PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 017/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 065/2026.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa FARMACIA

MILENIO LTDA., pessoa jurídica com sede à Rua Inacio Lustosa, nº. 443, Bairro São Francisco,

na cidade de Curitiba/PR, CEP: 80.510-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.193.575/0001-57, para

fornecimento de materiais destinados à composição de kits de combate à Dengue, Zika e

Chikungunya, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde relacionadas às

ações de prevenção, monitoramento, controle e enfrentamento do mosquito Aedes aegypti no

Município de Sacramento, cujo valor total é de R$ 11.252,00 (Onze mil, duzentos e cinquenta e

dois reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 08 de junho de 2026.

Alessandra Aparecida de Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Autoridade Competente

Portaria nº SAAE SAC 036/2026

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 02 de junho de 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A

EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG,

no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 947 de 17 de junho de 2005 e alterações posteriores;

- a Lei Municipal 1.687 de 04 de novembro de 2019 acrescida na Lei Municipal nº 1.768

de 15 de dezembro de 2020 e normas regulamentares.

RESOLVE:

Art. 1º) ­ Conceder férias regulamentares a seguinte empregada pública:

I ­ Jeremias Pereira da Costa, Ajudante de Obras e Serviços, período aquisitivo

02/01/2025 a 01/01/2026, Gozo 06/07/2026 a 25/07/2026

II ­ Lázaro Donizete de Araújo, Operador de ETA, período aquisitivo 02/01/2025 a

01/01/2026, Gozo 07/07/2026 a 12/07/2026

III ­ Antônio Carlos Miguel, Ajudante de Obras e Serviços, período aquisitivo

02/01/2025 a 01/01/2026, Gozo 13/07/2026 a 06/08/2026

IV - Roberta Leandra de Almeida Castro, Coordenadora de RH, período aquisitivo

19/08/2024 a 18/08/2025, Gozo 13/07/2026 a 27/07/2025

V ­ Rone Alves Pereira, eletricista, período aquisitivo 01/04/2025 a 31/03/2026, gozo

13/07/2026 a 01/08/2026

VI ­ Luciano Afonso Borges, Técnico em Segurança do Trabalho, período aquisitivo

01/01/2025 a 31/12/2025 Gozo 20/07/2026 a 02/08/2026

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente