SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS

CONCURSO PÚBLICO 001/2025

ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/000176

ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 19.001/2025 RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

7926 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARAISO DAS AGUAS

INSCRIÇÃO NOME NASC. LPO MAT CG CE PT NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE

0041292 MATHEUS FEITOSA PEREIRA 91,50 1º Aprovado Ampla Concorrência

0041310 GABRIELA MACEDO DOS SANTOS 11/12/2006 12,00 9,00 28,00 42,00 0,50 72,19 2º Ampla Concorrência

Classificado

12/11/2003 9,00 3,00 24,50 35,00 0,69 MODALIDADE

Ampla Concorrência

7927 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO PARAISO DAS AGUAS

INSCRIÇÃO NOME NASC. LPO MRL LEG CG CE PD PT PP NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO

0041311 LAÍS RODRIGUES DE BRITO 18/06/2003 54,00 136,50 1º Aprovado

8,00 2,00 6,00 10,00 30,00 24,00 2,50

Página 1 de 1

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N.º 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.439/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE

COLETA MANUAL E MECANIZADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES COM AUXÍLIO DE

CAMINHÕES COMPACTADORES NO PERÍMETRO URBANO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, CHÁCARA

(SÍTIO) DE RECREIO, DISTRITOS DE POUSO ALTO, DISTRITO DE BELA ALVORADA E

ASSENTAMENTO MATEIRA E DEMAIS LOCALIDADES.

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Agente de

Contratação, nomeada pela Portaria n.º 361/2026, torna público que se encontra aberta a licitação na

Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", com valor estimado da contratação de

R$ R$ 615.456,91 (seiscentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e um

centavos), de forma presencial, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital

detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do endereço eletrônico

questionamentos poderão ser protocolados junto ao Departamento de Licitações na Prefeitura Municipal

de Paraíso das Águas ­ Bloco 2, ou através do e-mail licitacao_pmpa@hotmail.com (dúvidas poderão ser

sanadas através do mesmo e-mail ou pelo telefone 0xx67 3248-1357). A Proposta de Preços e a

documentação de habilitação deverão ser entregues no dia 29 de junho de 2026, às 13:30 horas (horário

local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas

­ Bloco 2, na Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, centro, nesta cidade de Paraíso das Águas ­ MS.

CÓDIGO E-SFINGE: 72F93A7342B87AC1BDAA665C5A325313CFBE8DFA

Paraíso das Águas ­ MS, 10 de junho de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO ­ SEGUNDA CHAMADA

CONCORRÊNCIA N.º 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 781/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL EM POLIETILENO

(PARQUINHO MODULAR PLÁSTICO) E EXECUÇÃO DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA

PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM SEVERIANO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, COM

RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2024.

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Agente de

Contratação, nomeada pela Portaria n.º 361/2026, torna público que se encontra aberta a licitação na

Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", com valor estimado da contratação de

R$ 290.934,71 (duzentos e noventa mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), de

forma presencial, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado

contendo as especificações e bases da licitação através do endereço eletrônico

questionamentos poderão ser protocolados junto ao Departamento de Licitações na Prefeitura Municipal

de Paraíso das Águas ­ Bloco 2, ou através do e-mail licitacao_pmpa@hotmail.com (dúvidas poderão ser

sanadas através do mesmo e-mail ou pelo telefone 0xx67 3248-1357). A Proposta de Preços e a

documentação de habilitação deverão ser entregues no dia 29 de junho de 2026, às 08:00 horas

(horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso

das Águas ­ Bloco 2, na Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, centro, nesta cidade de Paraíso das

Águas ­ MS.

CÓDIGO E-SFINGE: C54E94BBD887259EF906006C3EA106C8C6EFBE31

Paraíso das Águas ­ MS, 10 de junho de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Distrato de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 218/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: RÉGIS ARAUJO DOS SANTOS, CPF nº ***.510.24*-**;

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº

218/2025, firmado em 09/09/2025;

Cargo/função: Motorista de Veículos Pesados;

Data da Rescisão: 11/06/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 002/2026, homologado através do Decreto nº 1143/2026, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3157, do dia 18 de fevereiro de 2026, torna

público, para conhecimento dos interessados, a convocação das seguintes candidatas:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante na relação abaixo, para comparecer na

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito na

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munidas da

documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Classificação Inscrição Nome

031/2026 JÉSSICA TAYNARA EVANGELISTA CARVALHO

1.2. A candidata convocada têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento das candidatas convocadas no prazo previsto no item 1.2

deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 10 de junho de 2026

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1 ­ Documentos:

· Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

· Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

· Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

· Documento de identificação (C.I.R.G);

· Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

· Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

· Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

· Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

· Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

· Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

· Comprovante de residência atual;

· Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

· Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

· Número de Telefone e E-mail para contato;

· Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos

Humanos).

2 ­ Certidões:

· Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal Justiça do Estado Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

· Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região do Sul

(https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCer

tidao);

· Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

· Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

· Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

· Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

· Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei

Complementar nº 082/2019;

· Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

· Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

· Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico

habilitado, comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no

uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso

das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação pelo Decreto nº

1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2830, do dia 5 de

março de 2025, e prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026, torna público, para conhecimento dos

interessados, a convocação das seguintes candidatas:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADAS as candidatas constantes na relação abaixo, para comparecer na

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito na Rua

Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munidas da documentação

pertinente no Anexo Único a este Edital:

Classificação Inscrição CARGO: RECEPCIONISTA

019 682 Nome

SOLANGE CAMILO DA SILVA

1.2. A candidata convocada têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento das candidatas convocadas no prazo previsto no item 1.2 deste

Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e conveniência da

Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos classificados.

Paraíso das Águas, 10 de junho de 2026

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1 ­ Documentos:

· Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

· Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

· Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

· Documento de identificação (C.I.R.G);

· Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

· Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

· Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

· Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

· Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

· Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

· Comprovante de residência atual;

· Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

· Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

· Número de Telefone e E-mail para contato;

· Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

· Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal Justiça do Estado Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

· Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região do Sul

(https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertid

ao);

· Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

· Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

· Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

· Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

· Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei

Complementar nº 082/2019;

· Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

· Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza

de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

· Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no

uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado

nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso

das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação pelo Decreto nº

1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2830, do dia 5 de

março de 2025, e prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026, torna público, para conhecimento dos

interessados, a convocação das seguintes candidatas:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADO o candidato constante na relação abaixo, para comparecer na

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos Humanos, sito na Rua

Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munidas da documentação

pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

Classificação Inscrição Nome

529 SIDNEI NUNES DA SILVA

1.2. O candidato convocado têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,

contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item 1.2 deste

Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e conveniência da

Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos classificados.

Paraíso das Águas, 10 de junho de 2026

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1 ­ Documentos:

· Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

· Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

· Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

· Documento de identificação (C.I.R.G);

· Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

· Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

· Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

· Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

· Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

· Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

· Comprovante de residência atual;

· Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

· Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

· Número de Telefone e E-mail para contato;

· Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

· Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal Justiça do Estado Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

· Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região do Sul

(https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertid

ao);

· Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

· Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

· Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

· Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

· Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei

Complementar nº 082/2019;

· Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

· Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza

de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

· Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo

EDITAL N.º 18.001/2025

RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pela Autarquia Municipal ­ Serviço

Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas (SAAE), Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições

legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais

normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Resultado definitivo da prova de títulos do

Concurso Público n.º 001/2025, nos seguintes termos.

Art.1° Diante da ausência de recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova de títulos, fica MANTIDA a

listagem divulgada através do Edital n.º 17.001/2025, em 27 de maio de 2026.

Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas (MS), 09 de junho de 2026.

Ilson Teixeira dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Edital n.º 18.001/2025 ­ Resultado definitivo da prova de títulos - SAAE Página 1 de 1

EDITAL N.º 18.001/2025

RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pela Autarquia Municipal ­ Serviço

Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas (SAAE), Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições

legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais

normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Resultado definitivo da prova de títulos do

Concurso Público n.º 001/2025, nos seguintes termos.

Art.1° Diante da ausência de recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova de títulos, fica MANTIDA a

listagem divulgada através do Edital n.º 17.001/2025, em 27 de maio de 2026.

Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas (MS), 10 de junho de 2026.

Ilson Teixeira dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Edital n.º 18.001/2025 ­ Resultado definitivo da prova de títulos - SAAE Página 1 de 1

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2026

Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 011/2026

Pregão Eletrônico n. 004/2026

Processo Nº 3.376/2025

Partes: Município de Paraíso das Águas ­ MS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Dacio Ferreira da Cunha Ltda

Objeto: objeto a inclusão de dotação orçamentária destinada a assegurar a cobertura das

despesas decorrentes da execução contratual

Fica incluída a seguinte dotação orçamentária para atendimento das despesas relativas ao

objeto contratado:

SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

Bloqueio: 380

Ficha Nº: 565

Unidade: 020206

Funcional: 12.782.2605.2016.0000

Cat. Econ.: 3.3.90.39.00

Fonte Recurso: 2.571.0000

Parágrafo único. A presente alteração possui caráter exclusivamente orçamentário, não

implicando modificação do objeto, dos quantitativos, dos valores pactuados ou das demais

condições originalmente estabelecidas.

Data de Assinatura: 10 de junho de 2026

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal

Guerino Perius ­ Secretário Municipal

Fiscais Testemunhas do Processo

Valdemar Garcia Junior - Gestor do contrato

Bruna Lopes Dias - Fiscal do contrato - Sec. Educação

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2026

Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 018/2026

Pregão Eletrônico n. 004/2026

Processo Nº 3.376/2025

Partes: Município de Paraíso das Águas ­ MS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

TRANSLOG MATAO LTDA

Objeto: objeto a inclusão de dotação orçamentária destinada a assegurar a cobertura das

despesas decorrentes da execução contratual

Fica incluída a seguinte dotação orçamentária para atendimento das despesas relativas ao

objeto contratado:

SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

Bloqueio: 380

Ficha Nº: 565

Unidade: 020206

Funcional: 12.782.2605.2016.0000

Cat. Econ.: 3.3.90.39.00

Fonte Recurso: 2.571.0000

Parágrafo único. A presente alteração possui caráter exclusivamente orçamentário, não

implicando modificação do objeto, dos quantitativos, dos valores pactuados ou das demais

condições originalmente estabelecidas.

Data de Assinatura: 10 de junho de 2026

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal

Guerino Perius ­ Secretário Municipal

Fiscais Testemunhas do Processo

Valdemar Garcia Junior - Gestor do contrato

Bruna Lopes Dias - Fiscal do contrato - Sec. Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003760/25 001/2026 604 27/02/2026 R$ 197,94

Credor: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDU

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EQUIPAMENTO

Dotação Orçamentaria: 15.452.2618.2111.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE PRODUÇÃO E SEGURANÇA

Ficha: 283 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 197,94

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2025

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001537/25 1506 08/12/2025 (R$ 2.165,00)

Credor: MARQUES UNIFORMES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E UNIFORMES PAD

Dotação Orçamentaria: 10.122.0010.2031.0000 3.3.90.30.23

MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

Ficha: 167 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL (R$ 2.165,00)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001537/25 990 30/03/2026 R$ 1.784,00

Credor: MARQUES UNIFORMES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E UNIFORMES PAD

Dotação Orçamentaria: 08.122.2603.2095.0000 3.3.90.30.23

MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

Ficha: 427 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.784,00

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

EXCLUSIVA PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.961/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COBERTORES PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.049,60 (Quatro mil e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

DATA DA SESSÃO: 17/06/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito

a Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo

epigrafado, para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local

informado acima.

A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas

como ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos

estarão disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso

das Águas, no endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação

da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua

Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67) 3248-

1357, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 10 de junho de 2026.

Taís Souza Silva

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 365, DE 10 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 6.346/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 25 (vinte e cinco) dias de férias ao servidor público municipal

FABRICIO RODRIGUES SIMÕES, inscrito no CPF sob o nº ***-396-271-**, matricula nº 520,

ocupante do cargo de VIGILANTE, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Ruaral e Urbana

- SEMIRU, a serem gozados no período de 11 de junho a 05 de julho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2024

a 04 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 021, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

"Nomeia fiscal do contrato

firmado pela Câmara Municipal

de Paraíso das Águas/MS".

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Paraíso das Águas ­

Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor MARCOS ANTÔNIO COSTA

E SILVA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO: artigo 66, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em

vista o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que

determina o acompanhamento da execução dos contratos administrativos por

representante da administração;

RESOLVE:

Artigo1º Designar o servidor público municipal, Engenheiro Civil

Matheus Costa Shons Okumoto, para exercer a função de Fiscal do Contrato

n°116/2026, firmado pela Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS;

Artigo 2º Caberá ao fiscal, ora designado, exercer a função em rigorosa

obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a

qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da

assessoria desta administração.

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo seus efeitos a partir de 09/06/2026, revogando as disposições em

contrário.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE ­ SE, CUMPRA ­ SE.

________________________

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 363, DE 09 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto

no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear AROLDO MACHADO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº

***.897.06*-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-5,

da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de junho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 364, DE 10 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Remover de ofício a servidora pública municipal DANIELA CAROLINA DA

SILVEIRA LOSSÁVERO, inscrita no CPF sob o nº 219.XXX.XX8-33, registro nº 1792, ocupante do

cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração, Classe B, Nível IV, para

desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania,

junto ao CREAS ­ Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal