CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO

DA IGUALDADE RACIAL

CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR

RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO

Resolução n° 02/2026/COMPIR.

SÚMULA: Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação da

DELIBERAÇÃO: CONSEPIR 10/2026 - Que dispõe sobre Apoio e

Fortalecimento da Política Pública para Povos Indígenas, C.R. de Quilombo,

Ciganos e C.T. de Matriz Africana e de Terreiro Repasse De Recursos do Fundo

Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ­ FUNDEPPIR

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, no uso de

suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 72/2017, alterada pela Lei nº

143/2025.

CONSIDERANDO a deliberação em plenária na reunião extraordinária realizada

no dia 18 de junho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar do Projeto REPASSE: Apoio e Fortalecimento da

Política Pública para Povos Indígenas, C.R. de Quilombo, Ciganos e

C.T. de Matriz Africana e de Terreiro - DELIBERAÇÃO: CONSEPIR

10/2026 - Que dispõe sobre o Repasse De Recursos do Fundo Estadual

de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ­ FUNDEPPIR, no valor de

R$ 17.000,00(dezessete mil reais).

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cornélio Procópio, 18 de junho de 2026.

LUIZ CARLOS AMÂNCIO

Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR