PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO N.º 050/2024.

ID-TCE/PR Nº 2024/050.

REF: Pregão Eletrônico nº 007/2024.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: CONSULTEC SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ/MF sob nº 49.999.622/0001-64.

OBJETO DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente a partir de 18/06/2026,

o Contrato nº 050/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2024, firmado

com a empresa CONSULTEC SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, acerca da

Contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação, para prestação de

serviços de cessão de uso de software para auxílio na formação e elaboração de

cestas de preços das compras públicas. A presente rescisão se dá pelo Município

de SANTA MÔNICA-PR, com amparo na Cláusula Décima Quinta do instrumento

contratual e nos arts. 137, inciso I e artigo 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº

14.133/2021.

Santa Mônica-PR, 18 de junho de 2026.

LUAN Assinado de forma

GUSTAVO digital por LUAN

GUSTAVO

FRAZATTO:06 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.18

060403905 09:34:02 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA n.º 142/2026

Súmula: Concede Gratificação por Regime

de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva

ao senhor FABIO RIBEIRO SANTANA e

dá outras providências.

LEANDRO JOSE FELISBERTO VIEIRA,

Secretário Municipal de Obras Públicas e

Urbanismo, do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná, usando das atribuições

que lhe são conferidas pelo Decreto

020/2022 de 09 de fevereiro de 2022,

CONSIDERANDO os ditames da Lei

Municipal n.º 167/2023, de 21/03/2023;

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica concedido ao senhor FABIO

RIBEIRO SANTANA, lotado junto à Secretaria Municipal de Obras

Públicas e Urbanismo, detentor do cargo de tratorista, gratificação de 60%

(sessenta por cento), e ser acrescido ao vencimento base do servidor

designado, de acordo com art. 1º da Lei 167/2023, de 21/03/2023.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor

na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Obras Públicas e

Urbanismo, do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 17 dias

do mês de junho do ano de 2026.

LEANDRO JOSE Assinado de forma digital por

FELISBERTO LEANDRO JOSE FELISBERTO

VIEIRA:03726297928 VIEIRA:03726297928

Dados: 2026.06.18 08:12:18 -03'00'

LEANDRO JOSE FELISBERTO VIEIRA

Secretário Municipal

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SAMAE ­ SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

CONVÊNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ­ FUNASA

FONE (44) 3455.1182 - E-mail: samae@samaesantamonica.com.br ­ CNPJ 00.197.070/0001-81

RUA ÉBANO PEREIRA, Nº 16, Centro ­ CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Ref.: Contrato nº 002/2024 ­ Dispensa de Licitação Eletrônica nº 002/2024.

ASSUNTO: Aditamento Contratual nº 002 (reajuste e prorrogação).

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE

SANTA MÔNICA.

CNPJ/MF sob Nº 00.197.070/0001-81.

CONTRATADO: CC ASSESSORIA & INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ/MF sob Nº 50.026.753/0001-44.

OBJETO DO ADITAMENTO: As partes em comum acordo, por conveniência

administrativa e com respaldo da Lei 14.133/21 e suas alterações c/c a cláusula

segunda do Contrato nº 002/2024, resolvem prorrogar o prazo de vigência por mais

para 12 (doze) meses, até 19 de Junho de 2027, e reajustar o valor contratual com

base no INPC/IBGE ­ Índice Nacional de Preços ao Consumidor, cujo percentual

encontra-se acumulado nos últimos 12 (doze) meses em 4,72%, com data-base em

maio de 2026, no valor de R$ 14.577,00 (quatorze mil quinhentos e setenta e sete

reais), perfazendo o prazo total da vigência de 36 (trinta e seis) meses e o valor total

do Contrato de R$ 42.417,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e dezessete reais), o

referido Termo Aditivo, terá início a partir do término da vigência do Termo Aditivo nº

001.

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no Contrato nº 002/2024, o qual se vincula a

Dispensa de Licitação Eletrônica nº 002/2024.

Santa Mônica, em 18 de junho de 2026.

CARLOS Assinado digitalmente por CARLOS

RONALDO GARCIA:62390821987

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=

RONALDO Certificado Digital PF A1, OU=

Videoconferencia, OU=

41346144000181, OU=AC SyngularID

GARCIA:62Multipla, CN=CARLOS RONALDO

GARCIA:62390821987

Razão: Eu sou o autor deste

390821987 documento

Localização:

Data: 2026.06.17 14:27:17-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Carlos Ronaldo Garcia

Diretor Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

Santa Mônica-PR