PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, sob a égide da Lei Federal n.º

14.133/21, Leis Complementares 123/2006, 147/2014, Lei Municipal nº 002/2017, torna

pública a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS, pelo tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, destinado

EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESAS ­ ME, EMPRESAS DE PEQUENO

PORTE ­ EPP e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ­ MEI, cujo objeto é a futura e

eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de gramas em placas,

piso intertravado de concreto (bloquete) e meio-fio pré-moldado. Subordinado às condições e

exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

Até às 08h00m do dia 22/06/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das

08h00m às 08h15m do dia 22/06/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às

08h15m do dia 22/06/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de

Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil ­ BLL www.bll.org.br, "Acesso

Identificado". O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados e podem ser

adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as 11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º

588, centro, bem como através do sitio eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br, e

ainda junto à plataforma eletrônica de licitação da Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br.

Demais informações poderão ser obtidas através do Fone (44) 3455-1107.

Santa Mônica-PR, em 08 de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.06.08 16:46:20

0403905 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax - (0**44) 3455-1107

DECRETO nº 092/2026

Constitui sistema de acompanhamento e controle de

implementação do plano diretor do Município de Santa

Mônica/PR, com utilização de indicadores, bem como

institui Grupo Técnico Permanente (GTP/PDM),

integrado à estrutura administrativa municipal.

O Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do

Paraná, Luan Gustavo Frazatto, no uso e gozo das

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, bem

como as disposições contidas na Lei Estadual n° 15.229/06

DECRETA:

Art. 1º. Fica constituído sistema de acompanhamento e controle da implementação do Plano

Diretor Municipal.

Parágrafo único. Os indicadores a serem utilizados serão os constantes do Plano de Ações

e Investimentos (PAI) e outros provenientes de diagnóstico concluído por ocasião da

elaboração do Plano Diretor em vigor ou outros decorrentes de estudos e acompanhamento

da execução do Plano Diretor Municipal.

Art. 2º. Fica instituído o Grupo Técnico Permanente (GTP/PDM), composto pelos servidores

abaixo relacionados, sem prejuízo das demais atribuições do cargo que ocupam, e sob a

coordenação do primeiro:

1) João Vitor Consoni dos Santos (Presidente)

2) Almerindo Félix Do Nascimento (Vice Presidente)

3) Bruna Ortiz Valerio Titular (1ª Secretária)

4) Rogério Ramiro Palmieri (2º Secretário)

5) Vanildo Aparecido Albino (1º Suplente)

6) Carlos Rodrigues (2º Suplente)

7) Rogério Pereira da Silva (3º Suplente)

8) Rodrigo Simão Ferreira (4º Suplente)

Art. 3º. O Grupo Técnico Permanente (GTP/PDM) se reunirá ao menos uma vez ao ano para

acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor Municipal, com utilização de

indicadores, conforme ditame da Lei Estadual n° 15.229/06 e demais legislações correlatas.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Santa Mônica/PR, 08 de junho de 2026.

Assinado de forma

LUAN GUSTAVO digital por LUAN

FRAZATTO:0606 GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.06.08

09:12:45 -03'00'

______________________________

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax - (0**44) 3455-1107

DECRETO nº 93/2026

Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento

Municipal, em conformidade com a Lei Municipal n°

057/2013 e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 62 da Lei Orgânica

Municipal e no artigo 65 do Plano Diretor (Lei Municipal nº

002/2010);

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Municipal n°

057/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a

continuidade dos trabalhos do Conselho de

Desenvolvimento Municipal;

O Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do

Paraná, Luan Gustavo Frazatto, no uso e gozo das

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho de Desenvolvimento

Municipal, nos termos da Lei nº 057/2013:

a) Representantes do Poder Executivo Municipal de Santa Mônica/PR:

I. João Vitor Consoni dos Santos;

II. Jonathas Ribeiro Pereira de Morais;

b) Representante da Associação da Vila Rural Nossa Senhora Aparecida:

I. Antônio Granja de Souza

c) Representante da Câmara Municipal de Santa Mônica/PR:

I. Camila Mourão Viudes

d) Representante da Associação de Moradores de Santa Mônica:

I. Marcelo Ramiro Palmieri

e) Representante da Associação de Moradores de Aparecida do Ivaí (Distrito de Santa

Mônica):

I. Jorge Luiz Rafael

Art. 2°. A Diretoria do Conselho será composta por:

a) Presidente: João Vitor Consoni dos Santos;

b) Secretário: Jonathas Ribeiro Pereira de Morais;

c) Tesoureiro: Camila Mourão Viudes

Art. 3°. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, permitida uma

única recondução.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax - (0**44) 3455-1107

Município de Santa Mônica/PR, 08 de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.06.08

09:15:34 -03'00'

______________________________

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 128/2026

SÚMULA:- Concede férias e dá outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder a senhora CLAUDIA

SPORTELO DE MELO, servidora detentora do cargo de agente

comunitário de saúde, férias por um período de 30 (trinta) dias

consecutivos, a partir de 08/06/2026, relativo ao período aquisitivo de

01/04/2024 a 31/03/2025, conforme o Art. 94 da Lei 014/2003 de

28/08/2003, e aviso de férias arquivado no Departamento de Recursos

Humanos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, ao 8º dia do mês de junho de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.06.08 15:53:40 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Santa Mônica - Estado do Paraná

CNPJ 01.855.537/0001-04

Rua Dna. Marieta Mocellin, nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br

PORTARIA N.º 26/2026

SÚMULA:- Concede Férias e dá Outras Providências.

SUELI FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da

Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, usando

das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor, abaixo nominado, férias por

um período de 22 (vinte e dois) dias consecutivos, referentes aos dias remanescentes

- conforme Portaria n° 11/2026 e Portaria n° 16/2026, a ser gozadas no período de

15 de junho de 2026 a 06 de julho de 2026.

Lucas André Ferreira Ferro, ocupante do cargo de

provimento em comissão de Diretor Geral.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 08

dias do mês de junho de 2026.

SUELI FERREIRA DA Assinado de forma digital por

SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA

OLIVEIRA:00383214912

OLIVEIRA:00383214912 Dados: 2026.06.08 12:28:46 -03'00'

SUELI FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Presidente