Publicações da edição 397

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Adiamento - Pregão Eletrônico n° 267-25

Licitações e Contratos • Outros atos

Pregão Eletrônico n. º 267/2026
Processo Administrativo n. º 27.712/2025-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS DIVERSOS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 03/02/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 20/07/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 22 de junho de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação

Editais de Notificação SEMA

Atos Legislativos • Outros atos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Ref. Processo Administrativo n°. 1301/1982; Assunto: Transporte de RCC (Resíduos da Construção Civil); MARIA ERCILIA BRIOLA.
O Secretário de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições conferidas por lei, FAZ SABER a MARIA ERCILIA BRIOLA - CNPJ/CPF N° 309.205.718-08, da AUTUAÇÃO, por descumprimento da normativa do Capitulo III, Seção III da Lei Municipal n° 1660/2013, devidamente constatado pela Divisão de Fiscalização desta Secretaria de Meio Ambiente, que apurou a ocorrência de transporte e destinação de resíduos da construção civil sem portar o Certificado de Transporte de Resíduos (CTR), especifico para a obra geradora localizada na Rua Sertanista Gilberto Pinto Francisco Costa, n° 296, loteamento Vila Tupy, Praia Grande/SP, gerando desta forma o auto de infração n° 3817. Obs.: O notificado não atendeu o comunique-se da Fiscalização Ambiental.
Como não foi possível intimá-la pessoalmente ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começara a correr da data de sua publicação, fica a Sra. MARIA ERCILIA BRIOLA, intimada a pagar a multa devida ou apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, instruída com os documentos pertinentes que comprovem suas alegações. Caso permaneça inerte, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, procedendo esta Prefeitura com os atos jurídico-administrativos pertinentes a espécie.
Para protocolo de sua defesa, bem como para dirimir quaisquer dúvidas, a autuada deverá entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente da Estancia Balnearia de Praia Grande ou ainda comparecer a suas dependências, em horário de expediente, localizada a Av. Presidente Costa e Silva, n°. 794, 4° andar, Boqueirão, Praia Grande/SP,
E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no jornal de circulação federal e afixado no quadro de avisos oficiais.
Praia Grande, 15 de junho de 2026.
VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO
Secretário de Meio Ambiente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Ref. Processo Administrativo n°. 4487/1987; Assunto: Transporte de RCC (Resíduos da Construção Civil): NIVALDO FERREIRA.
O Secretário de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições conferidas por lei, FAZ SABER a NIVALDO FERREIRA - CNPJ/CPF N° 719.932.318-20, da AUTUAÇÃO, por descumprimento da normativa do Capitulo III. Seção III da Lei Municipal n“ 1660/2013, devidamente constatado pela Divisão de Fiscalização desta Secretaria de Meio Ambiente, que apurou a ocorrência de transporte e destinação de resíduos da construção civil sem portar o Certificado de Transporte de Resíduos (CTR), especifico para a obra geradora referente ao imóvel localizado na Rua João Mendes Junior, n° 227, bairro Sitio do Campo, Praia Grande/SP, gerando desta forma o auto de infração n° 3801. Obs.: O notificado não atendeu o comunique-se da Fiscalização Ambiental.
Como não foi possível intimá-lo pessoalmente, através de seu representante legal, ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começara a correr da data de sua publicação, fica o Sr. NIVALDO FERREIRA, intimado a pagar a multa devida ou apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, instruída com os documentos pertinentes que comprovem suas alegações. Caso permaneça inerte, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, procedendo esta Prefeitura com os atos jurídico-administrativos pertinentes a espécie.
Para protocolo de sua defesa, bem como para dirimir quaisquer dúvidas, o autuado deverá entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente da Estancia Balnearia de Praia Grande ou ainda comparecer a suas dependências, em horário de expediente, localizada a Av. Presidente Costa e Silva, n°. 794, 4° andar. Boqueirão, Praia Grande/SP,
E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no jornal de circulação federal e afixado no quadro de avisos oficiais.
Praia Grande, 15 de junho de 2026.
VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO
Secretário de Meio Ambiente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Ref. Processo Administrativo n°. 23.720/2016; Assunto: Transporte de RCC (Resíduos da Construção Civil); PAVISAN CONSTRUÇÕES LTDA.
O Secretário de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições conferidas por lei, FAZ SABER a empresa PAVISAN CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N° 61 733.192/0001-30, da AUTUAÇÃO, por descumprimento da normativa do Capitulo III, Seção III da Lei Municipal n° 1660/2013, devidamente constatado pela Divisão de Fiscalização desta Secretaria de Meio Ambiente, que apurou a ocorrência de transporte e destinação de resíduos da construção civil sem portar o Certificado de Transporte de Resíduos (CTR), especifico para a obra geradora, qual seja, a Reurbanização da Rua Jose Martins de Souza, s/n° - Sitio do Campo - Praia Grande/SP, gerando desta forma o auto de infração n° 2106. Obs.: O notificado não atendeu o comunique-se da Fiscalização Ambiental.
Como não foi possível intimá-la pessoalmente, através de seu representante legal, ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começara a correr da data de sua publicação, fica a empresa PAVISAN CONSTRUÇÕES LTDA, intimada a pagar a multa devida ou apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, instruída com os documentos pertinentes que comprovem suas alegações. Caso permaneça inerte, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, procedendo esta Prefeitura com os atos jurídico-administrativos pertinentes a espécie.
Para protocolo de sua defesa, bem como para dirimir quaisquer dúvidas, o autuado deverá entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente da Estancia Balnearia de Praia Grande ou ainda comparecer a suas dependências, em horário de expediente, localizada a Av. Presidente Costa e Silva, n°. 794, 4° andar. Boqueirão, Praia Grande/SP.
E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no jornal de circulação federal e afixado no quadro de avisos oficiais.
Praia Grande, 15 de junho de 2026.
VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO
Secretário de Meio Ambiente

Edital SEHAB n° 012-26

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos

EDITAL SEHAB Nº 12/2026
Referência: Programa Governo Federal Minha Casa Minha Vida – “Conjunto Habitacional Esmeralda I”
Edital de divulgação do resultado da verificação realizada pela Instituição Financeira, com base nas informações constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). “CONJUNTO HABITACIONAL ESMERALDA I”.
O Secretário de Habitação do Município da Estância Balneária de Praia Grande, Fabricio Menezes de Paula, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, dando continuidade ao processo de seleção alusivo ao Edital Sehab N. º 01/2025 e atendendo ao Expresso na Portaria 738/2024 do Ministério das Cidades, torna público o resultado da análise realizada pela Instituição Financeira, utilizando base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Segue abaixo relação das candidatas CONVOCADAS:
NOME DOCUMENTO SITUAÇÃO
SIMONE SILVA DA CRUZ 058XXXXXX-01 CONVOCADA
ANA CELIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA 347XXXXXX-17 CONVOCADA
As beneficiárias acima relacionadas ficam CONVOCADAS a comparecer ao Paço Municipal, situado à Avenida Presidente Kennedy, nº 9000, Vila Mirim – Praia Grande/SP, para retirada da relação de documentos exigidos e realização de agendamento para atendimento destinado à entrega da documentação, conforme segue:
Data 26 de junho de 2026,
Horário: das 9h às 16h.
O não comparecimento na data estabelecida implicará na exclusão das beneficiárias do processo de seleção, com a consequente convocação do próximo candidato, conforme a ordem de classificação.
Praia Grande, 23 de junho de 2026.
Fabricio Menezes de Paula
Secretário de Habitação

Edital SEHAB n° 013-26

Licitações e Contratos • Outros atos

EDITAL SEHAB Nº 13/2026
Referência: Programa Governo Federal Minha Casa Minha Vida – “Conjunto Habitacional Esmeralda I”
Edital de divulgação do resultado da verificação realizada pela Instituição Financeira, com base nas informações constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). CONJUNTO HABITACIONAL ESMERALDA I”.
O Secretário de Habitação do Município da Estância Balneária de Praia Grande, Fabricio Menezes de Paula, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, dando continuidade ao processo de seleção alusivo ao Edital Sehab N. º 01/2025 e atendendo ao Expresso na Portaria 738/2024 do Ministério das Cidades, torna público o resultado da análise realizada pela Instituição Financeira, utilizando base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Segue abaixo nome do candidato NÃO HABILITADO por não atendimento aos critérios estabelecidos no referido edital.
Nome Documento
FABIANO MOREIRA DA SILVA 081.XXXXXX-75
A interposição de recurso e/ou contestação poderá ser realizada no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo ser protocolada na Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, localizada no andar térreo do Paço Municipal, sito à Avenida Kennedy, nº 9.000, bairro Vila Mirim, no município de Praia Grande, Estado de São Paulo.
A não apresentação de recurso ou contestação dentro do prazo estabelecido implicará a perda do direito de manifestação, bem como a manutenção da condição de não habilitado, não podendo o candidato prosseguir nas demais etapas do processo de seleção.
Todos os recursos interpostos serão submetidos à análise da Comissão constituída por meio da Resolução SEHAB nº 01/2026.
Praia Grande, 23 de junho de 2026.
Fabricio Menezes de Paula
Secretário Municipal de Habitação

Errata

Licitações e Contratos • Outros atos

ERRATA
Desconsiderar a publicação dos Termos de Ata referentes ao Processo: 96/25, inserida no Diário Oficial do Município de 19/06/2026, pág. 3 e 4.

Praia Grande, 23 de junho de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

Extrato Contratual

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 173/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 680.596,00; Dotação: 20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.39.99, 20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 23/06/2026; Processo: 36.172/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J.L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 405/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR DESTINADO AOS SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES DE CAMPO - Pregão Eletrônico n° 247/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 22/06/2026; Processo: 96/25
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
06 PROTETOR SOLAR (FPS) 60 E ACAO REPELENTE - GAL 1L GAL 200 R$ 63,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: L&A ENGENHARIA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 406/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR DESTINADO AOS SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES DE CAMPO - Pregão Eletrônico n° 247/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 16/06/2026; Processo: 96/25
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
05 PROTETOR SOLAR (FPS) 60 E ACAO REPELENTE - GAL 1L GAL 609 R$ 47,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TRÊS DE OURO LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 407/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR DESTINADO AOS SERVIDORES QUE EXECUTAM ATIVIDADES DE CAMPO - Pregão Eletrônico n° 247/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/06/2026; Processo: 96/25
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
1 PROTETOR SOLAR (FPS) 60 E ACAO REPELENTE - GAL 4L GAL 262 R$ 152,00
2 PROTETOR SOLAR (FPS) 60 E ACAO REPELENTE - GAL 4L GAL 86 R$ 152,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 409/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL - Pregão Eletrônico n° 031/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 16/06/2026; Processo: 35.024/25
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
14 FRALDA GERIATRICA SUPER EXTRA GRANDE UN 12480 8,0000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 410/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL - Pregão Eletrônico n° 031/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 22/06/2026; Processo: 35.024/25
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
11 FRALDA DESCART. GERIATRICA TAM. M - BIGFRAL PLUS UN 14190 2,1800
12 FRALDA GERIATRICA TAMANHO G - MANDATO JUDICIAL UN 14700 2,4700

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ELOOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 411/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL - Pregão Eletrônico n° 031/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 18/06/2026; Processo: 35.024/25
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
15 LENCO UMEDECIDO HIGIENIZACAO INFANTIL UN 722000 0,0300

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GREEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 412/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL - Pregão Eletrônico n° 031/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 16/06/2026; Processo: 35.024/25
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
1 ABSORVENTE MASCULINO P/ INCONTINENCIA URINARIA UN 1890 1,9300
13 FRALDA DESCART. GERIATRICA TAM. XG - BIGFRAL PLUS UN 12120 2,6300
16 ABSORVENTE FEMININO, PCT 08 UNIDADES PCT 12024 0,2600

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MEDICINA SEGURA DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO EM VENDAS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 413/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL - Pregão Eletrônico n° 031/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 16/06/2026; Processo: 35.024/25
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
2 FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL TAM JUVENIL UN 115770 1,8000
3 FRALDA GERIATRICA DESC. TAM. P (UNIDADE) UN 96240 1,0000
4 FRALDA GERIATRICA TAMANHO M UN 88215 1,0000
5 FRALDA GERIATRICA TAMANHO G UN 248634 1,0000
6 FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL TAM EXTRA GRANDE UN 219063 1,1000
7 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO M, UNIDADE UN 9660 0,4100
8 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO G, UNIDADE UN 7500 0,4600
9 FRALDA INFANTIL DESCARTAVEL XG UN 29100 0,5400
10 FRALDA INFANTIL DESCARTAVEL SUPER EXTRA GRANDE UN 41520 0,6000
17 FRALDA GERIATRICA TAMANHO XXG UN 45660 1,8000

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A MORAES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 442/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS, FEIJÃO PRETO E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 106/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/06/2026; Processo: 9.542/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
7 MIST.EM PO P/PREP.DE BEBIDA SOJA SABOR ABACAXI 295402 UN 7928 R$ 39,90
8 MIST.EM PO P/PREP.DE BEBIDA SOJA SABOR ABACAXI 295402 UN 2642 R$ 39,90
9 MIST.EM PO P/PREP.DE BEBIDA SOJA SABOR GOIABA 217800 UN 7667 R$ 39,90
10 MIST.EM PO P/PREP.DE BEBIDA SOJA SABOR GOIABA 217800 UN 2555 R$ 39,90

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BELAMESA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 443/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS, FEIJÃO PRETO E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 106/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/06/2026; Processo: 9.542/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
5 FEIJAO PRETO COZIDO 464579 KG 45563 R$ 21,20

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FCF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 444/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS, FEIJÃO PRETO E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 106/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 16/06/2026; Processo: 9.542/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
16 MOLHO PARA STROGONOFF 620460 UN 7567 R$ 24,95

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FOOD4LIFE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 445/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS, FEIJÃO PRETO E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 106/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/06/2026; Processo: 9.542/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
3 BISCOITO TIPO MARIA INTEGRAL 232144 UN 76241 R$ 9,30
4 BISCOITO TIPO MARIA INTEGRAL 232144 UN 25413 R$ 9,30

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LACTOSOJA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 446/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS, FEIJÃO PRETO E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 106/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/06/2026; Processo: 9.542/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
19 SUCO DE UVA BRANCA 442810 UN 4794 R$ 12,64
20 SUCO DE UVA BRANCA 442810 UN 1598 R$ 12,64

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MAFURGEL COMÉRCIO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 447/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS, FEIJÃO PRETO E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 106/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/06/2026; Processo: 9.542/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
15 MOLHO PARA STROGONOFF 620460 UN 22701 R$ 24,95

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONUTRI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 448/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS, FEIJÃO PRETO E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 106/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/06/2026; Processo: 9.542/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
6 FEIJAO PRETO COZIDO 464579 KG 15187 R$ 21,20

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 449/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS, FEIJÃO PRETO E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 106/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 22/06/2026; Processo: 9.542/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
1 AGUA DE COCO 307147 UN 115247 R$ 1,67
2 AGUA DE COCO 307147 UN 38415 R$ 1,67
11 MIST.EM PO P/PREP.DE BEBIDA SOJA SABOR LARANJA/MAR 295399 UN 7667 R$ 39,95
12 MIST.EM PO P/PREP.DE BEBIDA SOJA SABOR LARANJA/MAR 295399 UN 2555 R$ 39,95
13 MIST.EM PO P/PREP.DE BEBIDA SOJA SABOR PESSEGO 295630 UN 7667 R$ 39,95
14 MIST.EM PO P/PREP.DE BEBIDA SOJA SABOR PESSEGO 295630 UN 2555 R$ 39,95
21 ADOCANTE DIETETICO EM PO 100% STEVIA 368135 CX 324 R$ 11,75

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMERCIO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 459/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MARMITA TÉRMICA - Pregão Eletrônico n° 054/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 23/06/2026; Processo: 155/25
Item Especificação Unid. Quantidade Valor Unitário
1 MARMITA TÉRMICA REDONDA 1,5L ISOLAMENTO EPS UN 700 R$ 23,45

Praia Grande, 23 de junho de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

Homologação - Pregão Eletrônico n° 006-26

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1412/2024
OBJETO: “ REGISTRO DE PREÇOS PARA ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS EM CONCRETO E LADRILHO HIDRAULICO, RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E MURO DE FECHAMENTO”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 539/597 e homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da senhora Secretária Municipal de Serviços Urbanos fls. 909v do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos lotes, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
COSTA COMERCIO DE ASFALTO E PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA: O Lote 01.
M.M. FIORATTI EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA: O Lote 02.
Em 19 de maio de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

Homologação - Pregão Eletrônico n° 022-26

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.712/2024-D
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES”
Considerando às decisões exaradas no Processo Digital nº 25.712/2024-1, referente ao Recurso Administrativo interposto pela empresa BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, conforme Relatório e Despacho de fls. 97/102, julgado Parcialmente Procedente; no Processo Digital nº 25.712/2024-2, referente ao Recurso Administrativo interposto pela empresa VERLUMA COMÉRCIO LTDA, conforme Relatório e Despacho de fls. 163/167, julgado Procedente; e no Processo Digital nº 25.712/2024-3, referente ao Recurso Administrativo interposto pela empresa BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, conforme Relatório e Despacho de fls. 92/97 e fls 124/125, julgado Improcedente. Consta, ainda, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1759/2583, Ata de Retomada de Etapa às fls. 2743/2996, bem como a homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme manifestação do Sr. Secretário Municipal de Saúde Pública à fl. 3000 do processo principal, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
CIRURGICA SR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Os itens 01, 02, 03 e 04.
VERLUMA COMERCIO LTDA: Os itens 05 e 06.
F.COMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA: Os itens 07 e 08.
CIRURGICA IZAMED LTDA: Item 10.
MRM HOSPITALAR LTDA: O Item 11.
JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.: O Item 12, 13, 16, 17 e 18.
COMERCIAL & SERVICOS COSTA LTDA: Os itens 14 e 15.
BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA: O Item 19.
CAPIXABA SAUDE SERRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O Item 20.
O Item 09 restou fracassado, conforme consta em Ata de Sessão Pública às fls. 1759/2583 dos autos.
Em 23 de junho de 2026.
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública

Portarias SEAD n° 1737 a 1739-26

Atos Oficiais • Portarias

PORTARIA SEAD N° 1737/2026

Processo Administrativo n° 1336/2024

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços para Aquisição de

Reservatórios em Polietileno para Armazenamento

de Águas Pluviais para Reuso ou Água Potável".

CARLA BATISTA DE SOUZA, Secretária de Administração Substituta do Município da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

6.143

Gestor do Marcelus Condé 17.018 Israel Lucas 18.169

Contrato Machado Evangelista 31.086

Fiscal José Marcelo 40.018 Alessandra da Silva

Administrativo de Santana Eleutério

Fiscal Técnico Adriano Cesar Augusto 17.965 Naiara dos Santos

de Freitas Aguiar

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal 18.543

Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz 52.781

Administrativo Nascimento Gonzalez de Almeida

Fiscal Técnico RF

Diego Jorge 28.565 Daniel de Brito 53.339

FUNÇÃO de Melo Lacerda Prado Vieira 39.289

Fiscal

SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP

Administrativo

Fiscal Técnico TITULAR RF SUPLENTE

Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae

Jhonatan Willian 49.484 Karla Augusta

de Lara Oliveira Silva dos Anjos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de

junho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

CARLA BATISTA DE SOUZA

Secretária de Administração Substituta

PORTARIA SEAD N° 1738/2026

Processo Administrativo n° 1286/2024

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços para Aquisição de

Produtos para Tratamento de Água de Fontes e

Piscinas".

CARLA BATISTA DE SOUZA, Secretária de Administração Substituta da Estância Balneária

de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31 inciso IV, e suas

alterações, e suas alterações,