PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, sob a égide da Lei Federal n.º

14.133/21, Leis Complementares 123/2006, 147/2014, Lei Municipal nº 002/2017, torna

pública a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS, pelo tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, destinado

EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESAS ­ ME, EMPRESAS DE PEQUENO

PORTE ­ EPP e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ­ MEI, cujo objeto é a futura e

eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e prestação de serviços

de solda, metalúrgica e serralheria destinados às Secretarias Municipais. Subordinado às

condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS

PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia 01/07/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS

PROPOSTAS: Das 08h00m às 08h15m do dia 01/07/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE

DISPUTA DE PREÇOS: às 08h15m do dia 01/07/2026. Para todas as referências de tempo

será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil ­ BLL

interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as 11h00mim e das

13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à

Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro, bem como através do sitio eletrônico na internet

Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Demais informações poderão ser obtidas através do Fone

(44) 3455-1107.

Santa Mônica-PR, em 15 de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:06060403 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

905 Dados: 2026.06.15 11:04:12 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

DECRETO N.º 100/2026.

SÚMULA - Homologa o processo

licitatório, na modalidade Pregão

Eletrônico nº 019/2026 e dá outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

do Município de Santa Mônica, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, considerando as disposições da

Lei Federal n.° 14.133/21, de

01/04/2021,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica adjudicado o objeto do presente certame

no valor total de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais) a empresa TOTAL

MAQUINAS LTDA, CNPJ Nº 56.874.570/0001-65, com endereço a AV.

MILITÃO RODRIGUES DE CARVALHO 251, DISTRITO SUMARÉ,

PARANAVAÍ-PR.

Art. 2.º - Fica homologado o certame licitatório, na

modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026 para a Aquisição de 01 (um) trator

agrícola novo, zero hora, ano/modelo 2026 ou superior, com potência mínima

de 100 cv, equipado com cabine de fábrica e demais especificações técnicas

compatíveis com as necessidades do Município de Santa Mônica/PR,

destinado ao atendimento das demandas do setor agropecuário local,

conforme Convênio MAPA nº 992768/2026 ­ Transferegov nº 005824/2026.

Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, aos 15

dias do mês de junho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.15 08:29:20

403905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

DECRETO N.º 101/2026.

SÚMULA - Homologa o processo

licitatório, na modalidade Pregão

Eletrônico nº 015/2026 - Registro de

Preços e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

do Município de Santa Mônica, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, considerando as disposições da

Lei Federal n.° 14.133, de 01/04/2021,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica homologado o certame licitatório, na

modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2026, Objeto - Registro de Preços para

futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, os quais ficaram

desertos/fracassados no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, bem como,

produtos complementares para as unidades administrativas desta

municipalidade.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, aos 15

dias do mês de junho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.15 08:36:53

403905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 102/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 71.200,00, destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões) 6.000,00

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 4.200,00

Unidade - 05003 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 40.000,00

Funcional - 18.542.0018.2018000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Despesa - 140 - 319013 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - INSS 4.000,00

Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 17.000,00

71.200,00

Unidade - 07001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER

Funcional - 27.812.0023.2031000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Despesa - 244 - 319013 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - INSS

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2026000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa - 263 - 319013 - 00303 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - INSS

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Unidade - 09002 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Funcional - 08.243.0028.6002000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Despesa - 376 - 319013 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - INSS

Unidade - 09002 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Funcional - 08.243.0028.6002000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Despesa - 375 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>

Redução(ões) 31.200,00

20.000,00

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE

Unidade - 05002 - DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁQUINAS 9.000,00

Funcional - 26.782.0017.2017000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS 11.000,00

Despesa - 129 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO Pagina: 1

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2026000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa - 273 - 339030 - 00303 - MATERIAL DE CONSUMO

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2026000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa - 277 - 339033 - 00303 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2026000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa - 289 - 339093 - 00303 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública

Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

TOTAL DAS ANULAÇÕES => 71.200,00

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 15 de junho de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:0606040 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

3905 Dados: 2026.06.15 14:19:26 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

DECRETO Nº 103/2026

Dispõe sobre a data de vencimento para o pagamento do IPTU

do ano de 2026, e dá outras providências.

Luan Gustavo Frazatto, Prefeito do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a lei n. 297/2025, que autoriza o Poder Executivo do município de Santa

Mônica a conceder desconto em parcela única ou conceder parcelamento do IPTU do exercício de

2026, e o art. 3º da lei, que determina a ampla divulgação para conhecimento das datas de vencimento,

da parcela única e do parcelamento.

DECRETA:

Art. 1° - Estabelece como data final de vencimento para pagamento da parcela única com

desconto de 5%, ou pagamento da primeira parcela do valor fracionado, a data de 15 (quinze) de julho

de 2026.

§ 1º ­ As demais parcelas, em caso de pagamento parcelado, terão seu vencimento no dia

15 do mês subsequente, da seguinte forma:

I ­ Primeira parcela com vencimento em 15 de julho de 2026;

II ­ Segunda parcela com vencimento em 15 de agosto de 2026;

III ­ Terceira parcela com vencimento em 15 de setembro de 2026;

IV ­ Quarta parcela com vencimento em 15 de outubro de 2026.

V ­ Quinta parcela com vencimento em 15 de novembro de 2026.

VI ­ Sexta parcela com vencimento em 15 de dezembro de 2026.

§ 2º ­ Caso a data do vencimento seja em final de semana ou feriado, será estendido o

prazo de pagamento para o dia útil posterior.

Rua Marieta Mocellin, 588 ­ Cep. 87915-000 ­ Telefax (44) 3455-1107 ­ Santa Mônica ­ PR

Página 1 de 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Art. 2º - Para efeitos de amplo conhecimento, será feito divulgação por meio de carro de

som, bem como divulgação no sítio eletrônico oficial do município de Santa Mônica, Estado do

Paraná.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, 15 de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:060604039 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

05 Dados: 2026.06.15 14:32:41 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

Rua Marieta Mocellin, 588 ­ Cep. 87915-000 ­ Telefax (44) 3455-1107 ­ Santa Mônica ­ PR

Página 2 de 2

SAMAE ­ SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

CONVÊNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ­ FUNASA

FONE (44) 3455.1182 - E-mail: samae@samaesantamonica.com.br ­ CNPJ 00.197.070/0001-81

RUA ÉBANO PEREIRA, Nº 16, Centro ­ CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR

EXTRATO CONTRATUAL

Processo nº. 004/2026.

Dispensa de Licitação nº. 004/2026.

Contrato nº. 004/2026.

ID-TCE/PR nº. 2026/004.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mensais de

fornecimento de internet, para atender as necessidades do SAMAE - Serviço Autônomo

Municipal de Água e Esgoto de Santa Mônica ­ PR.

Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA MÔNICA­PR.

CNPJ n.º 00.197.070/0001-81

Contratado: TORRES & ANSELMI LTDA, CNPJ/MF Sob nº. 02.327.415/0001-08.

Valor Total: R$ 3.933,48 (Três mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e oito

centavos).

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.

Santa Mônica-PR, 15 de junho de 2026.

CARLOS Assinado digitalmente por CARLOS

RONALDO GARCIA:62390821987

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=

RONALDO Certificado Digital PF A1, OU=

Videoconferencia, OU=

41346144000181, OU=AC SyngularID

GARCIA:62 Multipla, CN=CARLOS RONALDO

GARCIA:62390821987

Razão: Eu sou o autor deste documento

390821987 Localização:

Data: 2026.06.15 08:50:10-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Carlos Ronaldo Garcia

Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 138/2026

SÚMULA:- Concede férias e dá outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder ao senhor CELSO PEREIRA DA

SILVA, servidor detentor do cargo de oficial administrativo, férias por um

período de 30 (trinta) dias consecutivos, a partir de 16/06/2026, relativo

ao período aquisitivo de 03/11/2024 a 02/11/2025, conforme o Art. 94 da

Lei 014/2003 de 28/08/2003, e aviso de férias arquivado no Departamento

de Recursos Humanos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de

16/06/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 15 dias do mês de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.15 13:56:31 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 139/2026

SÚMULA:- Nomeia pessoal para exercer Cargo

Temporário, por ter sido classificados no Processo Seletivo

Simplificado, e da outras Providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições

que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Lei Municipal 119/2022, de 09/08/2022, que dispõe sobre a

contratação de pessoal temporário do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná.

CONSIDERANDO o Edital 001/2026 de abertura Processo Seletivo Simplificado, de

06/03/2026.

CONSIDERANDO o Edital 008/2026 do resultado final do Processo Seletivo

Simplificado, de 16/04/2026.

CONSIDERANDO o Edital 048/2026 de 11/06/2026, de Convocação para assumir o

respectivo cargo.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o sr. FABIO RIBEIRO SANTANA, visto

sua classificação no Processo Seletivo Simplificado, realizado entre os dias 11/03/2026

a 24/03/2026, para assumir seu respectivo cargo temporário de tratorista, a partir de

15/06/2026, por um período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado conforme, Inciso

I, Art. 3º da Lei Municipal 119/2022 de 09 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

aos 15 dias do mês de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.15 14:00:11 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA n.º 140/2026

Súmula: Nomeia o senhor NILTON BATISTA e

dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do

Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais e,

Considerando a eficácia da Lei Municipal n.º

364/2026 de 09/06/2026;

Considerando o poder-dever atribuído à

Administração Municipal, por força da Carta

Magna (art. 37 e ss.), no sentido de serem

fomentadas ações ensejadoras da necessária

eficiência e eficácia à coisa pública;

Considerando finalmente as disposições contidas

no art. 56 e ss., c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica

desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR o Senhor NILTON BATISTA,

para exercer o cargo de provimento em comissão de diretor do

departamento de obras e serviços púlbicos, desta municipalidade, símbolo

CC1 do anexo I, da Lei Municipal 238/2023, cujas características de cunho

ad nutum fulcram-se na Lei Municipal n.º 081/2013.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná aos 15 dias do mês de junho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.15 14:03:59 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão

15/06/2026 Ano VI | Edição nº1360 | Certificado por Luan Gustavo Frazatto - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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