ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00021/2026

A Prefeitura Municipal de Malta manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais

interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação

de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção

preventiva e corretiva, instalação, desinstalação, reinstalação, higienização, recarga de gás refrigerante,

substituição de componentes e deslocamento de aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT e

convencionais, destinados ao atendimento das necessidades de todas as Secretarias e órgãos vinculados

à Prefeitura Municipal de Malta/PB, visando assegurar o adequado funcionamento, conservação e

eficiência dos equipamentos de climatização utilizados nos prédios públicos municipais.

Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto

pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro, Malta

Pb - Malta - PB, ou acessando: https://malta.pb.gov.br.

O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de junho de 2026, nos

horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:

licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,

consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83)

3471­1273.

Malta - PB, 10 de Junho de 2026

RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO

Presidente da Comissão