PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 018/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 074/2026.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso XV, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer

Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IBAM, pessoa jurídica com sede

à Rua do Rosario, nº. 72, Rua Buenos Aires 19, Bairro Centro, na cidade de Rio de Janeiro/RJ,

CEP.: 20.041-002, inscrita no CNPJ sob o nº 33.645.482/0001-96, para a prestação de serviços

de assessoramento técnico, voltados ao fortalecimento e aprimoramento do desenvolvimento

institucional, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda e

Administração, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 15 de junho de 2026.

Cleber Silveira Borges

Secretário Municipal de Fazenda e Administração

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 250/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

002/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob

o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.

Osmar Trevisan Júnior e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa

jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito

sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde e

Gestor do SUS, Sr. Paulo César Balbino Pereira. CONTRATADA: PAPELARIA PAPEL CARTAZ LTDA,

estabelecida à Rua Tristão de Castro, nº 700 ­ São Benedito, Uberaba/MG, CEP 38.022-010,

inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.005.316/0001-34, neste ato representada

pelo sócio administrador e representante legal Sr. Elmo Fantato Junior. OBJETO: A aquisição de

materiais de expediente e pedagógicos, destinados ao atendimento das demandas rotineiras e

operacionais dos diversos setores que compõem a Administração Pública Municipal, a serem

utilizados no suporte à execução dos serviços administrativos e atividades institucionais, em

atendimento às Secretarias Municipais, com valor total de R$1.920,00 (UM MIL, NOVECENTOS

E VINTE REAIS). Vigência: Até o dia 03 de março de 2027. Pela Contratante: Osmar Trevisan

Junior. Pela Contratada: Elmo Fantato Junior. Data: 27/05/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte

escolar, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, com a

finalidade de assegurar o deslocamento de alunos e professores da rede municipal de ensino,

tanto na zona urbana quanto na zona rural do Município, cujo documento, na íntegra, encontra-

se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br/licitacao>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> e na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 15 de junho de 2026.

Marilda Ferreira Borges de Souza - Secretária Municipal de Educação