Estado do Amapá

Município de Pedra Branca do Amapari

Poder Legislativo Municipal

PALÁCIO WAJÃPI

Gabinete da Presidência

PORTARIA Nº 034/2026-PMPBA, 03 DE JUNHO DE 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO

AMAPARI, ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º Fica facultado o dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), nos órgãos da

Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari.

Art. 2º Esta Portaria não se aplica aos trabalhadores que executam atividades

em regime de escala ou plantão, cujas atividades sejam consideradas de

caráter essenciais, a fim de que estes não sofram solução de continuidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO WAIÃPI, CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI,

03 DE JUNHO DE 2026.

Raimundo Nonato de Araújo Benvindo

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari

Partido União Brasil

Pedra Branca do Amapari/AP

Rua Deolinda Gomes ­ 383 ­ central

CNPJ (MF) 34.947.887/0001-41