Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL CAMARA MUNICIPAL

19/06/2026 Ano XIV | Edição nº3071 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Cassilândia-MS, 16 de Junho de 2026.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e

tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu

parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso II, do art. 74, Lei

14.133/2021, da referida Lei, para a Contratação Direta mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme a seguir:

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2026.

CONTRATADO: CARLOS HENRIQUE CALSAVARA-ME, CNPJ Nº 18.786.477/0001-00.

OBJETO: Objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos e artísticos destinados

à concepção, desenvolvimento, fabricação, transporte, içamento e instalação da escultura monumental intitulada "Raízes

de Cassilândia", conforme detalhamento do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.

VALOR: R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais).

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Departamento De Licitação

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2026

PROCESSO Nº: 078/2026

OBJETO:

Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de

PARTICIPAÇÃO: materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais

TIPO: insumos necessários, visando à adequação do espaço físico

destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

­ SCFV, para atendimento do público idoso, em atendimento às

necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social,

conforme condições, descrições, quantidades, exigências

estabelecidas no Termo de Referência, em atendimento a demanda

da Secretaria Municipal De Infraestrutura.

( ) Ampla;

(X) Exclusiva para ME/EPP/MEI (art. 48 da Lei Complementar nº

123/2006);

( ) Preferência geográfica (art. 49 da Lei Complementar nº

123/2006).

MENOR PREÇO, tendo como critério de julgamento o valor global.

INÍCIO DO ACOLHIMENTO Em 22/06/2026. Às 08h30 (oito horas e trinta minutos).

DAS PROPOSTAS:

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: Em 26/06/2026. Às 08h30 (oito horas e trinta minutos).

INÍCIO DA DISPUTA:

LOCAL: Em 26/06/2026. Das 08h45min (oito horas e quarenta e cinco

minutos) às 11h45min (quatorze horas e quarenta e cinco

minutos).

No endereço eletrônico "https://bllcompras.com".

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de

Brasília (DF).

VALIDADE DA

Conforme Edital.

CONTRATAÇÃO:

Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

LEGISLAÇÃO REGEDORA: Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações;

E-mail: licitacao@cassilandia.ms.gov.br.

O Aviso de Contratação Direta está disponível no Portal Bolsa de

Licitações e Leilões

INFORMAÇÕES: "https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1",

Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP

"https://pncp.gov.br/app/", ou ainda, na homepage

lei14.133/2021.

O Município de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da sua Coordenadoria de

Licitações, torna público a realização da Dispensa Eletrônica que será processada e julgada conforme

legislação supracitada, demais normas pertinentes à legislação referente ao objeto e de acordo com as

disposições deste aviso e seus anexos.

email: licitacao@cassilandia.ms.gov.br - site: cassilandia.ms.gov.br

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IMPRENSA OFICIAL CAMARA MUNICIPAL

19/06/2026 Ano XIV | Edição nº3071 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Prefeitura Municipal de Cassilândia

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

03.342.920/0001-86 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000077/25 90/2025 1533 16/06/2026 R$ 1.134,30

Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendime

Dotação Orçamentaria: 04.122.0038.2008.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 93 F. R. 1.500.0000

Autorização

Prefeitura Municipal de Cassilândia

TOTAL R$ 1.134,30

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

03.342.920/0001-86 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000131/25 178/2025 1520 15/06/2026 R$ 740,00

Credor: CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LT

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS ELETRICOS DIVERSOS , em

Dotação Orçamentaria: 15.451.0028.1008.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 101 F. R. 1.751.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000131/25 179/2025 1521 15/06/2026 R$ 251,00

Credor: P.B. FER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 15.451.0028.1008.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 101 F. R. 1.751.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000131/25 185/2025 1522 15/06/2026 R$ 2.108,43

Credor: LEDLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 15.451.0028.1008.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 101 F. R. 1.751.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000131/25 186/2025 1523 15/06/2026 R$ 1.449,00

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

03.342.920/0001-86 Exercício: 2026

Credor: LENDARIO COM E IMPORTACAO DE MATS ELETRICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS ELETRICOS DIVERSOS , em

Dotação Orçamentaria: 15.451.0028.1008.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 101 F. R. 1.751.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000131/25 187/2025 1524 15/06/2026 R$ 3.022,95

Credor:

Objeto: SOUZA & RICETTI ESTRATEGIA PUBLICA LTDA

Dotação Orçamentaria: 15.451.0028.1008.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 101 F. R. 1.751.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000131/25 188/2025 1525 15/06/2026 R$ 15.170,00

Credor: MIRIAM SUZANA MORETTI

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS ELETRICOS DIVERSOS , em

Dotação Orçamentaria: 04.122.0038.2008.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 93 F. R. 1.500.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000131/25 189/2025 1526 15/06/2026 R$ 2.500,00

Credor: DGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MATERIAIS ELETRICOS DIVERSOS , em

Dotação Orçamentaria: 15.451.0028.1008.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 101 F. R. 1.751.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

Prefeitura Municipal de Cassilândia

RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, 720

03.342.920/0001-86 Exercício: 2026

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000122/25 145,146/2025 1527 15/06/2026 R$ 1.428,54

Credor: PANIFICADORA VIPAO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM ATEND

Dotação Orçamentaria: 15.451.0028.2079.0000 3.3.90.30.99

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Ficha: 113 F. R. 1.500.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000108/25 149/25 1528 15/06/2026 R$ 57.597,87

Credor: CONSTRUTORA SS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA, OBJETIVANDO A PRESTA

Dotação Orçamentaria: 04.122.0038.2008.0000 3.3.90.39.99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Ficha: 95 F. R. 1.500.0000

Autorização Prefeitura Municipal de Cassilândia

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000108/25 149/25 1529 15/06/2026 R$ 11.604,00

Credor: CONSTRUTORA SS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA, OBJETIVANDO A PRESTA

Dotação Orçamentaria: 15.452.0031.2009.0000 3.3.90.39.99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Ficha: 778 F. R. 1.500.0000

Autorização

Prefeitura Municipal de Cassilândia

TOTAL R$ 95.871,79

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