ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1217 DE 01 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

na Lei 972 de 31 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual, exercício

financeiro de 2026, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em

observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 5.633.555.48

(Cinco milhões seiscentos e trinta e três mil quinhentos e

cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) para atender

a unidade orçamentária Prefeitura, Fundo de Assistência Social,

Fundo de Educação e Fundo de Saúde, conforme anexo, parte

integrante deste decreto.

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,

correrão a conta de anulação parcial de dotações pré-existentes

conforme anexo, além do excesso de arrecadação por assinatura

de convênio firmado, no valor de R$ 499.851,00 (quatrocentos

e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e um reais).

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do

exercício fiscal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 01 de abril de 2026.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1217/2026

DATA01/04/2026

Decreto Financeiro Nº 1217/2026, 01 de abril de 2026

Dotações Suplementadas

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.024 - INVESTIMENTO EM SAÚDE

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 160000000000 499.851,00

499.851,00

Total do Projeto/Atividade

161.391,26

2.045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 133.743,53

156.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 160000000000

1.192.889,80

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 160000000000 40.000,00

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 160000000000 1.684.024,59

GRATUITA 2.183.875,59

2.183.875,59

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 160000000000

1.029,98

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 163500000000 1.029,98

1.029,98

Total do Projeto/Atividade 1.029,98

Total da Unidade Orçamentária 1.999,90

444.100,00

Total do Órgão

4.089,72

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ 450.189,62

450.189,62

1502 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 450.189,62

2.049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 30.000,00

6.727,65

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 36.727,65

36.727,65

Total do Projeto/Atividade

10.000,00

Total da Unidade Orçamentária 10.000,00

10.000,00

Total do Órgão

5.000,00

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ 5.000,00

5.000,00

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

156.145,62

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 999.365,97

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 166000000000 0,04

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 170000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0201 - GABINETE DO PREFEITO

2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

2.017 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170000000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1217/2026

DATA01/04/2026

Dotações Suplementadas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

2.017 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Total do Projeto/Atividade 1.155.511,63

1.155.511,63

Total da Unidade Orçamentária

101.219,56

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 72.469,44

7.145,70

2.054 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 180.834,70

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 155000000000 31.370,00

667.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 157300000000

39.032,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 155100000000 737.402,00

918.236,70

Total do Projeto/Atividade

51.446,16

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 51.446,16

51.446,16

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

144.566,87

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000 144.566,87

144.566,87

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 156900000000

63.720,00

Total do Projeto/Atividade 63.720,00

63.720,00

Total da Unidade Orçamentária

1.380,00

1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 2.245,43

3.625,43

2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 3.625,43

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 51.919,67

51.919,67

Total do Projeto/Atividade 51.919,67

Total da Unidade Orçamentária 40.000,00

40.000,00

1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 40.000,00

2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.675,18

1.675,18

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 1.675,18

2.482.429,29

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.046 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

2.048 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

2.031 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL

2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1217/2026

DATA01/04/2026

Dotações Suplementadas Fonte: 157300000000 16.180,00

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ 16.180,00

16.180,00

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.180,00

2.088 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 5.133.704,48

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

TOTAL

Anulação 3.111.220,15

Suplementação 3.111.220,15

Anulação Para Suplementação de Outra UG 1.522.633,33

Suplementação Por Anulação de Outra UG 1.522.633,33

Recursos de Convênios 499.851,00

TOTAL GERAL 9.767.557,96

Dotações Anuladas

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.024 - INVESTIMENTO EM SAÚDE

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170400000000 10.391,26

Total do Projeto/Atividade 10.391,26

2.045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150010020000 9.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 10.000,00

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 160000000000 4.634,28

GRATUITA

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 160000000000 4.558,77

Total do Projeto/Atividade 28.193,05

2.100 - EMENDA IMPOSITIVA 001/2025 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMO PARA ATENDIMENTO ODONTOLOGICO PARA PACIENTE DO ESF

DO BAIRRO FAGUNDES)

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150010020000 20.455,48

Total do Projeto/Atividade 20.455,48

2.101 - EMENDA IMPOSITIVA 001/2025 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ESF PORTO DAS BARCAS)

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150010020000 24.910,94

Total do Projeto/Atividade 24.910,94

2.102 - EMENDA IMPOSITIVA 003/2025 (PROJETO DE AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SAÚDE MENTAL)

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150010020000 42.683,21

Total do Projeto/Atividade 42.683,21

2.106 - EMENDA IMPOSITIVA 004/2025 (IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE OFTAMOLÓGICA

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 150010020000 34.757,32

GRATUITA

Total do Projeto/Atividade 34.757,32

Total da Unidade Orçamentária 161.391,26

Total do Órgão 161.391,26

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ

1502 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

2.049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000 1.029,98

Total do Projeto/Atividade 1.029,98

Total da Unidade Orçamentária 1.029,98

Total do Órgão 1.029,98

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 166500000000 170.089,94

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 240.099,68

Total do Projeto/Atividade 410.189,62

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1217/2026

DATA01/04/2026

Dotações Anuladas

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.051 - MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 166000000000 30.000,00

10.000,00

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 150000000000

GRATUITA 40.000,00

450.189,62

Total do Projeto/Atividade 450.189,62

Total da Unidade Orçamentária 18.645,68

18.645,68

Total do Órgão

15.000,00

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ 106.089,62

70.000,00

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 191.089,62

209.735,30

2.012 - APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1.000,00

44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fonte: 170400000000 5.000,00

1.000,00

Total do Projeto/Atividade 7.000,00

7.000,00

2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

316.439,35

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000 316.439,35

316.439,35

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

1,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 1,00

Total do Projeto/Atividade 40.000,00

40.000,00

Total da Unidade Orçamentária 40.001,00

0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 50.000,00

15.000,00

2.053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 65.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 5.161,57

89.200,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000 8.000,00

1.222.633,33

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170000000000 1.211.086,55

5.000,00

Total do Projeto/Atividade 20.000,00

10.000,00

Total da Unidade Orçamentária 4.442,46

16.000,00

0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1.013 - EXPANSÃO URBANA

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 170000000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.054 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 157300000000

Total do Projeto/Atividade

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

1.016 - APARELHAMENTO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 150000000000

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 170400000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 170400000000

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1217/2026

DATA01/04/2026

Dotações Anuladas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Total do Projeto/Atividade 2.591.523,91

2.656.523,91

Total da Unidade Orçamentária

10.000,00

1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 25.000,00

15.000,00

1.017 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

5.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000 5.000,00

60.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 170400000000

25.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 150000000000 7.639,80

3.000,16

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170000000000 31.992,14

67.632,10

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170400000000 127.632,10

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 25.900,00

30.900,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000

5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170000000000 500,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 111.000,00

3.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte: 170400000000 64.528,00

1.059,08

Total do Projeto/Atividade 500,00

Total da Unidade Orçamentária 500,00

1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 12.000,00

1.000,00

1.019 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 199.087,08

229.987,08

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃ Fonte: 170400000000

FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 13.035,00

13.035,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170400000000

150.000,00

Total do Projeto/Atividade 150.000,00

163.035,00

2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

47.000,00

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 150000000000

5.000,00

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 150000000000 52.000,00

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 170400000000

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 150000000000

GRATUITA

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 170000000000

GRATUITA

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2001 - FUNDEB

2.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 154000700000

Total do Projeto/Atividade

2.041 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

31901302000 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS Fonte: 154000700000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2101 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

2.042 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO

31900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO Fonte: 150000000000

MILITAR

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Fonte: 150000000000

Total do Projeto/Atividade

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1217/2026

DATA01/04/2026

Dotações Anuladas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

2101 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

2.044 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

31901301000 - FGTS Fonte: 150000000000 1.000,00

1.000,00

Total do Projeto/Atividade 53.000,00

Total da Unidade Orçamentária 1.000,00

1.000,00

2301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00

2.046 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00

1.000,00

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 150000000000 1.000,00

1.000,00

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 170000000000 8.000,00

10.000,00

Total do Projeto/Atividade

5.000,00

2.047 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 5.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000 9.798,03

5.868,47

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000 4.100,00

19.766,50

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000 24.766,50

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000 1.000,00

2.000,00

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

1.000,00

Total da Unidade Orçamentária 5.000,00

5.000,00

2401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

5.000,00

1.028 - INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA 5.000,00

10.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170000000000

30.710,00

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

2.048 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 35.710,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170000000000 5.000,00

5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

5.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 150000000000

5.000,00

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

25.000,00

Total da Unidade Orçamentária

8.322,00

2501 - SECRETARIA MUNIC.DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

2.057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

2601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

1.080 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 150000000000

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 150000000000

Total do Projeto/Atividade

2.031 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170400000000

Total do Projeto/Atividade

2.096 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃ Fonte: 150000000000

FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 170400000000

GRATUITA

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fonte: 150000000000

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000

Total do Projeto/Atividade

2.097 - PROJETOS CULTURAIS

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 170000000000

MUNICÍPIO DE APERIBÉ Fonte: 170400000000 8.322,00

CONSOLIDADO Fonte: 155000000000 79.032,00

RIO DE JANEIRO 3.922.152,24

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1217/2026 82.910,38

DATA01/04/2026 16.180,00

99.090,38

Dotações Anuladas 99.090,38

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ 99.090,38

4.633.853,48

2601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

2.097 - PROJETOS CULTURAIS

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.088 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Total do Projeto/Atividade

Total da Unidade Orçamentária

Total do Órgão

TOTAL