EXTRATO DE CONTRATOS Nº 29/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES CONTRATOS: CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 329/2026 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI - I - LAUX E LAUX LTDA - ME; II – R$ 64.890,00; III - OBJETO: Aquisição de brinquedos e mobiliário urbano conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo, de acordo com as especificações da Ata de Registro de Preços nº 02/2026. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.10.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 330/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 290/2026 - I - RAFAEL DOS SANTOS ROCHA - ME (AJR CENTRO AUTOMOTIVO); II – R$ 9.552,31; III - OBJETO: Contratação de empresa para manutenção corretiva do veículo Micro-ônibus Iveco Bus 10-190E, placas JAF-8G82, pertencente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 332/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2026 - I - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA; II – R$ 138.940,40 mensais; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e gerenciamento de “Cartão Combustível” mediante sistema e cartão magnético de monitoramento de frota, destinado aos veículos oficiais movidos a óleo diesel em operação no Município. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.51.99.07.00.    CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 333/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2026 - I - KENYA OLIVEIRA FERNANDES LIMA SOARES - ME; II – R$ 6.440,00; III - OBJETO: Aquisição de baterias, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.36.00.00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES TERMOS ADITIVOS:        TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 103/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 22/2024 - I - MAUSS TREINAMENTO EM GESTÃO LTDA - ME; II - OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração, validade e entrega de relatórios exigidos pelo portal SIOPE do município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação através do Processo Administrativo nº 6.561/2024. III - ALTERAÇÕES: As partes, de comum acordo, resolvem rescindir o Contrato Original, nos termos do subitem 7.1 do contrato e do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a extinção contratual por consenso entre as partes. IV - JUSTIFICATIVA: A extinção do contrato atualmente vigente justifica-se pela necessidade de adequação da contratação às reais demandas da Administração Municipal e à forma de execução dos serviços efetivamente prestados. Além disso, constatou-se a conveniência administrativa de formalizar nova contratação com objeto, quantitativos e condições de execução mais adequados às necessidades atuais das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e Cultura. A medida não acarretará prejuízo à continuidade dos serviços públicos, uma vez que a nova contratação tem por finalidade assegurar a manutenção do suporte técnico especializado indispensável ao cumprimento das obrigações legais, fiscais e operacionais do Município. Dessa forma, a extinção consensual do contrato mostra-se medida conveniente e oportuna para a Administração, atendendo ao interesse público e observando os princípios da eficiência, da legalidade e da boa gestão dos recursos públicos. O contrato Original terá vigência até 10/06/2026. As partes signatárias deste instrumento elegem, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Barra do Ribeiro/RS, para dirimir quaisquer questões referentes a este Termo de Rescisão Contratual.     6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 85/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - I - AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; II - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, execução e operacionalização de atividades em serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas. III - ALTERAÇÕES: Adita ao Contrato Original por mais 12 (doze) meses a contar de 22 de junho de 2026, conforme solicitação encaminhada pela Secretaria de Saúde, através do Processo Administrativo n.º 2.987/2026.     3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 84/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - I - EGA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME; II - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, execução e operacionalização de atividades em serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas. III - ALTERAÇÕES: Adita ao Contrato Original mais 12 (doze) meses a contar de 22 de junho de 2026, conforme solicitação encaminhada pela Secretaria de Saúde, através do Processo Administrativo n° 2830/2026. Nos termos do contrato original, em observância à cláusula quinta, bem como artigo  55, da Lei Federal n.º 8.666/93, é realizado o reajustamento de preços, o qual se refere a uma média ponderada dos índices do INPC/IBGE, IPCA/IBGE e IGP-M/FGV acumulado nos últimos 12 meses, o que significa um percentual de 3,70%, aditando o valor da hora de prestação de serviços de R$ 205,67 (duzentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), para R$ 213,28 (duzentos e treze reais e vinte e oito centavos).     1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 136/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 119/2026 - I - S. M. CORREA LTDA; II - OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de segurança, para o CAPS III e Pronto Atendimento Municipal, pelo prazo de 90 dias, para suprir temporariamente os serviços, enquanto tramita o processo licitatório. III - ALTERAÇÕES: Adita ao contrato original mais 90 (noventa) dias, a contar de 17 de junho de 2026, conforme solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde. A presente prorrogação do contrato emergencial de prestação de serviços de segurança desarmada justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade de serviço público essencial, indispensável ao regular funcionamento da unidade, considerando as particularidades dos atendimentos realizados pelo CAPS, que envolvem pacientes em situação de vulnerabilidade e demandas relacionadas à saúde mental, a manutenção dos serviços de segurança revela-se medida necessária para garantir um ambiente adequado, seguro e organizado para a prestação dos serviços de saúde. Registra-se que a Administração Municipal adotou as providências necessárias para a realização de procedimento licitatório destinado à contratação definitiva dos serviços. Contudo, o certame instaurado foi posteriormente anulado em razão da necessidade de adequações decorrentes de apontamentos formulados pelo Tribunal de Contas, circunstância que ocasionou no cancelamento do processo licitatório para adequações ao edital, impossibilitando sua conclusão antes do término da vigência contratual atualmente estabelecida. Dessa forma, a prorrogação pretendida possui caráter excepcional, transitório e estritamente necessário, limitada ao período indispensável para a conclusão do novo procedimento licitatório e formalização da contratação definitiva. A interrupção dos serviços ocasionaria riscos à segurança da unidade e prejuízos à continuidade dos atendimentos prestados à população, razão pela qual a medida mostra-se plenamente justificada e compatível com o interesse da Administração.

DECRETO Nº 4.148, de 17 de junho de 2026. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/FB10F50F4AFA0174 e informe o código FB10F50F4AFA0174

Convoca a 8ª Conferência Municipal

de Saúde de Barra do Ribeiro, e dá

outras providências.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, e

CONSIDERANDO, o disposto nas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de

1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a Resolução nº 04, de 15 de junho de 2026,

do Conselho Municipal de Saúde

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Barra do Ribeiro,

etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se no dia 3 de julho de

2026, com início às 13:30h e término às 17h, nas dependências do Piquete Os Caudilhos,

nesta cidade de Barra do Ribeiro/RS.

Art. 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Barra do Ribeiro terá como tema

central: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil",

reafirmando a saúde como direitos de todos e dever do Estado.

Art. 3º Os debates, discussões e formulação de propostas deverão ser

estruturados, obrigatoriamente, no tema central e nos seguintes eixos temáticos:

I ­ Eixo I: democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II ­ Eixo II: financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça

tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III ­ Eixo III: os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da

saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV ­ Eixo IV: modelo de atenção e gestão, territórios integrados cuidado integral.

Art. 4º As propostas aprovadas na 8ª Conferência Municipal de Saúde de Barra do Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Ribeiro, etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, deverão ser encaminhadas Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/FB10F50F4AFA0174 e informe o código FB10F50F4AFA0174

através do Sistema Digital da Conferência Estadual de Saúde.

Art. 5º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de

Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Municipal da Saúde.

Art. 6º A normatização necessária à realização da 8ª Conferência Municipal de

Saúde e a designação das comissões encarregadas de sua organização serão consolidadas

e oficializadas mediante Portarias.

Art. 7º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de

dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de junho de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 17/06/2026 a 17/07/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: FB10F50F4AFA0174

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 17/06/2026 11:48:10 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 17/06/2026 13:02:36 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

LEI Nº 2.930, de 17 de junho de 2026.

Denomina de "Barba Negra" uma Estrada

Municipal, e dá outras providências.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/28EB556C158419DC e informe o código 28EB556C158419DC

promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica denominada "Barba Negra" uma estrada localizada dentro do

perímetro urbano do Município de Barra do Ribeiro, iniciando ao oeste junto à Avenida Carlos

Augusto Evangelista Py, e segue rumo oeste-leste até a entrada principal do Horto Florestal

Barba Negra.

Art. 2º O croqui de localização e o memorial descritivo em anexo, passam a ser

parte integrante desta Lei.

Art. 3º Fica revogada na sua totalidade a Lei Municipal nº 772, de 17 de julho de

1990.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 17 de junho de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 17/06/2026 a 17/07/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 28EB556C158419DC

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 17/06/2026 09:06:24 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 17/06/2026 09:54:05 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

A

Assinado por 1 pessoa: CHRISTIANE RAMMÉ FIGUEIRA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/C73499F8EE06554C e informe o código C73499F8EE06554C

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Assinado por 1 pessoa: CHRISTIANE RAMMÉ FIGUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/C73499F8EE06554C e informe o código C73499F8EE06554C

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

MEMORIAL DESCRITIVO

Uma estrada localizada em quarteirão indefinido, dentro do

perímetro urbano da cidade de Barra do Ribeiro, iniciando ao OESTE

junto a Avenida Carlos Augusto Evangelista Py e segue rumo oeste-

leste ate a entrada principal do Horto Florestal Barba-Negra..

Barra do Ribeiro, 03 de Junho de 2026.

Christiane Rammé Figueira

Arquiteta ­ CAU A10346-2

Rua Dr. Mauricio Cardoso, nº 221 ­ Bairro Centro - F(51)34822107 ­ Barra do Ribeiro/RS

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: C73499F8EE06554C

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

CHRISTIANE RAMMÉ FIGUEIRA (CPF 450.XXX.XXX87) em 03/06/2026 16:43:24 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

LEI Nº 2.931, de 17 de junho de 2026. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/28EB556C158419DC e informe o código 28EB556C158419DC

Altera o § 4º do art. 3º da Lei Municipal nº

1.428/2001, que institui o Fundo de

Aposentadoria e Pensão do Servidor ­ FAPS,

e dá outras providências.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e

promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º O § 4º do art. 3º da Lei Municipal nº 1.428, de 31 de outubro de 2001, que

institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor ­ FAPS, e dá outras providências,

passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º [...]

§ 4º O valor da taxa de administração será de 3,0% (três vírgula zero por cento)

para o custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento do fundo de

previdência, observada as regras das normativas federais previdenciárias, aplicado sobre o

somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao fundo

de previdência, apurado no exercício financeiro anterior."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 17 de junho de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 17/06/2026 a 17/07/2026.

Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/28EB556C158419DC e informe o código 28EB556C158419DC

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 28EB556C158419DC

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 17/06/2026 09:06:24 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 17/06/2026 09:54:05 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

LEI Nº 2.932, de 17 de junho de 2026. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/28EB556C158419DC e informe o código 28EB556C158419DC

Autoriza a execução, pela CMPC Celulose

Riograndense Ltda., às suas expensas, de

obras de melhoria na Avenida Carlos Augusto

Evangelista Py, necessárias à implantação

logística do Projeto de Expansão, objeto do

Protocolo de Intenções firmado com o

Município; autoriza o Poder Executivo

Municipal a celebrar o correspondente Termo

de Acordo para execução das obras; e dá

outras providências.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e

promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica a CMPC Celulose Riograndense Ltda. autorizada a promover, às suas

expensas, as obras e intervenções de infraestrutura viária necessárias à implantação logística

do Projeto de Expansão no Município de Barra do Ribeiro, nos termos do Protocolo de

Intenções, firmado em 30 de abril de 2024, e do seu Primeiro Aditivo, celebrado em 27 de

agosto de 2025.

§ 1º A autorização de que trata o caput tem por objeto as obras de melhoria na

Avenida Carlos Augusto Evangelista Py, desde a rotatória da ERS-709, no Município de Barra

do Ribeiro, em extensão de 2 km (dois quilômetros).

§ 2º As intervenções autorizadas por esta Lei observarão as exigências

ambientais aplicáveis, incluindo medidas de compensação vegetal, recuperação ambiental e

reposição de vegetação eventualmente exigidas pelos órgãos competentes.

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Acordo Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

para operacionalizar a autorização legislativa conferida por esta Lei, destinado a disciplinar a Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/28EB556C158419DC e informe o código 28EB556C158419DC

execução das obras e intervenções nela previstas, observados o Protocolo de Intenções e o

respectivo aditivo.

§ 1º O Termo de Acordo estabelecerá, dentre outros aspectos:

I ­ o escopo das intervenções;

II ­ o custeio às expensas da CMPC;

III ­ as responsabilidades das partes;

IV ­ as condições de acompanhamento, fiscalização e recebimento das obras;

V ­ a incorporação dos ativos ao patrimônio municipal; e

VI ­ as hipóteses de alteração, ajustes operacionais, extinção, publicação e

vigência do instrumento.

§ 2º Integra esta Lei, como Anexo I, o Projeto de Revitalização da Avenida Carlos

Augusto Evangelista Py e o Memorial Descritivo das intervenções, ambos de natureza

técnico-referencial, restrito à definição das características gerais da via após as intervenções,

sem prejuízo da elaboração, apresentação, análise e aprovação dos projetos técnicos,

executivos, memoriais, licenças, autorizações e demais documentos exigíveis pelos órgãos

competentes.

§ 3º O instrumento de que trata este artigo possui natureza atípica de cooperação

executiva e não configura contrato administrativo oneroso, concessão, permissão ou qualquer

das modalidades de parceria previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, não se sujeitando ao

regime licitatório da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º Concluídas as etapas das obras autorizadas por esta Lei, a CMPC

Celulose Riograndense Ltda. deverá apresentar ao Município a comprovação dos

investimentos realizados, para fins de transferência dos respectivos ativos ao patrimônio

municipal, em observância ao Protocolo de Intenções, no seu Primeiro Aditivo, no Termo de

Acordo, bem como nos procedimentos legais e administrativos aplicáveis.

Art. 4º Sempre que possível, a obtenção das áreas necessárias às intervenções

será realizada por meio consensual, inclusive mediante aquisição voluntária, negociação

direta, doação, permuta, cessão ou outro instrumento jurídico admitido em direito.

§ 1º Na hipótese de aquisição voluntária de imóveis ou áreas necessárias às Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

intervenções, os respectivos custos serão integralmente suportados pela CMPC Celulose Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/28EB556C158419DC e informe o código 28EB556C158419DC

Riograndense Ltda., devendo a titularidade das áreas ser transferida diretamente ao

Município ou ter assegurada a sua destinação à infraestrutura pública municipal.

§ 2º Não sendo possível a obtenção voluntária das áreas, os atos expropriatórios,

quando necessários, serão formalizados e conduzidos pelo Município, observados o devido

processo legal e a legislação aplicável.

Art. 5º A celebração do Termo de Acordo autorizado por esta Lei não importará,

em favor da CMPC Celulose Riograndense Ltda., concessão de benefício fiscal, renúncia de

receita, compensação tributária, subsídio, ressarcimento financeiro ou qualquer outra forma

de contraprestação econômica pelo Município.

Art. 6º A execução das obras autorizadas por esta Lei será acompanhada por

comissão de governança paritária, composta por representantes do Município e da CMPC

Celulose Riograndense Ltda., na forma prevista no Protocolo de Intenções e detalhada no

Termo de Acordo.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 17 de junho de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 17/06/2026 a 17/07/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 28EB556C158419DC

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 17/06/2026 09:06:24 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 17/06/2026 09:54:05 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

TABELA DE REVISÕES CÓDIGO DA FINALIDADE: LE -LIBERADO PARA EXECUÇÃO

LD -LIBERADO PARA DETALHAMENTO

PR -PRELIMINAR CC -CONFORME CONSTRUÍDO

PA -PARA APROVAÇÃO CA -CANCELADO

PI -PARA INFORMAÇÃO

PC -PARA COTAÇÃO

CO -PARA COMENTÁRIOS

X=470020,32 0 09/12/25 ksg/bfv azc lem/bov kyp/fdb PI PARA INFORMAÇÃO

Y=6646145,70 PROJ. VERIF. APROV. AUTOR.

REV. DATA ksg/bfv azc lem/bov kyp/fdb FINALID. DESCRIÇÃO

X=470015,14

X=469988,62 X=469997,73 X=470006,61 Y=6646134,37 1 28/01/26 LE LIBERADO PARA EXECUÇÃO

Y=6646080,92 Y=6646098,67 Y=6646116,46

PB PA PB PA PB

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 21 22 23

PB PA PB PA PB NOTAS

X=470001,86 X=470011,01 X=470019,99 X=470028,66 X=470036,95 1. DIMENSÕES, ELEVAÇÕES E COORDENADAS EM METRO, EXCETO ONDE INDICADO.

Y=6646074,08 Y=6646091,92 Y=6646109,91 Y=6646128,10 Y=6646146,44 2. DATUM HORIZONTAL: UTM SIRGAS 2000.

3. PARA INDICAÇÃO DAS LOMBOFAIXAS, RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, PISO PODOTÁTIL E DETALHES VER PROJETO

DE SINALIZAÇÃO DOC. 1892-IM-PLT-0211 E 1892-IM-PLT-0212.

4. NA INTERFACE ENTRE A CICLOFAIXA E AS CALÇADAS NÃO HÁ DESNÍVEL, AMBOS SÃO EXCUTADOS EM CONCRETO.

5. NAS INTERSEÇÕES COM OS ARRUAMENTOS TRANSVERSAIS A AVENIDA ONDE NÃO FOR POSSÍVEL OU NÃO

HOUVER MEIO FIO DE CONCRETO EXISTENTE PARA CONEXÃO COM O MEIO FIO PROJETADO DEVERÁ SER

EXECUTADO UM NARIZ COM RAIO MÍNIMO DE 60 CM ACOMPANHANDO A CALÇADA.

6. INTERLIGAR OS DRENOS DE PAVIMENTO NAS BOCAS DE LOBO PROJETADAS.

7. ACRESCENTAR VIGAS DE TRAVAMENTO NA INTERFACE COM PAVIMENTOS EXISTENTES.

8. PARA DETALHES, SEÇÕES TÍPICAS E CONTINUAÇÃO DAS NOTAS, VER DOC. 1892-IM-PLT-0210.

ACESSO NORTE - AV. CARLOS AUGUSTO EVANGELISTA PI - PAVIMENTAÇÃO LEGENDA:

ESC. 1:750 CALÇADAS, CANTEIROS E ILHAS EM CONCRETO

GUIA E SARGETA - MFC 01

GUIA - MFC 06

CANTEIROS E ILHAS EM GRAMA

ACESSO NOVO PAVIMENTADO

CICLOFAIXA EM CONCRETO (VER NOTA 4)

X=470045,85 CICLOVIA EM CONCRETO (VER NOTA 4)

Y=6646207,64

ABRIGO DE ONIBUS

X=470038,62

Y=6646189,13 PA PONTO ALTO NO FUNDO DA SARJETA

X=470031,14 X=470053,04 X=470060,24 X=470065,09 X=470072,22 X=470077,66 X=470088,91 X=470096,09 X=470103,26 X=470110,43 X=470117,61 X=470124,79 X=470131,96 X=470139,13 X=470146,25 X=470153,30 X=470160,34 X=470165,04 X=470172,41 X=470181,47 X=470188,50 X=470195,56 PB PONTO BAIXO NO FUNDO DA SARJETA

Y=6646170,71 Y=6646226,35 Y=6646245,07 Y=6646257,69 Y=6646283,20 Y=6646298,76 Y=6646319,69 Y=6646338,36 Y=6646357,03 Y=6646375,68 Y=6646394,37 Y=6646413,04 Y=6646431,71 Y=6646450,37 Y=6646469,03 Y=6646487,72 Y=6646506,44 Y=6646527,46 Y=6646544,64 Y=6646562,60 Y=6646581,31 Y=6646600,07

PB

PA PB PA PB PA PA PA PB PA PB PA PB PA PB PA PB PA PB PA PB PA PB

PB 31

32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 PENDÊNCIA

24 25 26 27 28 29 30

PB

PA PB PA PB PA PB PA PB PA PB PA PB PA PB PA PB PA PB PA

DOCUMENTOS CONSULTADOS

PB PA PB PA

TÍTULO

NÚMERO REV.

X=470052,46 X=470070,44 X=470076,25 X=470081,30 X=470088,48 X=470095,65 X=470102,82 X=470110,02 X=470117,17 X=470124,34 X=470131,52 X=470138,67 X=470145,87 X=470152,99 X=470160,18 X=470167,31 X=470174,29 X=470184,69 X=470190,46 X=470195,42 X=470202,45 X=470209,49

Y=6646183,63 Y=6646221,70 Y=6646239,05 Y=6646258,34 Y=6646277,01 Y=6646295,68 Y=6646314,35 Y=6646333,07 Y=6646351,69 Y=6646370,35 Y=6646389,02 Y=6646407,64 Y=6646426,36 Y=6646444,94 Y=6646463,75 Y=6646482,65 Y=6646501,20 Y=6646520,32 Y=6646537,85 Y=6646557,36 Y=6646576,06 Y=6646594,80

X=470059,75

Y=6646202,28

X=470044,90

Y=6646164,98

ACESSO NORTE - AV. CARLOS AUGUSTO EVANGELISTA PI - PAVIMENTAÇÃO DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA NÚMERO

ESC. 1:750 TÍTULO 1892-IM-PLT-0205

PROJETO GEOMETRICO - PLANTA E PERFIL

PLANTA CHAVE

X=470202,59 X=470209,63 X=470216,69 X=470223,71 X=470230,75 X=470237,79 X=470246,09 X=470254,38 X=470261,44 X=470271,15 X=470276,00 X=470287,07 X=470294,12 X=470301,16 X=470308,20 X=470315,24 X=470329,26 X=470336,15 X=470342,99

Y=6646618,76 Y=6646637,48 Y=6646656,25 Y=6646674,92 Y=6646693,64 Y=6646712,36 Y=6646734,42 Y=6646756,48 Y=6646775,24 Y=6646809,58 Y=6646822,46 Y=6646843,40 Y=6646862,12 Y=6646880,84 Y=6646899,56 Y=6646918,28 Y=6646955,73 Y=6646974,44 Y=6646993,22

PA PB PA PB PA

PA PB PA PB PA PB PA PB PA PA PB PA PB PA

57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71

48 49 50 51 52 53 54 55 56

PB PB PA PB PA PB PA PB PA PB PA PB

PA PB PA PB PA PB PA PA PA

PB DISTRIBUIÇÃO REVISÃO

X=470216,53 X=470223,57 X=470230,63 X=470237,66 X=470244,70 X=470251,74 X=470260,03 X=470281,31 X=470286,94 X=470293,98 X=470301,02 X=470308,06 X=470315,08 X=470322,15 X=470329,16 X=470336,22 X=470343,19 X=470350,14 X=470356,92 X=470363,83 PARA 0 1 2 3 4 5 6

Y=6646613,52 Y=6646632,24 Y=6646651,00 Y=6646669,68 Y=6646688,40 Y=6646707,12 Y=6646729,18 Y=6646785,74 Y=6646800,72 Y=6646819,43 Y=6646838,15 Y=6646856,87 Y=6646875,54 Y=6646894,33 Y=6646912,98 Y=6646931,76 Y=6646950,44 Y=6646969,32 Y=6646987,92 Y=6647006,93

X=470277,43 CMPC E E

X=470271,14 Y=6646771,18

Y=6646750,18 AFRY BR E E

ACESSO NORTE - AV. CARLOS AUGUSTO EVANGELISTA PI - PAVIMENTAÇÃO

ESC. 1:750

E- ARQ. ELETRÔNICO

X=470393,39 X=470399,36 X=470405,34 X=470411,04 X=470418,16 X=470424,99 X=470431,82 X=470438,80 X=470445,49 X=470452,36 X=470459,20 X=470465,99 X=470472,82 X=470479,68 X=470486,61 X=470500,70

Y=6647131,85 Y=6647148,29 Y=6647164,74 Y=6647180,42 Y=6647199,98 Y=6647218,78 Y=6647237,58 Y=6647256,78 Y=6647275,17 Y=6647294,07 Y=6647312,88 Y=6647331,56 Y=6647350,35 Y=6647369,16 Y=6647387,96 Y=6647425,46

X=470375,45 X=470381,44 X=470387,41 PA PB PA PB PA PB PA PB PA PB PA 90 PA

Y=6647082,51 Y=6647098,95 Y=6647115,40

79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89

PB PA PB PA PB PA PB 91 92 93 94

71 72 73 74 75 76 77 78 LIBERADO

PB PA PB PA PB PA PB PA PARA EXECUÇÃO

Responsável Técnico: CASSIO HAUNHOLTER XAVIER DA SILVA CREA:5061740377

PA PB PA PB PA PB PA

PB PA PB PA PB

X=470395,43 X=470445,75 X=470452,66 X=470459,42 X=470466,33 X=470473,12 X=470479,99 X=470486,75 X=470493,67 X=470500,54 X=470507,56 X=470514,62 UNIDADE PROJETO BÁSICO

Y=6647093,86 Y=6647232,28 Y=6647251,28 Y=6647269,87 Y=6647288,87 Y=6647307,58 Y=6647326,47 Y=6647345,06 Y=6647364,04 Y=6647382,66 Y=6647401,48 Y=6647420,16 NATUREZA

X=470407,39 X=470413,37 X=470419,35 X=470425,33 X=470432,08 X=470438,99

X=470389,45 X=470401,41 Y=6647126,76 Y=6647143,20 Y=6647159,65 Y=6647176,10 Y=6647194,69 Y=6647213,69 NATUREZA Nº AFRY: 109004909-001-1892-Z05-0085 REV. 1

Y=6647077,41 Y=6647110,31

ITEM ELET. : ITEM MEC. : FOLHA:

ESCALA: COMITE ITEM ELÉTRICO ITEM MECÂNICO 1/2

1:750 NOME DATA TÍTULO: 1892 - RODOVIA, ESTRADA, PONTES E VIADUTOS

PROJETO ksg/bfv 28/01/26 PROJETO PAVIMENTAÇÃO - INTERLIGAÇÃO RS - 709

ACESSO NORTE - AV. CARLOS AUGUSTO EVANGELISTA PI - PAVIMENTAÇÃO DESENHO bfv 28/01/26 AV. CARLOS AUGUSTO EVANGELISTA PI - FOLHA 01

ESC. 1:750 APROVADO lem/mzc 28/01/26

0 ARQ. ELETR. 1892-IM-PLT-0209_R0.dwg N° CMPC 1892-IM-PLT-0209 REVISÃO

SUBSTITUI: 1

Memorial Descritivo Número AFRY

109004909-001-1892-L-0704

Número CMPC

1892-IM-MEM-0050

CMPC Pulp

PROJETO NATUREZA

Barra do Ribeiro, RS

Avenida Carlos Augusto Evangelista Py

Distribuição

CMPC E

AFRY BR E

Orig. 26/01/26 azc bov dhi/lem Kyp/fdb PI - Para informação

Autor Verificador Aprovador Autorizador

Rev. Data azc bov dhi/lem Kyp/fdb Tipo de emissão

PI-Para informação

1 30/03/26

AFRY Brasil Ltda. Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 100 afry.com.br

5º andar ­ Chácara Santo Antônio

04726-170 São Paulo - SP

109004909-001-1892-L-0704

Índice

1 OBJETIVO ................................................................................................................... 4

2 DEFINIÇÕES ............................................................................................................... 5

3 UNIDADE .................................................................................................................... 5

4 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA E NORMATIVAS .............................................................. 5

4.1 Geral................................................................................................................. 5

4.2 Normas e Regulamentos...................................................................................... 6

4.2.1 Normas Brasileiras................................................................................. 6

4.2.2 Normas Internacionais ........................................................................... 6

4.3 Especificações CMPC ........................................................................................... 6

4.4 Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Normas Regulamentadoras ...................... 7

5 CONDIÇÕES LOCAIS .................................................................................................... 7

5.1 Localização ........................................................................................................ 7

5.2 Sistema de Coordenadas e Níveis ......................................................................... 7

5.3 Condições Climáticas e Meteorológicas .................................................................. 7

6 TERRAPLENAGEM......................................................................................................... 7

6.1 Topografia ......................................................................................................... 8

6.2 Investigações Geotécnicas ................................................................................... 8

6.3 Áreas de Empréstimo e Áreas de Deposição de Solo Excedente ................................ 9

6.4 Jazidas e Bota-fora ............................................................................................. 9

7 SISTEMAS SUBTERRÂNEOS......................................................................................... 10

7.1 Sistema de Drenagem de Água Pluvial ................................................................ 10

7.2 Intensidade Pluviométrica.................................................................................. 11

7.2.1 Tempo de Recorrência (TR) .................................................................. 12

7.2.2 Tempo de Concentração (Tc) ................................................................ 13

7.2.3 Áreas de Contribuição .......................................................................... 13

7.2.4 Coeficiente de Escoamento Superficial (Run-off) ...................................... 13

7.2.5 Coeficiente de Rugosidade Manning ....................................................... 13

7.2.6 Determinação de Vazões ...................................................................... 13

7.2.7 Determinação do Dimensional das Tubulações ........................................ 14

8 PAVIMENTAÇÃO ......................................................................................................... 15

8.1 Geometria ....................................................................................................... 15

8.2 PARÂMETROS DE PROJETO ................................................................................ 15

8.3 Capacidade de Suporte do Subleito ..................................................................... 16

8.4 Parâmetros de dimensionamento ........................................................................ 19

8.4.1 Estudos de Tráfego .............................................................................. 19

109004909-001-1892-L-0704

8.5 Materiais para Pavimentação .............................................................................. 20

8.5.1 Sub-base em macadame seco ............................................................... 21

8.5.2 Base de brita graduada simples ............................................................. 21

8.5.3 Pavers de Concreto com resistências de 35Mpa e 50Mpa .......................... 21

8.6 Dimensionamento dos Pavimentos ...................................................................... 21

8.6.1 Método Empírico.................................................................................. 22

9 SINALIZAÇÃO............................................................................................................ 23

Anexos

I Mill Site Conditions - 1000-PR-CRT-0015_R4

II OCORRÊNCIA DE MATERIAIS ­ TERRAPLENAGEM - 1892-IM-PLT-0004_R3

III ÁREAS PARA BOTA-FORA - 1892-IM-PLT-0006_R0

IV OCORRÊNCIA DE MATERIAIS ­ PAVIMENTAÇÃO - 1892-IM-PLT-0005_R2

109004909-001-1892-L-0704

1 OBJETIVO

CMPC planeja instalar uma nova fábrica no município de Barra do Ribeiro, estado do Rio Grande do

Sul, nas proximidades do lago Guaíba, denominado Projeto Natureza.

O propósito deste documento é descrever o projeto executivo referente a infraestrutura para

duplicação da Avenida Carlos Augusto Evangelista Py do município de Barra do Ribeiro, o trecho

urbano compreende uma avenida existenteem pista simples e mão dupla entre as rodovias ERS-

710 e ERS-709 com extensão de aproximadamente dois quilômetros.

109004909-001-1892-L-0704

O projeto se inicia nos ramos da denominada "interseção 2" do projeto de adequação da ERS-710

para acesso a nova fábrica, que interliga a rodoviaà estrada Barba Negra localizadaem frente ao

cemitério municipal de Barra do Ribeiro, eprevê em sua geometriauma rotatória na antiga

interseção com a estrada Barba Negra.Uma segunda rotatóriafoi prevista ao final do trecho na

atual interseção com a ERS-709 com um ramo adicional para um futuro acesso previsto no plano

diretor do município.

O projeto de infraestrutura inclui as seguintes construções e sistemas:

Terraplenagem;

Sistemas Subterrâneos;

Pavimentação;

Sinalização.

2 DEFINIÇÕES

Para o presente documento, aplicam-se as seguintes definições:

PROPRIETÁRIA: PMBR - Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro.

GERENCIADORA: Empresa responsável pelo gerenciamento do

PROPONENTE: empreendimento.

CONTRATADA:

PROJETISTA: Empresas convidadas a apresentar proposta para a

EPC: construção civil.

Empresa que venceu a concorrência e irá fornecer a

construção civil.

Empresa responsável pelo projeto de engenharia civil.

Empresa que está fornecendo o pacote completo da ilha

de processo com regime de preço global, incluindo

engenharia, suprimentos e construção.

3 UNIDADE

O Sistema Internacional (SI) será utilizado em todos os documentos do projeto, exceto indicação

explícita contrária.

4 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA E NORMATIVAS

4.1 Geral

Os projetos e a execução devem atender à legislação brasileira, aos códigos municipais, ao Corpo

de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande Sul, às normas de Higiene e Segurança no Trabalho,

às legislações ambientais e outras legislações aplicáveis. As prescrições das Normas

Regulamentadoras do Ministério de Trabalho deverão ser rigorosamente seguidas.

Casos específicos e/ou casos omissos nestas normas são resolvidos neste Memorial Descritivo, por

especificação da PROPRIETÁRIA ou pelo seu representante técnico com a aprovação em conjunto

com a PMBR ­ Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro.

Os itens a seguir indicam as principais normas e documentos de referência a serem seguidos no

empreendimento, entretanto, a relação apresentada não é exaustiva, indicando apenas os

principais objetos da disciplina de infraestrutura. Caberá aos responsáveis pelo projeto e

construção sempre considerar e atender integralmente à legislação, códigos e normas.

109004909-001-1892-L-0704

4.2 Normas e Regulamentos

4.2.1 Normas Brasileiras

O projeto de infraestrutura deverá ser elaborado de acordo com as seguintes normas da ABNT,

DNIT e as normas correlatas, em sua versão mais recente:

NBR 13133 Execução de Levantamento topográfico

NBR 6118 Projeto de estruturas de concreto ­ Procedimento

NBR 7367

Projeto e assentamento de tubulações de PVC rígido para

sistemas de esgoto sanitário

NBR 8160 Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução

NBR 8890 Tubos em concreto armado

NBR 9061 Segurança de escavação a céu aberto

NBR 9649 Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário

NBR 12266 Projeto e execução de valas para assentamento de tubulação de

água, esgoto ou drenagem urbana

NBR 14095 Área de estacionamento para veículos rodoviários de transporte

de produtos perigosos

NBR 14486 Sistemas enterrados para condução de esgoto sanitário - Projeto

de redes coletoras com tubos de PVC

NBR 15396 Aduelas em concreto armado

NBR 16199 Geomembranas termoplásticas

DNIT ­ IPR- Manual de projeto geométrico de rodovia rurais

706/1999

DNIT ­ IPR- Manual de projeto de interseções

718/2005

DNIT ­ IPR- Manual de drenagem de rodovias

724/2006

DNIT ­ IPR- Manual de pavimentação

719/2006

4.2.2 Normas Internacionais

Na ausência da cobertura de itens técnicos pela ABNT, as seguintes normas podem ser

consultadas:

AASHTO / GDPS-4 Guide for Design of Pavement Structures

4.3 Especificações CMPC

As seguintes especificações e critérios de projetos são aplicáveis ao projeto:

109004909-001-1892-L-0704

1000-PR-CRT-0015 General Specification ­ Mill Site Conditions

4.4 Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Normas

Regulamentadoras

Aplicam-se as seguintes Normas Regulamentadoras do MTE:

NR 8 Edificações

NR 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da

Construção

NR 26 Sinalização de Segurança

NR 35 Trabalho em Altura

5 CONDIÇÕES LOCAIS

5.1 Localização

O trecho se encontra na entrada do município de Barra do Ribeiro entre a ERS-710 e aERS-709,

aproximadamente a 33 km da cidade de Guaíba e a aproximadamente 62 km Porto Alegre, a

capital do Estado do Rio Grande do Sul (RS).

5.2 Sistema de Coordenadas e Níveis

O projeto será desenvolvido no sistema de coordenadas UTM SIRGAS 2000.

O nível de referência para o Datum Vertical será o zero do IBGE, conforme Sistema Geodésico

Brasileiro.

Para uma correlação com o projeto da planta da fábrica verificar se foi utilizado o Norte de Projeto

com coordenadas locais, que deve estar referenciado ao sistema UTM e definido pelo layout geral

do empreendimento.Deve ser utilizado apenas no caso de ser necessário uma correlação com as

locações de obra no projeto da fábrica.

5.3 Condições Climáticas e Meteorológicas

Para condições de temperatura, umidade relativa do ar e pluviosidade do site, consultar o ANEXO

I-Mill Site Conditions.

6 TERRAPLENAGEM

O projeto de terraplenagem foi apresentado considerando o menor impacto possível na geometria

das vias existentesque tem interseções no trecho,bem como nas edificações e propriedades que

fazem interface com o projeto no limite predial.

Para análise geral do solo foram consideradas as sondagens realizadas pela campanha da CMPC.

Sempre que necessário, devem ser feitos novos estudos de caracterizações do solo para áreas e

estudos específicos.

109004909-001-1892-L-0704

Para modelagem do terreno foi utilizado o levantamento topográfico disponibilizado pelo cliente em

coordenadas no sistema SIRGAS2000.

Os volumes de terraplenagem foram calculados fazendo-se a subtração das superfícies do terreno

natural e de projeto, utilizando-se o software AutoCAD Civil 3D (ou equivalente) e os resultados

lançados em planilhas apropriadas.

Na elaboração do projeto geométrico, a inclinação considerada de taludes de cortes e de aterros

está de acordo com o tipo de solo presente no local e as condições do N.A, com base nos

parâmetros geotécnicos. Foram adotadas as seguintes configurações para os taludes de corte e

aterro, validadas por análises de estabilidade.

Taludes de Aterro: Inclinação: 1,0 (V) :1,5 (H).

Taludes de Corte: Inclinação: 1,0 (V) :1,5 (H).

Todos os taludes permanentes, de aterro e corte, deverão ser revestidos com gramíneas perenes

hidrossemeadas com emprego de biomantas.

As gramíneas serão preferencialmente espécies da região e plantadas com leguminosas e adubação

incorporadas, devendo cobrir e proteger toda a área objeto do tratamento.

6.1 Topografia

A contratada deverá prever nos seus custos uma equipe completa de topografia, incluindo

equipamentos e veículos durante todo o período da obra.

A precisão dos equipamentos deverá ser compatível com as tolerâncias admissíveis de execução

das obras civis.

Toda a documentação deverá fazer parte do "Data book".

6.2 Investigações Geotécnicas

Aplicam-se aqui, integralmente, de forma prioritária as normas da ABNT- Associação Brasileira de

Normas Técnicas, referentes ao tema, em sua última revisão, e para aspectos omissos aplicam-se

de forma secundária em ordem de prioridade, as normas e especificações do DNIT- Departamento

Nacional de Infraestrutura de Transportes, da ABEF- Associação Brasileira de Empresas de

Fundações, da ABGE- Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Fundações e Geotécnica

e da ASTM- American Society for Testing and Materials.

As sondagens e os resultados de ensaios de laboratório disponibilizados pela Proprietária são

fornecidos em caráter meramente ilustrativo e tem por objetivo apresentar, de forma preliminar,

as condições geotécnicas locais, cabendo à Proponente desenvolver todas as investigações

geológicas e geotécnicas complementares que julgar necessárias, de campo ou de laboratório, para

a perfeita fundamentação de suas propostas técnicas, comerciais e projetos quaisquer.

Um plano de sondagem deverá ser apresentado pela CONTRATADA à PROPRIETÁRIA. Caso sejam

solicitadas novas sondagens, é de responsabilidade da CONTRATADA atender aos requisitos.

Tais investigações geotécnicas complementares serão desenvolvidas sob critérios, custas e integral

responsabilidade da Proponente, representando sua propriedade única e exclusiva. Para o

desenvolvimento destas investigações em campo a Proprietária disponibilizará todas as

autorizações de trabalho necessárias.

109004909-001-1892-L-0704

Para execução das sondagens a percussão deverão ser seguidas as prescrições da NBR 6484 -

Sondagens de Simples Reconhecimento com SPT, particularmente no que se refere a seus itens

5.2.4.2 e 5.2.4.5 que tratam dos critérios de parada.

Os CONTRATADOS deverão apresentar, a qualquer momento que lhes seja solicitado pela

PROPRIETÁRIA, os cálculos e pareceres geotécnicos utilizados para estabelecer seus projetos de

fundações, pisos e pavimentos e deverá adequar caso necessário.

6.3 Áreas de Empréstimo e Áreas de Deposição de Solo Excedente

Trata-se de áreas mapeadas para o projeto de adequação da ERS 710,que tem como objetivo

interligar a BR-116 com a futura fábrica da CMPC(Projeto Natureza), e serão destinadas ao

empréstimo de solo local e deposição de materiais excedentes, com a seguinte matriz de

responsabilidades:

Serviços Área de Empréstimo Área de deposição de solo

Localização Ver ANEXO II excedente

Ver ANEXO III

Material Solo local Camada vegetal, solo local

Uso Obras de terraplenagem (2), Depósito de materiais

Prospecção e seleção reaterro de valas, cavas e excedentes da terraplenagem

fundações e de escavações em geral

C C

Licenciamento P P

Ensaios geotécnicos de caracterização C NA

Royalties NA NA

DMT (distância média de transporte) C (1) C (1)

Drenagem temporária / definitiva C C

Operação, manuseio, caminhos de serviço C C

etc.

Reafeiçoamento final e cobertura vegetal P P

Legenda:

P = PROPRIETÁRIA

C = CONTRATADA

NA = Não aplicável

Nota:

(1) DMT calculado e definido pela Contratada, em função de seu plano de trabalho, tomando por base o

Plano Diretor de Terraplenagem do site, que representará os locais internos das áreas de empréstimo

e deposição de solo excedente.

(2) Os projetos de terraplenagem devem buscar sempre o equilíbrio entre a movimentação de corte e

aterro, de tal maneira a eliminar ou reduzir substancialmente a necessidade de uso de áreas de

empréstimo e de deposição de material, uma vez que tais áreas internas da CMPC tem capacidade

reduzida.

6.4 Jazidas e Bota-fora

Trata-se de áreasmapeadas para o projeto de adequação da ERS 710,que tem como objetivo

interligar a BR-116 com a futura fábrica da CMPC(Projeto Natureza), a serem empregadas como

jazidas de materiais diversos e bota-fora, com a seguinte matriz de responsabilidades:

Serviços Jazidas de materiais Bota-fora

Localização diversos Ver ANEXO III

Ver ANEXO IV

109004909-001-1892-L-0704

Serviços Jazidas de materiais Bota-fora

Material diversos

Resíduos em geral da

Solo importado, areia, saibro, construção civil, solo local

materiais pétreos etc.

Uso Materiais p/ assentamento de Bota-fora de materiais em

Prospecção e seleção tubulações, bases de geral provenientes das obras

pavimentos, acertos

das Contratadas

localizados de terraplenagem,

reaterros em geral, trocas de C

solo etc.

C

Licenciamento C C

Ensaios geotécnicos de caracterização C NA

Royalties C NA

DMT (distância média de transporte) C (1) C (1)

Drenagem temporária / definitiva C C

Operação, manuseio, caminhos de serviço C C

etc.

Reafeiçoamento final e cobertura vegetal C C

Legenda:

P = PROPRIETÁRIA

C = CONTRATADA

NA = Não aplicável

Nota:

(1) DMT definido pela CONTRATADA, em função da sua definição do local de jazida e bota-fora.

(2) A CONTRATADA deverá apresentar as áreas selecionadas como jazida e bota-fora para aprovação

prévia da PROPRIETÁRIA.

7 SISTEMAS SUBTERRÂNEOS

Os sistemas subterrâneos projetados no trecho estãorestritos a drenagem pluvial devido a

importância de se manter preservadas ou adaptadas toda a infraestrutura existente nos sistemas

subterrâneos atuais em operação inclusive durante a fase de obra, e os casos omissos fazem parte

do escopo de outros projetos em andamentocomo esgotamento sanitário e iluminação pública.

O nível das informações obtidasna documentação existente e mesmo com o grande esforço das

equipes de campo no levantamento e cadastro do subterrâneo existente, inclusive com a utilização

de GPR (Geoprocessamento por Radar),não foram suficientes para garantir informações

conclusivas no sentido de utilização completa desta infraestrutura subterrânea.Portanto,fazem

parte do escopo na fase de obra garantir a manutenção e ou adaptação da infraestrutura existente

para garantir seu perfeito funcionamento, o que poderá e deverá ser analisado durante as

escavações na fase de obras.

7.1 Sistema de Drenagem de Água Pluvial

O projeto do sistema de drenagem pluvial terá por objetivo a apresentação de dispositivos

hidráulicos capazes de captar e conduzir adequadamente águas pluviais superficiais de modo a

preservar as estruturas projetadas, inclusive durante a incidência de precipitações intensas.

O projeto assegurará a direção, o sentido de fluxo e as declividades máximas das contribuições, de

forma a facilitar o seu escoamento e descarte.

A rede de drenagem de águas pluviais será implantada próxima a ruas e áreas definidas em

projeto e onde se fizer necessário, deverá ser previsto laje em concreto armado a fim de proteger

109004909-001-1892-L-0704

as tubulações com recobrimento menor que 80cm em áreas de tráfego, ou conforme definido em

projeto.O berço das aduelas assentadas em substituição aos canais existentes deverão seguir a

emenda 4 da última revisão da norma IPR-736.

7.2 Intensidade Pluviométrica

Para a utilização prática dos dados de chuva nos trabalhos de drenagem pluvial, faz-se necessário

conhecer a sua intensidade, duração e frequência para o posto pluviográfico utilizado.

Normalmente, os dados para uma análise de chuvas intensas são obtidos dos pluviogramas

(registros pluviográficos). Com este banco de dados pode-se estabelecer, para diversas durações,

as máximas intensidades ocorridas durante uma dada chuva, sem que necessariamente as

durações maiores devam incluir as menores.

Obteve-se estes fatores utilizando a ferramenta web GAM-IDF "Genetic Algorithm Methodology for

I-D-F", desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Hidrologia e Modelagem Hidrológica em Bacias

Hidrográficas, tendo como base na coleta de dados de Séries Históricas da Estação Pluviométrica

em Estudo mais próxima ao site, coletados do banco de dados da Agência Nacional de Águas e

Saneamento Básico (ANA).

As durações usuais adotadas para análise dos dispositivos de drenagem estão estabelecidas no

intervalo de 5 minutos a 24 horas. O limite inferior de duração é fixado em 5 minutos porque este

é o menor intervalo que se pode ler nos registros pluviográficos com precisão adequada. Para

durações maiores que 24 horas podem ser utilizadas observações feitas com pluviômetros.

A equação mais utilizada para expressar a relaçãointensidade pluviométricapode ser expressa da

seguinte forma:

×

á = +

Onde:

imáx ­ intensidade máxima de precipitação, em mm/h;

Tr ­ período de recorrência, em anos;

t ­ tempo de concentração, em minutos;

a,b,c, K ­ parâmetros pluviométricos da região, adimensionais

Parâmetros pluviométricos extraídos através da ferramenta web GAM-IDF:

K: 566,151

a: 0,287

b: 9,221

c: 0,707

Na Figura 1 abaixo é apresentado a localização da base de dados da Estação Pluviométrica

Estudada, coletados da Agência Nacional de Águas e Saneamentos

109004909-001-1892-L-0704

Figura 1­ Localização da Estação Pluviométrica

Na Tabela 1 abaixo segue valores de intensidade de chuva máxima para diversas durações.

Duração Duração I25

(min) (hora) (mm/h)

5 0,083 218,2

15 0,25 149,8

30 0,50 106,5

60 1 71,3

120 2 45,9

240 4 28,8

480 8 17,9

840 14 12,1

1440 24 8,3

Tabela 1­I25 - Intensidade de chuva máxima para TR-25 anos de recorrência

7.2.1 Tempo de Recorrência (TR)

O espaço de tempo em anos onde provavelmente ocorrerá um fenômeno de grande magnitude,

pelo menos uma vez. Nos dispositivos de drenagem, este tempo diz respeito as enchentes de

projeto que orientarão o dimensionamento, de modo que a estrutura indicada resista a essas

enchentes sem risco de superação, resultados desta forma a designação usual de descarga de

projeto.

O tempo de recorrência para dimensionamento da rede de drenagem pluvial, consequentemente a

vazão de projeto, dependerá do tipo de obra e dispositivos utilizados contemplados no projeto de

sistema subterrâneo de drenagem pluvial. Abaixo são apresentados os valores considerados para o

projeto em questão:

T25anos ­ bueiros tubulares de concreto e canalizações.

109004909-001-1892-L-0704

7.2.2 Tempo de Concentração (Tc)

Para o projeto foi adotado tempo de concentração de 15 minutos.

7.2.3 Áreas de Contribuição

Delimitadas de acordo com as áreas de contribuição aos dispositivos de drenagem.

7.2.4 Coeficiente de Escoamento Superficial (Run-off)

O coeficiente de escoamento superficial é determinado em função das condições físicas do solo,

permeabilidade da superfície e das características de cobertura vegetal. Definido como a razão

entre o volume de água escoado superficialmente e o volume de água precipitado. Na Tabela

abaixo estão listados os valores adotados em função do tipo de superfície de escoamento.

Tabela 2­Coeficientes de Escoamento Superficial

Característica da superfície c

0,90

Áreas comuns (pavimentos, passeios etc.) 0,95

Áreas de telhados 0,50

Limite de bateria 0,30

Terreno natural 0,50

Terreno terraplenado

7.2.5 Coeficiente de Rugosidade Manning

O coeficiente de rugosidade de Manning é um dos principais parâmetros para descrição da vazão

sobre uma superfície. Está diretamente atrelado ao tipo de superfície que o fluido irá percorrer.

Para as análises gerais, devem ser considerados os coeficientes conforme descritos abaixo:

Tabela 3 ­ Coeficientes de Rugosidade de Manning

Tipo de Superfície n

Canais trapezoidais ou retangulares em concreto 0,013

Canais trapezoidais em grama 0,030

Tubos em Concreto 0,013

Tubos em PEAD 0,011

Tubos em PVC 0,011

Tubos em Ferro Fundido (FºFº) 0,012

7.2.6 Determinação de Vazões

Para o cálculo das vazões de projeto será utilizado o Método Racional (áreas 4 km²). Este

método admite, como critério básico que, o pico da vazão de uma bacia hidrográfica ocorre quando

109004909-001-1892-L-0704

toda a bacia está contribuindo, sob a ação de uma chuva de intensidade constante, com duração

igual ao tempo de concentração e uniformemente distribuída, conforme equação:

[/] = × á (/) × (2)

Onde:

Q=Vazão (l/s)

A=Área de escoamento (m²)

c= coeficiente de Runn-off

Imáx=Intensidade máxima de precipitação (mm/h)

7.2.7 Determinação do Dimensional das Tubulações

Para a determinação e verificação do dimensionamento das tubulações, cálculo das velocidades,

altura da lâmina d'água em cada trecho deve ser utilizada a fórmula de Velocidade média de

Manning associada a Equação de Continuidade, representada pela expressão matemática:

( ) = 2 3 × 1 2

Onde:

V = Velocidade média em m/s

Rh = Raio Hidráulico em m

i = inclinação longitudinal do tubo, em m/m

n = Coeficiente de Rugosidade de Manning

As verificações das velocidades, máxima e mínima, devem ser feitas utilizando a equação da

continuidade para líquidos incompressíveis, que segue abaixo:

= V . S

em que:

Q = Vazão, em m³/s

S = área molhada, em m²

Velocidade de escoamento mínima: 0,60 m/s (estabelecida para não ocorrer acúmulo de detritos

nos dispositivos):

Velocidade máxima: 4,5 m/s para tubulação e dispositivos de concreto;

Velocidade máxima: 3,0 m/s para tubulação de PVC;

Velocidade máxima :1,5 m/s para dispositivos revestidos em grama; e

A lâmina máxima considerada para dimensionamento será de no máximo 75% (3/4 da seção),

salvo em condições específicas.

A distância entre caixas de passagem deverá ser de no máximo 60,0m.Em vias e acessos

serãoutilizadas caixas de passagem em concreto armado com tampa de ferro fundido dúctil.

109004909-001-1892-L-0704

O sistema de drenagem pluvial prevê a captação da água pluvial precipitada na área de

terraplenagem, proteção dos taludes de corte e aterro e arruamento. Os seguintes dispositivos

constituem, minimamente, o sistema de drenagem pluvial:

Vala de Proteção revestida com argamassa;

Canal Trapezoidal revestidocom argamassa;

Canaletas retangulares em concreto armado;

Caixa para canaleta constituída por laje em concreto armado, paredes em alvenaria e

grelha metálica;

Tubos de Concreto PA-2;

Bocas de Bueiro em concreto simples ou armado;

Escadas Dissipadoras de Energia em concreto armado;

Descidas tipo "rápido" em concreto armado;

Dissipadores de Energia constituídos por pedra de mão argamassada;

Aduelas em concreto armado.

8 PAVIMENTAÇÃO

A pavimentação de ruas, estacionamentos, pátios e calçadas tem como objetivo conforto e

segurança para veículos e pedestres e resistir esforços das cargas aplicadas no solo devido ao

tráfego constante e características de solo e clima da região.

Seguem os requisitos mínimos de geometria, parâmetros de dimensionamento e revestimentos,

adequados a cada tipo de tráfego e/ou veículos que trafegam pelas ruas do município.

8.1 Geometria

No trecho foram projetadas duas pistas de 3,5 metros de larguraem cada sentido, passeios de 2,5

metros de ambos os lados com canteiro central de 1,2 metros e uma ciclofaixa de 2,4 metros do

lado esquerdo no sentido centro da cidade.

Foram projetadas 8 baias para pontos de ônibus sendo 4 em cada sentido com uma faixa adicional

de 3 metros de largura, nestes trechos a calçada foi reduzida para 1,8 metros para destinar 1,82

metros para os abrigos dos pontos de ônibus solicitados pela prefeitura, a largura da ciclofaixa não

será reduzida nestes trechos.

Na seção transversal a inclinação lateral para sarjetas e meios-fios foi de 2%.

A solução de pavimentação solicitada pela PBR no trecho foi de bloco intertravado de concreto.As

calçadas e a ciclofaixa junto às ruas serão em concreto.

Todas as calçadas deverão ser executadas prevendo juntas espaçadas a cada 3 metros, executadas

conforme o padrão de desenho civil.

8.2 PARÂMETROS DE PROJETO

Conforme o Manual de Pavimentação do DNIT (2006), a estrutura do pavimento deve ser

dimensionada de forma a resistir aos esforços horizontais e verticais provenientes do tráfego de

veículos pesados, além de suportar os efeitos das ações climáticas ao longo do tempo. A principal

109004909-001-1892-L-0704

função dessa estrutura é promover a distribuição adequada das cargas aplicadas, reduzindo os

impactos transmitidos ao subleito e assegurando condições satisfatórias de conforto e segurança à

superfície de rolamento durante o período de vida útil estabelecido em projeto.

O dimensionamento do pavimento baseia-se, essencialmente, em duas premissas fundamentais:

Estimativa do tráfego projetado: volume e características dos veículos previstos para a via;

Capacidade de suporte do solo de fundação: obtida por meio de ensaios geotécnicos

específicos.

Para o caso específico da pavimentação no Acesso Norte -Avenida Carlos E. I Py, refere-se ao

trecho sob domínio da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro/RS.

A abordagem metodológica adotada para a definição dos parâmetros mencionados será detalhada

nos itens subsequentes deste relatório.

8.3 Capacidade de Suporte do Subleito

O Subleito é a camada compreendida entre a superfície da plataforma de terraplenagem e a

superfície paralela, situada no limite inferior da zona de influência das pressões aplicadas na

superfície do pavimento.

As características do solo do subleito são de fundamental importância para o dimensionamento

apropriado da estrutura de pavimento uma vez que é constituída de materiais terrosos que, na

presença de água e sob a ação de carregamentos dinâmicos, torna-se suscetível a deformações

plásticas podendo desencadear patologias indesejadas na superfície do pavimento.

Foram realizadas diversas sondagens a trado e dois levantamentos utilizando DCP (Dynamic Cone

Penetrometer) para definição do suporte in natura e são apresentados a seguir:

109004909-001-1892-L-0704

Tabela 4 -DCP (Dynamic Cone Penetrometer)

DISTRIBUIÇÃO LIMITES ENSAIOS DE COMPACTAÇÃO E

GRANULOMÉTRICA LL LP IP CBR

FURO PROF. IDENTIFICAÇÃO (% QUE PASSA OU "INFERIOR COMPACTAÇÃO CBR CLASSIFICAÇÃO

(m) A") HRB

DIÂMETRO DAS PARTICULAS A-6

(mm) A-6

A-6

#4 #10 #40 #200 gapa. seca hótima CBR Exp A-6

MÁX (%) (%) (%) A-6

A-6

(g/cm3) A-6

ST-137 0.20-1.30 Argila com areia fina e 99.00% 89.00% 56.70% 37.60% 30 18.42 11.53 1995.25 9.02 7 0.66

ST-139 0.30-1.80 média, marrom 1.14

ST-140 0.20-2.10 0.31

ST-142 0.20-2.00 Argila arenosa marrom 99.30% 91.60% 62.60% 43.80% 33.7 19.94 13.8 1.709.731 12.4 3 0.38

ST-145 0.20-2.50 1.783.983 13.4 3 0.29

ST-146 0.20-2.70 Argila Arenosa marrom 99.60% 93.30% 64.50% 45.40% 32.2 24.22 7.97 1.831.393 11 3 0.2

ST-148 0.20-1.50 98.30% 91.70% 60.60% 44.30% 30.1 23.65 6.5 0.39

Argila arenosa marrom 93.70% 85.90% 65.50% 48.10% 32.8 18.7 14.05 1.765.773 12.1 9

e cinza 98.20% 90.80% 61.70% 42.70% 28.3 21.53 6.76

99.40% 90.90% 63.10% 45.20% 30 18.74 11.23 1.873.711 9.74 7

Argila arenosa marrom 1.792.245 11.7 7

e cinza

Argila arenosa marrom

e cinza

Argila Arenosa marrom

109004909-001-1892-L-0704

Observa-se que os valores de ISC variam entre 8% e 14% nas primeiras profundidades ensaiadas.

Em maiores profundidades, os valores de ISC situam-se entre 3% e 9%. Ressalta-se que, para a

execução do ensaio de ISC, as amostras de solo foram submetidas à recompactação e à alteração

do teor de umidade, divergindo, portanto, de sua condição natural in situ. Com o objetivo de

simular a condição de suporte do solo caso o ensaio tivesse sido realizado diretamente em campo,

foram utilizados os resultados obtidos por meio do ensaio de DCP.

109004909-001-1892-L-0704

Já os ensaios realizados por meio do DCP indicam valores compatíveis com os resultados obtidos

nos ensaios a trado, nos quais foi identificado um CBR da ordem de 9%. Contudo, o número

reduzido de ensaios não permite a definição segura de um CBR de projeto, uma vez que tais

resultados podem estar influenciados pela própria área de abrangência e pela heterogeneidade do

solo investigado.

Considerando que o viário existente será submetido à duplicação e à readequação geométrica, bem

como as limitações impostas pela reduzida espessura de recobrimento em função da rede de

drenagem existente e das cotas de projeto, torna-se necessária a substituição do solo nas regiões

em que o suporte seja inferior a 6%, valor correspondente à média dos ensaios que apresentaram

melhor capacidade de suporte.

Desta forma estabelecemos o suporte abaixo:

Tabela 5­ Suporte de Projeto

CBR de Projeto

CBR (%) 6%

Módulo (kgf/cm2) 491

Portanto: recomenda-se a substituição do solo de subleito nas regiões em que os valores de

suporte sejam inferiores a 6%, por material selecionado que atenda aos requisitos técnicos

estabelecidos para subleito, devidamente compactado e controlado quanto ao teor de umidade.

Alternativamente, poderá ser adotada técnica de melhoramento do solo, desde que comprovada,

por meio de ensaios laboratoriais e/ou de campo, a obtenção de capacidade de suporte compatível

com o CBR de projeto.

A adoção dessas medidas visa garantir o desempenho estrutural do pavimento projetado,

considerando as condições de tráfego previstas, as restrições geométricas existentes e a

durabilidade do sistema ao longo de sua vida útil.

8.4 Parâmetros de dimensionamento

Segundo o Manual de Pavimentação do DNIT (2006), a estrutura de pavimento deve ser concebida

para ser resistente aos esforços horizontais e verticais oriundos do tráfego de veículos pesados,

bem como resistir às solicitações causadas pelo intemperismo, distribuindo o carregamento em sua

estrutura, protegendo o subleito (solo de fundação) do carregamento dinâmico de modo a conferir

conforto ao rolamento e segurança operacional em sua superfície revestida durante um horizonte

de projeto previamente determinado.

8.4.1 Estudos de Tráfego

Para efeito de pavimentação, o tráfego de um segmento viário é caracterizado pelo número "N" de

operações do eixo simples padrão de 8,2 tf (18.000 lbs) previsto para um período de projeto

adotado e corrigido por um fator climático regional.

O número "N" é calculado pela expressão:

P

N N

i

i1

109004909-001-1892-L-0704

Onde:

N = Número equivalente de operações do eixo padrão acumulado para o período de projeto;

P = Período de projeto em anos;

i = ano de projeto;

Ni = Número equivalente de operações do eixo padrão acumulado durante o ano i.

"Ni" é calculado através da seguinte expressão:

Ni = VDMi x 365 x FV x FR

onde:

VDMi = Volume Diário Médio de veículos comerciais por sentido na faixa de projeto mais solicitada

durante o ano i;

FV = Fator de veículo (será descrito abaixo);

FR = Fator climático regional (será descrito abaixo).

O Fator de Veículo (FV) é um número que, multiplicado pelo volume de veículos que trafega

durante o ano, fornece diretamente o número de eixos equivalentes ao eixo padrão.

A implantação da nova unidade industrial de produção de celulose da CMPC, próximo ao município

de Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, trará impactos significativos à região. Dentre estes

impactos está a geração de novos empregos e a consequente transformação da logística de

transportes no entorno do empreendimento.

A implantação da indústria já contempla a expansão da malha viária que dará acesso à fábrica,

pelo projeto da nova ERS 710, incluída como rodovia estadual na resolução do conselho de

administração do DAER nº 14.869 de 12/12/2024. O acesso pela ERS 710 possui origem na BR 116

ao sul do empreendimento.

Entretanto, de modo alternativo, é possível o acesso pela ERS 709, que também possui origem na

BR 116, passando pelo município de Barra do Ribeiro. Esta rota está geograficamente localizada ao

norte do novo complexo industrial, por conta disto nomeada com "acesso norte". O acesso norte,

por sua vez, tem origem no município de Barra do Ribeiro até o encontro com a ERS 710.

A contagem de tráfego foi realizada em quatro postos diferentes, e subsidiou o estudo de tráfego,

o qual definiu um número N de 1,56x106 para o acesso norte, conforme a Tabela 6.

Tabela 6­ Número N para o Acesso Norte

Local Ano Projeção de Tráfego

Acesso Norte 2036 1,56x106

8.5 Materiais para Pavimentação

Segundo o DNIT, a estrutura de um pavimento deve ser constituída por diversas camadas

superpostas, de materiais diferentes, construída sobre o subleito, destinada a resistir e distribuir ao

subleito simultaneamente esforços horizontais e verticais, bem como melhorar as condições de

segurança e conforto ao usuário. Os materiais a serem empregados na pavimentação são definidos

109004909-001-1892-L-0704

com base em sua viabilidade técnica e econômica. Nesse item, serão abordadas as premissas que

orientaram a escolha dos materiais empregados.

8.5.1 Sub-base em macadame seco

Onde há indicação de Macadame Seco, a camada é constituída por agregados graúdos, naturais ou

britados. Seus vazios são preenchidos a seco por agregados miúdos, cuja estabilização é obtida

pela ação da energia de compactação.

Camada de bloqueio ou isolamento é a parte inferior da camada de macadame seco, limitada à

espessura de 0,04 m após a compactação, constituídos por finos da britagem, aplicada nos casos

que a camada subjacente ao macadame seco é constituída por solos com mais de 35% passando

na peneira 200.Todo material deverá ser ensaiado para verificação do percentual da mistura, com

CBR mínimo de 30% (módulo de resiliência de 500 MPa).

8.5.2 Base de brita graduada simples

A base é a camada situada acima da sub-base. Pode ser constituída por materiais granulares, como

pedregulhos, cascalhos e produtos de britagem, estabilizados com a adição de cimento ou material

asfáltico quando necessário, solos estabilizados mecanicamente mediante mistura com produtos de

britagem.

A brita graduada simples consiste em um material com uma boa distribuição granulométrica,

diâmetro máximo dos agregados de 3/8" e finos entre 3 e 9%. O objetivo da utilização dessa

composição de agregados é produzir um material com um bom intertravamento entre os grãos,

conferindo uma resistência elevada.

A BGS é um serviço especificado pela norma DNIT 141/2022-ES. Conforme a normativa, o

agregado utilizado no serviço deve conter partículas duras, resistentes, isentas de fragmentos

moles, alongados ou achatados, e isento de matéria vegetal ou outra substância prejudicial, além

de apresentar abrasão Los Angeles inferior a 55%.

8.5.3 Paver de Concreto com resistência de 50Mpa

Por definição é um pavimento é constituído por lajotas ou blocos de concreto de cimento Portland

com diversos formatos, justapostos, com ou sem articulação e rejuntados ou não com material

asfáltico, assentados sobre lastro de pó de pedra, ou areia lavada, executados sobre sub-base ou

base; de acordo com os alinhamentos, perfis, dimensões e seção transversal estabelecida pelo

projeto e confinada lateralmente por sarjetas ou guias.

Para os arruamentos foram projetados pavimentos de 10 cm com resistência de 50MPa para

tráfego médio a pesado.

8.6 Dimensionamento dos Pavimentos

O dimensionamento dos pavimentos deve seguir o método empírico de dimensionamento de

pavimento flexível e semirrígido recomendado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de

Transportes ­ DNIT ­ e constante no documento Método de Projeto de Pavimentos Flexíveis -

Publicação IPR 719 de 2006 e sendo ainda complementada pela verificação mecanicista de acordo

com a teoria da mecânica dos pavimentos.

O dimensionamento de pavimentos requer um trabalho de entendimento do empreendimento, bem

como condições de projeto, localidade e clima regionais, resultando assim na elaboração de uma

Memória de Cálculo de Pavimentação.

109004909-001-1892-L-0704

8.6.1 Método Empírico

O critério básico que norteia o método empírico adaptado pelo DNER (atual DNIT) é o de camadas

granulares sobre o subleito de maneira a proteger esse de ruptura por cisalhamento. O método

consiste basicamente em se obter a espessura da camada granular sobre o subleito conhecendo-se

o CBR do subleito e o número N.

O Método Empírico define através de gráficos amplamente estudados as espessuras das camadas

de sub-base e base e como resultantes dessas camadas, calculadas na Memória de Cálculo de

Pavimentação, temos para as camadas de revestimentos:

Para o dimensionamento do pavimento adotou-se o método desenvolvido pelo Eng.º Murillo Lopes

de Souza conhecido como método de Projeto de Pavimentos Flexíveis (DNER/IPR 667-22/81). O

método utiliza como subsídio o número N e o Índice de Suporte Califórnia, através do ábaco da

Figura 2.

Figura 2 ­ Ábaco de dimensionamento do método do DNER

109004909-001-1892-L-0704

Além do ábaco, é possível utilizar a Equação 1 para o dimensionamento da camada necessária

para proteger o subleito.

= 77,67 × 0,0482 × -0,598 Equação 1

Onde,

= espessura equivalente em termos de material granular necessária para proteger as camadas

subsequentes da ação do tráfego (cm);

= número de passagens equivalentes ao eixo padrão (USACE);

ISC= capacidade de suporte do subleito do segmento.

A partir do número N (1,56x106), e do ISCp (6%), utilizando a Equação 1, a espessura necessária

para proteger o subleito é de 80,06 cm.

= 77,67 × (1,56106)0,0482 × 6,0-0,598

= 52,89 cm

A solução proposta para a pavimentação do acesso norte possui as espessuras das camadas

conforme a Tabela 7.

Tabela 7 ­ Espessuras do pavimento

Camada Material Espessura

(cm)

Reforço do Solo ou mistura de

subleito solo -

Sub-base Macadame Seco 30

Base Brita Graduada 15

Simples

Camada de Areia de assentamento 5

assentamento

Revestimento Bloco de Concreto 10

Intertravado

TOTAL 55

9 SINALIZAÇÃO

Oprojeto de sinalização visa orientar e garantir a segurança no tráfego de veículos, ciclomotores,

pedestres e bicicletas no trecho. Neste trecho da avenida foram consideradas as normas do

CONTRANcomo referência final mesmo que tenham sido levadas em consideração as outras

normativas como referência secundária, pois este trecho está sob a jurisdição da PMBR.

Neste projeto para todo trecho a segurança do tráfego de ciclistas ficou garantidapela posição da

ciclofaixa sobre o passeio intransponível, com sinalização vertical nos principais pontos, e

sinalização horizontal na cor vermelha em todo trecho, inclusive na ciclovia independente que

109004909-001-1892-L-0704

seguirá no canteiro existente entre a via marginal (rua Antônio Cézar C.B.) e a RS-709 (Rodovia

Francisco Garcia de Garcia) até sua primeira interseção.

Foram projetadas duas lombo faixas para segurança na travessia de pedestres e ciclistas, e para o

retorno seguro dos veículos convencionais e acesso as ruas transversais serão cinco mini rotatórias

em aberturas do canteiro central com sua geometria definida na sinalização horizontal, sem

alteração na geometria prevista na largura total da seção típica.

Como obras complementares foram necessárias defensas metálicas em parte da primeira rotatória

devido a altura do talude junto a um canal aberto do projeto de drenagem onde não temos mais

passeio intransponível.

109004909-001-1892-L-0704

Anexo I- Mill Site Conditions

1000-PR-CRT-0015_R4

109004909-001-1892-L-0704

Anexo II - OCORRÊNCIA DE MATERIAIS - TERRAPLENAGEM

1892-IM-PLT-0004_R3

109004909-001-1892-L-0704

Anexo III - ÁREAS PARA BOTA-FORA

1892-IM-PLT-0006_R0

109004909-001-1892-L-0704

Anexo IV - OCORRÊNCIA DE MATERIAIS - PAVIMENTAÇÃO

1892-IM-PLT-0005_R2