Publicações da edição 3058 (Extra) - 09/06/2026 e Ano XIV
ADENDO
Atos Administrativos • Alvarás
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Agente
de Contratação, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o 1º (primeiro) Adendo à licitação
abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026.
PROCESSO LICITATÓRIO N° 076/2026
EDITAL Nº 051/2026.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA
AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR E APARELHOS
MEDIDORES DE GLICEMIA (GLICOSÍMETROS), SOB A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CASSILÂNDIA-MS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E COM AS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NO ANEXO I DESTE
EDITAL E DEMAIS ANEXOS
1. DA ALTERAÇÃO
a) Alteração do Anexo
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 12H00 DO DIA 09/06/2026 ATÉ ÀS 08H59MIN
DO DIA 19/06/2026.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 19/06/2026
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 9H10MIN DO DIA 19/06/2026
b) DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS
Ficam prorrogados os prazos do certame, conforme cronograma abaixo:
c)
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAS 12H00 DO DIA 10/06/2026 ATÉ ÀS
08H59MIN DO DIA 23/06/2026.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 23/06/2026
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 9H10MIN DO DIA 23/06/2026
Demais condições permanecem inalteradas
Cassilândia-MS, 09 de Junho de 2026.
CYNTHIA APARECIDA TINEREL
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
DECRETO Nº 4.433, de 09 de Junho de 2026.
Atos Administrativos • Alvarás
LIVRO N.º 73 Fls. Nº 016
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Prefeitura Municipal de Cassilândia
DECRETO Nº 4.433, de 09 de Junho de 2026. Dotações
"Dispõe sobre Suplementação de
Orçamentárias".
RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal de
Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pelo exercício do cargo, em conformidade com a Lei Orgânica do
Município e a Constituição Federal.
D E C R E T A:
Art. 1º. É aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Cassilândia, um
crédito adicional especial no valor de R$ 1.445.000,00 (um milhão e quatrocentos e
quarenta e cinco mil reais).
02 50 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha 759 10.302.0006.2059 Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Especial
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00
Ficha 760 10.302.0006.2059 Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Especial
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00
Ficha 1004 10.301.0008.2057 Atenção Básica em Saúde
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 800.000,00
GRATUITA
Ficha 1005 10.301.0008.2057 Atenção Básica em Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 145.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......................................................R$ 1.445.000,00
Art. 2º Para dar cobertura no Crédito aberto Anterior, serão utilizados recursos
provenientes de: Excesso de Arrecadação com embasamento na FR. 1.600.3110
(R$ 500.000,00) provenientes da Emenda Parlamentar nº da proposta
36000753452202600, ano 2026, de autoria do Deputado Geraldo Resende; (R$
500.000,00) provenientes da Emenda Parlamentar nº da proposta
36000746715202600, ano 2026, de autoria do Deputado Dagoberto; (R$ 400.000,00)
provenientes da Emenda Parlamentar nº da proposta 36000746456202600, ano
2026, de autoria do Deputado Luiz Ovando; (R$ 45.000,00) provenientes da Emenda
Parlamentar nº da proposta 36000746777202600, ano 2026, de autoria do Deputado
Marcos Polon;
LIVRO N.º 73 Fls. Nº 017
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Prefeitura Municipal de Cassilândia
DECRETO Nº 4.433, de 09 de Junho de 2026.
Continuação ...
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos nove (09) dias do mês de
Junho de 2026.
RODRIGO BARBOSA Assinado de forma digital
DE por RODRIGO BARBOSA
DE FREITAS:82660301115
FREITAS:8266030111 Dados: 2026.06.09
5 12:03:30 -03'00'
RODRIGO BARBOSA DE FREITAS
Prefeito Municipal