Cassilândia - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3073 - 22/06/2026 e Ano XIV
Publicações da edição 3073
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AUTORIZAÇÃO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO
Atos Administrativos • Outros atos
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e tendo o cumprimento dos
requisitos previstos, AUTORIZO, RATIFICO E HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação, com
fundamento na alínea f, Inciso III, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da
empresa VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 19.038.976/0001-81, referente à inscrição dos servidores MURILLO PEREIRA CRUVINEL,
VERA LUCIA DE JESUS OLIVEIRA E MATHEUS CASARIN LUCENTI GEREMONTE no "INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: CONSTRUINDO CÂMARAS DO FUTURO", que acontecerá
em Brasília/DF, nos dias 23, 24, 25 e 26 de junho de 2026., no valor global de R$ 4.500,00 (quatro
mil e quinhentos reais).
Com relação à celebração de instrumento específico de contrato, o mesmo será dispensado
nos termos do Art. 95, II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Cassilândia/MS, 19 junho de 2026
LEANDRO ROSA DE SOUZA
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
Câmara Municipal de Cassilândia Mato Grosso do Sul.
Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia MS, CEP 79540-013.
Fone (67) 3596-1331.
ASSINADOR WEBLINE Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia
Última atualização em 19 de junho de 2026, 10:23:58
Processo_Administrativo_N___0026_2026.pdf
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LEANDRO ROSA DE SOUZA assinou. Pontos de autenticação: email (via token). CPF informado:
02*******08. IP: 181.**.***.8 BROWSER: Mozilla/5.0 (Linux; Android 14; SM-A235M
Build/UP1A.231005.007; ) AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Version/4.0
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO 1 - Prefeitura Municipal de Cassilândia
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia
Atos Administrativos • Alvarás
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 1
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO
DEZEMBRO(31/12/2025)
d = (c-b)
CONSOLIDADO
4.167.009,61
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS -2.301.788,62
3.942.833,65
RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS -6.228.912,76
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos (a) (b) (c) -15.709,51
Taxas -1.300.991,18
Contribuição de Melhoria 218.617.700,00 218.617.700,00 222.784.709,61
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 58.723.493,00 58.723.493,00 56.421.704,38 -566.616,27
Contribuições Sociais 44.925.893,00 44.925.893,00 48.868.726,65 -734.374,91
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.727.600,00 13.727.600,00 7.498.687,24 3.203.536,73
RECEITA PATRIMONIAL -78.132,62
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 70.000,00 70.000,00 54.290,49 -612.243,65
Valores Mobiliários 21.913.000,00 21.913.000,00 20.612.008,82 2.739.463,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 16.913.000,00 16.913.000,00 16.346.383,73 1.154.450,00
Receita Cessão de Direitos 5.000.000,00 5.000.000,00 4.265.625,09 -1.666.686,40
RECEITA DE SERVIÇOS 4.063.455,00 4.063.455,00 7.266.991,73 -2.132.188,37
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 465.501,97
Outros Serviços 88.000,00 88.000,00 9.867,38 5.708.321,31
TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.975.455,00 3.975.455,00 3.363.211,35 7.728.447,78
Transferências da União e de suas Entidades 2.739.463,00 -912.262,72
Transferências do Estado e de suas Entidades 0,00 0,00 1.154.450,00 -399.971,64
Transferências do Municipio e suas Entidades 0,00 0,00 -707.892,11
Transferências de Outras Instituições Públicas 2.200.000,00 2.200.000,00 533.313,60 524.617,77
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.200.000,00 2.200.000,00 67.811,63 -129.988,70
Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 465.501,97 -101.048,29
Indenizações, Restituições e ressarcimentos 121.597.607,00 121.597.607,00 127.305.928,31 755.654,76
Demais Receitas Correntes 55.933.857,00 55.933.857,00 63.662.304,78 4.109.419,10
RECEITAS DE CAPITAL (II) 41.763.750,00 41.763.750,00 40.851.487,28 -1.125.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 400.000,00 400.000,00 -15.000,00
Alienação de Bens Móveis 23.500.000,00 23.500.000,00 28,36 -1.110.000,00
Alienação de Bens Imóveis 10.120.145,00 10.120.145,00 22.792.107,89 5.254.419,10
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 195.000,00 195.000,00 10.644.762,77 5.328.126,27
Transferências da União e suas Entidades 220.145,00 220.145,00 -72.707,17
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9.705.000,00 9.705.000,00 65.011,30
Transferências de Instituições Privadas 1.382.300,00 1.382.300,00 119.096,71 -1.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.125.000,00 1.125.000,00 10.460.654,76 -20.000,00
Demais Receitas de Capital 15.000,00 15.000,00 5.491.719,10 -20.000,00
1.110.000,00 1.110.000,00 8.276.428,71
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 237.300,00 237.300,00 0,00
124.300,00 124.300,00 0,00 0,00
REFINANCIAMENTO (IV) 112.000,00 112.000,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 1.000,00 1.000,00 5.491.719,10 0,00
Mobiliária 20.000,00 20.000,00 5.452.426,27 0,00
Contratual 20.000,00 20.000,00 39.292,83 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00
Mobiliária 220.000.000,00 220.000.000,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 8.276.428,71
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 228.276.428,71 8.276.428,71
0,00 0,00 0,00
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 220.000.000,00 220.000.000,00 0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Superávit Financeiro 228.276.428,71
Reabertura de Créditos Adicionais 220.000.000,00 220.000.000,00
0,00
0,00 2.621.304,34
0,00 0,00 228.276.428,71
0,00 0,00
0,00 2.621.304,34
0,00 2.621.304,34 0,00
0,00 0,00
2.621.304,34
0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2
DEZEMBRO(31/12/2025)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 184.966.961,00 187.846.251,10
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.927.250,00 211.409.309,06 195.332.480,98 190.667.913,89 104.537.885,33 16.076.828,08
112.206.996,62 105.950.700,06 105.899.217,00 6.256.296,56
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 80.100,00 262.302,05
INVESTIMENTOS 83.959.611,00 266.100,00 262.302,05 262.302,05 83.046.063,72 3.797,95
INVERSÕES FINANCEIRAS 22.972.358,00 98.936.212,44 89.119.478,87 84.506.394,84 6.652.964,13 9.816.733,57
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 21.332.358,00 19.756.550,56 10.337.831,61 6.652.964,13 5.169.283,75 9.418.718,95
18.271.550,56 8.854.151,23 5.169.283,75 9.417.399,33
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00
1.640.000,00 0,00 0,00 0,00 1.483.680,38 0,00
12.060.681,00 1.485.000,00 1.483.680,38 1.483.680,38 1.319,62
8.818.000,00 0,00 8.818.000,00
0,00 0,00
194.499.215,23 34.313.547,03
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 220.000.000,00 239.983.859,62 205.670.312,59 197.320.878,02
0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00
194.499.215,23 34.313.547,03
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
194.499.215,23 34.313.547,03
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 220.000.000,00 239.983.859,62 205.670.312,59 197.320.878,02
SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 22.606.116,12 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 220.000.000,00 239.983.859,62 228.276.428,71 197.320.878,02
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
(c)
ANTERIORES DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANT
(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
DESPESAS CORRENTES 31.143,09 1.634.942,24 1.279.761,05 1.278.906,05 128.571,19 258.608,09
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.673,09 91.008,06 86.361,85 86.361,85 4.603,45 28.715,85
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00
2.470,00 1.543.934,18 1.193.399,20 1.192.544,20 123.967,74 229.892,24
DESPESAS DE CAPITAL 548.082,98 527.406,50 527.406,50 20.676,48
INVESTIMENTOS 0,00 548.082,98 527.406,50 527.406,50 20.676,48 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL 31.143,09 2.183.025,22 1.807.167,55 1.806.312,55 149.247,67 258.608,09
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025
DESPESAS DE CAPITAL 68.942,29 1.399.128,34 1.364.125,89 0,00 103.944,74
INVESTIMENTOS 2.225,44 710.604,11 710.085,86
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 2.743,69
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 688.524,23 654.040,03
66.716,85 366.048,95 366.048,95 0,00 0,00
TOTAL 2.798,00 366.048,95 366.048,95
2.798,00 0,00 0,00 0,00 101.201,05
0,00 0,00
0,00 0,00 2.798,00
0,00 1.730.174,84
0,00 2.798,00
0,00 0,00
0,00 0,00
71.740,29 1.765.177,29 0,00 106.742,74
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 1
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
DEZEMBRO(31/12/2025)
CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO INGRESSOS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior
Nota Nota
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 228.276.428,71 199.222.388,04 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 205.670.312,59 204.359.276,62
RECURSOS NÃO VINCULADOS 136.447.023,19 120.471.718,94 RECURSOS NÃO VINCULADOS 130.319.473,77 132.003.949,71
65.309.479,76 54.800.149,15 RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 57.718.500,57 55.319.321,54
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 28.943.765,76 25.167.321,80 RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 29.212.177,97 25.093.666,27
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 27.124.730,78 20.979.682,03 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 23.389.759,37 20.723.623,09
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 934.263,72 807.434,89 DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS 562.713,46 850.789,52
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS 377.730,81 250.000,00 431,04 0,00
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS 3.367.401,73 4.442.955,46 DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
OUTRAS VINCULAÇÕES 4.561.586,96 3.152.754,97 OUTRAS VINCULAÇÕES 2.931.705,14 5.377.464,57
26.519.925,76 23.950.519,95 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS 1.621.713,59 3.273.778,09
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS 24.915.697,18 23.784.483,95 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 17.632.338,25 17.036.005,37
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 16.738.426,37 16.151.783,98
CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 1.604.228,58 166.036,00 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 893.911,88 884.221,39
38.769.789,66 38.002.414,48 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 38.769.789,66 38.002.414,48 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 38.769.789,66 38.002.506,16
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS REPASSE CONCEDIDO 38.769.789,66 38.002.506,16
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 21.058,53 REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL 28.800.837,30 27.872.411,27
REPASSE RECEBIDO 37.946.350,50 37.981.355,95 9.968.952,36 10.130.094,89
REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONCEDIDAS
823.439,16 0,00 TRANSFERÊNCIAS PARA INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES 12.270.819,26 12.403.635,79
OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS FINANCEIRAS 12.270.819,26 12.403.635,79
RESGATES DE INVESTIMENTOS DE APLICAÇÕES 2.397.548,52 8.743.540,48 MOV. DEVEDORAS DE APLICAÇÃO RPPS(APLICAÇÃO)
MOV. CREDORAS DE APLICAÇÃO RPPS(RESGATE) 2.397.548,52 8.743.540,48 12.270.819,26 12.403.635,79
2.397.548,52 8.743.540,48 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS
RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 35.971.721,89 27.582.351,61
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 43.753.329,51 28.639.695,92 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 3.536.487,39 3.319.250,78
INSCRIÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 11.171.097,36 3.948.202,51 RP PROCESSADOS PAGOS 1.806.312,55 3.059.408,78
RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS 2.183.025,22 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 1.730.174,84
RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 0,00 VALORES RESTITUÍVEIS 32.381.211,70 259.842,00
INSCRIÇÃO DE RP PROCESSADOS 0,00 0,00 CONSIGNAÇÕES 24.017.109,96
RP PROCESSADOS - INSCRITOS 8.349.434,57 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 13.933.141,85
RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 0,00 1.765.177,29 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 8.565.408,63
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 0,00 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 1.877,00
VALORES RESTITUÍVEIS 2.821.662,79 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 116.523,80 0,00
CONSIGNAÇÕES 32.555.014,81 24.449.289,70 4.492.804,70 0,00
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 24.449.289,70 5.749.206,85 11.286,64
0,00 0,00 0,00
2.307,14 0,00
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 2
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
DEZEMBRO(31/12/2025)
CONSOLIDADO
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 116.523,80 0,00 ISS 500.567,48 0,00
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 4.565.756,45 0,00 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 2.393,12 0,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 6.119.469,74 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 0,00
ISS 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 157.340,63 0,00
OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 603.672,33 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 7.413.595,77 0,00
PENSAO ALIMENTICIA 2.393,12 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 1.187.868,95 0,00
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 156.987,63 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 187.656,31 1.507.272,84
RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 6.998.628,94 0,00 DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 9.154.127,62 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.187.868,95 0,00 DEPOSITOS PARA RECURSOS JUDICIAIS 1.889.632,90 0,00
OUTROS CONSIGNATARIOS 0,00 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 0,00
DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 187.656,31 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 11.509,87 0,00
DEPOSITOS PARA RECURSOS JUDICIAIS 9.176.528,24 0,00 ISS 4.425,15 0,00
OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 1.889.632,90 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 149.752,43 0,00
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 248.685,16 0,00
ISS 11.509,87 0,00 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 2.764,58 245.990,87
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 4.425,15 0,00 OUTROS ADIANTAMENTOS A PESSOAL 2.167,00 245.990,87
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 169.450,12 0,00 ADIANTAMENTOS DIVERSOS CONCEDIDOS 1.108.312,38 0,00
248.685,16 242.203,71 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 54.022,80 0,00
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 2.764,58 144.735,10 MATERNIDADE PAGO
2.442,00 0,00 CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE PAGAMENTO 350,00
OUTROS ADIANTAMENTOS A PESSOAL 1.108.312,38 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 2.168,00
ADIANTAMENTOS DIVERSOS CONCEDIDOS 27.217,34 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 9.793,80
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA 0,00
PAGO 350,00 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 7.769,07 0,00
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 2.168,00 0,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 31.413,97 0,00
MATERNIDADE PAGO CAIXA 2.527,96 0,00
CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE 20,68 26.805,77 CONTA ÚNICA
PAGAMENTO 70.662,84 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 32.505.715,44 11.991.262,44
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 11.463,86 BANCOS 27.261.929,32 5.715.025,53
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 0,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (RPPS) 3.818.223,33
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO - 4.839,84 CONTA ÚNICA RPPS 0,00
INTER OFSS - MUNICÍPIO 19.730.993,70 3.165,29 0,00
5.762,00 17.172.675,33 TOTAL 27.258.764,03 1.896.026,99
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 2.527,96 15.129.392,81
2.043.282,52 0,00 775,21
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 85,00 2.558.318,37 5.243.786,12 6.276.236,91
5.243.786,12 6.276.236,91
CAIXA 11.991.262,44
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 5.715.025,53 325.188.358,84 294.339.032,62
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (RPPS) 0,00
5.715.025,53
6.276.236,91
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 3
ESPECIFICAÇÃO ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
CONTA ÚNICA RPPS DEZEMBRO(31/12/2025)
TOTAL CONSOLIDADO
INGRESSOS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior
6.276.236,91 2.558.318,37
Nota Nota
325.188.358,84 294.339.032,62
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 1
A) QUADRO PRINCIPAL
ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
CONSOLIDADO
ATIVO PASSIVO
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO CIRCULANTE 130.562.167,18 87.480.036,95 PASSIVO CIRCULANTE 3.846.937,90 2.550.387,27
32.505.715,44 11.991.262,44
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 32.505.715,44 11.991.262,44 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 2.789.331,53 1.363.780,40
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 3.165,29 0,00 ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.225,44 2.225,44
5.243.786,12 6.276.236,91 2.225,44 2.225,44
CONTA ÚNICA F 27.258.764,03 5.715.025,53 PESSOAL A PAGAR 1.425.133,56 650.950,85
1.425.133,56 650.950,85
CONTA ÚNICA RPPS F 108.338,03 0,00 PESSOAL A PAGAR F 1.361.972,53 710.604,11
108.338,03 0,00 993.970,14
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 108.338,03 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 0,00
4.427.250,05 3.311.008,85 122,61 0,00
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 3.827,82 APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL A PAGAR F 292.895,13 532.934,05
3.827,82 2.495,71 23.234,82 177.670,06
CLIENTES 2.495,71 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 48.782,12 0,00
1.332,11 0,00
FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER P 1.332,11 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) F 2.967,71 0,00
63.585,02 3.768,40
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 63.585,02 63.585,02 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS P 0,00
63.585,02 3.114.430,21 3.768,40
4.309.236,27 1.704.301,93 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS F 0,00
1.286.865,28 1.410.128,28 0,52 0,00
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO 1.410.128,28 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 3.767,88 464.125,17
1.425.133,54 0,00 156.799,83
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO DECORRENTES DE P 187.109,17 0,00 FGTS F 464.125,17
50.600,94 129.165,80 156.799,83 464.125,17
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 6.423,04 5.146,07 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS F 130.286,27
24.113,56 0,00
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO APURADOS EM P 5.596,70 5.596,70 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO
2.400,00 0,00
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 0,00 108.338,03 JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E
897.038,14 722.481,70
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 2.929,23 0,00 FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO
887.272,80 713.469,69
VALORES APREENDIDOS POR DECISÃO JUDICIAL F 35.651,97 10.000,00 JUROS DE CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS P 852.959,29 700.361,07
13.076,15 13.076,15
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO 0,00 85,00 JUROS DE CONTRATOS - FINANCIAMENTOS INTERNOS P 20.962,36
32,47
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER - RPPS P 92.893.144,89 71.880.585,65 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 275,00 0,00
93.368.007,38 71.880.585,65 9.765,34 9.012,01
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS - RPPS P 5.177,75 3.906,69
76.816.887,50 66.943.616,76 4.587,59 5.105,32
OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS P FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO
9.885.912,01 1.092.390,44 581.738.040,87 556.680.683,41
OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS P FORNECEDORES NACIONAIS F
520.371,83 634.383,29
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO FORNECEDORES NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO P
520.371,83 634.383,29
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F PRECATÓRIOS 3.961,21 170.587,33
MATERNIDADE PAGO CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - F
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXÍLIO F EXCETO PRECATÓRIOS
DOENÇA E ACIDENTES PAGOS DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE ALIENAÇÃO DE P VALORES RESTITUÍVEIS
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CONSIGNAÇÕES F
CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE F DEPOSITOS NAO JUDICIAIS F
PAGAMENTO OUTROS VALORES RESTITUIVEIS F
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO F CONSIGNAÇÕES
PRAZO F
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO F OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
- INTER OFSS - MUNICÍPIO DIARIAS A PAGAR F
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO SUBVENÇÕES A PAGAR F
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE CURTO PRAZO - PASSIVO NAO-CIRCULANTE
RPPS
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS - FUNDO F OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E
EM CAPITALIZAÇÃO ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS - FUNDO P ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
EM CAPITALIZAÇÃO CONTRIBUIÇÃO AO RGPS P
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 2
A) QUADRO PRINCIPAL ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL Exercício Anterior
DEZEMBRO(31/12/2025) 463.795,96
CONSOLIDADO 6.941.000,71
6.941.000,71
ATIVO PASSIVO 6.941.000,71
549.105.299,41
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual 331.386.934,35
4.298.439,47 165.519.975,28
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS - F 4.298.439,47 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS P 516.410,62 165.866.959,07
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 5.422.534,63 217.718.365,06
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 5.422.534,63 217.718.365,06
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 5.422.534,63
(-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES P 2.366.768,40 -453.861,02 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 575.795.134,41 559.231.070,68
TEMPORÁRIAS 329.640.430,79
(-) AJUSTE DE PERDAS ESTIMADAS COM TÍTULOS E -474.862,49 0,00 EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS P 164.859.955,09 Exercício Anterior
VALORES MOBILIÁRIOS - RPPS - FUNDO EM CAPITAL -162.652.104,99
ESTOQUES PROVISÕES A LONGO PRAZO 164.780.475,70 -162.652.104,99
-162.652.104,99
ALMOXARIFADO P -474.862,49 0,00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 246.154.703,62 -41.553.620,16
MATERIAL DE CONSUMO 246.154.703,62 -122.471.693,72
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES 527.888,77 297.180,01 RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE P 1.373.208,89
MATERIAL DE EXPEDIENTE 585.584.978,77 -162.652.104,99
297.180,01 BENEFICIOS CONCEDIDOS 396.578.965,69
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS 15.436,82
ANTECIPADAMENTE 527.888,77 281.743,19 RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE P
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR P 19.230,76 0,00 BENEFICIOS A CONCEDER
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR - 0,00
CONSOLIDAÇÃO P 507.857,61 OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO
ATIVO NÃO CIRCULANTE P 800,40 VALOR ATUAL DA OBRIGAÇÃO COM AMORTIZAÇÃO DE P
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 99.830,00 DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - IN
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 99.830,00 0,00 TOTAL PASSIVO
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA P 99.830,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
OUTROS CRÉDITOS A LONGO PRAZO 343.676.308,25 309.098.928,74 ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 271.518.942,80 242.579.630,05 -111.346.503,34
CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - PATRIMÔNIO LIQUIDO
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS 242.579.630,05 -111.346.503,34
271.518.942,80 19.347.390,22 RESULTADOS ACUMULADOS
IMOBILIZADO -111.346.503,34
P 21.433.295,34 91.340,60 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 51.302.633,94
BENS MOVEIS 4.582.916,68 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P 26.875,75 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -162.652.104,99
BENS DE INFORMÁTICA 839.617,49 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.967,71
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P 0,00 0,00
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE -111.346.503,34
COMUNICAÇÃO P 731.279,69 217.718.365,06
VEÍCULOS
BENS MÓVEIS EM ANDAMENTO P 3.172.788,40 66.519.298,69 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DEMAIS BENS MÓVEIS
P 246.154.703,62 32.543.599,87 TOTAL 474.238.475,43
BENS IMÓVEIS 4.107.474,77
BENS DE USO ESPECIAL 72.157.365,45
BENS DOMINICAIS 178.612,75
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO 34.304.182,45 164.420,63
P 4.216.120,97 2.480,00
P 290.486,09
P 1.107.448,00
P 3.679,90
P 2.773.990,80 2.126.550,00
266.525,75
P 266.525,75
25.697.535,97
P 25.645.930,94 47.010.448,01
51.138.003,62 138.000,00
7.294.698,01
P 889.893,75 18.319.288,55
P 8.454.781,34
P 20.209.032,70
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 3
A) QUADRO PRINCIPAL ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
CONSOLIDADO
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
INSTALAÇÕES P 8.257.187,19 8.002.702,23
DEMAIS BENS IMÓVEIS 13.255.759,22
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS P 13.327.108,64 -13.034.749,19
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -11.208.896,05
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS -13.284.820,62 -1.825.853,14
P -11.397.726,91 396.578.965,69
P -1.887.093,71
TOTAL 474.238.475,43
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 4
BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
113.735.228,37 83.317.731,46 PASSIVO FINANCEIRO (3.818.933,33)+RP não Proc.(8.604.787,66)
ATIVO FINANCEIRO 360.503.247,06 313.261.234,23 PASSIVO PERMANENTE 12.423.720,99 4.764.555,58
ATIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL 581.766.045,44 556.680.683,41
-119.951.291,00 -164.866.273,30
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 5
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATOS POTENCIAIS ATIVO 1.155.153.712,08 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 330.585.244,60 260.761.785,19
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 443.431,48 22.523.669,68 0,00
DIREITOS CONTRATUAIS 0,00 OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS
1.154.710.280,60 308.061.574,92 260.761.785,19
TOTAL 0,00 CONGÊNERES
1.155.153.712,08 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 330.585.244,60 260.761.785,19
0,00 TOTAL
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 1
ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DEZEMBRO(31/12/2025)
CONSOLIDADO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 56.325.780,97 53.377.482,68 PESSOAL E ENCARGOS 89.212.143,79 80.948.993,35
IMPOSTOS 49.400.388,52 42.191.149,65 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 78.133.229,74 67.438.226,84
TAXAS 6.873.646,50 11.186.333,03 ENCARGOS PATRONAIS 11.078.625,12 10.098.599,20
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA BENEFÍCIOS A PESSOAL
51.745,95 0,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - 0,00 26.952,76
CONTRIBUIÇÕES 49.069.298,33 26.339.149,65 PESSOAL E ENCARGOS 288,93 3.385.214,55
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 44.803.673,24 22.070.524,76
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.265.625,09 4.268.624,89 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 18.251.008,72 16.873.016,13
2.032.109,23 1.569.559,97 APOSENTADORIAS E REFORMAS 15.071.664,07 13.199.145,07
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 2.032.109,23 1.569.559,97 PENSÕES 1.701.770,99 1.486.353,07
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
SERVIÇOS 8.290.574,35 3.192.456,32 POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 119.719,60 0,00
5.023.381,60 0,00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 393.613,93
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00 1.793.904,06
JUROS E ENCARGOS DE MORA 201.150,21 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.357.854,06
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 3.066.042,54 3.009.876,70 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 79.150.915,97
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES SERVIÇOS 61.885.813,46 16.608.184,69
FINANCEIRAS 0,00 182.579,62 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 13.555.675,37 62.440.348,90
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - 48.067.690,19
FINANCEIRAS 198.818.761,03 156.300.626,01 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 102.382,38
49.441.868,46 39.453.906,31 JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 262.447,90
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 149.089.072,57 116.825.761,17 OBTIDOS 91.362,38
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS JUROS E ENCARGOS DE MORA 437.665,27 0,00
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 287.820,00 20.958,53 VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 378.519,19
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 11.999.487,88 2.516.923,20 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - 0,00
FINANCEIRAS 10.478,96 91.362,38
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE 11.852.991,41 2.490.397,94 0,00
PASSIVOS 146.496,47 0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00
0,00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 48.667,12
REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 0,00 23.816,74 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 51.225.654,40
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 2.708,52 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 75.835.693,06 48.129.476,63
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 3.469.250,78 44.876.102,30 49.277.060,42
REVERSÃO DE REAVALIAÇÃO 1.746.503,56 4.703.754,39 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 16.736.712,53 0,00
1.722.747,22 40.172.347,91 PASSIVOS 9.821.920,11 3.096.177,77
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 330.005.262,57 288.172.300,13 REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E 2.169.391,23 3.349.030,58
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS AJUSTE PARA PERDAS
0,00 40.180.411,27 PERDAS INVOLUNTÁRIAS 529.435,37 0,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS
330.005.262,57 328.352.711,40 229.827,58 15.461,17
RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) TRIBUTÁRIAS 1.410.128,28 3.333.569,41
CONTRIBUIÇÕES
TOTAL 2.140.295,43 1.896.827,83
2.140.295,43 1.896.827,83
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 2
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Exercício Anterior
DEZEMBRO(31/12/2025) 94.816.910,76
0,00
CONSOLIDADO 205.554,84
157.040,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS 43.522.791,29
50.931.524,63
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 328.352.711,40
0,00
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual 328.352.711,40
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 28.770.617,67
PREMIAÇÕES 18.000,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00
INCENTIVOS 223.471,87
VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
28.529.145,80
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS
278.702.628,63
RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 51.302.633,94
TOTAL 330.005.262,57
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 3
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DEZEMBRO(31/12/2025)
CONSOLIDADO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 5.696.690,25 0,00
INVESTIMENTOS 5.696.690,25 0,00
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO 1.483.680,38 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.483.680,38 0,00
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 1
Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE
DEZEMBRO(31/12/2025)
0,00
CONSOLIDADO 3.961,21
516.410,62
SALDO ANTERIOR MOVIMENTO DO EXERCÍCIO 520.371,83
EM CIRCULAÇÃO 5.422.534,63
T I T U L O S EMISSÃO COR. MONET. RESGATE/AMORTIZ
0,00 0,00
ENTIDADES CREDORAS 170.587,33 1.410.128,28 0,00 1.410.128,28 0,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RPPS - DÉBITOS PARCELADOS - PA 463.795,96 166.626,12 0,00
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS - DEBITO PARCELADO 634.383,29 0,00 0,00 63.000,00 5.422.534,63
OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 5.942.906,46
6.941.000,71 115.614,66 0,00 1.639.754,40
Sub-total 0,00
OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR 0,00 1.525.742,94 0,00
0,00
EMPRÉSTIMOS DO RPPS A PAGAR 0,00 0,00 1.518.466,08
FORNECEDORES NACIONAIS A PAGAR - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO 6.941.000,71 21.222,00 0,00 21.222,00
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECA 23.638,23 0,00 23.638,23
OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER 7.575.384,00 13.840,63 0,00 13.840,63
Sub-total 58.700,86 0,00
1.577.166,94
T O T A L 1.584.443,80 0,00
3.216.921,34
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 1
T I T U L O S Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO
DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS
EXERCÍCIO 2017 CONSOLIDADO 6.655,02
6.655,02
Sub-total MOVIMENTO DO PERIODO
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 2.225,44
EXERCÍCIO 2020 SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ 9.149,55
EXERCÍCIO 2021 11.374,99
6.655,02 INSCR BAIXA
Sub-total 6.655,02 15.765,37
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 15.765,37
EXERCÍCIO 2021 2.225,44 0,00 0,00 0,00 0,00
9.149,55 4.661,09
Sub-total 11.374,99 0,00 0,00 0,00 0,00 4.661,09
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO 2022 18.094,44 0,00 0,00 0,00 0,00 5.227,63
18.094,44 5.227,63
Sub-total 0,00 2.329,07 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 4.661,09 0,00 2.329,07 0,00 0,00 55.704,21
EXERCÍCIO 2022 4.661,09 55.704,21
0,00 0,00 0,00 0,00
Sub-total 5.227,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 5.227,63 0,00
EXERCÍCIO 2023 0,00 0,00 0,00 0,00
55.704,21 0,00 0,00 0,00 0,00 35.857,45
Sub-total 55.704,21 35.857,45
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO 2023 1.166,00 0,00 0,00 0,00 0,00 230.105,07
1.166,00 230.105,07
Sub-total 0,00 1.166,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 1.765.177,29 0,00 1.166,00 0,00 0,00 2.821.662,79
EXERCÍCIO 2024 1.765.177,29 2.821.662,79
0,00 1.730.174,84 855,00 0,00
Sub-total 2.183.025,22 0,00 1.730.174,84 855,00 0,00 8.349.434,57
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 2.183.025,22
EXERCÍCIO 2024 0,00 1.952.065,15 0,00 855,00
0,00 0,00 1.952.065,15 0,00 855,00
Sub-total 0,00
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 2.821.662,79 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO 2025 0,00 2.821.662,79 0,00 0,00 0,00
Sub-total 8.349.434,57 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS
EXERCÍCIO 2025
*
*
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 2
T I T U L O S Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO
DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS
Sub-total CONSOLIDADO 8.349.434,57
SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR MOVIMENTO DO PERIODO 0,52
JUROS DE CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS 3.767,88
JUROS DE CONTRATOS - FINANCIAMENTOS INTERNOS SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ 3.768,40
Sub-total 0,00 INSCR BAIXA 430,14
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 8.349.434,57 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 283.787,63
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00 201.572,14 201.571,62 0,00 0,00 370.262,89
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 86.384,13 82.616,25 103.104,85
ISS 0,00 0,00 0,00
OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 0,00 287.956,27 284.187,87 0,00
PENSAO ALIMENTICIA 212.068,08 0,00 0,00 0,00
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 2.307,14 1.877,00 11.724,56
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 116.523,80 116.523,80 0,00 0,00 0,00
RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 0,00 4.565.756,45 4.494.036,90 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 353,00 6.119.469,74 5.749.206,85 0,00 0,00 83.649,22
OUTROS CONSIGNATARIOS 426.691,39 603.672,33 500.567,48 0,00
DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPOSITOS PARA RECURSOS JUDICIAIS 0,00 2.393,12 2.393,12 0,00
DEPOSITOS E CAUÇÕES 61.248,60 156.987,63 157.340,63 0,00 0,00 13.076,15
OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 0,00 6.998.628,94 7.413.595,77 20.962,36
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 1.187.868,95 1.187.868,95 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 187.656,31 187.656,31 0,00
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 13.076,15 9.176.528,24 9.154.127,62 0,00 0,00 275,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 32,47 1.889.632,90 1.889.632,90 0,00
0,00 0,00 0,00 887.272,80
Sub-total 0,00 11.509,87 11.509,87
0,00 4.425,15 4.425,15 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
713.469,69 0,00 0,00
170.682,32 149.752,43
248.685,16 248.685,16 0,00 0,00
2.764,58 2.764,58 0,00 0,00
2.442,00 2.167,00
1.108.312,38 1.108.312,38 0,00 0,00
32.556.247,01 32.382.443,90
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
*
*
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 3
T I T U L O S Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO
T O T A L DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE
CONSOLIDADO 12.427.489,39
MOVIMENTO DO PERIODO
SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ
4.764.555,58
INSCR BAIXA
44.015.300,64 36.352.366,83 855,00 855,00
*
*
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 1
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO
DEZEMBRO(31/12/2025) ANTERIOR
CONSOLIDADO 270.193.102,02
93.303.551,72
A - QUADRO PRINCIPAL 50.459.713,02
18.306.487,04
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 1.438.416,86
ATUAL 0,00
INGRESSOS 0,00
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 302.025.999,04 1.560.346,63
19.957.914,99
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.478.781,30 1.580.673,18
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial 56.421.704,38 116.475.769,17
Receita Agropecuária 60.413.781,13
Receita Industrial 20.612.008,82 7.204.163,30
Receita de Serviços 53.209.617,83
Outras Receitas Derivadas e Originárias 3.903.780,38 0,00
Remuneração das Disponibilidades
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 266.695.562,39
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 171.890.325,69
Ingressos Extraorçamentários 0,00
Transferências Financeiras Recebidas 91.362,38
Transferência de resgate de Aplicação RPPS 533.313,60 21.507.680,21
73.206.194,11
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 10.644.762,77 10.990.960,23
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 57.195.483,20
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.363.211,35
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 5.019.750,68
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 132.797.647,41 3.497.539,63
Desembolsos Extra-Orçamentários
Transferências Financeiras Concedidas 73.749.570,33 EXERCÍCIO
Transferência de Aplicação RPPS ANTERIOR
32.582.232,15
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 466.734,39
38.769.789,66 116.742,39
2.397.548,52 0,00
349.992,00
273.965.126,46 11.634.575,99
11.627.785,99
C 162.993.730,36
0,00
D 262.302,05 6.790,00
-11.167.841,60
B 27.233.250,63
EXERCÍCIO
83.475.843,42 ANTERIOR
32.435.234,50 0,00
0,00
38.769.789,66 0,00
0,00
12.270.819,26 0,00
69.429,47
28.060.872,58 0,00
69.429,47
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO -69.429,47
ATUAL
INGRESSOS
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00
DESEMBOLSOS 0,00
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 6.062.739,20
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 6.062.739,20
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00
0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)
-6.062.739,20
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO
ATUAL
INGRESSOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00
OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00
DESEMBOLSOS 0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.483.680,38
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 1.410.128,28
73.552,10
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)
-1.483.680,38
Layout conforme IPC 08 - STN
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 2
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
DEZEMBRO(31/12/2025)
CONSOLIDADO
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 11.991.262,44 19.730.993,70
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
20.514.453,00 -7.739.731,44
32.505.715,44 11.991.262,26
B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR
da União Total das Transferências Concedidas
de Estados e Distrito Federal 132.797.647,41 116.475.769,17
de Municípios 110.005.539,52 1.063.055,44
Intragovernamentais 741.855,44
Outras Transferências Recebidas 69.114.731,05 321.200,00
40.890.780,11 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
Intergovernamentais 28,36 72.466.960,59
a União 0,00 42.945.753,14
a Estados e Distrito Federal
a Municípios 22.792.107,89 116.475.769,17
a Consórcios
Intragovernamentais 132.797.647,41 21.507.680,21
Outras transferências concedidas 0,00
27.233.250,63 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
21.507.680,21
17.447.477,27
9.785.773,36 21.507.680,21
27.233.250,63
Layout conforme IPC 08 - STN
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Pág.: 3
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
DEZEMBRO(31/12/2025)
CONSOLIDADO
C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
LEGISLATIVA NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ADMINISTRAÇÃO Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função ATUAL ANTERIOR
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.772.680,69 4.597.267,51
SAÚDE 26.413.929,67 27.283.896,52
TRABALHO
EDUCAÇÃO 3.997.657,80 4.528.625,18
CULTURA 17.661.881,83 13.383.339,06
URBANISMO 37.684.003,39 44.534.174,38
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL 2.140.295,43 1.896.827,83
TRANSPORTE 44.657.831,71 40.454.340,60
DESPORTO E LAZER
COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.908.081,83 3.429.522,33
JUDICIÁRIA 3.678.703,10 4.161.325,30
13.225.699,63 18.839.374,45
90,00 322.954,92
2.764.170,57 3.503.452,63
287.625,10 437.442,45
0,00 79.693,12
1.801.079,61 4.438.089,41
162.993.730,36 171.890.325,69
D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR
Outros Encargos da Dívida
262.302,05 91.362,38
0,00 0,00
0,00 0,00
262.302,05 91.362,38
Layout conforme IPC 08 - STN
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS. - CONSOLIDADO
NOTA 1 CONTEXTO OPERACIONAL
A Prefeitura Municipal de Cassilândia, órgão do Poder Executivo
do Município de Cassilândia, situado no Estado do Mato Grosso do Sul, com personalidade
jurídica do Poder Executivo, com CNPJ nº 03.342.920/0001-86, com endereço a Rua
Domingos de Souza França, 720 CEP: 79540-000 - Cassilândia-MS.
NOTA 2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância
com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64,
Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público 11ª edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições
normativas vigentes.
NOTA 3 CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis
As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da
Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os
novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PCASP).
A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas
contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo Plano de Contas
Contábil do TCE/MS.
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS
As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo
com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas
respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os
desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Mato Grosso do Sul.
O registro, no aspecto orçamentário, obedecendo ao disposto no
art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente
empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque
patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo
registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da
situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais
aumentativas e diminutivas.
NOTA 5 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964,
demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi elaborado
seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª
edição.
O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria
econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício,
a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.
Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo de
natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício,
as despesas empenhadas, despesas liquidadas, despesas pagas e o saldo da dotação.
O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5, grupo 2
(Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2
(Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.
O Balanço Orçamentário é composto por:
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e
despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são
apresentadas conforme a classificação por natureza.
Conforme demonstrado no anexo as receitas e despesas realizadas
pela unidade, apresenta um Superávit Orçamentário de R$ 22.606.116,12, conforme
sintetizado no quadro abaixo.
Receita Orçamentária Realizada 228.276.428,71
Despesa Orçamentária Empenhada 205.670.312,59
Superávit
22.606.116,12
Vale destacar que o déficit foi suprido com superávit financeiro do
exercício anterior.
A despesa orçamentária inicialmente prevista sofreu
alterações conforme iremos demonstrar a seguir:
Através dos Decretos relacionados a seguir, foi alterado o
orçamento inicial de R$ 220.000.000,00 para R$ 239.983.859,62, sendo por
Suplementação/anulação os seguintes valores suplementados R$ 69.701.745,52 anulado
de R$ 69.701.745,52; Superávit R$ 2.621.304,34; Excesso R$ 17.362.555,28
(69.701.745,52 - 69.701.745,52 + 2.621.304,34 + 17.362.555,28 =19.983.859,62),
alterações que se encontram devidamente demonstradas nos anexos do Balanço.
RESUMO SUPLEMENTAÇÃO
Dotação inicial (I) Superávit (II) Excesso (III) Suplementação Anulação (V) Dotação
(IV) atualizada
(I+II+III+IV-V
220.000.000,00 2.621.304,34 17.362.555,28 69.701.745,52 69.701.745,52 239.983.859,62
Decreto Superávit Excesso Suplementação Anulação Dotação
atualizada
Dotação Inicial 220.000.000,00
4106 0,00 0,00 495.400,00 -495.400,00 220.000.000,00
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
4108 0,00 0,00 105.000,00 -105.000,00 220.000.000,00
4113 0,00 0,00 100.000,00 -100.000,00 220.000.000,00
4116 0,00 0,00 100.000,00 -100.000,00 220.000.000,00
4118 0,00 0,00 220.000.000,00
4119 0,00 0,00 3.000,00 -3.000,00 220.000.000,00
4120 0,00 0,00 35.000,00 -35.000,00 220.000.000,00
4123 0,00 0,00 10.000,00 -10.000,00 220.000.000,00
4125 0,00 0,00 40.000,00 -40.000,00 220.000.000,00
4107 0,00 0,00 220.000.000,00
4109 66.050,00 0,00 5.000,00 -5.000,00 220.066.050,00
4110 0,00 0,00 300.000,00 -300.000,00 220.066.050,00
4112 0,00 0,00 220.066.050,00
4114 0,00 0,00 0,00 0,00 220.066.050,00
4117 0,00 0,00 613.000,00 -613.000,00 220.066.050,00
4124 0,00 0,00 2.028.295,49 -2.028.295,49 220.066.050,00
4128 0,00 0,00 361.000,00 -361.000,00 220.066.050,00
4130 0,00 7.965.647,35 228.031.697,35
4131 0,00 0,00 20.000,00 -20.000,00 228.031.697,35
4132 0,00 0,00 20.000,00 -20.000,00 228.031.697,35
4133 0,00 0,00 118.848,16 -118.848,16 228.031.697,35
4134 0,00 0,00 228.031.697,35
4138 0,00 0,00 0,00 0,00 228.031.697,35
4135 40.000,00 0,00 40.000,00 -40.000,00 228.071.697,35
4140 0,00 0,00 10.000,00 -10.000,00 228.071.697,35
4141 0,00 0,00 98.530,00 -98.530,00 228.071.697,35
4142 0,00 0,00 338.448,30 -338.448,30 228.071.697,35
4144 0,00 0,00 3.891.156,00 -3.891.156,00 228.071.697,35
4146 0,00 0,00 228.071.697,35
4147 0,00 0,00 0,00 0,00 228.071.697,35
4148 0,00 0,00 1.181.698,40 -1.181.698,40 228.071.697,35
4149 0,00 0,00 228.071.697,35
4150 0,00 0,00 561.866,00 -561.866,00 228.071.697,35
4152 0,00 0,00 146.000,00 -146.000,00 228.071.697,35
4153 0,00 0,00 505.400,00 -505.400,00 228.071.697,35
4154 0,00 0,00 3.848.000,00 -3.848.000,00 228.071.697,35
944.000,00 -944.000,00
1.836.098,40 -1.836.098,40
692.400,00 -692.400,00
110.000,00 -110.000,00
10.000,00 -10.000,00
200.000,00 -200.000,00
15.000,00 -15.000,00
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CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
4155 0,00 0,00 41.358,60 -41.358,60 228.071.697,35
4159 0,00 0,00 50.000,00 -50.000,00 228.071.697,35
4161 0,00 0,00 85.000,00 -85.000,00 228.071.697,35
4163 500.000,00 0,00 0,00 0,00 228.571.697,35
4164 0,00
4165 0,00 35.000,00 -35.000,00 228.571.697,35
4175 0,00 0,00 52.282,34 -52.282,34 228.571.697,35
4179 0,00 0,00 3.180.000,00 -3.180.000,00 228.571.697,35
4183 0,00 0,00 505.400,00 -505.400,00 228.571.697,35
4186 0,00 0,00 534.602,18 -534.602,18 228.571.697,35
4189 0,00 0,00 380.000,00 -380.000,00 228.571.697,35
4191 0,00 0,00 54.400,00 -54.400,00 228.571.697,35
4193 0,00 0,00 228.965,52 -228.965,52 228.571.697,35
4195 0,00 0,00 1.200.000,00 -1.200.000,00 228.571.697,35
4198 0,00 0,00 144.381,25 -144.381,25 228.571.697,35
4199 0,00 0,00 166.500,00 -166.500,00 228.571.697,35
4202 425.120,73 0,00 0,00 0,00 228.996.818,08
4204 0,00 0,00 5.000,00 -5.000,00 228.996.818,08
4206 0,00 0,00 59.000,00 -59.000,00 228.996.818,08
0,00 0,00 30.000,00 -30.000,00 228.996.818,08
0,00 0,00 110.000,00 -110.000,00 228.996.818,08
321.729,62 0,00 0,00 0,00 229.318.547,70
0,00 0,00 440.000,00 -440.000,00 229.318.547,70
0,00 0,00 63.000,00 -63.000,00 229.318.547,70
0,00 0,00 60.000,00 -60.000,00 229.318.547,70
0,00 0,00 28.800,00 -28.800,00 229.318.547,70
0,00 0,00 45.000,00 -45.000,00 229.318.547,70
0,00 0,00 165.600,00 -165.600,00 229.318.547,70
100.000,00 0,00 0,00 0,00 229.418.547,70
0,00 0,00 435.589,15 -435.589,15 229.418.547,70
0,00 0,00 45.400,00 -45.400,00 229.418.547,70
0,00 0,00 43.000,00 -43.000,00 229.418.547,70
0,00 0,00 44.400,00 -44.400,00 229.418.547,70
0,00 0,00 51.000,00 -51.000,00 229.418.547,70
0,00 0,00 142.570,00 -142.570,00 229.418.547,70
310.000,00 4.735.050,00 0,00 0,00 234.463.597,70
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CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
4207 0,00 1.604.545,84 0,00 0,00 236.068.143,54
4209 123.895,34 0,00 0,00 0,00 236.192.038,88
4210 0,00 133.000,00 -133.000,00 236.192.038,88
4211 0,00 0,00 0,00 236.692.038,88
4212 0,00 500.000,00 1.204.166,72 -1.204.166,72 236.692.038,88
4214 0,00 0,00 229.285,58 -229.285,58 236.692.038,88
4215 0,00 0,00 95.000,00 -95.000,00 236.692.038,88
4216 0,00 0,00 50.000,00 -50.000,00 236.692.038,88
4217 0,00 0,00 58.000,00 -58.000,00 236.692.038,88
4218 0,00 0,00 106.000,00 -106.000,00 236.692.038,88
4219 0,00 0,00 0,00 0,00 236.874.775,96
4220 182.737,08 0,00 141.200,00 -141.200,00 236.874.775,96
4221 0,00 0,00 20.000,00 -20.000,00 236.874.775,96
4222 0,00 0,00 21.200,00 -21.200,00 236.874.775,96
4223 0,00 0,00 237.174.775,96
4224 0,00 303.200,00 -303.200,00 237.174.775,96
4225 0,00 300.000,00 15.000,00 -15.000,00 237.174.775,96
4226 0,00 0,00 237.174.775,96
4227 0,00 0,00 632.312,00 -632.312,00 237.563.547,44
4228 388.771,48 0,00 0,00 0,00 237.563.547,44
4229 0,00 0,00 237.563.547,44
4231 0,00 0,00 103.965,85 -103.965,85 237.563.547,44
4232 0,00 0,00 41.588,00 -41.588,00 237.563.547,44
4233 0,00 0,00 237.563.547,44
4234 0,00 0,00 300.000,00 -300.000,00 237.563.547,44
4235 0,00 0,00 310.730,91 -310.730,91 237.563.547,44
4236 0,00 0,00 1.515.000,00 -1.515.000,00 237.563.547,44
4237 0,00 0,00 237.563.547,44
4238 0,00 0,00 80.000,00 -80.000,00 237.563.547,44
4239 0,00 0,00 11.200,00 -11.200,00 237.563.547,44
4240 0,00 0,00 503.000,00 -503.000,00 237.563.547,44
4241 0,00 0,00 215.230,00 -215.230,00 237.563.547,44
4243 0,00 0,00 11.200,00 -11.200,00 237.563.547,44
4244 0,00 0,00 1.149.707,73 -1.149.707,73 237.564.401,84
4245 854,40 0,00 151.600,00 -151.600,00 237.564.401,84
0,00 0,00 45.500,00 -45.500,00
0,00 167.457,95 -167.457,95
0,00 0,00
39.200,00 -39.200,00
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CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
4246 0,00 0,00 8.100,00 -8.100,00 237.564.401,84
4247 0,00 0,00 1.361.132,80 -1.361.132,80 237.564.401,84
4249 0,00 0,00 237.564.401,84
4251 96.037,11 0,00 697.055,69 -697.055,69 237.660.438,95
4252 0,00 0,00 0,00 0,00 237.660.438,95
4255 0,00 0,00 237.660.438,95
4256 0,00 0,00 1.509.000,00 -1.509.000,00 237.660.438,95
4257 0,00 0,00 204.000,00 -204.000,00 237.660.438,95
4258 0,00 0,00 39.000,00 -39.000,00 237.660.438,95
4260 0,00 0,00 237.660.438,95
4262 0,00 0,00 1.115.774,82 -1.115.774,82 237.660.438,95
4263 0,00 0,00 327.443,00 -327.443,00 237.660.438,95
4264 0,00 0,00 42.000,00 -42.000,00 237.660.438,95
4265 0,00 0,00 50.000,00 -50.000,00 237.660.438,95
4266 0,00 0,00 57.600,00 -57.600,00 237.660.438,95
4268 0,00 0,00 533.000,00 -533.000,00 237.660.438,95
4269 0,00 0,00 744.500,00 -744.500,00 237.660.438,95
4272 0,00 0,00 362.000,00 -362.000,00 237.660.438,95
4273 0,00 0,00 266.500,00 -266.500,00 237.660.438,95
4274 0,00 0,00 107.400,00 -107.400,00 237.660.438,95
4275 0,00 0,00 237.660.438,95
4276 0,00 0,00 1.290.932,00 -1.290.932,00 237.660.438,95
4277 0,00 0,00 193.494,01 -193.494,01 237.660.438,95
4278 0,00 0,00 265.625,00 -265.625,00 237.660.438,95
4279 0,00 0,00 765.272,75 -765.272,75 237.660.438,95
4280 0,00 421.549,68 238.081.988,63
4281 0,00 0,00 2.554.744,00 -2.554.744,00 238.081.988,63
4283 0,00 0,00 1.219.935,88 -1.219.935,88 238.081.988,63
4284 0,00 0,00 238.081.988,63
4285 0,00 39.292,83 81.939,00 -81.939,00 238.121.281,46
4286 0,00 0,00 249.099,42 -249.099,42 238.121.281,46
4287 0,00 0,00 238.121.281,46
4288 0,00 0,00 0,00 0,00 238.121.281,46
4289 0,00 0,00 1.013.000,00 -1.013.000,00 238.121.281,46
4290 0,00 0,00 1.334.465,00 -1.334.465,00 238.121.281,46
303.086,00 -303.086,00
0,00 0,00
3.000,00 -3.000,00
61.000,00 -61.000,00
227.000,00 -227.000,00
147.771,07 -147.771,07
1.344.400,00 -1.344.400,00
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CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
4293 0,00 0,00 202.000,00 -202.000,00 238.121.281,46
4294 238.121.281,46
4295 0,00 0,00 150.662,20 -150.662,20 238.121.281,46
4296 238.121.281,46
4299 0,00 0,00 416.565,00 -416.565,00 238.121.281,46
4300 238.121.281,46
4301 0,00 0,00 205.000,00 -205.000,00 238.121.281,46
4302 239.621.281,46
4303 0,00 0,00 2.549.022,00 -2.549.022,00 239.687.390,04
4304 239.687.390,04
4306 0,00 0,00 159.770,30 -159.770,30 239.687.390,04
4307 239.687.390,04
4308 0,00 0,00 204.000,00 -204.000,00 239.687.390,04
4310 239.687.390,04
4311 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 239.687.390,04
4312 239.687.390,04
4314 66.108,58 0,00 0,00 0,00 239.687.390,04
4313 239.687.390,04
4315 0,00 0,00 1.748.243,62 -1.748.243,62 239.687.390,04
4316 239.687.390,04
4317 0,00 0,00 8.000,00 -8.000,00 239.687.390,04
4318 239.687.390,04
4319 0,00 0,00 230.000,00 -230.000,00 239.687.390,04
4320 239.687.390,04
4321 0,00 0,00 339.230,10 -339.230,10 239.687.390,04
4322 239.687.390,04
4324 0,00 0,00 227.412,78 -227.412,78 239.687.390,04
4326 239.687.390,04
4327 0,00 0,00 93.050,32 -93.050,32 239.687.390,04
4238 239.983.859,62
4335 0,00 0,00 161.000,00 -161.000,00 239.983.859,62
0,00 0,00 1.770.760,45 -1.770.760,45
0,00 0,00 1.000,00 -1.000,00
0,00 0,00 4.446,16 -4.446,16
0,00 0,00 2.000,00 -2.000,00
0,00 0,00 20.000,00 -20.000,00
0,00 0,00 19.000,00 -19.000,00
0,00 0,00 517.468,06 -517.468,06
0,00 0,00 137.611,44 -137.611,44
0,00 0,00 2.897.834,76 -2.897.834,76
0,00 0,00 1.050.000,00 -1.050.000,00
0,00 0,00 1.042.000,00 -1.042.000,00
0,00 0,00 150.000,00 -150.000,00
0,00 0,00 1.530.552,04 -1.530.552,04
0,00 296.469,58 0,00 0,00
0,00 0,00 522.711,32 -522.711,32
2.621.304,34 17.362.555,28 69.701.745,52 -69.701.745,52
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Cálculo Percentual dos Decretos
O valor suplementado para base de cálculo a fins do limite
previsto na Lei Orçamentária foi de 31,68% onde a lei previa 50,0%.
Descrição Valor
Valor Suplementado 89.685.605,14
(-) Superávit 2.621.304,34
(-) Excesso 17.362.555,28
(=) Base de Cálculo para fins de Limite de 69.701.745,52
Percentual suplementado
31,68%
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO
EM EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS (d) CANCELADOS SALDO A
EXERCÍCIOS DEZEMBRO (c)
ANTERIORES DE 2024 (b) (e) PAGAR (f)
(a)
=
(a + b - d -
e)
31.143,09 2.183.025,22 1.807.167,55 1.806.312,55 149.247,67 258.608,09
No exercício foi cancelado a título de restos a pagar não processado
no valor de R$ 149.247,67, ficando apara o exercício seguinte o montante de R$
258.608,09 referente a restos não processado de exercícios anterior a 2025.
RESTOS A PAGAR PROCESSADO
EM EM 31 DE PAGOS (d) CANCELADOS SALDO A
EXERCÍCIOS DEZEMBRO (e) PAGAR (f) =
ANTERIORES DE 2024 (b) (a
(a) + b - d - e)
71.740,29 1.765.177,29 1.730.174,84 0,00 106.742,74
Passando para o exercício seguinte o montante de R$ 106.742,74,
referente aos restos processados de exercícios.
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NOTA 6 BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas
orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados
com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do
exercício seguinte seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público, 11ª edição.
Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções:
Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios
(Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a
inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo
em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.
O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes
classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e
pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício
anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;
Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações
patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas,
respectivamente;
Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no
exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e
Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da
receita e despesa orçamentária.
Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas
por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.
O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais
áreas de atuação do setor público.
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O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a
posição em 31/12/2025.
RECEITA
Receita Orçamentária (I) 228.276.428,71 199.222.388,04
Transferências Financeiras Recebidas (II) 38.769.789,66 38.002.414,48
Repasse Duodécimo Prefeitura Municipal 9.968.952,36 10.130.094,89
Enviado para Câmara 9.145.513,20 7.820.021,13
Devolução duodécimo pela Câmara 823.439,16 2.310.073,76
Outras Transferências Financeiras 28.800.837,30 27.872.319,59
Outras Movimentações Financeiras 2.397.548,52 8.743.540,48
Recebidas (III)
Recebimentos Extraorçamentários (IV) 43.753.329,51 28.639.695,92
Inscrição de Restos a Pagar não 8.349.434,57 2.183.025,22
1.765.177,29
Processados
Inscrição de Restos a Pagar Processados 2.821.662,79
Depósitos Restituíveis e Valores 32.555.014,81 24.449.289,70
Vinculados 242.203,71
Outros Recebimentos Extraorçamentários 27.217,34
Saldo do Exercício Anterior (V) 11.991.262,44 19.730.993,70
Caixa e Equivalentes de Caixa 5.715.025,53 17.172.675,33
(exceto RPPS)
Caixa e Equivalentes de Caixa 6.276.236,91 2.558.318,37
RPPS
Total (VI) = (I+II+III+IV+V) 325.188.358,84 294.339.032,62
DESPESAS
Despesa Orçamentária (VII) 205.670.312,59 204.359.276,62
Transf. Financeiras Concedidas (VIII) 38.769.789,66 38.002.506,16
Repasse Duodécimo Prefeitura Municipal 9.968.952,36 10.130.094,89
Enviado para Câmara 9.145.513,20 7.820.021,13
Devolução duodécimo pela Câmara 823.439,16 2.310.073,76
Outras Transferências Financeiras 28.800.837,30 27.872.411,27
Outras Movimentações Financeiras Concedidas 12.270.819,26 12.403.635,79
(IX)
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Transferências para Investimentos e 12.270.819,26 12.403.635,79
Aplicações F.
Pagamentos Extraorçamentários (X) 35.971.721,89 27.582.351,61
Pagamentos de Restos a Pagar não 1.806.312,55 3.059.408,78
Process.
1.730.174,84 259.842,00
Pagamentos de Restos a Pagar
Processados 32.381.211,70 24.017.109,96
Depósitos Restituíveis e Valores 54.022,80 245.990,87
Vinculados
32.505.715,44 11.991.262,44
Outros Pagamentos Extraorçamentários
27.261.929,32 5.715.025,53
Saldo para o Exercício Seguinte (XI)
5.243.786,12 6.276.236,91
Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto
RPPS) 325.188.358,84 294.339.032,62
Caixa e Equivalentes de Caixa
RPPS
Total (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI)
NOTA 7 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada
utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações
patrimoniais aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas
ocorridas no patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 330.005.262,57
AUMENTATIVAS (I)
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 278.702.628,63
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 51.302.633,94
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O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto
entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado
compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.
NOTA 8 BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é composto por:
Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO
PRINCIPAL do Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2
(passivo e patrimônio líquido) do PCASP.
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os
ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo
patrimonial são apresentados pelos seus valores totais.
Quadro das Contas de Compensação: elaborado utilizando-se
a classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas.
ATIVO
O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto
de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e
podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).
É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os
recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a
empresa.
Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta
representam o Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que
será transformado em dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em
giro, movimento, circulação.
Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que consegue realizar
(transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja, no curto prazo.
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Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o
Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão
realizados (transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no
caso do Balanço em pauta a mesma registra os valores da dívida ativa do Município.
PASSIVO
O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo
é a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a
pagar.
Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da
entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com
fornecedores (restos a Pagar) e consignações.
Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as
obrigações da entidade, que vencem após o exercício seguinte.
Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz
parte do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é,
sua riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.
O Ativo Real descoberto é a diferença entre os valores do ativo (+)
e do passivo (-) da Prefeitura Municipal de Cassilândia MS em 31/12/2025, apresenta o
valor de R$ -162.652.104,99 (cento e sessenta e dois milhões seiscentos e cinquenta e
dois mil cento e quatro reais e noventa e nove centavos), valor este em consequência dos
registros do déficit atuarial.
Os recursos da Prefeitura, estão depositados nas contas do mesmo
e devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na
unidade gestora.
Ativo Passivo
Ativo Circulante 130.562.167,18 87.480.036,95 Passivo Circulante 3.846.937,90 2.550.387,27
32.505.715,44 2.789.331,53 1.363.780,40
Caixa e Equivalentes 11.991.262,44 Obrigações Trabalhistas,
de Previdenciárias e
Caixa Assistências a Pagar a
Curto
Prazo
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CRÉDITOS A CURTO 108.338,03¹ 0,00 BENEFÍCIOS 1.425.133,56 650.950,85
PRAZO PREVIDENCIÁRIOS A
PAGAR
Demais Créditos e 4.427.250,05² 3.311.008,85 Pessoal a Pagar 2.225,44 2.225,44
Valores a Curto Prazo 710.604,11
464.125,17
Investimentos e 92.893.144,89 71.880.585,65 Encargos Sociais a 1.361.972,53
0,00
Aplicações Pagar
722.481,70
Temporárias a
Curto Prazo
Estoques 527.888,77³ 297.180,01 Fornecedores e Contas a 156.799,83
99.830,00 0,00 Pagar a Curto Prazo 3.768,40
VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS EMPRÉSTIMOS E 897.038,14
DIMINUTIVAS FINANCIAMENTOS A
PAGAS CURTO PRAZO
ANTECIPADAMENTE
343.676.308,25 309.098.928,74 Demais Obrigações a
ATIVO NÃO
CIRCULANTE Curto Prazo
Créditos a Longo 271.518.942,80 242.579.630,05 PASSIVO NÃO 581.738.040,87 556.680.683,41
Prazo 21.433.295,34 CIRCULANTE 520.371,83 634.383,29
Dívida Ativa 19.438.730,82 Obrigações 5.422.534,63 6.941.000,71
Tributária 91.340,60 Trabalhistas, 575.795.134,41 549.105.299,41
5.422.534,17 4 Previdenciárias e
Assistenciais a Pagar a
Longo
Prazo
DÍVIDA ATIVA NÃO 26.875,75 Empréstimos e
TRIBUTÁRIA Financiamentos a
Longo
Prazo
Outros Créditos a 3.904.068,09 4 Provisões a Longo
Longo Prazo Prazo
Demais Créditos e 246.154.703,625 217.718.365,065 PATRIMÔNIO LÍQUIDO - 111.346.503,34 -
162.652.104,99
Valores a Longo
Prazo
Resultados Acumulados - 162.652.104,99 -
162.652.104,99
Imobilizado 72.157.365,45 66.519.298,69 Resultados - 162.652.104,99
Acumulados -
162.652.104,99
Bens Móveis 34.304.182,45 32.543.599,87 Resultado do exercício 51.302.633,94 - 40.180.411,27
Bens Imóveis 51.138.003,62 47.010.448,01 Resultado de Exercícios - 162.652.104,99 - 122.471.693,72
(13.034.749,19) Anteriores 2.967,71 0,00
(-) Depreciação, (13.284.820,62)
AJUSTES DE
Exaustão e EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Amortização
Acumuladas
TOTAL DO ATIVO 474.238.475,43 396.578.965,69 TOTAL DO PASSIVO 474.238.475,43 396.578.965,69
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1- CRÉDITOS A CURTO PRAZO R$ 108.338,03 apropriação do saldo a receber em curto
prazo - parcelamento do terreno vendido para a prefeitura.
2- Demais Créditos e Valores a Curto Prazo R$ 4.427.250,05: Aporte a receber R$ 1.425.133,54,
apropriação do saldo a receber referente parcelamento de R$ 1.410.128,28, Contr. Patronal a
receber R$ 1.286.865,28, Contr. Patronal Suplementar R$ 187.109,17, créditos a receber de terceiro
UG previdência R$ 26.740,45.
3- Estoques R$ 527.888,77 ESTOQUE FARMÁCIA R$ 507.857,61 Estoque Almoxarifado Câmara R$
20.031,16;
4- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE R$ 99.830,00;
5- Outros Créditos a Longo Prazo 3.904.068,09 Saldo parcelamento previdenciário R$ 3.172.788,40,
parcelamento do terreno vendido para a prefeitura R$ 731.279,69;
6- Demais Créditos e Valores a Longo Prazo REAVALIAÇÃO ATUARIAL R$ 246.154.703,62.
NOTA 9 Demonstrativo da Dívida Ativa
O Prefeitura não tem valor a receber, conforme demonstrado
nos livros da dívida.
HISTORICO SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR SALDO P/ EXERCÍCIO SEGUINTE
Dívida Ativa Tributária 19.438.730,82 21.433.295,34
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 91.340,60 26.875,75
TOTAL 19.438.730,82 21.460.171,09
NOTA 10 Demonstrativo da Dívida Flutuante
A Prefeitura tem o valor a pagar, conforme demonstrado no
Anexo 17, todas as obrigações assumidas foram quitadas no exercício.
Descrição Saldo anterior Inscrição Pagamento Cancelamento Saldo para
exercício
RESTOS A PAGAR seguinte
PROCESSADOS (I)
RESTOS A PAGAR NÃO 1.836.917,58 2.821.662,79 1.730.174,84 149.247,67 2.929.260,53
PROCESSADOS (II) + 855,00* 1.806.312,55 855,00*
Consignações 8.608.897,66
2.214.168,31 8.349.434,57 0,00 887.272,80
713.469,69 32.556.247,01 32.382.443,90
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Total 4.764.555,58 43.728.199,37 35.918.931,29 148.392,67 12.425.430,99
* cancelamento de 855,00 de restos a pagar não processado por liquidação e não
pagamento, deste modo o mesmo passou a ser considerado como restos a pagar
processado.
No exercício foi cancelado a título de restos a pagar não processado
no valor de R$ 149.247,67, com a inscrição do exercício no valor 8.349.434,57 passou apara
o exercício seguinte o montante de R$ 8.608.897,66 referente a restos não processado.
O saldo de Restos pagar Processado para p exercício seguinte o
valor de R$ 2.929.260,53. Destacamos inscrição nos restos a Pagar Processado no valor
de 855,00 referente a liquidação e não pagamento de restos não Processados.
NOTA 11 - Dívida Fundada
Software Ltda. NOTA 12 - SISTEMA OPERACIONAL
O software utilizado pela Prefeitura Municipal é sistema da Fiorilli
NOTA 13 - ÍDICE DE APLICAÇÕES
A Prefeitura Municipal de Cassilândia no exercício de 2025 utilizou
com gasto de pessoal o índice de 43,67 % com base na receita
corrente líquida do município, conforme demonstrado a seguir:
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL R$ 196.394.681,25
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP R$ 83.718.635,04 Perfazendo 43,67%, onde o
limite é 54,00%.
A Câmara Municipal de Cassilândia no exercício de 2025 utilizou
com gasto de pessoal o índice de 2.18% com base na receita corrente líquida do Município,
conforme demonstrado a seguir:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 196.394.681,25 ...........................100%
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 4.606.782,46.....2,40 %
APLICAÇÃO EDUCAÇÃO
O Município de Cassilândia aplicou no exercício de 2025 o
montante de R$ 40.210.726,79 perfazendo 29,34 %, vale destacar quer o índice
obrigatório de Aplicação é de 25,0%.
DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL GASTO COM FUNDEB
Receita
Receita Recebida 24.470.256,51
Saldo do exercício anterior 1.087.425,34
Base de Calculo 25.557.681,85
DESPESA
Descrição Valor Percentual
Fundeb 70%
Fundeb 30% 21.649.213,08 84,71%
Total
Saldo para o exercício Seguinte 2.287.070,33 8,94%
23.936.283,41 93,65%
1.722.975,91 7,04%
Demonstrado assim que o recurso recebido mais o superávit o exercício anterior foi aplica
84,71% no FUNDEB 70%.
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Índice de Aplicação saúde
O Município de Cassilândia aplicou no exercício de 2025 o
montante de R$ 26.348.833,15 perfazendo 19,87 %, vale destacar quer o índice
obrigatório de Aplicação é de 15,0%.
NOTA 14 DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO
A Unidade Gestora não possui almoxarifado, apenas as Câmara
Municipal no valor de R$ 28.850,81, pois todo material adquirido pela Prefeitura é de uso
imediato, e o estoque da Farmácia Básica do Município de Cassilândia registra o seguinte
saldo R$ 413.071,62 totalizando o valor de R$ 441.922,43, conforme demonstrativo a seguir:
SALDO DO MOVIMENTAÇÃO NO SALDO PARA
EXERCÍCIO EXERCÍCIO O EXERCÍCIO
ANTERIOR
2024 SEGUINTE
R$ R$
HISTÓRICO INSCRIÇÃO BAIXA
ESTOQUE FARMÁCIA 281.743,19 2.903.494,98 2.677.380,56 507.857,61
Estoque Almoxarifado Câmara 15.436,82 203.692,16 197.097,82
TOTAL 297.180,01 3.107.187,14 2.874.478,38 20.031,16
527.888,77
NOTA 15 DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS
Os Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal sofreram as seguintes
alterações no Exercício:
Para depreciação foi utilizado a tabela RFB como base, sendo
depreciado conforme demonstrado a seguir:
Material de informática 10%,
Móveis 10%;
Veículos 20%.
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NOTA 16 PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de contas do
exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão disponíveis no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal conforme link a seguir:
Olzimar Alves de Paula
CRC/MS nº 007706/O
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ISOLADO 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia
Atos Administrativos • Alvarás
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 1
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SALDO
DEZEMBRO(31/12/2025)
d = (c-b)
ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia
1.855.555,23
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS -2.280.429,64
3.941.166,99
RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS -6.205.887,12
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos (a) (b) (c) -15.709,51
Taxas -734.374,91
Contribuição de Melhoria 145.327.994,00 145.327.994,00 147.183.549,23 -734.374,91
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 58.695.893,00 58.695.893,00 56.415.463,36 4.338.187,57
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 44.925.893,00 44.925.893,00 48.867.059,99
RECEITA PATRIMONIAL 13.700.000,00 13.700.000,00 7.494.112,88 -5.132,62
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 449.407,19
Valores Mobiliários 70.000,00 70.000,00 54.290,49 2.739.463,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 5.000.000,00 5.000.000,00 4.265.625,09 1.154.450,00
Receita Cessão de Direitos 5.000.000,00 5.000.000,00 4.265.625,09 -1.666.686,40
RECEITA DE SERVIÇOS 1.284.600,00 1.284.600,00 5.622.787,57 -2.132.188,37
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 465.501,97
Outros Serviços 15.000,00 15.000,00 9.867,38 1.669.256,15
TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.269.600,00 1.269.600,00 1.719.007,19 30.570,94
Transferências da União e de suas Entidades 2.739.463,00 2.038.656,85
Transferências do Estado e de suas Entidades 0,00 0,00 1.154.450,00 -399.971,64
Transferências do Municipio e suas Entidades 0,00 0,00 529.602,46
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.200.000,00 2.200.000,00 533.313,60 -129.851,66
Multas administrativas, contratuais e judiciais 2.200.000,00 2.200.000,00 67.811,63 -174.962,28
Indenizações, Restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 465.501,97 834.416,40
Demais Receitas Correntes 77.577.501,00 77.577.501,00 79.246.757,15 1.852.211,87
RECEITAS DE CAPITAL (II) 45.251.501,00 45.251.501,00 45.282.071,94
ALIENAÇÃO DE BENS 31.926.000,00 31.926.000,00 33.964.656,85 -5.000,00
Alienação de Bens Móveis 400.000,00 400.000,00 -5.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 570.000,00 570.000,00 28,36 1.857.211,87
Transferências da União e suas Entidades 190.000,00 190.000,00 1.099.602,46 1.918.919,04
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 200.000,00 200.000,00 -60.707,17
Transferências de Instituições Privadas 180.000,00 180.000,00 60.148,34 -1.000,00
190.000,00 190.000,00 25.037,72 3.707.767,10
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 5.000,00 5.000,00 1.014.416,40
5.000,00 5.000,00 2.042.211,87 0,00
REFINANCIAMENTO (IV) 185.000,00 185.000,00 0,00
Operações de Crédito Internas 84.000,00 84.000,00 0,00 0,00
Mobiliária 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00
Contratual 1.000,00 1.000,00 2.042.211,87 0,00
Operações de Crédito Externas 2.002.919,04 0,00
Mobiliária 145.517.994,00 145.517.994,00 39.292,83 0,00
Contratual 0,00 3.707.767,10
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 149.225.761,10 3.707.767,10
0,00 0,00 0,00
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 145.517.994,00 145.517.994,00 0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Superávit Financeiro 149.225.761,10
Reabertura de Créditos Adicionais 145.517.994,00 145.517.994,00
0,00
0,00 432.662,99
0,00 0,00 149.225.761,10
0,00 0,00
0,00 432.662,99
0,00 432.662,99 0,00
0,00 0,00
432.662,99
0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2
DEZEMBRO(31/12/2025)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 89.791.761,00 92.105.306,63
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.318.300,00 101.778.441,28 96.872.838,55 94.591.355,92 39.860.001,35 4.905.602,73
42.461.832,44 40.969.973,36 40.918.490,30 1.491.859,08
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 80.100,00 262.302,05
INVESTIMENTOS 54.393.361,00 266.100,00 262.302,05 262.302,05 51.983.003,23 3.797,95
INVERSÕES FINANCEIRAS 19.368.714,00 59.050.508,84 55.640.563,14 53.410.563,57 4.672.811,32 3.409.945,70
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 17.728.714,00 13.097.815,09 7.100.328,72 4.672.811,32 3.189.130,94 5.997.486,37
11.612.815,09 5.616.648,34 3.189.130,94 5.996.166,75
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00
1.640.000,00 0,00 0,00 0,00 1.483.680,38 0,00
3.242.681,00 1.485.000,00 1.483.680,38 1.483.680,38 1.319,62
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
96.778.117,95
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 112.403.156,00 114.876.256,37 103.973.167,27 99.264.167,24 10.903.089,10
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96.778.117,95
0,00 0,00 0,00 0,00 10.903.089,10
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
96.778.117,95
0,00 0,00 0,00 0,00 10.903.089,10
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 112.403.156,00 114.876.256,37 103.973.167,27 99.264.167,24 0,00
SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 45.252.593,83 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 112.403.156,00 114.876.256,37 149.225.761,10 99.264.167,24
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
(c)
ANTERIORES DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANT
(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
DESPESAS CORRENTES 25.178,02 661.707,33 337.177,65 336.322,65 114.422,77 236.139,93
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.178,02 0,00 0,00 0,00 0,00 25.178,02
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00
0,00 661.707,33 337.177,65 336.322,65 114.422,77 210.961,91
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 541.634,98 520.958,50 520.958,50 20.676,48
INVESTIMENTOS 0,00 541.634,98 520.958,50 520.958,50 20.676,48 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.178,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.203.342,31 858.136,15 857.281,15 135.099,25 236.139,93
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025
DESPESAS DE CAPITAL 58.598,81 1.213.031,41 1.178.028,96 0,00 93.601,26
INVESTIMENTOS 0,00 525.367,38 524.849,13
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 518,25
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 687.664,03 653.179,83
58.598,81 366.048,95 366.048,95 0,00 0,00
TOTAL 2.798,00 366.048,95 366.048,95
2.798,00 0,00 0,00 0,00 93.083,01
0,00 0,00
0,00 0,00 2.798,00
0,00 1.544.077,91
0,00 2.798,00
0,00 0,00
0,00 0,00
61.396,81 1.579.080,36 0,00 96.399,26
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 1
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia
ESPECIFICAÇÃO INGRESSOS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior
Nota Nota
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 149.225.761,10 130.391.685,55 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 103.973.167,27 108.930.501,64
RECURSOS NÃO VINCULADOS 94.141.093,87 97.615.705,54
RECURSOS NÃO VINCULADOS 136.252.733,53 120.244.464,87 RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 9.832.073,40 11.314.796,10
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 5.278.223,63 2.538.848,71
RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) 12.973.027,57 10.147.220,68 RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 4.473.509,25 2.219.769,28 RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 174.027,03
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS 0,00 38.652,00
RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 297.333,39 174.038,10 DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS 431,04 76.094,19
DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS 51.484,55 50.000,00 OUTRAS VINCULAÇÕES 2.931.705,14 735.034,99
DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS 353.388,83 424.330,57 1.621.713,59 7.752.139,18
OUTRAS VINCULAÇÕES 3.367.401,73 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
4.429.909,82 0,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 37.944.826,04 35.691.947,53
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 7.279.082,73 REPASSE CONCEDIDO 37.944.826,04 35.691.947,53
824.963,62 REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL 28.799.312,84
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 2.310.558,63 9.145.513,20 0,00
REPASSE RECEBIDO 824.963,62 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 35.691.947,53
REPASSE DUODÉCIMO CÂMARA MUNICIPAL 1.524,46 2.310.558,63 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 15.456.828,90
0,00 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 2.401.359,06 9.476.720,07
RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 823.439,16 RP PROCESSADOS PAGOS 1.910.691,39
2.310.558,63 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 857.281,15 1.667.451,80
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 20.410.068,31 VALORES RESTITUÍVEIS 1.544.077,91
INSCRIÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 10.652.692,09 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 13.035.768,46 243.239,59
RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 7.195.049,32 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 7.566.028,68
RP PROCESSADOS - INSCRITOS 0,00 2.782.422,67 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 7.457.466,48
RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 1.203.342,31 ISS 1.877,00
4.709.000,03 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 1.372.649,66 0,00
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 0,00 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 3.172.179,47 0,00
VALORES RESTITUÍVEIS 1.579.080,36 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 369.456,49 0,00
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 2.486.049,29 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 2.393,12 0,00
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 49.839,80 0,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 13.198.050,09 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.023.288,30 0,00
ISS 0,00 7.766.938,29 DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 595.936,44 0,00
OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 7.766.938,29 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 61.840,46 0,00
PENSAO ALIMENTICIA 2.307,14 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 3.372.219,45 0,00
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 1.367.168,87 0,00 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 11.509,87 0,00
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 3.534.112,85 0,00 2.578,40 0,00
RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 0,00 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 470.519,10 0,00 0,00 108.562,20
DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 2.393,12 0,00 19.701,38 0,00
OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 49.486,80 0,00
0,00
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 3.707.819,05 0,00
595.936,44 0,00
61.840,46 0,00
0,00
3.372.680,30 0,00
11.509,87
22.276,09 103.331,13
16.968,90
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 2
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
OUTROS ADIANTAMENTOS A PESSOAL 0,00 103.331,13 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 9.793,80 0,00
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA 20,68 0,00 MATERNIDADE PAGO
PAGO OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 9.907,58 0,00
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO 11.463,86 0,00
MATERNIDADE PAGO SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 15.153.714,28 2.067.743,46
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 5.399,36 0,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 15.153.714,28 2.067.743,46
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO - 85,00 0,00 CAIXA 2.067.743,46
INTER OFSS - MUNICÍPIO CONTA ÚNICA 0,00
2.067.743,46 12.811.976,43 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 3.165,29 0,00
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 2.067.743,46 12.811.976,43 15.150.548,99 0,00
12.811.976,43 TOTAL
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 0,00 172.528.536,49 156.166.912,70
CAIXA 2.067.743,46 0,00
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS
TOTAL 172.528.536,49 156.166.912,70
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 1
A) QUADRO PRINCIPAL
ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia
ATIVO PASSIVO
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO CIRCULANTE 15.329.392,67 2.137.891,66 PASSIVO CIRCULANTE 3.269.269,70 2.150.459,12
15.153.714,28 2.067.743,46
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 2.484.263,37 1.176.318,23
15.153.714,28 2.067.743,46
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 3.165,29 0,00 ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.425.133,56 650.950,85
1.425.133,56 650.950,85
CONTA ÚNICA F 15.150.548,99 2.067.743,46 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 1.059.129,81 525.367,38
75.848,39 70.148,20
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL A PAGAR F 761.373,14 0,00
1.332,11 1.332,11 223.149,41 382.124,14
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 1.332,11 1.332,11 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
122,61 0,00
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO 63.585,02 63.585,02 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) F 22.734,82 143.243,24
63.585,02 63.585,02 48.782,12
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO APURADOS EM P 10.931,26 5.231,07 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS F 2.967,71 0,00
6.423,04 5.146,07 3.768,40 0,00
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL OUTROS ENCARGOS SOCIAIS P 0,00
4.508,22 0,00 3.768,40
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR F 0,00
0,00 85,00 0,52
VALORES APREENDIDOS POR DECISÃO JUDICIAL F FGTS F 3.767,88 0,00
99.830,00 0,00 104.386,76 0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO OUTROS ENCARGOS SOCIAIS F 459.053,62
99.830,00 0,00 104.386,76
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO F 99.830,00 0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 94.575,20 459.053,62
9.811,56 459.053,62
MATERNIDADE PAGO 86.901.206,59 80.319.419,88 JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E
21.460.171,09 19.438.730,82 676.851,17 0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO F FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO
21.460.171,09 19.438.730,82 672.263,58 515.087,27
PRAZO 21.433.295,34 19.347.390,22 JUROS DE CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS P 638.225,07
13.076,15 509.981,95
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO F 26.875,75 91.340,60 JUROS DE CONTRATOS - FINANCIAMENTOS INTERNOS P 20.962,36 496.873,33
65.441.035,50 60.880.689,06 13.076,15
- INTER OFSS - MUNICÍPIO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 4.587,59
32.889.368,47 31.098.061,54 4.587,59 32,47
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS 4.180.774,03 4.072.127,83 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 5.105,32
252.097.610,08 5.105,32
ANTECIPADAMENTE 186.923,81 75.957,17 FORNECEDORES NACIONAIS
1.001.878,27 58.850,90 520.371,83 225.293.749,06
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR 2.308.140,80 1.660.700,00 F
266.525,75 520.371,83 634.383,29
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR - P 266.525,75 24.963.899,89 FORNECEDORES NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO P 3.961,21
24.945.125,81 42.370.448,01 634.383,29
CONSOLIDAÇÃO 45.337.920,29 138.000,00 PRECATÓRIOS 516.410,62 170.587,33
2.654.698,01 5.422.534,63 463.795,96
ATIVO NÃO CIRCULANTE 889.893,75 18.319.288,55 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 6.941.000,71
2.654.698,01 5.422.534,63
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 20.209.032,70 VALORES RESTITUÍVEIS 5.422.534,63 6.941.000,71
246.154.703,62 6.941.000,71
CRÉDITOS A LONGO PRAZO CONSIGNAÇÕES F 217.718.365,06
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA P DEPOSITOS NAO JUDICIAIS F
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA P OUTROS VALORES RESTITUIVEIS F
IMOBILIZADO OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
SUBVENÇÕES A PAGAR F
BENS MOVEIS PASSIVO NAO-CIRCULANTE
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS P
BENS DE INFORMÁTICA P OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E
MÓVEIS E UTENSÍLIOS P ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
VEÍCULOS P ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
BENS MÓVEIS EM ANDAMENTO P CONTRIBUIÇÃO AO RGPS P
DEMAIS BENS MÓVEIS P OUTROS ENCARGOS SOCIAIS P
BENS IMÓVEIS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO
BENS DE USO ESPECIAL P EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO
BENS DOMINICAIS P EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS P
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO P PROVISÕES A LONGO PRAZO
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 2
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
A) QUADRO PRINCIPAL ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
INSTALAÇÕES P 8.257.187,19 8.002.702,23 OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO 246.154.703,62 217.718.365,06
DEMAIS BENS IMÓVEIS 13.255.759,22 P 246.154.703,62 217.718.365,06
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS P 13.327.108,64 -12.587.820,49 VALOR ATUAL DA OBRIGAÇÃO COM AMORTIZAÇÃO DE
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -10.761.967,35 DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - IN
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS -12.786.253,26 -1.825.853,14
P -10.899.159,55 82.457.311,54 TOTAL PASSIVO 255.366.879,78 227.444.208,18
P -1.887.093,71 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL 102.230.599,26
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
-153.136.280,52 -144.986.896,64
PATRIMÔNIO LIQUIDO
-153.136.280,52 -144.986.896,64
RESULTADOS ACUMULADOS -153.136.280,52 -144.986.896,64
-40.541.059,91
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS -8.152.351,59 -104.445.836,73
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO -144.986.896,64
SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.967,71 -144.986.896,64
-153.136.280,52
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 82.457.311,54
102.230.599,26
TOTAL
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 3
BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
15.228.230,56 2.136.559,55 PASSIVO FINANCEIRO (3.255.567,13)+RP não Proc.(4.944.284,96)
ATIVO FINANCEIRO 87.002.368,70 80.320.751,99 PASSIVO PERMANENTE 8.199.852,09 3.378.979,45
ATIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL 252.111.312,65 225.293.749,06
-158.080.565,48 -146.215.416,97
Prefeitura Municipal de Cassilândia
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 4
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATOS POTENCIAIS ATIVO 1.154.807.392,08 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 247.981.803,46 201.764.416,60
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 97.111,48 6.353.873,55 0,00
DIREITOS CONTRATUAIS 0,00 OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS
1.154.710.280,60 241.627.929,91 201.764.416,60
TOTAL 0,00 CONGÊNERES
1.154.807.392,08 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 247.981.803,46 201.764.416,60
0,00 TOTAL
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 1
ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 56.317.876,82 53.354.560,03 PESSOAL E ENCARGOS 40.918.490,30 36.899.631,54
IMPOSTOS 49.397.058,73 42.191.149,65 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 35.527.838,84 29.163.377,64
TAXAS 6.869.072,14 11.163.410,38 ENCARGOS PATRONAIS 5.390.362,53 4.351.039,35
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - 3.385.214,55
51.745,95 0,00 PESSOAL E ENCARGOS 288,93
CONTRIBUIÇÕES 4.265.625,09 4.268.624,89 1.923.828,57
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.265.625,09 4.268.624,89 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 1.390.878,90 0,00
2.032.109,23 1.569.559,97 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 115.165,60
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 2.032.109,23 1.569.559,97 POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 393.613,93
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 1.530.214,64
SERVIÇOS 6.618.161,68 1.009.945,38 1.275.713,30
4.730.656,06 0,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 47.202.449,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 39.005.049,48 11.048.335,30
JUROS E ENCARGOS DE MORA 201.150,21 SERVIÇOS 9.598.091,13 36.154.113,70
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 1.686.355,41 1.009.945,38 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 29.206.927,36
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 200.030,99 0,00
FINANCEIRAS 99.320.568,27 76.249.969,58 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
1.452.354,09 3.783.008,99 JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 389.790,81 91.362,38
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 97.580.394,18 72.466.960,59 OBTIDOS 378.519,19 0,00
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS JUROS E ENCARGOS DE MORA
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 287.820,00 0,00 VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 10.478,96 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 146.496,47 2.397.472,29 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - 0,00 91.362,38
FINANCEIRAS
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE 0,00 2.373.655,55 792,66 0,00
PASSIVOS 146.496,47 0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 65.604.492,16 45.179.651,30
REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 0,00 23.816,74 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 47.429.231,14 44.071.341,59
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 1.370.897,11 2.047.508,62 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 16.736.712,53
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 1.370.897,11 2.047.508,62 1.438.548,49 0,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 1.108.309,71
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 170.071.734,67 140.897.640,76 PASSIVOS 10.754,47
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.333.569,41
8.152.351,59 40.541.059,91 PERDAS INVOLUNTÁRIAS 10.754,47
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00
178.224.086,26 181.438.700,67 3.333.569,41
RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) TRIBUTÁRIAS 2.140.295,43
CONTRIBUIÇÕES 2.140.295,43 1.896.827,83
TOTAL 1.896.827,83
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 28.764.334,71
PREMIAÇÕES 18.000,00 44.911.380,64
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00 0,00
INCENTIVOS 221.194,87
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 205.554,84
28.525.139,84 157.040,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 44.548.785,80
178.224.086,26
TOTAL 181.438.700,67
178.224.086,26
181.438.700,67
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 2
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
INCORPORAÇÃO DE ATIVO 3.710.089,44 0,00
INVESTIMENTOS 3.710.089,44 0,00
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO 1.483.680,38 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.483.680,38 0,00
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 1
Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE
DEZEMBRO(31/12/2025)
0,00
ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia 3.961,21
516.410,62
SALDO ANTERIOR MOVIMENTO DO EXERCÍCIO 520.371,83
EM CIRCULAÇÃO 5.422.534,63
T I T U L O S EMISSÃO COR. MONET. RESGATE/AMORTIZ
0,00 0,00
ENTIDADES CREDORAS 170.587,33 1.410.128,28 0,00 1.410.128,28 5.422.534,63
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RPPS - DÉBITOS PARCELADOS - PA 463.795,96 166.626,12 5.942.906,46
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS - DEBITO PARCELADO 634.383,29 0,00 0,00 63.000,00
OUTROS ENCARGOS SOCIAIS
6.941.000,71 115.614,66 0,00 1.639.754,40
Sub-total 0,00
OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR 1.525.742,94 0,00
6.941.000,71
EMPRÉSTIMOS DO RPPS A PAGAR 0,00 0,00 1.518.466,08
OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER 7.575.384,00 13.840,63 0,00 13.840,63
Sub-total 13.840,63 0,00
1.532.306,71
T O T A L 1.539.583,57 0,00
3.172.061,11
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 1
T I T U L O S Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO
DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS
EXERCÍCIO 2017 ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia 6.655,02
6.655,02
Sub-total MOVIMENTO DO PERIODO
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 6.337,25
EXERCÍCIO 2021 SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ 6.337,25
Sub-total 6.655,02 INSCR BAIXA 13.295,37
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 6.655,02 13.295,37
EXERCÍCIO 2021 0,00 0,00 0,00 0,00
6.337,25 0,00 0,00 0,00 0,00 565,60
Sub-total 6.337,25 565,60
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO 2022 13.295,37 0,00 0,00 0,00 0,00 5.227,63
13.295,37 5.227,63
Sub-total 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 565,60 0,00 0,00 0,00 0,00 54.493,96
EXERCÍCIO 2022 565,60 35.857,45
0,00 0,00 0,00 0,00 90.351,41
Sub-total 5.227,63 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 5.227,63 210.106,91
EXERCÍCIO 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 210.106,91
EXERCÍCIO 2024 54.493,96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.579.080,36 2.486.049,29
Sub-total 1.633.574,32 0,00 0,00 0,00 0,00 2.486.049,29
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 0,00 1.544.077,91 855,00 0,00
EXERCÍCIO 2024 1.203.342,31 0,00 1.544.077,91 855,00 0,00 4.709.000,03
1.203.342,31 4.709.000,03
Sub-total 0,00 992.380,40 0,00 855,00
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 0,00 0,00 992.380,40 0,00 855,00 0,52
EXERCÍCIO 2025 0,00 3.767,88
2.486.049,29 0,00 0,00 0,00 3.768,40
Sub-total 0,00 2.486.049,29 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 0,00
EXERCÍCIO 2025 4.709.000,03 0,00 0,00 0,00
0,00 4.709.000,03 0,00 0,00 0,00
Sub-total 0,00
SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 201.572,14 201.571,62 0,00 0,00
JUROS DE CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS 86.384,13 82.616,25 0,00 0,00
JUROS DE CONTRATOS - FINANCIAMENTOS INTERNOS 0,00 0,00
287.956,27 284.187,87
Sub-total
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES
*
*
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 2
T I T U L O S Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO
DEZEMBRO(31/12/2025) SEGUINTE
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia 430,14
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 162.613,53
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF MOVIMENTO DO PERIODO 361.933,38
ISS 101.062,61
OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SALDO ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA TRANSF .RP NAO PROC. LIQ
PENSAO ALIMENTICIA 0,00
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 INSCR BAIXA 0,00
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 169.326,52 11.724,56
RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 2.307,14 1.877,00 0,00 0,00 0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 1.367.168,87 1.373.881,86 0,00 0,00 0,00
DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL 0,00 3.534.112,85 3.172.179,47 0,00 0,00 460,85
DEPOSITOS E CAUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 353,00 470.519,10 369.456,49 0,00 0,00 13.076,15
327.193,81 2.393,12 2.393,12 0,00 0,00 20.962,36
Sub-total 0,00 0,00 0,00 672.263,58
T O T A L 0,00 49.486,80 49.839,80 0,00 0,00 8.203.620,49
0,00 3.707.819,05 4.023.288,30 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
13.076,15 595.936,44 595.936,44 0,00 0,00
32,47 61.840,46 61.840,46 0,00 0,00
509.981,95 0,00 0,00
3.372.680,30 3.372.219,45 0,00 0,00
3.378.979,45 11.509,87 11.509,87
0,00 0,00 855,00 855,00
23.508,29 2.578,40
13.199.282,29 13.037.000,66
20.682.287,88 15.857.646,84
*
*
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 1
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO
DEZEMBRO(31/12/2025) ANTERIOR
ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia 140.572.513,60
57.284.920,61
A - QUADRO PRINCIPAL 50.436.790,37
4.268.624,89
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO 1.019.158,72
ATUAL 0,00
INGRESSOS 0,00
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 163.265.743,71 1.560.346,63
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 67.936.792,08 0,00
Receita de Contribuições 72.466.960,59
Receita Patrimonial 56.415.463,36 10.820.632,40
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 4.265.625,09 10.820.632,40
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Derivadas e Originárias 3.903.780,38
Remuneração das Disponibilidades 141.339.226,90
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 85.158.486,26
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 91.362,38
Ingressos Extraorçamentários 0,00 12.831.402,05
Transferências Financeiras Recebidas 43.257.976,21
Transferência de resgate de Aplicação RPPS 533.313,60 0,00
43.257.976,21
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 1.099.602,46 0,00
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS -766.713,30
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.719.007,19
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 81.288.969,02 ANTERIOR
Desembolsos Extra-Orçamentários
Transferências Financeiras Concedidas 14.039.982,61 0,00
Transferência de Aplicação RPPS 0,00
13.215.018,99 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 0,00
824.963,62 9.908.090,20
9.901.300,20
0,00 0,00
6.790,00
144.619.954,12 -9.908.090,20
C 79.520.473,60 EXERCÍCIO
ANTERIOR
D 262.302,05
0,00
B 13.836.882,59 0,00
0,00
51.000.295,88 0,00
0,00
13.055.469,84 69.429,47
0,00
37.944.826,04 69.429,47
-69.429,47
0,00
18.645.789,59
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO
ATUAL
INGRESSOS
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00
DESEMBOLSOS 0,00
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 4.076.138,39
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.076.138,39
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00
0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II)
-4.076.138,39
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO
ATUAL
INGRESSOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00
OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00
DESEMBOLSOS 0,00
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.483.680,38
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 1.410.128,28
73.552,10
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)
-1.483.680,38
Layout conforme IPC 08 - STN
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 2
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 2.067.743,46 12.811.976,43
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
13.085.970,82 -10.744.232,97
15.153.714,28 2.067.743,46
B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR
da União Total das Transferências Concedidas
de Estados e Distrito Federal 81.288.969,02 72.466.960,59
de Municípios 81.288.969,02 0,00
Intragovernamentais 47.284.990,98 0,00
Outras Transferências Recebidas 34.003.949,68 0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 28,36
Intergovernamentais 0,00 72.466.960,59
a União 0,00 0,00
a Estados e Distrito Federal
a Municípios 81.288.969,02 72.466.960,59
a Consórcios
Intragovernamentais 13.836.882,59 12.831.402,05
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
12.434.480,85 12.831.402,05
1.402.401,74 0,00
13.836.882,59 12.831.402,05
Layout conforme IPC 08 - STN
Exercício de 2025 Prefeitura Municipal de Cassilândia Pág.: 3
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 2 - Prefeitura Municipal de Cassilândia
C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
JUDICIÁRIA NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ASSISTÊNCIA SOCIAL Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função ATUAL ANTERIOR
TRABALHO
EDUCAÇÃO 1.760.402,22 4.438.089,41
CULTURA 3.266.784,92 3.709.325,45
URBANISMO 2.140.295,43 1.896.827,83
SANEAMENTO 23.074.781,13 20.594.755,19
TRANSPORTE 2.908.081,83 3.429.522,33
DESPORTO E LAZER 3.678.703,10 4.161.325,30
COMÉRCIO E SERVIÇOS 13.225.699,63 18.839.362,45
ADMINISTRAÇÃO 2.764.170,57 3.503.452,63
287.625,10 437.442,45
0,00 269,02
26.413.929,67 24.148.114,20
79.520.473,60 85.158.486,26
D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR
Outros Encargos da Dívida
262.302,05 91.362,38
0,00 0,00
0,00 0,00
262.302,05 91.362,38
Layout conforme IPC 08 - STN
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Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS. NÃO CONSOLIDADO
NOTA 1 CONTEXTO OPERACIONAL
A Prefeitura Municipal de Cassilândia, órgão do Poder Executivo do
Município de Cassilândia, situado no Estado do Mato Grosso do Sul, com personalidade
jurídica do Poder Executivo, com CNPJ nº 03.342.920/0001-86, com endereço a Rua
Domingos de Souza França, 720 CEP: 79540-000 - Cassilândia-MS.
NOTA 2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância
com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64,
Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público 11ª edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições
normativas vigentes.
NOTA 3 CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis
As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da
Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os
novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PCASP).
A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas
contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo Plano de Contas
Contábil do TCE/MS.
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NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS
As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo
com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas
respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os
desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Mato Grosso do Sul.
O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto
no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente
empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque
patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo
registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da
situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais
aumentativas e diminutivas.
NOTA 5 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº
4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e
foi elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, 11ª edição.
O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por
categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para
o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de
arrecadação.
Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo
de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o
exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo
da dotação.
O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5,
grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo
2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.
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O Balanço Orçamentário é composto por:
Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e despesas
previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas
conforme a classificação por natureza.
Conforme demonstrado no anexo as receitas e despesas realizadas
pela unidade, apresenta um Superávit Orçamentário de R$ 45.252.593,83, conforme
sintetizado no quadro abaixo.
Receita Orçamentária Realizada 149.225.761,10
Despesa Orçamentária Empenhada 103.973.167,27
Superávit
45.252.593,83
A despesa orçamentária inicialmente prevista sofreu alterações
conforme iremos demonstrar a seguir:
Através dos Decretos relacionados a seguir, foi alterado o
orçamento inicial de R$ 112.403.156,00 para R$ 114.876.256,37, sendo por
Suplementação/anulação os seguintes valores suplementados R$ 50.084.955,63;
(Suplementação 48.891.450,13, Superávit R$ 432.662,99 e Excesso R$ 760.842,51) e
anulado de R$ 47.611.855,26, alterações que se encontram devidamente demonstradas nos
anexos do Balanço.
RESUMO SUPLEMENTAÇÃO
Dotação inicial (I) Superávit (II) Excesso (III) Suplementação Anulação (V) Dotação
(IV) atualizada
(I+II+III+IV-V
112.403.156,00 432.662,99 760.842,51 48.891.450,13 -47.611.855,26 114.876.256,37
Decreto Superávit Excesso Suplementação Anulação Dotação
atualizada
Dotação Inicial 112.403.156,00
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4106 150.000,00 -200.000,00 112.353.156,00
4113 75.000,00 -105.000,00 112.323.156,00
4118 100.000,00 -100.000,00 112.323.156,00
4120 100.000,00 -100.000,00 112.323.156,00
4125 3.000,00 -3.000,00 112.323.156,00
4112 5.000,00 -5.000,00 112.323.156,00
4128 10.000,00 -10.000,00 112.323.156,00
4131 30.000,00 -30.000,00 112.323.156,00
4133 5.000,00 -5.000,00 112.323.156,00
4138 0,00 -300.000,00 112.023.156,00
4141 0,00 -1.920.295,49 110.102.860,51
4144 320.000,00 -320.000,00 110.102.860,51
4147 118.848,16 -118.848,16 110.102.860,51
4149 5.468.761,22 0,00 115.571.621,73
4152 40.000,00 -20.000,00 115.591.621,73
4154 10.000,00 -10.000,00 115.591.621,73
4159 98.530,00 -98.530,00 115.591.621,73
4163 338.448,30 -338.448,30 115.591.621,73
2.920.156,00 -2.920.156,00 115.591.621,73
681.698,40 -681.698,40 115.591.621,73
13.866,00 -13.866,00 115.591.621,73
120.000,00 -120.000,00 115.591.621,73
505.400,00 0,00 116.097.021,73
3.848.000,00 -3.548.000,00 116.397.021,73
904.000,00 -834.000,00 116.467.021,73
1.836.098,40 -1.231.098,40 117.072.021,73
166.400,00 -166.400,00 117.072.021,73
110.000,00 -110.000,00 117.072.021,73
10.000,00 -10.000,00 117.072.021,73
200.000,00 -200.000,00 117.072.021,73
15.000,00 -15.000,00 117.072.021,73
41.358,60 -41.358,60 117.072.021,73
25.000,00 -25.000,00 117.072.021,73
52.282,34 -52.282,34 117.072.021,73
3.090.000,00 -3.090.000,00 117.072.021,73
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4164 0,00 -505.400,00 116.566.621,73
4165 500.602,18 -500.602,18 116.566.621,73
4168 280.000,00 -220.000,00 116.626.621,73
4175 21.000,00 -21.000,00 116.626.621,73
4180 218.965,52 -218.965,52 116.626.621,73
4181 125.981,25 -125.981,25 116.626.621,73
4183 154.500,00 -154.500,00 116.626.621,73
4187 12.000,00 -39.000,00 116.599.621,73
4189 30.000,00 -30.000,00 116.599.621,73
4192 440.000,00 -440.000,00 116.599.621,73
4193 30.000,00 -30.000,00 116.599.621,73
4194 60.000,00 -60.000,00 116.599.621,73
4195 27.900,00 -20.000,00 116.607.521,73
4197 10.000,00 -10.000,00 116.607.521,73
4198 165.000,00 -165.000,00 116.607.521,73
4199 435.589,15 -435.589,15 116.607.521,73
4203 43.000,00 -43.000,00 116.607.521,73
4204 48.000,00 -48.000,00 116.607.521,73
4205 80.000,00 -80.000,00 116.607.521,73
4210 133.000,00 -33.000,00 116.707.521,73
4212 1.181.166,72 -1.181.166,72 116.707.521,73
4215 50.000,00 0,00 116.757.521,73
4216 50.000,00 -50.000,00 116.757.521,73
4217 50.000,00 -50.000,00 116.757.521,73
4218 106.000,00 -106.000,00 116.757.521,73
4220 10.000,00 -10.000,00 116.757.521,73
4221 20.000,00 -20.000,00 116.757.521,73
4222 200,00 -200,00 116.757.521,73
4223 300.000,00 0,00 0,00 117.057.521,73
4224 283.200,00 -283.200,00 117.057.521,73
4225 15.000,00 -7.000,00 117.065.521,73
4226 609.812,00 -609.812,00 117.065.521,73
4227 335.771,48 000 0,00 117.401.293,21
4228 50.000,00 -50.000,00 117.401.293,21
4229 1.588,00 -1.588,00 117.401.293,21
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Prefeitura Municipal de Cassilândia
4231 300.000,00 -300.000,00 117.401.293,21
4233 235.000,00 -235.000,00 117.401.293,21
4235 600.000,00 -600.000,00 117.401.293,21
4237 30.000,00 -30.000,00 117.401.293,21
4239 10.000,00 -10.000,00 117.401.293,21
4241 245.000,00 -265.000,00 117.381.293,21
4244 200.230,00 -200.230,00 117.381.293,21
4247 10.000,00 -10.000,00 117.381.293,21
4251 149.707,73 -149.707,73 117.381.293,21
4255 151.600,00 -151.600,00 117.381.293,21
4257 45.500,00 -45.500,00 117.381.293,21
4260 167.457,95 -167.457,95 117.381.293,21
4263 854,40 0,00 0,00 117.382.147,61
4265 96.037,11 39.200,00 -39.200,00 117.382.147,61
4268 74.000,00 -361.132,80 117.095.014,81
4272 30.000,00 -30.000,00 117.095.014,81
4274 0,00 0,00 117.191.051,92
4276 1.509.000,00 -1.509.000,00 117.191.051,92
150.000,00 -150.000,00 117.191.051,92
32.000,00 -32.000,00 117.191.051,92
121.774,82 -1.041.774,82 116.271.051,92
307.043,00 -307.043,00 116.271.051,92
42.000,00 -42.000,00 116.271.051,92
50.000,00 -50.000,00 116.271.051,92
56.000,00 -56.000,00 116.271.051,92
515.000,00 -515.000,00 116.271.051,92
691.500,00 -691.500,00 116.271.051,92
131.000,00 -131.000,00 116.271.051,92
24.500,00 -16.000,00 116.279.551,92
107.400,00 -107.400,00 116.279.551,92
241.232,00 -396.549,71 116.124.234,21
33.900,00 -33.900,00 116.124.234,21
265.625,00 -265.625,00 116.124.234,21
751.231,55 -751.231,55 116.124.234,21
2.446.744,00 -2.456.744,00 116.114.234,21
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
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4277 296.935,88 -296.935,88 116.114.234,21
4279 0,00 -81.939,00 116.032.295,21
4281 26.000,00 -185.899,42 115.872.395,79
4284 421.549,68 0,00 0,00 116.293.945,47
4285 39.292,83
4287 326.000,00 -976.800,00 115.643.145,47
4289 126.000,00 -951.300,00 114.817.845,47
4293 245.086,00 -268.086,00 114.794.845,47
4296 0,00 0,00 114.834.138,30
4300 0,00 -61.000,00 114.773.138,30
4304 20.000,00 -227.000,00 114.566.138,30
4307 147.771,07 -147.771,07 114.566.138,30
4310 969.000,00 -949.000,00 114.586.138,30
4312 202.000,00 -202.000,00 114.586.138,30
4315 150.662,20 -150.662,20 114.586.138,30
4317 205.000,00 -205.000,00 114.586.138,30
4319 2.315.522,00 -2.315.522,00 114.586.138,30
4321 150.000,00 -150.000,00 114.586.138,30
4324 104.000,00 -104.000,00 114.586.138,30
1.056.253,28 -1.558.598,95 114.083.792,63
8.000,00 -8.000,00 114.083.792,63
230.000,00 -230.000,00 114.083.792,63
229.230,10 -229.230,10 114.083.792,63
160.000,00 -100.000,00 114.143.792,63
1.100,00 0,00 114.144.892,63
32.000,00 -57.000,00 114.119.892,63
1.747.260,45 -1.601.425,03 114.265.728,05
4.446,16 -4.446,16 114.267.728,05
2.000,00 0,00 114.267.728,05
20.000,00 -20.000,00 114.267.728,05
19.000,00 -19.000,00 114.267.728,05
517.468,06 -517.468,06 114.267.728,05
137.611,44 -137.611,44 114.267.728,05
1.740.000,00 -886.471,68 115.121.256,37
395.000,00 -450.000,00 115.066.256,37
222.000,00 -222.000,00 115.066.256,37
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4326 150.000,00 -150.000,00 115.066.256,37
4327 0,00 -190.000,00 114.876.256,37
518.105,20 -518.105,20 114.876.256,37
432.662,99 760.842,51 48.891.450,13 47.611.855,26
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO
EM EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS (d) CANCELADOS SALDO A
EXERCÍCIOS DEZEMBRO (c) (e) PAGAR (f)
ANTERIORES DE 2024 (b) =
(a) (a + b - d -
e)
25.178,02 1.203.342,31 858.136,15 857.281,15 135.099,25 236.139,93
No exercício foi cancelado a título de restos a pagar não processado
no valor de R$ 135.099,25, ficando apara o exercício seguinte o montante de R$ 236.139,93
referente a restos não processado de exercícios anterior a 2025.
RESTOS A PAGAR PROCESSADO
EM EM 31 DE PAGOS (d) CANCELADOS SALDO A
EXERCÍCIOS DEZEMBRO (e) PAGAR (f) = (a
ANTERIORES (a) DE 2024 (b) + b - d - e)
61.396,81 1.579.080,36 1.544.077,91 0,00 96.399,26
Passando para o exercício seguinte o montante de R$
96.399,26 referente aos restos processados de exercícios
NOTA 6 BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas
orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados
com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do
exercício seguinte seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público, 11ª edição.
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Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções:
Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios
(Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a
inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo
em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.
O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes
classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e
pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício
anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;
Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações
patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas,
respectivamente;
Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos
no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964; e
Classe 6 para o preenchimento das informações de
execução da receita e despesa orçamentária.
Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas
por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.
O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais
áreas de atuação do setor público.
O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em
31/12/2025.
RECEITA
Receita Orçamentária (I) 149.225.761,10 130.391.685,55
Transferências Financeiras Recebidas (II) 824.963,62 2.310.558,63
Enviado para Câmara 0,00 0,00
Devolução duodécimo pela Câmara 823.439,16 2.310.558,63
Outras Transferências Financeiras 1.524,46 0,00
Outras Movimentações Financeiras 0,00 0,00
Recebidas (III)
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Recebimentos Extraorçamentários (IV) 20.410.068,31 10.652.692,09
Inscrição de Restos a Pagar não Processados 4.709.000,03 1.203.342,31
Inscrição de Restos a Pagar Processados 2.486.049,29 1.579.080,36
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 13.198.050,09 7.766.938,29
Outros Recebimentos Extraorçamentários 16.968,90 103.331,13
Saldo do Exercício Anterior (V) 2.067.743,46 12.811.976,43
2.067.743,46 12.811.976,43
Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto
RPPS) 172.528.536,49 156.166.912,70
Total (VI) = (I+II+III+IV+V)
DESPESAS
Despesa Orçamentária (VII) 103.973.167,27 108.930.501,64
Transf. Financeiras Concedidas (VIII) 37.944.826,04 35.691.947,53
Repasse Duodécimo Prefeitura Municipal 9.145.513,20 7.820.021,13
Enviado para Câmara 9.145.513,20 7.820.021,13
Devolução duodécimo pela Câmara 0,00 0,00
Outras Transferências Financeiras 28.799.312,84 27.871.926,40
Outras Movimentações Financeiras Concedidas (IX) 0,00 0,00
Transferências para Investimentos e Aplicações F. 0,00 0,00
Pagamentos Extraorçamentários (X) 15.456.828,90 9.476.720,07
Pagamentos de Restos a Pagar não Process. 857.281,15 1.667.451,80
Pagamentos de Restos a Pagar Processados 1.544.077,91 243.239,59
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 13.035.768,46 7.457.466,48
Outros Pagamentos Extraorçamentários 19.701,38 108.562,20
Saldo para o Exercício Seguinte (XI) 15.153.714,28 2.067.743,46
Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 15.153.714,28 2.067.743,46
Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS 0,00 0,00
Total (XII) = (VII+VIII+IX+X+XI) 172.528.536,49 156.166.912,70
NOTA 7 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada
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utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações
patrimoniais aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas
ocorridas no patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 170.071.734,67
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 178.224.086,26
(8.152.351,59)
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II)
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II)
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre
as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe
o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.
NOTA 8 BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é composto por:
Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do
Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio
líquido) do PCASP.
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os
ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos
seus valores totais.
Quadro das Contas de Compensação: elaborado utilizando-se a
classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas.
ATIVO
O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende conjunto
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de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos
e podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).
É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os
recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.
Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta representam o
Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que será transformado
em dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento,
circulação.
Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que
consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja, no
curto prazo.
Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o Ativo e
faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão realizados
(transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no caso do
Balanço em pauta a mesma registra os valores da dívida ativa do Município.
PASSIVO
O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo
a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a
pagar.
Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da
entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com
fornecedores (restos a Pagar) e consignações.
Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as
obrigações da entidade, que vencem após o exercício seguinte.
Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz
parte do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é, sua
riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.
O Ativo Real descoberto é a diferença entre os valores do ativo (+)
e do passivo (-) da Prefeitura Municipal de Cassilândia MS em 31/12/2025, apresenta o
valor de R$ -153.136.280,52 (cento e cinquenta e três milhões cento e trinta e seis mil
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duzentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), valor este em consequência dos
registros do déficit atuarial.
Os recursos da Prefeitura, estão depositados nas contas do mesmo
e devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na
unidade gestora.
Ativo Passivo
Ativo Circulante 15.329.392,67 2.137.891,66 Passivo Circulante 3.269.269,70 2.150.459,12
1.176.318,23
Caixa e Equivalentes 15.153.714,28 Obrigações Trabalhistas, 2.484.263,37
de Caixa 75.848,39 Previdenciárias e 650.950,85
99.830,00 2.067.743,46 Assistências a Pagar a 525.367,38
Créditos A Curto 70.148,20 Curto Prazo
Prazo 0,00
Benefícios 1.425.133,56
Variações
Patrimoniais Previdenciários A Pagar
Diminutivas Pagas
ATIVO NÃO Encargos Sociais a 1.059.129,81
CIRCULANTE Pagar
86.901.206,59 80.319.419,88 Fornecedores e Contas a 104.386,76 459.053,62
Pagar a Curto Prazo
Créditos a Longo 21.460.171,09 19.438.730,82 EMPRÉSTIMOS E 3.768,40 0,00
Prazo 21.433.295,34 19.438.730,82 FINANCIAMENTOS A 676.851,17 515.087,27
CURTO PRAZO
Dívida Ativa
Tributária Demais Obrigações a
DÍVIDA ATIVA NÃO Curto Prazo
TRIBUTÁRIA
Outros Créditos a 26.875,75 91.340,60 PASSIVO NÃO 252.097.610,08 225.293.749,06
Longo Prazo
CIRCULANTE
Imobilizado
3.904.068,09 5.422.534,17 Obrigações 520.371,83 634.383,29
Bens Móveis 65.441.035,50 65.441.035,50 Trabalhistas, 5.422.534,63 6.941.000,71
Previdenciárias e
Assistenciais a Pagar a
Longo Prazo
Empréstimos e
Financiamentos a Longo
Prazo
Provisões a Longo 246.154.703,62 217.718.365,06
Prazo
32.889.368,47 31.098.061,54
Bens Imóveis 45.337.920,29 42.370.448,01 PATRIMÔNIO LÍQUIDO -153.136.280,52 -144.986.896,64
(-) Depreciação, -12.786.253,26 -12.587.820,49
Resultados Acumulados -153.136.280,52 -144.986.896,64
Exaustão e
Amortização
Acumuladas
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Resultado do exercício -8.152.351,59 -40.541.059,91
Resultado de -144.986.896,64 -104.445.836,73
Exercícios Anteriores
2.967,71 0,00
AJUSTES DE
TOTAL DO ATIVO 102.230.599,26 82.457.311,54 EXERCÍCIOS 102.230.599,26 82.457.311,54
ANTERIORES
TOTAL DO PASSIVO
Ao valor registrado em demais créditos e valores a curto prazo do
valor de R$ 75.848,39 refere-se:
Créditos por danos ao patrimônio R$ 1.332,11
Valores apreendidos por decisão judicial R$ 63.585,02
Créditos a receber por reembolso de salário R$ 6.423,04
Outros créditos a receber e valores de curto R$ 4.508,22
NOTA 9 Demonstrativo da Dívida Ativa
O Prefeitura não tem valor a receber, conforme demonstrado
nos livros da dívida.
HISTORICO SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR SALDO P/ EXERCÍCIO SEGUINTE
Dívida Ativa Tributária 19.438.730,82 21.433.295,34
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 91.340,60 26.875,75
TOTAL
19.438.730,82 21.460.171,09
NOTA 10 Demonstrativo da Dívida Flutuante
A Prefeitura tem o valor a pagar, conforme demonstrado no
Anexo 17, todas as obrigações assumidas foram quitadas no exercício.
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Descrição Saldo anterior Inscrição Pagamento Cancelamento Saldo para
exercício
seguinte
RESTOS A PAGAR 1.633.574,32 2.486.049,29 + 1.544.077,91 2.583.303,55
PROCESSADOS (I) 855,00*
RESTOS A PAGAR NÃO 1.228.520,33 4.709.000,03 857.281,15 135.099,25
PROCESSADOS (II) + 855,00 4.944.284,96
Consignações 509.981,95 13.199.282,29 13.037.000,66 0,00 672.263,58
Total 3.378.979,45 20.395.186,61 15.438.359,72 135.954,25 8.192.949,24
* cancelamento de 855,00 de restos a pagar não processado por liquidação e não
pagamento, deste modo o mesmo passou a ser considerado como restos a pagar
processado.
No exercício foi cancelado a título de restos a pagar não processado
no valor de R$ 135.099,25, com a inscrição do exercício no valor 4.709.000,03 passou apara
o exercício seguinte o montante de R$ 4.944.284,96 referente a restos não processado.
O saldo de Restos pagar Processado para o exercício seguinte o
valor de R$ 2.583.303,55. Destacamos a inscrição nos restos a Pagar Processado no valor de
855,00 referente a liquidação e não pagamento de restos não Processado.
NOTA 11 - Dívida fundada
NOTA 12 - SISTEMA OPERACIONAL
O software utilizado pela Prefeitura Municipal é sistema da Fiorilli
Software Ltda.
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NOTA 13 - ÍDICE DE APLICAÇÕES
A Prefeitura Municipal de Cassilândia no exercício de 2025 utilizou
com gasto de pessoal o índice de 43,67 % com base na receita corrente líquida do município,
conforme demonstrado a seguir:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL R$ 196.394.681,25
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP R$ 83.718.635,04 Perfazendo 43,67%, onde o
limite é 54,00%.
APLICAÇÃO EDUCAÇÃO
O Município de Cassilândia aplicou no exercício de 2025 o
montante de R$ 40.210.726,79 perfazendo 29,34 %, vale destacar quer o índice obrigatório
de Aplicação é de 25,0%.
Índice de Aplicação saúde
O Município de Cassilândia aplicou no exercício de 2025 o
montante de R$ 26.348.833,15 perfazendo 19,87 %, vale destacar quer o índice obrigatório
de Aplicação é de 15,0%.
NOTA 14 DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO
A Unidade Gestora não possui almoxarifado.
NOTA 17 DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS
Os Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal sofreram as
seguintes alterações no Exercício:
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Para depreciação foi utilizado a tabela RFB como base, sendo
depreciado conforme demonstrado a seguir:
Material de informática 10%,
Móveis 10%;
Veículos 20%.
NOTA 15 PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de contas do
exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão disponíveis no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal conforme link a seguir:
Olzimar Alves de Paula
CRC/MS nº 007706/O
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22/06/2026 Ano XIV | Edição nº3073 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
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IMPRENSA OFICIAL GABINETE DO PREFEITO
22/06/2026 Ano XIV | Edição nº3073 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
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22/06/2026 Ano XIV | Edição nº3073 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
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Deliberação
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
DELIBERAÇÃO CMS/Nº. 04/2026
Cassilândia/MS, 16 de maio de 2026.
OPresidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º.Aprovar conforme deliberado na 405ª ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal de Saúde,
realizada no dia dezdejunhode dois mil e vinte e seis,3º Relatório Detalhado do Quadrimestre
Anterior referente ao ano de 2025.
Art. 2º.Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data da sua publicação após devidamente
homologado.
Donizetti Ferreira Gonçalves
Presidente doCMS
HOMOLOGADO em: ____/____/______
Assinado de forma digital por
LUCAS TENORIO LUCAS TENORIO
MAIA:00097723169
MAIA:00097723169 Dados: 2026.06.18 09:31:45
-03'00'
Lucas Tenório Maia
Secretário Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde - Rua João Cristino da Silva nº 277, Centro Fone: (67)3596-1147
email: cms@smscassilandia.com.br
Deliberação
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
DELIBERAÇÃO CMS/Nº. 05/2026
Cassilândia/MS, 16 de maio de 2026.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º.Aprovar conforme deliberado na 405ª ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal de Saúde,
realizada no dia dezdejunhode dois mil e vinte e seis,Relatório anual de Gestão referente ao
ano de 2025.
Art. 2º.Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data da sua publicação após devidamente
homologado.
Donizetti Ferreira Gonçalves
Presidente doCMS
HOMOLOGADO em: ____/____/______
LUCAS TENORIO Assinado de forma digital por
LUCAS TENORIO
MAIA:000977231 MAIA:00097723169
Dados: 2026.06.18 09:32:09
69 -03'00'
Lucas Tenório Maia
Secretário Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde - Rua João Cristino da Silva nº 277, Centro Fone: (67)3596-1147
email: cms@smscassilandia.com.br
EMPENHO 279
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CAMARA MUNICIPAL
22/06/2026 Ano XIV | Edição nº3073 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
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EMPENHO 286
Atos Administrativos • Outros atos
Câmara Municipal de Cassilândia OR
Rua Amin José, 356
CNPJ: 03.334.191/0001-16 286
OR - Ordinário 286 FICHA: 26 DATA: 19/06/2026 Pedido Nº: 00217/26
LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE 0008/26 PROCESSO ADM: 000026/2026 VENCIMENTO:
NOME: VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIM 19.038.976/0001-81 CÓDIGO: 47224
SAQUAREMA
ENDEREÇO: Rua Coronel Madureira
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA
01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
3.3.90.39.52 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO
1 500 0000 Sem código de acompanhamento
DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL
655.000,00 412.690,04 4.500,00 237.809,96
VALOR EM R$ quatro mil e quinhentos reais * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
4.500,00 * * * * *
DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO
Valor que se empenha ref ao pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000026/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: CM -
INEXIGIBILIDADE - Nº Mod.: 8 - Mod. Formatada: 8 - INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES MURILLO PEREIRA CRUVINEL, VERA LUCIA DE
JESUS OLIVEIRA E MATHEUS CASARIN LUCENTI GEREMONTE NO CURSO "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO LEGISLATIVO
MUNICIPAL: CONSTRUINDO CÂMARAS DO FUTURO", QUE ACONTECERÁ EM BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 23, 24, 25 E 26 DE JUNHO DE
ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL
CURSO DE CAPACITAÇÃO 3,00 UN 1.500,00 4.500,00
1 503.001.004
OR VALOR TOTAL DOS ITENS 4.500,00
LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por
LEANDRO ROSA DE ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS
SOUZA__:0_2_0__4_6_0_5_6_1_0__8_SD_Oa_dU_oZsA_: :20_02_206_4.60_06_5.16_91_1028_:5_3_:20 -03'00' SANTOS SILVA:95053530149 SILVA:95053530149
_______________D_a_d_os_: 2_0_26_.0_6_.19_1_2_:5_3:_38 -03'00'
LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA
PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS
Emitido por: ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA
Parecer do 3 Relatório do Quadrimestre Anterior
Atos Administrativos • Atas e deliberações dos conselhos municipais
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
22/06/2026 Ano XIV | Edição nº3073 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Relatório Anual de Gestão do fundo Municipal de Saúde
Atos Administrativos • Alvarás
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IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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