PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

prefeitura@santamonica.pr.gov.br

DECRETO Nº 097/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a substituição de

membro do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente ­

CMDCA, e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, no uso das suas atribuições

legais, que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto n°084/2025,

de 04 de julho de 2025, que nomeia os

representantes governamentais e não

governamentais, para compor o

Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente ­ CMDCA.

CONSIDERANDO a deliberação realizada

pelo Conselho Municipal em reunião,

realizada no dia 09 de junho de 2026, de

acordo com ata nº. 07 /2026.

CONSIDERANDO a indicação de um novo

membro para representar a Secretaria

Municipal de Saúde, bem como, a

composição da Diretoria Executiva do

CMDCA.

DECRETA:

Art.1º - Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente ­ CMDCA, para o exercício das atribuições da Lei Municipal nº 038/2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

prefeitura@santamonica.pr.gov.br

ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Elisângela da Silva Damásio

Suplente: Sandra Cristina de Lara Michel Pires

Representantes da Secretaria Municipal da Educação

Titular: Silvia Mara Martins Demeu

Suplente: Solange Rodrigues Siqueira

Representantes da Secretaria Municipal de Ação Social

Titular: Andressa Padovani Rafael

Suplente: Bruna Gabriela Charlasch

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

Representante da Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Santa

Mônica (APMF)

Titular: Alpalice Ortência Campanholi Ferro

Suplente: Fábio Abílio de Andrade

Representando a Paróquia de Santa Mônica

Titular: Claudio Aparecido Rodrigues Siqueira

Suplente: Alex dos Santos Batista

Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

Titular: Mariza de Oliveira Ferrari

Suplente: Fabiana Monteiro Silva Pereira

COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CMDCA:

Presidente: Elisângela da Silva Damásio

Vice-Presidente: Sandra Cristina de Lara Michel Pires

Secretário(a) Executivo(a): Silene Mathias Albino

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

prefeitura@santamonica.pr.gov.br

Art.2º - O mandato dos membros nomeados no artigo 1º deste Decreto será exercido

até 20 de maio de 2027.

Art.3º - O serviço prestado, pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter

público relevantes, sendo vedada qualquer remuneração.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº

084/2025.

Art. 5º - Entra em vigor este Decreto na data de sua publicação.

Santa Mônica ­ Paraná, 11 de junho de 2026.

Assinado de forma

LUAN GUSTAVO digital por LUAN

FRAZATTO:0606 GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

0_4_0_3_9_0_5________D1_6a:d4_o6_:s3:_02_0-02_36'_.000_6'.1_1___

Luan Gustavo Frazatto

(Prefeito Municipal)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

EDITAL Nº 049/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o que estabelece a Lei,

C O N V O C A:

A pessoa abaixo relacionada habilitada no

Processo Seletivo Simplificado, do município de Santa Mônica, realizado

entre os dias 11/03/2026 a 24/03/2026, conforme editais nº 001/2026 e

008/2026, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal deste Município, no dia 17 de junho de 2026, para

apresentar os documentos que consta item 11 e 14 do Edital 001/2026:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS F

CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO

Any Caroliny dos Santos 13º

Esclarece, também que não comparecimento no dia

e local determinado implicará em renúncia tácita do direito de assumir o

cargo.

E após cumprida as exigências legais implícita do

regulamento e nas Leis, o aprovado poderá ser empossado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 12 dias do mês de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.12 15:33:27 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

Página 1 de 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Santa Mônica - Estado do Paraná

CNPJ 01.855.537/0001-04

Rua Dna. Marieta Mocellin, nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Portaria nº 29/2026, de 11 de junho de 2026

SUELI FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Santa

Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei resolve:

Na Portaria nº 29/2026, de 11 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico

de Santa Mônica ­ Paraná, em 11 de junho de 2026, na página 4, edição n° 1358, que

trata da DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, retificar os seguintes termos:

Onde se lê: Portaria nº 29/2026, leia-se: Portaria nº 28/2026.

Santa Mônica ­ PR, 12 de junho de 2026

SUELI FERREIRA DA Assinado de forma digital

por SUELI FERREIRA DA

SILVA

SILVA

OLIVEIRA:0038321 OLIVEIRA:00383214912

Dados: 2026.06.12 15:53:08

-03'00'

Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Presidente

SAMAE ­ SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

CONVÊNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ­ FUNASA

FONE (44) 3455.1182 - E-mail: samae@samaesantamonica.com.br ­ CNPJ 00.197.070/0001-81

RUA ÉBANO PEREIRA, Nº 16, Centro ­ CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR

EXTRATO CONTRATUAL

Processo nº. 003/2026.

Dispensa de Licitação nº. 003/2026.

Contrato nº. 003/2026.

ID-TCE/PR nº. 2026/003.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia digital

IP (VOIP), para atender as necessidades do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e

Esgoto de Santa Mônica ­ PR.

Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA MÔNICA­PR.

CNPJ n.º 00.197.070/0001-81

Contratado: I FIBER TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF Sob nº. 27.353.801/0001-97

Valor Total: R$ 1.798,80 (Um mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.

Santa Mônica-PR, 12 de junho de 2026.

CARLOS

RONALDO Assinado digitalmente por CARLOS RONALDO

GARCIA:62390821987

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=

Videoconferencia, OU=41346144000181, OU=AC SyngularID

GARCIA:6239 Multipla, CN=CARLOS RONALDO GARCIA:62390821987

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização:

Data: 2026.06.12 08:24:07-03'00'

0821987 Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Carlos Ronaldo Garcia

Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 107/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/107.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 043/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Art.75, inciso VIII, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

OBJETO: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada para a execução de

obra para perfuração de um poço artesiano destinado ao abastecimento público do Distrito de

Aparecida do Ivaí, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra

especializada, testes de vazão, instalação e demais serviços necessários para entrada em

operação do sistema de captação de água, conforme descrições e especificações contidas na

planilha de serviços anexa.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.

CNPJ: 95.641.916/0001-37.

Contratado: HOFFMANN OBRAS & SERVIÇOS LTDA.

CNPJ Sob nº 36.366.056/0001-01.

Valor: R$ 109.810,00 (cento e nove mil, oitocentos e dez reais).

Prazo de vigência: 12 (Doze) meses.

Demais Condições: Constantes no Processo de Dispensa de Licitação n.º 011/2026,

combinado com os ditames da Lei Federal 14.133/2021.

Santa Mônica-PR, 12 de Junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.12

0403905 13:35:05 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 04/2026

Inexigibilidade Nº 03/2026

Processo n° 04/2026

Contratante: Câmara Municipal De Santa Mônica (CNPJ: 01.855.537/0001-04)

Contratada: UVEPAR ­ União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do

Paraná (81.398.232/0001-41)

OBJETO: Inscrição de 03 (três) vereador(es) com a empresa a UVEPAR ­ União de

Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, que realizará a 5ª Marcha dos

Legislativos Municipais Paranaenses. Tema: "Eleições 2026, Governança,

Transparência e Segurança Jurídica no Legislativo Municipal.", que se realizará entre

os dias 17 a 19 de Junho de 2026, em Curitiba Pr.

Valor total: R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais).

Vigência: 12/06/2026 A 11/08/2026

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21, e demais legislações aplicáveis.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório/ Edital nº 04/2026 ­ INEXIGIBILIDADE nº 03/2026.

Ref. Oficio nº 31/2026 pelo qual o agente de contratação, designado pela portaria n°

19/2024, solicita HOMOLOGAÇÃO, para contratação da empresa UVEPAR ­ União de

Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, CNPJ n° 81.398.232/0001-41,

para Inscrição de 03 (três) vereadores na 5ª Marcha dos Legislativos Municipais

Paranaenses. Tema: "Eleições 2026, Governança, Transparência e Segurança Jurídica

no Legislativo Municipal.", a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2026, na

cidade de Curitiba ­ PR, conforme legislação aplicável, base legal artigo 74, inciso III,

alínea f, da Lei nº 14.133/21, valor de R$ 2.835,00 (dois mil e oitocentos e trinta e cinco

reais), por inexigibilidade com base no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/23 e suas

alterações.

FUNDAMENTO PARA INEXIGIBILIDADE ­ Conforme constam as

informações contidas no Oficio do agente de Contratação, bem como no termo de

referência anexo ao processo, e parecer jurídico também acostado aos autos, a

contratação direta está amparada no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/23 e suas

alterações

HOMOLOGO a contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação com a

melhor qualidade e menor desembolso possível, nos termos do que dispõem os

princípios que regem esta casa de leis, bem como nas razões elencadas no

procedimento de inexigibilidade n° 03/2026, processo n° 04/2026 com base nas razões

expostas no presente processo.

Santa Monica - PR, 12 de junho de 2026.

SUELI FERREIRA Assinado de forma digital

por SUELI FERREIRA DA

DA SILVA

SILVA

OLIVEIRA:003832 OLIVEIRA:00383214912

Dados: 2026.06.12

14:48:05 -03'00'

Sueli Ferreira da Silva Oliveira

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica ­ Pr - CEP.: 87.915-000

Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E

CULTURA - SANTA MÔNICA - PARANÁ

Travessa Eduardo Pereira de Oliveira nº 135, Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1128 - E-mail: smesantamonica@gmail.com

PORTARIA n.º 09/2026

Súmula: Concede Gratificação por Regime de Tempo

Integral de Dedicação Exclusiva ao senhor FERNANDO

RIBEIRO SANTANA, e dá outras providências.

SILVIA MARA MARTINS DEMEU, Secretária

Municipal de Educação e Cultura, do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que

lhe são conferidas pelo Decreto 020/2022 de 09 de

fevereiro de 2022,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º

167/2023, de 21/03/2023;

RESOLVE

Art. 1.º - Fica concedido ao senhor FERNANDO

RIBEIRO SANTANA, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura,

detentor do cargo de motorista, gratificação de 60% (sessenta por cento), e ser

acrescido ao vencimento base do servidor designado, de acordo com art. 1º da Lei

167/2023, de 21/03/2023.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do

Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de junho do ano

de 2026.

Assinado de forma digital por

SILVIA MARA MARTINS SILVIA MARA MARTINS

DEMEU:78857376915 DEMEU:78857376915

Dados: 2026.06.12 09:08:48 -03'00'

SILVIA MARA MARTINS DEMEU

Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E

CULTURA - SANTA MÔNICA - PARANÁ

Travessa Eduardo Pereira de Oliveira nº 135, Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1128 - E-mail: smesantamonica@gmail.com

PORTARIA N.º 10/2026

Súmula: Convoca servidores em gozo de férias, e dá

outras providências.

SILVIA MARA MARTINS DEMEU, Secretaria Municipal

de Educação e Cultura, do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto 020/2022 de 09 de fevereiro de

2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a servidora GISLAINE DO

NASCIMENTO FERREIRA, em gozo de férias, para retornar ao trabalho a partir de

16 de junho de 2026, para exercer sua função que lhe são atribuídas ao cargo, por

absoluta necessidade de serviço, devendo entrar em gozo da mesma em data

posterior.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de

16/06/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município

de Santa Mônica, Estado do Paraná aos 12 dias do mês de junho do ano de 2026.

SILVIA MARA MARTINS Assinado de forma digital por SILVIA

MARA MARTINS

DEMEU:78857376915 DEMEU:78857376915

Dados: 2026.06.12 11:06:06 -03'00'

SILVIA MARA MARTINS DEMEU

Secretária Municipal de Educação e Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E

CULTURA - SANTA MÔNICA - PARANÁ

Travessa Eduardo Pereira de Oliveira nº 135, Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1128 - E-mail: smesantamonica@gmail.com

PORTARIA n.º 08/2026

Súmula: Concede Gratificação por Regime de Tempo

Integral de Dedicação Exclusiva ao senhor GENIVAL

MACHADO, e dá outras providências.

SILVIA MARA MARTINS DEMEU, Secretária

Municipal de Educação e Cultura, do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que

lhe são conferidas pelo Decreto 020/2022 de 09 de

fevereiro de 2022,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º

167/2023, de 21/03/2023;

RESOLVE

Art. 1.º - Fica concedido ao senhor GENIVAL

MACHADO, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, detentor

do cargo de motorista, gratificação de 60% (sessenta por cento), e ser acrescido ao

vencimento base do servidor designado, de acordo com art. 1º da Lei 167/2023, de

21/03/2023.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do

Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de junho do ano

de 2026.

SILVIA MARA MARTINS Assinado de forma digital por

SILVIA MARA MARTINS

DEMEU:78857376915 DEMEU:78857376915

Dados: 2026.06.12 08:37:16 -03'00'

SILVIA MARA MARTINS DEMEU

Secretário Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA n.º 134/2026

Súmula: Nomeia o senhor FERNANDO HENRIQUE

MARQUES DOS SANTOS e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município

de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais e,

Considerando a eficácia da Lei Municipal n.º 364/2026

de 09/06/2026;

Considerando o poder-dever atribuído à Administração

Municipal, por força da Carta Magna (art. 37 e ss.), no

sentido de serem fomentadas ações ensejadoras da

necessária eficiência e eficácia à coisa pública;

Considerando finalmente as disposições contidas no art.

56 e ss., c/c art. 129 e ss., da Lei Orgânica desta

municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR o Senhor FERNANDO HENRIQUE

MARQUES DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de

diretor do departamento de agricultura e pecuária, desta municipalidade, símbolo

CC1 do anexo I, da Lei Municipal 238/2023, cujas características de cunho ad nutum

fulcram-se na Lei Municipal n.º 081/2013.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná aos 11 dias do mês de junho do ano de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.11 15:30:29 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA n.º 135/2026

Súmula: Concede Gratificação por Regime

de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva

ao senhor FABIO JUNIOR FERREIRA e dá

outras providências.

LEANDRO JOSE FELISBERTO VIEIRA,

Secretário Municipal de Obras Públicas e

Urbanismo, do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná, usando das atribuições

que lhe são conferidas pelo Decreto

020/2022 de 09 de fevereiro de 2022,

CONSIDERANDO os ditames da Lei

Municipal n.º 167/2023, de 21/03/2023;

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica concedido ao senhor FABIO

JUNIOR FERREIRA, lotado junto à Secretaria Municipal de Obras

Públicas e Urbanismo, detentor do cargo de motorista, gratificação de 60%

(sessenta por cento), e ser acrescido ao vencimento base do servidor

designado, de acordo com art. 1º da Lei 167/2023, de 21/03/2023.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor

na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Obras Públicas e

Urbanismo, do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 12 dias

do mês de junho do ano de 2026.

LEANDRO JOSE Assinado de forma digital por

FELISBERTO LEANDRO JOSE FELISBERTO

VIEIRA:03726297928 VIEIRA:03726297928

Dados: 2026.06.12 14:56:35 -03'00'

LEANDRO JOSE FELISBERTO VIEIRA

Secretário Municipal

Página 1 de 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA n.º 136/2026

Súmula: Concede Gratificação por Regime

de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva

ao senhor ROGERIO APARECIDO DA

SILVA e dá outras providências.

LEANDRO JOSE FELISBERTO VIEIRA,

Secretário Municipal de Obras Públicas e

Urbanismo, do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná, usando das atribuições

que lhe são conferidas pelo Decreto

020/2022 de 09 de fevereiro de 2022,

CONSIDERANDO os ditames da Lei

Municipal n.º 167/2023, de 21/03/2023;

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica concedido ao senhor

ROGERIO APARECIDO DA SILVA, lotado junto à Secretaria Municipal

de Obras Públicas e Urbanismo, detentor do cargo de motorista,

gratificação de 60% (sessenta por cento), e ser acrescido ao vencimento

base do servidor designado, de acordo com art. 1º da Lei 167/2023, de

21/03/2023.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor

na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Obras Públicas e

Urbanismo, do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 12 dias

do mês de junho do ano de 2026.

LEANDRO JOSE Assinado de forma digital por

FELISBERTO LEANDRO JOSE FELISBERTO

VIEIRA:03726297928

VIEIRA:03726297928 Dados: 2026.06.12 10:10:09 -03'00'

LEANDRO JOSE FELISBERTO VIEIRA

Secretário Municipal

Página 1 de 1

Prefeitura Municipal de Santa Mônica- PR

Rua Marieta Mocelin, 588 - Centro, Santa Mônica - PR CEP: 87915-000 | Tel.: (44) 3455 1107

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente

12/06/2026 Ano VI | Edição nº1359 | Certificado por Luan Gustavo Frazatto - Município de Santa Mônica - PR

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

14/23

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

PORTARIA N.º 29/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À VEREADORES E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Ex.ma. Senhora Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de

Santa Mônica, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela

L.O.M.; Regimento Interno e, com fulcro na LM n.º 54/2020 e alterações LM n.º 274/2024 e

276/2024, RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder diárias à vereadores da Câmara Municipal de Santa Mônica, que irão deslocar-se

até a cidade de Curitiba-PR, para participarem da 5ª Marcha dos Legislativos Municipais Paranaenses

com o tema: "Eleições 2026, Governança, Transparência e Segurança Jurídica no Legislativo

Municipal", entre os dias 17 a 19 de junho de 2026, que será realizada pela União de Câmaras,

Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (UVEPAR).

Processo Administrativo:

Vereador Jaime Ruiz dos Santos 32/2026

33/2026

Vereador José Rodrigues da Silva 34/2026

Vereador Jaime José Vieira Junior

Previsão Legal:

LM n.º 54/2020, (24/08/2020)

LM n.º 274/2024, (11/12/2024)

LM n.º 276/2024, (17/12/2024)

Nome Cargo/Função CPF do requisitante:

Jaime Ruiz dos Santos Vereador ***.468.129-**

José Rodrigues da Silva Vereador ***.319.209-**

Jaime José Vieira Junior Vereador ***.318.309-**

Quantidade de diárias concedidas:

Vereador Jaime Ruiz dos Santos 3 (três) diárias

3 (três) diárias

Vereador José Rodrigues da Silva 3 (três) diárias

Vereador Jaime José Vieira Junior

Valor da diária:

Vereador Jaime Ruiz dos Santos R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais)

R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais)

Vereador José Rodrigues da Silva R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais)

Vereador Jaime José Vieira Junior

Valor do evento:

R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais) por participante, conforme Processo Inexigibilidade

n° 03/2026.

Local de destino:

Curitiba - Paraná.

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica ­ Pr - CEP.: 87.915-000

Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

Período a que se refere à diária:

Vereador Jaime Ruiz dos Santos 16/06/2026 à 19/06/2026

16/06/2026 à 19/06/2026

Vereador José Rodrigues da Silva 16/06/2026 à 19/06/2026

Vereador Jaime José Vieira Junior

Finalidade/Justificativa:

Os vereadores acima mencionados participarão da 5ª Marcha dos Legislativos Municipais

Paranaenses com o tema: "Eleições 2026, Governança, Transparência e Segurança Jurídica no

Legislativo Municipal", entre os dias 17 a 19 de junho de 2026, realizada pela União de Câmaras,

Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (UVEPAR), na cidade de Curitiba -PR.

Meio de transporte:

Carro Oficial.

Art. 2.º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte municipal, alimentação e

hospedagem) os vereadores acima citados receberão 3 (três) diárias cada um, totalizando o valor de

R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), individualmente, referente aos dias: saída no dia

16/06/2026 às 05h00min e chegada prevista no dia 19/06/2026 às 19h00min, em conformidade com

a LM n.º 54/2020 e alterações LM n.º 274/2024 e 276/2024.

Parágrafo único - Ratifica-se que o valor da diária é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),

conforme LM n.º 276/2024, de 17 de Dezembro de 2024, publicada em 17 de dezembro de 2024,

disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Santa Mônica no endereço:

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições

em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Mônica, aos 12 dias do mês de junho do ano

de dois mil e vinte e seis.

SUELI FERREIRA DA Assinado de forma digital por

SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA

OLIVEIRA:00383214912

OLIVEIRA:0038321491 Dados: 2026.06.12 16:51:44

2 -03'00'

__________________________________

Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Vereadora Presidente

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica ­ Pr - CEP.: 87.915-000

Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

prefeitura@santamonica.pr.gov.br

DECRETO Nº 098/2026

SÚMULA: Reestrutura a Rede Municipal de

Proteção à Criança e ao Adolescente, do Município

de Santa Mônica ­ Paraná, e dá outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito Municipal

de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso das

suas atribuições legais, que lhes são conferidas por

lei.

CONSIDERANDO nova indicação de dois (02)

membros, titular e suplente, para representar a

Secretaria Municipal de Ação Social, e o Centro de

Referência de Assistência Social ­ CRAS, do

Município de Santa Mônica ­ Paraná.

DECRETA:

Art.1º - Nomeia dois (02) integrantes da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente,

do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, para o exercício das atribuições da Lei Municipal

nº 223/2023.

Representantes da Secretaria Municipal de Ação Social

Titular: Beloniza de Azevedo Fredericci

Suplente: Rafaela Ferrari de Andrade

Representantes do Centro de Referência de Assistência Social ­ CRAS

Titular: Camilly Peruzzo

Suplente: Bruna Gabriela Charlasch

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Elizângela da Silva Damásio

Suplente: Sandra Cristina de Lara Michel Pires

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Silvia Mara Martins Demeu

Suplente: Vanilda Aparecida Martinelli Baptista Ferreira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

prefeitura@santamonica.pr.gov.br

Representantes da Escola Municipal Felinda Volpon

Titular: Sandrely Maria Conceição Ferreira Nunes

Suplente: Elaine Cristina Januário Ferreira

Representantes da Escola Municipal Rural Professora Ivone Hillmam Nascimento

Titular: Dulcinéia Passarelli Alves

Suplente: Josefa Zenilda da Silva Cordeiro

Representantes do Centro de Educação Infantil Isabelina Felix do Nascimento

Titular: Lucimar Peruzzo Tamborlin

Suplente: Ivonete Machado Lopes

Representantes do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Mãe de Deus

Titular: Roberta Morais Ribeiro Peruzzo

Suplente: Renata da Silva Ferrari Ribeiro

Representantes da Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual

Santa Mônica (APMF)

Titular: Angela Maria Felipe Garcia

Suplente: Noemia da Silva Rodrigues

Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

Titular: Rafaela Dayana de Souza

Suplente: Amanda Machado Sanches

Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Titular: Antonio Vitor da Silva

Suplente: Lucas Eduardo Moreira Vieira

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente ­ CMDCA

Titular: Alpalice Ortência Campanholi Ferro

Suplente: Fábio Abílio de Andrade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

prefeitura@santamonica.pr.gov.br

Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Elaine de Oliveira Souza

Suplente: Ângela Simone de Souza Milani

Representantes da Câmara Municipal

Titular: Jhovana Barbosa de Oliveira

Suplente: Lucas André Ferreira Ferro

Representantes da Secretaria de Obras Públicas e Meio Ambiente

Titular: Leandro José Felisberto Vieira

Suplente: Letícia Campanholi Vandressen

Art.2º - Fica nomeado como: Coordenador (a): Rafaela Ferrari de Andrade, Secretário (a): Elaine

de Oliveira Souza, e será exercido por dois (02) anos improrrogavelmente.

Art. 3º - O serviço prestado, pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público

relevantes, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º - Entra em vigor este Decreto na data de sua publicação.

Santa Mônica - Paraná, 11 de junho de 2026.

LUAN Assinado de forma

GUSTAVO digital por LUAN

FRAZATTO:060 GUSTAVO

60403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.11

16:47:00 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

SAMAE ­ SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

CONVÊNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ­ FUNASA

FONE (44) 3455.1182 - E-mail: samae@samaesantamonica.com.br ­ CNPJ 00.197.070/0001-81

RUA ÉBANO PEREIRA, Nº 16, Centro ­ CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA

Eu CARLOS RONALDO GARCIA, Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as

disposições da Lei Federal nº. 14.133/21, de 01/04/2021, autorizo e ratifico a Dispensa de

Licitação, conforme segue.

Processo: nº. 004/2026.

Dispensa de Licitação nº. 004/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mensais de

fornecimento de internet, para atender as necessidades do SAMAE - Serviço Autônomo

Municipal de Água e Esgoto de Santa Mônica ­ PR.

Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Favorecido: TORRES & ANSELMI LTDA, CNPJ/MF Sob nº. 02.327.415/0001-08.

Valor Total: R$ 3.933,48 (Três mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e oito

centavos).

Santa Mônica-PR, 12 de junho de 2026.

CARLOS Assinado digitalmente por CARLOS

RONALDO GARCIA:62390821987

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado

RONALDO Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=

41346144000181, OU=AC SyngularID

GARCIA:623 Multipla, CN=CARLOS RONALDO

GARCIA:62390821987

Razão: Eu sou o autor deste documento

90821987 Localização:

Data: 2026.06.12 08:27:06-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2023.2.0

Carlos Ronaldo Garcia

Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto