Cassilândia-MS, 02 de junho de 2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - RATIFICAÇÃO

Nos termos do Inciso VIII, do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2024, justificativas apresentadas AUTORIZO, HOMOLOGO

e RATIFICO a contratação da empresa: LASER PRO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, para a AQUISIÇÃO DE 5

(CINCO) BICICLETAS ELETRICAS destinadas ao Programa Criança Feliz, em cumprimento de Emenda Impositiva,

conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Socia, conforme condições, descrições, quantidades,

exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, na modalidade DISPENSA ELETRONICA ­ MENOR VALOR, com os

seguintes itens:

LOTE DESCRIÇÃO UND QTD VALOR (R$)

Nº

UNITÁRIO TOTAL

AQUISIÇÃO BICICLETA ELÉTRICA SMART 500W;

Potência: 500W de potência; Possui 4 baterias de 12V

cada, totalizando 48V; Suspensão Dianteira: Garfo com

amortecedor; Suspensão Traseira: Amortecedor com

molas; Bateria: Chumbo - 48 V ­ 15ah Ciclo profundo (4

baterias de 12v 15ah); Velocidade Máxima: 32 Km / h;

Autonomia: Aprox. 30 Km; Freio Traseiro/Dianteiro: A

Tambor com sistema E-ABS (acionando o freio, corta o

1 motor); Pneu: 14 x 2.5; Peso Suportado: Até 100kg UN 05 4.399,40 21.997,00

(Quanto maior o peso, menor a autonomia); Sinalizador

sonoro: Buzina, Farol, lanternas laterais e painel de LED;

Painel: Digital com Indicador de Bateria, Velocímetro e

Odômetro; Descanso Traseiro; Dimensões da Bicicleta:

Altura 75cm, Largura 35cm, Comprimento 123cm;

Segurança: Alarme sonoro que trava a roda; Tempo de

carregamento: até 8 horas; Acompanha Cesta frontal e

encosto de banco na traseira; Peso 52,00 Kg

aproximadamente.

Valor Global Estimado R$ 21.997,00 (vinte um mil, novecentos e noventa e sete reais).

GLEICY KELLE PIRES DE FREITAS

Secretário Municipal de Assistência Social de Cassilândia/MS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2026 - DISPENSA ELETRONICA Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026

CONTRATANTE ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ­ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CONTRATADA ­ LASER PRO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

DOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 024001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA 024002

GESTÃO ADMINISTRAÇÃO DO FMAS 08 244 0013 2085 0000

GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS IGD SUAS 08 244 0013 2086 0000

MANUT. DA SECRET. DE DESEN. DOS PROG. DE ASSIST. SOCIAL 08 122 0038 2012 0000

EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL 08 122 0038 2080 0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00

FONTE 1.500

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à AQUISIÇÃO DE 5 (CINCO) BICICLETAS ELÉTRICAS,

destinadas ao Programa Criança Feliz, em cumprimento de Emenda Impositiva, conforme solicitação da Secretaria

Municipal de Assistência Social, conforme condições, descrições, quantidades, exigências estabelecidas no Edital e seus

anexos. O presente CONTRATO o valor de R$ 21.997,00 (vinte um mil, novecentos e noventa e sete reais).

Data ­ 09/06/2026.

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

10/06/2026 Ano XIV | Edição nº3059 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

10/06/2026 Ano XIV | Edição nº3059 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/7

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

10/06/2026 Ano XIV | Edição nº3059 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

10/06/2026 Ano XIV | Edição nº3059 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRONICO Nº 28/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026

Prefeitura Municipal de Cassilândia ­ MS, através do AGENTE DE CONTRATAÇÃO, torna público Contratação para,

AQUISIÇÕES DE 01 (um) Veículo automotor zero quilômetro, tipo minivan ou utilitário esportivo (SUV), capacidade

mínima para 07 passageiros, transmissão automática, conforme especificações técnicas estabelecidas neste Termo de

Referência, novo (zero quilômetro), de fabricação nacional ou Mercosul, ano/modelo não inferior a 2026/2026, sendo

vencedor a empresa: APRAVEL VEÍCULOS LTDA, no valor global R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais).

CASSILÂNDIA-MS, 03 Junho 2026

CYNTHIA APARECIDA TINEREL

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Cassilândia-MS, 08 de Junho de 2026

ATO DE ADJUDICAÇÃO

ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso das suas atribuições, e com base no disposto no inciso VI do artigo 43º, Lei Federal nº. 14.133/21 e

suas alterações posteriores, e no constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026, PREGÃO ELETRONICO

Nº. 028/2026 DECIDE:

ADJUDICAR o objeto da referida licitação no valor global R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais). para

empresa, APRAVEL VEÍCULOS LTDA.

Os autos estão com vista franqueada aos interessados para os efeitos do disposto no artigo 71, inciso IV da Lei nº

14.133/2021.

LUCAS TENORIO MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

{GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE}

Cassilândia-MS, 09 de Junho de 2026.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 70/2026, referente à licitação realizada

na modalidade de PREGÃO ELETRONICO Nº. 28/2026, e, considerando que foram cumpridos os prazos recursais nos

termos do inciso VI do artigo 43º, da Lei Federal n° Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com base no inciso

VII do Art. 17, DECIDE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que teve como vencedor a empresa, APRAVEL VEÍCULOS LTDA, no valor

global R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais).

Em consequência, fica convocada a licitante acima mencionada, para a assinatura do Termo Contratual e retirada da

Nota de Empenho, nos termos do da Lei Federal nº. 14.133/21, sob as penalidades da lei.

LUCAS TENORIO MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

{GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE}

EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 70/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO: APRAVEL VEÍCULOS LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE 01 (um) Veículo automotor zero quilômetro, tipo minivan ou utilitário esportivo (SUV),

capacidade mínima para 07 passageiros, transmissão automática, conforme especificações técnicas estabelecidas neste

Termo de Referência, novo (zero quilômetro), de fabricação nacional ou Mercosul, ano/modelo não inferior a 2026/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

10 FMS ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02.50 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.5002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008.1018.0000 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO

4.4.90.52.00. MATERIAL PERMANENTE

VALOR GLOBAL R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais).

DATA: 09/06/2026.