AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA

Processo Administrativo nº 012/2026

Dispensa de Licitação nº 005/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL,

COMPREENDENDO PINTURA E PEQUENOS REPAROS NO PRÉDIO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: com base no art. 75, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações

posteriores.

AUTORIZO a dispensa nº 005/2026, materializada no termo de referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa, EPS REFORMA E CONSTRUCOES

LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.593.368/0001-34, com o valor global de R$ 38.500,00

(trinta e oito mil e quinhentos reais). Considerando o fundamento legal do disposto no

parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico

oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 03 de junho de 2026.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.478/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"EXCLUSIVO PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 258/2025, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINDES

PERSONALIZADOS PARA ATENDER ÀS CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$

375.963,16 (trezentos e setenta e cinco mil e novecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos).

A data para abertura das propostas é 25 de junho de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no

Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão

obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais

(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 17E7CBA2417F49D3BFFF1D2CF3941C85BB2643BE

Paraíso das Águas ­ MS, 03 de junho de 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 -

PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO

Edital 010/2026 de 08 de junho de 2026.

O candidato abaixo selecionado deverá comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social,

Habitação e Cidadania situada na Rua Antônio Dias da Rocha nº 238, para assinatura do termo de

compromisso no dia 08/06/2026 durante o expediente das 7h às 11h e das 13h às 17h, caso não

compareçam serão desclassificados.

Ensino médio (1º e 2º):

1. Fábio Arlindo de Almeida Candido Dias

2. Jessica Rodrigues de Almeida

Élita Fernanda dos Santos

Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

DESISTÊNCA DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 -

PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO,

Edital 009/2026 de 08/06/2026.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº

17.361.639/0001-03, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

e da Comissão Especial de Processo Seletivo nomeada nos termos do Decreto nº 1136, de 09 de janeiro

de 2026, e em conformidade com a Lei Municipal nº 546, de 08 de abril de 2026. TORNA PÚBLICO a

desistência dos candidatos inscrito no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

DESISTÊNCIA:

1. Kauã Gabriel Santos Borges

Élita Fernanda dos Santos

Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001781/26 1108 03/06/2026 R$ 1.295,59

Credor: NAK BRASIL LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍ

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2105.0000 3.3.90.30.39

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 140 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001781/26 1109 03/06/2026 R$ 684,00

Credor: NAK BRASIL LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍ

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2105.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 141 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 1.979,59

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001301/25 014/2025 2077 03/06/2026 R$ 15.590,00

Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Ficha: 315 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 15.590,00

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, por intermédio da Agente de

Contratação, torna pública a RETIFICAÇÃO do Aviso de Dispensa de Licitação nº

011/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 02 de junho de 2026, Ano XII,

Edição nº 3251.

ONDE SE LÊ:

DATA DA SESSÃO: 10/06/2026

LEIA-SE:

DATA DA SESSÃO: 15/06/2026

Fica prorrogado o prazo para apresentação das propostas até a data da sessão acima

mencionada.

Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Aviso de Dispensa de

Licitação nº 011/2026 e em seus anexos.

Paraíso das Águas/MS, 03 de junho de 2026.

Danielly Lucia Gomes Ferrarezi

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 347, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 6.178/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal LUIS

GUILHERME FOLETTO GREGIO, inscrito no CPF sob o nº ***-250-261-**, matricula nº 1569,

ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ESTRATÉGICA, lotado no Fundo Municipal de

Saúde - SEMS, a serem gozados no período de 08 a 17 de junho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 11 de junho de 2023

a 10 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 348, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 6.422/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal LARISSE

APARECIDA DO AMARAL PEREIRA VON, inscrita no CPF sob o nº ***-121-226-**, matricula nº 897,

ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGA, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem

gozados no período de 10 a 19 de junho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de

2024 a 31 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 349, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 5.969/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal BENEDITO

RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***-880-341-**, matricula nº 1635, ocupante do

cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura,

Esportes e Lazer - DEPAE, a serem gozados no período de 08 de junho a 07 de julho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de agosto de 2024

a 31 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 350, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 6.661/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de féria a servidora pública municipal ANDRÉA

MARQUES DE AZEVEDO, inscrita no CPF sob o nº ***-118-621*-**, registro nº 15, ocupante do

cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL,

HABITAÇÃO E CIDADANIA, a serem gozados no período de 11 a 30 de junho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 08 de dezembro de

2022 a 07 de dezembro de 2023 e 08 de dezembro de 2023 a 07 de dezembro de 2024.

Art. 2º Designar a servidora ELITA FERNANDA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº

***.401.33*-**, registro nº 3270, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de

Assistência Social, Habitação e Cidadania, no período das férias da titular supracitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 351, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 6.153/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor público municipal DANIEL

GRÉGIO, inscrito no CPF sob o nº ***-593-380-**, matricula nº 3335, ocupante do cargo de

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Ruaral

e Urbana - SEMIRU, a serem gozados no período de 08 de junho a 17 de junho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 06 de março de 2025

a 05 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 346, DE 02 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 80% (oitenta por cento) ao

servidor público municipal ANDRE WILLIAM RODRIGUES COTRIM, inscrito no CPF sob o nº

043.***.**1-24, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração, Classe

A, Nível IV, registro nº 2669, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 090 de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos na

competência de JUNHO de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 352, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto

no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear SÍLVIA DOURADO DOS SANTOS REGIOLLI, inscrita no CPF sob o nº

***.760.67*-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5,

da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 08 de junho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 353, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto

no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear JOCÉLIA DIAS DA CUNHA, inscrita no CPF sob o nº ***.177.68*-**,

para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria

Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 08 de junho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 354, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto

no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear HILLARY MAYRA RIBEIRO DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº

***.561.08*-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5,

da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 08 de junho de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 355, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º REVOGAR o inciso IV da Portaria nº 262 de 03 de abril de 2025 que concedia

gratificação por produtividade a servidora pública municipal KAMILLE VITÓRIA JUSTINA

DEODATO, inscrita no CPF sob o nº 050.XXX.XX1-86, ocupante do cargo de Atendente de Berçário,

do quadro efetivo, Classe A, Nível IV, matrícula nº 2651, lotada na Secretaria Municipal de

Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos na

competência de JUNHO de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 356, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) a

servidora pública municipal MARISA APARECIDA RIBEIRO SOUZA, inscrita no CPF sob o nº

667.***.**1-00, ocupante do quadro temporário de Atendente de Berçário, Classe A, Nível IV,

registro nº 3830, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos na

competência de JUNHO de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal