PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO PARCIA­L AM­ IGÁVE­L

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 630/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o e o FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua

Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretária Municipal de Saúde e Gestora do SUS, Sra. Alessandra Aparecida de

Oliveira, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. A empresa CWBCARE

PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, estabelecida à Rua Gouber Pinto Dionisio, n° 55, CIC,

CEP 81.460-140, na cidade de Curitiba - PR, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

37.778.759/0001-00, neste ato representada pelo Claudemir José dos Santos, daqui por diante

designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial do Contrato nº

630/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 29, II,

do Decreto Federal nº 11.462/2023 e, ainda, no art. 17, II, do Decreto Municipal de nº 108/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DO DISTRATO: Por força da presente Rescisão Parcial, fica rescindida, a

partir da assinatura deste termo, a Ata de Registro de Preços nº 630/2025, exclusivamente em

relação ao item de nº 208 (SERINGA DESCARTAVEL DE 3 ML SEM AGULHA), nada mais tendo a

reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações

contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE providenciará a publicação do

extrato do presente Termo de Rescisão na imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim

haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão Parcial é assinado pela parte.

Pela contratante: Osmar Trevisan Junior. DATA: 08/06/2026.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

041/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob

o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.

Osmar Trevisan Júnior e o, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa

jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito

sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde e

Gestora do SUS, Sra. Alessandra Aparecida de Oliveira. CONTRATADA: MAXX PROJETOS E

CONSULTORIA EM TI LTDA EPP, estabelecida na Alameda Salvador, nº 1057 ­ Edif. Salvador

Shopping Business, Torre Europa, Sala 1402 ­ Caminho das arvores, Salvador/BA, CEP 41.820-

790, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 12.900.948/0001-82, neste ato

representada pelo Sr. Mauro Heleno Justino Dourado. OBJETO: A prestação de serviços de

locação de equipamentos móveis de comunicação (smartphones); licenciamento de software de

gestão (MDM), e, a prestação de serviços de conectividade móvel (SMP ­ voz e dados), com o

objetivo de atender às demandas das equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e

Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Sacramento/MG, conforme condições

e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor total de R$125.550,00

(CENTO E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). Vigência: Até o dia 22 de

maio de 2027. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Mauro Heleno Justino

Dourado. Data: 22/05/2026.

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 253/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2025,

CREDENCIAMENTO Nº 017/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 194/2025. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior e o,

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com

sede à Rua Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-

23, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde e Gestora do SUS, Sra. Alessandra

Aparecida de Oliveira. CONTRATADA: NELISE COSTA JUNQUEIRA OTICA ME, estabelecida à Rua

Major Lima, nº 314, Bairro Centro, Sacramento/MG, inscrita sob CNPJ nº 05.154.889/0001-85,

neste ato representada pelo representante legal o Sr. Luiz Gonzaga Junqueira, brasileiro, sócio

administrador, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 203.669.308-34, portadora do

RG n.º 3283617 SSP/SP, e pela Sra. Nelise Costa Junqueira. OBJETO: A contratação de óticas,

com vistas ao fornecimento de armações, lentes monofocais e lentes multifocais, destinado ao

adequado atendimento das necessidades da população usuária do Sistema Único de Saúde ­

SUS no Município de Sacramento, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor total de

R$52.973,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS). Vigência: Até o

dia 26 de janeiro de 2027. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Nelise

Costa Junqueira. Data: 01/06/2026.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2026

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 016/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2026. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior e o,

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com

sede à Rua Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-

23, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde e Gestora do SUS, Sra. Alessandra

Aparecida de Oliveira. CONTRATADA: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E

COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., pessoa jurídica com sede à Rua Doutor

Lisimaco Ferreira da Costa, nº. 225, Sala 02, Bairro Recreio, na cidade de Londrina/PR, CEP:

86.025-090, inscrita no CNPJ sob o nº 25.341.162/0001-14, neste ato representada pela

proprietária a Sra. Caroline de Fátima Theresa Ladeira. OBJETO: A Contratação de empresa

especializada para aquisição de materiais de consumo odontológicos destinados ao

atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a

continuidade, eficiência e qualidade dos atendimentos odontológicos prestados aos usuários

do Sistema Único de Saúde ­ SUS, no âmbito da rede municipal de saúde, incluindo as

Unidades de Saúde e o Centro de Especialidades Odontológicas, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência, com valor total de R$ 107.684,85 (CENTO E

SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). Vigência:

Até o dia 02 de junho de 2027. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada:

Caroline de Fátima Theresa Ladeira. Data: 02/06/2026.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2026

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 014/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior e o,

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com

sede à Rua Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-

23, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde e Gestora do SUS, Sra. Alessandra

Aparecida de Oliveira. CONTRATADA: LUIZ FERNANDO FONTOURA., pessoa jurídica com sede

à Rua Assyncrito Natal, nº. 534, Bairro João XXIII, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-

000, inscrita no CNPJ sob o nº 35.644.934/0001-40, neste ato representada pelo proprietário o

Sr. Luiz Fernando Fontoura. OBJETO: O fornecimento de lanches, visando ao atendimento das

demandas decorrentes de eventos institucionais realizados pela Secretaria Municipal de

Governo do Município de Sacramento/MG, pelo período de 12 (doze) meses., conforme

condições e especificações contidas no Termo de Referência, com valor total de R$ 24.000,00

(VINTE E QUATRO MIL REAIS). Vigência: Até o dia 03 de junho de 2027. Pela Contratante: Osmar

Trevisan Junior. Pela Contratada: Luiz Fernando Fontoura. Data: 03/06/2026.