Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

2025/2028 Estado de São Paulo

Avenida Francisco Antônio Mafra, nº1.004 ­ Centro ­ Santo Antônio da Alegria/SP

Cep: 14.390-000 ­ Fone (16) 3668-1233 e Fax (16)3668-1295 ­ CNPJ nº45.302.130/0001-17

DECRETO Nº 16, DE 16 DE JUNHO DE 2026

"Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência

Municipal de Saúde de Santo Antônio da Alegria/SP

e dá outras providências".

DENILSON DE CARVALHO, Prefeito do Município de Santo

Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são

conferidas,

CONSIDERANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANTO

ANTÔNIO DA ALEGRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto

Municipal nº 06/2026 e pela legislação municipal aplicável;

CONSIDERANDO O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE SANTO

ANTONIO DA ALEGRIA, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei

Orgânica do Município e as deliberações do Conselho Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de

Santo Antônio da Alegria/SP, a ser realizada no dia 25 de junho de 2026, com início às

8h00, no Auditório da Escola Manoel Augusto Rodrigues Alecrim, com o tema:

"Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania - Cuidar do Povo é Cuidar

do Brasil".

Art. 2º A 7ª Conferência Municipal de Saúde constitui-se em instância

de participação social, com a finalidade de avaliar a situação de saúde do município,

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

2025/2028 Estado de São Paulo

Avenida Francisco Antônio Mafra, nº1.004 ­ Centro ­ Santo Antônio da Alegria/SP

Cep: 14.390-000 ­ Fone (16) 3668-1233 e Fax (16)3668-1295 ­ CNPJ nº45.302.130/0001-17

propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde e fortalecer o Sistema

Único de Saúde ­ SUS.

Art. 3º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal de

Saúde, em parceria com o Departamento Municipal de Saúde, cabendo-lhes a

organização, planejamento e execução dos trabalhos necessários à sua realização.

Art. 4º A participação na Conferência será aberta a representantes dos

usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e demais

interessados na construção e fortalecimento das políticas públicas de saúde do Município.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por

conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio da Alegria/SP, 16 junho de 2026.

DENILSON DE Assinado de forma digital por DENILSON DE

CARVALHO:31621254801 CARVALHO:31621254801

Dados: 2026.06.17 08:44:33 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/6E8DE2B084D6F95B e informe o código 6E8DE2B084D6F95B

Estado de São Paulo

"CIDADE FOLCLORE"

EXTRATOS DE ATA Nº 78 (SILVIA APARECIDA DE AGUIAR ZANOELLO) ATA DE REGISTRO

DE PREÇOS Nº 78, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E A

EMPRESA SILVIA APARECIDA DE AGUIAR ZANOELLO (CNPJ: 04.410.374/0001-36), REPRE-

SENTADA POR SRA. SILVIA APARECIDA DE AGUIAR, COM O OBJETO DE REGISTRO DE

PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA. O VA-

LOR TOTAL DA ATA É DE R$ 46.482,00 (SOMATÓRIO DOS LOTES 19, 25, 37, 39, 47, 66, 80, 101,

113, 125, 126, 139, 150 E 157), COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PROR-

ROGADO POR IGUAL PERÍODO, CONFORME ART. 84 DA LEI 14.133/21.ATA Nº 79 (ALIMEN-

TAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA): ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79,

FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E A EMPRESA ALIMEN-

TAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA (CNPJ: 07.612.306/0001-48), REPRESENTA-

DA POR SR. EDI CARLOS PERON DOS SANTOS, COM O OBJETO DE REGISTRO DE PREÇOS

PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA. O VALOR TO-

TAL DA ATA É DE R$ 25.800,00 (SOMATÓRIO DOS LOTES 12 E 30), COM VIGÊNCIA DE 12

(DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, CONFORME ART. 84

DA LEI 14.133/21.ATA Nº 80 (CNFS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA): ATA DE REGIS-

TRO DE PREÇOS Nº 80, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E

A EMPRESA CNFS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (CNPJ: 40.275.654/0001-42), RE-

PRESENTADA POR SR. CLEBER NUNES FERREIRA SILVA, COM O OBJETO DE REGISTRO DE

PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA. O VA-

LOR TOTAL DA ATA É DE R$ 104.063,30 (SOMATÓRIO DOS LOTES 1, 5, 6, 10, 11, 26, 27, 28, 29,

31, 33, 34, 35, 36, 40, 41, 64, 68, 72, 74, 75, 77, 78, 79, 89, 90, 91, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105,

107, 108, 109, 124, 128, 129, 132, 134, 135, 155 E 158), COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES,

PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, CONFORME ART. 84 DA LEI 14.133/21.

ATA Nº 81 (MÚLTIPLA COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA EPP): ATA DE REGIS-

TRO DE PREÇOS Nº 81, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E

A EMPRESA MÚLTIPLA COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA EPP (CNPJ:

15.399.354/0001-28), REPRESENTADA POR SRA. VALÉRIA APARECIDA JUNQUEIRA FERREI-

RA, COM O OBJETO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍ-

CIOS E MATERIAL DE LIMPEZA. O VALOR TOTAL DA ATA É DE R$ 12.490,00 (SOMATÓRIO

DOS LOTES 76, 111, 144 E 154), COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PROR-

ROGADO POR IGUAL PERÍODO, CONFORME ART. 84 DA LEI 14.133/21.ATA Nº 82 (GL CO-

MERCIO EM GERAL): ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO

DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E A EMPRESA GL COMERCIO EM GERAL (CNPJ SUPRI-

MIDO NO DOCUMENTO), REPRESENTADA POR SRA. DENISE MOREIRA DA SILVA, COM O

OBJETO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MA-

TERIAL DE LIMPEZA. O VALOR TOTAL DA ATA É DE R$ 5.058,00 (SOMATÓRIO DOS LOTES

60, 71, 87, 122 E 127), COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO

POR IGUAL PERÍODO, CONFORME ART. 84 DA LEI 14.133/21.ATA Nº 83 (ANTONIO AMAURI-

LIO DA SILVA): ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E A EMPRESA ANTONIO AMAURILIO DA SILVA (CNPJ:

26.729.148/0001-55), REPRESENTADA POR SR. ANTONIO AMAURILIO DA SILVA, COM O OB-

JETO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATE-

RIAL DE LIMPEZA. O VALOR TOTAL DA ATA É DE R$ 5.840,80 (SOMATÓRIO DOS LOTES 61,

83, 121, 133, 146 E 147), COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO

POR IGUAL PERÍODO, CONFORME ART. 84 DA LEI 14.133/21.ATA Nº 84 (ATACADAO RIO

PARDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP): ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 84,

FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E A EMPRESA ATACA-

DAO RIO PARDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP (CNPJ: 49.515.023/0001-28),

REPRESENTADA POR SR. LOURENÇO SNIDARCIS BERTI, COM O OBJETO DE REGISTRO DE

PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA. O VA-

LOR TOTAL DA ATA É DE R$ 106.705,00 (SOMATÓRIO DOS LOTES 2, 3, 4, 8, 9, 13, 16, 17, 18,

20 E 143), COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL

PERÍODO, CONFORME ART. 84 DA LEI 14.133/21.ATA Nº 85 (FINE COFFEE INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA): ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 85, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

Estado de São Paulo Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/6E8DE2B084D6F95B e informe o código 6E8DE2B084D6F95B

"CIDADE FOLCLORE"

DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E A EMPRESA FINE COFFEE INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA (CNPJ: 48.104.729/0001-34), REPRESENTADA POR SR. MARCELO DE CASTRO SILVA,

COM O OBJETO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

E MATERIAL DE LIMPEZA. O VALOR TOTAL DA ATA É DE R$ 108.840,00 (REFERENTE AO

LOTE 7), COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL

PERÍODO, CONFORME ART. 84 DA LEI 14.133/21.ATA Nº 86 (AYLAG QUIMICA INDUSTRIAL

LTDA): ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 86, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO

ANTÔNIO DA ALEGRIA E A EMPRESA AYLAG QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ:

04.484.235/0001-57), REPRESENTADA POR SR. JOSE LUIZ ALVES, COM O OBJETO DE REGIS-

TRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPE-

ZA. O VALOR TOTAL DA ATA É DE R$ 23.385,00 (SOMATÓRIO DOS LOTES 51, 58, 59, 81, 82,

84 E 88), COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL

PERÍODO, CONFORME ART. 84 DA LEI 14.133/21.

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 17 DE JUNHO DE 2026

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 6E8DE2B084D6F95B

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

DENILSON DE CARVALHO (CPF 316.XXX.XXX01) em 17/06/2026 12:01:15 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00074/2026, ORIUNDO DA Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

CONCORRÊNCIA Nº 0007/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/00D3822C66DDC424 e informe o código 00D3822C66DDC424

REPRESENTADO PELO PREFEITO DENILSON DE CARVALHO, E A EMPRESA SF INFRAESTRUTURA &

MINERAÇÃO LTDA, REPRESENTADA POR FILLIPE ALVES DEL VALLE SILVA, TENDO POR OBJETO A

PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTOS EM TRECHOS DE ACESSO À ILHA DO AR, CONFORME ESPECI-

FICAÇÕES DO MEMORIAL DESCRITIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 358.242,55 (TREZENTOS E CIN-

QUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS),

COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, INICIANDO-SE EM 16 DE JUNHO DE 2026 E ENCERRANDO-SE

EM 16 DE JUNHO DE 2027, CUJAS DESPESAS CORRERÃO À CONTA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL

DE INFRAESTRUTURA, REGIDO PELA LEI Nº 14.133/2021 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, E

ASSINADO EM 15 DE JUNHO DE 2026.

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 17 DE JUNHO DE 2026

DENILSON DE CARVALHO

AUTORIDADE COMPETENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 00D3822C66DDC424

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

DENILSON DE CARVALHO (CPF 316.XXX.XXX01) em 17/06/2026 09:02:25 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

Estado de São Paulo Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/FC2436515D50CFCB e informe o código FC2436515D50CFCB

SETOR DE COMPRAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2026 ­ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00075/2026, ORIUNDO DO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00046/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO

ANTÔNIO DA ALEGRIA, REPRESENTADO PELO PREFEITO DENILSON DE CARVALHO, E A

EMPRESA CIA DE RODEIO ARNALDO GOMES LTDA, REPRESENTADA POR ARNALDO

GOMES, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

ORGANIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO EVENTO, EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL,

GERENCIAMENTO E VENDA DE CAMAROTES (SEM ESTRUTURA), EXPLORAÇÃO

COMERCIAL DO ESTACIONAMENTO, PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS, PARQUE DE

DIVERSÕES E DIVULGAÇÃO DO EVENTO "EXPOASA 2026", A SER REALIZADO NO PERÍODO

DE 18 A 21 DE JUNHO DE 2026, SENDO QUE O PRESENTE CONTRATO NÃO GERA DESPESA

AO MUNICÍPIO, MAS SIM OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO POR PARTE DA CONTRATADA NO

VALOR DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS), A SER RECOLHIDO EM ATÉ

5 (CINCO) DIAS CORRIDOS DA ASSINATURA, COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE

2026, REGIDO PELA LEI Nº 14.133/2021, E ASSINADO EM 12 DE JUNHO DE 2026.

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, 17 DE JUNHO DE 2026

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: FC2436515D50CFCB

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

DENILSON DE CARVALHO (CPF 316.XXX.XXX01) em 17/06/2026 09:37:30 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

PORTARIA N. 133 DE 16 DE JUNHO DE 2026.

"Dispõe sobre a Convocando a 7ª Conferência

Municipal de Saúde e nomeando os membros da

Comissão Organizadora".

DENILSON DE CARVALHO, Prefeito do Município de Santo

Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas

por lei,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 06/2026 e pela legislação

municipal aplicável;

CONSIDERANDO O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DA

ALEGRIA, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do

Município e as deliberações do Conselho Municipal de Saúde,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Santo

Antônio da Alegria, conforme determinação legal.

Artigo 2º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo

Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência pelo Coordenador Geral

da Conferência.

Artigo 3º - A Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia de 25

de Junho de 2026, no Auditório da Escola Municipal Manuel Augusto Rodrigues

Alecrim.

Artigo 4º - A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se

responsabilizará por todas as atividades de sua realização.

Artigo 5º A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

Presidente: DANILA DOS REIS GARCIA

_____________________________________________________________________________

Avenida Francisco Antônio Mafra n. 1004 ­ Santo Antônio da Alegria ­ São Paulo.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Coordenadora Geral: ALEXANDRA APARECIDA DE SOUSA

Coordenadores Adjuntos: TAISA CRISTINA DE AGUIAR FRANÇA;

LIDIANE DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA; LUIZ FERNANDO MARTINS

LOPES E DIHONY BORGES MARQUES.

Relatores: ADRIANO EUGENIO DOS SANTOS.

Artigo 6º - Os membros da Comissão Organizadora terão as seguintes

funções:

Presidente e Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela

Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos,

administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.

Coordenadores Adjuntos: Auxiliarão os coordenadores e se

responsabilizarão pela estrutura organizativa de Conferência: local da realização,

alimentação, hospedagem e locomoção de palestrantes, suporte necessário à organização,

antes e durante a realização do evento, encaminhar as solicitações das diversas subseções,

comprarem material, providenciar recursos para financiamento destas subseções,

acompanharem a execução dos diversos trabalhos junto ao coordenador geral,

credenciamento dos delegados nas Pré Conferências e na Conferência Municipal,

atendimento dos delegados após a Conferência Municipal, divulgação das Pré

Conferências e Conferência Municipal, dar entrevistas nas rádios e jornais locais, apoiar

palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante

a Conferência Municipal.

Relatores: Elaborar documentos, ofícios convocando palestrantes,

convidados e delegados da Conferência, e elaborar o relatório final da Conferência

Municipal.

Artigo 7º- Os delegados que participarão da Conferência Regional ou

Estadual, serão eleitos conforme regimento na Conferência Municipal.

Artigo 8º - O Departamento Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao

desenvolvimento das atividades da Comissão.

_____________________________________________________________________________

Avenida Francisco Antônio Mafra n. 1004 ­ Santo Antônio da Alegria ­ São Paulo.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Artigo 9º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

Artigo 10º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Santo Antônio da Alegria, 16 de junho de 2026.

DENILSON DE Assinado de forma digital por DENILSON

DE CARVALHO:31621254801

CARVALHO:31621254801 Dados: 2026.06.17 08:43:13 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO

Prefeito

_____________________________________________________________________________

Avenida Francisco Antônio Mafra n. 1004 ­ Santo Antônio da Alegria ­ São Paulo.