Publicações da edição 986

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1ª Convocação Processo Seletivo 01/2026

Atos Administrativos • Alvarás

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200

Tel.: 3633-3855 www.funcabes.com.br funcabes@uol.com.br

PROCESSO SELETIVO Nº 01/2026

1ª Convocação

A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté FUNCABES, CONVOCA

os candidato(s) abaixo relacionado(s), com referência ao Processo Seletivo nº 01/2026 para a(s) função(ões)

abaixo, para comparecer(em), IMPRETERIVELMENTE, à AVENIDA NOVE DE JULHO, 245 - CENTRO

TAUBATÉ/SP, conforme horário e organização abaixo.

O não comparecimento caracterizará desistência da vaga.

PERÍODO DA MANHÃ

FUNÇÃO DATA HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO

Assistente de Apoio Especializado - Inclusão e Transporte (Madre Cecília) - PcD 08/06/2026 08:30 1º

Assistente de Apoio Especializado - Inclusão e Transporte (Madre Cecília) 08/06/2026 09:00 1º ao 15º

Assistente de Apoio Especializado - Inclusão e Transporte (Madre Cecília) 08/06/2026 09:30 16º ao 24º

Assistente Escolar e Transporte - Ed. inf. e Fund - PcD 08/06/2026 10:00 1º e 2º

Assistente Escolar e Transporte - Ed. inf. e Fund 1º ao 15º

Assistente Escolar e Transporte - Ed. inf. e Fund 16º ao 24º

ATENÇÃO

Considerando a necessidade da Administração em antecipar o processo de

admissão, o(a) candidato(a) convocado(a) poderá comparecer a FUNCABES até a

data de 10/06/2026, para realizar a entrega de documentos, conforme horários

abaixo:

08/06/2026 das 08h30 às 10h00

09/06/2026 das 08h30 às 11h30

10/06/2026 das 08h30 às 11h30

Conforme o Anexo II do Edital que rege o Processo Seletivo, todos os CONVOCADOS, no ato da contratação,

deverão apresentar os DOCUMENTOS discriminados a seguir:

Todos os documentos são obrigatórios e as cópias deverão estar numeradas de acordo com número abaixo:

1. Carteira Digital IMPRESSA (apresentar o print da tela, devidamente impresso, no qual conste a data de

emissão).

2. 01 fotos 3x4 atualizada;

3. Currículo (obrigatório constar o endereço atualizado, telefones de contato e e-mail);

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200

Tel.: 3633-3855 www.funcabes.com.br funcabes@uol.com.br

Cópia legível (Com os Respectivos Originais para Conferência)

4. 2 Cópias do Comprovante de Residência atualizado, em nome do candidato ou cópia do contrato de

locação (constar nome do empregado ou parentesco em nome de pais, avós ou cônjuges);

5. Cédula de Identidade (RG) (NÃO SERVE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO);

6. C.P.F. (Cadastro Pessoas Físicas)

7. Consulta da situação cadastral do CPF pela Receita Federal, disponível no link:

8. Título de Eleitor;

9. Certidão de Quitação Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-

eleitoral#/certidoes-eleitor ) observar que a certidão deverá apresentar a informação de estar "quite"

com a justiça eleitoral. Caso não esteja quite, o candidato deve procurar o cartório eleitoral para

regularizar a situação antes da entrega dos documentos.

10. Cadastro do P.I.S.: cartão cidadão, ou cartão PIS, ou documento emitido pela CAIXA;

11. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável + Certidão de

Nascimento;

12. Certificado de Reservista (obrigatório para candidatos do Sexo Masculino até 46 anos);

13. Caderneta de Vacinação Regular e/ou infantil;

14. Certificado de Escolaridade ou Diploma de conclusão do ensino médio (O candidato deve apresentar a via

original para confirmar a autenticidade);

15. Diploma de conclusão da formação exigida no requisito mínimo, devidamente registrado pelo

Ministério da Educação ou por outro órgão com delegação para tal. O documento de escolaridade que

for representado por declaração, certidão, atestado e outros documentos que não tenham o cunho

definitivo de conclusão de curso deverá ser acompanhado, OBRIGATORIAMENTE, do respectivo

histórico escolar. A declaração e o histórico escolar deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou

reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da Instituição e do

responsável pela expedição do documento;

16. REQUISITOS MINIMOS DO CARGO CONFORME EXIGIDO NO EDITAL N° 01/2026, de

acordo com o cargo: Ler a tabela no edital:

17. Candidatos PCD's: devem apresentar laudo médico expedido até 12 (doze) meses antes da realização do

processo seletivo, conforme item 4.17 do edital.

18. Certidão de Antecedentes Criminais de São Paulo

(emissão online e gratuita no endereço eletrônico https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-

formulario ), caso o candidato não consiga emitir a certidão pela internet, deverá requerer no

Poupatempo antes da entrega dos documentos (www.poupatempo.sp.gov.br );

19. Cópia frente e verso do Cartão VALE TRANSPORTE (caso possua).

20. Comprovante de dados bancários do Santander, caso possua (Não é necessário abrir conta antes, pois

será encaminhado para abertura no dia da convocação).

DEPENDENTES:

21. Certidão de nascimento dos filhos (MENORES DE 14 ANOS ou incapazes);

22. CPF dos filhos menores e/ou dependentes no IRPF;

23. Caderneta de vacinação dos filhos com até 14 (quatorze) anos de idade;

24. Declaração de frequência escolar filhos maiores de 06 anos e até 14 anos;

25. Candidatos que fazem o pagamento pensão alimentícia (cópia do processo, dados bancários para

depósito);

26. Funcionários que possuem a guarda de menores, trazer a cópia do processo + os documentos listados a

cima.

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200

Tel.: 3633-3855 www.funcabes.com.br funcabes@uol.com.br

PERÍODO DA MANHÃ

08/06/2026 - ASSISTENTE DE APOIO ESPECIALIZADO - INCLUSÃO E TRANSPORTE (MADRE CECÍLIA) PcD

08:30

Horário NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO

08:30 SILVANA SIQUEIRA SILVA 1º - PcD

08/06/2026 - ASSISTENTE DE APOIO ESPECIALIZADO - INCLUSÃO E TRANSPORTE (MADRE CECÍLIA) 08:30

Horário NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO

08:30 DRYELLE FABRINE DE OLIVEIRA LIMA 1º

08:30 2º

08:30 GRAZZIELLE RODRIGUES SANTOS 3º

08:30 BEATRIZ LOBATO DE ANDRADE MORAES 4º

08:30 DEBORA AUGUSTA GIMENEZ RODRIGUES 5º

08:30 MARIA EDISNAR DE SOUSA SILVA BRITO 6º

08:30 MARIA EDUARDA BARROS DE OLIVEIRA SANTOS 8º

08:30 9º

08:30 ALINE CRISTINE CARVALHO COELHO 10º

08:30 WELISSON SOARES 11º

08:30 MANOELA ALVES 12º

08:30 13º

08:30 AMANDA GUEDES BUENO DA SILVA 14º

08:30 TAINARA DE ALMEIDA TUPINAMBA 15º

ROSANGELA B DOSSANTOS DE JESUS

MADALENA CRISTIANE BATISTA DOS SANTOS

MONIQUE NUNES DIAS

08/06/2026 - ASSISTENTE DE APOIO ESPECIALIZADO - INCLUSÃO E TRANSPORTE (MADRE CECÍLIA) 09:00

Horário NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO

09:00 MARIA CLARA RAMOS DE CAMPOS 16º

09:00 LILIANE PIRES DE MENDONCA DA SILVA 17º

09:00 18º

09:00 ALEXANDRE NUNES LUIZ 19º

09:00 KELLY ELNATA COSTA DE OLIVEIRA 20º

09:00 CRISTIAN LACERDA DOS SANTOS 21º

09:00 22º

09:00 CELIA PATRICIA B MARTINS 23º

09:00 REGIANE RODRIGUES DA SILVA 24º

BRENDA DE JESUS ANDRADE

ISABELA ALBUQUERQUE DA CONCEICAO

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200

Tel.: 3633-3855 www.funcabes.com.br funcabes@uol.com.br

08/06/2026 - ASSISTENTE ESCOLAR E TRANSPORTE PcD 09:30

Horário NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO

09:00 NATALIA DAIANE JERONIMO DAMASCENO 1º - PcD

09:00 2º - PcD

VICTOR LOHAN FERREIRA DE JESUS

Horário 08/06/2026 - ASSISTENTE ESCOLAR E TRANSPORTE 09:30 CLASSIFICAÇÃO

09:30

09:30 NOME COMPLETO 1º

09:30 PEDRO MIGUEL CARDOSO ALBUQUERQUE FREITA 2º

09:30 3º

09:30 MARISA VICTOR FROES 4º

09:30 KARYNA SILVA VITORELLO DE ANDRADE 5º

09:30 SAMANTHA CHRISTINE THOMAZ DE MIRANDA 6º

09:30 7º

09:30 KARINA CRISTIANE PIRES DE ASSIS 8º

09:30 NICOLI THAIS DA SILVA 9º

09:30 10º

09:30 GABRIEL RODRIGUES PALMA 11º

09:30 ELLEN LIMA ROHDEN 12º

09:30 13º

09:30 ANDRE LUIZ ALBESSU F DOS SANTOS 14º

SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS 15º

Horário EVANDRO CAMARA VERNE

10:00

10:00 RAFAELA GIULLIANA DOS SANTOS GOULART

10:00 ANA CAROLINA APARECIDA DOS SANTOS

10:00 EVELINE FERREIRA DE SOUZA

10:00 DEBORA DE PAULA CARVALHO

10:00

10:00 08/06/2026 - ASSISTENTE ESCOLAR E TRANSPORTE 10:00 CLASSIFICAÇÃO

10:00 16º

10:00 NOME COMPLETO 17º

TIAGO BATISTA DOS SANTOS 18º

19º

BEATRIZ DE PAULA 20º

JOAO VITOR SANTOS SILVA 21º

PALOMA CORREA GUEDES DOS SANTOS 22º

CAIO FERREIRA DE AQUINO 23º

GABRIELLA VITORIA DIAS DO CARMO 24º

ARIANE RIBEIRO DE CARVALHO

PAWEL GUSTAVO NUNES COELHO

FABIA MENDES PEREIRA

Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200

Tel.: 3633-3855 www.funcabes.com.br funcabes@uol.com.br

Taubaté, 03 de junho de 2026.

Profa. Dra. Lucilei Lopes Bonato

Diretora-Presidente

Funcabes

"Caso o candidato seja funcionário contratado pelo novo convênio, deverá apresentar os documentos

que atenda as exigências mínimos do cargo. Ler a tabela no edital:

"https://epts.com.br/concursos/funcabes_2026_01/assets/files/edital_abertura.pdf"

Atenção: NÃO SERÁ PERMITIDA A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES NO LOCAL. OS ACOMPANHANTES

DEVERÃO AGUARDAR FORA DO PRÉDIO PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO!

O processo de admissão leva, em média, 4 horas, podendo se estender por até 2 dias ou mais, dependendo

da demanda e das etapas envolvidas.

O(A) candidato(a) que não se apresentar no horário ou não estiver portando os documentos requeridos

acima, será encaminhado(a) para a comissão e desclassificado do processo seletivo.

Abertura de licitação

Atos Administrativos • Outros atos

ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto ao

respectivo Departamento de Compras e Licitações. Maiores informações pelo telefone (0xx12)

3625.5010, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma

localidade, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Os editais também estarão disponíveis sem

custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, pela plataforma eletrônica da

BBMNET (www.novobbmnet.com.br/).

Pregão eletrônico Nº 68/26: que cuida do registro de preços para eventual contratação de

empresa especializada em manutenções prediais preventivas, corretivas e adequações de baixa

complexidade técnica, nos próprios municipais subordinados à Prefeitura Municipal de

Taubaté, abrangendo unidades da Administração Pública, com fornecimento de materiais e

mão de obra especializada, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável uma única vez,

por igual período, com encerramento dia 19.06.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 199/25 Edital II, que cuida do registro de preços para eventual aquisição

de Feno para animais de Gramínea Coast Cross/Tifton e Ração para Equino elaborado com

Aveia, por um período de 12 (doze) meses prorrogável uma única vez por igual período, com

encerramento dia 23.06.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 81/26, que cuida da aquisição de compensado Naval, MDF, Parafuso e

Pontalete destinados à manutenção da pista de BMX Freestyle Park, localizada no Ginásio do

Parque do Itaim, no Município de Taubaté, com encerramento dia 24.06.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 83/26, que cuida doa aquisição de mobiliários e Smart Tv's para atender a

Escola Municipal do Trabalho, EMEF Ernani Barros Morgado, EMEF Antônio de Angelis e

Emei Irmã Celeste, com encerramento dia 24.06.2026 às 08h30.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, aos 02.06.2026.

Ato Executivo R-019/2026

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos

Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU

03/06/2026 Ano IV | Edição nº986 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Município de Taubaté - SP

IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU

03/06/2026 Ano IV | Edição nº986 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Convocações

Atos Administrativos • Editais de notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Taubaté, por meio do Chamamento

nº 013/2024, CONVOCA os interessados para a posse da permissão de uso de Feira

Livre.

Os convocados abaixo listados, deverão comparecer à administração da Divisão

de Mercado e Feiras Livres, localizada na Praça Dr. Paula de Toledo, nº 50, Centro,

Taubaté/SP, CEP 12010-050, pavimento superior, até o dia 07/06/2026, munidos de

seus documentos pessoais, a fim de se habilitarem ao direito de uso do espaço

disponibilizado.

O horário de funcionamento do Mercado é de segunda à sexta-feira, das 7h às

17h; sábados, das 6h às 14h e, domingos e feriados, das 6h às 13h.

CONVOCADOS FEIRA LIVRE DO MERCADO

o RAFAEL LOPES DE ALMEIDA

o JOSÉ JONATTAN DA SILVA SANTOS

O não comparecimento, sem apresentação de jus fica va no prazo de 48

(quarenta e oito) horas úteis, será considerado como renúncia ao direito ora

concedido.

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.

Administração do Mercado Municipal

(12) 3131-6727.

______________________________

Bruno Malos dos Santos

Divisão de Mercado e Feiras Livres

Despachos

Atos Oficiais • Despachos

PROCESSO Nº 13.044/26

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de bateria, constante do presente processo, a favor da

empresa: Ronaldo Milani Comercial Ltda, no valor de R$ 242,50 (Duzentos e quarenta e dois

reais e cinquenta centavos);

GABRIEL DE MIRANDA ALCÂNTARA

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DO BEM-ESTAR ANIMAL

PROCESSO Nº 12.899/26

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 225/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pó de café, constante do presente processo, a favor da

empresa: BH 2 Distribuidora Ltda, no valor de R$ 2.751,30 (Dois mil e setecentos e cinquenta e

um reais e trinta centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº 12.894/26

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de derivados do leite, constante do presente processo, a

favor das empresas: NAURÚ SOLUÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.304,30 (Dois mil e trezentos e

quatro reais e trinta centavos); Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba, no valor de

R$ 2.648,10 (Dois mil e seiscentos e quarenta e oito reais e dez centavos);

Totalizando R$ 4.952,40 (Quatro mil e novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº 13.252/26

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de derivados do leite, constante do presente processo, a

favor das empresas: NAURÚ SOLUÇÕES LTDA, no valor de R$ 67,20 (Sessenta e sete reais e

vinte centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº 11.823/26

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de mesas para escritório, constante do presente processo, a

favor da empresa: Debrum Moveis Corporativos LTDA, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº 13.254/26

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 225/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pó de café, constante do presente processo, a favor da

empresa: BH 2 Distribuidora Ltda, no valor de R$ 101,90 (Cento e um reais e noventa centavos);

MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 5.929/26

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 90001/26 (P.E. INTERNO Nº 28/26)

DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei

Federal nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para conversão,

implantação, treinamento, disponibilização e manutenção de um sistema informatizado integrado de

gestão pública administrativa e financeira de forma a atender as necessidades da Administração

Pública Municipal, por período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado conforme

legislação vigente , a favor da empresa: EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE

TECNOLOGIA LIMITADA , no valor total de R$ 23.582.454,00.

SEED,02/06/2026.

MATHEUS GUSTAVO DO PRADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PEDRO HENRIQUE BIANCHI

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ALEXANDRE MINÉ CALIL

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,

INOVAÇÃO, AGRICULTURA E TURISMO

Dispensa n° 113

Atos Administrativos • Outros atos

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 113-II/26

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberta a dispensa eletrônica nº 113-II/26, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para Aquisição de insumos, materiais e ferramentas para atender a

demanda da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-estar animal, através da plataforma eletrônica do

Licita Mais Brasil https://licitamaisbrasil.com.br , com encerramento dia 11/06/26 às 09h00.

Maiores informações pelo e-mail: compras.licitacoestaubate@gmail.com ou à Avenida Tiradentes

nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as

demais informações estarão disponíveis no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no

Portal Nacional de Compras Públicas PNCP. PMT, aos 02/06/2026.

GABRIEL DE MIRANDA ALCÂNTARA

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL

Dispensa n° 137

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 137/26

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberta a dispensa eletrônica nº 137/26, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para Prestação de Serviços de Manutenção em Aparelho de Ar

Condicionado, visando atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação,

Agricultura e Turismo, através da plataforma eletrônica do Licita Mais Brasil

pelo e-mail: compras.licitacoestaubate@gmail.com ou à Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/

SP, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as demais informações

estarão disponíveis no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no Portal Nacional de

Compras Públicas PNCP. PMT, aos 02/06/2026.

ALEXANDRE MINÉ CALIL

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,

INOVAÇÃO, AGRICULTURA E TURISMO

Extrato do Contrato nº 01/2026

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026

Contratante: Instituto de Previdência do Município de Taubaté

Contratado: SANEPRAG SANITIZADORA LTDA.

Processo IPMT: 82/2026

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de

dedetização e controle de pragas urbanas e vetores (desinsetização e desratização)

nas dependências do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT,

pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da lei, conforme as

condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor do contrato: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Vigência: 12 meses a contar de 02/06/2026

Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 06/2026

Assinatura: 02/06/2026

Fundamento: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Extratos

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0197/2026

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA:

MARCELO BENEDITO DOS SANTOS - ME PROCESSO: 4.868/2026 ASSINATURA:

01/06/2026 OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS

PARTES EM 17/03/2026 VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0056/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 4.262/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO

NO ART. 6º INCISO XVII C/C ART. 111 INCISOS I E II DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0152/2026

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA: TPLAN

OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA PROCESSO: 4.815/2026 ASSINATURA:

01/06/2026 OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS

PARTES EM 06/03/2026 VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0487/2023 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 17.642/2023 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO

NO ART. 6º INCISO XVII C/C ART. 111 INCISOS I E II DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0147/2026

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA: TPLAN

OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA PROCESSO: 4.824/2026 ASSINATURA:

01/06/2026 OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS

PARTES EM 06/03/2026 VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0487/2023 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 17.642/2023 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO

NO ART. 6º INCISO XVII C/C ART. 111 INCISOS I E II DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0198/2026

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA:

MARCELO BENEDITO DOS SANTOS - ME PROCESSO: 4.873/2026 ASSINATURA:

02/06/2026 OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS

PARTES EM 17/03/2026 VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0056/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 4.262/2024 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO

NO ART. 6º INCISO XVII C/C ART. 111 INCISOS I E II DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0652/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

CRONOMASTER COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA PROCESSO:

12.502/2026 ASSINATURA: 01/06/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

CRONOTACÓGRAFOS, INCLUINDO EM SUA COMPOSIÇÃO MÃO DE OBRA E TODOS

OS COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE ACORDO

COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS INCLUINDO TODOS OS COMPONENTES

NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE ACORDO COM

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS VALOR: R$ 3.400,00 VIGÊNCIA: 02 DIAS ÚTEIS

(EXECUÇÃO) + 24 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0024/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5.026/2025

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0644/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

LICITASHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 10.828/2026 ASSINATURA:

01/06/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOUSE USB VALOR: R$ 115,00 VIGÊNCIA: 45

DIAS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0249/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 30.706/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS

DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0655/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

LIFE CORP DO BRASIL EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA PROCESSO: 11.663/2026

ASSINATURA: 01/06/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE

AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO 2 POR 19 (DEZENOVE) HORAS, VISANDO

ATENDER COMPETIÇÕES E CAMPEONATOS ESPORTIVOS VALOR: R$ 7.258,00

VIGÊNCIA: 19/09/2026 E 11/12/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0394/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32.065/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0647/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

M ZAMBONI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E

MERCADORIAS EM GERAL - EPP PROCESSO: 12.202/2026 ASSINATURA: 02/06/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE. CANJICA DE MILHO, CEREAL PROCESSADO, CHÁ DE

CAMOMILA, CHÁ DE ERVA DOCE, CHÁ MATE SOLÚVEL, FARINHA DE MILHO,

FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, FUBÁ DE MILHO, POLVILHO DOCE BRANCO, SUCO DE

NÉCTAR DA FRUTA SABOR MAÇÃ E MORANGO E VINAGRE MAÇÃ VALOR:

R$ 4.861,60 VIGÊNCIA: 03/06/2026 A 07/08/2026 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0001/2026 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 0363/2026 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0656/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

MAQVAN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 12.747/2026

ASSINATURA: 01/06/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTOS,

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS

RODOVIÁRIOS DE DIVERSAS LINHAS, MODELOS E TIPOS, PERTENCENTES A FROTA

PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, INCLUINDO AS PEÇAS,

MATERIAIS E TODOS OS COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS

SERVIÇOS, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA O PREFIXO 1862

VALOR: R$ 53.640,00 VIGÊNCIA: 15 DIAS ÚTEIS (EXECUÇÃO) + 06 MESES

(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0003/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2.042/2026 FUNDAMENTO LEGAL:

DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0531/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO: 9.533/2026 ASSINATURA:

01/06/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALGODÃO HIDRÓFILO 500 G E SONDA

URETRAL N. 08 VALOR: R$ 10.524,00 VIGÊNCIA: 20 DIAS ÚTEIS (ENTREGA) + 12

MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0278/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 33.389/2025 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0620/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA PROCESSO: 9.115/2026

ASSINATURA: 27/05/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL

VALOR: R$ 1.990,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0092/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.158/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0154/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO: 7.887/2026 ASSINATURA:

01/06/2026 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CIPROFLOXACINO CLORIDRATO,

500 MG E LIDOCAÍNA CLORIDRATO, ASSOCIADA COM EPINEFRINA, 2% + 1:200.000,

INJETÁVEL, FRASCO 20 ML VALOR ESTIMADO: R$ 27.900,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE)

MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0042/2026 PROPONENTES: 21 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E

DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO

DE COLABORAÇÃO

ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ ORGANIZAÇÃO DA

SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CORAÇÃO DE MARIA CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA VERÔNICA DE

TAUBATÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27.302/19 (PROCESSO

ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 11.637/25) ASSINATURA: 14/05/2026 OBJETO:

PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO

EM 14/05/19, QUE TEM POR OBJETO O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A

ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE

LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)

VALOR: R$ 616.488,23 VIGÊNCIA: MAIS 12 MESES FUNDAMENTO: LEI FEDERAL

Nº. 13.019/14, EM SUA REDAÇÃO ATUAL.

Homologação Concurso

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Homologação

Instituída pela Resolução nº 12/82 Consuni

CNPJ: 51.637.593/0001-32

Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP 12020-200.

Tel.: 3633-3855 | rh@funcabes.com.br | www.funcabes.com.br

PROCESSO SELETIVO FUNCABES EDITAL N° 01/2026

EXTRATO DE EDITAL DE RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO FINAL - PARA OS

CARGOS SEM PROVA PRÁTICA

A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté

FUNCABES torna público o Resultado Final e a Homologação Parcial do Processo

Seletivo 01/2026.

O edital completo, com a lista dos candidatos habilitados, estará disponível a

partir de 03 de Junho de 2026 nos seguintes endereços eletrônicos:

AS CONVOCAÇÕES serão realizadas conforme previsto no item 13.4. do

edital e poderão ser acompanhadas EXCLUSIVAMENTE pelo link:

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO FUNCABES nº 01/2026

Para mais informações, entre em contato pelo telefone/WhatsApp (12)

3632-2550 ou pelo e-mail: rh@funcabes.com.br.

Taubaté, 03 de junho de 2026.

LUCILEI LOPES Assinado de forma digital por

BONATO:081156128 LUCILEI LOPES

BONATO:08115612839

39 Dados: 2026.06.03 10:07:52 -03'00'

Profa. Dra. Lucilei Lopes Bonato

Diretora-Presidente da Funcabes

Justificativa

Atos Administrativos • Outros atos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA

Processo Administrativo 11.970/2026 1Doc

Organização da Sociedade Civil: Serviço de Proteção à Criança Casa da Criança "Ondina

Amadei Beringhs"

CNPJ: 72.299.001/0001-90

Emendas Parlamentares nº 170.5, 173.1, 179.4, 184.1

Trata-se de procedimento que tem por objeto a Inexigibilidade de Chamamento

Público, com vista à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, entre

o município de Taubaté, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social

SEDIS e a Organização da Sociedade Civil Serviço de Proteção à Criança Casa da Criança

"Ondina Amadei Beringhs", regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e

sem fins lucrativos, previamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente CMDCA.

I DO OBJETO:

A parceria destina-se ao custeio das atividades desenvolvidas pela Organização da

Sociedade Civil.

O fundamento principal que reza a presente iniciativa é a da Lei Federal nº

13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, conforme transcrição dos artigos a seguir:

Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que

envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares

às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação

serão celebrados sem chamamento público, exceto, em

relação aos acordos de cooperação, quando o objeto

envolver a celebração de comodato, doação de bens ou

outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial,

hipótese em que o respectivo chamamento público

observará o disposto nesta Lei. (Grifo nosso)

Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público

na hipótese de inviabilidade de competição entre as

organizações da sociedade civil, em razão da natureza

singular do objeto da parceria ou se as metas somente

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Estado de São Paulo

puderem ser atingidas por uma entidade específica,

especialmente quando:

II - a parceria decorrer de transferência para organização

da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja

identificada expressamente a entidade beneficiária,

inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I

do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº

101, de 4 de maio de 2000 . (Incluído pela Lei nº 13.204, de

2015;

Art. 32. Nas hipóteses dos arts. 30 e 31 desta Lei, a

ausência de realização de chamamento público será

justificada pelo administrador público.(Redação dada pela

Lei nº 13.204, de 2015).§ 1o Sob pena de nulidade do ato

de formalização de parceria prevista nesta Lei, o extrato da

justificativa previsto no caput deverá ser publicado, na

mesma data em que for efetivado, no sítio oficial da

administração pública na internet e, eventualmente, a

critério do administrador público, também no meio oficial

de publicidade da administração pública.

Neste sentido a legislação facultou a administração pública a dispensar a realização

de chamamento público, tendo em vista as premissas presentes nos artigos 29, 31 e 32 da Lei

Federal nº13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que justificam tal procedimento.

II JUSTIFICATIVA

Considerando que a Constituição Federal instituiu a Emenda Parlamentar como um

instrumento pelo qual o poder legislativo participa da elaboração do orçamento anual, visando uma

melhor alocação dos recursos públicos (art. 166, § 09 da Constituição Federal);

Considerando a publicação da Lei nº 6.072 de 18 de julho de 2025 que dispõe sobre

as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.

Considerando o art.13 da Lei nº 6.072 de 18 de julho de 2025 que prevê:

Art. 13. Será permitida a transferência de recursos a enti-

dades privadas sem fins lucrativos, por meio de auxílios,

subvenções ou contribuições, desde que observadas as se-

guintes exigências e condições, dentre outras porventura

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Estado de São Paulo

existentes, especialmente as contidas na Lei Federal nº

4.320, de 17 de março de 1964, e as que vierem a ser esta-

belecidas pelo Poder Executivo: I - apresentação de pro-

grama de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indi-

cação das unidades de serviço que serão objeto dos repas-

ses concedidos; II - demonstrativo e parecer técnico evi-

denciando que a transferência de recursos representa van-

tagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua

aplicação direta; III - justificativas quanto ao critério de

escolha do beneficiário; IV - em se tratando de transferên-

cia de recursos não contemplada inicialmente na lei orça-

mentária, declaração quanto à compatibilização e adequa-

ção aos arts. 15 e 16 da Lei Complementar Federal n° 101,

de 2000; V - vedação à redistribuição dos recursos recebi-

dos a outras entidades, congêneres ou não; VI - apresenta-

ção da prestação de contas de recursos anteriormente rece-

bidos, nos prazos e condições fixados na legislação e ine-

xistência de prestação de contas rejeitada; VII - cláusula de

reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do

bem ou a amortização do investimento, constituindo garan-

tia real em favor do concedente em montante equivalente

aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execu-

ção ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou apli-

cação irregular dos recursos

Considerando a publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 6.177 de 22 de de-

zembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, den-

tre elas a execução das Emendas Parlamentares.

Considerando que esta Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social SEDIS -

recebeu a indicação das Emendas Parlamentares nº 170.5, 173.1, 179.4, 184.1 nos termos e para os

efeitos contidos na Lei nº 6.177/2025 (Lei Orçamentária Anual), a saber:

Emendas Descrição FUNDO Valor

170.5 FUMCAD R$ 10.000,00

Apoiar a entidade Serviço de Proteção a

173.1 Criança, para custeio das atividades do Banco de FUMCAD R$ 10.000,00

Leite Humano.

Apoiar a entidade Casa da Criança - Serviço de

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179.4 Proteção à Criança, para custeio de suas FUMCAD R$ 25.000,00

184.1 atividades. FUMCAD R$ 10.000,00

Apoiar a entidade Serviço de Proteção a

Criança, para custeio das atividades do Banco de

Leite Humano.

Apoiar a entidade filantrópica Serviço de

Proteção à Criança para custeio das atividades

do Banco de Leite Humano.

Considerando o Ofício 1 Doc nº 331/2026 no qual a Área Técnica do SUAS/SEDIS

comunica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, conforme

as leis mencionadas acima, o direcionamento das Emendas Individuais para o Fundo Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente FUMCAD , e solicita a este colegiado informações

quanto ao regular registro das Organizações da Sociedade Civil que receberam o direcionamento

das respectivas Emendas.

Considerando a devolutiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente CMDCA via Ofício nº 01/CMDCA/2026 de 19 de janeiro de 2026, no qual informam

a situação cadastral das Organizações da Sociedade Civil, dentre elas a Serviço de Proteção à

Criança Casa da Criança "Ondina Amadei Beringhs", que está habilitada junto a este

Conselho, em regular cumprimento de suas finalidades estatutárias, estando, portanto, apta a

receber recurso oriundo de emenda impositiva referente ao exercício de 2026.

Considerando que será designado gestor responsável pelas parcerias firmadas entre a

Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil sob financiamento do Fundo

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FUMCAD.

Deste modo, considerando que a OSC apresentou Plano de Trabalho com

justificativa satisfatória para a utilização do recurso da emenda bem como as documentações

apostas pela Organização da Sociedade Civil que evidencia experiência prévia na realização do

serviço, e demonstra condições para desenvolver as atividades e alcançar as metas estabelecidas,

justificamos a Inexigibilidade de Chamamento Público.

Para a Emenda Parlamentar nº 170.5, tem-se a dotação orçamentária da qual correrá

a despesa 1426, dotação orçamentária 06.02.0004.2.128.14.243.335043.08.8040062 Fonte 08

Código de Aplicação 8040062 - no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Para a Emenda Parlamentar nº 173.1, tem-se a dotação orçamentária da qual correrá

a despesa 1431, dotação orçamentária 06.02.0004.2.128.14.243.335043.08.8040155 Fonte 08

Código de Aplicação 8040155 - no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Para a Emenda Parlamentar nº 179.4, tem-se a dotação orçamentária da qual correrá

a despesa 1443, dotação orçamentária 06.02.0004.2.128.14.243.335043.08.8040326 Fonte 08

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social Praça Félix Guisard, nº 11 Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Código de Aplicação 8040326 - no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Para a Emenda Parlamentar nº 184.1, tem-se a dotação orçamentária da qual correrá

a despesa 1452, dotação orçamentária 06.02.0004.2.128.14.243.335043.08.8040486 Fonte 08

Código de Aplicação 8040486 - no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Raquel Irene de Macedo

Psicóloga CRP 06/124000

Área Técnica do Sistema Único da Assistência Social

Isabel Cristina Pastorelli Teixeira

Diretora do Departamento Técnico de Administração do SUAS

Marco Antônio Soares de Aquino Tolomio

Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social Praça Félix Guisard, nº 11 Centro Tel. (12) 3621-6048

Notificação

Atos Administrativos • Editais de notificações

Prefeitura Municipal de Taubaté

Conselho de Administração do Fundo

Municipal de Bolsas de Estudo

SIMUBE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEED

SISTEMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO SIMUBE

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Taubaté, 29 de maio de 2026.

O Sistema Municipal de Bolsas de Estudo SIMUBE, no uso de suas atribuições

legais, NOTIFICA o(a) Sr(a). Maria Luiza Monteiro Paes, referente ao Processo

Administrativo nº 36.345/2019, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias, contados da

publicação desta notificação, junto à sede do SIMUBE, localizada à Praça Oito de Maio, nº

17 Centro Taubaté/SP, para tratar de assuntos relativos à restituição da Bolsa de

Estudos SIMUBE, no valor inicial de R$ 5.984,00 sem considerar os cálculos de juros,

multas e correção monetária, quando aplicável, conforme Contrato Assinado nº 125/2019,

Decreto nº 13.262/2014 e Lei Complementar nº 334/2014.

O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar na adoção das

medidas legais cabíveis.

Oscar Setani Junior

Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo

Hélcio de Carvalho Santos

Secretário de Educação

Praça 8 de Maio, Nº 17, Centro - Taubaté/SP | simube@educacaotaubate.sp.gov.br | (12) 3621-6039

Prefeitura Municipal de Taubaté

Conselho de Administração do Fundo

Municipal de Bolsas de Estudo

SIMUBE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEED

SISTEMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO SIMUBE

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Taubaté, 29 de maio de 2026.

O Sistema Municipal de Bolsas de Estudo SIMUBE, no uso de suas atribuições

legais, NOTIFICA o(a) Sr(a). Regiane Satilo, referente ao Processo Administrativo nº

34.811/2019, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta

notificação, junto à sede do SIMUBE, localizada à Praça Oito de Maio, nº 17 Centro

Taubaté/SP, para tratar de assuntos relativos à restituição da Bolsa de Estudos SIMUBE,

no valor inicial de R$ 30.035,00 sem considerar os cálculos de juros, multas e correção

monetária, quando aplicável, conforme Contrato Assinado nº 137/2019, Decreto nº

13.262/2014 e Lei Complementar nº 334/2014.

O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar na adoção das

medidas legais cabíveis.

Oscar Setani Junior

Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo

Hélcio de Carvalho Santos

Secretário de Educação

Praça 8 de Maio, Nº 17, Centro - Taubaté/SP | simube@educacaotaubate.sp.gov.br | (12) 3621-6039

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SIMUBE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEED

SISTEMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO SIMUBE

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Taubaté, 29 de maio de 2026.

O Sistema Municipal de Bolsas de Estudo SIMUBE, no uso de suas atribuições

legais, NOTIFICA o(a) Sr(a). Iris Camargo Alves da Silva, referente ao Processo

Administrativo nº 30.396/2019, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias, contados da

publicação desta notificação, junto à sede do SIMUBE, localizada à Praça Oito de Maio, nº

17 Centro Taubaté/SP, para tratar de assuntos relativos à restituição da Bolsa de

Estudos SIMUBE, no valor inicial de R$ 32.114,00 sem considerar os cálculos de juros,

multas e correção monetária, quando aplicável, conforme Contrato Assinado nº 058/2019,

Decreto nº 13.262/2014 e Lei Complementar nº 334/2014.

O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar na adoção das

medidas legais cabíveis.

Oscar Setani Junior

Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo

Hélcio de Carvalho Santos

Secretário de Educação

Praça 8 de Maio, Nº 17, Centro - Taubaté/SP | simube@educacaotaubate.sp.gov.br | (12) 3621-6039

Prefeitura Municipal de Taubaté

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SIMUBE

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SISTEMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO SIMUBE

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Taubaté, 29 de maio de 2026.

O Sistema Municipal de Bolsas de Estudo SIMUBE, no uso de suas atribuições

legais, NOTIFICA o(a) Sr(a). Beatriz Martins Mendes, referente ao Processo

Administrativo nº 12.748/2019, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias, contados da

publicação desta notificação, junto à sede do SIMUBE, localizada à Praça Oito de Maio, nº

17 Centro Taubaté/SP, para tratar de assuntos relativos à restituição da Bolsa de

Estudos SIMUBE, no valor inicial de R$ 21.711,00 sem considerar os cálculos de juros,

multas e correção monetária, quando aplicável, conforme Contrato Assinado nº 039/2018,

Decreto nº 13.262/2014 e Lei Complementar nº 334/2014.

O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar na adoção das

medidas legais cabíveis.

Oscar Setani Junior

Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo

Hélcio de Carvalho Santos

Secretário de Educação

Praça 8 de Maio, Nº 17, Centro - Taubaté/SP | simube@educacaotaubate.sp.gov.br | (12) 3621-6039

Prefeitura Municipal de Taubaté

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SIMUBE

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SISTEMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO SIMUBE

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Taubaté, 29 de maio de 2026.

O Sistema Municipal de Bolsas de Estudo SIMUBE, no uso de suas atribuições

legais, NOTIFICA o(a) Sr(a). Paloma Stefanie de Mello Ferreira, referente ao Processo

Administrativo nº 29.570/2019, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias, contados da

publicação desta notificação, junto à sede do SIMUBE, localizada à Praça Oito de Maio, nº

17 Centro Taubaté/SP, para tratar de assuntos relativos à restituição da Bolsa de

Estudos SIMUBE, no valor inicial de R$ 3.899,00 sem considerar os cálculos de juros,

multas e correção monetária, quando aplicável, conforme Contrato Assinado nº 043/2019,

Decreto nº 13.262/2014 e Lei Complementar nº 334/2014.

O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar na adoção das

medidas legais cabíveis.

Oscar Setani Junior

Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo

Hélcio de Carvalho Santos

Secretário de Educação

Praça 8 de Maio, Nº 17, Centro - Taubaté/SP | simube@educacaotaubate.sp.gov.br | (12) 3621-6039

Prefeitura Municipal de Taubaté

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SISTEMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO SIMUBE

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Taubaté, 29 de maio de 2026.

O Sistema Municipal de Bolsas de Estudo SIMUBE, no uso de suas atribuições

legais, NOTIFICA o(a) Sr(a). Isabella de Moraes Presotto, referente ao Processo

Administrativo nº 14.573/2019, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias, contados da

publicação desta notificação, junto à sede do SIMUBE, localizada à Praça Oito de Maio, nº

17 Centro Taubaté/SP, para tratar de assuntos relativos à restituição da Bolsa de

Estudos SIMUBE, no valor inicial de R$ 63.444,00 sem considerar os cálculos de juros,

multas e correção monetária, quando aplicável, conforme Contrato Assinado nº 106/2018,

Decreto nº 13.262/2014 e Lei Complementar nº 334/2014.

O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar na adoção das

medidas legais cabíveis.

Oscar Setani Junior

Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo

Hélcio de Carvalho Santos

Secretário de Educação

Praça 8 de Maio, Nº 17, Centro - Taubaté/SP | simube@educacaotaubate.sp.gov.br | (12) 3621-6039

Prefeitura Municipal de Taubaté

Conselho de Administração do Fundo

Municipal de Bolsas de Estudo

SIMUBE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEED

SISTEMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO SIMUBE

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Taubaté, 29 de maio de 2026.

O Sistema Municipal de Bolsas de Estudo SIMUBE, no uso de suas atribuições

legais, NOTIFICA o(a) Sr(a). Ana Hellen Antunes Alves, referente ao Processo

Administrativo nº 31.622/2019, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias, contados da

publicação desta notificação, junto à sede do SIMUBE, localizada à Praça Oito de Maio, nº

17 Centro Taubaté/SP, para tratar de assuntos relativos à restituição da Bolsa de

Estudos SIMUBE, no valor inicial de R$ 7.040,00 sem considerar os cálculos de juros,

multas e correção monetária, quando aplicável, conforme Contrato Assinado nº 017/2019,

Decreto nº 13.262/2014 e Lei Complementar nº 334/2014.

O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar na adoção das

medidas legais cabíveis.

Oscar Setani Junior

Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo

Hélcio de Carvalho Santos

Secretário de Educação

Praça 8 de Maio, Nº 17, Centro - Taubaté/SP | simube@educacaotaubate.sp.gov.br | (12) 3621-6039

Prefeitura Municipal de Taubaté

Conselho de Administração do Fundo

Municipal de Bolsas de Estudo

SIMUBE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEED

SISTEMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO SIMUBE

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Taubaté, 29 de maio de 2026.

O Sistema Municipal de Bolsas de Estudo SIMUBE, no uso de suas atribuições

legais, NOTIFICA o(a) Sr(a). Gabriele Aparecida Briet Costa da Silva, referente ao

Processo Administrativo nº 30.007/2020, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias, contados

da publicação desta notificação, junto à sede do SIMUBE, localizada à Praça Oito de

Maio, nº 17 Centro Taubaté/SP, para tratar de assuntos relativos à restituição da Bolsa

de Estudos SIMUBE, no valor inicial de R$ 17.808,00 sem considerar os cálculos de

juros, multas e correção monetária, quando aplicável, conforme Contrato Assinado nº

110/2020, Decreto nº 13.262/2014 e Lei Complementar nº 334/2014.

O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar na adoção das

medidas legais cabíveis.

Oscar Setani Junior

Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo

Hélcio de Carvalho Santos

Secretário de Educação

Praça 8 de Maio, Nº 17, Centro - Taubaté/SP | simube@educacaotaubate.sp.gov.br | (12) 3621-6039

Prefeitura Municipal de Taubaté

Conselho de Administração do Fundo

Municipal de Bolsas de Estudo

SIMUBE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEED

SISTEMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO SIMUBE

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Taubaté, 29 de maio de 2026.

O Sistema Municipal de Bolsas de Estudo SIMUBE, no uso de suas atribuições

legais, NOTIFICA o(a) Sr(a). Yasmin Souza Nobre, referente ao Processo Administrativo

nº 24.920/2019, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta

notificação, junto à sede do SIMUBE, localizada à Praça Oito de Maio, nº 17 Centro

Taubaté/SP, para tratar de assuntos relativos à restituição da Bolsa de Estudos SIMUBE,

no valor inicial de R$ 31.745,00 sem considerar os cálculos de juros, multas e correção

monetária, quando aplicável, conforme Contrato Assinado nº 173/2017, Decreto nº

13.262/2014 e Lei Complementar nº 334/2014.

O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar na adoção das

medidas legais cabíveis.

Oscar Setani Junior

Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo

Hélcio de Carvalho Santos

Secretário de Educação

Praça 8 de Maio, Nº 17, Centro - Taubaté/SP | simube@educacaotaubate.sp.gov.br | (12) 3621-6039

Prefeitura Municipal de Taubaté

Conselho de Administração do Fundo

Municipal de Bolsas de Estudo

SIMUBE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEED

SISTEMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO SIMUBE

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Taubaté, 29 de maio de 2026.

O Sistema Municipal de Bolsas de Estudo SIMUBE, no uso de suas atribuições

legais, NOTIFICA o(a) Sr(a). Anna Lydia Souza Bretherick da Silva, referente ao

Processo Administrativo nº 36.057/2019, a comparecer no prazo de 10 (dez) dias, contados

da publicação desta notificação, junto à sede do SIMUBE, localizada à Praça Oito de

Maio, nº 17 Centro Taubaté/SP, para tratar de assuntos relativos à restituição da Bolsa

de Estudos SIMUBE, no valor inicial de R$ 21.140,50 sem considerar os cálculos de

juros, multas e correção monetária, quando aplicável, conforme Contrato Assinado nº

127/2019, Decreto nº 13.262/2014 e Lei Complementar nº 334/2014.

O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar na adoção das

medidas legais cabíveis.

Oscar Setani Junior

Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo

Hélcio de Carvalho Santos

Secretário de Educação

Praça 8 de Maio, Nº 17, Centro - Taubaté/SP | simube@educacaotaubate.sp.gov.br | (12) 3621-6039

Notificação

Atos Administrativos • Editais de notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AFOP - Área de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: P. H. C., CPF: 322.###.###-93;

ENDEREÇO: Rua Alfredo Jorge Pulinho Portuhgal, Nº: 286, Quadra J, Parte do Lote 06,

Área A, Loteamento: Residencial Novo Horizonte, Bairro: Piracangaguá, CEP: 12042-360,

Matricula: 101.063, B.C.: 4.6.187.006.001

Processo Adm. 1Doc 9.112/2.026 NP 0376/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo

1Doc Protocolo 36.727/2.023, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no

prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de

Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL localizado no

endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei Complementar Nº 054

de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o não atendimento desta

implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Diretor de Fiscalização de Obras

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AFOP - Área de Fiscalização de Obras Particulares

Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia

CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: J. D. G. D. O., CPF: 047.###.###-86;

ENDEREÇO: Rua Francisca de Freitas Cortez, Nº: 254, Quadra 22, Parte do Lote 03, Área

B, Loteamento: Granjas Reunidas São Gonçalo, Bairro: São Gonçalo, CEP: 12092-120,

Matricula: 181.194,

B.C.: 2.1.122.044.001

Processo Adm. 1Doc 9.189/2.026 NP 0378/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo

1Doc LU Nº: 3.312/2.024, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para que no prazo

de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a Divisão de