PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 014/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 058/2026.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021) e, com arrimo no Parecer Jurídico

acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa LUIZ

FERNANDO FONTOURA., pessoa jurídica com sede à Rua Assyncrito Natal, nº. 534, Bairro

João XXIII, na cidade de Sacramento/MG, CEP: 38.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº

35.644.934/0001-40, para fornecimento de lanches, visando ao atendimento das demandas

decorrentes de eventos institucionais realizados pela Secretaria Municipal de Governo do

Município de Sacramento/MG, pelo período de 12 (doze) meses., cujo valor total é de R$

24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Após cumpridas as formalidades de praxe. Publique-se e

cumpra-se.

Sacramento/MG, 03 de junho de 2026.

Leonardo Gobbo Ferreira Silva

Secretária Municipal de Governo

Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção em

geral, destinados à execução de serviços de manutenção, reestruturação e reparos, com o

objetivo de atender, de forma contínua, eficiente e regular, às demandas operacionais da

secretaria municipal de obras e serviços urbanos, pelo período de 12 (doze) meses, cujo

documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link

<https://sacramento.mg.gov.br/licitacao>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 03 de junho de 2026.

Helder Silveira Borges ­ Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos