Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Aperibé

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 1222, de 01 de junho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, no uso

das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Feriado de 04 de junho de 2026 (quinta-feira), Dia de

Corpus Christi;

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições

Públicas Municipais no dia 05 (cinco) de junho de 2026.

Parágrafo único ­ O expediente será normal, sob a

responsabilidade dos respectivos Secretários Municipais, nas repartições cujas

atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou

por motivo de interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Aperibé, 01 de junho de 2026.

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito

Rua Vereador Airton Leal Cardoso, nº 01, Bairro Verdes Campos ­ Aperibé RJ - CEP 28495-000

EDITAL CMS/SMS Nº 001, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

CONVOCA AS ENTIDADES PARA PARTICIPAR DO PROCESSOELEITORAL

PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ

BIÊNIO 2026-2028

O Conselho Municipal de Saúde de Aperibé, publica o presente EDITAL com o

objetivo de regulamentar a eleição da representação das entidades e dos

movimentos sociais dos usuários do Sistema Único da Saúde, das entidades de

trabalhadores de saúde e das entidades prestadoras de serviços de saúde, bem

como a indicação dos representantes do governo no Conselho Municipal de

Saúde de Aperibé, nos termos da Resolução CNS/MS nº 453, de 10 de maio

de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, da Lei Municipal nº 618, de 09 de

novembro de 2015, e na forma do Art. 1º, § 2º e § 5º, da Lei Federal nº 8.142, de

28de dezembro de 1990.

DOS OBJETIVOS

Art. 1º. Regulamentar o processo eleitoral para a definição dos

conselheiros municipais de saúde para o mandato do período de 01 de julho de

2026 a 01 de julho de 2028.

Art. 2º. A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada,

sendo considerada de relevante interesse público, conforme legislação

pertinente.

Art. 3º. As eleições do Conselho Municipal de Saúde reger-se-ão a partir

da publicação deste edital de convocação na imprensa oficial do município,

sendo responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria

Municipal de Saúde sua ampla divulgação.

DA HABILITAÇÃO

Art. 4º. Estarão habilitados a participar do referido processo eleitoral os

órgãos, entidades e representantes de movimentos sociais, formalmente

instituídos, que tenham representatividade, abrangência e complementariedade

da sociedade no âmbito do município de Aperibé. Conforme as especificidades

locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as seguintes

representações:

a) Entidades de moradores de âmbito municipal;

b) Organizações religiosas, legalmente constituídas de âmbito municipal;

c) Trabalhadores rurais, ligados á área agropecuária de âmbito municipal;

d) Organizações sociais, legalmente constituída, de âmbito municipal;

e) Profissionais da área médica;

f) Profissionais da área biomédica ou farmacêutica;

g) Trabalhadores da área de enfermagem;

h) Trabalhadores do Sistema Público de Saúde Municipal;

i) Trabalhadores do Serviço privado;

j) Representante do Governo Municipal;

Parágrafo Único. A indicação dos representantes do Governo será

posterior à eleição das Entidades.

DAS VAGAS

Art. 5º. As vagas serão distribuídas da seguinte forma, conforme prevista

na Lei Municipal n. 618, de 09 de novembro de 2015:

I. 6 (seis) representantes de entidades de usuários (as) do Sistema Único

de Saúde (SUS);

II. 03 (três) representantes dos trabalhadores (as) de saúde;

III. 01 (um) representante do Sistema Público de Saúde Municipal;

IV. 01 (um) representante dos prestadores de Serviço Privado

V. 01 (um) representate do governo municipal.

DO PROCESSO ELEITORAL

Das Inscrições

Art. 6º. As inscrições de entidades pleiteantes ao processo eletivo serão

feitas na sala do Conselho Municipal de Saúde de Aperibé, instalada no prédio-

sede da Secretaria Municipal de Saúde situado à Rua Antônio José Moreira, n°

359, São Vicente de Paula, no período de 03 de junho de 2026 à 18 de junho de

2026, no horário de 8:00h às 12:00h, em dias úteis.

§ 1º As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento de

inscrição de registro de candidatura, conforme modelo anexo.

§ 2º Para fins de realização de inscrição, a entidade deverá apresentar a

seguinte documentação:

a) Cópia da Ata de Eleição e Posse da Atual Diretoria registrado em

cartório e/ou publicado no Diário Oficial nos casos dos Conselhos de Classes,

conferida com o original no ato de entrega por um servidor público efetivo.

b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com situação cadastral

ativa, de no mínimo um ano ou carta sindical;

c) Ofício de indicação ou Portaria do candidato e respectivo suplente

que representarão a entidade, assinado pelo seu representante legal da

entidade (presidente e na ausência o vice-presidente, ou secretário da mesa no

caso do segmento Trabalhador em saúde).

d) Cópias dos documentos oficial com foto (RG, CNH) ou carteira de

registro profissional do candidato titular e suplente;

e)Requerimento de inscrição, conforme anexo.

§ 3º Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, inscrições fora do prazo

estabelecido acima, nem tão pouco faltando algum item citado.

§ 4º Somente poderão participar do processo eleitoral as entidades, de

que trata o Art. 4º, alíneas "a" a "j", que comprovarem sua existência há, no

mínimo, um ano através de seu CNPJ ativo.

Art. 7º. A Comissão Eleitoral promoverá o deferimento das inscrições

somente daqueles candidatos cuja entidade preencher os requisitos.

Art. 8º. A Comissão Eleitoral divulgará o deferimento das inscrições das

Entidades até 2 (dois) dias úteis após o término do período das inscrições,

conforme calendário anexo.

Parágrafo Único. Os nomes das Entidades cujas inscrições foram

indeferidas pela Comissão Eleitoral estarão disponíveis na sala do Conselho

Municipal de Saúde e comunicados pela Comissão eleitoral por meio dos

contatos da entidade na ficha de inscrição para possíveis recursos.

Da Divulgação

Art. 9º. Caberá à Comissão Eleitoral a divulgação da lista das Entidades

habilitadas para compor o Conselho Municipal de Saúde com no mínimo 2

(dois) dias úteis de antecedência do pleito.

§ 1°. A lista com os nomes das Entidades e dos seus respectivos Titular

e Suplente deverá ser fixada em local visível e de amplo acesso à população.

Da Eleição e da Apuração dos Votos

Art. 10. A eleição para preenchimento das vagas das Entidades dar-se-á

por meio de Plenárias dos segmentos que serão realizadas no dia 30 (trinta) de

junho docorrente ano, no período das 08h00min às 12h00min, no prédio-sede da

Secretaria Municipal deSaúde de Aperibé situado à Rua Antônio José Moreira, nº

359, São Vicente de Paula.

Parágrafo único. Antes do início da votação, a urna será conferida,

obrigatoriamente, pela Mesa Receptora de Votos e pelos fiscais.

Art. 11. A eleição será por voto secreto, expressado através de cédula

com o número e nome das Entidades e dos candidatos Titular e Suplente às

quais as representam.

§ 1º. A Cédula de Votação será rubricada por, no mínimo, 02 (dois)

membros da Comissão Eleitoral, sendo um deles o seu presidente.

§ 2º. Cada eleitor antes de receber a cédula para a votação deverá se

identificar perante o mesário, apresentando documento de identidade oficial com

foto.

Art. 12. O eleitor preencherá seu voto em local secreto e depositará sua

cédula em uma urna colocada na Mesa Receptora de Votos, podendo votar

apenas um candidato por vez, de acordo com seu segmento.

Art. 13. Na hora prevista para o término do processo eletivo, os eleitores

presentes no local que ainda não tenham votado receberão senhas rubricadas

pelo presidente da sessão eleitoral, para que possam participar do processo de

votação.

Art. 14. Caso todas as entidades credenciadas compareçam antes do

horário previsto para o término da votação, estabelecido acima, a comissão

eleitoral dará por encerrada o processo de votação e iniciará os trabalhos de

apuração dos votos de cada segmento.

Art. 15. Cada Entidade votará no número de Entidades, observada a

quantidade de vagas do seguimento ao qual pertence, conforme o Art. 5º, incisos

I a IV.

Art. 16. Problemas surgidos durante o processo de votação serão

resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 17. Os casos omissos referentes ao processo eleitoral, não previstos

neste edital ou dúvidas provenientes de sua interpretação, serão decididos pela

Comissão Eleitoral, que estará presente durante todo o tempo da realização da

eleição.

Art. 18. A votação e a apuração dos votos poderão ser acompanhadas e

fiscalizadas por fiscais indicados pelos segmentos, desde que os seus nomes

sejam encaminhados à Comissão Eleitoral, mediante ofício entregue até às 12h

do dia anterior a votação.

Parágrafo único. Serão admitidos até 2 (dois) fiscais por segmento. Caso

haja a indicação de um número maior de fiscais, será realizado sorteio,

conduzido pela Comissão Eleitoral, no início dos trabalhos de votação.

Art. 19. Após o encerramento dos trabalhos de apuração, o secretário da

Comissão Eleitoral deverá lavrar a Ata da Eleição na qual constarão as

ocorrências do dia.

Parágrafo Único. A Ata da Eleição, uma vez lavrada, lida e aprovada, será

assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Comissão Eleitoral e demais

presentes.

Art. 20. Em caso de empate na votação, será aclamado vencedor:

I- No caso das entidades de usuários, a que contar com maior tempo de

registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

II- No caso de entidades dos trabalhadores de saúde, deverá ser

observado o mesmo critério, ou seja, contar com maior tempo de registro junto

ao CNPJ;

III- No caso das entidades dos prestadores de serviço do SUS, o que

contar com maior tempo de serviços prestados, comprovado através do contrato

vigente.

Da Proclamação dos Eleitos e dos Pedidos de Impugnação

Art. 21. Após o processo de apuração, as Entidades mais votadas, dentro

dos respectivos segmentos, serão proclamadas Entidades eleitas para o

Conselho Municipal de Saúde.

Art. 22. Os pedidos de impugnação de qualquer ato referente ao processo

eleitoral deverão ser feito por escrito e este será consignado no dia e constando

na Ata da Eleição, não sendo considerados pedidos posteriores.

Art. 23. Caso não haja qualquer tipo de impugnação, a Comissão Eleitoral

encaminhará, por escrito, ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde os

nomes das Entidades com seus representantes Titular e Suplente para o

Conselho Municipal de Saúde.

Parágrafo único. O presidente do Conselho Municipal de Saúde

encaminhará, para a Secretária Municipal de Saúde, a relação nominal de

entidades eleitas, com seus respectivos representantes titulares e suplentes,

para que este encaminhe ao chefe do poder executivo municipal para

nomeação dos mesmos, por meio de ato formal.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 24. A Eleição será coordenada por Comissão Eleitoral, a ser instituída

pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com publicação de Resolução

no Diário Oficial do Município.

Parágrafo único. A Comissão será composta de 04 (quatro) membros,

representantes dos respectivos segmentos, com a seguinte composição:

I ­ 02 (dois) representantes do segmento dos usuários;

II ­ 01 (um) representante do segmento dos trabalhadores de saúde;

III­ 01 (um) representantes de segmento do governo.

§ 1º. Constituída a Comissão Eleitoral, ela será divulgada mediante

publicação de Resolução do CMS no Diário Oficial do Município, como também

afixada na sala-sede deste conselho.

§ 2º. A Comissão Eleitoral será composta por 04 (quatro) membros e terá:

01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente, 01 (um) Secretário, 01 (um)

Secretário ­ Adjunto, que foram escolhidos em Plenária do Conselho Municipal

de Saúde de Aperibé e indicados pela gestão.

Art. 25. Compete à Comissão Eleitoral:

I ­ Conduzir o processo eleitoral e deliberar sobre tudo que se fizer

necessário para o seu andamento, dando ciência, sistematicamente, à Mesa

Diretora do CMS;

II ­ Dar conhecimento público das candidaturas inscritas;

III ­ Requisitar a Secretaria Municipal de Saúde todos os recursos

necessários para a realização do processo eleitoral;

IV ­ Instruir, qualificar, apreciar e decidir recursos relativos ao registro de

candidaturas e outros assuntos referentes ao pleito eleitoral;

V ­ Indicar e instalar as Mesas Eleitorais em número suficiente com a

função de disciplinar, organizar, receber e apurar votos;

VI ­ Proclamar o resultado eleitoral;

VII ­ Apresentar, ao Conselho Municipal de Saúde, relatório do resultado

do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento

do processo eleitoral, no prazo de 10 dias conforme Resolução 145/2023

podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período;

VIII ­ Indicar os membros da Mesa Eleitoral, responsáveis pelas plenárias

dos segmentos, composta por 1 (um) presidente que assumirá também a

secretaria da mesa;

IX ­ Indicar 1 (um) membro da Comissão Eleitoral para acompanhar as

plenárias dos segmentos;

Art. 26. Compete ao Presidente ou à Presidente da Comissão Eleitoral:

I ­ Conduzir o processo eleitoral desde a sua instalação até a conclusão

do pleito que elegerá as Entidades para o Conselho Municipal de Saúde;

II ­ Representar a Comissão Eleitoral em atos, eventos e sempre que

solicitado pelos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde, bem

como pelo próprio Plenário do CMS;

III ­ Dar publicidade quanto aos atos da referida comissão, suas decisões

e recomendações, em especial, quanto às candidaturas;

IV ­ Recolher a documentação e materiais utilizados na votação e

proceder à divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos

trabalhos das Mesas Apuradoras;

V ­ Nas deliberações da Comissão Eleitoral terá voto de minerva, em caso

de empate.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 28. Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação no

Diário Oficial do Município.

Aperibé, 01 de junho de 2026.

Genilson Faria

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Ricardo de Ornellas Daibes

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CALENDÁRIO DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ

BIÊNIO 2026 ­ 2028

DATA/PERÍODO ATIVIDADE

01/06/2026 Aprovação do Edital de Convocação das Entidades

para participação no processo eleitoral para

02/06/206 composição do Conselho Municipal de Saúde/ Biênio

03/06/2026 2026 ­ 2028.

Encaminhamento para publicação do Edital no Diário

Oficial.

Publicação do Edital no Diário Oficial.

03/06 a 18/06/2026 Credenciamento de entidades.

19/06/2026 Conferência e análise das candidaturas inscritas.

Publicação das candidaturas deferidas, na sede do

25/04/2026 CMS.

26/06/2026 Apresentação do recurso de discordância quanto ao

resultado do credenciamento.

29/06/2026 Julgamento dos recursos, pela Comissão Eleitoral,

para elaboração do relatório final com resultado do

29/06/2026 credenciamento e publicação da relação de entidades

30/06/2026 habilitadas a concorrerem no pleito eleitoral.

01/07/2026 Apresentação da relação de entidades habilitadas a

concorrerem no pleito eleitoral, numa Reunião

Extraordinária do CMS.

Organização das Plenárias Eleitorais.

Encaminhamento da relação dos fiscais indicados

pelos segmentos para a Comissão Eleitoral

Realização das Plenárias Eleitorais, por segmento.

Homologação do resultado final da votação, para

publicação no DOM.

ANEXO II

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ ­ BIÊNIO 2026-2028

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

Nº /2026 ­ (VIA CMS/APERIBÉ)

Ilmo.(a) Sr.(a) Presidente da Comissão Eleitoral ­ Eleições

CMS/Aperibé, Biênio 2026-2028,

Eu, ,representante legal da

Entidade ,

Junto ao Conselho Municipal de Saúde, venho requerer de V. Sr.ª, o

registro de candidatura no processo eleitoral, conforme disposto no Edital

CMS/FMS nº 001, de 30 de março de 2026.

Aperibé, de de 2026.

REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE

Responsável pela inscrição e registro de candidatura ­ CMS/Aperibé

1. SEGMENTO A QUE PERTENCE (MARQUE UM X)

( ) Entidade representante dos usuários

( ) Entidade de profissionais e trabalhadores da saúde

( ) Entidade do Sistema Público de Saúde Municipal

( ) Entidade prestadoras de serviços privados

2. LOCALIZAÇÃO DA ENTIDADE

Endereço:

Telefone/Fax:

Endereço eletrônico:

Pessoa de referência para comunicação em tempo hábil, caso haja necessidade:

ANEXO III

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ ­ BIÊNIO 2026-2028

RECIBO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

Nº /2026 ­ (VIA ENTIDADE)

Recebi da Entidade

a documentação exigida para fins de credenciamento, conforme Edital

CMS/FMS 001, de 01 de junho de 2026.

Responsável pela inscrição e registro de candidatura ­ CMS/Aperibé

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ ­ BIÊNIO 2026/2028

RECIBO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

Nº /2026 ­ (VIA ENTIDADE)

Recebi da Entidade

a documentação exigida para fins de credenciamento, conforme Edital

CMS/FMS 001, de 01 de junho de 2026.

Responsável pela inscrição e registro de candidatura ­ CMS/Aperibé

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0872/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Emanuelly Santos de Souza, para o Cargo em

Comissão de Chefe de Seção I ­ Setor de Controle e Análise de Estatística de

Trânsito, DAS III, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme Lei n.º

477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 499 de 24 de agosto de 2011, devendo a

mesma exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos

retroativos à 01/04/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0888/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, os servidores abaixo relacionados, do Cargo

em Comissão de Coordenador Odontológico, AE.I, de acordo com a Lei

Municipal nº 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 927 de 28 de janeiro de 2025,

da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos retroativos à 01/05/2026.

Diogo Rufino Abril Vieira ­ matrícula 6384;

Kalyne Orçai de Oliveira ­ matrícula 6379;

Raysa Mello Marra Chacon ­ matrícula 6378

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0889/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, Thaís Marinho de Moraes, matrícula 6560, do

Cargo em Comissão de Chefe de Seção I ­ Administrativo, DAS III, da

Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011,

com efeitos retroativos à 01/05/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2025.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0890/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Leonardo Mariano Arêas, para o Cargo em

Comissão de Chefe de Seção I ­ Administrativo, DAS III, na Secretaria

Municipal de Saúde, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011, devendo o

mesmo exercer suas funções na Secretaria Municipal de Transporte, com efeitos

retroativos à 04/05/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0905/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. CONCEDER, o (a) servidor (a) Flaviane Gomes de

Sousa Curty, Dentista, matrícula 1391, 120 (cento e vinte) dias de Licença

Maternidade, a partir de 22 de abril de 2026, de acordo com o Processo Fundo

Municipal de Saúde nº 030/2026 de 13/05/2026, com fulcro no artigo 89 da Lei

Municipal nº 152/97 de 26/05/1997, artigo 26 da Lei Municipal nº 176/98 de

12/01/98, artigo 19 da Lei Municipal nº 310/2003.

Artigo 2º. CONCEDER a servidora, a PRORROGAÇÃO POR MAIS

60 (sessenta) dias, a partir de 20 de agosto de 2026, de acordo com a Lei

Municipal nº 407/09 de 13/03/2009.

Artigo 3º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

.

Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0908/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, Yugonay Nogueira Faria, matrícula 6521, do

Cargo em Comissão de Chefe de Seção III ­ Administrativo, DAS V, da

Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil,

conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011, com efeitos retroativos à

30/04/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0909/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Yugonay Nogueira Faria, matrícula 6521, para

o Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Engenharia e Sinalização, DAS

II, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme Lei n.º 477 de 05 de

janeiro de 2011 e Lei nº 560 de 21 de novembro de 2013, devendo o mesmo

exercer suas funções na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil,

com efeitos retroativos à 01/05/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0910/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Alicia Mariano da Silva Moreira, para o Cargo

em Comissão de Diretor da Divisão de Manejo Ambiental, DAS II, na Secretaria

Municipal do Ambiente, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 560

de 21 de novembro de 2013, devendo a mesmo exercer suas funções na

Secretaria Municipal de Educação, com efeitos retroativos à 04/05/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0911/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Kelly Braga Morais, para o Cargo em Comissão

de Diretor da Divisão de Legislação e Publicidade, DAS II, na Secretaria

Municipal de Apoio ao Controle Externo, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de

2011, devendo a mesmo exercer suas funções na Secretaria Municipal de

Educação, com efeitos retroativos à 04/05/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0914/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, Thaylane Moura Patreniere, matrícula 6564,

do Cargo em Comissão de Chefe de Seção I ­ Iluminação Pública, DAS III, da

Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011,

com efeitos retroativos à 14/05/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0915/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, Kamila Alves Vieira Eringe, matrícula 6460,

do Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Projetos Ambientais, DAS II,

da Secretaria Municipal do Ambiente, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de

2011 e Lei nº 560 de 21 de novembro de 2013, com efeitos retroativos à

11/05/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0916/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, Kamila Alves Vieira Eringe, matrícula 6460,

para o Cargo em Comissão de Assessor Especial II ­ Coordenador Ambiental

de Recursos Hídricos, AE II, lotada na Secretaria Municipal do Ambiente,

conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 987 de 12 de maio de 2026,

com efeitos retroativos à 12/05/2026.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0939/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 250/GP/2026 de

26/02/2025, que designou José Patrick Alves da Silva Cardoso, matrícula 6351,

para responder pelo Cargo de Chefe de Seção I ­ Cadastro de Pessoal, na

Secretaria Municipal de Administração, à partir desta data.

Artigo 2º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 0941/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear Kátia Simone Fernandes de Barros Lopes,

aprovado (a) em Concurso Público, realizado nos dias 03 e 04/12/2022 e

homologado em 09/02/2023, para exercer o Cargo de Professor (a) de

Educação Especial, do quadro desta Prefeitura, devendo ter exercício na

Secretaria Municipal de Educação, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

Tabela de Análise do PME-Plano Municipal de Educação de Aperibé

Meta do PME Indicadores de Dados e Resultados Comparativo com Análise (Avanços, Desafios, Recomendações

Acompanhamento atuais a Meta Estratégias Implementadas, Específicas

Impacto)

Meta 1: Universalizar, até Taxa de matrícula na pré- *Taxa de Matrícula na . *Meta atingida . *Meta atingida *Mesmo a meta tendo sido

2016, a educação infantil escola (4-5 anos); Taxa de pré-escola (4-5 anos) ­ atingida é importante

na pré-escola para as atendimento em creches 100% continuar empenhando-se

crianças de 4 a 5 anos de (0-3 anos). para aumentar a taxa de

Fonte:NOVO PAR atendimento às crianças de

0 a 3 anos.

idade e ampliar a oferta de

educação infantil em

creches de forma a *Taxa de atendimento em

atender, no mínimo, 50%

das crianças de até 3 anos creche (0-3 anos) ­

até o final da vigência 61,08%

deste PME. Fonte:https://primeirainfanciaprimeiro.

fmcsv.org.br/municipios/aperibe-rj/

Meta 2: Universalizar o Taxa de escolarização no * Taxa de escolarização * Esta meta está Apesar de ainda estar alta a Diagnóstico Detalhado;

ensino fundamental de 9 ensino fundamental (6-14 de 6 a 14 anos ­ 99,1% caminhando para o

anos para toda a anos); Taxa de conclusão Fonte: Censo IBGE 2022 cumprimento. quantidade de alunos que Busca Ativa Escolar;

concluem o Fundamental

população de 6 a 14 anos e do ensino fundamental na fora da Idade recomendada Programas de

idade correta. pelo MEC a partir da

garantir que 95% dos *Taxa de Atendimento * Em 2023: 63% comparação dos índices da Aceleração e

Líquida ­ 6 a 10 anos ­ concluíram o 9º ano TDI de 2023 e 2024 pode-se

alunos concluam essa 83,7% na idade certa concluir que o Município Recuperação;

está trabalhando para

etapa na idade melhorar essa realidade. As Apoio

recomendada até o último Psicopedagógico;

ano de vigência deste

PME. *Taxa de Atendimento * Em 2024: 69,4% Formação Continuada

Líquida ­ 11 a 14 anos ­ concluíram o 9º ano

77,2% na idade certa para Professores;

Monitoramento

estratégias implementadas Contínuo;

estão gerando um impacto

* Taxa de distorção positivo na permanência e Engajamento Familiar;

Idade/Série ­ 9º ano no desempenho escolar.

2023: 37% (63% Infraestrutura e

concluíram na idade

Recursos didáticos e

certa) Colaboração

2024: 30,6% (69,4%

concluíram na idade Para alcançar os 95%, será Intersetorial.

certa) crucial intensificar as

Recomendações Específicas

Fonte: QEdu já em andamento, focando

nos grupos que ainda

enfrentam barreiras. O

sucesso atual demonstra o

valor do Monitoramento

Contínuo, da Formação

Continuada para

Professores, do

Engajamento Familiar e da

Colaboração Intersetorial.

Esses esforços combinados

são a chave para fechar a

lacuna e garantir que

Aperibé atinja a meta final.

Meta 3: Universalizar, até Taxa de atendimento Não se aplica ao Não se aplica Não se aplica ao Não se aplica ao

2016, o atendimento escolar (15-17 anos); Município ao Município Município

escolar para toda a Taxa líquida de Município

população de 15 (quinze) matrículas no ensino

a 17 (dezessete) anos e médio.

elevar, até o final do

período de vigência deste

PNE, a taxa líquida de

matrículas no ensino

médio para 85% (oitenta e

cinco por cento).

Meta 4: Universalizar, Taxa de matrícula e * Ainda há necessidade de Parcialmente A dificuldade em incluir Adequar o currículo para

para a população de 4 frequência de estudantes aprimorar a inclusão de Alcançado: Embora plenamente os alunos da alunos público-alvo da

(quatro) a 17 (dezessete) do campo e comunidades alunos público-alvo da haja matrículas, a Educação Especial no Ed. Especial no Sistema

anos com deficiência, tradicionais na educação Educação Especial no inclusão plena e Sistema Municipal de Municipal de Ensino.

transtornos globais do básica. universal ainda não Ensino é um desafio central,

Sistema Municipal de foi atingida, Criação do Centro de

desenvolvimento e altas Ensino. que impacta o acesso e a Ed. Inclusiva.

Realizar diagnósticos

habilidades ou indicando que nem permanência desses através das fichas de

sondagem.

superdotação, o acesso à * Há carência de um todos os alunos estudantes.

educação básica e ao centro especializado ou estão sendo A carência de um centro

atendimento educacional efetivamente especializado ou de uma

estrutura dedicada à Promover intervenções

especializado, inseridos ou Pedagógicas intensivas.

preferencialmente na rede estrutura para a Educação permanecem Educação Inclusiva limita Estabelecer parceria

regular de ensino, com a entre setores de

garantia de sistema Inclusiva. Sistema Municipal o suporte adequado aos educação, saúde e

educacional inclusivo, de * Necessidade de Ensino. assistência.

salas de recursos de alunos e profissionais.

multifuncionais, classes, Contratação de mais

escolas ou serviços diagnósticos mais A falta de diagnósticos profissionais.

especializados, públicos

ou conveniados precisos através de fichas precisos e a necessidade de Fluxo: Implementar e/ou

otimizar

intervenções pedagógicas encaminhamentos.

de sondagem. mais intensivas indicam Atender a focos externos

solicitados.

* Demandam-se que as necessidades

intervenções pedagógicas educacionais especiais

mais intensivas. podem não estar sendo

identificadas ou atendidas

* Há necessidade de de forma eficaz.

aprimorar a colaboração

intersetorial (Educação, A colaboração intersetorial

Saúde, Assistência).

entre Educação, Saúde e

Assistência é crucial para o

atendimento integral

* Carência de desses alunos, e sua

profissionais suficientes e fragilidade representa um

qualificados na área de obstáculo.

educação especial. A falta de profissionais

qualificados e em número

suficiente na área de

educação especial é um

entrave significativo para

a oferta de um AEE de

qualidade e para a

implementação de práticas

inclusivas.

Meta 5: Alfabetizar todas Metas propostas na Avalia RJ ­ 2º Ano *O Município Avanços: Garantir orçamento

as crianças, no máximo, Avaliação Externa *Meta 2024: 62,76% ultrapassou a meta O Município apresentou um

proposta para 2024 específico para

até o final do 3º (terceiro) proposta pela Seeduc - *Resultado 2024: em 5,65% e subiu avanço significativo na

do Nível 2 para o meta 5. formação de

ano do ensino Avalia RJ 68,41% Nível 3 de A capacitação contínua de

proficiência em professores do 1º, 2º e 3º do professores, material

fundamental. Língua Portuguesa. Ensino Fundamental.

*O resultado A aquisição de material pedagógico e

Seeduc RJ Fonte: Inep alcançado em 2024 didático específico para

ultrapassou até esses anos. acompanhamento.

mesmo a meta A capacitação de

proposta para 2025. formadores do CNCA Investir em formação

(Compromisso Nacional

continuada focada em

práticas de

alfabetização,

letramento e

consciência fonológica.

Criança Alfabetizada) para Criar oportunidades

o 1º e 2º ano do Ensino entre os professores

Fundamental, bem como o para troca de

engajamento no Programa experiências bem-

Leitura e Escrita na sucedidas.

Educação Infantil (Pro- Adotar currículos

LEEI). estruturados com

Adesão às políticas federais progressão clara de

de alfabetização e formação habilidades em leitura,

de multiplicadores. escrita e oralidade.

O acompanhamento Garantir a prática diária

próximo da alfabetização. de leitura e escrita

(leitura compartilhada,

Desafios: produção de textos,

rodas de leitura).

Manter a qualidade e a Usar os resultados das

sustentabilidade das ações avaliações externas para

de capacitação, planejar intervenções

fornecimento de material e direcionadas aos

engajamento nos programas estudantes com maiores

federais a longo prazo. dificuldades.

Garantir que a capacitação e Desenvolver programas

o material sejam de reforço para alunos

efetivamente aplicados em com defasagem

sala de aula e resultem em (oficinas de leitura,

melhoria mensurável da apoio no contraturno).

alfabetização, tanto na Estimular o uso de

Educação Infantil (via tecnologias educativas

Poleei) quanto no Ensino que favoreçam a

Fundamental. alfabetização.

Criar campanhas de

valorização da leitura

em casa (orientar pais a

ler com os filhos

diariamente).

Fortalecer as bibliotecas

escolares com acervos

atrativos.

Promover eventos como

feiras de leitura,

contação de histórias,

clubes de leitura.

Buscar parcerias com

universidades, institutos

e organizações sociais

que já atuam em

programas de

alfabetização.

Meta 6: Oferecer Número de escolas Total de Escolas Aperibé está Avanços: Investir em formação

educação em tempo públicas da educação básica Públicas da Educação acima da meta continuada específica

integral em, no mínimo, que possuem pelo menos Básica: 8 estabelecida para O Município de Aperibé não para os profissionais que

50% (cinquenta por cento) 25% dos alunos do público- Escolas que ofertam o percentual de apenas superou a meta de atuam em ETI, com foco

das escolas públicas, de alvo da ETI em jornada de Educação em Tempo escolas com 50% das escolas com ETI em práticas inovadoras,

forma a atender, pelo tempo integral / Total de Integral (ETI): 7 escolas educação em (atingindo 57,14%), mas gestão de tempo e

menos, 25% (vinte e cinco escolas públicas da Número de escolas com tempo integral também a meta de 25% dos metodologias

para

por cento) dos(as) educação básica com pelo pelo menos 25% dos que atendem ao alunos da educação básica turmas com diferentes

alunos(as) da educação menos um aluno do alunos do público-alvo critério de 25% em tempo integral níveis de aprendizado.

básica. público-alvo da ETI da ETI: 4 escolas dos alunos do (atingindo 28,52%).

Estabelecer um sistema

Total de alunos da público-alvo. O Município está muito de monitoramento mais

educação básica em Com 57,14% das próximo da universalização granular, acompanhando

Aperibé: 831 escolas já nesse da oferta em suas unidades não apenas o número de

Taxa líquida de alunos patamar. escolares, garantindo acesso alunos, mas também a

matriculados em tempo Aperibé também a um número maior de frequência, o

integral: 331 alunos está acima da estudantes.

desempenho acadêmico

Porcentagem de Alunos meta de 25% de

e o desenvolvimento

matriculados em tempo alunos da Desafios:

integral dos estudantes

integral ­ 30,06% educação básica Com a rápida expansão, o em ETI.

Creche ­ 78,3% atendidos em desafio é garantir que a Realizar estudos de

Educação Infantil ­ tempo integral, qualidade pedagógica do impacto para mensurar

51,1% atingindo 28,52%. ensino em tempo integral os resultados da

Ensino Fundamental ­ seja mantida e aprimorada, educação em tempo

1º ao 5º ano ­ 7,1% assegurando que o tempo integral na vida dos

Ensino Fundamental ­ ampliado se traduza em alunos e da comunidade.

6º ao 9º ano ­ 16% desenvolvimento integral e Analisar a viabilidade e

Cálculo do Indicador de aprendizado significativo planejar

para todos os alunos. a

Escolas:(4 escolas / 8

escolas) - 50% implementação da ETI

Manter e expandir a na 8ª escola, caso ainda

infraestrutura, os recursos não esteja em processo,

humanos (professores e para que todas as

equipe de apoio) e o unidades

escolares

financiamento adequado ofereçam a modalidade.

para sustentar a educação em Explorar novas parcerias

tempo integral em todas as com instituições locais,

escolas a longo prazo.

ONGs, empresas e a

Identificar as melhores comunidade

para

práticas entre as 7 escolas e enriquecer a oferta de

replicá-las, ao mesmo tempo atividades

em que se busca aprimorar extracurriculares

e

os modelos existentes para otimizar o uso de

maximizar o impacto espaços e recursos.

educacional.

Buscar fontes de

Avaliar a situação da escola financiamento

que ainda não oferece ETI adicionais e garantir a

para estudar a possibilidade sustentabilidade

de implantação da ETI.

orçamentária do

programa de ETI a longo

Estratégias Implementadas prazo.

Expansão Estratégica da Intensificar

Oferta. a

comunicação com as

Flexibilização Curricular e famílias e a comunidade

Organizacional.

sobre os benefícios da

Investimento em Recursos. educação em tempo

integral, incentivando a

Impacto: participação e o

engajamento no

A maior permanência na processo educacional.

escola e a oferta de Divulgar os bons

atividades diversificadas têm resultados alcançados

impactado positivamente o para inspirar e fortalecer

desempenho acadêmico e o o apoio à política de ETI

desenvolvimento de no Município.

habilidades socioemocionais

dos alunos.

A escola em tempo integral

oferece um ambiente mais

seguro e protetivo,

contribuindo para a redução

da exposição dos alunos a

riscos sociais e para a

promoção de um

desenvolvimento saudável.

A ampliação do tempo de

convivência na escola tem

fortalecido os vínculos entre

alunos, professores,

funcionários e famílias,

criando um ambiente mais

colaborativo e engajador.

A educação em tempo

integral, oferecendo mais

oportunidades de

aprendizado e

desenvolvimento para todos

os alunos, especialmente

aqueles em situação de

vulnerabilidade, vem

contribuindo para a redução

das desigualdades

educacionais.

Meta 7: Fomentar a IDEB - Anos Iniciais do Os dados do Ensino Anos Iniciais: Avanços Anos Iniciais:

qualidade da educação Ensino Fundamental; Fundamental - Anos

A pontuação de aprendizado Embora Aprendizado e

básica em todas as etapas IDEB - Anos Finais do Iniciais: Aprendizado: O de 6,16 indica que os alunos Fluxo sejam positivos,

e modalidades, com Ensino Fundamental; indicador em estão aprendendo de forma deve-se fazer uma análise

melhoria do fluxo escolar IDEB - Ensino Médio Aprendizagem: 6,16 6,16, é um sinal eficaz. dos componentes

e da aprendizagem, de positivo para a

modo a atingir as metas Fluxo: 0,95. qualidade da os alunos estão avançando específicos do IDEB para

estabelecidas pelo IDEB Educação em

para o Município. IDEB: 5,8 Aperibé. com sucesso no sistema identificar qual etapa ou

Taxa de Aprovação:

educacional, reduzindo áreas de disciplina estão

95,2%

problemas como a repetência contribuindo menos para

Meta: 7,0.

e as taxas de abandono a pontuação geral do

escolar.

Dados do Ensino Fluxo: Aperibé A meta do PME está bem IDEB e exigem

Fundamental - Anos apresenta uma alta definida, focando na intervenções

Finais: taxa de aprovação, melhoria do aprendizado e do direcionadas.

significando que fluxo para atingir o objetivo

Aprendizagem: 4,82 os alunos estão do IDEB. Expandir programas

progredindo bem para alunos com baixo

Fluxo: 0,96. desempenho aprendizado

no sistema Desafios relacionados ao IDEB.

IDEB: 4,6 O principal

Taxa de Aprovação - educacional sem desafio é fechar a Oferecer formação

profissional para os

95,7% gargalos lacuna entre o IDEB atual de professores em áreas

significativos ou 5,8 e a meta de 7,0. Apesar

Meta: 5,7. altas taxas de dos bons indicadores de identificadas como

evasão. aprendizado e fluxo, essa pontos fracos pela análise

IDEB: O IDEB lacuna sugere que há áreas do IDEB.

atual de 5,8 está específicas dentro dos Monitorar

abaixo da meta de resultados de aprendizado continuamente

7,0. Embora os que precisam de maior indicadores dos

indicadores de atenção. de

Aprendizado e Fluxo para

aprendizado e Embora as pontuações atuais identificar tendências e

fluxo sejam fortes para Aprendizado e Fluxo áreas que precisam de

individualmente, sejam boas, o desafio é não atenção imediata.

eles ainda não se apenas manter, mas também Fortalecer a parceria

traduziram no melhorar esses índices para com os pais e a

alcance do contribuir consistentemente comunidade para apoiar o

objetivo do IDEB. para um IDEB mais alto. aprendizado e o

Fundamental Anos Estratégias Implementadas engajamento dos alunos.

Finais: Currículo bem estruturado, Anos finais:

construído com a Fortalecer os programas

Aprendizado: participação de todos e de reforço escolar e

Com 4,82, o entregue de forma eficaz. recuperação de

indicador de Os professores empregam aprendizagem

aprendizado para métodos de ensino eficazes específicos para as

os Anos Finais do que promovem a disciplinas

e

Ensino compreensão e a retenção.

habilidades que

Fundamental é Apoio ao aluno, incluindo compõem as avaliações

razoável, assistência acadêmica, do IDEB.

indicando que há monitoramento de frequência Investigar as causas do

espaço e esforços para reduzir o indicador

de

significativo para abandono escolar.

aprendizado mais

melhorias na Gestão escolar eficiente na baixo.

aquisição de alocação de recursos Oferecer capacitação

conhecimento direcionada aos

pelos alunos nesta Impacto professores dos Anos

fase. Os alunos estão adquirindo Finais, focando em

Fluxo: Com um conhecimento e avançando metodologias de ensino

valor de 0,96, nas séries de forma eficiente. inovadoras, estratégias

sugere que os Isso estabelece uma base de avaliação formativa

alunos estão sólida para o e abordagens para lidar

progredindo bem desenvolvimento com a diversidade de

entre as séries, educacional e pessoal futuro. aprendizado em sala de

com baixas taxas No entanto, o impacto na aula.

de repetência e meta geral do IDEB ainda Avaliar se o currículo

abandono escolar. precisa ser totalmente atual para os Anos

Este é um ponto alcançado.

Finais está alinhado

muito positivo

com as expectativas de

para a eficiência Anos finais:

aprendizado do IDEB e

do sistema

se ele é adequado para a

educacional nesta Avanços

realidade dos alunos.

etapa. As estratégias para manter os Criar iniciativas para

IDEB: O IDEB alunos na escola e garantir envolver mais

atual de 4,6 está sua progressão entre as séries ativamente os alunos

abaixo da meta de estão sendo muito eficazes. em seu próprio processo

5,7. Apesar do Resultado de políticas de de aprendizado e

excelente combate à evasão, apoio comunicar claramente

desempenho no psicopedagógico e um aos pais sobre a

fluxo escolar, a ambiente escolar acolhedor. importância

do

pontuação de Os alunos estão sendo desempenho acadêmico

aprendizado mais aprovados e avançando, o para o IDEB.

baixa está que evita o acúmulo de Estabelecer um sistema

impactando o defasagens e o abandono. robusto de

IDEB geral para monitoramento do

os Anos Finais. Desafios aprendizado dos alunos

O principal desafio é elevar o ao longo do ano,

indicador de Aprendizado de utilizando dados para

4,82.

identificar rapidamente

Necessidade de intervenções as áreas de dificuldade e

focadas no aprendizado para ajustar as estratégias

que o IDEB possa ser pedagógicas conforme

alcançado.

necessário.

Embora o fluxo seja bom, é

vital garantir que a

progressão dos alunos seja

acompanhada por um

aprendizado consistente e de

qualidade, evitando a

"aprovação automática" sem

a devida aquisição de

conhecimento.

Anos Finais:

Estratégias:

Monitoramento da

frequência dos alunos

Apoio Psicopedagógico

Ambiente Escolar Positivo

Impacto

O impacto atual é misto. Há

um impacto muito positivo

na retenção e progressão dos

alunos no Ensino

Fundamental - Anos Finais.

No entanto, o impacto no

aprendizado dos alunos

precisa ser

significativamente ampliado

para que a meta do IDEB seja

alcançada. A manutenção de

um fluxo alto sem o

aprendizado correspondente

pode levar a desafios em

etapas futuras da educação.

Meta 8: Elevar a Escolaridade média da Não se aplica ao . Não se . Não se aplica ao Não se aplica ao

escolaridade média da população de 18 a 29 Município aplica ao Município Município

população de 18 a 29 anos, anos. Município

de modo a alcançar, no 93,66% da população

mínimo, 12 anos de estudo alfabetizada

para as pessoas com até 29

anos de idade, até o final Fonte: Censo de 2022

da vigência deste PME.

Meta 9: Elevar a taxa de Taxa de alfabetização (15 Meta Avanços: Realizar um levantamento

alcançada

alfabetização da anos ou mais); Taxa de Atingiu e superou a meta imediato dos dados mais

população com 15 analfabetismo funcional. inicial de alfabetização para a recentes (Junho/2025)

(quinze) anos ou mais para população acima de 15 anos, sobre as taxas de

93,5% (noventa e três conforme dados do Censo de analfabetismo absoluto e,

inteiros e cinco décimos 2022. Isso indica que as principalmente, de

por cento) até 2015 e, até estratégias implementadas analfabetismo funcional

o final da vigência deste até aquele momento foram em Aperibé. Isso é

PME, erradicar o

analfabetismo absoluto e eficazes para elevar o nível fundamental para uma

reduzir em 50%

(cinquenta por cento) a de alfabetização na faixa avaliação precisa do

taxa de analfabetismo

funcional etária estipulada. progresso em relação às

metas mais ambiciosas do

Desafios: PME.

Os dados atuais (2022) não Intensificar e diversificar

permitem inferir se os as ações do programa de

objetivos quanto ao Educação de Jovens e

analfabetismo funcional Adultos (EJA), tornando-

foram ou estão sendo o mais atrativo e

alcançados para o ano de acessível.

2025. É provável que o Desenvolver e

analfabetismo funcional implementar programas

ainda represente uma de alfabetização

barreira significativa. específicos para

diferentes faixas etárias

Estratégias Implementadas: (adultos jovens, idosos),

e com metodologias

Implementação

fortalecimento da Educação pedagógicas adaptadas às

de Jovens e Adultos (EJA) necessidades e realidades

de cada grupo.

Impacto: Criar programas e

A elevação da taxa de oficinas focados no

alfabetização tem um desenvolvimento de

impacto positivo direto no habilidades de leitura,

desenvolvimento social e escrita e interpretação

econômico da população, na para a população com

cidadania e na capacidade de analfabetismo funcional.

participação plena na Promover atividades que

incentivem o uso da

sociedade.

leitura e escrita no dia a

dia, como clubes de

leitura, rodas de conversa

e projetos comunitários.

Estabelecer ou fortalecer

parcerias com

organizações da

sociedade civil,

universidades, empresas e

outras instituições para

ampliar o alcance dos

programas de

alfabetização e

letramento, buscando

recursos, expertise e

voluntariado adicionais.

Implementar um sistema

de monitoramento e

avaliação contínua dos

indicadores de

alfabetização e

analfabetismo.

Produzir relatórios

periódicos que permitam

identificar tendências,

avaliar a efetividade das

ações implementadas e

realizar ajustes

estratégicos quando

necessário, garantindo a

flexibilidade e

adaptabilidade das

políticas públicas.

Meta 10: Oferecer, no % de matrículas na EJA O Município possui uma Para atingir a Meta Avanços: Desenvolver um Plano

mínimo, 25% (vinte e integrada à educação escola que atende a EJA. 10, o Município de A existência de uma escola de Ação Estratégico

cinco por cento) das profissional. Aperibé deveria de EJA, com 16 alunos, é um

Total de 16 alunos detalhado para

matrículas de educação de

matriculados na EJA. ter, no mínimo, 4 avanço por oferecer essa implementar a EJA

jovens e adultos, nos

ensinos fundamental e 0 (zero) matrículas na matrículas (25% de modalidade. integrada à educação

EJA integrada à

16 alunos) na EJA profissional. Ele deve

médio, na forma integrada educação profissional. integrada à Desafios: incluir metas claras,

educação

à educação profissional cronogramas realistas e

profissional. Como O principal desafio é a definir

atualmente não há completa ausência de oferta

nenhuma matrícula de EJA integrada à educação responsabilidades para

nessa modalidade, profissional. Isso significa

a Meta 10 não está que, apesar de haver alunos cada etapa.

sendo cumprida. na EJA, eles não estão tendo

Estabelecer Parcerias

Urgentes: com

instituições como

acesso a uma qualificação SENAI, SENAC e para

profissional simultânea. oferecer os cursos

Outro ponto é o número profissionalizantes que

relativamente baixo de complementarão a EJA.

matrículas na EJA (16 Realizar Pesquisa de

alunos) em comparação com Demanda com os alunos

o ensino regular. Isso indica da EJA e a comunidade

a necessidade de ações para local para identificar

buscar ativamente jovens e quais cursos

adultos que ainda não profissionalizantes são

concluíram seus estudos. mais desejados e quais

qualificações o mercado

Impacto: de trabalho local mais

precisa.

Há no Município a FAETEC Investir em Capacitação

que trabalha em parceria com ou Contratação de

a Educação e oferece cursos professores para atuar

profissionalizantes.T no ensino

A falta de EJA integrada profissionalizante

limita as oportunidades de garantindo a qualidade

qualificação e inserção no do ensino integrado.

mercado de trabalho para os Realizar Campanha de

jovens e adultos de Aperibé. Busca Ativa e

Impactando negativamente o Divulgação para

desenvolvimento identificar e matricular

socioeconômico individual e jovens e adultos que não

do Município. concluíram seus

estudos, e ao mesmo

tempo, divulgar

amplamente os

benefícios da EJA

integrada, mostrando

como ela pode abrir

portas para o futuro

profissional.

Pesquisar e candidatar a

escola programas de

financiamento estaduais

e federais que apoiam a

educação de jovens e

adultos e a educação

profissional.

Implementar um

sistema para

acompanhar o número

de matrículas, a

frequência dos alunos e

a efetividade dos cursos

profissionalizantes. Isso

permitirá ajustar as

estratégias e garantir

que a Meta 10 seja

alcançada e mantida.

Meta 11: Ampliar as Número de matrículas na Não se aplica ao . Não se Não se aplica ao Não se aplica ao

matrículas da educação educação profissional Município aplica ao Município Município

profissional técnica de técnica de nível médio; % Município

nível médio, assegurando de expansão no segmento

a qualidade da oferta e público.

pelo menos 50%

(cinquenta por cento) da

expansão no segmento

público.

Meta 12: Elevar a taxa Taxa de inclusão de . Não se aplica ao Não se aplica Não se aplica ao .Não se aplica ao

Município ao

bruta de matrícula na alunos com deficiência na Município Município Município

educação superior para educação básica; Número

50% (cinquenta por cento) de atendimentos em Salas

até o último ano de de Recursos

vigência deste PME Multifuncionais (SRM).

Meta 13: Elevar a % de professores da Não se aplica ao Não se aplica Não se aplica ao . Não se aplica ao

Município ao Município Município

qualidade da educação educação básica com pós- Município

superior e ampliar a graduação; % de

proporção de mestres e profissionais da educação

doutores do corpo docente com formação

em efetivo exercício no continuada.

conjunto do sistema de

educação superior

Meta 14: Elevar % de professores da Não se aplica ao Não se aplica Não se aplica ao . Não se aplica ao

Município ao Município Município

gradativamente o número educação básica com Município

de matrículas na pós- formação inicial

graduação stricto sensu, adequada;

de modo a aumentar a % de professores com

titulação de mestres e formação continuada em

doutores no Município. sua área de atuação.

Meta 15: Garantir, em Indicador de Adequação Percentual de docentes O Município já Avanços: O Município já avançou

regime de colaboração da Formação Docente com formação superior de apresenta um Inclusão vantagem por muito, mas precisa focar

entre a União, os Estados, Percentual de docentes licenciatura (ou quadro bastante progressão funcional para em

apoio

o Distrito Federal e os com formação superior de bacharelado com positivo, com docentes que concluírem a individualizado aos

Municípios, no prazo de 1 licenciatura (ou complementação todos os licenciatura e a pós docentes que ainda não

(um) ano de vigência deste bacharelado com pedagógica) na mesma segmentos acima graduação na área de têm licenciatura na área,

PME, política nacional de complementação área da disciplina que de 80% de atuação. ampliar parcerias com

formação dos pedagógica) na mesma leciona. adequação e os Inclusão de formação universidades, garantir

profissionais da educação área da disciplina que Anos Finais quase continuada na jornada de incentivos concretos

de que tratam os incisos I, leciona. 88,9% - Creche atingindo a meta. trabalho. (financeiros e de

II e III do caput do art. 61 83,3% ­ Educação O esforço agora carreira) e priorizar as

da Lei nº 9.394, de 20 de Infantil deve se Desafios: etapas mais críticas

dezembro de 1996, 85,3% - Anos Iniciais concentrar em Expandir oferta de (Educação Infantil,

assegurado que todos os 97,1% - Anos Finais elevar a formação formação e acompanhar Creche e Anos Iniciais).

professores e as adequada na cada docente.

professoras da educação Creche, Educação Consolidar a

básica possuam formação Infantil e Anos universalização da

específica de nível Iniciais, de modo formação e manter uma

superior, obtida em curso a alcançar os política contínua de

de licenciatura na área de 100% previstos valorização.

conhecimento em que pela Meta 15.

atuam.

Meta 16:Formar em nível Percentual de Percentual de . A meta de 50% de . Avanços Desenvolver estratégias

de pós-graduação, 50% professores da educação professores da educação

(oitenta por cento) dos básica com pós- básica com pós- professores com pós- O Município de Aperibé personalizadas para

professores da educação graduação graduação: 79,64%. alcançou um patamar de

básica, até o último ano de graduação foi qualificação docente notável, engajar os profissionais

vigência deste PME, e Participação em com 80% dos professores da

garantir a todos(as) os(as) formação continuada: significativamente educação básica possuindo que ainda não participam

profissionais da educação 69,02% dos profissionais pós-graduação em sua área

básica formação continuada da educação básica superada, pois do 113 de atuação. Isso supera em da formação continuada,

Participação em docentes da Educação identificando as barreiras e

formação continuada: Básica 90 possuem oferecendo soluções

pós graduação adaptadas (ex:

atingindo um flexibilidade de horários,

em sua área de atuação, participam de ações de percentual de muito a meta estabelecida, temas mais atrativos,

considerando as formação continuada. 79,64%. Isso posicionando o corpo acompanhamento

necessidades, demandas e demonstra um grande docente em um nível elevado individualizado).

contextualizações dos Fonte: Censo Escolar 2024 avanço na de preparo.

sistemas de ensino. qualificação docente. A alta participação (90%) em Implementar

A participação de ações de formação metodologias robustas

69,02% dos continuada demonstra o para avaliar não apenas a

profissionais em engajamento dos participação, mas o

formação continuada profissionais e a efetividade impacto real das

também indica um das políticas de incentivo à formações na prática

excelente progresso atualização e aprimoramento pedagógica, na gestão

em relação à garantia contínuo.

escolar e, principalmente,

de formação para Os dados refletem um forte nos resultados de

todos, superando as compromisso do Município aprendizagem dos alunos.

expectativas. com a valorização e o Isso pode incluir

desenvolvimento observações em sala de

profissional de seus aula, análise de planos de

educadores, o que é aula, feedback dos alunos

fundamental para a qualidade e indicadores de

da educação.

desempenho.

Um corpo docente altamente

qualificado e em constante Estimular os professores

formação tem maior a desenvolverem pesquisas

capacidade de incorporar em suas áreas de atuação e

novas metodologias, a publicarem seus

tecnologias e abordagens trabalhos, contribuindo

pedagógicas, promovendo para a produção de

um ensino mais dinâmico e conhecimento local e

eficaz.

regional.

Desafios Oferecer percursos

formativos mais

Embora 90% seja um número estruturados

expressivo, o desafio persiste personalizados, e

que

em garantir que os 10% contemplem diferentes

restantes também tenham níveis de experiência e

acesso e participem de áreas de interesse dos

formações relevantes, professores.

assegurando que TODOS os

profissionais sejam Capacitar coordenadores

contemplados. e diretores escolares para

É crucial que as formações que atuem como

continuadas sejam multiplicadores do

constantemente avaliadas conhecimento e

para garantir que sejam facilitadores da formação

relevantes, atualizadas e continuada em suas

alinhadas às reais unidades.

necessidades e desafios dos

professores e das redes de

ensino. Evitar formações

genéricas e focar em

demandas específicas.

O grande desafio é ir além da

participação e avaliar o

impacto efetivo dessas

formações na prática

pedagógica em sala de aula e,

consequentemente, no

desempenho e na

aprendizagem dos alunos.

Manter esses patamares de

qualificação e participação

ao longo do tempo exige um

planejamento contínuo,

investimento e adaptação às

novas demandas

educacionais.

Impacto

Professores mais

qualificados e atualizados

tendem a oferecer aulas mais

dinâmicas, inovadoras e

eficazes, impactando

diretamente o processo de

aprendizagem dos alunos.

A qualificação docente

reflete-se em melhores

resultados nos indicadores de

desempenho educacional.

Professores engajados e bem

preparados contribuem para

um clima escolar mais

positivo e propício ao

aprendizado.

A capacidade aprimorada

dos educadores em lidar com

as dificuldades dos alunos e

em oferecer um ensino mais

atraente pode contribuir para

a redução desses índices.

O investimento na formação

e qualificação dos

professores demonstra o

reconhecimento do seu papel

fundamental, contribuindo

para a atração e retenção de

talentos no Sistema

Municipal de Ensino.

Meta 17: Valorizar os (as) salário-base de um · Enfermeiro: R$ 4.109,83 Embora o A falta de remuneração Avaliar o plano de

profissionais do professor/Salário-base para uma jornada de município

de adequada pode ter impactos carreira dos professores

magistério das redes de profissionais de trabalho de 35 horas por Aperibé tenha negativos a longo prazo.

Salários baixos desmotivam para garantir que haja

públicas de educação outras áreas que semana estabelecido uma os profissionais, dificultam a um crescimento salarial

atração de novos talentos consistente ao longo do

básica de forma a também exigem nível · Assistentes Sociais: R$ estrutura de para a carreira e podem tempo. Incluir critérios

resultar em uma alta de progressão por tempo

equiparar seu rendimento superior 5.500 para uma jornada de remuneração para rotatividade de professores, de serviço, titulação

prejudicando a continuidade (pós-graduação,

médio ao dos(as) demais 30 horas semanais, os professores, o do trabalho pedagógico nas mestrado, doutorado) e

profissionais com conforme projeto de lei. valor pago ainda

escolaridade equivalente, · Engenheiros: 6 salários está distante de

até o final do sexto ano de mínimos para uma equiparar o

vigência deste PME. jornada de 6 horas, cerca rendimento dos desempenho

de R$ 8.472. docentes com o de escolas. profissional.

outras carreiras de

Piso salarial professor nível superior. A

Aperibé: Implementar ou ampliar

correção dessa benefícios como vale-

R$ 1.947,11 para 16 defasagem é crucial alimentação, vale-

horas semanais. para cumprir a transporte e

meta do PNE e,

R$ 3.042,35 para 25 mais importante gratificações por tempo

horas semanais. ainda, para investir de serviço. Isso pode

R$ 3650,82 para 30 na qualidade da complementar a renda e

educação oferecida

horas semanais. tornar a carreira mais

aos estudantes.

atrativa.

Melhorar as condições

de trabalho nas escolas,

fornecendo materiais

adequados, tecnologia e

um ambiente de trabalho

seguro e saudável. A

valorização não se

reflete apenas no salário,

mas também na

qualidade do ambiente

em que o professor atua.

Buscar recursos e apoio

financeiro de programas

governamentais para

auxiliar no reajuste

salarial e nos

investimentos em

educação.

Meta 18: Assegurar, no % de profissionais da 100% dos profissionais 100% dos Avanços: Estabelecer claramente

prazo de até 2 (dois) anos, educação com plano de da educação já possuem profissionais da os intervalos de tempo

a revisão do Plano de carreira implementado; plano de carreira educação já O fato de 100% dos para a progressão (ex: a

Carreira e Remuneração Remuneração em relação implementado em possuem plano de profissionais já possuírem cada 2 anos, a cada 3

do Magistério tomando à progressão de carreira. Aperibé. carreira um plano é um grande anos de efetivo

como referência o piso implementado em avanço, pois a estrutura já exercício). É importante

salarial nacional Aperibé, mas a existe. Não será necessário que esses intervalos

profissional, definido em progressão criar o plano do zero, mas sejam claros e pré-

lei federal, nos termos do atualmente se dá sim revisá-lo e adaptá-lo. definidos no plano.

inciso VIII do art. 206 da apenas por Definir o percentual de

Constituição Federal graduação, e não por Desafios: acréscimo salarial ou o

tempo de serviço. nível de avanço na

Aperibé precisa O principal desafio é integrar carreira que

incorporar a a progressão por tempo de corresponderá a cada

progressão por serviço em um plano que período de tempo

tempo efetivo no historicamente não a efetivo. Isso pode ser um

cargo como um novo contemplou. Isso pode exigir percentual sobre o

critério, alinhado ao ajustes significativos na vencimento-base ou o

piso salarial tabela de vencimentos e na avanço para um novo

nacional. lógica de progressão. "nível" ou "degrau" na

A introdução de progressão tabela salarial.

por tempo de serviço terá um O novo critério de

impacto direto na folha de progressão por tempo

pagamento, necessitando de deve ser integrado de

planejamento orçamentário e forma harmoniosa com a

sustentabilidade financeira a progressão já existente

longo prazo.

por graduação.

Garantir que o novo modelo Realizar

cálculos

seja percebido como justo e detalhados do impacto

equitativo por todos os financeiro da inclusão da

profissionais, equilibrando a progressão por tempo

valorização da qualificação em diferentes cenários,

(graduação) com a considerando a folha de

valorização da experiência pagamento atual e as

(tempo de serviço).

projeções futuras. É

Pode haver alguma crucial garantir a

resistência inicial ou sustentabilidade fiscal.

necessidade de Definir se haverá outros

esclarecimento para os critérios para a

profissionais sobre como o progressão por tempo,

novo critério os beneficiará. como a ausência de

faltas injustificadas,

avaliações de

desempenho

satisfatórias, ou se será

puramente pelo tempo

de serviço. Recomenda-

se um modelo que

incentive a assiduidade e

o bom desempenho.

Elaborar um plano de

comunicação claro e

transparente para

apresentar as mudanças

aos profissionais,

explicando como o novo

sistema funcionará e

como eles serão

beneficiados. Oferecer

sessões de

esclarecimento.

Incluir no plano a

previsão de revisões

periódicas (ex: a cada 4

anos) para ajustar a

política de progressão,

garantindo sua

adequação e

sustentabilidade ao

longo do tempo.

Meta 19: Assegurar % de escolas públicas que Atualmente, das 8 Atualmente, das 8 Avanços: Que o Município invista

condições, no prazo de até implementaram e estão escolas públicas em escolas públicas Com a efetivação da continuamente

2 (dois) anos, para a ativamente praticando Aperibé, apenas 1 em em

efetivação da gestão processos de gestão implementou e está apenas Aperibé, gestão democrática nas formação para todos os

democrática no âmbito democrática. 1 escolas, um avanço segmentos da

das escolas públicas. praticando processos de implementou e significativo é a maior comunidade escolar,

gestão democrática com está praticando participação da comunidade assegure a

eleição, mérito e processos de escolar nas decisões. Pais, sustentabilidade

desempenho. gestão alunos, professores e financeira e estrutural

democrática com funcionários passam a ter voz dos mecanismos de

eleição, mérito e ativa na elaboração do Projeto participação como

desempenho. Mas Político Pedagógico (PPP), na conselhos escolares,

em novembro definição de prioridades e na fortaleça a comunicação

desse ano todas as fiscalização dos recursos. Isso e a transparência nas

escolas passarão fortalece o sentimento de decisões, promova a

pelo processo de pertencimento e a articulação entre escolas

escolha de gestor responsabilidade e comunidade local, e

através dos compartilhada pelo sucesso da estabeleça um sistema

critérios de mérito instituição de ensino, criando de monitoramento e

e desempenho e um ambiente mais avaliação contínua dos

consulta pública. colaborativo e alinhado às processos democráticos,

necessidades locais. realizando ajustes

estratégicos conforme

Desafios: necessário.

A gestão democrática ainda

enfrenta desafios

consideráveis. Um dos

principais é a resistência à

mudança por parte de alguns

gestores e membros da

comunidade, acostumados a

modelos mais centralizados.

Outro desafio é a garantia de

representatividade de todos

os segmentos e a superação

de conflitos de interesse, que

podem surgir em processos

decisórios coletivos, exigem

atenção constante.

Estratégias Implementadas:

Para alcançar e manter a

gestão democrática, diversas

estratégias foram

implementadas. O

fortalecimento de conselhos

escolares, participação de

gestores e equipe técnica na

formação Mentoria de

Gestores escolares oferecido

pelo MEC e nas Trilhas

Formativas da FGV.

Meta 20:Ampliar o % do PIB investido em 25% está sendo aplicado Embora o PME Avanços: O PME de Aperibé deve

investimento público dos educação (anual); na educação não especifique um O patamar atual de 25% de ser revisado para incluir

recursos vinculados à Cumprimento de metas de percentual exato do aplicação na educação uma meta percentual

educação pública. investimento. PIB como meta, o demonstra uma prioridade específica do PIB a ser

fato de 25% dos orçamentária para o setor. investido em educação.

recursos já estarem A vinculação de recursos à Isso proporcionará um

sendo aplicados na educação pública, conforme alvo claro e mensurável

educação indica a legislação, está sendo para o Município.

um compromisso cumprida em Aperibé. Além de investir mais, é

significativo. crucial investir melhor.

Desafios: Realizar auditorias e

É crucial que o PME análises sobre a

estabeleça um percentual efetividade dos gastos

alvo para que o Município para identificar onde os

recursos estão gerando

possa medir seu desempenho maior impacto e onde

de forma mais efetiva. podem ser otimizados.

Garantir a efetividade do Aprimorar os

gasto: não basta apenas mecanismos de

investir, é preciso que os transparência dos gastos

recursos sejam aplicados de em educação,

forma estratégica para disponibilizando

impactar positivamente a informações detalhadas

qualidade da educação. sobre a aplicação dos

É fundamental que os dados recursos em plataformas

de investimento sejam acessíveis ao público.

facilmente acessíveis e Incentivar a participação

transparentes para a da comunidade e dos

comunidade, permitindo o conselhos na discussão e

controle social e a fiscalização do

identificação de áreas que orçamento da educação.

necessitam de mais recursos. Desenvolver um plano

Impacto: de investimento de

A manutenção de um bom longo prazo para a

percentual de investimento educação, que

na educação é crucial para a contemple as

melhora da infraestrutura necessidades futuras do

escolar, a valorização dos Município e as metas de

profissionais da educação, a qualidade do ensino.

aquisição de materiais Além do percentual do

didáticos e o PIB, o PME deve

desenvolvimento de projetos incorporar indicadores

pedagógicos inovadores, de qualidade que

impactando diretamente a avaliem o impacto do

qualidade do ensino e investimento, como a

aprendizagem no Município. evolução dos índices de

aprendizagem, a redução

da evasão escolar e a

satisfação da

comunidade escolar.

Como usar esta tabela:

Preencha os Dados e Resultados Atuais: Para cada meta, insira os dados mais recentes e relevantes de Aperibé para o mês de junho de

2025.

Faça o Comparativo com a Meta: Compare os resultados atuais com o que foi estabelecido como meta no PME. Indique se a meta foi

atingida, superada, ou se ainda há um caminho a percorrer.

Analise a Situação:

o Avanços: O que deu certo? Quais progressos foram observados?

o Desafios: Quais obstáculos impediram ou dificultaram o atingimento da meta?

o Estratégias Implementadas: Quais ações foram tomadas para alcançar a meta?

o Impacto: Qual foi o resultado das estratégias? Houve melhoria na qualidade da educação, no acesso, etc.?

Formular Recomendações: Com base na análise, sugira ações concretas para continuar o progresso, superar desafios ou ajustar as

estratégias.

Esta tabela serve como um guia abrangente para a sua análise. Você pode expandi-la com sub-indicadores ou detalhes adicionais conforme a

necessidade para cada meta.

Dados e Resultados Comparativo com a Análise (Avanços, Desafios, Estratégias Recomendações Específicas

Atuais (Aperibé - Meta Implementadas, Impacto)

Jun/2025) Propor ações concretas para manter o

Descrever avanços observados, principais desafios avanço, superar desafios ou ajustar

Preencher dados Analisar se a meta foi enfrentados, estratégias que foram implementadas estratégias, se necessário.

para alcançar a meta e o impacto dessas ações.

específicos de Aperibé atingida, superada ou se

para Jun/2025 há lacunas.

Monitoramento realizado em 18/08/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fls.30 e 31), aprovo os atos praticados no

Processo n.º 0060/2026 - FMS, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação com base no que

dispõe o Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

OBJETO: Pagamento de exame de CINTILOGRAFIA RENAL COM DMSA +

CINTILOGRAFIA RENAL COM DTPA + URETRCISTOGRAFIA, para atender a

paciente MARIA CECÍLIA OLIVEIRA MELLO .

Empresa: CENTRO RADIOLOGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA

CNPJ: 30.547.509.0001-10

Valor de: R$ 1.870,00 (Um mil, oitocentos e setenta reais).

Aperibé, 13 de maio de 2026.

RICARDO DE ORNELLAS DAIBES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MAT. 1392