CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE

Rua Antônio José Moreira, 359 - CEP: 28.495-000

Bairro São Vicente de Paula ­ Aperibé - RJ

DECRETO n°. 1225, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde e dá

outras providências.

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da

Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90:

O PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei

Orgânica do Município;

DECRETA:

ARTIGO 1°- Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 26 de junho

de 2026 às 8 horas, no Centro de Convenções de Aperibé.

ARTIGO 2° O tema central da Conferência será: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do

povo é cuidar do Brasil"

ARTIGO 3° A realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário

Municipal de Saúde.

PARÁGRAFO ÚNICO ­ A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde será

composta pelos seguintes membros:

I ­ Coordenador Geral:

- Genilson Faria

II ­ Coordenação Adjunta

- Ricardo de Ornellas Daibes

III ­ Secretários:

- Amanda Mamede Machado

- Maria Cecília Daher Rocha

- Flávia Vieira Blanc

- Alciliatriz de Souza Costa Oliveira

IV ­ Equipe de Recepção e Credenciamento:

- Jessyca Martins Cremonez

- Luana Souza Costa

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE

Rua Antônio José Moreira, 359 - CEP: 28.495-000

Bairro São Vicente de Paula ­ Aperibé - RJ

V ­ Comissão de Divulgação:

- Flávia Vieira Blanc

- Maria Cecília Daher;

VI ­ Cerimonialista:

- Flávia Vieira Blanc

VIII - Coordenadores de Eixos:

Eixo I - "Saúde Mental e a Ausência do Apoio Técnico e Financeiro do Ente Estatal e Federal" ­

Thatiana Loureiro Josephino Rodrigues;

Eixo II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na

sustentabilidade fiscal e social; ­ Lorena Leal de Paula Rodrigues;

Eixo III- Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências

climáticas e justiça socioambiental; ­ Ana Carolina Chaves Cretton;

Eixo IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral. - Thalita Vogas e

Marcus Vinícius Tavares

IX - Relatores:

Eixo I- "Saúde Mental e a Ausência do Apoio Técnico e Financeiro do Ente Estatal e Federal" -

Thatiana Loureiro Josephino Rodrigues, Alciliatriz de Souza Costa Oliveira, Aniely Fontes Henriques,

Joanito Leonardo Furtuoso, Teresinha Braga Moreira, Willian Pinto Socorro,

Eixo II- "Fortalecimento da Educação em Saúde" - Lorena Leal de Paula Rodrigues; Vanessa Souza

Porto, Jessyca Martins Cremonez, Adalbino Maia Júnior, Maria Cecília Daher.

Eixo III- "A Importância da Estruturação do Conselho Municipal de Saúde" - Ana Carolina Chaves

Cretton, Gabriella Sarruf Abreu, Emanuely Souza Lima, Luana Souza Costa.

Eixo IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral. - Thalita Vogas e

Marcus Vinícius Tavares, Geovani da Silva Zanata e Guilherme Eccard Leal.

X- Revisão:

­ Amanda Mamede Machado;

­ Flávia Vieira Blanc.

ARTIGO 4° As despesas para a realização do evento serão custeadas com recursos oriundos do

Fundo Municipal de Saúde.

ARTIGO 5° Serão eleitos 5 delegados, que posteriormente representarão o município na etapa

estadual.

ARTIGO 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Aperibé, 11 de junho de 2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer do setor compras (fls.64), aprovo os

atos praticados no Processo nº 0107/2026 - SME, HOMOLOGO a

inexigibilidade de licitação com base no que se dispõe o Artigo 74, Inciso

I da Lei Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: ­ HOMOLOGAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL

ESPECIALIZADO EM EXPERIÊNCIA IMERSIVA EM ASTRONOMIA

POR MEIO DE PLANETÁRIO MÓVEL;

EMPRESA: URANIA PLANETÁRIOS E OBSERVATÓRIOS LTDA.

CNPJ: 23.604.958/0001-97

Valor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

Aperibé, 11 de junho de 2026.

Adriana Mota de Castro

Secretaria Municipal de Educação.

Mat. 0394

Rua vereador Airton Leal Cardoso, n° 01 ­ Fundos ­ Bairro Verdes Campos ­ Aperibé ­ RJ

educacao@aperibe.rj.gov.br