Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

Departamento De Licitação

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2026

PROCESSO Nº: 077/2026

OBJETO: Aquisição de 02 (dois) ventiladores pulmonares pneumáticos, novos, de

primeiro uso, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia/MS, em

PARTICIPAÇÃO: cumprimento à finalidade prevista em emenda parlamentar individual

TIPO: vinculada ao processo nº 27.022.779/2024, para atendimento das

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS necessidades da rede municipal de saúde, especialmente no suporte

PROPOSTAS: ventilatório e no transporte intra-hospitalar e extra-hospitalar de pacientes

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: neonatais, pediátricos, adultos e obesos mórbidos.

INÍCIO DA DISPUTA:

LOCAL: ( ) Ampla;

(X) Exclusiva para ME/EPP/MEI (art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006);

( ) Preferência geográfica (art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006).

MENOR PREÇO, tendo como critério de julgamento o valor do item.

Em 19/06/2026. Às 08h30 (oito horas e trinta minutos).

Em 25/06/2026. Às 08h30 (oito horas e trinta minutos).

Em 25/06/2026. Das 08h45min (oito horas e quarenta e cinco minutos) às 11h45min

(quatorze horas e quarenta e cinco minutos).

No endereço eletrônico "https://bllcompras.com".

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

VALIDADE DA CONTRATAÇÃO: Conforme Edital.

LEGISLAÇÃO REGEDORA: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações;

INFORMAÇÕES: Telefone: (067) 3596-2046. E-mail: licitacao@cassilandia.ms.gov.br.

O Aviso de Contratação Direta está disponível no Portal Bolsa de Licitações e Leilões

"https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1", Portal Nacional

de Contratações Públicas - PNCP "https://pncp.gov.br/app/", ou ainda, na homepage

O Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da sua Coordenadoria de Licitações,

torna público a realização da Dispensa Eletrônica que será processada e julgada conforme legislação supracitada, demais

normas pertinentes à legislação referente ao objeto e de acordo com as disposições deste aviso e seus anexos.

email: licitacao@cassilandia.ms.gov.br - site: cassilandia.ms.gov.br

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 082/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026.

CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº

"453901A4850159161B3EE4CFC4FA825A93238E1C".

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SUA

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO PORTAL NACIONAL DE

COMPRAS PÚBLICAS (PNCP), TORNA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PELA FABRICANTE, OU DIRETAMENTE PELA

PRÓPRIA FABRICANTE PARA, AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO HATCH 1.0, 4 PORTAS, TIPO VEÍCULO DE PASSEIO --

veículo novo, zero quilômetro, sem uso anterior, assim entendido aquele ainda não registrado ou licenciado, comercializado por

concessionária autorizada pelo fabricante, diretamente pelo fabricante ou por fornecedor regularmente autorizado, devendo ser

entregue com nota fiscal e documentação aptas ao primeiro emplacamento/licenciamento em nome da Administração, sendo

destinado Secretaria Municipal de Saúde de Cassilândia/ MS., CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES, QUANTIDADES,

EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAS 12H00 DO DIA 18/06/2026 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 01/07/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 01/07/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS 9H10MIN DO DIA 01/07/2026

REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASILIA (DF).

O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE

CASSILÂNDIA­MS, 17 de Junho de 2026.

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES.

LIVRO N.º 73 Fls. Nº 026

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.438, de 18 de Junho de 2026.

Dispõe sobre Suplementação de Dotações

Orçamentárias".

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal de

Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que

lhe são conferidas pelo exercício do cargo, em conformidade com a Lei Orgânica do

Município e a Constituição Federal.

D E C R E T A:

Art. 1º. É aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Cassilândia,

um crédito adicional no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais).

02 40 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha 190 08.122.0038.2012 Apoio Administrativo

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 30.000,00

02 40 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha 924 08.244.0014.2087 Proteção Social Especial

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00

02 50 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha 366 10.302.0006.2059 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especial

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

02 60 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha 424 12.361.0005.2015 Gestão da Política de Educação

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00

Ficha 434 12.361.0005.2016 Gestão da Política de Educação

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00

Ficha 456 12.365.0005.2019 Gestão da Política de Educação

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00

02 71 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ficha 652 04.122.0039.2034 Encargos Gerais do Município

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00

02 72 00 SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO

AMBIEN

Ficha 946 04.122.0038.2106 Apoio Administrativo

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 45.000,00

LIVRO N.º 73 Fls. Nº 027

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.438, de 18 de Junho de 2026.

02 72 00 SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO

AMBIEN

Ficha 948

3.3.90.39.00 04.122.0038.2106 Apoio Administrativo

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 35.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................................................R$ 238.000,00

Art. 2º. Constituem recursos ao crédito aberto, a anulação parcial das

seguintes dotações orçamentárias:

02 40 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ -30.000,00

Ficha 209 08.244.0013.2085 Proteção Social Básica

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ -3.000,00

Ficha 921 08.244.0014.2087 Proteção Social Especial

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ -10.000,00

02 50 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha 287 10.122.0010.2056 Gestão da Política de Saúde R$ -6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 60 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ -9.000,00

Ficha 422 12.361.0005.2015 Gestão da Política de Educação

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR R$ -50.000,00

Ficha 423 12.361.0005.2015 Gestão da Política de Educação

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ -5.000,00

Ficha 427 12.361.0005.2015 Gestão da Política de Educação

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ -5.000,00

02 71 02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ficha 653 04.122.0039.2034 Encargos Gerais do Município R$ -10.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha 654 04.122.0039.2034 Encargos Gerais do Município

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Ficha 655 04.122.0039.2034 Encargos Gerais do Município

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LIVRO N.º 73 Fls. Nº 028

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.438, de 18 de Junho de 2026.

Ficha 657 04.122.0039.2034 Encargos Gerais do Município

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS R$ -10.000,00

-10.000,00

Ficha 661 28.841.0039.2036 Encargos Gerais do Município -10.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ -10.000,00

Ficha 662 28.841.0039.2036 Encargos Gerais do Município

4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$

02 72 00 SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO

Ficha 940 04.122.0038.2106 Apoio Administrativo

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$

TOTAL DAS ANULAÇÕES................................................................... R$ 238.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos dezoito (18) dias do mês de

Junho de 2026.

RODRIGO BARBOSA Assinado de forma digital por

RODRIGO BARBOSA DE

DE FREITAS:82660301115

FREITAS:82660301115 Dados: 2026.06.18 08:54:23

-03'00'

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

Prefeito Municipal

Estado de Nato Grosso do Sul SEDEMA ~

Profeitura lvlunicipal de Cassilandia/IVIS :``:::.:.::..;::,..esiEE

Licen¢a Ambiental

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio Ambiente de Cassilfrodia/MS, no

uso de suas atribuic6es legais e em conformidade com o § 1° do art.15 do Decreto Municipal n°

3.655/2021, toma pdblico que concedeu a SENTIRE FONOAUDIOLOGIA LTDA CNPJ:

66.975.784/000181, referente ao Processo n° 014/202621, a CERTIDAO AMBIENTAL DE

ATIVIDADE ISENTA para atividade de Apoio administrativo as atividades de fonoaudiologia sem

prestapao de atendimento ao phblico, sem realizapao de procedimentos e sem gera¢ao de residuos de

servi¢os de satide. Localizagao: Rua Joao Cristino da Silva, 779, Centro, no municipio de

Cassilfrodia/MS. 0 prazo de validade da licenga e de 02 (dois) anos, com termino em 11/06/2028.

\

EDSON DE LIMA BOBADILIIA

Secretario Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio Ambiente

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

Rua Laudemiro Ferreira de Freitas. 1349 Centro, Cassilindia/MS

Email: ii\i`iu"iiliii'nti` ti i\ii n(!lll lll\.i,U\ hl

Telefone: (67) 99882 2948

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

18/06/2026 Ano XIV | Edição nº3069 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Tel.: (67) 92000-7398

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18/06/2026 Ano XIV | Edição nº3069 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

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