Publicações da edição 3057

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ATO N° 038/2026.

Atos Administrativos • Outros atos

Estado de Mato Grosso Sul

Camara Municipal de Cassilandia

ATO N° 038/2026.

0 PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CASSILANDIA-MS,

no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. I° - Designar ao servidor TARSIS DOUGLAS DOS SANTOS SILVA -- Agente de

Contratação -- para exercer a Função Gratificada de provimento em confiança, Chefe de Serviço III,

constante da Lei Complementar n°171/2015.

Art. 2° - Conceder adicional por dedicação plena ao Serviço Municipal no percentual de 80%

(oitenta por cento) sobre os vencimentos da remuneração do cargo, conforme Art. 34 da Lei

Complementar 171/2015, de 08 de maio de 2015.

Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrario.

Camara Municipal "OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS", 08 de junho de 2026.

LEANDRO ROSA DE SOUZA

Presidente

ATO N°039/2026

Atos Administrativos • Outros atos

Estado de Mato Grosso Sul

Camara Municipal de Cassilindia

ATO N°039/2026

0 PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CASSILANDIA-MS,

no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder férias ao servidor TIAGO FERREIRA DOS SANTOS, no período de 05

(cinco) dias, com inicio em 08 de junho de 2026 e término em 12 de junho de 2026, referente ao

trabalho realizado de 26 de janeiro de 2024 a 25 de janeiro de 2025.

Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Camara Municipal "OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS-, 08 de junho de 2026.

c4.0 Po)o ch2 Y-1-10

LEANDRO ROSA DE SOUZA

Presidente

DECRETO Nº 4.432, de 09 de Junho de 2026

Atos Administrativos • Alvarás

LIVRO N.º 73 Fls. Nº 015

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura Municipal de Cassilândia

DECRETO Nº 4.432, de 09 de Junho de 2026.

Dispõe sobre Suplementação de Dotações

Orçamentárias".

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas

pelo exercício do cargo, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Constituição

Federal.

D E C R E T A:

Art. 1º. É aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Cassilândia, um

crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

02 60 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha 460 12.365.0005.2019 Gestão da Política de Educação

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 160.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....................................................................R$ 160.000,00

Art. 2º. Constituem recursos ao crédito aberto, a anulação parcial das

seguintes dotações orçamentárias:

02 60 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ -20.000,00

Ficha 422 12.361.0005.2015 Gestão da Política de Educação

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR R$ -90.000,00

Ficha 423 12.361.0005.2015 Gestão da Política de Educação

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ -50.000,00

Ficha 425 12.361.0005.2015 Gestão da Política de Educação

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................................... R$ 160.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada

as disposições em contrário.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos nove (09) dias do mês de Junho de

2026.

RODRIGO BARBOSA Assinado de forma digital por

DE RODRIGO BARBOSA DE

FREITAS:82660301115

FREITAS:82660301115 Dados: 2026.06.09 09:15:02 -03'00'

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

Prefeito Municipal

EMPENHO 250

Atos Administrativos • Outros atos

Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 250

OR - Ordinário 250 FICHA: 26 DATA: 03/06/2026 Pedido Nº: 00201/26

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE 0007/26 PROCESSO ADM: 000022/2026 VENCIMENTO:

NOME: CONPREV ASSESSORIA MUN.E SERV. ADM.EIRE 17.387.018/0001-90 CÓDIGO: 3718

GOIANIA

ENDEREÇO: AV.PL3 nº 462, LT.01/03, SL1706, PV17

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.39.52 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

655.000,00 399.393,04 5.997,00 249.609,96

VALOR EM R$ cinco mil, novecentos e noventa e sete reais * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

5.997,00 * * * * * * * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000022/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: CM - INEXIGIBILIDADE - Nº Mod.: 7 - Mod.

Formatada: 7 - INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS SUZANA APARECIDA LEAL DE CAMARGO, ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS E

IVONETE MOREIRA CAMARGO NO EVENTO "RH 360º: 4º ENCONTRO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RH NA GESTÃO PÚBLICA"

QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE JUNHO DE 2026, EM GOIÂNIA/GO

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

CURSO DE CAPACITAÇÃO 3,00 UN 1.999,00 5.997,00

1 503.001.004

OR VALOR TOTAL DOS ITENS 5.997,00

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE

ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS

SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108 SANTOS SILVA:95053530149

Dados: 2026.06.03 10:32:04 -03'00'

SI_LV_A_:9_5_05_3_53_0_14_9_____D_a_do_s:_20_26_.0_6.0_3_10_:32_:2_7 -_03_'00'

_____________________________

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: TARSIS DOUGLAS DOS S SILVA

EMPENHO 252

Atos Administrativos • Outros atos

. ··~~t/'~--· Camara Municipal de Casstlandia OR zyxwvutsrqp

:a~. ,:· gfedcbRaZuYXWaVUATSRmQPOiNnMLKJJIoHGsFEeDC,BA3 5 6 252

1~J..T-::t..;·,:,;.r C N P J : 03 .3 3 4.191/0001- 16

O R - O rdin ario 252 I F IC III\: AB I 01\CI\: 0D/06 /A0A6 I P Edido N F: 00A03 /A6

GIC ICH\I JHiO : K IL P MN L A MGMCR O N IC A 000A/A6 I P R O C ML L O A K N : 000005 /A0A6 I OMN C IN MN CO :

N O N I: 6 3 .1D4.5 05 OIN IC IP L A GOML K M C A L CR O 6 3 .1D4.5 05 /0001- B3 C QK IR O : 4D6 6 6

MN K C R MI JO : R P A A GN IR A N CM SA R R O L O P SMR GA N K IA

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01 .03 1.0W/16 .A00A.0000 N A N P CMN I J:A O K A L A CIOIK A K ML K M A P O IO GMR IL GA CIOO

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5 3 .5 00,00 3 1.6 1B,AA 10D,00

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108,00

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C O N CA K O R A - C R C : 1191A/O - 1/N L

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Portarias

Atos Oficiais • Portarias

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398