PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, sob a égide da Lei

Federal n.º 14.133/21, Leis Complementares 123/2006, 147/2014, torna pública

a ABERTURA da dispensa de licitação eletrônica, pelo tipo MENOR PREÇO

POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, cujo objeto é a Aquisição de 01

(uma) autoclave horizontal. Subordinado às condições e exigências estabelecidas

neste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às

08h00m do dia 24/06/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:

às 08h15m do dia 24/06/2026. Para todas as referências de tempo será

observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil ­

BLL www.bll.org.br, "Acesso Identificado". O edital e seus anexos encontram-

se à disposição dos interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º feira, das

08h00mim as 11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura

Municipal de Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta

Mocellin, n.º 588, centro, bem como através do sitio eletrônico na internet

da Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Demais informações poderão

ser obtidas através do Fone (44) 3455-1107.

Santa Mônica-PR, em 17 de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606040 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.17 11:03:40

3905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SANTA MÔNICA - PARANÁ

CEP: 87915-000 Rua XV de Novembro - 715

Fone/fax: (044) 3455-1022

RESOLUÇÃO 08/2026

Súmula: Instituir a Comissão Especial

Organizadora do Processo de escolha

suplementar Indireta de Conselheiro Tutelar de

Santa Mônica.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DE SANTA MÔNICA ­ CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas

pela Lei Federal nº 8.069/1990 ­ Estatuto da Criança e do Adolescente ­

ECA, pela Lei Municipal nº 295/2025; 172/2023 e 038/2011 e demais

disposições aplicáveis.

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da composição legal

do Conselho Tutelar, nos termos do art. 132 da Lei Federal nº 8.069/1990;

CONSIDERANDO, a necessidade de realização de Eleição

Suplementar Indireta para o Cargo de Conselheiro Tutelar, Suplentes e

ou Titular;

CONSIDERANDO que o regime jurídico dos mandatos de

conselheiros tutelares, disciplinados em Lei Municipal, dispõe sobre a

convocação de suplentes nas hipóteses de vacância do cargo, estabelecendo

a renúncia de mandato como causa de sucessão de conselheiro, cabendo ao

CMDCA, declarar vago o cargo e convocar imediatamente o sucessor

ordinário, e ou instituir eleição indireta na falta deste;

RESOLVE: I - Instituir este CMDCA como a Comissão Especial

Organizadora do Processo de escolha suplementar Indireta de Conselheiro

Tutelar de Santa Monica.

II - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Mônica ­ PR, 17 de junho de 2026.

ELISANGELA DA Assinado de forma digital

SILVA por ELISANGELA DA SILVA

DAMASIO:04340896993

DAMASIO:0434089 Dados: 2026.06.17 15:07:57

6993 -03'00'

Elisângela da Silva Damásio

Presidente- CMDCA- Santa Mônica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

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PORTARIA N.º 141/2026

SÚMULA:- Nomeia pessoal para exercer Cargo

Temporário, por ter sido classificado no Processo Seletivo

Simplificado, e da outras Providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições

que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Lei Municipal 119/2022, de 09/08/2022, que dispõe sobre a

contratação de pessoal temporário do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná.

CONSIDERANDO o Edital 001/2026 de abertura Processo Seletivo Simplificado, de

06/03/2026.

CONSIDERANDO o Edital 008/2026 do resultado final do Processo Seletivo

Simplificado, de 16/04/2026.

CONSIDERANDO o Edital 049/2026 de 12/06/2026, de Convocação para assumir o

respectivo cargo.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora ANY CAROLINY DOS

SANTOS AMERICO, visto sua classificação no Processo Seletivo Simplificado,

realizado entre os dias 11/03/2026 a 24/03/2026, para assumir seu respectivo cargo

temporário de auxiliar de serviços gerais F, a partir de 17/06/2026, por um período de

01 (um) ano, podendo ser prorrogado conforme, Inciso I, Art. 3º da Lei Municipal

119/2022 de 09 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

aos 17 dias do mês de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.17 16:49:54 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 143/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido do senhor LUCIO

APARECIDO BARBOSA, servidor lotado no cargo de agente de combate

a endemias, a partir de 17/06/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.17 16:50:31 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 144/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora

CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA, servidora lotada

no cargo em comissão de chefe da divisão de cultura, a partir de

17/06/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.17 16:51:07 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 145/2026

Súmula: Concede licença por motivo de falecimento de

familiar a servidora ILDA CORDEIRO VIEIRA, e dá

outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município

de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 99, inciso III, alínea

"b", da Lei Municipal nº 014/2003, que assegura ao

servidor o direito de ausentar-se do serviço por 05

(cinco) dias consecutivos em razão do falecimento de

irmão;

Considerando o falecimento do Sr. ARNALDO

CORDEIRO PIRES, irmão da servidora ILDA

CORDEIRO VIEIRA, ocorrido em 15 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora ILDA CORDEIRO

VIEIRA, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais F, licença por motivo

de falecimento de familiar, pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos, nos

termos do artigo 99, inciso III, alínea "b", da Lei Municipal nº 014/2003.

Art. 2º A licença será usufruída no período de 15 de

junho de 2026 a 19 de junho de 2026, retornando a servidora às suas atividades

em 22 de junho de 2026, considerando o dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2026.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.17 16:52:25 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

SAMAE ­ SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

CONVÊNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ­ FUNASA

FONE (44) 3455.1182 - E-mail: samae@samaesantamonica.com.br ­ CNPJ 00.197.070/0001-81

RUA ÉBANO PEREIRA, Nº 16, Centro ­ CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA

Eu CARLOS RONALDO GARCIA, Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as

disposições da Lei Federal nº. 14.133/21, de 01/04/2021, autorizo e ratifico a Dispensa de

Licitação, conforme segue.

Processo: nº. 005/2026.

Dispensa de Licitação nº. 005/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de

Motobomba Submersa Lukma 5 Hp, Trifásico, 220 volts, Vasão 9,6 M3/H com 64 MCA, para

atender as necessidades do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto ­ SAMAE de Santa

Mônica ­ PR.

Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Favorecido: HOFFMANN OBRAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF Sob nº. 36.366.056/0001-01

Valor Total: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

Santa Mônica-PR, 17 de Junho de 2026.

CARLOS Assinado digitalmente por CARLOS

RONALDO RONALDO GARCIA:62390821987

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=

Certificado Digital PF A1, OU=

Videoconferencia, OU=

41346144000181, OU=AC SyngularID

GARCIA:623 Multipla, CN=CARLOS RONALDO

GARCIA:62390821987

Razão: Eu sou o autor deste documento

90821987 Localização:

Data: 2026.06.17 09:15:07-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Carlos Ronaldo Garcia

Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto