ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc:___/_

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE Folha:

SETOR DE LICITAÇÃO Visto:

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 ­ FMAS

O Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé/RJ, através do Setor de

Licitação torna público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO na forma

ELETRÔNICA nº 001/2026-FMAS, tendo como data e horário do início da

disputa às 08:00h do dia 29 de junho de 2026, cujo objeto é a "AQUISIÇÃO DE

ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS

PARA ATENDER OS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DO

SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ-RJ". O Edital

poderá ser obtido no site https://www.aperibe.rj.gov.br/licitacao, pelo site

site www.bll.org.br, onde ocorrerá a disputa. Duvidas pelo e-mail:

licitacaoaperibe@gmail.com.

Aperibé/RJ, 16 de junho de 2026.

MARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO

Pregoeiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 1226, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A

EXPLORAÇÃO DE

ESTACIONAMENTO

PARTICULAR NAS

PROXIMIDADES DO

"PARQUE DE EXPOSIÇÕES

ANTÔNIO JOSÉ MOREIRA",

POR OCASIÃO DA

EXPOAGRO EM APERIBÉ, NO

PEÍODO DE 02,03,04 E 05 DE

JULHO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, no uso de suas atribuições

legais, nos termos do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Aperibé

­ RJ.

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado a qualquer pessoa física ou jurídica a instalação e exploração

de estacionamento privado em imóveis particulares nas proximidades do "Parque de

Exposições Antônio José Moreira", por ocasião da EXPOAGRO EM APERIBE, no

período de 02,03,04 e 05 de julho de 2026, no raio de 1Km (um quilômetro) do Parque,

mediante requerimento e concessão de Alvará de Funcionamento do

Estacionamento.

§1º O Alvará será concedido mediante o requerimento, protocolado até o dia 19 de

junho de 2026 e condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência;

b) Documento do Imóvel e contrato de locação, em casos de exploração do

estacionamento por terceiro, bem como cópia do IPTU ou ITR;

c) Definição de área;

d) Valor a ser cobrado;

e) Croqui contendo a área total do terreno e área total utilizada para

estacionamento, devidamente assinado pelo profissional competente,

contendo a quantidade de veículos que poderão estacionar;

f) Cópia da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e carteira

profissional do responsável pela elaboração do projeto e caso seja necessário

ART do profissional e se for o caso comprovante do pagamento da ART do

responsável;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

g) Contrato Social de pessoa jurídica quando for o caso.

§2º O Alvará para funcionamento do estacionamento somente será liberada após o

pagamento da taxa para funcionamento, bem como o Imposto sobre serviço, que

deverá ser efetuada em uma única parcela.

Art. 2º - Fica o proprietário do imóvel e o responsável pelo funcionamento do

estacionamento responsáveis civilmente por todo e qualquer dano porventura

ocorridos aos veículos estacionados sob sua guarda, bem como por quaisquer

acidentes ocorridos dentro do estacionamento.

Art. 3º - O valor máximo autorizado a título de cobrança pelo estacionamento será

estipulado pelo Permissionário.

§1º A cobrança do estacionamento será integral, não podendo ser fracionada, ou seja,

o valor será cobrado por dia (do momento em que o veículo for estacionado no local

até o momento em que o veículo for retirado pelo proprietário), não havendo

permissão de cobrança de valores por hora.

§2º O lançamento do Imposto sobre Serviço (ISS), referente a cobrança do

estacionamento terá como base o percentual de 50% do quantitativo de vagas

apresentados no croqui, pelo requerente.

Art. 4º O Município não se responsabiliza em caso de eventuais danos, furto ou

avarias ocorridos nos estacionamentos, e em caso de descumprimento de qualquer

das determinações constantes neste Decreto será diretamente responsabilizado o

proprietário do imóvel e o locatário, se houver, culminando na cassação do Alvará

com imediato fechamento do estacionamento.

Art. 5º - Caberá à Secretaria Municipal de Segurança Pública, a fiscalização dos atos

decorrentes do presente Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará nos dias

02,03,04 e 05 de julho de 2026, período em que ocorrerá a Exposição Agropecuária de

Aperibé.

Aperibé, 15 de junho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022

1ª CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Aperibé, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o (s) candidato (s) abaixo

relacionado, classificado no Concurso Público Municipal nº. 001/2022, a comparecer Prefeitura

Municipal de Aperibé ­ Departamento de Pessoal, para esclarecimento acerca da convocação do

Concurso Público Municipal.

Perícia admissional dia: 24/06//2026 às 11:00 horas, na CAPMA (Caixa de Assistência,

Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé), localizada à Estrada RJ 116

­ nº 4400, Bairro Santa Ana ­ Aperibé/RJ ­ Cep: 28.495-000.

01 - CARGO: PROFESSOR (A) DE ENSINO FUNDAMENTAL II ­ 6º AO 9º ANO ­ LÍNGUA

PORTUGUESA

Ordem Nome

01 ANNA KAROLLINA ARAUJO FARIA

Exames a serem apresentados pelo candidato:

1) Hemograma Completo;

2) Ureia e Creatinina;

3) EAS (urina);

4) Eletrocardiograma (ECG), para candidatos acima dos 45 anos;

O candidato, após o resultado da perícia admissional, deverá comparecer na mesma data, no

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, localizado na Rua Vereador

Airton Leal Cardoso, nº 01 - RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos, Aperibé/RJ, munidos

dos documentos abaixo relacionados, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data indicada, implicará na perda

do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do

Edital.

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União Estável

Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) Certificado Militar (para homens, com vistos em dia até a idade de 45 anos completos);

9) C.T.P.S;

10) Título de Eleitor;

11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé)

12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de cargo público,

com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados, devidamente assinado pela

autoridade competente;

13) Telefone e e-mail;

14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo;

15) Carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos;

16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores;

17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às profissões regulamentadas e

comprovante de anuidade.

18) Conta Salário Itaú.

19) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual (somente para o

Cargo de Guarda Municipal)

20) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

21) Situação Cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);

22) Comprovante de Vacinação ­ Covid 19;

23) CPF do Cônjuge;

24) CPF dos filhos menores de 21 anos;

* este edital encontra-se publicado no site www.aperibe.rj.gov.br

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 16 de junho de 2026.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022

1ª CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Aperibé, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o (s) candidato (s) abaixo

relacionado, classificado no Concurso Público Municipal nº. 001/2022, a comparecer Prefeitura

Municipal de Aperibé ­ Departamento de Pessoal, para esclarecimento acerca da convocação do

Concurso Público Municipal.

Perícia admissional dia: 24/06//2026 às 11:00 horas, na CAPMA (Caixa de Assistência,

Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé), localizada à Estrada RJ 116

­ nº 4400, Bairro Santa Ana ­ Aperibé/RJ ­ Cep: 28.495-000.

01 - CARGO: PSICÓLOGO ­ LOTAÇÃO NO CONSELHO TUTELAR

Ordem Nome

01 MYLLIANE MARTINS PINTO MESQUITA

Exames a serem apresentados pelo candidato:

1) Hemograma Completo;

2) Ureia e Creatinina;

3) EAS (urina);

4) Eletrocardiograma (ECG), para candidatos acima dos 45 anos;

O candidato, após o resultado da perícia admissional, deverá comparecer na mesma data, no

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, localizado na Rua Vereador

Airton Leal Cardoso, nº 01 - RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos, Aperibé/RJ, munidos

dos documentos abaixo relacionados, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data indicada, implicará na perda

do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do

Edital.

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União Estável

Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) Certificado Militar (para homens, com vistos em dia até a idade de 45 anos completos);

9) C.T.P.S;

10) Título de Eleitor;

11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé)

12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de cargo público,

com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados, devidamente assinado pela

autoridade competente;

13) Telefone e e-mail;

14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo;

15) Carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos;

16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores;

17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às profissões regulamentadas e

comprovante de anuidade.

18) Conta Salário Itaú.

19) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual (somente para o

Cargo de Guarda Municipal)

20) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

21) Situação Cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);

22) Comprovante de Vacinação ­ Covid 19;

23) CPF do Cônjuge;

24) CPF dos filhos menores de 21 anos;

* este edital encontra-se publicado no site www.aperibe.rj.gov.br

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 16 de junho de 2026.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022

1ª CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Aperibé, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o (s) candidato (s) abaixo

relacionado, classificado no Concurso Público Municipal nº. 001/2022, a comparecer Prefeitura

Municipal de Aperibé ­ Departamento de Pessoal, para esclarecimento acerca da convocação do

Concurso Público Municipal.

Perícia admissional dia: 24/06/2026 às 11:00 horas, na CAPMA (Caixa de Assistência,

Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé), localizada à Estrada RJ 116

­ nº 4400, Bairro Santa Ana ­ Aperibé/RJ ­ Cep: 28.495-000.

01 - CARGO: PROFESSOR (A) DE ENSINO FUNDAMENTAL II ­ 6º AO 9º ANO ­

MATEMÁTICA.

Ordem Nome

01 OBERDAN MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA

Exames a serem apresentados pelo candidato:

1) Hemograma Completo;

2) Ureia e Creatinina;

3) EAS (urina);

4) Eletrocardiograma (ECG), para candidatos acima dos 45 anos;

O candidato, após o resultado da perícia admissional, deverá comparecer na mesma data, no

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, localizado na Rua Vereador

Airton Leal Cardoso, nº 01 - RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos, Aperibé/RJ, munidos

dos documentos abaixo relacionados, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data indicada, implicará na perda

do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do

Edital.

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

Página 1 de 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União Estável

Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) Certificado Militar (para homens, com vistos em dia até a idade de 45 anos completos);

9) C.T.P.S;

10) Título de Eleitor;

11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé)

12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de cargo público,

com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados, devidamente assinado pela

autoridade competente;

13) Telefone e e-mail;

14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo;

15) Carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos;

16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores;

17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às profissões regulamentadas e

comprovante de anuidade.

18) Conta Banco Itaú.

19) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual (somente para o

Cargo de Guarda Municipal)

20) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

21) Situação Cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);

22) Comprovante de Vacinação ­ Covid 19;

23) CPF do Cônjuge;

24) CPF dos filhos menores de 21 anos;

* este edital encontra-se publicado no site www.aperibe.rj.gov.br

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 16 de junho de 2026.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022

1ª CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Aperibé, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o (s) candidato (s) abaixo

relacionado, classificado no Concurso Público Municipal nº. 001/2022, a comparecer Prefeitura

Municipal de Aperibé ­ Departamento de Pessoal, para esclarecimento acerca da convocação do

Concurso Público Municipal.

Perícia admissional dia: 24/06//2026 às 11:00 horas, na CAPMA (Caixa de Assistência,

Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé), localizada à Estrada RJ 116

­ nº 4400, Bairro Santa Ana ­ Aperibé/RJ ­ Cep: 28.495-000.

01 - CARGO: PSICÓLOGO ­ LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Ordem Nome

01 VALÉRIA BARBOSA CÂMARA

Exames a serem apresentados pelo candidato:

1) Hemograma Completo;

2) Ureia e Creatinina;

3) EAS (urina);

4) Eletrocardiograma (ECG), para candidatos acima dos 45 anos;

O candidato, após o resultado da perícia admissional, deverá comparecer na mesma data, no

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, localizado na Rua Vereador

Airton Leal Cardoso, nº 01 - RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos, Aperibé/RJ, munidos

dos documentos abaixo relacionados, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data indicada, implicará na perda

do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do

Edital.

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

Página 1 de 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União Estável

Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) Certificado Militar (para homens, com vistos em dia até a idade de 45 anos completos);

9) C.T.P.S;

10) Título de Eleitor;

11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé)

12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de cargo público,

com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados, devidamente assinado pela

autoridade competente;

13) Telefone e e-mail;

14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo;

15) Carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos;

16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores;

17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às profissões regulamentadas e

comprovante de anuidade.

18) Conta Salário Itaú.

19) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual (somente para o

Cargo de Guarda Municipal)

20) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

21) Situação Cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);

22) Comprovante de Vacinação ­ Covid 19;

23) CPF do Cônjuge;

24) CPF dos filhos menores de 21 anos;

* este edital encontra-se publicado no site www.aperibe.rj.gov.br

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 16 de junho de 2026.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022

2ª CONVOCAÇÃO

O Prefeito do Município de Aperibé, RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o (s) candidato (s) abaixo

relacionado, classificado no Concurso Público Municipal nº. 001/2022, a comparecer Prefeitura

Municipal de Aperibé ­ Departamento de Pessoal, para esclarecimento acerca da convocação do

Concurso Público Municipal.

Perícia admissional dia: 24/06/2026 às 11:00 horas, na CAPMA (Caixa de Assistência,

Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé), localizada à Estrada RJ 116

­ nº 4400, Bairro Santa Ana ­ Aperibé/RJ ­ Cep: 28.495-000.

01 - CARGO: ANALISTA AMBIENTAL

Ordem Nome

01 MARCELLE SOUZA PEREIRA

Exames a serem apresentados pelo candidato:

1) Hemograma Completo;

2) Ureia e Creatinina;

3) EAS (urina);

4) Eletrocardiograma (ECG), para candidatos acima dos 45 anos;

O candidato, após o resultado da perícia admissional, deverá comparecer na mesma data, no

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, localizado na Rua Vereador

Airton Leal Cardoso, nº 01 - RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos, Aperibé/RJ, munidos

dos documentos abaixo relacionados, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data indicada, implicará na perda

do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do

Edital.

Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias:

1) 01 fotos 3/4 recentes;

2) Carteira de Identidade;

3) CPF;

4) PIS/PASEP;

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

5) Certidão de nascimento e/ou Certidão de casamento e/ou Declaração de União Estável

Registrada em Cartório;

6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;

7) Comprovante de residência (últimos 90 dias);

8) Certificado Militar (para homens, com vistos em dia até a idade de 45 anos completos);

9) C.T.P.S;

10) Título de Eleitor;

11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé)

12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de cargo público,

com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados, devidamente assinado pela

autoridade competente;

13) Telefone e e-mail;

14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo;

15) Carteira de vacinação de filhos menores de 5 anos;

16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores;

17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às profissões regulamentadas e

comprovante de anuidade.

18) Conta Salário Itaú.

19) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual (somente para o

Cargo de Guarda Municipal)

20) Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

21) Situação Cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);

22) Comprovante de Vacinação ­ Covid 19;

23) CPF do Cônjuge;

24) CPF dos filhos menores de 21 anos;

* este edital encontra-se publicado no site www.aperibe.rj.gov.br

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Aperibé/RJ, 16 de junho de 2026.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

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- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0971/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - REMOVER, a servidora Kesia Cristina Lucas de

Rezende Banca, matrícula 6628, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para a

Secretaria Municipal de Agricultura, à partir de desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0974/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. DESCLASSIFICAÇÃO por não comparecimento de

Ariane de Menezes Barcelos, aprovado (a) em Concurso Público, realizado nos

dias 03 e 04/12/2022, e homologado em 09/02/2023, do Cargo de Professor (a) de

Ensino Fundamental II ­ 6º ao 9º Ano ­ Língua Portuguesa, do quadro desta

Prefeitura.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0975/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. DESCLASSIFICAÇÃO por não comparecimento de

Juliane de Lima Souza de Castro, aprovado (a) em Concurso Público, realizado

nos dias 03 e 04/12/2022, e homologado em 09/02/2023, do Cargo de Professor

(a) de Ensino Fundamental II ­ 6º ao 9º Ano ­ Matemática, do quadro desta

Prefeitura.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0978/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear Tharlys Gonçalves Bernardino, aprovado (a)

em Concurso Público, realizado nos dias 03 e 04/12/2022 e homologado em

09/02/2023, para exercer o Cargo de Professor (a) de Educação Infantil, do

quadro desta Prefeitura, devendo ter exercício na Secretaria Municipal de

Educação, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0979/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear Amanda Oliveira Azevedo, aprovado (a) em

Concurso Público, realizado nos dias 03 e 04/12/2022 e homologado em

09/02/2023, para exercer o Cargo de Professor (a) de Educação Infantil, do

quadro desta Prefeitura, devendo ter exercício na Secretaria Municipal de

Educação, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) Até o Bimestre

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 8.201.543,34 1.223.763,46

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ­ IPTU 722.500,00 80.055,61

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ­ ITBI 357.700,00 31.841,85

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ­ ISS 3.150.000,00 679.059,64

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ­ IRRF 3.971.343,34 432.806,36

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 53.786.716,72 19.235.664,66

2.1- Cota-Parte FPM 25.171.716,72 7.498.175,98

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 23.471.716,72 7.498.175,98

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.700.000,00 0,00

2.2- Cota-Parte ICMS 26.000.000,00 10.373.805,34

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 600.000,00 253.967,04

2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 332,22

2.5- Cota-Parte IPVA 2.000.000,00 1.109.384,08

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 61.988.260,06 20.459.428,12

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 10.417.343,34 3.847.132,93

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 5.079.721,67 1.267.724,09

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Até o Bimestre

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (b)

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.647.000,00

8.517.000,00 3.283.163,62

6.1.1- Principal 7.500.000,00 3.283.163,62

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.017.000,00 3.271.699,21

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 11.464,41

0,00 0,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 16 junho 2026 15:04:08

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 1 / 9 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 0,00

0,00

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 0,00

0,00

FUNDEB 0,00

0,00

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 0,00

(a) Até o Bimestre 0,00

(b) 0,00

0,00 0,00

6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 130.000,00

6.3.1- Principal 130.000,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00

6.4.1- Principal 0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 ­ 4) -2.917.343,34 -575.433,72

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

-414.970,40

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -414.970,40

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 2.868.193,22

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (d) (e) (f)

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.786.965,00 9.781.965,00 3.213.512,01 3.143.947,01

9.305.000,00

10.1.1 - Educação Infantil 9.300.000,00 3.004.807,01 3.004.807,01

10.1.2- Ensino Fundamental 0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 9.305.000,00 0,00 0,00 0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00 9.300.000,00 3.004.807,01 3.004.807,01

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 0,00

SIGFIS - Versão 2025 0,00 0,00 0,00

16 junho 2026 15:04:08

0,00 0,00 0,00

Continua ( 2 / 9 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS PAGAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 Até o Bimestre

(f)

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 0,00

139.140,00

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 0,00

10.1.5- Administração Geral (c) Até o Bimestre Até o Bimestre 139.140,00

(d) (e) 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS 481.965,00 481.965,00 208.705,00 0,00

10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00

10.2.2- Ensino Fundamental 481.965,00 481.965,00 208.705,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00

10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00

10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00

10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00

10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00

INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS

DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM LIQUIDADAS/EMPENHADAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A RESTOS A PAGAR EM VALOR SUPERIOR AO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (d) Até o Bimestre Até o Bimestre PAGAR (SEM DISPONIBILIDADE DE TOTAL DAS RECEITAS

(e) (f) (g) CAIXA) RECEBIDAS NO

(h) EXERCÍCIO

(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 9.786.965,00 3.213.512,01 3.143.947,01 0,00 0,00 0,00

9.786.965,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.213.512,01 3.143.947,01 0,00 0,00 0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.004.807,01 3.004.807,01 0,00 0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA

EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM

DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO % APLICADO

(j) (k) APÓS DEDUÇÕES (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (l)

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 2.298.214,53 3.004.807,01 91,52

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 3.004.807,01 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 16 junho 2026 15:04:08

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 3 / 9 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO (n) (o) AJUSTE EXCEDENTE AO MÁXIMO (r)

(p)

328.316,36 69.651,61 PERMITIDO 2,12

69.651,61 (q)

0,00

VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO APLICADO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR APLICADO APÓS VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO NO SUPERÁVIT NÃO PERMITIDO NO

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício EXERCÍCIO APLICADO ATÉ O O EXERCÍCIO

Anterior) ANTERIOR EXERCÍCIO ANTERIOR APLICADO ANTERIOR NÃO

(s) (t) PRIMEIRO PRIMEIRO ATÉ O FINAL DO APLICADO

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE EXERCÍCIO

(w) QUADRIMESTRE DO

(u) (v) EXERCÍCIO ATUAL

-768.030,80

847.354,99 -768.030,80 0,00 0,00 (x)

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ­ MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

2.515.991,93 2.515.991,93

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.805.768,75 2.740.510,12

0,00 0,00

20.1- Educação Infantil 637.349,39 0,00

2.515.991,93 2.515.991,93

20.2- Ensino Fundamental 3.166.419,36 2.740.510,12

0,00 0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00

0,00 0,00

20.4- Educação Especial 0,00 0,00

0,00 0,00

20.5- Administração Geral 0,00 0,00

0,00 0,00

20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00

0,00 0,00

20.7- Outras 2.000,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ­ MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f)

5.729.503,94 5.659.938,94

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 13.645.733,75 12.527.475,12

0,00 0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 637.349,39 0,00

0,00 0,00

21.1.1- Creche 378.394,33 0,00

0,00 0,00

21.1.2- Pré-escola 258.955,06 0,00

5.729.503,94 5.659.938,94

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 13.008.384,36 12.527.475,12

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 16 junho 2026 15:04:08

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 4 / 9 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 2.515.991,93

3.847.132,93

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 0,00

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 13.299,61

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 6.349.825,25

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

26- (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (z) (aa) (ab)

5.114.857,02 6.349.825,25 31,03

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE (ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 433.031,17 367.774,10 367.774,10 13.299,61 51.957,46

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

226.654,62 161.397,95 161.397,95 13.299,61 51.957,06

206.376,55 206.376,15 206.376,15 0,00 0,40

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Até o Bimestre

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (b)

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.152.500,00 376.427,96

2.151.500,00

31.1.1- Salário-Educação 1.101.500,00 360.285,90

31.1.2- PDDE

31.1.3- PNAE 30.000,00 267.621,60

31.1.4 - PNATE 568.000,00 249,08

31.1.5- Outras Transferências do FNDE 300.000,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 152.000,00 84.646,13

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 7.277,68

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00

1.000,00 491,41

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 0,00

SIGFIS - Versão 2025 0,00

16.142,06

0,00

16 junho 2026 15:04:08

Continua ( 5 / 9 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) Até o Bimestre

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS ­ FUNDEF E FUNDEB (b)

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (d) (e) (f)

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 16.561.851,26 14.105.784,03 2.851.794,55 2.851.794,55

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 311.500,00

32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR 14.871.610,30 13.334.608,50 2.851.794,55 2.851.794,55

32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 664.820,00 634.820,00 0,00 0,00

32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

713.920,96 136.355,53

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) (d) (e) (f)

33.1- Despesas Correntes 30.154.585,01 26.628.259,15 8.581.298,49 8.511.733,49

29.553.647,01

33.1.1- Pessoal Ativo 14.227.454,28 26.187.415,91 6.955.006,86 6.885.441,86

33.1.2- Pessoal Inativo

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 13.248.438,57 5.256.059,94 5.256.059,94

33.1.4- Outras Despesas Correntes 486.965,00 0,00 0,00 0,00

33.2- Despesas de Capital 14.839.227,73

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 635.938,00 486.965,00 208.705,00 139.140,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital 12.452.012,34 1.490.241,92 1.490.241,92

0,00 432.438,00

635.938,00 0,00 0,00

0,00

432.438,00 0,00 0,00

0,00 0,00

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Continua ( 6 / 9 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ah) (ai)

19.339,26 76.984,53

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 3.283.163,62 267.621,60

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 3.141.267,44 83.935,12

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 161.235,44 260.671,01

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 161.235,44 260.671,01

VALOR EXIGIDO INDICADORES AJUSTADOS % APLICADO

MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 91,52

2.298.214,53

VALOR APLICADO

3.004.807,01

APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

TOTAL DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) TOTAL DE RECURSOS TRANSFERIDOS PARA O FUNDEB TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE % APLICADO

2.515.991,93 3.847.132,93 6.363.124,86 31,10

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Continua ( 7 / 9 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEF Precatórios do FUNDEF RECEITAS REALIZADAS TOTAL DE RECURSOS

1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o Bimestre (c) = (a) + (b)

(a) (b)

0,00

0,00 0,00

1.1 PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00

1.2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00

1.3 RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF 0,00 0,00 0,00

Até o Bimestre

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(d) PROCESSADOS PAGOS

2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS LIQUIDADOS PAGOS

2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (e) (f)

2.2- OUTRAS DESPESAS 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d+2.e+2.f) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 Precatórios do FUNDEB 2007-202 RECEITAS REALIZADAS TOTAL DE RECURSOS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o Bimestre (c) = (a) + (b)

1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 (a) (b)

1.1 PRINCIPAL 0,00 0,00

1.2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,00 0,00

1.3 RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

Até o Bimestre

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(d) PROCESSADOS PAGOS

2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS LIQUIDADOS PAGOS (f)

2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 (e)

2.1.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00

2.1.2- Ensino Fundamental

2.1.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 16 junho 2026 15:04:08

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 8 / 9 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (PARA SIMPLES CONFERÊNCIA) R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Até o Bimestre

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

2.2- OUTRAS DESPESAS (d) PROCESSADOS PAGOS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS LIQUIDADOS PAGOS (f)

0,00 0,00 (e)

0,00 0,00 0,00 0,00

2.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.2.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.2.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f) 0,00

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(9/9)

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

128.049.628,37

RECEITAS 128.049.628,37

38.178.837,88

Previsão Inicial

0,00

Previsão Atualizada 0,00

Até o Bimestre

Receitas Realizadas 125.049.628,37

138.528.812,75

Déficit Orçamentário 114.030.835,17

33.493.409,58

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 33.340.639,01

4.685.428,30

DESPESAS

114.030.835,17

Dotação Inicial 33.487.409,58

Dotação Atualizada 104.481.278,53

104.481.278,53

Despesas Empenhadas 104.481.278,53

Despesas Liquidadas 3.555.416,89

6.096.306,56

Despesas Pagas 3.919.630,43

3.915.107,83

Superávit Orçamentário

-364.213,54

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

Continua ( 1 / 4 )

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Até o Bimestre

MILITARES

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Empenhadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Despesas Previdenciárias Pagas

Resultado Previdenciário

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 16 junho 2026 15:18:34

SIGFIS - Versão 2025

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 0,00

0,00

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 0,00

0,00

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Até o Bimestre

MILITARES 0,00

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00

0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Despesas Previdenciárias Pagas

Resultado Previdenciário

Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas

Receitas Realizadas

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

Anexo de Metas Até o Bimestre (b/a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha Fiscais da LDO (b)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 17,64

(a) 33,02

-3.414.000,00 -602.308,45

-4.756.688,40 -1.570.924,38

RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo a pagar

Até o Bimestre Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 91.752,89

Poder Legislativo 91.752,89 0,00 0,00

Poder Judiciário 1.572,74 0,00 0,00

Ministério Público 0,00 1.572,74 0,00

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 477.676,66 0,00 3.958.327,64

Poder Legislativo 11.182.092,49 0,00 6.746.088,19 0,00

0,00 6.746.088,19

0,00

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 16 junho 2026 15:18:34

SIGFIS - Versão 2025

Continua ( 2 / 4 )

Continuação

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$1,00

RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo a pagar

Poder Judiciário Até o Bimestre Até o Bimestre

Ministério Público

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

11.275.418,12 477.676,66 6.747.660,93 4.050.080,53

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO Valor Apurado % Mínimo a Limites Constitucionais Anuais

DO ENSINO Até o Bimestre Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na 6.349.825,25 25 31,03

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração 3.004.807,01 70 91,52

dos Profissionais da Educação Básica

Percentual de Complementação da União ao FUNDEB 0,00 50 0,00

(VAAT) na Educação Infantil (Indicar IEI)

Mínimo de 15% da Complementação da União ao 0,00 15 0,00

FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado

DE CAPITAL

0,00 0,00

Receita de Operação de Crédito

0,00 0,00

Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário

0,00 0,00 0,00 0,00

Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões e Inativos Militares

Receitas de Contribuições

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Continua ( 3 / 4 )

MUNICÍPIO DE APERIBÉ - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$1,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2026 0,00

0,00

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício 0,00

0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 19,75

E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES 0,00

Despesas com Pensões e Inativos

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos

Militares

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS Valor Apurado no Exercício

RECURSOS 0,00

0,00

Receitas da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Valor Apurado % Mínimo a Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

SAÚDE Até o Bimestre Aplicar no Exercício 15

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.041.928,51

executadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO : Ronald de Cássio Daibes Moreira 16 junho 2026 15:18:34

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