AVISO DE ABERTURA DA AGENDA DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS – 2º SEMESTRE DE 2026
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que, a partir de 19 de junho de 2026, estará aberta a agenda para solicitação de utilização dos espaços públicos do Complexo Cultural Palácio das Artes – PDA, referente ao período de julho a dezembro de 2026, observadas as disposições constantes do Decreto nº 6.440, de 14 de março de 2018, e os valores de preço público estabelecidos pela Lei Complementar nº 1.015, de 13 de maio de 2025.
Os interessados poderão obter maiores informações no Palácio das Artes, localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1.600, Boqueirão, Praia Grande/SP. junto à Seção de Teatro, por meio do e-mail secturteatro@praiagrande.sp.gov.br ou pelo telefone (13) 3496-5715,
Para utilização do Teatro Serafim Gonzalez, Teatro de bolso Leni Morato, Saguão de Entrada ou do Salão Nobre, os pedidos deverão ser por meio de Requerimento Digital no site da prefeitura: https://www2.praiagrande.sp.gov.br/sistema/requerimento-digital
Para utilização da Galeria de Artes, os contatos deverão ser realizados junto à Divisão de Artes Visuais, por meio do e-mail secturgaleria@praiagrande.sp.gov.br ou pelo telefone (13) 3496-5713.
Maurício Petiz
Secretário de Cultura e Turismo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 002/2026/SEURB
Aos
SENHOR GERALDO PAULINO,
Bairro: Tupiry Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.703-590
Assunto: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL COM REMOÇÃO DE TODO O
RESÍDUO DE SEU INTERIOR REFERENTE À CASA 01 DO LOTE 01 PARTE, DA QUADRA
30 DO LOTEAMENTO VILA TUPIRY II.
Prazo para a execução dos serviços: 10 (dez) dias.
Codlan: 2.04.11.030.001.0000
Processo nº. 22.876/2026-D
Finalidade: notificar o senhor GERALDO PAULINO, portador de CPF/MP nº ***.956.538-**, domiciliado no endereço de CEP 11.703-590 no bairro Vila Sônia na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a manutenção do imóvel, mantendo-o em perfeito estado de asseio e conservação, removendo entulhos e inservíveis depositados no seu interior. O imóvel está localizado no loteamento Vila Tupiry II, quadra 30, lote 1 parte, nesta Urbe, e o procedimento deverá ser realizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, conforme disposto no Art. 17º e 186 da Lei nº 657/1989 com suas alterações posteriores c.c ao item 7.1 da Lei Complementar nº 154/1996 com suas alterações posteriores, sob pena das sanções legais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 17 de junho de 2026.
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 003/2026/SEURB
À pessoa jurídica
IMOBILIÁRIA TUPIRY LTDA
Bairro: Tupi Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP 11.703-510
Assunto: EXECUTAR A LIMPEZA NO LOTE.
Prazo para a execução do serviço: 30 (trinta) dias.
Fundamento legal: Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999 com suas alterações posteriores.
Codlan: 2.04.11.025.007.0000
Processo nº. 22.908/2026-D
Finalidade: notificar a pessoa jurídica IMOBILIÁRIA TUPIRY LTDA, portador do CNPJ nº 60.874.450/0001-35, situado no endereço de CEP 11.703-510 no bairro Tupi na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a limpeza do lote (artigo 04º), consistindo na capina e roçada do mato e remoção de todo o resíduo, sendo proibida a remoção de árvores sem a devida autorização do órgão ambiental competente (parágrafo único do artigo 4º), do imóvel localizado no loteamento Vila Tupiry II na quadra 25 do lote 07 parte, casa 02, nesta Urbe, no prazo máximo de 30 (trinta) dias para execução da limpeza (artigo 19). O não atendimento das pendências, culminará na aplicação das sanções legais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 17 de junho de 2025
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo

ERRATA
Na publicação do Termo de Ata n° 363/26 - Processo: 33.725/25, inserida no Diário Oficial do Município de 18/06/2026, pág. 9, onde se lê: “...Data de Assinatura: 03/06/2026...” leia-se: “...Data de Assinatura: 01/06/2026...”

Praia Grande, 18 de junho de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 168/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 53.758,00; Dotação: 01.14.00/04.122.7015.2063/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 17/06/2026; Processo: 33.166/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 169/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 4.975,00; Dotação: 19.02.00/23.813.3003.2429/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 17/06/2026; Processo: 35.553/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 362/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS (FAMÍLIA II) - Pregão Eletrônico n° 254/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/06/2026; Processo: 33.725/25
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
42 SOLUCAO DE GLICERINA 12% - 500ML FRS 216 R$ 7,55

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 357/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CHOCOLATE EM PÓ, FARINÁCEOS E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 004/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/06/2026; Processo: 33.725/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
4 ARROZ INTEGRAL - TIPO 1 458910 UN 9000 R$ 3,90
13 ARROZ INTEGRAL - TIPO 1 458910 UN 3000 R$ 3,90
14 CHOCOLATE EM PO COM 50% DE CACAU 463547 UN 5016 R$ 19,80
15 FARINHA DE MILHO AMARELA 459015 UN 7705 R$ 3,00
16 MILHO PARA PIPOCA - TIPO 1 462122 UN 10296 R$ 3,50

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRAIA GRANDE; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (CHURRASCO) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 01/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ONG DCM – DEFESA E CIDADANIA DA MULHER; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (CHURRASCO) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 01/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE SOLEMAR - ATIS; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (CALDOS) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PRAIA GRANDE; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (CALDOS) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E AMOFORTE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CANTO DO FORTE; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (MILHO VERDE) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ASSOCIAÇÃO CIVIL HARMONIA - ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (DOCES NO PALITO) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E CASA DE BENZIMENTO VÓ MARIA DAS MATAS VIRGENS E PAI ANTÔNIO DAS ALMAS; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (BOLOS E TORTAS) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE, ECOLOGIA COM PRATICIDADE; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (BOLOS E TORTAS) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ESCOLA DE PAIS REGIONAL; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (PASTEL) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 01/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ILÊ AXÉ ALAKETU DE OXALÁ; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (COMIDA NORDESTINA) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 02/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E NÚCLEO ESPÍRITA EMMANUEL; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (LANCHE DE PERNIL E BURACO QUENTE) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ONG MATERNIDADE SOLIDÁRIA, VOCÊ PODE AJUDAR; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (CREPE E TAPIOCA) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E PROJETO AMARTE - UNINDO AMOR, MÃES E ARTE; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (MILHO VERDE) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E RANEL - RAÍZES NEGRAS NO LITORAL; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (PASTEL) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E SOCIEDADE MOCIDADE INDEPENDENTE; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (PORÇÕES, FRANGO FRITO, BATATA, ISCA DE CARNE, ISCA DE PEIXE, CALABRESA ACEBOLADA E MINI SALGADOS) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ONG PROJETO CRIANÇA FELIZ; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (LANCHE DE PERNIL E BURACO QUENTE) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E ONG CÍCERO HULCK FIGHTS; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO NA VILA JUNINA 2026 (PIZZA) - Chamamento Público n° 005/26; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 03/06/2026; Processo: 6.630/26

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E PREFEITURA DE SÃO VICENTE; Objeto: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE TEM COMO OBJETIVO DE ESTABELECER MÚTUA COOPERAÇÃO QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DA DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC), DE MODO A CONSOLIDAR PROCEDIMENTOS E PRÁTICAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DE SUA GESTÃO, CONTRIBUINDO TAMBÉM PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS DE EVENTOS EXTREMOS E OUTROS EFEITOS ASSOCIADOS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 10/06/2026; Processo: 8.481/26

Praia Grande, 18 de junho de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.206/2025 -D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS II”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública de Análise das Amostras e Documentação Técnica às fls. 2030/2039, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 2040/2070 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 2074/2104 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS à empresa RVL COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos lotes 01, 03, 04 e 05, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Inciso I do §1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
Em 18 de junho de 2026.
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública

Em 09 de junho de 2026.
Ilmo. (a). Sr. (a)
KAMILA JAYARA MORAIS OLIVEIRA – RF 33037
Ref.: MANDADO DE CITAÇÃO
P.A.D. nº. 21395/2025.
A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª. KAMILA JAYARA MORAIS OLIVEIRA – RF 33037, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 028/2025, em anexo, e por apresentar mais de 30 (trinta) faltas consecutivas ao serviço público, sem motivo justificado, conforme Atestado Negativo de Frequência acostado às fls.43, infringindo o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153 inciso I, § 1º, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.
Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 07 de julho de 2026, às 10h00, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.
Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.
Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.
Simone Regina Muniz da Cunha
Presidente da Comissão
Augusto de Brito Araújo
Membro da Comissão

PORTARIA SEAD Nº 1732/2026
CARLA BATISTA DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração Substituta da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
R E S O L V E
REMOVER, a partir de 17 de junho de 2026, o (a) servidor (a) CAROLINA LARA MORICZ, registro funcional nº 39610, AGENTE ADMINISTRATIVO, da (o) Procuradoria Geral do Município (PROGEM), para a (o) Secretaria de Urbanismo (SEURB).
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 17 de junho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
CARLA BATISTA DE SOUZA
Secretária de Administração Substituta

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 093/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFTÁLTICA”
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo: 077/2026
Data e Hora do Pregão: 15/07/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 16 de junho de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 094/2026
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE CARROCERIAS”
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo: 47.711/2025
Data e Hora do Pregão: 08/07/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço por lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 17 de junho de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Pregão Eletrônico n. º 058/2026
Processo Administrativo n. º 2.540/2026-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO VINÍLICO ESPORTIVO PARA DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS, COM CERTIFICADO DE QUALIDADE FIFA PARA FUTSAL”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a necessidade de análise da impugnação apresentada pela empresa SHIRO KITAGAWA FILHO, sendo autuado o processo digital n. º 2.540/2026-2-D, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão
Pública do Pregão Eletrônico supramencionado, designada para o dia 18/06/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada "sine die".
Informamos ainda que após análise, será agendada nova data.
O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado será disponibilizado no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 17 de junho de 2026.
VALMIQUE DE PAULA
Pregoeiro

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 7547/2025, e considerando que a contratação anteriormente autorizada por meio do Termo de Autorização de Contratação Direta publicado no Diário Oficial do Município em 05 de dezembro de 2025 não se concretizou, em razão da impossibilidade de formalização da contratação com a empresa inicialmente classificada em primeiro lugar na disputa eletrônica, fica SEM EFEITO o referido Termo de Autorização de Contratação Direta.
Considerando a reabertura da sessão pública da Dispensa Eletrônica 223/2025 e a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação e as condições estabelecidas no procedimento, fica AUTORIZADA a presente AQUISIÇÃO DE SMART TV 32" PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 41320010, DE AUTORIA DA DEPUTADA TABATA AMARAL, a ser fornecida pela empresa PANCHESKI & VOINASKI LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.198.461/0001-99, para o fornecimento do item 01, no valor total de R$ 2.395,72 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 16 de junho de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação