ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO 2385/26 PROCESSO ________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RÚBRICA ________ ____ __ FLS _______

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2026

ADMINISTRATIVO nº 2385/2026

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO TOTAL"

ÓRGÃO GESTOR: Fundo Municipal de Saúde

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

VALOR ESTIMADO: R$ 60.603,22

TIPO: Menor Preço Por Item

EDITAL DISPONÍVEL: O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de

Sumidouro (http://sumidouro.rj.gov.br/), bem como na Plataforma https://www.licitanet.com.br/.

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:

Dia 07/07/2026 às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos).

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:

Dia 07/07/2026 às 09:00 (nove horas).

SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br

Sumidouro, 19 de junho de 2026.

T hiago Bandeira de Gouvêa M arques

PREGO EI RO

Diretor do Departamento de Licitações.

End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel.: (22) 2531 1128 ­ Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Expediente de Dispensa de Licitação

Processo nº 021/2026

Partes: Município Sumidouro, através do Fundo Municipal de Assistência Social e LUIZ CARLOS

BRUGGER PINHEIRO

Objeto: Locação de Imóvel localizado na Estrada Botafogo, 0, Casa - Botafogo - Sumidouro/ RJ.

Valor mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Prazo: 01/06/2026 término 31/05/2027.

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21.

Ordenador da Despesa: Jeronimo Assis Cardoso Junior.

Ratificador: Jeronimo Assis Cardoso Junior.

Sumidouro, 31 de Maio de 2026.

Jeronimo Assis Cardoso Junior

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

Extrato Ata de Registro de Preços

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026

Processo Administrativo nº 0694/2026

Órgão Gestor: Fundo Municipal do Meio Ambiente de Sumidouro/RJ.

Objeto: "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARRINHOS CONTAINERS, LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA

DENTRE OUTROS MATERIAIS - SRP".

Validade: 12 (doze) meses, ou seja, de 19/06/2026 a 19/06/2027.

Registram-se os preços da(s) Empresa(s) vencedora(s) conforme segue abaixo:

Setor: 1 Fundo Municipal de Meio Ambiente ARP Nº: 081/2026

Firma: 1 SOBERANA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 31.172.252/0001-21 - e-mail: soberanacs@gmail.com - Tel: (21) 2494-0273 - (21) 96471-5545

End: EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, 00001 N° : 001 - RIO DE JANEIRO - RJ

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total

Coletor em modelo Garrafa - 200 litros- cor laranja- sem estampa. (para coleta de

óleo de cozinha)

01 Dimensões: Unidades 05 628,67 3.143,35

Altura: 140cm Largura: 64cm Comprimento: 64cm Peso aproximado: 10kg

Material: polietileno rotomoldado, que não apresenta pontos de fragilidade, sem

soldas e sem emendas e aprimorada com proteção UV.

Coletor em modelo Garrafa - 200 litros- cor amarela- sem estampa. (para coleta

voluntária seletiva).

02 Dimensões: Unidades 75 628,67 47.150,25

Altura: 140cm Largura: 64cm Comprimento: 64cm Peso aproximado: 10kg

Material: polietileno rotomoldado, que não apresenta pontos de fragilidade, sem

soldas e sem emendas e aprimorada com proteção UV.

05 Kit Inox 1 Fita Lisa com 25 metros 3/4 + 50 Fechos Cintar Poste (para item 3) Unidades 30 138,00 4.140,00

Total >> 54.433,60

Setor: 1 Fundo Municipal de Meio Ambiente ARP Nº: 082/2026

Firma: 2 SKY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 55.442.589/0001-70 - e-mail: comercial@skyclean.rio.br - Tel: (21) 2434-7764 - (21) 97017-6677

End: AVENIDA DAS AMERICAS, 1368 - RIO DE JANEIRO - RJ

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total

Coletor papeleira com suporte para fixação em poste - 50 litros- cor verde sem

estampa. (para coleta de resíduo urbano não orgânico).

Com cesto removível, base de fixação traseira fabricada em metal tipo aço

galvanizado com espessura mínima de 2 mm

Com espaço para passagem de fitas de aço inox de 1/2", corpo com fechadura,

trinco e chaves fabricados também em aço galvanizado.

03 Dimensões: Unidades 500 90,75 45.375,00

Altura: 75 cm

Largura: 45 cm

Comprimento: 35 cm

A construção das lixeiras em Polietileno de Alto Impacto por rotomoldagem com

proteção UV garante resistência

e durabilidade incomparáveis.

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

Coletor de 1000 Litros com Rodas sem estampa- cor verde

Material: Polietileno de alta densidade

- Munhão para coleta mecanizada

- Rodas com freio

04 - Dreno para escoamento de líquidos para evitar a formação de líquidos Unidades 200 1.068,00 213.600,00

percolados

- Alças para facilitar a manipulação

Altura: 134 cm

Largura: 114 cm

Comprimento: 140 cm

Total >> 258.975,00

Setor: 1 Fundo Municipal de Meio Ambiente ARP Nº: 083/2026

Tel: (21) 2580-7459 - (21) 96470-

Firma: 3 PALLET RIO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA

37.104.931/0001-40 - e-mail: cleide.santana39.2020@gmail.com -

CNPJ: 7314

End: R SAO CRISTOVAO, 673 - RIO DE JANEIRO - RJ

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total

Lixeira com Rodas ­ 240 Litros- cor preta sem estampa

Dimensões:

106cm Altura X 57cm Largura X 72cm Profundidade

06 Rodas: Borracha com 200 mm de diâmetro e eixo reforçado para fácil locomoção Unidades 200 256,77 51.354,00

Resistência: Alta resistência a impactos, raios UV e repetidas lavagens, devido à

qualidade do material utilizado

Fabricada em Polietileno de Alta Densidade (PEAD) ou Polipropileno (PP),

materiais conhecidos pela sua durabilidade.

Total >> 51.354,00

Sumidouro, 19 de junho de 2026.

GALILEU DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO SOCIAL

MUNICIPÍO DE SUMIDOURO n.º 021/2026

Partes: Município de Sumidouro, através do Fundo Municipal de Assistência

Social e LUIZ CARLOS BRUGGER PINHEIRO

Objeto: Locação de um imóvel localizado na Estrada Botafogo, 0, Casa -

Botafogo - Sumidouro - RJ, para abrigar família de baixa renda, conforme

Programa de Locação Social, nos parâmetros e condições arrolados neste

contrato.

Prazo: 01/06/2026 à 31/05/2027.

Valor mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais);

Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais);

Fundamento: Inciso V do artigo 74 da lei nº 14.133/21 e Lei Municipal nº

1.283/22, Decreto Municipal nº 3785/2022, Proc. Adm. n.º 2256/2026 e

Contrato de Locação de Bem Imóvel nº 21/2026.

Dotação orçamentária: 1901 08 244 0033 2 069 339036 00000 150000000000

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO

SOCIAL MUNICIPÍO DE SUMIDOURO Nº 020/2025

Partes: Município de Sumidouro, através do Fundo Municipal de Assistência

Social e FABIO MENDES CAMPANATI.

Objeto: locação de um imóvel localizado na Rua Adolfo Bezerra de Menezes,

136, Centro - Sumidouro - RJ, para abrigar família de baixa renda, conforme

Programa de Locação Social, nos parâmetros e condições arrolados neste

contrato.

Prazo de Prorrogação:15/05/2026 à 14/05/2027.

Valor mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais);

Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais);

Fundamento: inciso II do artigo 57 da lei nº 8666/93 e Lei Municipal nº

1.283/22, Decreto Municipal nº 3785/2022, Proc. Adm. n.º 2168/2026 e

Contrato de locação de bem imóvel nº 020/2025.

Dotação orçamentária: 1901.08244 0033.2.069.3390.36.00-00-54

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 0991/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro - SMOTSP e Ômega Distribuidora de Carmo Ltda.

Objeto: Aquisição de Materiais de Copa, Cozinha, Higiene, Limpeza e Descartáveis

Valor: R$ 476,60 (quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 010/2026 ­ Ata de Registro de Preços nº 020/2026

Sumidouro, 18 de junho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 0992/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro - SMOTSP e Abel Angelo Pereira Mercearia

Objeto: Aquisição de Materiais de Copa, Cozinha, Higiene, Limpeza e Descartáveis

Valor: R$ 556,33 (quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 010/2026 ­ Ata de Registro de Preços nº 021/2026

Sumidouro, 18 de junho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 0993/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei 14.133/21

concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Partes: Município de Sumidouro - SMOTSP e B. M. G. Distribuidora Ltda.

Objeto: Aquisição de Materiais de Copa, Cozinha, Higiene, Limpeza e Descartáveis

Valor: R$ 523,50 (quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos)

Prazo: Entrega Imediata

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 010/2026 ­ Ata de Registro de Preços nº 025/2026

Sumidouro, 18 de junho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDADE

Portaria nº. 006 /2026 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDADE, no uso de suas

atribuições legais,

RESOLVE:

Dar nova composição ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

(COMDEMA) do Município de Sumidouro, designando os membros a seguir relacionados,

das entidades governamentais e não governamentais, para constituírem o mesmo, sob a

Presidência do primeiro, para o biênio 2025/2026, a partir de 22 de maio de 2026, dar-se-á,

assim:

INSTITUIÇÃO MEMBRO TITULAR MEMBRO SUPLENTE

Secretaria Municipal de Meio Hysaura Porta da Silva Warllem Junior da Silva

Ambiente e Sustentabilidade Costa

Maycon Jhones Bertoloto Patrícia Fernandes

Guarda Civil Municipal Mendes Teixeira

Coordenadoria de Proteção e Defesa Willer Ribeiro Perez Edy Zavoli de Queiroz

Civil

Secretaria Municipal de Agricultura Rafael Damião Carrera Rodrigo de Castro Pereira

Cynthia Pinheiro de Vanessa Warol Schuaber

Secretaria Municipal de Saúde Souza do Nascimento de Andrade

Suelen Aparecida Romão

Secretaria Municipal de Educação, Stael Jorgeline Serafim Knust

Cultura, Esportes, Lazer e Turismo Jader Serafim Campanati

Emater ­ Rio Rose Kennedy Santos Priscila Brandão Barbosa

Sindicato Rural de Sumidouro Claudio Moyses Edalberto Santos Júnior

Associação dos Produtores Rurais e Corguinha Claudio Felipe da Rocha

Moradores de Dona Mariana Corguinha

Sindicato dos Trabalhadores e Nilcea Lima da Cunha

Trabalhadoras Rurais de Tavares Roberta David

Sumidouro/RJ

Associação da Agricultura Familiar de Ednaldo de Lima Mario Alves Feliciano

São Lourenço Teixeira

Associação dos Produtores Rurais de Cesar Sampaio Malan

Benfica e Regiões Vizinhas José da Rosa Gallo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDADE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sumidouro, 19 de junho de 2026.

Lucas Ramos Ribeiro

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

PORTARIA Nº 045/2026 - SMECELT, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre alterações no Regimento Escolar das Escolas

Municipais do Município de Sumidouro.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,

LAZER E TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Orgânica do Município e em conformidade com o interesse público, mediante aprovação

do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna pública a alteração do

REGIMENTO ESCOLAR nos seguintes termos:

Considerando a necessidade de aperfeiçoar o processo de ensino e aprendizagem, a

alteração do sistema de avaliação vigente, passando do regime bimestral para o regime

trimestral, aplicável a todas as etapas do Ensino Fundamental I/II e Educação Infantil,

respeitando suas especificidades avaliativas;

Considerando que a alteração tem como objetivo otimizar o tempo pedagógico,

oferecendo aos professores e estudantes um período mais amplo para o desenvolvimento

dos conteúdos, acompanhamento contínuo das aprendizagens e intervenções pedagógicas

mais significativas;

Considerando que o regime de avaliação trimestral favorece:

· Maior continuidade e aprofundamento dos conteúdos sem a fragmentação em

períodos curtos;

· Redução da pressão avaliativa, permitindo uma abordagem mais formativa, com

tempo adequado para consolidação de competências e habilidades previstas na BNCC;

· Planejamento pedagógico mais coeso, com maior integração entre diagnóstico,

acompanhamento e recuperação das aprendizagens;

Rua da Conceição, 42, Centro, Sumidouro/RJ - CEP 28637-000 ­

TEL: (22) 2531- 2151

Email: smecsumidouro2009@yahoo.com.br

Economia administrativa, com menor volume de relatórios, conselhos e

lançamentos em sistema, sem perda da qualidade pedagógica;

· Melhor organização dos professores, que poderão desenvolver projetos

interdisciplinares com mais tempo de execução e reflexão sobre as práticas de ensino;

· Acompanhamento mais efetivo das aprendizagens, garantindo a observação do

progresso real do estudante em cada ciclo.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO aprovou em 07/11/2025 e a presente

Portaria altera os artigos 70 a 72 do Regimento para que onde consta "bimestre", passe a

constar "trimestre".

Resolve ainda, alterar o Art. 70 que passa a constar:

"Art. 70 - Sobre a Distribuição das Avaliações (do 2º ao 9º ano): As notas ou

conceitos serão organizados conforme a seguinte proporção: 1º Trimestre: 30

pontos, 2º Trimestre: 30 pontos e 3º Trimestre: 40 pontos.

Parágrafo Primeiro: Os pontos serão distribuídos em trabalho, avaliação e provas

(testes). A média final anual será calculada pela seguinte fórmula: 1°T+2°T +3°T

50 ­ formato que garante equilíbrio, permitindo que o estudante recupere e avance

mesmo após eventuais dificuldades nos períodos iniciais, valorizando o processo e

não apenas o resultado imediato.

Parágrafo Segundo: Deverá ser oportunizado ao aluno diferentes formas de

demonstrar seus conhecimentos, competências e habilidades, oferecendo, no

mínimo, três instrumentos de avaliação que possibilitem a recuperação paralela e

final, garantindo a equidade e o respeito aos diferentes estilos e ritmos de

aprendizagem. A adoção de múltiplos instrumentos avaliativos permite uma análise

Rua da Conceição, 42, Centro, Sumidouro/RJ - CEP 28637-000 ­

TEL: (22) 2531- 2151

Email: smecsumidouro2009@yahoo.com.br

mais ampla e justa do desempenho do estudante, favorecendo a identificação de suas

potencialidades e dificuldades, assegurando o cumprimento das diretrizes

educacionais vigentes, reforçando o compromisso com a aprendizagem significativa

e garante que todos os estudantes tenham reais condições de alcançar os objetivos

propostos no processo ensino-aprendizagem."

ALTERA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO 2º ANO DO ENSINO

FUNDAMENTAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, visando à continuidade e à coerência

do processo avaliativo ao longo do Ensino Fundamental, com aprovação do CONSELHO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna pública a alteração da forma de avaliação dos

estudantes do 2º ano, que era realizada por meio de relatório descritivo, para o sistema de

avaliação trimestral, conforme já acontece a partir do 3º ano;

Considerando que a necessidade de unificar os critérios avaliativos da rede municipal,

garantindo uma transição mais sólida e gradativa entre os anos iniciais, bem como

favorecer o acompanhamento do desenvolvimento pedagógico dos alunos de forma mais

objetiva e sistemática;

Considerando que a adoção da avaliação trimestral permitirá uma análise contínua do

desempenho dos estudantes, com base em instrumentos diversos (trabalho, avaliação de

produções e provas), mantendo-se o caráter formativo e processual da avaliação, em

consonância com os princípios da BNCC e das Diretrizes Curriculares Nacionais;

Considerando que a alteração e atualização do Regimento Escolar busca valorizar o

desenvolvimento integral do estudante, promover melhores condições de aprendizagem

e alinhar o processo avaliativo do 2º ano aos demais anos do Ensino Fundamental,

fortalecendo a qualidade do ensino na rede municipal;

Rua da Conceição, 42, Centro, Sumidouro/RJ - CEP 28637-000 ­

TEL: (22) 2531- 2151

Email: smecsumidouro2009@yahoo.com.br

Torna público que, com aprovação do Conselho Municipal de Educação em 07/11/2025,

a aprovação ou reprovação dos estudantes do 2º ano passará a ser definida pelos resultados

das avaliações trimestrais, assegurando transparência, equidade e coerência no percurso

escolar e a alteração do Capítulo VI, Seção I, Art.69 do Regimento Escolar que passa a

constar:

"Art. 69 ­ No Ciclo Básico de Alfabetização (1º ano) a avaliação do aproveitamento

tem caráter essencialmente diagnóstico, por meio de relatório descritivo, sem

atribuição de notas. A avaliação dos estudantes 2º ano será por meio de sistema de

avaliação trimestral, com base nos instrumentos (atividades, produções e provas),

em consonância com os princípios da BNCC e das Diretrizes Curriculares

Nacionais."

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sumidouro, 19 de junho de 2026.

Danielly da Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Mat.: 25.09.5328

Rua da Conceição, 42, Centro, Sumidouro/RJ - CEP 28637-000 ­

TEL: (22) 2531- 2151

Email: smecsumidouro2009@yahoo.com.br

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 251/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o constante do

processo administrativo SUM-

060205/000141/2026, de 15 de junho de 2026,

RESOLVE:

Conceder, com base na Lei Municipal nº. 332/94, Art. 106, Licença

Prêmio, à servidora, DAYANNA CUSTÓDIO FELIPE, Enfermeiro, matrícula

nº. 05.07.2535, por 60 (sessenta) dias, a partir de 24 de junho de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 18 de junho de 2026.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

Prefeitura Municipal de Sumidouro

CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO

E-mail: conselho.saude@sumidouro.rj.gov.br

RESOLUÇÃO CMS Nº 008 DE 19 DE JUNHO DE 2026

APROVA A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 13ª

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO, criado na forma da

Constituição Federal, em seu Artigo 286, no uso das atribuições que lhe confere a Lei

Municipal Nº 768 de Junho de 2005; em observância às Leis Federais Nos 8.080/1990 e

8.142/1990; e Leis vigentes do SUS

DELIBERA:

Art. 1º Atualizar o REGIMENTO INTERNO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL

DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SUMIDOURO, em conformidade com o

estabelecido por meio de voto dos Conselheiros Municipais de Saúde, em Reunião

extraordinária, realizada em 19 de junho de 2026.

Art. 2° Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

SUMIDOURO, 19 DE JUNHO DE 2026

CYNTHIA PINHEIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde