Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Secretaria de Saúde

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato Nº 002/CLI ­ SAÚDE/2026

Partes: Município de Sumidouro através do Fundo Municipal de Saúde e Alencar Geraldo Hottz.

Objeto: Contrato de locação de um imóvel situado na Estrada Campinas ­ Nova Friburgo, s/n, Distrito de Campinas,

Sumidouro/RJ, constituído pelas lojas "3" e "4" e 01 (uma) vaga de garagem, para funcionamento do Pronto

Atendimento Médico de Campinas, visando atender à solicitação do Ministério Público Estadual na Ação Civil

Pública Nº 0800800-67.2024.8.19.0060, a qual solicita a separação física e funcional entre os serviços de atenção

básica e os atendimentos de urgência e emergência. Diante da inexistência de imóvel próprio da prefeitura na

localidade de Campinas apto ao funcionamento do PAM, faz-se necessária a contratação emergencial e temporária

do imóvel em comento, que se constituiu como o mais adequado na localidade ao atendimento das necessidades da

unidade.

Prazo: Início em 01/06/2026 e término em 31/12/2028.

Valor mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) reajustáveis anualmente pelo IPCA.

Valor global referente a 31 meses: R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais), reajustáveis

anualmente pelo IPCA

Fundamento: Com fundamento no inciso V, §5º, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021,

constante do processo administrativo nº 0062/2026

Dotação Orçamentária: 1801.10122002322.064.3390.36.16000

(Omitido em 01/06/2026)

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

Expediente de Inexigibilidade de Licitação

Processo nº 0062/2025

Partes: Fundo Municipal de Saúde e Alencar Geraldo Hottz

Objeto: Contrato de Locação de Imóvel n° 002/CLI-SAÚDE/2026

Prazo: 01/06/2026 e término em 31/12/2028

Valor Mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Valor Global: R$ R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais)

Fundamento Legal: Inciso V, § 5°, do artigo 74 da Lei 14.133/2021

Ordenador da Despesa: Crecilane de Freitas Zão

Ratificador: Crecilane de Freitas Zão

Sumidouro, 01 de junho de 2026.

Crecilane de Freitas Zão

Secretária Municipal de Saúde em Exercício

Omitido em 01/06/2026