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ADITAMENTO CONTRATUAL - PREGÃO ELETRÔNICO n° 06/2025

Atos Administrativos • Outros atos

ADITAMENTO CONTRATUAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 19/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 06/2025 (município)

OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamentos de iluminação e sonorização para eventos e

solenidades oficiais

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2025, firmado em 23/06/2025.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON-PROEM

CONTRATADA: ANA MARCIA KAUL EIRELI

CNPJ: 17.778.021/0001-35

REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARCIA KAUL

VALOR: R$315.972,63 (trezentos e quinze mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/06/2027

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 e Art. 92 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21

JUSTIFICATIVA: Prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses e reajuste conforme variação do INPC dos

últimos 12 (doze) meses.

LOCAL, DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, em 25 de maio de 2026, Junior Paulinho Niszczak,

Diretor Presidente e Ana Marcia Kaul.

* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/pa96de7a58ab16

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2026

Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2026

Considerando a demanda formalizada, a estimativa da despesa, a previsão orçamentária, a

justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar por parte do

setor competente e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação do objeto abaixo

referido, nos termos do no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme devidamente justificado

no processo licitatório.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados

em 02 (dois) conjuntos motobomba instalados junto às unidades EAB-001 e 01 (um) conjunto

motobomba instalado junto à unidade EAT 003.

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL

Prestação de serviços Manutenção do conjunto

01 motobomba Marca KSB - modelo Meganorm 80-400 02 R$ 14.863,00 R$ 29.726,00

Trif. 220V 50 CV 1770 RPM, instalada na EAB-

001 (Captação 1)..

Prestação de serviços Manutenção do conjunto

02 motobomba Marca KSB - modelo Meganorm 65-250; 01 R$9.880,00 R$9.880,00

Trif. 220v 75 cv 3555 RPM, intalada na EAT-003

(Recalque Gaúcha bomba 1).

Valor total (trinta e nove mil seiscentos e seis reais) R$ 39.606,00

EMPRESA: N A SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL S.A

CNPJ: 12.668.294/0001-03

Valor: R$ 39.606,00 (trinta e nove mil seiscentos e seis reais)

Era o que cumpria certificar.

Marechal Cândido Rondon-Pr, 01 de junho de 2026.

Fábio Alexandre Regelmeier

Diretor Executivo

CONCURSO PÚBLICO nº 002/2026 - EDITAL nº 011/2026

Atos Administrativos • Outros atos

CONCURSO PÚBLICO N° 002/2026

EDITAL Nº 011/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ,

ADRIANO BACKES, com base na Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Edital nº 001/2026, de Abertura do Concurso Público de Marechal Cândido

Rondon, publicado em 05 de março de 2026;

Considerando o Edital nº 010/2026 com o resultado da prova objetiva, publicado em 29 de

maio de 2026;

TORNA PÚBLICO:

Art. 1º - O Resultado Preliminar do Concurso Público do Cargo de Técnico em Radiologia,

conforme estabelecido no Edital de Abertura do Concurso Público do Município de Marechal Cândido

Rondon - PR, para os candidatos de acordo com anexos deste Edital.

Art. 2º - A publicação do resultado final do Concurso Público está feita em três listas, por ordem

decrescente da pontuação final, sendo a primeira a lista geral com a pontuação de todos os candidatos,

inclusive a dos candidatos PcD e PPP (Anexo I); a segunda, contendo somente a pontuação dos candidatos

PPP (Anexo II); e a terceira, contendo somente a pontuação dos candidatos PcD (Anexo III).

Art. 3º - Todos os cálculos citados neste edital para composição de média foram considerados

até a segunda casa decimal, sendo que a nota final, não sofrerá qualquer processo de arredondamento ou

aproximação.

Art. 4º - Em caso de igualdade na nota do Resultado do Concurso Público, foi utilizado como

critério de desempate, o contido no item 9.5 do Edital nº 001/2026 de abertura.

Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Marechal Cândido Rondon, 02 de junho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon PR

ANEXO I RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO

Ampla Concorrência

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Inscrição Candidato L.P M. R.L INF C. G. AT. C. ESP T.P.O. N.F. Situação Class. Data Nasc.

131 BRUNA LUCIANA ZANON DORI 5 3 5 4 17 85,00 85,00 APROV 1º 11/09/2001

45 JOHNNY SOUZA SANTANA 5 15 85,00 85,00 APROV 2º 07/04/1995

21 DANIELI DA SILVA 5 5 5 5 16 84,00 84,00 APROV 3º 13/07/1981

148 LAURA SABRINA GARCIA DE OLIVEIRA 5 16 84,00 84,00 APROV 4º 17/03/2000

9 FABIO GIARETTA DE OLIVEIRA 5 4 4 5 15 83,00 83,00 APROV 5º 19/01/1980

61 ENEVALDO PEREIRA DA SILVA 5 15 83,00 83,00 APROV 6º 21/04/1981

96 ARTHUR JUNICHI OLIVEIRA KIMURA 5 4 4 5 15 83,00 83,00 APROV 7º 31/05/1992

3 ALEXANDRE MENDES PALOSCHI 4 16 82,00 82,00 APROV 8º 12/04/2003

155 MARCELO MARCHALESKI DE SOUZA 5 5 4 5 14 82,00 82,00 APROV 9º 28/06/1981

92 DEBORA CRISTINA NOGUEIRA FRANCA 4 17 81,00 81,00 APROV 10º 02/09/1994

81 CAMILE VITÓRIA BOHRER SCHILKE 5 4 5 5 15 81,00 81,00 APROV 11º 17/09/2006

68 FERNANDA VANESSA DA SILVA 4 16 80,00 80,00 APROV 12º 24/02/1991

112 ELOISA DA COSTA FACCIN 5 4 5 5 15 79,00 79,00 APROV 13º 15/10/2001

118 FELICIO SUTIL 4 16 78,00 78,00 APROV 14º 14/06/1974

101 LEONARDO SOLANO FAUST 5 5 3 3 15 77,00 77,00 APROV 15º 11/03/1996

41 MARCOS CLEBER BOVETO 5 16 76,00 76,00 APROV 16º 29/03/1980

102 DANIEL LUIZ SCHERER 5 5 5 5 14 76,00 76,00 APROV 17º 29/12/1978

18 FABIANA SOARES ROSA 5 14 76,00 76,00 APROV 18º 20/12/2002

6 SERGIO LUIZ BORECK 5 4 2 5 13 75,00 75,00 APROV 19º 25/05/1990

77 DALILA MARIA DA SILVA 5 13 75,00 75,00 APROV 20º 14/11/1994

125 GIOVANA DANIELA DA SILVA SCHENECKEMBERG 5 5 3 3 14 74,00 74,00 APROV 21º 18/03/1994

20 ALINE GABRIELY ZAGHI BORTH 5 14 74,00 74,00 APROV 22º 08/02/1999

116 VILSON ALVES DE ABREU 5 4 3 5 13 73,00 73,00 APROV 23º 27/01/1971

76 ANA CARLA RODRIGUES PASTRI 4 14 72,00 72,00 APROV 24º 28/11/1998

100 FABRICIA TICIANE DA CUNHA 4 3 5 5 13 71,00 71,00 APROV 25º 18/07/1991

119 RAMON MOREIRA MARQUES DE MELO 4 12 70,00 70,00 APROV 26º 19/11/1982

44 DEISE LETICIA DE QUADROS RIBEIRO 5 3 3 5 12 70,00 70,00 APROV 27º 07/12/1990

138 GABRIELA BIESDORF 5 13 69,00 69,00 APROV 28º 07/04/1995

17 MARIA VITORIA AMES GOMES 5 4 4 5 13 69,00 69,00 APROV 29º 31/10/2005

62 ADRIANA ORTIZ CABRAL 5 10 68,00 68,00 APROV 30º 09/05/1983

180 ALINE DOS SANTOS GODOY 2 4 3 4 13 67,00 67,00 APROV 31º 14/01/1997

22 MARIZA RICALTE DA SILVA GALVÃO 5 13 67,00 67,00 APROV 32º 07/04/1992

89 ROBSON MOREIRA DE SOUZA 5 2 5 5 12 66,00 66,00 APROV 33º 11/06/1990

98 DENISIANI DA SILVA PERCISI 5 12 66,00 66,00 APROV 34º 28/12/1987

73 DARCI DOS SANTOS JUNIOR 4 4 4 4 10 66,00 66,00 APROV 35º 02/04/1990

4 5 4

5 3 5

5 2 4

4 4 4

3 4 4

5 3 3

5 4 4

5 3 4

4 3 3

4 2 4

5 4 5

4 2 4

4 2 3

5 2 3

4 2 4

5 4 5

72 CAMILA ROGÉRIA WISSMANN KOHLER 5 4 4 5 10 66,00 66,00 APROV 36º 26/08/2000

59 SANDRO VANDERLEI VORPAGEL 5 2 4 5 11 65,00 65,00 APROV 37º 20/02/1978

93 CRISTIAN PEREIRA LIMA 4 4 4 4 11 65,00 65,00 APROV 38º 14/01/1991

94 CAMILA KREIN 5 2 3 4 12 64,00 64,00 APROV 39º 22/01/2000

5 SARA NUNES CAMARGO 5 3 5 4 10 64,00 64,00 APROV 40º 07/12/2004

63 KELI GARBIN DE LIMA 4 4 3 2 12 62,00 62,00 APROV 41º 11/08/1991

80 KÉSIA MIRIAN GONÇALVES 4 3 4 3 11 61,00 61,00 APROV 42º 29/03/2001

1 EDINEIA RODRIGUES ROCHA 4 1 4 5 11 61,00 61,00 APROV 43º 07/07/1992

85 EDUARDO ROBERTO BOCHI GAITKOSKI 4 4 5 4 9 61,00 61,00 APROV 44º 03/10/1995

158 BIANCA VAILANT DE OLIVEIRA 2 3 5 2 12 60,00 60,00 APROV 45º 20/03/2003

50 MARCOS VENÍCIUS KESSLER SCARIOT 5 2 3 5 10 60,00 60,00 APROV 46º 20/12/1997

87 PATRICIA RESSEL TURMINA 3 3 4 5 10 60,00 60,00 APROV 47º 28/02/1999

ANEXO II RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO

Pessoa Preta ou Parda

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Inscrição Candidato L.P M. R.L INF C. G. AT. C. ESP T.P.O. N.F. Situação Class. Data Nasc.

45 JOHNNY SOUZA SANTANA 5 5 5 5 15 85,00 85,00 APROV 1º 07/04/1995

148 LAURA SABRINA GARCIA DE OLIVEIRA 5 16 84,00 84,00 APROV 2º 17/03/2000

155 MARCELO MARCHALESKI DE SOUZA 5 4 4 5 14 82,00 82,00 APROV 3º 28/06/1981

77 DALILA MARIA DA SILVA 5 13 75,00 75,00 APROV 4º 14/11/1994

116 VILSON ALVES DE ABREU 5 5 5 5 13 73,00 73,00 APROV 5º 27/01/1971

22 MARIZA RICALTE DA SILVA GALVÃO 5 13 67,00 67,00 APROV 6º 07/04/1992

89 ROBSON MOREIRA DE SOUZA 4 5 4 5 12 66,00 66,00 APROV 7º 11/06/1990

98 DENISIANI DA SILVA PERCISI 5 12 66,00 66,00 APROV 8º 28/12/1987

93 CRISTIAN PEREIRA LIMA 4 4 4 4 11 65,00 65,00 APROV 9º 14/01/1991

158 BIANCA VAILANT DE OLIVEIRA 2 12 60,00 60,00 APROV 10º 20/03/2003

4 2 3

5 2 3

4 2 4

4 4 4

2 3 5

ANEXO III RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO

Pessoa com Deficiência

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Inscrição Candidato L.P M. R.L INF C. G. AT. C. ESP T.P.O. N.F. Situação Class. Data Nasc.

102 DANIEL LUIZ SCHERER 5 2 5 5 14 76,00 76,00 APROV 1º 29/12/1978

CONTRATO nº 22/2026 - INEXIGIBILIDADE nº 11/2026

Atos Administrativos • Outros atos

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026

PROCESSO: Inexigibilidade nº 11/2026

OBJETO: Contratação de serviço artístico para apresentações do Musical Monte Carlo, durante a realização

dos eventos relacionados à Oktoberfest 2026

CONTRATANTE: Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon

CONTRATADO: LINIKER MATEUS MACHADO DA SILVA

CNPJ DO CONTRATADO: 19.658.652/0001-46

REPRESENTANTE: Liniker Mateus Machado da Silva

PRAZO DE VIGÊNCIA: 9 (nove) meses

VALOR DO CONTRATO: R$44.679,00

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21

DATA E ASSINATURAS: Marechal Cândido Rondon - PR, em 29 de maio de 2026 Junior Paulinho

Niszczak, Diretor Presidente e Liniker Mateus Machado da Silva.

* Documento na íntegra disponível através do link: https://c.ipm.com.br/p1aaee413c6c4b

ou diretamente no site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

CONTRATO Nº 225/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026

Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 225/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 226/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 05/2026

OBJETO: Registro de preços para a contratação de serviços de horas máquinas para atender a demanda das

Secretarias Municipais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

CONTRATADA: PST - LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 52.659.904/0001-27

REPRESENTANTE: ANADEGE DE FATIMA MESTI

VALOR: R$ 408.261,50 (quatrocentos e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10

(dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agencia

e conta corrente indicados pelo contratado.

LOCAL, DATA E ASSINATURA: Marechal Cândido Rondon, em 27 de maio de 2026, Adriano Backes, Prefeito, e

Anadege De Fatima Mesti, responsável legal da contratada.

* Documento na íntegra disponível no endereço: https://c.ipm.com.br/p201f699da9c9e

ou através do site: www.mcr.pr.gov.br // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

DECRETO nº 171/2026, DE 1° DE JUNHO DE 2026

Atos Oficiais • Decretos

DECRETO nº 171/2026, DE 1° DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO

PELA LEI Nº 5.651, DE 16 DE DEZEMBRO DE

2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59, Inciso IV e Artigo 75,

Inciso I, alínea "c", da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Artigo 43, § 1º,

Incisos I, II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Artigo

11, da Lei Municipal nº 5.651, de 16 de dezembro de 2025 e atendendo a Solicitação de

Alteração Orçamentária da LOA nº 48/2026.

D E C R E T A

Art. 1º Fica alterada a programação constante dos Anexos I e II, do

Plano Plurianual, o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e o cronograma de

desembolso, para o corrente exercício.

Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito

Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.603.611,15 (quatro milhões, seiscentos e três mil,

seiscentos e onze reais e quinze centavos), destinado a suplementar as seguintes

dotações:

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 07.001 Secretaria Municipal de Educação

Funcional Programática: Atividade: Gestão administrativa e pedagógica da

07.001.0012.0122.0020.2014 Secretaria de Educação

Elemento de Despesa: 3390910000 - Fonte de Recurso: 00104 - Valor:

Sentenças judiciais Educação / 25% sobre Impostos R$ 75.000,00

Funcional Programática: Projeto: Construção, ampliação e manutenção de

07.001.0012.0451.0020.1000 Escolas e CMEIs

Elemento de Despesa: 4490510000 - Fonte de Recurso: 00250 - Conv. Valor:

Obras e instalações FNDE-CEF 979300/2025 - const. R$ 3.686.183,05

creche

Elemento de Despesa: 4490510000 - Fonte de Recurso: 00000 - Recursos Valor:

Obras e instalações Livres R$ 842.428,10

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.603.611,15

Art. 3º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior

serão utilizados os recursos abaixo relacionados:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 07.001 Secretaria Municipal de Educação

Funcional Programática: Atividade: Manutenção das Escolas Municipais

07.001.0012.0361.0020.2019

Elemento de Despesa: 3390300000 - Fonte de Recurso: 00104 - Valor:

Material de consumo Educação / 25% sobre Impostos R$ 75.000,00

VALOR TOTAL DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: R$ 75.000,00

SUPERÁVIT Valor:

Fonte de Recurso: 00000 - Recursos Livres R$ 842.428,10

R$ 842.428,10

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT:

EXCESSO

Fonte de Recurso: 00250 - Conv. FNDE-CEF 979300/2025 - const. creche Valor:

R$ 3.686.183,05

VALOR TOTAL DE EXCESSO: R$ 3.686.183,05

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon,

Estado do Paraná, em 1° de junho de 2026.

CARMELINDO DARONCH ADRIANO BACKES

Secretário Municipal de Fazenda Prefeito

ANDERSON BENTO MARIA

Secretário Municipal de Planejamento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 05/2026

Atos Administrativos • Outros atos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON-PR

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Marechal

Cândido Rondon, convoca a todos os Conselheiros Titulares e convida a todos os Conselheiros

Suplentes e demais interessados, para a reunião ordinária a ser realizada no dia 10 de Junho de

2026, às 08:30hrs, no auditório da prefeitura situado na Rua Espírito Santo, 777, nesta cidade,

Centro.

Teremos como pauta:

a) Leitura e aprovação das atas anteriores;

b) Correspondências recebidas e expedidas;

c) Assuntos gerais.

Solicitamos que na falta do Conselheiro Titular, este se encarregue de comunicar ao seu

suplente, para que cada segmento do Conselho possa se fazer representado.

Marechal Cândido Rondon, 01 de Junho de 2026.

_____________________

Viviane Spier Warken

Presidente COMUDI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 06/2026

Atos Administrativos • Outros atos

Edital de Convocação Nº 06/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Cândido

Rondon CONVOCA seus membros conselheiros e convida os demais interessados a participarem

da reunião ordinária, que será realizada no dia 08 de Junho de 2026, às 13:30 horas, nas

dependências do Auditório da Prefeitura, situado à Rua Espírito Santo, 777, nesta cidade, Centro.

Convocação esta, tendo como pauta:

a) Leitura e aprovação da ata anterior;

b) Correspondências recebidas e expedidas;

c) Avaliação da Campanha Faça Bonito;

d) Organização do Comitê Municipal;

e) Assuntos gerais.

Marechal Cândido Rondon, 01 de Junho de 2026.

Ane Carine Grieleitow

Presidente do CMDCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 087/2026

Atos Administrativos • Outros atos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 087/2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais e considerando o Concurso Público 001/2024, o Edital de

Abertura de Concurso Público nº 001/2024, o Edital de Resultado Final nº 026/2024 e o

Decreto nº 336/2024, que homologa o resultado final,

R E S O L V E

I CONVOCAR o candidato abaixo, aprovado no referido Concurso Público,

pela ordem de classificação final, para que compareça na Divisão de Recursos

Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, na Rua Espírito Santo nº 777, para

preenchimento de vaga, conforme Previsto no Edital, no dia 11 de junho de 2026, no

horário das 08h às 11h30 e das 13h15 às 17h.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

REGIANI MICHELI RIO BRANCO BACK

LIDIANE CAROLINE VORPAGEL

EDUARDA LETICIA HANSEL

ANDREA CLARICE ZASTROW

JEISSYANE THALIA HOFFMANN SKIERZINSKI

CAROLINE ZAGHI

LETICIA GABRIELA UHRY

II DETERMINAR que os candidatos convocados apresentem a documentação

abaixo, acompanhada dos originais para autenticação:

· 01 foto 3x4; (atual)

· cópia da Cédula de Identidade;

· cópia do CPF;

· cópia do Certificado Militar (quando couber);

· cópia do cartão do PIS/PASEP;

· cópia da Carteira de Trabalho CTPS;

· cópia do comprovante da tipagem sanguínea;

· cópia de comprovante de endereço atual;

· cópia do título de eleitor;

· certidão de quitação eleitoral;

· cópia do Registro Civil (casamento ou nascimento);

· cópia do Registro Civil ou RG e CPF (filhos menores de 14 anos);

· cópia do CPF dos dependentes declarados no Imposto de Renda;

· Declaração de vacinação atualizada, dos últimos 30 dias (filhos até 6 anos);

· cópia da declaração de matrícula (filhos de 5 a 14 anos);

· cópia do documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para

o cargo;

· Declaração de Bens e Valores que integram seu patrimônio privado (Lei Federal

8.429/92);

· declaração de não acumulação de cargo público. Caso acumule declaração

do órgão empregador constando cargo ocupado, carga horária, horário de

trabalho e remuneração;

· Certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual (Fórum) e

Justiça Federal, do local de residência do candidato;

· documentos complementares, inerentes ao cargo, conforme exigido no edital.

III COMUNICAR que o não comparecimento no prazo previsto implicará na

perda do lugar, facultado aos aprovados solicitar o deslocamento para o final da lista

classificatória, sem que caiba à Administração qualquer obrigatoriedade de

aproveitamento dos candidatos até o término da validade do concurso.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 01 de junho de

2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 088/2026

Atos Administrativos • Outros atos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 088/2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais e considerando o Teste Seletivo 04/2025, o Edital de Abertura

de Teste Seletivo nº 01.04/2025, o Edital de Resultado Final nº 06.04/2025 e o Decreto nº

231/2025, que homologa o resultado final,

R E S O L V E

I CONVOCAR a candidata abaixo, aprovada no referido Teste Seletivo, pela

ordem de classificação final, para que compareça na Divisão de Recursos Humanos, da

Secretaria Municipal de Administração, na Rua Espírito Santo nº 777, para

preenchimento de vaga, conforme Previsto no Edital, no dia 11 de junho de 2026, no

horário das 08h às 11h30 e das 13h15 às 17h.

PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

MARIA EDUARDA DE LIMA KOAKOVSKI

II DETERMINAR que a candidata convocada apresente a documentação abaixo,

acompanhada dos originais para autenticação:

· 01 foto 3x4; (atual)

· cópia da Cédula de Identidade;

· cópia do CPF;

· cópia do Certificado Militar (quando couber);

· cópia do PIS/PASEP;

· cópia da Carteira de Trabalho CTPS;

· cópia do comprovante da tipagem sanguínea;

· cópia de comprovante de endereço;

· cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

· cópia do Registro Civil (casamento ou nascimento);

· cópia do Registro Civil e CPF (filhos menores);

· cópia do Cartão de Vacina (filhos menores de 07 anos);

· cópia da documentação de Frequência Escolar (filhos até 14 anos);

· cópia do documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para

o cargo;

· atestado de sanidade física e mental, emitido por profissional da área médica;

· Declaração de Bens e rendas atualizada (Lei Federal 8.429/92);

· declaração de não acumulação de cargo público. Caso acumule declaração

do órgão empregador constando cargo ocupado, carga horária, horário de

trabalho e remuneração;

· Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal do PR a ser

emitida no endereço eletrônico:

(http://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php);

· Certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal a ser emitida no

endereço eletrônico: (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

· documentos complementares, inerentes ao cargo, conforme exigido no edital.

III COMUNICAR que o não comparecimento no prazo previsto implicará na

perda do lugar, facultado aos aprovados solicitar o deslocamento para o final da lista

classificatória, sem que caiba à Administração qualquer obrigatoriedade de

aproveitamento dos candidatos até o término da validade do teste seletivo.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 02 de junho de

2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

EDITAL n° 05/2026

Atos Administrativos • Outros atos

EDITAL Nº 05/2026

O Conselho Municipal da Juventude COMJUVE CONVOCA seus membros conselheiros

e convida os demais interessados a participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia

09 de Junho de 2026, com início às 13:30 horas, tendo como local auditório da

Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, situado na Rua Espírito Santo n° 777,

nesta cidade, centro.

Teremos como pauta:

a) Leitura e aprovação das atas anteriores;

b) Correspondências recebidas e expedidas;

c) Seleção das entidades habilitadas para preenchimento de uma cadeira no Conselho;

d) Avaliação do Projeto Ideação Jovem Criatividade Jovem a Serviço da Cidade";

e) Assuntos gerais.

Marechal Cândido Rondon, 01 de Junho de 2026.

Leonardo Lunkes Reffatti

Presidente COMJUVE

PORTARIA nº 1110/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026

Atos Oficiais • Portarias

PORTARIA nº 1110/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados, para

exercício das funções de GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO, do Processo Licitatório nº

21/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2026 (PROEM), cujo objeto é o Registro

de Preços para a contratação de serviços de transporte por meio de ambulâncias (USB -

TIPO B e USA - TIPO D) para socorro em urgência/emergência, e posto médico de saúde,

durante a Expo Rondon 2026 e demais eventos do município:

1. Gestor de Contrato: SIMONE WEISS, na qualidade de membro titular e

ALBERTO JORIS, na qualidade de membro suplente;

2. Fiscal Administrativo de Contrato: ALBERTO JORIS, na qualidade de

membro titular e SIMONE WEISS, na qualidade de membro suplente;

3. Fiscal de Execução: ALBERTO JORIS, na qualidade de membro titular e

SIMONE WEISS, na qualidade de membro suplente.

II O gestor do contrato é o gerente funcional, designado pela autoridade

de que trata o art. 3º, deste Decreto, a quem compete coordenar as atividades de

administração, acompanhamento e fiscalização técnica, administrativa e setorial ou de

execução do contrato, desde sua concepção até a finalização, incumbindo-lhe as

atribuições e providências descritas nos arts. 13 a 16 e 30 a 34, todos do Decreto Municipal

nº 77/2023.

III O fiscal de contrato é o servidor designado para acompanhamento e

fiscalização da execução do objeto, mediante fiscalização técnica, fiscalização

administrativa e fiscalização setorial ou de execução, conforme a natureza e a

complexidade do objeto, incumbindo-lhe as atribuições e providências descritas nos arts.

17 a 29 e 30 a 34, todos do Decreto Municipal nº 77/2023.

IV As atividades de gestão e fiscalização dos contratos, a serem realizadas

de forma preventiva, rotineira e sistemática, compete ao Secretário Municipal de

Administração ou a Secretário da pasta interessada na contratação, cabendo-lhe

cientificar prévia e individualmente o servidor.

V Os gestores e fiscais de contrato serão auxiliados pela Procuradoria Geral

do Município e pela Controladoria Geral do Município, competindo-lhes dirimir dúvidas e

subsidiar os servidores com informações para prevenir riscos na execução do contrato.

VI Todo contrato terá, no mínimo, um agente público formalmente

designado como gestor de contrato e um agente público formalmente designado como

responsável pela fiscalização da execução do objeto.

VII A atribuição de competência como gestor ou fiscal de contrato de que

trata o art. 4º, desta Portaria, deve levar em consideração o princípio da segregação de

funções, vedada a designação do gestor ordenador de despesa para tais funções, bem

como a indicação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais

suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de

ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 29 de maio de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

PORTARIA nº 1111/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026

Atos Oficiais • Portarias

PORTARIA nº 1111/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Alínea "c",

Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e consideradas as disposições

pertinentes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R E S O L V E

I DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados, para

exercício das funções de GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO, do Processo Licitatório nº

16/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 11/2026 (PROEM), cujo objeto é a Contratação

de serviço artístico para apresentações do Musical Monte Carlo, durante a realização dos

eventos relacionados à Oktoberfest 2026:

1. Gestor de Contrato: SIMONE WEISS, na qualidade de membro titular e

ALBERTO JORIS, na qualidade de membro suplente;

2. Fiscal Administrativo de Contrato: ALBERTO JORIS, na qualidade de

membro titular e SIMONE WEISS, na qualidade de membro suplente;

3. Fiscal de Execução: ALBERTO JORIS, na qualidade de membro titular e

SIMONE WEISS, na qualidade de membro suplente.

II O gestor do contrato é o gerente funcional, designado pela autoridade

de que trata o art. 3º, deste Decreto, a quem compete coordenar as atividades de

administração, acompanhamento e fiscalização técnica, administrativa e setorial ou de

execução do contrato, desde sua concepção até a finalização, incumbindo-lhe as

atribuições e providências descritas nos arts. 13 a 16 e 30 a 34, todos do Decreto Municipal

nº 77/2023.

III O fiscal de contrato é o servidor designado para acompanhamento e

fiscalização da execução do objeto, mediante fiscalização técnica, fiscalização

administrativa e fiscalização setorial ou de execução, conforme a natureza e a

complexidade do objeto, incumbindo-lhe as atribuições e providências descritas nos arts.

17 a 29 e 30 a 34, todos do Decreto Municipal nº 77/2023.

IV As atividades de gestão e fiscalização dos contratos, a serem realizadas

de forma preventiva, rotineira e sistemática, compete ao Secretário Municipal de

Administração ou a Secretário da pasta interessada na contratação, cabendo-lhe

cientificar prévia e individualmente o servidor.

V Os gestores e fiscais de contrato serão auxiliados pela Procuradoria Geral

do Município e pela Controladoria Geral do Município, competindo-lhes dirimir dúvidas e

subsidiar os servidores com informações para prevenir riscos na execução do contrato.

VI Todo contrato terá, no mínimo, um agente público formalmente

designado como gestor de contrato e um agente público formalmente designado como

responsável pela fiscalização da execução do objeto.

VII A atribuição de competência como gestor ou fiscal de contrato de que

trata o art. 4º, desta Portaria, deve levar em consideração o princípio da segregação de

funções, vedada a designação do gestor ordenador de despesa para tais funções, bem

como a indicação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais

suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de

ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 29 de maio de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

PORTARIA nº 1113/2026, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Atos Oficiais • Portarias

PORTARIA nº 1113/2026, DE 1º DE JUNHO DE 2026

O Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto nas alíneas "c" e "f",

do Inciso II, do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município (LOM), combinado com a Lei

Complementar n° 141, de 10 de janeiro de 2022,

R E S O L V E

PRORROGAR o prazo constante na Portaria n° 644/2025, de 25 de março de

2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Edição n° 3273, em 26 de março de 2025,

prorrogada pela Portaria nº 965/2025, de 20 de maio de 2025, Portaria nº 1348/2025, de 15

de julho de 2025, Portaria nº 1642/2025, de 20 de outubro de 2025 e Portaria nº 709/2026,

de 29 de abril de 2026, que determina a abertura de Processo Administrativo, por mais 60

(sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado

do Paraná, em 1º de junho de 2026.

ADRIANO BACKES

Prefeito

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n° 02.04/2026

Atos Administrativos • Outros atos

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2026

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES Nº 02.04/2026

O Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Município de Marechal

Cândido Rondon, Estado do Paraná, Sr. LEONARDO SEVERO, por meio de suas

atribuições legais, torna público:

I - A HOMOLOGAÇÃO das inscrições dos candidatos ao PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO para Cadastro Reserva de ESTAGIÁRIO, nos termos da legislação

pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, conforme segue:

ESTAGIÁRIO PÓS-GRADUAÇÃO CPF

NOME XXX.317.669-XX

XXX.544.969-XX

ANDREIA VERSORI CARDOSO XXX.693.419-XX

BRUNA NADINE HOLLER XXX.518.709-XX

CLAUDIA DANIELI HIPPLER HAFEMANN XXX.602.839-XX

DJENIFER FRÖHLICH XXX.729.159-XX

ELIANE APARECIDA PORTELA PIRES XXX.160.999-XX

JANAINA AGUILHERA XXX.439.539-XX

JENIFER THAIS TRINDADE FARIA XXX.374.785-XX

JUSSARA PEREIRA BATISTINI XXX.502.245-XX

KELLY DE OLIVEIRA SANTOS XXX.019.019-XX

LARISSA PACHECO DE JESUS XXX.835.939-XX

LAURA REGGINA RATHKE XXX.351.389-XX

LUANA KAROLINA DILLENBURG XXX.762.699-XX

LUANA DE AGUIAR XXX.743.709-XX

RAIANE MARIA RIBEIRO XXX.718.319-XX

SARA MAGDALENA BRAUN BOROSKI

TRINNY FERREIRA

ESTAGIÁRIO GRADUAÇÃO PEDAGOGIA CPF

NOME

ADRIANA NOBRE DOS SANTOS XXX.279.909-XX

ADRIANO HANUSCH XXX.802.409-XX

ADRIELLY SOARES MORAIS XXX.947.625-XX

ALINE FRANCIELE PETRI XXX.098.599-XX

ANDREIA TATIANE VILLIARES BESEN XXX.481.679-XX

ANDRESSA THIMOTHEO MISSEL XXX.514.465-XX

CAMILI SCHNEIDER DA SILVA XXX.860.159-XX

CELIA MARIA ARAUJO CRUZ WERLANG XXX.507.585-XX

CLÉIA ROMUALDO RIBEIRO XXX.022.849-XX

DAIANE ALINE TRENTO XXX.605.049-XX

DEBORA ALINE DA SILVEIRA XXX.041.359-XX

DELAIDE STALLBAUM LASKE XXX.870.999-XX

EDINEIA DA SILVA MANCANO XXX.558.099-XX

EDUARDA DA SILVA CORDEIRO XXX.703.051-XX

EMANUELE CORDEIRO DA SILVA XXX.247.942-XX

GABRIELA LARISSA LEINDECKER SCHEFFLER XXX.586.759-XX

GILIANE DRESCH SCHWAICKARTT XXX.414.720-XX

JULIANA DE SOUZA MANUEL XXX.130.439-XX

KATIUCIA REGINA ANTUNES ZIEBART XXX.971.439-XX

KEILA FERREIRA BECKER XXX.876.079-XX

LARISSA KETHLYN RIBEIRO KAMPHORST XXX.451.949-XX

LETICIA LUANA FIEDLER XXX.320.669-XX

LIANDRA BARBARA BOEFF BURNIER XXX.547.999-XX

LORENI TEREZINHA SCHERER XXX.374.009-XX

LUANA RAATZ ALEXANDRE XXX.395.499-XX

LUANE BARROS LOPES XXX.842.402-XX

LUCIANA SANTOS ALVES XXX.010.609-XX

MARCIA GALL XXX.710.809-XX

MARCIANA RODRIGUES DA SILVA XXX.455.059-XX

MARIA BELEN GARCETE DOMINGUEZ XXX.977.549-XX

MARIA CRISTINA GIMENEZ CARDOSO XXX.133.079-XX

MARIA HELENA DE OLIVEIRA XXX.975.829-XX

MARIA JANIRA ALFAIA BARROS XXX.484.702-XX

MIQUEIAS DE LIMA CORREIA XXX.766.079-XX

MONICA DA SILVA ALMEIDA XXX.801.172-XX

MONICA GIOVANNA BERTONCELLI BILOUS XXX.475.349-XX

NEIDE BATISTA HANUSCH XXX.101.999-XX

RAQUEL SENA DA SILVA XXX.155.852-XX

RENATA DAIANE MORAES XXX.718.138-XX

SARA SENA DE ANDRADE XXX.482.762-XX

SIMONE EDITE WIEST XXX.808.409-XX

TATIANE BLEICH DE ARAUJO XXX.845.539-XX

VANDERLEIA KARINE PRADOS MOSER XXX.164.479-XX

VITORIA GUNDES XXX.510.019-XX

ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA

PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

NOME CPF

DAIANE ALINE TRENTO XXX.605.049-XX

ESTAGIÁRIO ENSINO MÉDIO CPF

NOME XXX.190.768-XX

XXX.100.989-XX

ANA FLAVIA DE ALMEIDA OLIVEIRA XXX.424.759-XX

ANA PAULA BETTINGER NITSCHE XXX.038.772-XX

ANGELINA CASADEI VORPAGEL XXX.156.099-XX

DANIELE RAMOS DA SILVA XXX.033.819-XX

FERNANDA WINTER RODRIGUES XXX.240.269-XX

JÚLIA DA COSTA VINCIGUERRA XXX.637.059-XX

JULIA ISABELLY DA ROSA XXX.525.499-XX

KESIA LENIZE REIS RIPP XXX.807.879-XX

MURILO CARDOZO DE SOUZA XXX.302.949-XX

POLYANA LANGER MIRANDA

VITORIA DE ALMEIDA DE MELLO

II Os candidatos que não tiveram a inscrição homologada devem procurar a Secretaria

Municipal de Educação para regularizar a situação, munidos do comprovante de inscrição,

impreterivelmente no dia 03 de junho de 2026, no horário de expediente, localizada na

Rua Pastor Meier, 733, centro, das 8h às 11h45 ou das 13h15 às 17h, ou no site da

Prefeitura pelo endereço www.marechalcandidorondon.atende.net..

III Os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, deverão entregar a cópia do

Histórico Acadêmico/Escolar ou equiparado, comprovante da inscrição e comprovante de

entrega de títulos Anexo I do Edital 01.04/2026.

IV O candidato deverá apresentar a documentação nos dias 08/06/2026 à 10/06/2026,

das 8h às 11h45 ou das 13h15 às 17h (horário de Brasília), na Secretaria Municipal de

Educação, sita à Rua Pastor Meier, 733, Centro.

V Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 02 de Junho de 2026.

LEONARDO SEVERO

Presidente da Comissão Organizadora

RESOLUÇÃO Nº 0105/2026

Atos Oficiais • Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 0105/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE

GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, de Marechal

Cândido Rondon PR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 5.332, de 12

de maio de 2022, Anexo XVI, e consideradas as disposições pertinentes da Lei nº 14.133/2021

e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R ES O L V E

I DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados para o exercício

das funções de GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO do Processo Licitatório nº 17/2026,

Dispensa nº 07/2026, cujo objeto é a contratação de prestador de serviço em manutenção de

conjunto motobomba com fornecimento de materiais.

1. Gestor de Contrato: Altemar Antônio Gonçalves, na qualidade de membro titular, e

Ademir Drehmer, na qualidade de membro suplente;

2. Fiscal Administrativo de Contrato: Carlos Eduardo Szczerbicki, na qualidade de

membro titular, e Monica Carolina Sustakowski, na qualidade de membro suplente;

3. Fiscal do Objeto: Thiago Mariano, na qualidade de membro titular, e Dreycon Flávio

de Oliveira, na qualidade de membro suplente.

II O gestor do contrato é o gerente funcional responsável por coordenar as atividades

de administração, acompanhamento e fiscalização técnica, administrativa e setorial ou de

execução do contrato, desde sua concepção até a finalização, incumbindo-lhe as atribuições

e providências descritas nos arts. 13 a 16 e 30 a 34, todos do Decreto Municipal nº 77/2023.

III O fiscal de contrato é o servidor designado para o acompanhamento e a

fiscalização da execução do objeto, mediante fiscalização técnica, administrativa e setorial ou

de execução, conforme a natureza e a complexidade do objeto, incumbindo-lhe as atribuições

e providências descritas nos arts. 17 a 29 e 30 a 34, todos do Decreto Municipal nº 77/2023.

IV As atividades de gestão e fiscalização dos contratos, a serem realizadas de forma

preventiva, rotineira e sistemática, compete aos servidores indicados, incumbindo aos chefes

dos Departamentos e das Divisões interessadas na contratação o acompanhamento,

cabendo-lhes cientificar prévia e individualmente o servidor.

V Os gestores e fiscais de contrato serão auxiliados pela Procuradoria Jurídica e pela

Seccional de Controle Interno da Autarquia, competindo-lhes dirimir dúvidas e subsidiar os

servidores com informações para prevenir riscos na execução do contrato.

VI Todo contrato terá, no mínimo, um agente público formalmente designado como

gestor de contrato e um agente público formalmente designado como responsável pela

fiscalização da execução do objeto.

VII A atribuição de competência como gestor ou fiscal de contrato, de que trata esta

Resolução, deve levar em consideração o princípio da segregação de funções, sendo vedada

a designação do gestor ordenador de despesa para tais funções, bem como a indicação do

mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de

modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva

contratação.

Gabinete do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de

Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 01 de junho de 2026.

Fabio Alexandre Regelmeier

Diretor Executivo

Portaria Municipal n° 508/2025

RESOLUÇÃO Nº 0106/2026

Atos Oficiais • Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 0106/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE

GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, de Marechal

Cândido Rondon PR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 5.332, de 12

de maio de 2022, Anexo XVI, e consideradas as disposições pertinentes da Lei nº 14.133/2021

e do Decreto Municipal nº 77/2023,

R ES O L V E

I DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo especificados para o exercício

das funções de GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO do Processo Licitatório nº 20/2026,

Dispensa nº 08/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento

de passagens aéreas nacionais para deslocamento de servidoras do Serviço Autônomo de

Água e Esgoto SAAE de Marechal Cândido Rondon PR, com destino à cidade de São

Paulo SP, para participação em evento/capacitação.

1. Gestor de Contrato: Cristiane Regina Hammes dos Santos, na qualidade de membro

titular, e Raquel Patricia Chiarani, na qualidade de membro suplente;

2. Fiscal Administrativo de Contrato: Monica Carolina Sustakowski, na qualidade de

membro titular, e Léia Inês Kroth Bohnen, na qualidade de membro suplente;

3. Fiscal do Objeto: Edineia Hack Santin, na qualidade de membro titular, e Sandra

Adriana Lamb, na qualidade de membro suplente.