Publicações da edição 389

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Atos do Executivo

Atos Oficiais • Outros atos

ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos

abaixo, aprovados em Concurso Público aberto por meio dos Editais nº 001/2024 para os cargos de

AGENTE ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I e DENTISTA CLÍNICO GERAL E

CIRURGIA; nº 003/2024 para os cargos de ARQUITETO, CUIDADOR SOCIAL, ENGENHEIRO CIVIL

e NUTRICIONISTA; e nº 005/2024 para os cargos de ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE

ENFERMAGEM, INSPETOR DE ALUNOS, PSICÓLOGO, RECEPCIONISTA, SERVENTE I

AUXILIAR DE MERENDEIRA, SERVENTE II MERENDEIRA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM e

TRABALHADOR, de acordo com as respectivas Portarias SEAD:

Class. AGENTE ADMINISTRATIVO Documento Portaria

232º 440XXXXXX50 1672/2026

233º Nome 469XXXXXX62 1673/2026

234º LEONARDO HEITOR DE PADUA 268XXXXXX05 1674/2026

235º VINÍCIUS BISPO DE PAULO 687XXXXXX53 1675/2026

236º DEBORA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 319XXXXXX74 1676/2026

237º MARIA ELMA FEREIRA BASTOS 518XXXXXX08 1677/2026

238º DOUGLAS CÍCERO DIOSTI 550XXXXXX64 1678/2026

239º ANA LUIZA DE LIMA 197XXXXXX06 1679/2026

240º EVELYN MELO GOMES 305XXXXXX80 1680/2026

241º DANIEL EVARISTO DOS SANTOS 081XXXXXX71 1681/2026

242º JELLINE COSTA MARTINS MAURICIO 386XXXXXX55 1682/2026

243º ELBA DIANE DA SILVA PAULA 462XXXXXX38 1683/2026

244º FRANCO HAMAD DACCA SOUSA 475XXXXXX65 1684/2026

245º ALLAN CARDOSO DA CRUZ 523XXXXXX09 1685/2026

246º RAFAELA SANTOS DE DEUS 271XXXXXX11 1686/2026

19º PCD JULIA GALOTI SANTOS 133XXXXXX16 1687/2026

VAGNER ROSÁRIO DE SOUZA

KATIA REGINA DE MACEDO

Class. ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I Documento Portaria

198º 228XXXXXX85 1688/2026

199º Nome 416XXXXXX18 1689/2026

200º CARLA LIRA DE SOUZA 331XXXXXX03 1690/2026

CAROLINE SOUZA PIRES

MARIA ANGELICA VALDES PEREIRA

DENTISTA CLÍNICO GERAL E CIRURGIA

Class. Nome Documento Portaria

1º VANESSA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES 258XXXXXX25 1691/2026

ARQUITETO

Class. Nome Documento Portaria

9º JULIA LIMA DA SILVA 470XXXXXX48 1692/2026

CUIDADOR SOCIAL

Class. Nome Documento Portaria

33º JOSIANE RIBAS RAMOS 363XXXXXX48 1693/2026

ENGENHEIRO CIVIL

Class. Nome Documento Portaria

28º LUIGGI AMIM AMADEO 419XXXXXX40 1694/2026

29º HELDER HENRIQUE BONILHA 055XXXXXX74 1695/2026

NUTRICIONISTA

Class. Nome Documento Portaria

1º DANIELA SANCHEZ 272XXXXXX22 1696/2026

ASSISTENTE SOCIAL

Class. Nome Documento Portaria

11º BRENO DA SILVA OLIVEIRA 453XXXXXX54 1697/2026

12º LETICIA CUNHA DA SILVA 475XXXXXX69 1698/2026

IZABEL CRISTINA DE REZENDE 143XXXXXX05 1699/2026

2º PCD

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Class. Nome Documento Portaria

32º GLAUCEA LIMA GENESIO 318XXXXXX56 1700/2026

INSPETOR DE ALUNOS

Class. Nome Documento Portaria

37º SARAH ELLEN DE OLIVEIRA SILVA 450XXXXXX65 1701/2026

RICHARD GONÇALVES DA CRUZ 468XXXXXX66 1702/2026

6º PCD

PSICÓLOGO

Class. Nome Documento Portaria

9º ANALICE RODRIGUES MARTINS 115XXXXXX61 1703/2026

ADRIANO ROSATTI CAMPO 386XXXXXX64 1704/2026

1º PCD

RECEPCIONISTA

Class. Nome Documento Portaria

31º VERÔNICA PEREIRA DE FARIA BRAZ 401XXXXXX06 1705/2026

32º CASSANDRA DEZOTTI 131XXXXXX23 1706/2026

33º DANIELA DO PRADO NUNES 306XXXXXX27 1707/2026

34º MARIANA SEBADELHE 385XXXXXX08 1708/2026

35º LUCAS DE SOUZA ASSIS 092XXXXXX83 1709/2026

36º GIOVANNI DANTAS DE OLIVEIRA 509XXXXXX20 1710/2026

VERÔNICA BRANDÃO DOS SANTOS 344XXXXXX64 1711/2026

3º PCD

SERVENTE I AUXILIAR DE MERENDEIRA

Class. Nome Documento Portaria

61º MARILEIDE SANTOS ARAGÃO 342XXXXXX85 1712/2026

SERVENTE II MERENDEIRA

Class. Nome Documento Portaria

54º MARCELO SILVA FERREIRA 341XXXXXX04 1713/2026

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Class. Nome Documento Portaria

12º ALICE ALARCON 528XXXXXX95 1714/2026

Class. TRABALHADOR Documento Portaria

91º 531XXXXXX94 1715/2026

92º Nome 021XXXXXX56 1716/2026

93º DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS 580XXXXXX60 1717/2026

95º LIS DE PAULA FONSECA DOS SANTOS 598XXXXXX92 1718/2026

ISABELLE APARECIDA VIEIRA SANTOS 409XXXXXX21 1719/2026

7º PCD JUAN EDUARDO DE OLIVEIRA

WILLIAMS DA SILVA OLIVEIRA

ATENÇÃO: LER ATENTAMENTE AS RECOMENDAÇÕES ABAIXO:

Em conformidade com o §2º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 7.283/2021, os candidatos convocados

deverão entrar em contato, no período das 9h às 15h, pelo telefone (13) 3496-2064, com a finalidade de

agendar atendimento na Seção de Concursos Públicos. O comparecimento deverá ocorrer até o dia

23/06/2026, ocasião em que será entregue a relação de documentos necessários para posse e o

Encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho, para obtenção da lista de exames médicos exigidos.

Atenção: Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado terão as suas nomeações

tornadas sem efeito.

OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER NO HORÁRIO AGENDADO MUNIDOS DE ORIGINAIS E

CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

RG / CIN;

CPF;

Comprovante de Situação Cadastral do CPF;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

Título de Eleitor;

Extrato de Contribuições (CNIS) comprovante emitido com as relações previdenciárias;

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis);

Comprovante de Escolaridade (conforme Edital de Abertura de cada cargo);

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Carteira de Trabalho Digital impressa (preferencialmente) ou Carteira Profissional física (cópias:

parte da foto, qualificação civil e todos os contratos de trabalho);

Certificado de Alistamento Militar / Reservista;

Comprovante de Endereço Atualizado;

Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual) Emitido nos últimos 30 dias, se estado de São

Paulo: (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

Certidão de Antecedentes Criminais Federal - CAC (Emitida nos últimos 30 dias):

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)

Certidão de Quitação Eleitoral (Emitido nos últimos 30 dias):

(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou emitido presencialmente no

Cartório Eleitoral;

TODA A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS CANDIDATOS DEVERÁ ESTAR EM

CONFORMIDADE COM A BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DO SISTEMA

E-SOCIAL.

É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES

DIVERGENTES, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

Em atendimento ao disposto no artigo 13 da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, os

candidatos convocados deverão apresentar, no ato da posse, em envelope lacrado, cópia da

Declaração de Imposto de Renda e Proventos relativa ao último exercício fiscal, apresentada à

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Caso o candidato não tenha entregue a referida declaração, deverá preencher e assinar declaração

atestando a não entrega.

Para os casos de desistência encaminhar e-mail para concurso@praiagrande.sp.gov.br informando

nome, cargo e anexar cópia da carteira de identidade.

IMPORTANTE: Com a finalidade de evitar aglomerações NÃO serão atendidos candidatos que não

tenham feito o prévio agendamento.

Praia Grande, 15 de junho de 2026.

CARLA BATISTA DE SOUZA

Secretária de Administração Substituta

ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Foram baixadas as seguintes portarias: SEAD nº - 1641/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD

nº - 1251/2026 que nomeou ALAN BRUNO VIEIRA SANTOS para o cargo de AGENTE

ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 1642/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1264/2026 que

nomeou JORGE LUIZ POSSIDONIO DA SILVA JUNIOR para o cargo de AGENTE

ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 1643/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1280/2026 que

nomeou EDUARDO TEOTONIO ALVES para o cargo de ENGENHEIRO, SEAD nº - 1644/2026,

tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1295/2026 que nomeou MARIA CATARINA HENRIQUES

CARDOSO para o cargo de RECEPCIONISTA, SEAD nº - 1645/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 1310/2026 que nomeou VENUSTA MIE FUKUSHIMA TRINDADE para o cargo de

SERVENTE II, SEAD nº - 1646/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1314/2026 que

nomeou MISSÁUE INAÊ ANTONIO para o cargo de TRABALHADOR, SEAD nº - 1647/2026,

tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1329/2026 que nomeou HENRIQUE FLAVIO MARQUES

para o cargo de TRABALHADOR, SEAD nº - 1648/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

1330/2026 que nomeou DANILO TAVARES SOUZA para o cargo de TRABALHADOR, SEAD nº -

1649/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1470/2026 que nomeou YASMIN DE JESUS

VERDE XAVIER para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 1650/2026, tornando sem

efeito a Portaria SEAD nº - 1473/2026 que nomeou ELISEU DOS REIS PEREIRA para o cargo de

AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 1651/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

1474/2026 que nomeou NOEMI RIBEIRO para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº -

1652/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1477/2026 que nomeou ANDERSON ANGELO

DE ARAUJO para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 1653/2026, tornando sem

efeito a Portaria SEAD nº - 1480/2026 que nomeou JOÃO PAULO CRUZ DE ALMEIDA LIMA para o

cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 1654/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD

nº - 1483/2026 que nomeou FELIPE DE JESUS CARDOSO para o cargo de AGENTE

ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 1655/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1484/2026 que

nomeou RODRIGO HENRIQUE DE MOURA SOUZA para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,

SEAD nº - 1656/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1488/2026 que nomeou JOÃO

VITTOR LOPES OLIVEIRA para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, SEAD nº - 1657/2026,

tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1494/2026 que nomeou ANA LAURA CARLOS MENEZES

para o cargo de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 1658/2026, tornando sem efeito a

Portaria SEAD nº - 1496/2026 que nomeou MARCOS ROBERTO DE SOUZA para o cargo de

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 1659/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -

1497/2026 que nomeou MONICA DE JESUS DOS SANTOS para o cargo de ATENDENTE DE

EDUCAÇÃO I, SEAD nº - 1660/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1504/2026 que

nomeou MARCELLI DA ROCHA ORNELLAS LIMA para o cargo de ARQUITETO, SEAD nº -

1661/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1507/2026 que nomeou GUSTAVO PERPETUO

SERINOLLI para o cargo de ENGENHEIRO, SEAD nº - 1662/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 1511/2026 que nomeou ADEMAR MOREIRA BATISTA para o cargo de ASSISTENTE

SOCIAL, SEAD nº - 1663/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1515/2026 que nomeou

ANNE MONFERRON PIRES DA SILVA para o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SEAD nº -

1664/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1520/2026 que nomeou SIMONE DA SILVA

SANTOS para o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, SEAD nº - 1665/2026, tornando sem efeito a

Portaria SEAD nº - 1521/2026 que nomeou DANIELA DE PONTES GANANÇA para o cargo de

INSPETOR DE ALUNOS, SEAD nº - 1666/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1523/2026

que nomeou KATSUYA OKUBO DA SILVA CARDOZO para o cargo de RECEPCIONISTA, SEAD nº

- 1667/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1528/2026 que nomeou VINÍCIUS TORRES

FARINHA para o cargo de RECEPCIONISTA, SEAD nº - 1668/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 1542/2026 que nomeou VANESSA DOS SANTOS DA SILVA para o cargo de SERVENTE

I, SEAD nº - 1669/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1547/2026 que nomeou ELIZEU

FERREIRA DOS SANTOS para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, SEAD nº - 1670/2026,

tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 1549/2026 que nomeou JOÃO VICTOR DE JESUS

DUARTE para o cargo de TRABALHADOR, SEAD nº - 1671/2026, tornando sem efeito a Portaria

SEAD nº - 1557/2026 que nomeou EDUARDA LEMOS DE SOUZA para o cargo de TRABALHADOR.

Praia Grande, 15 de junho de 2026.

CARLA BATISTA DE SOUZA

Secretária de Administração Substituta

Despacho - Pregão Eletrônico n° 175-26

Licitações e Contratos • Outros atos

DESPACHO REFERENTE AO PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 179/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21.534/2024-D
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DE MOBÍLIA E ELETRODOMÉSTICO
DESPACHO
Considerando a decisão contida no Relatório da Comissão de Preços, exarada no processo administrativo n° 2.112/2026-D, que opinou pelo indeferimento do pleito pela ausência de manifestação da empresa, aliada à inexistência de documentação comprobatória idônea complementar das alegações apresentadas no documento acostado às páginas 65 e 66, INDEFIRO o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, referente ao item 6 do Termo de Ata de Registro de Preços n° 179/2025, requerido pela empresa VINICIUS NONATO DE SOUZA.
Em 12 de junho de 2026.
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

Extrato Contratual

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RTA RESILIMPA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 164/26 DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADOS PARA MONITORAMENTO AMBIENTAL DO ANTIGO LIXÃO DE PRAIA GRANDE; Valor: R$ 125.000,00; Dotação: 12.02.00/18.541.6003.2445/3.3.90.39.99; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/06/2026; Processo: 12.275/26

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GW - CAMINHO AUTOMÓVEIS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 383/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS HÍBRIDOS PLUG-IN - Pregão Eletrônico n° 060/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 12/06/2026; Processo: 22.407/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
1 VEICULO NOVO TIPO SUV HIBRIDO PLUG-IN GABINETE UN 2 R$ 239.000,00
2 VEICULO NOVO TIPO SUV HIBRIDO PLUG-IN CANIL UN 2 R$ 260.000,00
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: D+ SAÚDE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 384/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS HÍBRIDOS PLUG-IN - Pregão Eletrônico n° 060/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 10/06/2026; Processo: 22.407/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
3 VEICULO NOVO TIPO SUV HIBRIDO PLUG-IN ROMU UN 4 R$ 261.500,00
5 VEICULO NOVO TIPO SUV HIBRIDO PLUG-IN COMANDO UN 1 R$ 261.500,00
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NONNE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 385/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS HÍBRIDOS PLUG-IN - Pregão Eletrônico n° 060/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 12/06/2026; Processo: 22.407/25
Item do TR Descrição (*) Unidade Quantidade* Valor Unitário em R$
4 VEICULO NOVO TIPO SUV HIBRIDO PLUG-IN ROMU UN 1 R$ 342.000,00
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no Termo de Referência do edital.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PLATIPLÁSTICOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 390/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE COLETA DE AMOSTRAS - Pregão Eletrônico n° 035/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/06/2026; Processo: 47.145/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
1 SACO PLASTICO TRANP. ESTERIL PARA AMOSTRA DE ALIM. 415268 PCT 1125 R$ 101,00 R$ 113.625,00
2 SACO PLASTICO TRANP. ESTERIL PARA AMOSTRA DE ALIM. 415268 PCT 375 R$ 101,00 R$ 37.875,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A MORAES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 391/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE COLETA DE AMOSTRAS - Pregão Eletrônico n° 035/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 12/06/2026; Processo: 47.145/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
3 CAIXA PLASTICA COM TAMPA 4 A 4,5 LITROS 373326 UN 600 R$ 19,60 R$ 11.760,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 135/22 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU IMPRESTÁVEIS, BENS AUTOMOTIVOS E BENS IMÓVEIS - Chamamento Público nº 014/2021, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 22 de julho de 2026, o prazo do referido contrato; Data de Assinatura: 15/06/2026; Processo: 14.800/21 A.13

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 131/22 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU IMPRESTÁVEIS, BENS AUTOMOTIVOS E BENS IMÓVEIS - Chamamento Público nº 014/2021, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 15 de julho de 2026, o prazo do referido contrato; Data de Assinatura: 12/06/2026; Processo: 14.800/21 A.14

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BRUNO AGNELLO PEGORARO; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 134/22 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU IMPRESTÁVEIS, BENS AUTOMOTIVOS E BENS IMÓVEIS - Chamamento Público nº 014/2021, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 22 de julho de 2026, o prazo do referido contrato; Data de Assinatura: 15/06/2026; Processo: 14.800/21 A.16

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CURAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DO TERMO DE ATA N° 097/26 DE REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Eletrônico n° 112/25, que exclui o item 68 - SERINGA 1 ML C/ AGULHA 8x0,33; Data de Assinatura: 12/06/2026; Processo: 11.249/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CUIDA PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DO TERMO DE ATA N° 116/26 DE REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Eletrônico n° 112/25, que exclui os itens 58/59 - SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML S/ AGULHA e 66 - SERINGA DESCARTÁVEL 20 ML S/ AGULHA SIMPLES; Data de Assinatura: 05/06/2026; Processo: 11.249/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CARLOS AURÉLIO VIEIRA; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO N° 022/19 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DO SRT (SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO), que tem por objetivo o pagamento do período sem cobertura contratual, referente ao período de 13/03/2025 a 14/12/2025; Valor: R$ 29.936,00; Dotação: 10.07.00/10.302.1005.2365/3.3.90.93.01; Data de Assinatura: 14/06/2026; Processo: 9.960/26

Praia Grande, 15 de junho de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

Gabarito - Concurso Público n° 001-26

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Outros atos

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026
EDITAL DE RESULTADO DE GABARITO DA PROVA OBJETIVA
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração e da Comissão Especial da Concurso Público, torna público o resultado do Gabarito da Prova Objetiva, conforme segue.
Tratando-se de provas randomizadas (ordem das questões e respectivas alternativas embaralhadas) como instrumento de segurança, o caderno de questões e o gabarito das respostas estão disponíveis na respectiva “Área do Candidato”.
Para a interposição de recurso, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico https://ibamsp-concursos.org.br/login, no link “Recursos”, preencher o formulário próprio disponibilizado e enviá-lo via internet nos dias 17 ,18 e 19 de junho de 2026, até às 18h (horário de Brasília).
O(a) candidato(a) deverá observar, para a interposição de recurso, o disposto no Capítulo Dos Recursos do Edital de Abertura do certame.
Praia Grande, 16 de junho de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

Gabarito - Concurso Público n° 002-26

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Outros atos

CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2026
EDITAL DE RESULTADO DE GABARITO DA PROVA OBJETIVA
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração e da Comissão Especial da Concurso Público, torna público o resultado do Gabarito da Prova Objetiva, conforme segue.
Tratando-se de provas randomizadas (ordem das questões e respectivas alternativas embaralhadas) como instrumento de segurança, o caderno de questões e o gabarito das respostas estão disponíveis na respectiva “Área do Candidato”.
Para a interposição de recurso, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico https://ibamsp-concursos.org.br/login, no link “Recursos”, preencher o formulário próprio disponibilizado e enviá-lo via internet nos dias 17,18 e 19 de junho de 2026, até às 18h (horário de Brasília).
O(a) candidato(a) deverá observar, para a interposição de recurso, o disposto no Capítulo Dos Recursos do Edital de Abertura do certame.
Praia Grande, 16 de junho de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

Portaria SESAP n° 035-26

Atos Oficiais • Portarias

PORTARIA Nº 035/2026/SESAP 10
ME. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA, Secretário de Saúde Pública da Prefeitura de Praia Grande, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2025, com suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a atuação dos serviços Centro de Atendimento e Testagem (CTAP) e Serviço de Atenção Especializada (SAE) no Município de Praia Grande;
CONSIDERANDO a ampliação do escopo de atuação e da autonomia da equipe de enfermagem no âmbito do serviço de infectologia do Município de Praia Grande;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 801, de 14 de janeiro de 2026, do Conselho Federal de Enfermagem, que estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro e dá outras providências;
CONSIDERANDO os materiais técnicos, protocolos e diretrizes disponibilizados pelo Ministério da Saúde para orientação e condução do manejo das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) ao HIV;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir como protocolos clínicos oficiais, no âmbito do Município de Praia Grande, para utilização nos serviços do Centro de Atendimento e Testagem (CTAP) e do Serviço de Atenção Especializada (SAE), os seguintes documentos técnicos do Ministério da Saúde:
I – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis – IST, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, edição de 2022;
II – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) Oral à Infecção pelo HIV, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde e Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, edição de 2025;
III – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção por HIV, Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais, publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde e Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, edição de 2024.
Art. 2º Os protocolos de que trata o art. 1º deverão ser adotados pelas enfermeiras lotadas nos serviços do SAE e do CTAP, com a finalidade de ampliar o escopo de ações, a autonomia profissional e a resolutividade no seguimento, manejo, prevenção e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis e na condução das estratégias de prevenção ao HIV.
Art. 3º Ficam excluídos da aplicação pela enfermagem os conteúdos correspondentes aos Capítulos 10 e 12 do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis – IST, cujo manejo e condução permanecem de competência exclusiva do profissional médico.
Art. 4º A atuação da equipe de enfermagem deverá observar rigorosamente os limites éticos, legais e técnicos estabelecidos pela legislação profissional, em especial a Resolução COFEN nº 801/2026, bem como as diretrizes institucionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande, ao terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e seis, ano sexagésimo de Emancipação.
José Isaías Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública

Portarias SEAD n° 1629 a 1633-26

Atos Oficiais • Portarias

PORTARIA SEAD N° 1629/2026

CARLA BATISTA DE SOUZA, Secretária de Administração Substituta do Município da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo

31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas

alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, a pedido, desde 11 de junho de 2026, o (a) servidor (a) FABRÍCIO ANSELMO,

registro funcional nº 51819, do cargo de "TRABALHADOR", integrante do quadro

permanente, constante do anexo "I" da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, em razão de sua posse no cargo de

"AGENTE ADMINISTRATIVO", de provimento efetivo por Concurso Público, sob o regime

estatutário.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de

junho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

CARLA BATISTA DE SOUZA

Secretária de Administração Substituta

PORTARIA SEAD Nº 1630/2026

CARLA BATISTA DE SOUZA, Secretária de Administração Substituta do Município da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo

31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas

alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a pedido, desde 11 de junho de 2026, o (a)

servidor (a) ROSANE OLIVEIRA COSTA, registro funcional nº 49562, PROFESSOR III, cargo

integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da

Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de

junho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

CARLA BATISTA DE SOUZA

Secretária de Administração Substituta

PORTARIA SEAD Nº 1631/2026

CARLA BATISTA DE SOUZA, Secretária de Administração Substituta do Município da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo

31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas

alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a pedido, a partir de 12 de junho de 2026, o (a)

servidor (a) ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO, registro funcional nº 54742, AGENTE

ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído

pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada

pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,

e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de

junho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

CARLA BATISTA DE SOUZA

Secretária de Administração Substituta

PORTARIA SEAD N° 1632/2026

Processo Administrativo n° 1.467/2024

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços para Aquisição de

Equipamentos de Limpeza Urbana e de Praias".

CARLA BATISTA DE SOUZA, Secretária de Administração Substituta da Estância Balneária

de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31 inciso IV, e suas

alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

6.143

Gestor do Marcelus Condé 17.018 Israel Lucas 18.169

Contrato Machado Evangelista 17.965

Fiscal José Marcelo de 40.018 Alessandra da Silva

Administrativo Santana Eleutério

Fiscal Técnico Rafael Henrique 22.794 Adriano Cesar Augusto

Rodrigues de Freitas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 12 de

junho de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

CARLA BATISTA DE SOUZA

Secretária de Administração Substituta

PORTARIA SEAD N° 1633/2026

Processo Administrativo n° 1339/2024

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços para Fornecimento

e Assentamento de Piso Intertravado de Concreto ".

CARLA BATISTA DE SOUZA, Secretária de Administração Substituta do Município da

Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011 de 6 de janeiro de 2025, inciso IV, e suas alterações,