PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ sob a égide da Lei Federal n.º

14.133, de 01 de abril de 2021, considerando a readequação de pauta, torna pública a

PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026.

Mantem-se as condições originais previstas do edital. Fica prorrogada a data de abertura da

sessão conforme segue: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia

15/06/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00m às 08h30m do

15/06/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30m do dia

15/06/2026.

Santa Mônica/PR, 11 de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

FRAZATTO:06060403 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.11 14:41:41 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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EDITAL Nº 048/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o que estabelece a Lei,

C O N V O C A:

A pessoa abaixo relacionada habilitada no

Processo Seletivo Simplificado, do município de Santa Mônica, realizado

entre os dias 11/03/2026 a 24/03/2026, conforme editais nº 001/2026 e

008/2026, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal deste Município, no dia 15 de junho de 2026, para

apresentar os documentos que consta item 11 e 14 do Edital 001/2026:

CARGO: TRATORISTA CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATOS 2º

Fabio Ribeiro Santana

Esclarece, também que não comparecimento no dia

e local determinado implicará em renúncia tácita do direito de assumir o

cargo.

E após cumprida as exigências legais implícita do

regulamento e nas Leis, o aprovado poderá ser empossado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 11 dias do mês de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.11 16:42:01 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

Portaria n° 29/2026

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE

CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sueli Ferreira da Silva Oliveira ­ PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA

MÔNICA, Estado do PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas no Regimento

Interno do poder legislativo, E Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

RESOLVE:

DESIGNAR, a partir de 16/06/2026, a servidora Jhovana Barbosa de Oliveira (matricula 47)

como responsável pela Fiscalização do Contrato da Inexigibilidade nº 04/2026, cujo objeto é

a Inscrição de 03 (três) vereador(es) com a empresa a UVEPAR ­ União de Câmaras,

Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, que realizará a 5ª Marcha dos Legislativos

Municipais Paranaenses. Tema: "Eleições 2026, Governança, Transparência e Segurança

Jurídica no Legislativo Municipal.", que se realizará entre os dias 17 a 19 de Junho de 2026,

em Curitiba Pr

DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Santa Mônica ­ Pr, 11 de Junho 2026.

SUELI FERREIRA DA Assinado de forma digital por

SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA

OLIVEIRA:0038321491 OLIVEIRA:00383214912

Dados: 2026.06.11 16:44:07

2 -03'00'

Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ/MF 01.855.537/0001-04

PUBLICAÇÃO DE RESULTADO

O Agente de Contratação, designado através da Portaria nº 1 9 /2024, de 19 de

fevereiro de 2024, com base na Lei Federal 14.133/2021 e legislação complementar, torna

público o resultado do processo de Inexigibilidade de Licitação.

MODALIDADE: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2026

OBJETO Inscrição de 03 (três) vereador(es) com a empresa a UVEPAR ­ União de Câmaras,

Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, que realizará a 5ª Marcha dos Legislativos

Municipais Paranaenses. Tema: "Eleições 2026, Governança, Transparência e Segurança

Jurídica no Legislativo Municipal.", que se realizará entre os dias 17 a 19 de Junho de 2026,

em Curitiba Pr., conforme legislação aplicável, base legal artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei nº

14.133/21.

EMPRESA: UVEPAR ­ União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná

CNPJ Nº 81.398.232/0001-41

VALOR DA PROPOSTA: R$ 2.835,00 (dois mil e oitocentos e trinta e cinco reais).

JUSTIFICATIVA: A seleção da UVEPAR ­ União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do

Paraná, CNPJ 31.398.232/0001-41, como empresa contratada para viabilizar a participação dos

vereadores do legislativo de Santa Mônica no seminário de Captação de Recursos, fundamenta-se

em critérios técnicos, legais e institucionais que demonstram sua singular aptidão para o objeto em

questão.

A contratação direta da UVEPAR torna-se necessária por ser a empresa responsável pela realização

do evento, detendo a infraestrutura, programação técnica e certificação dos participantes, o que

impossibilita a realização por outros meios ou diretamente pela administração pública. Além disso,

essa contratação está em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, que

dispensa licitação nos casos de serviços prestados por empresas com expertise exclusiva no tema,

assegurando economicidade e transparência no uso dos recursos públicos.

Tecnicamente, a UVEPAR oferece infraestrutura completa e especializada para o evento, incluindo:

Programação técnica desenvolvida por especialistas em direito legislativo e gestão pública;

Rede de contatos e intercâmbio com câmaras municipais de diversas regiões.

Por fim, o reconhecimento da UVEPAR no meio legislativo municipal garantem a qualidade e a

idoneidade do evento, fatores essenciais para justificar o investimento público. A entidade possui

histórico comprovado de realização de capacitações, com avaliações positivas consistentes em

edições anteriores, o que afasta qualquer risco quanto à sua capacidade de entrega do objeto

contratado.

Diante deste conjunto de fatores - exclusividade do serviço, qualificação técnica, conformidade legal,

economicidade e reputação institucional - conclui-se que a UVEPAR é a única entidade plenamente

habilitada a prover o serviço desejado, justificando amplamente sua escolha como contratada para

este objeto específico.

Santa Monica -PR, 11 de Junho de 2026.

SUELI FERREIRA

DA SILVA Assinado de forma digital por SUELI

FERREIRA DA SILVA

OLIVEIRA:0038321 OLIVEIRA:00383214912

Dados: 2026.06.11 16:14:27 -03'00'

Lucas André Ferreira Ferro Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Agente de Contratação Presidente da Câmara Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

TERMO DE AUTORIZACAO E RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Eu LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná,

no uso de minhas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º

14.133/21, de 01 de Abril de 2021, autorizo e ratifico a Dispensa de Licitação, conforme

segue.

Processo Administrativo: 043/2026.

Dispensa de Licitação: 011/2026.

Objeto: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada para a execução de

obra para perfuração de um poço artesiano destinado ao abastecimento público do Distrito

de Aparecida do Ivaí, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra

especializada, testes de vazão, instalação e demais serviços necessários para entrada em

operação do sistema de captação de água, conforme descrições e especificações contidas na

planilha de serviços anexa.

Fundamentação: Art.75, inciso VIII, da Lei de Licitações 14.133 de 1º de abril de 2021.

Favorecido: HOFFMANN OBRAS & SERVIÇOS LTDA.

CNPJ Sob nº 36.366.056/0001-01.

Prazo de vigência: 12 (Doze) meses.

Valor Total: R$ 109.810,00 (cento e nove mil, oitocentos e dez reais).

Assinatura do Contrato: Fica convocado o favorecido acima qualificado para assinatura do

contrato no prazo de até 03 (três) dias uteis.

Santa Mônica-PR, 11 de Junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.11

0403905 17:14:01 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal