DECRETO Nº 07, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a decretação de ponto

facultativo nos órgãos e entidades da

Administração Pública Municipal e dá

outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA PARAÍBA,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as festividades juninas tradicionalmente celebradas no Município,

especialmente em homenagem a São João;

CONSIDERANDO a relevância cultural, histórica e social das comemorações juninas para

a população local;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos

públicos municipais durante o período festivo;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública

Municipal Direta nos dias 22 (segunda-feira) e 23 de junho de 2026 (terça-feira), em virtude

das festividades juninas.

Art. 2º Fica mantido o feriado municipal do dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), em

comemoração ao Dia de São João, nos termos da Lei Municipal nº 04/96.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que, por

sua natureza, não possam sofrer descontinuidade, devendo os respectivos titulares adotar

as providências necessárias para assegurar a sua plena execução.

Art. 4º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos e entidades da

Administração Municipal assegurar o cumprimento deste Decreto, bem como organizar

escalas de trabalho, quando necessário.

Art. 5º As atividades administrativas serão retomadas normalmente no primeiro dia útil

subsequente ao período estabelecido neste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional