Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Jurídico

03/06/2026 Ano IV | Edição nº892 | Certificado por Denilson de Carvalho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

2/8

Município de Santo Antonio da Alegria-SP

IMPRENSA OFICIAL Jurídico

03/06/2026 Ano IV | Edição nº892 | Certificado por Denilson de Carvalho

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

3/8

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

PORTARIA N. 122 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

"Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção responsável pela condução do

Chamamento Público nº 002/2026, destinado à seleção de Organização Social

qualificada na área da Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 2.069/2026 e do Decreto

Municipal nº 06/2026.

DENILSON DE CARVALHO, Prefeito do Município de Santo

Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas

por lei,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 06/2026 e pela legislação

municipal aplicável;

CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal autorizou, em 22/05/2026, por meio do

Despacho, a instauração do Chamamento Público nº 002/2026;

CONSIDERANDO que o art. 22 do Decreto Municipal nº 06/2026 determina que o

processo de seleção do chamamento público seja conduzido por Comissão de Seleção

designada por portaria do Secretário Municipal supervisor da área, concomitantemente à

autorização de abertura do chamamento;

CONSIDERANDO que os membros ora designados não mantêm qualquer vínculo,

direto ou indireto, com as entidades participantes, nos termos do art. 22, § 2º, do Decreto

Municipal nº 06/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica designada a Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 22/2026,

destinado à seleção de Organização Social qualificada na área da Saúde, integrada pelos

seguintes membros, em conformidade com o art. 22 do Decreto Municipal nº 06/2026:

Função na Servidor Cargo-Matrícula

CQMS

Agente Técnico de compras e licitação -

Presidente Geovani Flávio dos Santos 2213

_____________________________________________________________________________

Avenida Francisco Antônio Mafra n. 1004 ­ Santo Antônio da Alegria ­ São Paulo.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Função na Servidor Cargo-Matrícula

CQMS

Membro -- Luís Fernando Martins Lopes Nutricionista - 422

Rep. da

CQMS

Membro -- Lidiane de Paula Rodrigues de Souza Diretora Jurídica de Governo - 2361

Rep.

Procuradoria

Membro Danila dos Reis Garcia Assistente Social - 714

Técnico I

Membro

Técnico II

(facultativo)

Art. 2º. Compete à Comissão de Seleção conduzir todas as fases do Chamamento Público

002/2026, previstas no art. 23 do Decreto Municipal nº 06/2026:

I -- Publicação e gerenciamento do edital, com resposta a impugnações e

esclarecimentos;

II -- Recebimento e abertura das propostas em sessão pública;

III -- Verificação dos documentos de habilitação e análise dos Manuais de

Gestão;

IV -- Julgamento e pontuação das propostas técnicas, segundo os critérios e

pesos mínimos do art. 24 do Decreto Municipal nº 06/2026;

V -- Classificação final, instrução do processo recursal e elaboração do

relatório de julgamento para homologação pelo Secretário supervisor.

Art. 3º. O exercício das funções de membro da Comissão de Seleção não é remunerado,

sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Os membros ficam impedidos, pelo período de 6 (seis) meses contados do

julgamento final, de exercer atividade profissional junto à entidade beneficiária do

Contrato de Gestão resultante deste chamamento.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até a

conclusão do Chamamento Público nº 002/2026 e assinatura do respectivo Contrato de

Gestão.

_____________________________________________________________________________

Avenida Francisco Antônio Mafra n. 1004 ­ Santo Antônio da Alegria ­ São Paulo.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Santo Antônio da Alegria, 02 de junho de 2026.

DENILSON DE Assinado de forma digital por

CARVALHO:3162125 DENILSON DE

4801 CARVALHO:31621254801

Dados: 2026.06.02 15:00:41 -03'00'

_____________________________________________________________________________

Avenida Francisco Antônio Mafra n. 1004 ­ Santo Antônio da Alegria ­ São Paulo.