Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4444/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 1.265.900,00

(UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.265.900,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E

CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos I e III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4444/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

103 /1401.0412200092.027.33904700000.170000000000 22.000,00

266 /1601.1545100532.118.33903000000.170400000000 12.900,00

285 /1601.1545200162.040.33903000000.170400000000 1.600,00

751 /1701.1339200262.213.33903900000.171900000000 22.000,00

642 /2001.2012200272.072.33903000000.170400000000 4.520,00

649 /2001.2012600271.045.44905200000.170400000000 6.780,00

753 /1601.1545200162.041.33903000000.270500000000 90.000,00

754 /1701.1236100232.051.33903000000.257300000000 41.000,00

755 /1701.1236100232.097.33903900000.257300000000 400.000,00

756 /1701.1236100232.097.33903900000.270500000000 600.000,00

757 /1601.1545100532.118.33903000000.270500000000 100.000,00

TOTAL 34.900,00 34.900,00 1.231.000,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4445/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS),

para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade com a

autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4445/2026

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

Red.

4 /1801.1012200322.064.31901101000.150010020000 16.500,00

43 /1801.1012200322.064.33909300000.150010020000 16.500,00

TOTAL 16.500,00 16.500,00 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Secretaria Municipal de Fazenda

Portaria nº 005/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

em atendimento ao Decreto 2796/2016, de

01/02/2016,

RESOLVE:

Designar, a servidora KELLY DA SILVA AMARAL, Matricula nº 24.04.5170,

para exercer, sem ônus, o cargo de FISCAL DE CONTRATO, da Secretaria Municipal

de Fazenda referente à Prestação de Serviços executados pela empresa DVS

CONSULTORES E AUDITORES LTDA, conforme Processo Administrativo nº

0429/2022.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos

a 16/06/2026.

Sumidouro-RJ, 17 de junho de 2026.

Luciana da Roza Corguinha

Matrícula n° 25.10.5290

Secretária Municipal de Fazenda

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro-RJ - CEP: 28.637-000 - Telefone: 22-2531-1808

e-mail: sec.fazenda@sumidouro.rj.gov.br