Publicações da edição 3058 (Extra) - 09/06/2026 e Ano XIV

Publicações da edição 3058 (Extra)

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O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Agente

de Contratação, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o 1º (primeiro) Adendo à licitação

abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 076/2026

EDITAL Nº 051/2026.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA

AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR E APARELHOS

MEDIDORES DE GLICEMIA (GLICOSÍMETROS), SOB A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE DE CASSILÂNDIA-MS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS

ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E COM AS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NO ANEXO I DESTE

EDITAL E DEMAIS ANEXOS

1. DA ALTERAÇÃO

a) Alteração do Anexo

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 12H00 DO DIA 09/06/2026 ATÉ ÀS 08H59MIN

DO DIA 19/06/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 19/06/2026

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 9H10MIN DO DIA 19/06/2026

b) DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS

Ficam prorrogados os prazos do certame, conforme cronograma abaixo:

c)

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAS 12H00 DO DIA 10/06/2026 ATÉ ÀS

08H59MIN DO DIA 23/06/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 23/06/2026

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 9H10MIN DO DIA 23/06/2026

Demais condições permanecem inalteradas

Cassilândia-MS, 09 de Junho de 2026.

CYNTHIA APARECIDA TINEREL

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

LIVRO N.º 73 Fls. Nº 016

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.433, de 09 de Junho de 2026. Dotações

"Dispõe sobre Suplementação de

Orçamentárias".

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal de

Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe

são conferidas pelo exercício do cargo, em conformidade com a Lei Orgânica do

Município e a Constituição Federal.

D E C R E T A:

Art. 1º. É aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Cassilândia, um

crédito adicional especial no valor de R$ 1.445.000,00 (um milhão e quatrocentos e

quarenta e cinco mil reais).

02 50 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha 759 10.302.0006.2059 Assistência Ambulatorial e Hospitalar

Especial

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00

Ficha 760 10.302.0006.2059 Assistência Ambulatorial e Hospitalar

Especial

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00

Ficha 1004 10.301.0008.2057 Atenção Básica em Saúde

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 800.000,00

GRATUITA

Ficha 1005 10.301.0008.2057 Atenção Básica em Saúde

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 145.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......................................................R$ 1.445.000,00

Art. 2º Para dar cobertura no Crédito aberto Anterior, serão utilizados recursos

provenientes de: Excesso de Arrecadação com embasamento na FR. 1.600.3110

(R$ 500.000,00) provenientes da Emenda Parlamentar nº da proposta

36000753452202600, ano 2026, de autoria do Deputado Geraldo Resende; (R$

500.000,00) provenientes da Emenda Parlamentar nº da proposta

36000746715202600, ano 2026, de autoria do Deputado Dagoberto; (R$ 400.000,00)

provenientes da Emenda Parlamentar nº da proposta 36000746456202600, ano

2026, de autoria do Deputado Luiz Ovando; (R$ 45.000,00) provenientes da Emenda

Parlamentar nº da proposta 36000746777202600, ano 2026, de autoria do Deputado

Marcos Polon;

LIVRO N.º 73 Fls. Nº 017

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.433, de 09 de Junho de 2026.

Continuação ...

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

disposições em contrário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos nove (09) dias do mês de

Junho de 2026.

RODRIGO BARBOSA Assinado de forma digital

DE por RODRIGO BARBOSA

DE FREITAS:82660301115

FREITAS:8266030111 Dados: 2026.06.09

5 12:03:30 -03'00'

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

Prefeito Municipal