Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4446/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 586.521,00

(QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 586.521,00 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL,

QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro,

em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de junho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4446/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

11 /1001.0412200032.005.31901101000.150000000000 1.200,00

181 /1501.0412900132.038.33903900000.170400000000 21.040,00

266 /1601.1545100532.118.33903000000.170400000000 6.520,00

440 /1701.1236100232.097.33903900000.150010010000 466.924,00

450 /1701.1236100232.253.33903000000.170400000000 90.837,00

77 /1401.0412200092.020.33903900000.170400000000 27.560,00

84 /1401.0412200092.022.31901301000.150000000000 1.200,00

362 /1701.0412200192.054.33903000000.170400000000 90.837,00

448 /1701.1236100232.253.33903000000.150010010000 281.244,00

470 /1701.1236500202.047.33903000000.150010010000 95.900,00

524 /1701.1236500212.050.33903000000.150010010000 89.580,00

535 /1701.1236600242.061.33903000000.150010010000 200,00

TOTAL 586.521,00 586.521,00 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal