Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3251 - 02/06/2026 e Ano XII
Publicações da edição 3251
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 190-2025
Atos de Pessoal • Outros atos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 190/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratado: GLEISON UILLIAN DA SILVA MARTINS, CPF ***.741.69*-**;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a
vigorar até 1º/06/2027;
Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei
Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.
Anexo único do Edital n.º 25.001.2025 - Convocação para prova de títulos
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de concurso público
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
CONCURSO PÚBLICO - 001/2025
ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0043375 ADAILTON CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ampla Concorrência
0042779 ADELAINY PEREIRA PANIAGO Ampla Concorrência
0041363 ADELCIO PEREIRA DA SILVA Ampla Concorrência
0043984 ADELITA MENDES SOUZA Ampla Concorrência
0042684 ADEMAR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR Ampla Concorrência
0043406 ADEMIR FERREIRA DA SILVA Ampla Concorrência
0043464 ADEVÂNIO GONÇALVES DE SOUZA Ampla Concorrência
0043849 ADÍLIO BORGES RAMOS Ampla Concorrência
0041836 ADMILSON VENERANDO Ampla Concorrência
0042063 ADMILTON MACEDO DUTRA Ampla Concorrência
0043880 ADRIANA CLICINA DA SILVA Ampla Concorrência
0042710 ADRIANA DE QUEIROZ SANTOS Ampla Concorrência
0042204 ADRIANA GONÇALVES SANTANA Ampla Concorrência
0042828 ADRIANA VALÉRIA DA SILVA Ampla Concorrência
0042946 ADRIANE RODRIGUES CORRÊA Ampla Concorrência
0042990 ADRIANO DOS SANTOS JANJACOMO Ampla Concorrência
0043930 ADRIANO NEILS ROLIM Ampla Concorrência
0041480 ADRIELLY DE SOUZA SILVA Ampla Concorrência
0042979 ADRIELY TALAVEIRA MACHADO Ampla Concorrência
0041391 ADVAIR FERREIRA
0043471 AGNA DE FÁTIMA DA SILVA Pretos e Pardos
0043346 ALECIO QUEIROZ FERREIRA Ampla Concorrência
0041941 ALESSANDRA DE CAMPOS Ampla Concorrência
0043631 ALESSANDRA LIMA DE ALMEIDA Ampla Concorrência
0043391 ALEX JESUS DA COSTA Ampla Concorrência
0042583 ALEXANDRA SILVESTRE DOS SANTOS Ampla Concorrência
0043356 ALEXANDRE DOS REIS SILVA Ampla Concorrência
0042764 ALEXANDRE EVANGELISTA LOPES Ampla Concorrência
0043207 ALEXANDRO GONCALVES Ampla Concorrência
0043766 ALINE APARECIDA DIAS Ampla Concorrência
0043578 ALINE CRISTINA DOS SANTOS QUINHONES Ampla Concorrência
0043085 ALINE DOS SANTOS RIVELLI Ampla Concorrência
0043361 ALINE ROBERTA CAMARGO DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0043244 ALINE VITORIA DE MATOS DIAS Ampla Concorrência
0043040 ALLAN JHEIMES PEREIRA ROSA Ampla Concorrência
0042008 ALMIR PACHE RIBEIRO Ampla Concorrência
0042571 ALVANEY SOARES DA SILVA Ampla Concorrência
0041766 ALZIRA OZÓRIA DA SILVA Ampla Concorrência
0043108 ALZIRO GONÇALVES DE MORAES Ampla Concorrência
0043295 AMANDA ALVES DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042135 AMANDA CAROLINE DE OLIVEIRA RIOS Ampla Concorrência
0043600 AMANDA DIAS RODRIGUES Ampla Concorrência
0041280 AMANDA SANTANA DE MEDEIROS Ampla Concorrência
0042433 AMANDA SILVA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042320 AMINY KOKEHARA Ampla Concorrência
0043383 ANA ASSUNÇÃO FIGUEIRA DE CARVALHO Ampla Concorrência
0043779 ANA CARLA MARIA DE SOUZA Ampla Concorrência
0042094 ANA CAROLINA SANTANA COSTA PcD - Pessoa com Deficiência
0041569 ANA CAROLINA SOUZA FERREIRA Ampla Concorrência
0041517 ANA CLARA MELO SILVA Ampla Concorrência
Ampla Concorrência
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ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0041305 ANA CLAUDIA DIAS DA SILVA Ampla Concorrência
0043808 ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO Ampla Concorrência
0042538 ANA ELISE DALPISOL Ampla Concorrência
0043262 ANA GABRIELA MANZANO DE SOUZA Ampla Concorrência
0042711 ANA GABRIELLY CORREIA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0043203 ANA LÍVIA GARCIA STURM PcD - Pessoa com Deficiência
0043427 ANA LUCIA DE FARIAS SILVA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042354 ANA LUCIA PINTO DE AQUINO
0043501 ANA MARIA DA SILVA Pretos e Pardos
0042574 ANA MARIA ORTEGA ALONSO Ampla Concorrência
0041338 ANA PAULA CLAUDINA NERIS Ampla Concorrência
0044039 ANA PAULA SILVA FERREIRA Ampla Concorrência
0043052 ANDERSON JOSÉ MENDES Ampla Concorrência
0041992 ANDERSON ROSA DE RESENDE Ampla Concorrência
0043627 ANDRE ALVES VIEIRA Ampla Concorrência
0043340 ANDRÉ DOS SANTOS Ampla Concorrência
0042856 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA FAUSTINO
0041811 ANDRÉA PAULUCIO DA CRUZ Pretos e Pardos
0041748 ANDREIA GONÇALVES DE ASSIS Ampla Concorrência
0043339 ANDRÉIA ROCHA Ampla Concorrência
0043637 ANDRESSA CAMARGO DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042331 ANDRESSA MENEGHEL ARRUDA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0043449 ANGELA APARECIDA RODRIGUES Ampla Concorrência
0042658 ANGELITA ARANTES DA SILVA Ampla Concorrência
0041977 ANGELITA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO Ampla Concorrência
0042548 ANGRA ROBERTA DOS REIS Ampla Concorrência
0041799 ANIVALDO BATISTA DE AMORIM Ampla Concorrência
0043003 ANNA CATHERINE DOS SANTOS SILVA Ampla Concorrência
0042899 ANNA PAULA CAPITEL CAMARGO Ampla Concorrência
0043681 ANNELIZE RODRIGUES GOMES Ampla Concorrência
0042302 ANTONIA JACKELINE DA SILVA DO NASCIMENTO Ampla Concorrência
0043549 ANTONIELLE PATRÍCIA DA SILVA SANTOS Ampla Concorrência
0043879 ANTONIO CARLOS DA SILVA SOARES Ampla Concorrência
0042680 ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE Ampla Concorrência
0041759 ANTÔNIO FERREIRA JARDIM LOUREIRO Ampla Concorrência
0043726 ANTONIO MARCOS DA SILVA MARTINS Ampla Concorrência
0043491 ARI SELESTRINO DE SALLES Ampla Concorrência
0042893 AROLDO MACHADO DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0043689 ARTHUR RYAN FURTADO MACHADO Ampla Concorrência
0043916 AURÉLIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
0043355 BÁRBARA MORENA DE FREITAS IKEDA Pretos e Pardos
0042567 BÁRBARA SOARES PEREIRA RIBEIRO Ampla Concorrência
0042333 BEATRIZ RAPOSO SANTOS Ampla Concorrência
0043783 BIANCA SOARES DE AZEVEDO SALLES Ampla Concorrência
0043117 BRUNA CAROLINE MONTEIRO PIAZZA Ampla Concorrência
0043045 BRUNA DOS SANTOS MOURA Ampla Concorrência
0043224 BRUNA LIMA DUARTE Ampla Concorrência
0041454 BRUNO ALAN SARTORI Ampla Concorrência
0043351 BRUNO DA SILVA BARBOSA Ampla Concorrência
0042912 BRUNO DIAS PEREIRA Ampla Concorrência
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ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0043110 BRUNO POLIZÉLLI Ampla Concorrência
0043803 CAMILA ESTEFANE PEREIRA DA SILVA Ampla Concorrência
0041626 CAMILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042205 CAMILA NOGUEIRA Ampla Concorrência
0042133 CAMILA RODRIGUES ANZILAGO Ampla Concorrência
0043058 CARINA MENDONÇA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042279 CARLA LETICIA LOPES MELO Ampla Concorrência
0043853 CARLA PEREIRA PAZINATTO Ampla Concorrência
0042419 CARLOS DANIEL BRANDÃO GARCIA Ampla Concorrência
0043732 CARLOS DANIEL CARVALHO FERREIRA Ampla Concorrência
0043393 CARLOS EDUARDO ROCHA GOMES Ampla Concorrência
0042087 CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA Ampla Concorrência
0042911 CATIUSA SILVANE KANIESKI Ampla Concorrência
0043937 CEILA KADIJA DA SILVA FERRO LIMA Ampla Concorrência
0043333 CÉLIA SOUZA MIRANDA SILVA Ampla Concorrência
0043870 CÉLIO JUSTINO DE ALMEIDA Ampla Concorrência
0043795 CELMA BARBOSA SOARES Ampla Concorrência
0043758 CESAR AUGUSTO BOSCHETTI Ampla Concorrência
0041607 CHARLES WILLIAM REZENDE MOREIRA Ampla Concorrência
0043756 CICERO DE BARROS BATISTA Ampla Concorrência
0042751 CICERO JUNIOR MOREIRA DE LIMA Ampla Concorrência
0041791 CINTHIA PARECIDA RODRIGUES Ampla Concorrência
0042767 CINTIA ROSANA MEDINA Ampla Concorrência
0041726 CLAUDIA REGINA CORNIANI BAPTISTA Ampla Concorrência
0041813 CLAUDINA HENRIQUE SILVA Ampla Concorrência
0043680 CLEBER JUNIOR PEREIRA Ampla Concorrência
0042545 CLEBSON PEREIRA DA SILVA Ampla Concorrência
0043938 CLEDEMIR GULLICH Ampla Concorrência
0043991 CLEIDE SILVA GARCIA Ampla Concorrência
0042163 CLEIDE SOCORRO DOS SANTOS ABREU Ampla Concorrência
0041794 CLEIDIR JUSTINA DA SILVA Ampla Concorrência
0043703 CLEILSON PEREIRA DA SILVA Ampla Concorrência
0043148 CLEISON ARRUDA REIS Ampla Concorrência
0043216 CLEITON FREITAS FRANCO Ampla Concorrência
0042837 CLEMILSON TEIXEIRA DE CARVALHO Ampla Concorrência
0043995 CLEO EDUARDO PASQUALI JUNIOR Ampla Concorrência
0041304 CLEONICE VIEIRA GONZALES Ampla Concorrência
0042004 CLEONIR DOS REIS CORRÊA RIBEIRO Ampla Concorrência
0043776 CLEUDENICE FERREIRA DE SOUZA FREITAS Ampla Concorrência
0043394 CRIENE FERREIRA DA SILVEIRA Ampla Concorrência
0043822 CRISLAINE ANDRADE LIMA Ampla Concorrência
0043172 CRISTIANE APARECIDA PRADO DA SILV PcD - Pessoa com Deficiência
0042174 CRISTIANE DIAS DAMACENO Ampla Concorrência
0043606 CRISTIANE PAOLA BITENCOURT GONÇALVES Ampla Concorrência
0042752 CRISTIANO LEMOS DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0041287 DAIANA ANDRADE GOMES Ampla Concorrência
0042768 DAIANA DA SILVA ROCHA Ampla Concorrência
0043747 DAIANE ALVES QUEIROZ Ampla Concorrência
0043936 DAIANE APARECIDA SANTOS GOIS Ampla Concorrência
0042976 DAIANI PEREIRA DOS SANTOS Ampla Concorrência
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ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0043104 DALTON FREITAS DA SILVA Ampla Concorrência
0042206 DAMARIS NAZARENO ROCHA STRUB Ampla Concorrência
0043621 DANIEL ANDRADE VIANA BOLFE Ampla Concorrência
0041403 DANIEL DE PAULA MENDES Ampla Concorrência
0043714 DANIEL PARÉ DE OLIVEIRA BRAGA79.310-603 Ampla Concorrência
0043811 DANIELA BARALDI Ampla Concorrência
0043891 DANIELA DE SANTANA FARIAS Ampla Concorrência
0042817 DANIELA OLIVEIRA DE QUEIROZ ZAGO Ampla Concorrência
0042797 DANIELI BORGES PEREIRA Ampla Concorrência
0042762 DANIELLE CRISTINA CALDAS DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0041880 DANIELLE JESUS DE SOUZA Ampla Concorrência
0043548 DANILO OLIVEIRA BARBOSA
0043010 DANTIELE ALVES DE FREITAS Pretos e Pardos
0043650 DANTIELI GOMES DE PADUA BATISTA Ampla Concorrência
0042820 DANYELE RODRIGUES CARVALHO Ampla Concorrência
0043288 DAQUIANE SILVA SOUZA Ampla Concorrência
0042902 DARINEI DA SILVA NERY Ampla Concorrência
0042605 DAVID VIEIRA DOS REIS Ampla Concorrência
0042641 DAVIS PATRICK RODRIGUES DA SILVA ASSUNÇÃO Ampla Concorrência
0041570 DAYANE CRISTINA MARQUES MENDONÇA Ampla Concorrência
0042996 DÉBORA ADRIANE PEREIRA CARVALHO Ampla Concorrência
0043161 DEBORA ANTONIO SOUZA Ampla Concorrência
0043071 DEBORA ARANTE DA SILVA Ampla Concorrência
0042960 DÉBORA BARBOSA DA SILVA Ampla Concorrência
0042196 DÉBORA EUNICE DE SOUZA FERREIRA Ampla Concorrência
0041474 DÉBORA GOMES DOS SANTOS Ampla Concorrência
0041671 DÉBORA KAROLINE SOUZA DOS SANTOS Ampla Concorrência
0041694 DEBORAH DA SILVA SOARES SANTOS Ampla Concorrência
0042732 DENER MACIEL DOS SANTOS VIDA Ampla Concorrência
0042858 DERMEVANE CESARIO DA FONSECA Ampla Concorrência
0042539 DIANA TEREZINHA TOIGO Ampla Concorrência
0043065 DIEGO DA SILVA MANZOLLI Ampla Concorrência
0043243 DIEGO SILVA DE SOUZA Ampla Concorrência
0043127 DIOGO RONDON DA ROCHA CONDI Ampla Concorrência
0042977 DOUGLAS CORREA VELOSO NUNES Ampla Concorrência
0042880 DOUGLAS OLIVEIRA CRESTANI Ampla Concorrência
0042626 DOVAL NERES DA SILVA Ampla Concorrência
0043524 EDICLEIA APARECIDA BISPO LEITE Ampla Concorrência
0041815 EDILAINE FELIPE ROSA Ampla Concorrência
0043601 EDILANIA DIAS BARBOSA Ampla Concorrência
0041844 EDILEIA PEREIRA DA SILVA Ampla Concorrência
0043091 EDILENE DE MELO Ampla Concorrência
0042472 EDILSON ALVES DE SOUZA Ampla Concorrência
0043579 EDIMA DE OLIVEIRA PENEDRO Ampla Concorrência
0041659 EDIMARCIO MUNIZ PEREIRA Ampla Concorrência
0042254 EDINA DARC OLIVEIRA PcD - Pessoa com Deficiência
0042010 EDINA RODRIGUES ANTUNES Ampla Concorrência
0041427 EDNA DE ALMEIDA CHAGAS Ampla Concorrência
0041984 EDNA VIEIRA DA SILVA SÁ Ampla Concorrência
0042312 EDSON FOGASSA DOS SANTOS Ampla Concorrência
Ampla Concorrência
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ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0041933 EDUARDO ALEXANDRE CALDAS Ampla Concorrência
0043281 EDUARDO DE SOUSA SILVA Ampla Concorrência
0043130 EDUARDO HARTMANN MARIANO Ampla Concorrência
0043810 EILONES NUNES JUNIOR Ampla Concorrência
0043829 ELAINE ARAÚJO CAMARGO Ampla Concorrência
0041936 ELAINE BARBOZA DOS SANTOS GOMES Ampla Concorrência
0042546 ELAINE DE PAULA Ampla Concorrência
0041288 ELIANE ALFONSO WIDER Ampla Concorrência
0043029 ELIAS PAULO DE LIMA JUNIOR Ampla Concorrência
0042554 ELIÉZER EVANGELISTA DOS REIS Ampla Concorrência
0043543 ELISANGELA DE CASTRO LOBO FARIA Ampla Concorrência
0043774 ELÍZIA TEIXEIRA DOS SANTOS Ampla Concorrência
0042777 ELSON BENITES DOS SANTOS Ampla Concorrência
0042869 ELTON ALVES DA SILVA Ampla Concorrência
0043742 ELTON HENRIQUE BARBOSA Ampla Concorrência
0043100 ELTON LUÍS GOMES Ampla Concorrência
0044036 ELVISLANE SOARES DA ROCHA
0042619 ELY RODRIGUES DE JESUS Pretos e Pardos
0042883 ELZA FERNANDES ALVES Ampla Concorrência
0041379 ERICA FEITOSA DO NASCIMENTO Ampla Concorrência
0043414 ERIVANILDA ALVES DE MELO LIMA Ampla Concorrência
0043116 EVA ALVES MACHADO Ampla Concorrência
0043323 EVAINE BORGES DA SILVA Ampla Concorrência
0042398 EVILA CONCEIÇÃO GAJOÇO Ampla Concorrência
0043942 EVILAINE APARECIDA FREITAS DE SOUZA Ampla Concorrência
0042836 FABIANA MONTANARO DIOGO Ampla Concorrência
0043079 FABIANE APARECIDA DE SÁ Ampla Concorrência
0042956 FABIO COSTA SANCHES Ampla Concorrência
0042971 FABIO JUNIO MIGLIATI Ampla Concorrência
0041883 FÁBIO VITORINO JORGE Ampla Concorrência
0042988 FABIOLA GONZAGA SALDANHA Ampla Concorrência
0043920 FABRICIA SILVA PEIXOTO ARAN Ampla Concorrência
0041989 FABRICIO ORLANDO DA SILVA Ampla Concorrência
0043593 FABRICIO VIEIRA BARBOSA Ampla Concorrência
0043468 FAGNER PAULA DA SILVA Ampla Concorrência
0043987 FELÍCIA PROTÁSIO DA SILVA Ampla Concorrência
0043456 FELIPE FERREIRA LADISLAU DE MIRANDA Ampla Concorrência
0043096 FELIPE VIGOLVINO APARECIDO LEITE Ampla Concorrência
0041674 FERNANDA CAROLINA ALVES RODRIGUES Ampla Concorrência
0043312 FERNANDA MARCELA DOS SANTOS Ampla Concorrência
0043492 FERNANDA OLIVEIRA ALVES Ampla Concorrência
0041405 FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0041328 FERNANDO BATISTA ALEXANDRE Ampla Concorrência
0042654 FERNANDO SCHEER Ampla Concorrência
0042083 FLÁVIA FRANCINE HAMMERSCHMIDT Ampla Concorrência
0043296 FLAVIA LAIANE LOPES DE SOUZA Ampla Concorrência
0041352 FLÁVIA OLIVEIRA PAULA Ampla Concorrência
0041315 FLAVIANE CORDEIRO LEANDRO FERREIRA Ampla Concorrência
0043150 FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS Ampla Concorrência
0043282 FLAVIO WESLEY PEREIRA DE ALBUQUERQUE Ampla Concorrência
Ampla Concorrência
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ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0042363 FLORISVALDO SANTANA NEVES Ampla Concorrência
0041928 FRANCIELE MEDINA CACERES Ampla Concorrência
0042041 FRANCIELLY LEMES DA SILVA Ampla Concorrência
0041443 FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA FILHO Ampla Concorrência
0041281 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA MEDEIROS Ampla Concorrência
0042416 FRANCISLANE DIAS HATANASIO SANCHES Ampla Concorrência
0041557 GABRIEL ALMEIDA BORGES Ampla Concorrência
0043536 GABRIEL DO VALLE MEDEIROS Ampla Concorrência
0043939 GABRIEL GARCIA NERES Ampla Concorrência
0042918 GABRIELA BARBOSA QUEIROZ SANTOS Ampla Concorrência
0043047 GABRIELA CRISTINY NAVARINI PERIUS Ampla Concorrência
0041601 GABRIELA GARCIA SOUSA Ampla Concorrência
0043686 GABRIELA WAHASSUQUI DE SOUZA Ampla Concorrência
0043704 GABRIELLA FORTES DA SILVA Ampla Concorrência
0043121 GABRIELLI CRISTINI MAIA Ampla Concorrência
0041303 GEALISON DOS SANTOS SILVA Ampla Concorrência
0043574 GEISEBEL BARBOSA DE MELLO Ampla Concorrência
0042434 GELSON BENJAMIM FERREIRA Ampla Concorrência
0042148 GELSON FIRMO Ampla Concorrência
0042549 GENYLSON BARBOSA POLICARPO
0043584 GEORGE CESAR DANIEL GUARINI RODRIGUES DA SILVA Pretos e Pardos
0041938 GEORGGIO LEANDRO RODRIGUES FERREIRA Ampla Concorrência
0041780 GEOVANI LUIZ DE MELO Ampla Concorrência
0042772 GEOVANIA MACHADO LEMOS Ampla Concorrência
0042074 GILMAR FERREIRA DE SOUZA Ampla Concorrência
0041840 GILMAR MARTINS PEREIRA Ampla Concorrência
0041651 GILSON FLORES GONCALVES Ampla Concorrência
0043615 GILSON GONCALVES DE SOUZA Ampla Concorrência
0042052 GILVANIO ALVES PEREIRA Ampla Concorrência
0042215 GIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA Ampla Concorrência
0041323 GISELIA SEVERINA DA SILVA Ampla Concorrência
0041472 GISELLE RODRIGUES MACHADO DILLENBURG Ampla Concorrência
0042334 GISLAINE DE SOUZA PURIFICAÇÃO Ampla Concorrência
0043541 GISLENE RODRIGUES DOS SANTOS LEONEL Ampla Concorrência
0041843 GIULIA GABRIELA MOREIRA RODRIGUES Ampla Concorrência
0043527 GLAUCY MEYRE CORREA DE QUEIROZ MENDONÇA Ampla Concorrência
0041862 GLEDIS ROGERIO DE CARVALHO Ampla Concorrência
0043482 GLEIDY APARECIDA GARCIA NUNES Ampla Concorrência
0042164 GLEYCI ANDRADE THEODORO Ampla Concorrência
0043854 GRIMARIA APARECIDA RODRIGUÊS DUTRA Ampla Concorrência
0041571 GUILHERME AUGUSTIN JUNIOR Ampla Concorrência
0041318 GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES DUPCHACK Ampla Concorrência
0042097 GUILHERME QUIRINO DOS SANTOS Ampla Concorrência
0043642 HELENA DE FIGUEIREDO Ampla Concorrência
0043871 HELENA ÉLICA PEREIRA Ampla Concorrência
0043533 HEMILDE HIGA Ampla Concorrência
0043499 HERICLYS BARBOSA DEVESA Ampla Concorrência
0043768 HEVELLYN CAROLINY DE MATOS RIBEIRO Ampla Concorrência
0042150 HEWERTON BORGES DE FREITAS Ampla Concorrência
0041923 HIAGO RAFAEL DE SOUSA SANTOS Ampla Concorrência
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ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0043180 HORYANA BIANCHI MENEZES CORRÊA Ampla Concorrência
0042371 IAGO OLIVEIRA SANTOS Ampla Concorrência
0041450 IAGO ROBERTO BEZERRA FERREIRA Ampla Concorrência
0042157 IDNEIDE INACIA ALVES Ampla Concorrência
0042628 IEDA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA Ampla Concorrência
0043750 IGOR VINICIUS SOUZA FREITAS Ampla Concorrência
0043771 ILZA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0041333 INGRID CABRAL DE FIGUEIREDO Ampla Concorrência
0043998 INGRID OLIVEIRA MARTINS Ampla Concorrência
0043553 INGRYD DANTAS SILVA Ampla Concorrência
0042526 ISABELA BATISTA MOURÃO Ampla Concorrência
0043388 ISABELLA ASSIS DE OLIVEIRA BASÍLIO Ampla Concorrência
0042454 ISABELLY DE ALMEIDA FARIAS Ampla Concorrência
0042954 ISABELY CORRÊA WEIS Ampla Concorrência
0041473 ISADORA SOUZA DE ALMEIDA Ampla Concorrência
0043959 ISMAEL SALES SOUSA Ampla Concorrência
0041716 IURI DA SILVA FERREIRA COSTA Ampla Concorrência
0043576 IVANDINA PEREIRA DE MELO Ampla Concorrência
0043953 IVANILDO APARECIDO CHAUTZ Ampla Concorrência
0043504 IVANILDO PEREIRA DA SILVA SANTOS Ampla Concorrência
0042687 IVANILSON SALES DA SILVA Ampla Concorrência
0041731 IVETE MENDES DA CUNHA COELHO Ampla Concorrência
0041879 IZABEL RODRIGUES DA SILVA BITTAR Ampla Concorrência
0043929 IZABELLY DINIZ NEILS Ampla Concorrência
0042970 JACKELINA DOS SANTOS CALHEIROS PEREIRA Ampla Concorrência
0043814 JACKELYNE APARECIDA LÔ FREITAS Ampla Concorrência
0042678 JADE JESUS DUTRA Ampla Concorrência
0043095 JAINE FERREIRA MARTINS Ampla Concorrência
0043640 JAKELINE GOMES DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042078 JAMILI DOS SANTOS DE AQUINO Ampla Concorrência
0042638 JANAINA APARECIDA DA SILVA Ampla Concorrência
0043569 JANAINA FERREIRA DOS SANTOS Ampla Concorrência
0042609 JANAINA JÉSSICA VIEIRA DOS REIS Ampla Concorrência
0043156 JANAIRES BERNARDO DE MELO PcD - Pessoa com Deficiência
0043554 JANETE GONCALVES DE SOUZA DA SILVA Ampla Concorrência
0041321 JANICLEIDE DE MACENA Ampla Concorrência
0041291 JAQUELINE APOLINARIO Ampla Concorrência
0043842 JAQUELINE DOMINGUES DE ALMEIDA Ampla Concorrência
0041395 JAQUELINE TAVEIRA DE LIMA DE CAMARGO Ampla Concorrência
0041873 JEDILSON DOS SANTOS Ampla Concorrência
0042882 JENNIFER VITORINO DE CARVALHO Ampla Concorrência
0043050 JÉSSICA CRISTINA DA SILVA Ampla Concorrência
0042460 JÉSSICA FRANCHESCA GABRIEL VALENTIM DA SILVA PcD - Pessoa com Deficiência
0042948 JESSICA MEDEIROS DE OLIVEIRA
0042639 JÉSSICA MENDES DA ROCHA Pretos e Pardos
0043608 JÉSSICA NASCIMENTO DIAS Ampla Concorrência
0043089 JESSICA TAYNARA EVANGELISTA CARVALHO Ampla Concorrência
0043239 JESSIKELLI BALBINO DO NASCIMENTO DOS SANTOS Ampla Concorrência
0043772 JHENIFFER CECCATTO DA SILVA Ampla Concorrência
0041495 JHENNYFER GABRIELLA DA SILVA FRANÇA Ampla Concorrência
Ampla Concorrência
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CONCURSO PÚBLICO - 001/2025
ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0043018 JHONE RODRIGUES FERREIRA Ampla Concorrência
0043888 JISLAINE ALMEIDA PEREIRA FRIZZEIRA Ampla Concorrência
0041851 JOANALICE DE SOUZA Ampla Concorrência
0042239 JOAO ANTONIO SPOTT DE OLIVEIRA BOZA Ampla Concorrência
0041783 JOAO PAULO MARQUES DA SILVA Ampla Concorrência
0042591 JOAO PAULO MORINIGO Ampla Concorrência
0043961 JOÃO VICTOR BEZERRA DE MOURA AZEVEDO Ampla Concorrência
0043928 JOAO VICTOR GONÇALVES DA COSTA Ampla Concorrência
0043955 JOÃO VICTOR ROSA FERREIRA Ampla Concorrência
0042961 JOÃO VICTOR SANTANA CORRÊA DA SILVA Ampla Concorrência
0042580 JOÃO VITOR PAULINO BRANDÃO MACHADO Ampla Concorrência
0042465 JOCÉLIA DIAS DA CUNHA Ampla Concorrência
0042921 JOCELINO PANIAGO DOS SANTOS Ampla Concorrência
0042599 JOCIMAR VALENTIN MAGALHAES Ampla Concorrência
0043326 JOELMA DAGNO DUTEA Ampla Concorrência
0042877 JOHN WENDER LIMA DA SILVA Ampla Concorrência
0043883 JOILSON DOS SANTOS ARRUDA Ampla Concorrência
0042909 JONAS BASTOS MELO Ampla Concorrência
0043257 JÔNATHAS RAMOS BARROSO Ampla Concorrência
0041964 JONSHON MIRELI COSTA Ampla Concorrência
0042947 JORGE BARBOSA DA SILVA Ampla Concorrência
0043919 JOSAFÁ ALVES LIMA PcD - Pessoa com Deficiência
0043072 JOSÉ AGNALDO DOS SANTOS Ampla Concorrência
0043230 JOSE WELLINGTON DOS SANTOS SILVA Ampla Concorrência
0043518 JOSELMA SOUZA SANTOS Ampla Concorrência
0041802 JOSEMAR DA SILVA BORGES Ampla Concorrência
0041373 JOSEMIR MONTEIRO DE SANTANA Ampla Concorrência
0042176 JOSIANE DAGNO DUTRA Ampla Concorrência
0041897 JOSIANE IZABEL GOMES MARQUES Ampla Concorrência
0042889 JOSIELE DAGNO DUTRA Ampla Concorrência
0041290 JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA FILHO Ampla Concorrência
0041334 JÔSY MARIA CABRAL Ampla Concorrência
0042190 JUCELI LUÍZ PEREIRA DA SILVA Ampla Concorrência
0043476 JUCELIA TEIXEIRA DE CARVALHO Ampla Concorrência
0043865 JUCIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA Ampla Concorrência
0042108 JUCIMERI THEWES Ampla Concorrência
0043503 JULIA DE SOUZA SANTOS Ampla Concorrência
0041746 JULIA NETA DOS SANTOS SOUZA Ampla Concorrência
0042287 JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042137 JULIANA CAVALCANTE SANTOS Ampla Concorrência
0041769 JULIANA CRISTINA PRADO Ampla Concorrência
0042854 JULIANA DUTRA MARTINS Ampla Concorrência
0042461 JULIANA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO Ampla Concorrência
0042103 JULIANY TAVARES CARNEIRO Ampla Concorrência
0042290 JUNIOR FILHO DA SILVA Ampla Concorrência
0043006 JUSNÉRIA MOREIRA DA SILVA Ampla Concorrência
0043832 JUSTINE DE ALMEIDA FARIAS Ampla Concorrência
0041752 KAIKY DE PAULA SOUSA Ampla Concorrência
0041320 KAILANE DE SOUZA PAULA Ampla Concorrência
0041838 KAIO PANIAGO GARCIA Ampla Concorrência
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CONCURSO PÚBLICO - 001/2025
ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0043126 KARINA ALVES DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042177 KARINA NOGUEIRA FARIAS Ampla Concorrência
0042744 KARINA SERRA DE FREITAS FERNANDES Ampla Concorrência
0043008 KARISTON EGER DOS SANTOS Ampla Concorrência
0041912 KATIANE NUNES DE SOUZA Ampla Concorrência
0042958 KATIUSCE QUEIROZ RAMOS NASCIMENTO Ampla Concorrência
0042528 KAUAN MALAGUTI DE QUEIROZ Ampla Concorrência
0041597 KAUANY SOARES FURTADO Ampla Concorrência
0043291 KEICY KAMILLY DE OLIVEIRA UBALDINO Ampla Concorrência
0043866 KEILIANE CÂNDIDA RODRIGUES Ampla Concorrência
0043546 KELLEN GONÇALVES DA COSTA Ampla Concorrência
0043343 KEVINI OLIVEIRA GONÇALVES Ampla Concorrência
0042712 KEYLLA FERNANDES THOMÁZ Ampla Concorrência
0042910 KHADIJA DE OLIVEIRA MOREIRA Ampla Concorrência
0043075 LAILA MARIAMA DA SILVA ALCÂNTARA Ampla Concorrência
0041479 LAIS CAMILA VILELA Ampla Concorrência
0042825 LARA KRISTINA SILVA LOPES Ampla Concorrência
0041911 LARA MARIANE MARTINS Ampla Concorrência
0042884 LARISSA LARA DE OLIVEIRA MACHADO Ampla Concorrência
0041448 LARISSA LORENZON Ampla Concorrência
0043659 LARISSA MIYUKI YASUDA Ampla Concorrência
0042894 LEANDRO APARECIDO DA SILVA Ampla Concorrência
0043274 LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO Ampla Concorrência
0043399 LEANDRO SOLIS DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042492 LEIDIANA DE JESUS BENATTI NOGUEIRA Ampla Concorrência
0043678 LEILIANE DE PAULA PINHEIRO Ampla Concorrência
0041591 LENILDO BATISTA DE CAMARGO Ampla Concorrência
0042565 LENIR MARIANA DA SILVA Ampla Concorrência
0042338 LEONARDO RAMOS DOS SANTOS Ampla Concorrência
0044042 LETÍCIA ALMEIDA MENDES FERREIRA Ampla Concorrência
0043786 LETICIA ANTONELO CAMPOS Ampla Concorrência
0042121 LETICIA BARROS DA SILVA Ampla Concorrência
0041452 LETICIA MARTINES SIQUEIRA Ampla Concorrência
0043285 LETICIA MORTARI NOGUEIRA LEOPOLDINO Ampla Concorrência
0042053 LETÍCIA THAÍS ANDRADE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0043512 LIDIANE AGUERO CORREA ALMEIDA Ampla Concorrência
0043372 LIDIANE SILVA
0042720 LÍGIA GOMES DA SILVA Pretos e Pardos
0043354 LIVYA SOUZA MELO Ampla Concorrência
0042967 LOREDANA MENEZES CORREA Ampla Concorrência
0043252 LORENA PANIAGO LEITE Ampla Concorrência
0043403 LORENA SANTOS BUENO MARIANO Ampla Concorrência
0043490 LORRAN DA SILVA Ampla Concorrência
0042815 LORRAYNE MIKELE VALÉRIO DA SILVA Ampla Concorrência
0042733 LUANA AMORIM ARAQUAN Ampla Concorrência
0043683 LUANA CORRÊA PANIAGO Ampla Concorrência
0043459 LUANA CRISTINA DA COSTA MENDES Ampla Concorrência
0043398 LUANA DE SOUZA MAGAROTTI Ampla Concorrência
0041618 LUANA OLIVEIRA RIBEIRO Ampla Concorrência
0041713 LUANA REGINA GOMES RIBEIRO Ampla Concorrência
Ampla Concorrência
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ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0041580 LUANA VENTURA DE PAULA Ampla Concorrência
0043226 LUCAS AGUERO FREITAS Ampla Concorrência
0043682 LUCAS AUGUSTO RODRIGUES SANTANA Ampla Concorrência
0044019 LUCAS BORILLE Ampla Concorrência
0041537 LUCAS DA SILVA OLIVEIRA Ampla Concorrência
0043878 LUCAS DE MOURA OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042735 LUCAS DOS SANTOS ALVARENGA MONTEIRO Ampla Concorrência
0043696 LUCAS EMANOEL LOPES BUENO Ampla Concorrência
0041536 LUCAS PARREIRA BARBOSA Ampla Concorrência
0043785 LUCAS SANTANA EVANGELISTA Ampla Concorrência
0041594 LUCAS SOUZA REZENDE Ampla Concorrência
0043572 LUCENIR PEREIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042671 LÚCIA PEREIRA CAVALCANTE
0042940 LUCIA VIEIRA Pretos e Pardos
0043623 LUCIANO DOS SANTOS FINCO Ampla Concorrência
0041362 LUCIENE ALVES REZENDE Ampla Concorrência
0043105 LUCIENE APARECIDA BATISTA BARBOSA Ampla Concorrência
0041998 LUCIENE FURTADO DE AMORIM CARVALHO Ampla Concorrência
0042763 LUCILEIA DUTRA BARBOSA Ampla Concorrência
0043940 LUCINEI RAIMUNDO DE OLIVEIRA GUTIERRES Ampla Concorrência
0042835 LUCINEIDE PINTO DE AQUINO Ampla Concorrência
0042627 LUIS GUILHERME FOLETTO GREGIO
0043978 LUISA CASSEMIRO TEIXEIRA Pretos e Pardos
0043460 LUIZ EDUARDO SILVA SANTOS Ampla Concorrência
0042816 LUIZ FERNANDO TOSTA ARAUJO Ampla Concorrência
0041758 LUIZ RAMON ESCALHAR FERRANTE Ampla Concorrência
0042167 LUIZA APARECIDA SOUZA DA SILVA Ampla Concorrência
0043517 LUZIA BATISTA DE AMORIM Ampla Concorrência
0041447 MAIARA AUGUSTO ALVES MENESES Ampla Concorrência
0042514 MARCELO EHRHARDT Ampla Concorrência
0042349 MARCELO FERREIRA DE LIMA KALIL JACOB Ampla Concorrência
0041679 MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS Ampla Concorrência
0042024 MÁRCIA LEITE ARTIAGA Ampla Concorrência
0042228 MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA Ampla Concorrência
0042485 MARCIO FERREIRA DA COSTA Ampla Concorrência
0041808 MARCIONI CARLOS DE SOUZA Ampla Concorrência
0043167 MARCO AURÉLIO DE SOUZA Ampla Concorrência
0042339 MARCOS GOMES MORAES Ampla Concorrência
0042243 MARCOS PAULO A. DA SILVA Ampla Concorrência
0042420 MARCOS SILVA DE RESENDE Ampla Concorrência
0041761 MARCOS TAVARES DA SILVA Ampla Concorrência
0041800 MARCOS VINICIUS PEREIRA SOBRINHO Ampla Concorrência
0041919 MARIA CLARA MIGLIATI PEREIRA Ampla Concorrência
0042787 MARIA EDJANE ROSENO SA SILVA Ampla Concorrência
0043797 MARIA EDUARDA ENTRIPORTES DE SÁ Ampla Concorrência
0042770 MARIA EDUARDA ROLIM DE MELO Ampla Concorrência
0043141 MARIA EDUARDA SANTOS CAMARGO Ampla Concorrência
0042551 MARIA EDUARDA SILVA ANDRADE Ampla Concorrência
0041308 MARIA ELIZABETE SUCCHY Ampla Concorrência
0042250 MARIA IZABELA CALIS PEREIRA Ampla Concorrência
Ampla Concorrência
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ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0043487 MARIA JOSÉ FERREIRA JUSTINO Ampla Concorrência
0042328 MARIA JOSE VIANA DA SILVA Ampla Concorrência
0043177 MARIA LUIZA SORDI Ampla Concorrência
0042075 MARIA NADJA DA SILVA Ampla Concorrência
0042293 MARIA SUETANIA DE MEDEIROS Ampla Concorrência
0043586 MARIA TATIANA SILVA VAZ Ampla Concorrência
0042992 MARIA VALDENAS ALVES DA SILVA Ampla Concorrência
0043687 MARIA VANESSA SANTOS LORENZI Ampla Concorrência
0042771 MARIA VITÓRIA GLOOR Ampla Concorrência
0042590 MARIANA APARECIDA VENTURA Ampla Concorrência
0043647 MARIANA DIAS ANDRADE Ampla Concorrência
0041509 MARIANA GARCIA LACERDA DA SILVA Ampla Concorrência
0043966 MARIANA PIMENTA BARBOSA Ampla Concorrência
0043710 MARIANE SANTOS DA SILVA Ampla Concorrência
0041798 MARIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA PcD - Pessoa com Deficiência
0043081 MARILENE LEITE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042080 MARILI DOS SANTOS DE AQUINO Ampla Concorrência
0043280 MARÍLIA EMELY DOS SANTOS SILVA Ampla Concorrência
0043317 MARILSA RODRIGUES NOGUEIRA Ampla Concorrência
0043157 MARILUCI RODRIGUES DOS SANTOS Ampla Concorrência
0041545 MARINA DE ALMEIDA MARANEZI Ampla Concorrência
0044010 MARIOMÁRCIO ALVES FERNANDES Ampla Concorrência
0042438 MARISA APARECIDA RIBEIRO SOUZA Ampla Concorrência
0042759 MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA Ampla Concorrência
0041638 MARISTELA ALVES FRANÇA Ampla Concorrência
0042280 MARIZETE MOREIRA RODRIGUES SANTOS Ampla Concorrência
0041414 MARLENE PANIAGO DOS SANTOS Ampla Concorrência
0041387 MARLUCE MENDONÇA DOS SANTOS Ampla Concorrência
0042674 MARLY CLEMENTE DA SILVA Ampla Concorrência
0043473 MARLY MARTINS SILVA Ampla Concorrência
0043418 MATEUS TOFANELI BARBOSA Ampla Concorrência
0041592 MATEUS VILAR MORAES Ampla Concorrência
0042930 MATHEUS FELIPE WIECZOREK Ampla Concorrência
0042532 MATHEUS FERREIRA FALEIROS DA SILVA Ampla Concorrência
0043422 MATHEUS POVOAS DE MORAES Ampla Concorrência
0041432 MAURICIO RIBEIRO MARTINS Ampla Concorrência
0043276 MAURIELLY FERREIRA BENITES Ampla Concorrência
0043290 MAXUEL SILVA SOUZA Ampla Concorrência
0041616 MAYARA LIMA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042102 MAYCON WELLINGTON VIDAL SCATOLIN Ampla Concorrência
0042984 MÁYNA PIMENTEL SALAZAR Ampla Concorrência
0043035 MAYVER MOURA DA SILVA Ampla Concorrência
0043174 MELISSA ALMEIDA DE MORAES Ampla Concorrência
0042621 MESRRAY SANDER JOSÉ DE PAULA Ampla Concorrência
0042318 MESSIAS JUNIOR DE SOUZA SILVA Ampla Concorrência
0043306 MICHELE BERTON ROOS Ampla Concorrência
0043208 MICHELE SOUZA SILVA Ampla Concorrência
0042282 MICHELE SUASSUNA DALTO Ampla Concorrência
0043594 MICHELLE HERCOS NOVAES Ampla Concorrência
0041980 MICHELLE NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES Ampla Concorrência
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ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0043516 MICHELLE POULEITA MARQUES Ampla Concorrência
0042892 MICHELLE TATIANA ROTILLI Ampla Concorrência
0042827 MICHELLI ROLIN DE MELO Ampla Concorrência
0042919 MICHELLY DAYANE TEZZA Ampla Concorrência
0041577 MIKAELLA CRISTINA DE PAULA TANIAI PcD - Pessoa com Deficiência
0042973 MILENA AMALIA GIOLI RULLI Ampla Concorrência
0041999 MILENE ALMEIDA RODRIGUES Ampla Concorrência
0041810 MILENE KERBER LOCATELLI Ampla Concorrência
0041567 MILENE MONTEIRO LUCIANO Ampla Concorrência
0041796 MILLER FAUSTINO DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0043387 MIRELLI THOMÉ DE FREITAS Ampla Concorrência
0043634 MIREUZA DA SILVA DE OLIVEIRA
0043927 MIRIAN DA SILVA Pretos e Pardos
0042927 MÔNICA RAISSA BOMHART Ampla Concorrência
0043672 MYLENA BATISTA NOGUEIRA OWERGOR Ampla Concorrência
0041369 MYLLA CHRISTIE CARDOZO DE LIMA Ampla Concorrência
0042826 NÁGILA CRISTINA GOMES TEIXEIRA Ampla Concorrência
0043277 NATÁLIA APARECIDA SILVA RIBEIRO Ampla Concorrência
0042340 NATALIA JARA SOUZA Ampla Concorrência
0042105 NATÁLIA MARIA DIAS Ampla Concorrência
0041295 NATALIA MARTINS TEIXEIRA Ampla Concorrência
0041890 NATALIA MENDONÇA GERETTI TIMPURIM Ampla Concorrência
0041530 NATHALIA DIAS PEREIRA LEAL Ampla Concorrência
0042742 NATHANNA MEIRELES CORDEIRO Ampla Concorrência
0042534 NATIELLY VILELLA MOBIGLIA DA SILVA Ampla Concorrência
0042359 NATIELY WAHASSUQUI SILVA Ampla Concorrência
0041360 NAURIA CLIVYA CAVALCANTE Ampla Concorrência
0041421 NELIO CARDOSO DA SILVA Ampla Concorrência
0042027 NELSON LUIZ BRIXNER DE ALBUQUERQUE Ampla Concorrência
0042748 NERCINA LUANA ARAÚJO DE GÓIS Ampla Concorrência
0044032 NICOLE MARIA DE OLIVEIRA FREIRE Ampla Concorrência
0042360 NICOLI FRANCO PEREIRA Ampla Concorrência
0043974 NICOLLI KESSLER REGIOLLI Ampla Concorrência
0041426 NILTON FAGUNDES DE FREITAS Ampla Concorrência
0044020 NIVIANE BARBOSA COSTA Ampla Concorrência
0043178 NOÊMIA SILVA RIBEIRO Ampla Concorrência
0043147 OLIVIO ALVES DE MELO JUNIOR Ampla Concorrência
0041342 PABLICIA DIAS MARTINS Ampla Concorrência
0043308 PAMELA FRANCISCA GONÇALVES DE JESUS Ampla Concorrência
0042357 PAMELA PRISCILA RODRIGUES DO CARMO Ampla Concorrência
0043434 PATRÍCIA APARECIDA SOARES Ampla Concorrência
0041434 PATRÍCIA CARVALHO CABRAL FERREIRA Ampla Concorrência
0041300 PATRICIA CRISTINA FORTI DE CAMARGO Ampla Concorrência
0041560 PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES Ampla Concorrência
0044015 PATRICIA FERREIRA DA SILVA Ampla Concorrência
0042180 PATRÍCIA TATIANE SCHEIRUTTI Ampla Concorrência
0041346 PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA VANZO Ampla Concorrência
0042466 PAULA IOLANDA TAVARES DA SILVA Ampla Concorrência
0043309 PAULO DA SILVA COUTO Ampla Concorrência
0041275 PAULO HENRIQUE BERGO DOMINGUES Ampla Concorrência
Ampla Concorrência
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ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0041720 PAULO JOSE RODRIGUES DE PAULA Ampla Concorrência
0042408 PAULO MATEUS DE OLIVEIRA SOARES PEREIRA Ampla Concorrência
0042000 PAULO RICARDO PEREIRA ROSA FURLANETTI Ampla Concorrência
0042633 PAULO ROBERTO CUSTÓDIO RODRIGUES Ampla Concorrência
0043103 PAULO ROGÉRIO JESUS DE PAULA Ampla Concorrência
0043305 PAULO SÉRGIO DIAS DE CAMPOS Ampla Concorrência
0043263 PEDRO AUGUSTO CANTERLE CABANHA Ampla Concorrência
0043896 PÓLIA DOS SANTOS MOREIRA ALVES Ampla Concorrência
0041809 POLIANA DE OLIVEIRA MALAQUIAS Ampla Concorrência
0043022 POLIANE FEITOSA SILVA Ampla Concorrência
0041839 PRISCILA DA SILVA PAIXÃO Ampla Concorrência
0041593 PRISCILA DAIANY DA SILVA BATISTA Ampla Concorrência
0043014 PRISCILA FIGUEIRA DE CARVALHO Ampla Concorrência
0043629 PRISCILLA DA SILVA COSTA Ampla Concorrência
0043762 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Ampla Concorrência
0042056 RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO Ampla Concorrência
0043897 RAFAELA FERNANDES INÁCIO Ampla Concorrência
0042704 RAFAELA NOGUEIRA COIMBRA Ampla Concorrência
0042906 RAÍSSA SANTANA DA SILVA Ampla Concorrência
0043046 RAISSA SOARES DE PONTES DA SILVA Ampla Concorrência
0043347 RALF WENCESLAU SILVA DE SOUZA Ampla Concorrência
0043275 RAPHAEL ALVES DE SOUZA Ampla Concorrência
0041833 RAQUEL PEREIRA DE PAULA Ampla Concorrência
0041706 RAYANE CAMPOS CARRIJO Ampla Concorrência
0043237 RAYANE SANTOS Ampla Concorrência
0041910 RAYSSA MALHEIROS AMARAL CHAVES Ampla Concorrência
0042978 REGIANE BATISTA DE SOUZA ASSIS Ampla Concorrência
0042646 REGIANE GARCIA DA CUNHA Ampla Concorrência
0043450 REGINA BORGES BESERRA DA SILVA Ampla Concorrência
0043436 REGINA MENDONÇA SILVA CRUZ Ampla Concorrência
0043558 REINALDO ANDRADE RODRIGUES Ampla Concorrência
0042716 REINALDO INÁCIO ROCHA Ampla Concorrência
0042043 REJANE FERREIRA ARAUJO Ampla Concorrência
0043632 RENAN MAKOTO DA SILVA KUMAGAWA Ampla Concorrência
0041355 RENAN PRADO ASTRISSI Ampla Concorrência
0043350 RENATA ALVES PRADO Ampla Concorrência
0041603 RENATA BARBOSA Ampla Concorrência
0042402 RENATA BATISTA DA ROCHA Ampla Concorrência
0042047 RENATA DE MORAIS MAIA Ampla Concorrência
0043619 RENATA MEIRE FIUZA BINAS Ampla Concorrência
0043700 RENATO DE SOUZA ARRUDA Ampla Concorrência
0043960 RICHELI BALDUINO DE AMORIM CAMARGO Ampla Concorrência
0042682 ROBERTA DA SILVA PEREIRA Ampla Concorrência
0042694 ROBERTA KELLI BORGES Ampla Concorrência
0044031 ROBERTA LARESSA DA SILVA Ampla Concorrência
0042891 ROBERTA RIVELLI Ampla Concorrência
0042706 RODOLFO AMARAL ALVES Ampla Concorrência
0043378 RODRIGO APARECIDO DO NASCIMENTO Ampla Concorrência
0042477 RODRIGO APARECIDO PRATES Ampla Concorrência
0043122 RODRIGO RIBEIRO DA SILVA
Pretos e Pardos
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
CONCURSO PÚBLICO - 001/2025
ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0042223 ROGÉRIO NASCIMENTO DA SILVA PcD - Pessoa com Deficiência
0043366 RONALDO ESPINDOLA FERNANDES
0042776 RONALDO GARCIA RODRIGUES Pretos e Pardos
0043603 RONALDO RODRIGUES MARTINS Ampla Concorrência
0043483 RONEI FÉLIX DE SOUZA Ampla Concorrência
0042446 RONICREI APARECIDO DA SILVA Ampla Concorrência
0042766 RONILCE MAIRA GARCIA LOPES Ampla Concorrência
0042701 RONIMAR OLIVEIRA DA SILVA Ampla Concorrência
0042271 RONIS MARTINS DIAS Ampla Concorrência
0041932 ROSA MEDINA DIAS Ampla Concorrência
0041539 ROSANA ISABEL LACERDA DE CARVALHO Ampla Concorrência
0041866 ROSANA RIBEIRO DA SILVA Ampla Concorrência
0042689 ROSANGELA APARECIDA LACERDA RIBEIRO Ampla Concorrência
0043160 ROSANGELA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042542 ROSELI PEREIRA DIAS FREITAS Ampla Concorrência
0042618 ROSIANE FRANCISCA GONÇALVES Ampla Concorrência
0043753 ROSIELE MENDES NOGUEIRA Ampla Concorrência
0043474 ROSILDA DA SILVA ALMEIDA Ampla Concorrência
0043238 ROSILDA MANARIM CARLOS PORTO Ampla Concorrência
0042757 ROSIMERI DOS SANTOS SILVERIO Ampla Concorrência
0043728 ROSINETE BATISTA DA SILVA Ampla Concorrência
0041670 ROZILAINE APARECIDA CORREA Ampla Concorrência
0043119 ROZILDA ALVES NOGUEIRA Ampla Concorrência
0043770 RUDIERE DUNGA ATAIDE MARIANO Ampla Concorrência
0043162 RUDSON DEYGNER BERNARDES DA SILVA Ampla Concorrência
0043698 RUTI DONEGA FELICIANO Ampla Concorrência
0042435 SAIURI LUIZA DE SOUZA Ampla Concorrência
0043796 SALVADOR CERQUEIRA DOS SANTOS Ampla Concorrência
0042804 SAMARA DA SILVA SANTOS Ampla Concorrência
0043190 SAMAYA FERREIRA DA SILVA Ampla Concorrência
0043120 SAMUEL AUGUSTO PUPILE DA SILVA Ampla Concorrência
0042407 SAMUEL DA SILVA MOURA Ampla Concorrência
0043140 SAMUEL WALDOW
0043152 SANDRA LUIZA GONZAGA Indígenas
0043693 SANDRA REGINA MEDINA Ampla Concorrência
0041520 SANDRO HENRIQUE DA SILVA Ampla Concorrência
0043607 SANDY LIZ DE SOUZA GIANINI Ampla Concorrência
0043083 SARA MARIELY DE OLIVEIRA DE LIMA Ampla Concorrência
0041271 SARA VIEIRA DE ANDRADE Ampla Concorrência
0042409 SAULO DE ASSIS SALVIANO SILVA Ampla Concorrência
0043445 SAYONARA SILVA CARVALHO ROSA Ampla Concorrência
0041444 SAYRO VINICIUS DA SILVA VIEIRA LINO Ampla Concorrência
0041829 SELMA APARECIDA DE SOUZA Ampla Concorrência
0041665 SELMA BORGES DE ALMEIDA Ampla Concorrência
0042707 SEVERINA DO RAMO DE MELO SANTOS Ampla Concorrência
0042231 SEVERINO FELIX DA SILVA JÚNIOR Ampla Concorrência
0042158 SHISLEYA FRANCISCA JACOB Ampla Concorrência
0042464 SILMONI MARIA DE SOUZA Ampla Concorrência
0043186 SILVAIR MENDONÇA DE SOUZA SANTOS
0042154 SILVANA AVENITA FELICIO Pretos e Pardos
Ampla Concorrência
Ampla Concorrência
Ampla Concorrência
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
CONCURSO PÚBLICO - 001/2025
ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0043668 SILVÂNIA BERQUÓ DE CARVALHO Ampla Concorrência
0043382 SILVANIR ROSA GONÇALVEIS DOS REIS Ampla Concorrência
0041944 SILVIA MARIA FERNANDES INÁCIO Ampla Concorrência
0043294 SIMONE BENEVIDES NOGUEIRA Ampla Concorrência
0042775 SIMONE IBARRA CELESTINO Ampla Concorrência
0043894 SIMONE LIMA CADETE
0042535 SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA Pretos e Pardos
0043411 SÔNIA FRANCISCA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0042246 SÔNIA REGINA MEDINA MAGNE Ampla Concorrência
0041469 SORAIA IZABELA DA SILVA BOLFE Ampla Concorrência
0041322 STANLEY SUCCHY ALBUQUERQUE Ampla Concorrência
0042341 STEFANI COUTINHO LUBACHESKI Ampla Concorrência
0042791 STELA SILVA OLIVEIRA Ampla Concorrência
0043848 SUELY APARECIDA DA SILVA PEREIRA Ampla Concorrência
0043508 SUÉLY SILVÉRIO CONSTANTINO Ampla Concorrência
0043307 SUSIELE DE ABREU SILVA Ampla Concorrência
0042983 SUZANA ARANTES DE OLIVEIRA ARTIGAS Ampla Concorrência
0043716 SUZELAINE FONSECA DE SOUZA Ampla Concorrência
0041283 TAINÁ SILVA Ampla Concorrência
0043111 TALIA EMIDIO Ampla Concorrência
0042005 TALIA KETLIN DE SOUZA Ampla Concorrência
0042593 TAMARA KAROLINA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA Ampla Concorrência
0041606 TAMIRES DOMINGUES TAVARES Ampla Concorrência
0043032 TÂNIA MARA DE FREITAS Ampla Concorrência
0042138 TÂNIA REGINA ALVES DA SILVA Ampla Concorrência
0041498 TATIANA APARECIDA LUCAS DE SOUZA Ampla Concorrência
0043209 TATIANA APARECIDA NEVES DA SILVA Ampla Concorrência
0041289 TATIANA NARCIA DE SOUZA VERATI Ampla Concorrência
0043077 TATIANE DA SILVA SANDIM Ampla Concorrência
0043102 TATIANE DAS DORES Ampla Concorrência
0042462 TATIANE PEREIRA FURTADO Ampla Concorrência
0042749 TATIANE QUEIROZ BATISTA Ampla Concorrência
0042089 TATIELY GARCIA DE SOUZA Ampla Concorrência
0043344 TAWANE DA SILVA SANTOS Ampla Concorrência
0041337 TAYNARA BORGES CARVALHO Ampla Concorrência
0042822 THAIANA MARIA DE QUEIROZ LEITE Ampla Concorrência
0042410 THAIANY BEZERRA GOULART Ampla Concorrência
0042503 THAILA FERNANDA NARCISO DA SILVA Ampla Concorrência
0042066 THAIS DA SILVA NASCIMENTO Ampla Concorrência
0043253 THAIS RAFAEL RODRIGUES Ampla Concorrência
0043585 THALLES EDUARDO SOUZA MELO Ampla Concorrência
0041647 THALYS GUILHERME DOS SANTOS FEJES Ampla Concorrência
0041420 THAYNARA CRISTIANE PUTRICK Ampla Concorrência
0043410 THAYNARA PEREIRA ROSA Ampla Concorrência
0041837 THIAGO AUGUSTO DO NASCIMENTO CARVALHO Ampla Concorrência
0042258 THIAGO CAZEIRO FIRMINO Ampla Concorrência
0041700 THIAGO DE JESUS FEITOSA Ampla Concorrência
0043264 THIAGO HENRIQUE MOREIRA STEFFEN Ampla Concorrência
0043881 TIAGO ALEXANDRE FRUHAUF Ampla Concorrência
0042739 VALDEIR MENDES PEREIRA PcD - Pessoa com Deficiência
Pretos e Pardos
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MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
CONCURSO PÚBLICO - 001/2025
ORGANIZAÇÃO: FUNDAÇÃO FAFIPA | CNPJ 05.566.804/0001-76
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 25.001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
INSCRIÇÃO NOME IDENTIFICAÇÃO MODALIDADE
0041415 VALDERES DOS SANTOS Ampla Concorrência
0041648 VALERIA GONZALES MARTINS Ampla Concorrência
0042175 VALÉRIA NOGUEIRA DE SOUZA Ampla Concorrência
0042445 VANESSA ANJOS RODRIGUES NASCIMENTO Ampla Concorrência
0043266 VANESSA DIAS BELCHIOR Ampla Concorrência
0042594 VANESSA DOS SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA Ampla Concorrência
0041846 VANESSA KITAGAWA AMARAL ADIERS Ampla Concorrência
0041541 VANESSA SILVA SOUSA Ampla Concorrência
0042181 VANUZA BELCHIOR DIAS Ampla Concorrência
0043807 VERA LUCIA DA SILVA Ampla Concorrência
0042326 VICTOR RUBINHO NUNES DE ASSIS Ampla Concorrência
0043319 VICTORIE MARIA REZENDE DA SILVEIRA SKOVRONSKI Ampla Concorrência
0043139 VINICIUS DE SOUZA MIGLIATI Ampla Concorrência
0043143 VINICIUS DIAS PINA Ampla Concorrência
0042821 VITOR RODRIGUES DE CARVALHO Ampla Concorrência
0041492 VIVIANE GRANCE GARCIA Ampla Concorrência
0042393 WAGNER FARIAS DE LIMA Ampla Concorrência
0042887 WAGNER TULIO DA SILVA Ampla Concorrência
0043843 WALDIRO DE CAMPOS GOUVÊA NETO Ampla Concorrência
0043060 WALKIRIA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA Ampla Concorrência
0043158 WALTERSON FERREIRA MARTINS JUNIOR Ampla Concorrência
0042131 WANDERLAN RODRIGUES FERREIRA Ampla Concorrência
0043799 WANDERLEY CAMPOS PEREIRA JUNIOR Ampla Concorrência
0043261 WELINGTON MARQUES DO VALE Ampla Concorrência
0042575 WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA Ampla Concorrência
0041332 WELSON DAVID DA SILVA GAMARRA Ampla Concorrência
0043563 WEMERSON SILVA DOS SANTOS Ampla Concorrência
0041513 WENDER CORDEIRO DE MORAIS Ampla Concorrência
0043985 WERICA APARECIDA DA BOA MORTE Ampla Concorrência
0043910 WESLEY RIBEIRO ALVES Ampla Concorrência
0043135 WESLLER LUCAS ALVES DA BOA MORTE Ampla Concorrência
0041605 WESLLEY GONÇALVES NOGUEIRA Ampla Concorrência
0043596 WILIAN PAZZINI Ampla Concorrência
0042761 WILLER BRYAN DE FREITAS NUNES BORGES Ampla Concorrência
0042484 WILLITA TASSIANE DA SILVA Ampla Concorrência
0043497 WIVETH LEINER FELIX DE FREITAS Ampla Concorrência
0042533 XARIANE FERREIRA JARDIM Ampla Concorrência
0041438 YARA SANTANA MORINIGO Ampla Concorrência
0043448 YASMIN IZIDIO SOUSA Ampla Concorrência
0041344 YGOR VIEIRA DA CUNHA PcD - Pessoa com Deficiência
0042606 YOHANA ISABELA DA SILVA BOLFE VIANA Ampla Concorrência
0042499 ZENILDA APARECIDA FERREIRA CLEMENTE Ampla Concorrência
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AVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATA - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2026
Licitações e Contratos • Outros atos
AVISO DE LICITAÇÃO ALTERAÇÃO DE DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.510/2026
"EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME/EPP"
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 258/2026, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo
"MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONJUNTOS
ODONTOLÓGICOS, COMPRESSORES, AUTOCLAVES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER
ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS,
com valor estimado da contratação de R$ 18.736,16 (dezoito mil, setecentos e trinta e seis reais e
dezesseis centavos). A data para abertura das propostas que seria em 03 de junho de 2026, às 14:00 horas
(horário de Brasília), passa a ser no dia 22 de junho de 2026, às 14:00 horas (horário de Brasília), no Portal
de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o
edital detalhado, além do 1º Adendo que alterou o Edital, contendo as especificações e bases da licitação
no endereço acima citado ou no endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações.
Código E-Sfinge: ABA8CFF554C09EF0E36593CD70C0EDCBC1A24B3D
Paraíso das Águas MS, 01 de junho de 2026.
Taís de Souza Silva
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2026
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.669/2026
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei
Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 258/2026, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO, do tipo "MAIOR DESCONTO SOBRE O PERCENTUAL COMBINADO REFERENCIAL",
pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA
ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA ADITIVADA, GASOLINA COMUM, DIESEL S-10, DIESEL COMUM E
ARLA 32), UTILIZANDO CARTÃO ELETRÔNICO (COM CHIP), TECNOLOGIA SMART, CARTÃO COM
TARJA MAGNÉTICA OU VIA TAG ATRAVÉS DA TECNOLOGIA RFID PARA A FROTA DOS VEÍCULOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 6.024.894,70 (seis milhões e vinte e quatro mil e
oitocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). A data para abertura das propostas é 24 de junho
de 2026, às 09h00min (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico
bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e
(www.comprasbr.com.br).
Código E-Sfinge: 7401DF0566D484DB18A261F9DC7C855E81CB5EB0
Paraíso das Águas MS, 01 de junho de 2026.
Taís de Souza Silva
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 030/2026
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 818/2026
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua
Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas
nº 258/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento
licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo
modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS
ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 234.324,00 (duzentos e trinta e quatro
mil, trezentos e vinte e quatro reais). A data para abertura das propostas é 24 de junho de 2026,
às 14:30 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio
eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado
contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais
(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).
Código E-Sfinge: 773A7C56B18CFE4CFC5A5B772B2E83522F47F604
Paraíso das Águas MS, 01 de junho de 2026.
Danielle Cristina Caldas de Oliveira
Pregoeira
DECRETO 1164 - DESAPROPRIAÇÃO
Atos Oficiais • Decretos
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DECRETO Nº 1164, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
Declara de utilidade e necessidade pública para fins de
desapropriação uma área de 158.413,472 m² (cento e
cinquenta e oito mil, quatrocentos e treze metros quadrados
e quatrocentos e setenta e dois milésimos de metro
quadrado) sem benfeitorias a ser desmembrada da matrícula
n. 12.682 do CRI de Chapadão do Sul MS., para construção
de Bacia de Amortecimento, implantação do Polo
Empresarial do Municipio e Implantação do Anel Viário entre
a BR-060 E MS-316, na forma que menciona e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com
observância ao Decreto-Lei nº 3.365/41, e
CONSIDERANDO a necessidade de adquirir imóvel para uso da Secretária de Municipal
de Infraestrutura Rural e Urbana para a construção de Bacia de Amortecimento, para implantação do
Polo Empresarial do Municipio e Implantação do Anel Viário entre a BR-060 E MS-316, resolve adquirir
uma área de 158.413,472 m² (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e treze metros quadrados e
quatrocentos e setenta e dois milésimos de metro quadrado) sem benfeitoria constante da matrícula
n. 12.682, do CRI de Chapadão do Sul MS.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área total de
158.413,472 m² (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e treze metros quadrados e quatrocentos
e setenta e dois milésimos de metro quadrado) sem benfeitoria constante da matrícula n. 12.682, do
CRI de Chapadão do Sul MS., de propriedade de AGROPECUARIA MIMOSO LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita noCNPJ sob n. 51.164.754/0001-18, com sede as margens da Rodovia MS 316,
Km 408,neste Município de Paraiso das Aguas MS, comarca de Chapadão do Sul MS, representada
pelo senhor FRANCISCO SEPAROVIC RODRIGUES, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF/MF
n. 013.793.328-26, residente e domiciliado a Rua Apinajes, nº1.818, aptº. 52, Sumaré, CEP 01258-000,
São Paulo Capital, com a seguinte descrição:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
MEMORIAL DESCRITIVO
MATRICULA Nº 12.682 - PARTE
ÁREA 01 IMPLANTAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL E BACIA DE AMORTECIMENTO
Área a ser Desapropriada: 119.383,181 m²
Perímetro: 2.105,288 m
TRANSCRIÇÃO PERIMETRAL: Inicia-se a descrição deste perímetro no marco P01, de
coordenadas N 7893920.941 e E 288671.081, DATUM SIRGAS 2000 com Sistema de Referência de
Coordenadas Projeção UTM Zona 22S, deste segue com azimute de 79°05'30" e medida de 109,979
metros até atingir o marco P02, de coordenadas N 7893941.753 e E 288779.073, deste segue com
azimute de 349°05'30" e medida de 13,005 metros até atingir o marco P03, de coordenadas N
7893954.523 e E 288776.612, deste segue em curva a direita com desenvolvimento de 24,913 metros,
raio de 26,000 metros e ângulo central de 54°54'01", com uma corda de 23,971 metros e azimute de
16°32'31" até atingir o marco P04, de coordenadas N 7893977.502 e E 288783.437, deste segue com
azimute de 43°59'32" e medida de 17,051 metros até atingir o marco P05, de coordenadas N
7893989.768 e E 288795.280, deste segue com azimute de 169°05'30" e medida de 602,049 metros até
atingir o marco P06, de coordenadas N 7893398.597 e E 288909.210, deste segue em curva a direita
com desenvolvimento de 162,647 metros, raio de 2.012,812 metros e ângulo central de 4°37'47", com
uma corda de 162,603 metros e azimute de 171°44'29" até atingir o marco P07, de coordenadas N
7893237.681 e E 288932.566, deste segue com azimute de 197°23'39" e medida de 207,005 metros até
atingir o marco P08, de coordenadas N 7893040.142 e E 288870.683, deste segue com azimute de
289°28'11" e medida de 91,410 metros até atingir o marco P09, de coordenadas N 7893070.610 e E 2
288784.500, deste segue com azimute de 305°27'54" e medida de 11,754 metros até atingir o marco
P10, de coordenadas N 78903077.430 e E 288774.927, deste segue com azimute de 305°27'54" e
medida de 17,574 metros até atingir o marco P11, de coordenadas N 7893087.626 e E 288760.613,
deste segue com azimute de 21°09'00" e medida de 5,209 metros até atingir o marco P12, de
coordenadas N 7893092.484 e E 288762.493, deste segue com azimute de 18°29'30" e medida de
15,446 metros até atingir o marco P13, de coordenadas N 7893107.133 e E 288767.392, deste segue
com azimute de 15°49'09" e medida de 32,805 metros até atingir o marco P14, de coordenadas N
7893138.695 e E 288776.334, deste segue com azimute de 11°16'30" e medida de 49,223 metros até
atingir o marco P15, de coordenadas N 7893186.968 e E 288785.958, deste segue com azimute de
8°06'08" e medida de 8,179 metros até atingir o marco P16, de coordenadas N 7893195.065 e E
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
288787.111, deste segue em curva a esquerda com desenvolvimento de 90,404 metros, raio de 428,148
metros e ângulo central de 12°05'53", com uma corda de 90,236 metros e azimute de 1°00'02" até
atingir o marco P17, de coordenadas N 7893285.287 e E 288788.687, deste segue em curva a esquerda
com desenvolvimento de 87,449 metros, raio de 590,019 metros e ângulo central de 8°29'31", com uma
corda de 87,369 metros e azimute de 352°14'49" até atingir o marco P18, de coordenadas N
7893371.858 e E 288776.901, deste segue com azimute de 349°05'30" e medida de 559,187 metros até
atingir o marco P01, fechando-se assim o perímetro.
ÁREA 02 IMPLANTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO ENTRE BR-060 E MS-316
Área a ser Desapropriada: 39.030,292 m²
Perímetro: 1.572,544 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco P01, de coordenadas N 7894065.704 e E
288643.183, DATUM SIRGAS 2000 com Sistema de Referência de Coordenadas Projeção UTM Zona 22S,
deste segue com azimute de 86°56'49" e medida de 106,949 metros até atingir o marco P02, de
coordenadas N 7894071.400 e E 288749.980, deste segue com azimute de 87°41'23" e medida de
18,605 metros até atingir o marco P03, de coordenadas N 7894072.150 e E 288768.570, deste segue
com azimute de 181°06'55" e medida de 8,646 metros até atingir o marco P04, de coordenadas N
7894063.505 e E 288768.402, deste segue em curva a esquerda com 3 desenvolvimento de 59,369
metros, raio de 46,000 metros e ângulo central de 73°56'52", com uma corda de 55,333 metros e com
azimute 76°25'02" até atingir o marco P05, de coordenadas N 7894076.500 e E 288822.188, deste segue
em curva a esquerda com desenvolvimento de 52,617 metros, raio de 280,000 metros e ângulo central
de 10°46'01", com uma corda de 52,539 metros e com azimute 34°03'36" até atingir o marco P06, de
coordenadas N 7894120.027 e E 288851.613, deste segue com azimute de 28°40'36" e medida de
102,164 metros até atingir o marco P07, de coordenadas N 7894209.660 e E 288900.638, deste segue
em curva a direita com desenvolvimento de 220,381 metros, raio de 320,000 metros e ângulo central
de 39°27'33", com uma corda de 216,052 metros e com azimute 48°24'22" até atingir o marco P08, de
coordenadas N 7894353.085 e E 289062.217, deste segue em curva a esquerda com desenvolvimento
de 17,697 metros, raio de 41,000 metros e ângulo central de 24°43'53", com uma corda de 17,560
metros e azimute de 55°46'12" até atingir o marco P09, de coordenadas N 7894362.963 e E 289076.735,
deste segue com azimute de 101°03'31" e medida de 27,012 metros até atingir o marco P10, de
coordenadas N 7894357.781 e E 289103.246, deste segue com azimute de 84°40'17" e medida de
75,909 metros até atingir o marco P11, de coordenadas N 7894364.831 e E 289178.827, deste segue
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
com azimute de 160°18'35" e medida de 16,934 metros até atingir o marco P12, de coordenadas N
7894348.887 e E 289184.533, deste segue com azimute de 242°47'36" e medida de 39,523 metros até
atingir o marco P13, de coordenadas N 7894330.817 e E 289149.382, deste segue em curva a direita
com desenvolvimento de 29,729 metros, raio de 44,000 metros e ângulo central de 38°42'43", com uma
corda de 29,166 metros e azimute de 262°08'58" até atingir o marco P14, de coordenadas N
7894326.833 e E 289120.489, deste segue em curva a esquerda com desenvolvimento de 12,064
metros, raio de 26,000 metros e ângulo central de 26°35'09", com uma corda de 11,956 metros e
azimute de 268°12'45" até atingir o marco P15, de coordenadas N 7894326.460 e E 289108.538, deste
segue em curva a esquerda com desenvolvimento de 225,985 metros, raio de 280,000 metros e ângulo
central de 46°14'34", com uma corda de 219,902 metros e azimute de 231°47'53" até atingir o marco
P16, de coordenadas N 7894190.465 e E 288935.732, deste segue com azimute de 208°40'36" e medida
de 102,164 metros até atingir o marco P17, de coordenadas N 7894100.832 e E 288886.707, deste segue
em curva a direita com desenvolvimento de 85,538 metros, raio de 320,000 metros e ângulo central de
15°18'56", com uma corda de 85,283 metros e azimute de 4 216°20'04" até atingir o marco P18, de
coordenadas N 7894032.130 e E 288836.177, deste segue com azimute de 223°59'32" e medida de
58,882 metros até atingir o marco P19, de coordenadas N 7893989.768 e E 288795.280, deste segue
com azimute de 223°59'32" e medida de 17,051 metros até atingir o marco P20, de coordenadas N
7893977.502 e E 288783.437, deste segue em curva a esquerda com desenvolvimento de 24,913
metros, raio de 26,000 metros e ângulo central de 54°54'01", com uma corda de 23,971 metros e
azimute de 196°32'31" até atingir o marco P21, de coordenadas N 7893954.523 e E 288776.612, deste
segue com azimute de 169°05'30" e medida de 13,005 metros até atingir o marco P22, de coordenadas
N 7893941.753 e E 288779.073, deste segue com azimute de 259°05'30" e medida de 109,979 metros
até atingir o marco P23, de coordenadas N 7893920.941 e E 288671.081, deste segue com azimute de
349°05'30" e medida de 147,427 metros até atingir o marco P01, fechando-se assim o perímetro.
Parágrafo único A declaração de utilidade e necessidade pública consubstancia-se no
art. 5º, m, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, é declarada de natureza urgente para
efeitos de emissão provisória na posse, por acordo ou em processo judicial de desapropriação, desde
logo autorizado nos termos do Artigo 15 do Decreto Lei acima mencionado.
Art. 2º. Os valores ofertados para a indenização dos proprietários do imóvel são: R$
2.059.369,00 (dois milhões cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e nove reais), conforme laudo
de avaliação.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Art. 3º. Para custear as despesas decorrentes com a aplicação do presente decreto, bem
como as demais despesas necessárias à implementação desta desapropriação, tais como serviços
topográficos, registros, certidões, transporte de pessoal, indenização e outras correlatas serão
utilizados recursos do Orçamento Geral do Município.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta da dotação
orçamentária do Orçamento-Geral do Município exercício de 2026, conforme manifestação lançada no
Processo Administrativo.
Art. 5º Ficam revogados os decretos 1084 e 1085 de 27 de março de 2025.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíso das Águas, 02 de junho de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 74/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 74/2026, de 1 de junho de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é
utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido
apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço
Patrimonial do exercício de 2025.
Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de
03/02/2025.
Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº
0708/2026/1doc Despacho nº 98, 99 e 100.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA 1.090.737,33
41.721,65
26.782.2615.2123 - MANUTENÇÃO E PROGRESSO RURAL
547 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 156.010,08
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.288.469,06
26.782.2618.2627 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
566 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15.452.2618.2140 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
567 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
500.0000
Total Geral de Suplementações ...: 1.288.469,06
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 1 de junho de 2026.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN
DA CRUZ PEREIRA:56235267134
PEREIRA:56235267134 Dados: 2026.06.01 13:52:43 -04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 75/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03
Decreto "O" Nº 75/2026, de 1 de junho de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Anulação,
JUSTIFICATIVA:
Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 5740/2026.
Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025
(LOA 2026).
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDA 20.000,00
08.122.2603.2095 - GESTAO MUNICIPAL
429 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total Geral de Suplementações ...: 20.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E -20.000,00
08.122.2603.2095 - GESTAO MUNICIPAL
427 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Total das Anulações ...: -20.000,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 1 de junho de 2026.
IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por
PEREIRA:56235267 IVAN DA CRUZ
134 PEREIRA:56235267134
Dados: 2026.06.01 15:37:25
-04'00'
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DISTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 096-2025
Atos de Pessoal • Outros atos
DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 096/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratada: JANAÍRES BERNARDO DE MELO, CPF ***.812.51*-**;
Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº
096/2025, firmado em 12/03/2025;
Motivo: Extinção do contrato por vontade do contratado;
Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;
Função: Atendente de Berçário;
Data da Rescisão: 31/05/2026.
DISTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 169-2024
Atos de Pessoal • Outros atos
DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 169/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratada: DANTIELE ALVES DE FREITAS, CPF ***.619.10*-**;
Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº
169/2024, firmado em 1º/07/2024;
Motivo: Extinção do contrato por vontade do contratado;
Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;
Função: Auxiliar de Serviços Gerais;
Data da Rescisão: 1º/06/2026.
Edital n.º 25.001.2025 - Convocação para prova de títulos
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de concurso público
EDITAL N.º 25.001/2025
CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS
O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público promovido pelo Município de Paraíso das Águas,
Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em
conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA
PÚBLICA a Convocação para prova de títulos do Concurso Público n.º 001/2025, nos seguintes termos.
Art. 1º Ficam CONVOCADOS a participar da prova de títulos os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste
edital.
Art. 2º Os candidatos convocados e interessados em participar da prova de títulos deverão atentar-se os seguintes
pontos:
I. no período das 08h00min do dia 02/06/2026 às 23h59min do dia 06/06/2026, observado o horário oficial
de Brasília/DF, preencher o formulário de cadastramento eletrônico disponível no endereço
II. recomenda-se que o candidato efetue o acesso ao link de cadastramento citado na alínea anterior, com
antecedência de até 30 (trinta) minutos do horário de término, para que seja possível a juntada de todos
os documentos desejados.
Art. 3° O candidato convocado e interessado em participar da prova de títulos deverá observar todo o regramento posto
no item 15 do edital de abertura.
Art. 4° Os títulos cadastrados no endereço eletrônico da Instituição Organizadora, deverão ser apresentados em cópias
legíveis de frente e verso, preferencialmente autenticadas por cartório competente ou acompanhadas por
autenticação eletrônica.
I. É de exclusiva responsabilidade do candidato o anexo dos títulos no endereço eletrônico da Instituição
organizadora, como forma de comprovação.
Art. 5° A inobservância das regras dispostas nesta convocação, bem como das regras colacionadas no edital de
abertura, acarretará na invalidação dos títulos anexados, e por consequência na ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO
da etapa em comento.
Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíso das Águas (MS), 01 de junho de 2026.
Ilson Teixeira dos Santos
Presidente da Comissão Organizadora
Edital n.º 25.001/2025 Convocação para prova de títulos - PMPA Página 1 de 1
EDITAL Nº 001 EDITAL DE ABERTURA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Edital de Processo Seletivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026
EDITAL Nº 001 EDITAL DE ABERTURA
O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.361.639/0001-03, com sede na Rua
Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, CEP 79556-012, por intermédio
da Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 1162, de 22 de maio de 2026, torna público, para
conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização do Processo Seletivo
Simplificado nº 005/2026, destinado ao provimento de cargos e à formação de cadastro de reserva
de profissionais, visando à contratação temporária para atender às necessidades de excepcional
interesse público exclusivamente da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, com a
vigência até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, de acordo com as normas
e condições a seguir:
1. CARGOS
1.1. Os cargos objeto do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2026, bem como seus respectivos
requisitos e salários, estão descritos no Anexo I deste Edital.
1.2. O contrato será de prestação de serviços por tempo determinado.
1.3. São requisitos mínimos para o provimento do cargo, conforme previsto nos arts. 5º, 17 e 18
da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019:
1.3.1.Ter a nacionalidade brasileira;
1.3.2. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
1.3.3. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
1.3.4.Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
1.3.5. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
1.3.6.Estar em dia com o cumprimento dos deveres civis;
1.3.7. Apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não ocupa cargo ou função pública em
órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal
ou dos Municípios, que seja incompatível com o cargo para o qual foi nomeado, conforme disposto
no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988.
1.3.8. Não poderá inscrever-se, ser classificado ou contratado o candidato que tenha sido
condenado, por decisão administrativa definitiva, em Processo Administrativo Disciplinar, ou cuja
penalidade tenha sido aplicada em decorrência de apuração de Sindicância conclusiva, resultando
em demissão, destituição, exoneração motivada, cassação ou qualquer penalidade que torne o
candidato incompatível com o exercício de função pública, em qualquer esfera da Administração.
A comprovação será realizada mediante declaração formal do candidato, sob as penas da lei,
podendo a Administração verificar a qualquer tempo a veracidade das informações
1.4. As vagas que eventualmente forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do
presente Processo Seletivo Simplificado nº 005/2026 poderão ser preenchidas por candidatos
habilitados, observada a ordem de classificação.
1.5. O candidato, ao se inscrever para apenas um cargo, deve estar ciente de que, se aprovado e
contratado, deverá deslocar-se para o local de trabalho com recursos próprios, não cabendo ao
Município o ônus com despesas de deslocamento ou estadia.
1.6. O local de lotação será definido de acordo com as necessidades existentes no município.
1.7. O candidato contratado também poderá ser transferido de um local para outro conforme
interesse público e que atenda a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esportes e Lazer.
2. ETAPAS
2.1. O Processo Seletivo Simplificado será composto por etapas distintas, conforme o cargo
pleiteado. Para o cargo de Motorista de Veículos Pesados, haverá duas etapas (prova de títulos e
prova prática), sendo a prova prática de caráter eliminatório e classificatório. Para os demais cargos,
o processo será apenas classificatório, composto unicamente pela análise de títulos.
2.2. PROVA DE TÍTULOS: para todos os cargos (classificatória).
2.3. ANÁLISE INSCRIÇÃO: verificação do atendimento aos requisitos básicos do cargo e análise da
documentação apresentada no ato da inscrição (etapa classificatória para todos os cargos).
2.4. PROVA PRÁTICA: apenas para Motorista de Veículos Pesados (classificatória e eliminatória).
3. INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição será realizada exclusivamente por meio eletrônico (internet).
3.2. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
A inscrição pela internet estará disponível a partir das 09h00min (horário de Brasília) do dia
02/06/2026 até às 09h00min (horário de Brasília) do dia 10/06/2026, ininterruptamente, 24 horas
por dia, considerando o horário oficial de Brasília.
3.3. A Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer não se responsabilizará por eventuais
prejuízos decorrentes do preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem por inscrições não
efetivadas por motivos técnicos, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas que
impossibilitem a transmissão dos dados ou a digitalização de documentos ilegíveis.
3.4. O candidato deverá atender aos seguintes procedimentos:
3.4.1. Estar ciente de todas as informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado,
disponíveis no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas
(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), por meio do Edital de Abertura;
3.4.2. Responsabilizar-se, exclusivamente, pelas informações dos dados cadastrais fornecidas no
ato da inscrição;
3.4.3. Possuir o nível de escolaridade e os demais requisitos mínimos exigidos para o exercício do
cargo, bem como outras qualificações previstas no processo seletivo, na data da inscrição;
3.4.4. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
3.4.5. Optar por inscrever-se para apenas um cargo;
3.4.6. Apresentar, no ato da inscrição, os títulos de que dispuser, conforme previsto no Anexo III
deste Edital, considerando que os mesmos serão utilizados para pontuação e classificação;
3.4.7. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar os documentos originais digitalizados:
a) Documento oficial de identidade RG e/ou CNH;
b) Comprovante de Cadastro de Pessoa Física CPF;
c) Comprovante de escolaridade: deverá ser apresentada mediante Diploma, ou Histórico Escolar
e Declaração de Conclusão de Curso, desde que o documento apresentado atenda aos requisitos
específico exigidos para o cargo; e
d) Declaração de Idoneidade Funcional e Moral; e
e) Título(s) (Caso obtiver).
3.5. Não será aceita inscrição por e-mail ou fax.
3.6. Não haverá cobrança da taxa de inscrição.
3.7. Após o período de Inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
3.8. Verificando-se, a qualquer tempo, que a inscrição não atende a todos os requisitos exigidos,
esta será cancelada, não gerando qualquer efeito.
4. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
4.1. A Avaliação Curricular/Experiência será realizada com base nos documentos descritos no
Anexo III deste Edital.
4.2. Os títulos serão avaliados pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, de acordo com os
critérios e a pontuação estabelecidos no Anexo III deste Edital.
4.3. Os títulos não poderão ser substituídos, tampouco será permitido o acréscimo de novos
títulos após o registro da inscrição.
4.4. Não serão considerados documentos que não apresentem, de forma expressa e precisa, as
informações necessárias à sua avaliação, bem como aqueles que estejam ilegíveis, ainda que
parcialmente.
4.5. Serão aceitos apenas certificados e diplomas emitidos por instituições reconhecidas.
4.6. São consideradas informações obrigatórias nos documentos apresentados:
a) Carga Horária;
b) Período do curso;
c) Nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso;
d) Assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo;
e) Conteúdo programático.
Documentos que não contenham essas informações não serão analisados.
4.7. Cada título será avaliado conforme a carga horária especificada, não sendo permitida a soma
de cargas horárias de mais de um título para o mesmo item.
4.8. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez.
4.9. Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando
traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor público.
4.10. Documentos de conclusão de curso de Nível Médio ou Técnico, emitidos em língua
estrangeira, deverão estar acompanhados de Declaração de Equivalência expedida pelo Conselho
Estadual de Educação.
4.11. A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não deixem
claro o objetivo do evento a que se referem.
4.12. A apresentação de documento com informações inverídicas implicará na eliminação do
candidato.
4.13. A apresentação de documento com rasuras ou alterações em qualquer informação, quando
comprovadas, será considerada fraude e implicará na eliminação do candidato.
4.14. Para fins de pontuação, será considerado como um ano trabalhado o período igual ou
superior a 180 (cento e oitenta) dias.
4.15. A nota da Prova de Títulos corresponderá à soma dos pontos atribuídos à titulação
apresentada, conforme o Anexo III deste Edital.
5. PROVA PRÁTICA
5.1. A Prova Prática, de caráter classificatório e eliminatório, visa aferir a capacidade de
adequação funcional e situacional do candidato às exigências e ao desempenho eficiente das
atividades dos cargos específicos do item 2.3, sendo aplicada exclusivamente aos candidatos
inscritos neste Processo Seletivo.
5.2. Para a realização da Prova Prática, no cargo de Motorista de Veículos Pesados, o candidato
deverá apresentar-se munido da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) correspondente às
exigências do cargo.
5.3. A Prova Prática avaliará o candidato individualmente, com pontuação atribuída na escala de
0 (zero) a 10 (dez) pontos.
5.4. A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos, habilidades e atitudes
necessárias à execução das atividades inerentes ao cargo.
5.5. A Prova Prática consistirá na identificação e no conhecimento do equipamento, cuidados com
o equipamento, normas de trânsito e segurança, procedimentos de operacionalização, além de
outras manobras solicitadas pela Comissão de Avaliação da Prova Prática.
5.6. Não será permitida a realização da Prova Prática ao candidato que não apresentar CNH
compatível, conforme o requisito mínimo estabelecido no item 5.2 deste Edital.
5.7. A Prova Prática será realizada exclusivamente nos locais previamente estabelecidos.
5.8. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para a realização da Prova Prática.
5.9. A Prova Prática será realizada em data e local a serem definidos pela Comissão de Avaliação
da Prova Prática.
5.10. A avaliação da Prova Prática será realizada com o seguinte veículo:
· Motorista de Veículos Pesados: Ônibus Escolares do Município;
6. DA NOTA FINAL
6.1. A Nota Final do candidato será obtida da seguinte forma:
6.1.1. Soma da pontuação da Prova de Títulos e da Prova Prática para o cargo de Motorista de
Veículos Pesados;
6.1.2. Soma da pontuação da Prova de Títulos para os demais cargos;
6.1.3. Soma da pontuação referente ao tempo de serviço.
7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1. A classificação final será publicada com a relação dos profissionais classificados, separados
por cargo, de acordo com a pontuação total obtida, conforme o item 6.1 deste Edital.
7.2. Em caso de empate na nota final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de
desempate:
7.2.1. Curso de pós-graduação em nível de Doutorado;
7.2.2. Curso de pós-graduação em nível de Mestrado;
7.2.3. Curso de pós-graduação em nível de especialização na área específica;
7.2.4. Maior pontuação na Prova Prática, para o cargo de Motorista de Veículos Pesados;
7.2.5. Maior pontuação por tempo de serviço prestado à Administração Pública Municipal,
Estadual ou Federal;
7.2.6. Maior idade.
7.3. Serão admitidos recursos no prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir da publicação dos
respectivos editais no Diário Oficial do Município.
7.4. Os recursos deverão ser registrados por meio do endereço eletrônico:
7.5. O recurso deverá conter as seguintes informações:
7.5.1. Nome do recorrente;
7.5.2. Inscrição;
7.5.3. Cargo pleiteado;
7.5.4. Fundamentação do pedido;
7.5.5. Texto argumentativo claro e consistente.
7.6. Recursos apresentados em desacordo com as especificações do item 7.5 ou fora do prazo não
serão reconhecidos nem avaliados.
7.7. O provimento de recurso interposto dentro das normas poderá resultar em alteração na
classificação inicial do candidato, seja para posição superior ou inferior, ou até mesmo sua
desclassificação.
7.8. Após o julgamento de todos os recursos, será publicado o resultado final do Processo Seletivo,
com as devidas alterações.
8. DA CONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados por meio de
Edital Específico, publicado no Diário Oficial do Município de Paraíso das Águas/MS e disponível no
endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, conforme ordem de classificação.
8.2. As Secretarias Municipais, quando houver necessidade, deverão solicitar ao Departamento
de Recursos Humanos a convocação de candidatos, por meio de memorando.
8.3. Quando forem atribuídas aulas excedentes e convocações para substituição de professor em
licença saúde, e ocorra prorrogação da referida licença, dar-se-á prioridade ao mesmo candidato.
8.4. O exercício temporário da função não assegura direito à nomeação para a vaga que deu
origem à convocação.
8.5. Será considerado desistente e perderá a vaga o candidato que:
8.5.1. Não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de Convocação;
8.5.2. Não iniciar as atividades no prazo estabelecido;
8.5.3. Manifestar desinteresse pela vaga, inclusive por meio eletrônico (e-mail, SMS, aplicativos de
mensagens, telefone, entre outros);
8.5.4. Não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;
8.5.5. Não apresentar a documentação exigida para contratação.
8.6. A vaga decorrente de desistência será oferecida ao candidato seguinte na ordem de
classificação.
8.7. A comissão organizadora deste Processo Seletivo reserva-se o direito de realizar a
reconvocação de candidatos aprovados sempre que necessário, observando a ordem de
classificação, para atender às necessidades de preenchimento de vagas que surgirem no decorrer
da validade do certame. Caso a lista de convocados seja integralmente esgotada, a comissão poderá
convocar novamente candidatos já anteriormente chamados, desde que dentro do prazo de
vigência do Processo Seletivo e mediante necessidade devidamente justificada pela Secretaria de
Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
8.8. O contrato temporário terá vigência até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual
período..
8.9. Para a contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos originais:
8.9.1.Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
8.9.2.Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
8.9.3.Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
8.9.4.Documento de identificação (C.I.R.G);
8.9.5. Cadastro de Pessoa Física CPF;
8.9.6.Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
8.9.7.Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
8.9.8. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
8.9.9.Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
8.9.10. Comprovante de residência atual;
8.9.11. Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
8.9.12. Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
8.9.13. Número de Telefone e E-mail para contato;
8.9.14. Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto ao Departamento de Recursos
Humanos);
9. CERTIDÕES:
9.1.1. Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
9.1.2. Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao );
9.1.3. Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa );
9.1.4. Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais ).
10. DECLARAÇÃO:
10.1. Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
10.2. Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
10.3. Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº
082/2019;
10.4. Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
10.5. Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza
de aptidão física e mental;
10.6. O Departamento de Recursos Humanos consultará a qualificação cadastral dos candidatos
convocados para identificar possíveis divergências entre os documentos apresentados, o Cadastro
de Pessoas Físicas CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS, a fim de não
comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O Processo Seletivo Simplificado nº 005/2026 será executado pela Comissão de Processo
Seletivo, nomeada por meio do Decreto nº 1.094, de 9 de maio de 2025, da Secretaria de Educaç]ao,
Cultura, Esportes e Lazer.
11.2. Todos os atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do
Município, respeitando o Princípio da Publicidade, e estarão disponíveis no site
11.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das condições
estabelecidas neste Edital e nos demais instrumentos normativos relacionados ao Processo Seletivo
Simplificado nº 005/2026.
11.4. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 12 (doze) meses, contados da data de
homologação do resultado, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração
Municipal.
11.5. A convocação ocorrerá de forma imediata, conforme necessidade da Secretaria de Educação,
Cultura, Esportes e Lazer.
11.6. Havendo abertura de novas vagas, durante a vigência deste Processo Seletivo, os candidatos
aprovados poderão ser contratados conforme ordem de classificação.
11.6.1. Antes da convocação dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado, será
respeitada a classificação vigente do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2026.
11.7. Não será fornecido documento comprobatório de participação, valendo como tal a publicação
no Diário Oficial do Município.
11.8. A constatação, em qualquer fase, de documentos falsos ou declarações inverídicas implicará
a anulação da inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outras sanções legais.
11.9. Dúvidas relativas ao Processo Seletivo Simplificado nº 005/2026 poderão ser esclarecidas
pelo telefone (67) 99999-6389.
11.10. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas antes da
concretização dos fatos a que se referem, mediante publicação de novo Edital. Casos omissos ou
dúvidas de interpretação serão apreciados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.
Paraíso das Águas - MS, 2 de junho de 2026.
EDNA LÍDIA MARIANO DE SOUZA SILVA
CPF Nº 002.37.941-31
PRESIDENTE
IEDA SILVA DE OLIVEIRA
CPF nº 022.170.141-96
MEMBRO
ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA
CPF nº 027.491.101-90
MEMBRO
ANEXO I
Os cargos oferecidos, as vagas, a carga horária, a remuneração e as atribuições básicas a serem exercidas
estão especificados nos quadros abaixo:
NÍVEL SUPERIOR
CARGOS Nº DE CARGA REMUNERAÇÃO REQUISITOS BÁSICOS
VAGAS BRUTA
Professor de Anos Iniciais HORÁRIA Licenciatura plena c/ habilitação para
CR 20H 3.405,91 atuação nos Anos Iniciais
Professor de Anos Iniciais CR
CR 40H 6.811,82 Licenciatura plena c/ habilitação para
Professor de Educação CR atuação nos Anos Iniciais
Infantil 20H 3.405,91
Professor de Educação CR Licenciatura Plena c/ habilitação para
Infantil CR 40H 6.811,82 atuação na Educação Infantil
CR
Professor de Artes CR 20H 3.405,91 Licenciatura Plena c/ habilitação para
CR atuação na Educação Infantil
Professor de Artes 40H 6.811,82
Professor de Ciências CR 20H 3.405,91 Licenciatura plena Artes ou Educação
Professor de Ciências CR 40H 6.811,82 Artística
Professor de Educação CR 20H 3.405,91
Física CR Licenciatura plena Artes ou Educação
Professor de Educação CR 40H 6.811,82 Artística
Física CR
Professor de Espanhol CR 20H 3.405,91 Licenciatura Plena - Ciências Física e Biológica
CR
Professor de Espanhol CR 40H 6.811,82 Licenciatura Plena - Ciências Física e Biológica
Professor de Geografia CR 20H 3.405,91
Professor de Geografia 40H 6.811,82 Licenciatura Plena Educação Física c/
Professor História CR 20H 3.405,91 registro no CREF
Professor História 40H 6.811,82
Professor de Inglês CR 20H 3.405,91 Licenciatura Plena Educação Física c/
registro no CREF
Professor de Inglês CR 40H 6.811,82
Professor de Língua Licenciatura Plena em Letras c/ habilitação
Portuguesa CR 20H 3.405,91 Língua Estrangeira (Espanhol)
Professor de Língua 40H 6.811,82 Licenciatura Plena em Letras c/ habilitação
Portuguesa Língua Estrangeira (Espanhol)
Professor de Licenciatura Plena - Geografia
Matemática
Professor de Licenciatura Plena - Geografia
Matemática
Licenciatura Plena - História
Professor Educação
Especial Licenciatura Plena - História
Licenciatura Plena em Letras c/ habilitação
Língua Estrangeira (Inglês)
Licenciatura Plena em Letras c/ habilitação
Língua Estrangeira (Inglês)
Licenciatura Plena em Letras c/ habilitação
para Língua Portuguesa
Licenciatura Plena em Letras c/ habilitação
para Língua Portuguesa
20H 3.405,91 Licenciatura Plena - Matemática
40H 6.811,82 Licenciatura Plena - Matemática
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Educação Especial; ou
Licenciatura Plena em Normal Superior com
20H 3.405,91 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL; OU
LICENCIATURA PLENA NAS ÁREAS DO
CONHECIMENTO COM ESPECIALIZAÇÃO EM
EDUCAÇÃO ESPECIAL (CARGA HORÁRIA
MÍNIMA DE 360 HORAS)
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Educação Especial; ou
Licenciatura Plena em Normal Superior com
Professor Educação CR 40H 6.811,82 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL; OU
Especial LICENCIATURA PLENA NAS ÁREAS DO
CONHECIMENTO COM ESPECIALIZAÇÃO EM
EDUCAÇÃO ESPECIAL (CARGA HORÁRIA
MÍNIMA DE 360 HORAS)
NÍVEL MÉDIO
CARGOS Nº DE CARGA REMUNERAÇÃO REQUISITOS BÁSICOS
VAGAS Ensino Médio Completo
Auxiliar de HORÁRIA BRUTA
Desenvolvimento
CR 40 H 2.598,81
Infantil
NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGOS Nº DE CARGA REMUNERAÇÃ REQUISITOS BÁSICOS
VAGAS O BRUTA
Motorista HORÁRIA Ensino fundamental completo c/ CNH
de Veículos Pesados CR 3.248,53 "D"
40 H
NÍVEL ELEMENTAR
CARGOS Nº DE CARGA REMUNERAÇÃO REQUISITOS BÁSICOS
VAGAS BRUTA 5º ano do ensino fundamental
Atendente de Berçário HORÁRIA 5º ano do ensino fundamental
CR 2.598,81 5º ano do ensino fundamental
Auxiliar de Cozinha Sede CR 40 H 1.732,59
Auxiliar de Cozinha Distrito CR 40 H 5º ano do ensino fundamental
de Bela Alvorada CR 40 H 1.732,59 5º ano do ensino fundamental
Auxiliar de Cozinha Distrito CR 40 H 1.732,59 5º ano do ensino fundamental
de Pouso Alto
CR 40 H 1.732,59 5º ano do ensino fundamental
Auxiliar de Serviços Gerais 5º ano do ensino fundamental
Sede CR 40 H 1.732,59 5º ano do ensino fundamental
CR
Auxiliar de Serviços Gerais CR 40 H 1.732,59 5º ano do ensino fundamental
Distrito de Bela Alvorada
CR 40 H 1.840,81
Auxiliar de Serviços Gerais
Distrito de Pouso Alto 40 H 1.840,81
Cozinheira Sede 40 H 1.840,81
Cozinheira Distrito de Bela
Alvorada
Cozinheira Distrito de
Pouso Alto
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS
NÍVEL MÉDIO
CARGOS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar de Auxiliar os professores nas atividades pedagógicas, recreativas e de cuidados com as
Desenvolvimento crianças em sala de aula; Acompanhar e zelar pela segurança, higiene e bem-estar
das crianças durante o período escolar; Prestar apoio individualizado aos alunos com
Infantil deficiência, transtornos ou necessidades educacionais específicas, conforme
orientação da equipe pedagógica; Colaborar na organização do ambiente escolar,
mantendo a limpeza e organização dos materiais didáticos, brinquedos e mobiliário.
Auxiliar na alimentação das crianças, incentivando bons hábitos alimentares e
ajudando na hora das refeições, quando necessário. Apoiar na rotina de cuidados
pessoais, como higiene, troca de fraldas e roupas, escovação e uso do banheiro,
respeitando a autonomia das crianças conforme a idade. Estimular o
desenvolvimento motor, cognitivo e socioemocional dos alunos por meio de
atividades lúdicas e dirigidas. Acompanhar os alunos durante deslocamentos internos
e externos no ambiente escolar, garantindo sua segurança. Participar de reuniões,
formações e capacitações promovidas pela Secretaria de Educação ou pela unidade
escolar. Colaborar na elaboração e execução de projetos pedagógicos e atividades
comemorativas ou temáticas da escola. Apoiar o controle da frequência e registros
escolares, auxiliando os professores nas rotinas administrativas simples. Colaborar
com o professor regente e equipe multidisciplinar no planejamento e execução de
atividades adaptadas, de acordo com o plano educacional individualizado (PEI).
Observar e relatar comportamentos, avanços e dificuldades dos alunos atendidos,
contribuindo para a avaliação do seu desenvolvimento global. Participar de
formações continuadas e reuniões pedagógicas, com foco na inclusão e atendimento
educacional especializado. Acompanhar o aluno em atividades dentro e fora da sala
de aula, garantindo sua segurança e bem-estar durante todo o período escolar.
Estimular a comunicação, expressão e habilidades sociais do aluno com deficiência,
utilizando recursos e estratégias adequadas às suas necessidades, e outras atividades
correlatas.
CARGOS NÍVEL FUNDAMENTAL
Motorista ATRIBUIÇÕES
de Veículos Pesados
Conduzir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de
passageiros e cargas; Transportar passageiros e cargas; Transportar e entregar
correspondência ou carga que lhe for confiada; Auxiliar no carregamento e
descarregamento do veículo e em outras tarefas quando o veículo não estiver em
movimento; Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, mantendo-
o em boas condições de funcionamento; Fazer reparos de emergência;
Comunicar ao chefe imediato, as anomalias verificadas no funcionamento do
veículo; providenciar no abastecimento de combustível, óleo e água; preencher
e apresentar ao setor competente os boletins de serviço; eventualmente, dirigir
outra espécie de veículo e auxiliar mecânicos no conserto de veículos; Executar
outras tarefas correlatas
CARGOS NÍVEL ELEMENTAR
Atendente de ATRIBUIÇÕES
Berçário Receber as crianças na creche no início do expediente, organizando seus
pertences pessoais, conforme normas internas do estabelecimento; Acompanhar
e auxiliar as crianças durante as refeições recebidas na instituição, procedendo a
devida orientação quanto à forma de alimentação; Promover a realizar
Auxiliar de Cozinha momentos recreativos para as crianças, de acordo com a faixa etária, conforme
orientação especializada; Realizar, acompanhar e orientar hábitos de higiene
Auxiliar de Serviços para as crianças nos diferentes momentos do dia; Zelar pelas horas de descanso
Gerais das crianças durante o dia, providenciando a devida acomodação das mesmas;
Acompanhar a saída das crianças da creche, observando a entrega de seus
Cozinheira objetos pessoais e o responsável que receberá a criança; Executar outras tarefas
correlatas.
Auxiliar no preparo das refeições, sobremesas, lanches, etc, Manter a ordem e a
limpeza da cozinha, procedendo à coleta e a lavagem das bandejas, talheres, etc,
Auxiliar no serviço de copeiragem em geral; Realizar serviço de limpeza nas
dependências em geral da cozinha e refeitório; Auxiliar na seleção de verduras,
carnes, peixes e cereais para preparação do alimento; Zelar pela conservação dos
locais onde estão sendo realizados os serviços; Executar outras tarefas correlatas.
Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas
e externas da Unidade, bem como serviços de entrega, recebimento, confecção
e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas
previamente definidas; Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e
equipamentos em geral, para mantê-los em condições de uso; Executar
atividades de copa; Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; Separar os
materiais recicláveis para descarte (vidraria, papéis, resíduos laboratoriais);
Atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados, bem como
receber, separar e entregar correspondências, papéis, jornais e outros materiais;
Reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonetes; Executar o
tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu local de
trabalho; Controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes de sua
área de atuação; Zelar pela guarda e conservação, manutenção dos
equipamentos utilizados no trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo de merenda,
recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções
estabelecidas; Informar quando houver necessidade de reposição de estoque de
alimentos e de utensílios; Selecionar os alimentos necessários ao preparo das
refeições, separando-os e pesando-os de acordo com o cardápio do dia, para
atender aos programas alimentares e cardápio previamente enviados pelos
Nutricionistas; Preparar as refeições dos alunos; Manter rigorosa higiene pessoal
e zelar para que sua auxiliar também a mantenha; Executar outras atividades
correlatas.
ANEXO III - TÍTULOS E PONTUAÇÃO
TABELA I - PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL UNITÁRIO MÁXIMO
Certificado ou Declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível 5,0 5,0
de Doutorado na área educacional (360 horas ou mais). (por título)
Certificado ou Declaração de conclusão de curso de Pós-graduação em nível 4,0 4,0
de Mestrado na área educacional (360 horas ou mais). (por título)
Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível 3,0 3,0
de Especialização (mínima de 360h) na área educacional. (por título)
Diploma e Histórico Escolar referentes à 2ª Graduação em Licenciatura, em 2,0 2,0
conformidade com as exigências estabelecidas na legislação vigente. (por título)
2 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMO
Certificados de participação como ministrante, colaborador, autor, instrutor
ou participante em cursos, jornadas, simpósios, congresso, semana ou 0,50 1,5
encontros, workshop, na área educacional, realizados a partir de 2021, com (por título)
carga horária igual ou superior a 20 horas.
Certificados de participação como ministrante, colaborador, autor, instrutor
ou participante em cursos, jornadas, simpósios, congresso, semana ou 1,0 2,0
encontros, workshop, na área de atuação, realizados a partir de 2021, com (por título)
carga horária igual ou superior a 100 horas.
3 TEMPO DE SERVIÇO UNITÁRIO MÁXIMO
Declaração de Experiência na docência na rede municipal de Paraíso das 0,25 a cada 1,5
Águas/MS. 180 dias de
serviço
Declaração de experiência na docência, expedida pela Secretaria de Estado 1,00 (por ano) 1,0
de Educação, rede municipal ou iniciativa privada de outros Municípios nas ou 0,002740
quais efetivamente tenha trabalhado. (por dia) de
serviço
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 20,0
TABELA II - PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL UNITÁRIO MÁXIMO
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de 2,0 2,0
Nível Superior. (por título)
2 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMO
Certificados de participação como ministrante, colaborador, autor,
instrutor ou participante em cursos, jornadas, simpósios, congresso,
semana ou encontros, workshop, na área específica do cargo, 0,6 1,8
realizados a partir de 2021, com carga horária igual (por título)
ou superior a 100 horas.
Certificados de participação como ministrante, colaborador, autor,
instrutor ou participante em cursos, jornadas, simpósios, congresso,
semana ou encontros, workshop, na área específica 0,4 1,2
do cargo, realizados a partir de 2021, com carga horária de 04 a 99 (por título)
horas.
3 TEMPO DE SERVIÇO UNITÁRIO MÁXIMO
Serviços prestados à Administração Pública Municipal,
Estadual ou Federal: 1,00 (por ano)
Certidão do tempo de serviço na área específica do cargo, ou 2,0
devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço 0,002740
prestado. (por dia) de
serviço
Serviço prestado à Empresa Privada:
Certidão ou Carteira de Trabalho atualizada, com a página de 1,00 (por ano)
identificação do candidato e página dos contratos de trabalho, das ou 2,0
empresas privadas, do tempo de serviço na área específica 0,002740
do cargo. (por dia) de
serviço
TABELA III - PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL/ELEMENTAR
ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL UNITÁRIO MÁXIMO
Diploma, certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Nível 1,8 1,8
Técnico ou Nivel Superior. (por título)
Diploma, certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Nível 1,2 1,2
Médio. (por título)
2 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMO
Certificados de participação como ministrante, colaborador, autor,
instrutor ou participante em cursos, jornadas, simpósios, congresso, 0,6 1,8
semana ou encontros, workshop, na área específica do cargo, (por título)
realizados a partir de 2021, com carga horária igual ou superior a 100
horas.
Certificados de participação como ministrante, colaborador, autor,
instrutor ou participante em cursos, jornadas, simpósios, congresso, 0,4 1,2
semana ou encontros, workshop, na área específica do cargo, (por título)
realizados a partir de 2021, com carga horária de 04 a 99 horas.
3 TEMPO DE SERVIÇO UNITÁRIO MÁXIMO
Serviços prestados à Administração Pública Municipal, Estadual ou 1,00 (por
Federal: ano) ou
Certidão do tempo de serviço na área específica do cargo, devendo 0,002740 2,0
(por dia) de
constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado.
serviço
Serviço prestado à Empresa Privada: 1,00 (por
Certidão ou Carteira de Trabalho atualizada, com a página de ano) ou 2,0
identificação do candidato e página dos contratos de trabalho, das 0,002740
(por dia) de
empresas privadas, do tempo de serviço na área específica do cargo.
serviço
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FUNCIONAL E MORAL
Eu, _________________________________________________,
nacionalidade ___________________, estado civil ________________,
portador(a) do RG nº ________________________, CPF nº ________________________,
residente e domiciliado(a) à ______________________________________________________,
candidato(a) ao Processo Seletivo Simplificado nº _______/2026, para o cargo de
______________________________________,
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, sob as penas da lei (arts. 297 e 299 do Código Penal), que:
1. NÃO possuo condenação administrativa definitiva decorrente de Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) ou de apuração de Sindicância conclusiva, em qualquer esfera da Administração Pública direta
ou indireta, que tenha resultado em demissão, destituição, exoneração motivada, cassação ou
penalidade que torne o exercício de função pública incompatível.
2. DECLARO, AINDA, que não pratiquei nenhum ato funcional, ético, moral ou disciplinar que tenha
colocado ou possa colocar em dúvida minha idoneidade moral, reputação funcional, conduta ilibada
ou comportamento compatível com o serviço público.
3. ESTOU CIENTE de que a falsidade, omissão ou inexatidão das informações aqui prestadas:
· implicará minha imediata eliminação do processo seletivo, ou, se já contratado(a),
· resultará em rescisão contratual imediata, sem direito a indenização,
· além da responsabilização administrativa, civil e penal cabível.
4. AUTORIZO a Administração Pública Municipal a realizar, a qualquer tempo, consulta e verificação
junto a órgãos públicos, instituições e sistemas oficiais, para confirmar a veracidade das informações
prestadas nesta declaração.
Declaro, por fim, estar ciente e de pleno acordo com todas as normas constantes do Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº _______/2026.
Paraíso das Águas/MS, _____ de ____________________ de 2026.
___________________________________________
Declarante
EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040-2026 GIULIA PENZO LOPES LTDA
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123-2024 ABC COMÉRCIO DE OXIGÊNIO LTDA
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091-2024 H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO AO CONTRATO Nº 052-2026 - ROSIMEIRE RAMIRES KOCH BOCALAN & CIA LTDA
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO AO CONTRATO Nº 053-2026 UEHARA MADEIRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
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EXTRATO AO CONTRATO Nº 054-2026 MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA.
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO AO CONTRATO Nº 055-2026 THAIS MEDEIROS FERNANDES LTDA
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO AO CONTRATO Nº 056-2026 CONGEO AMBIENTAL LTDA.
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N° 74 / 75
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 74/2026
Extrato de Nota de Empenho nº 75/2026
Ordenador: Diego Pereira dos Santos
Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Objeto: Revisão do veículo oficial Fiat Strada Freedon, 4 portas, cor branca, 1.3 Flex,
ano/modelo 2021/2022, Placa RWA 2J88, com 42.700 mil km. Pertencente ao Serviço
podAutônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas/MS.
Unidade: 021101 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Funcional: 17.512.2626.2113.0000 Gestão das Atividades do SAAE Fonte
Recurso: 1.753.0000
Dotação: 462
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Projeto/ Atividade: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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Unidade: 021101 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Funcional: 17.512.2626.2113.0000 Gestão das Atividades do SAAE Fonte
Recurso: 1.753.0000
Dotação: 460
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00
Projeto/ Atividade: MATERIAL DE CONSUMO
Amparo Legal: Dispensa de Licitação 008/2026
Assina: Diego Pereira dos Santos Diretor Geral.
EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Dispensas
EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBSERVARÁ O TRATAMENTO
FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (ME) E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028/2026
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO
DE UNIFORMES PERSONALIZADOS DESTINADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO À PADRONIZAÇÃO
FUNCIONAL, IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS SERVIDORES E ATENDIMENTO ÀS
NECESSIDADES OPERACIONAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
VALOR ESTIMADO: R$ 8.707,46 (oito mil e setecentos e sete reais e quarenta e seis centavos)
DATA DA SESSÃO: 10/06/2026
HORÁRIO DA SESSÃO: 08h30 (horário de MS)
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: licitacao@camaraparaisodasaguas.ms.gov.br
LOCAL: AV. MANOEL RODRIGUES DA CRUZ, 353, CENTRO
HORARIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
A Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, por meio da sua Agente de Contratação, servidora
Danielly Lucia Gomes Ferrarezi, designada pela portaria nº 003/2025 torna público a abertura de
procedimento de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso
II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 e convida os fornecedores interessados e aptos ao
atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado, para o encaminhamento de
propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.
A presente dispensa de licitação destina-se para a participação preferencialmente de empresas
enquadradas como ME e/ou EPP.
Disposição do aviso e seus anexos: O aviso de contratação direta e seus anexos estarão disponíveis
para consulta dos interessados no site da Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, no endereço
Informações complementares: poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação da Câmara
Municipal de Paraíso das Águas, sito a Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 353, Centro, em dias
uteis, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Paraíso das Águas/MS 01 de junho de 2026
Danielly Lucia Gomes Ferrarezi
Agente de Contratação
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO
Atos Administrativos • Convênios
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Partes: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Justificativa de Inexigibilidade de
Chamamento Público, visando à celebração de Termo de Fomento entre o Município de
Paraíso das Águas/MS e o Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas/MS.
Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados à execução de melhorias estruturais
e adequações de infraestrutura no Quartel da Polícia Militar de Paraíso das Águas/MS,
incluindo a reforma e adequação de sanitários, com a finalidade de promover melhores
condições de atendimento à população, segurança, acessibilidade e fortalecimento das
atividades institucionais.
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem repassados conforme as medições da obra.
Fundamentação Legal: A presente parceria fundamenta-se no inciso II do art. 31 da Lei Federal
nº 13.019/2014, com redação dada pela Lei Federal nº 13.204/2015; na Lei Municipal nº
233/2017, que declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança; na Lei
Municipal nº 527, de 10 de dezembro de 2025 (LOA 2026); na Emenda Impositiva Municipal
nº 0030/2026; e no Decreto Municipal nº 305/2017, que regulamenta as parcerias entre o
Município de Paraíso das Águas/MS e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei
Federal nº 13.019/2014.
Resumo da Justificativa: Justifica-se a formalização da parceria com a Organização da
Sociedade Civil Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas/MS, nos termos do
inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre a inexigibilidade de
chamamento público diante da inviabilidade de competição entre as organizações da
sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria.
Fica aberto o prazo para impugnação, nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº
13.019/2014.
Publique-se o presente extrato da justificativa e, após o transcurso do prazo de cinco dias, não
havendo impugnação, sejam adotadas as providências necessárias para a formalização do
Termo de Fomento.
Paraíso das Águas/MS, 1 de junho de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO ATA 029/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1677 21/05/2026 R$ 144,69
Credor: BOTEGA CASA DE CARNE LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 26.782.2615.2123.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 266 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 144,69
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1698 25/05/2026 R$ 626,03
Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 26.782.2615.2123.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 266 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 626,03
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1699 25/05/2026 R$ 120,00
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 26.782.2615.2123.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 266 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 120,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1700 25/05/2026 R$ 72,14
Credor: IRMÃOS CARDOSO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 26.782.2615.2123.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 266 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 72,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1701 25/05/2026 R$ 173,24
Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 26.782.2615.2123.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 266 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 173,24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1702 26/05/2026 R$ 107,49
Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 26.782.2615.2123.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 266 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 107,49
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1711 26/05/2026 R$ 17.822,84
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 17.822,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1712 26/05/2026 R$ 1.441,20
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 313 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 1.441,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1713 26/05/2026 R$ 3.843,20
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 334 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 3.843,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1714 26/05/2026 R$ 9.608,00
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 9.608,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO ATA 029/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 912 27/05/2026 R$ 124,53
Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 151 F. R. 1.600.0000
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 124,53
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 191-2025
Atos de Pessoal • Outros atos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 191/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratado: MARCELO GARCIA DE MELO, CPF ***.955.30*-**;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a
vigorar até 1º/06/2027;
Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei
Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 192-2025
Atos de Pessoal • Outros atos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 192/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratado: EDILSON ALVES DE SOUZA, CPF ***.267.50*-**;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a
vigorar até 1º/06/2027;
Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei
Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.
EXTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 124-2026
Atos de Pessoal • Outros atos
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 124/2026
Processo Administrativo: 1.673/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratada: NATIELY SILVA DE LIMA, CPF ***.603.74*-**;
Função: Recepcionista;
Lotação: Unidade Básica de Saúde UBS Aristóteles Garcia Vida;
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;
Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de
Recepcionista;
Valor Mensal: R$ 1.949,12 (Mil novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos);
Vigência: 1º/06/2026 a 31/05/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025.
PORTARIA 340 2026 - ESCOLARIDADE MAYANI ALVES ALMEIDA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 340, DE 01 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a solicitação efetuada através dos Protocolo/1DOC nº 5.036/2026,
resolve:
Art. 1º Conceder Adicional de Escolaridade de 10% (dez por cento) para a servidora MAYANI
ALVES ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 060.***.***-69, na registro 3131, ocupando o cargo de
provimento efetivo de ENFERMEIRA, Classe A, Nível IX, lotada no Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º O Adicional de Escolaridade é devido à conclusão de Pós-graduação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO
Atos Administrativos • Outros atos
Município de Paraíso das Águas
Portaria nº 339, de 01 de junho de 2026
Cria a Comissão Especial de
Credenciamento e dispõe sobre o
credenciamento de empresa
especializada para prestação de serviços
de Oficina de Karatê no âmbito da
Secretaria Municipal de Assistência Social,
Habitação e Cidadania, na forma que
especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 199, § 1º da Constituição Federal, que dispõe
sobre a CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso XLIII, e art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de promover atividades socioeducativas, esportivas
e de fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e demais usuários atendidos pelos
serviços da Política de Assistência Social;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o procedimento de
credenciamento para contratação de empresa especializada na realização de oficinas de Karatê
no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania;
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Habitação e Cidadania, instituída pelo art. 2º deste ato, que cumprirá
publicar Edital de Chamamento Público para credenciamento de empresa especializada na
prestação de serviços de Oficina de Karatê.
Parágrafo único. Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte
técnico, jurídico, material e de pessoal às diversas unidades organizacionais da Prefeitura
Municipal de Paraíso das Águas.
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone:
(67) 3248-1040CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS -
Município de Paraíso das Águas
Art. 2º Fica instituída a Comissão Especial de Credenciamento para seleção e credenciamento
de empresa especializada para prestação de serviços de Oficina de Karatê, composta pelos
seguintes membros:
a) Presidente: Élita Fernanda Dos Santos;
b) Membro: Aline Roberta Camargo;
c) Membro: Thamires Coelho Vieira Paula;
d) Suplente: Edilaine Francisca de Carvalho Goes;
e) Suplente: Paula Cristina Alvez Prado
Art. 3º Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente e Membros, na
respectiva ordem de designação.
Parágrafo único. Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, o Presidente da
Comissão Especial de Credenciamento poderá designar servidores para compor a Comissão como
membros temporários.
Art. 4º Compete à Comissão Especial de Credenciamento:
I Supervisionar e operacionalizar a tramitação do processo;
II Elaborar e publicar o Edital de Chamamento Público;
III Receber e analisar a documentação e as propostas apresentadas;
IV Emitir parecer final quanto ao credenciamento dos interessados;
V Decidir sobre recursos interpostos;
VI Publicar os resultados e demais atos necessários ao procedimento.
§ 1º Quando entender necessário, a Comissão Especial de Credenciamento deverá publicar os
resultados e demais informações pertinentes ao Chamamento Público.
§ 2º Na ausência do Presidente da Comissão, o primeiro membro assumirá a função, sendo convocado
suplente para recomposição da Comissão.
§ 3º Nas ausências dos membros titulares, serão convocados os suplentes, observada a ordem de
suplência.
Art. 5º Todas as informações necessárias à efetivação do credenciamento deverão constar no Edital de
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone:
(67) 3248-1040CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS -
Município de Paraíso das Águas
Chamamento Público elaborado pela Comissão Especial de Credenciamento.
Art. 6º O Edital de Chamamento Público, após sua publicação na imprensa oficial, admitirá a
apresentação de documentação e propostas em prazo definido no respectivo instrumento
convocatório.
Art. 7º A empresa credenciada e posteriormente contratada deverá executar os serviços de Oficina de
Karatê em conformidade com as disposições do Edital, Termo de Referência, contrato e demais normas
aplicáveis.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíso das Águas/MS, 01 de junho de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone:
(67) 3248-1040CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS -
PORTARIA N° 337/2026 - DESIGNA GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 337, DE 01 DE JUNHO DE 2026
Designa gestor de Ata de Registro de Preços para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Paraíso das Águas MS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista
o disposto no Processo Administrativo nº 771/2026 e
Considerando o memorando nº 5.799/2026, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Gislene Rodrigues dos Santos Leonel, inscrito no CPF sob o nº
***.814.261-**, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula nº 3125, para atuar
como Gestora da Ata nº 010/2026, relativa ao Pregão Eletrônico nº 016/2026, Processo
Administrativo nº 771/2026, e o servidor André William Rodrigues Cotrim, inscrito no CPF sob o nº
***.686.641-**, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula nº 2669, para atuar
como Gestor suplente da Ata, cujo objeto, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA, MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Art. 2º Sem prejuízo do desempenho das funções do cargo de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 336, DE 1º DE JUNHO DE 2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO DAIANI PEREIRA DOS SANTOS
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 336, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, DAIANI PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº
***.690.02*-**, matrícula nº 2721, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de
Avaliação e Desempenho, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Planejamento,
Administração e Finanças.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 31 de maio de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 338, DE 1º DE JUNHO DE 2026 - EQUIPE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA N° 338, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a composição da Equipe de Planejamento
das Contratações Públicas da Prefeitura Municipal de
Paraíso da Águas/MS, nos termos da Lei Federal n.º
14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 860/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSO DO SUL, usando
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 7° da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a previsão no art. 5° do Decreto Municipal nº 860/2023;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão por competência e o
levantamento dos elementos e dados essenciais à composição da Solicitação da Demanda e do Estudo Técnico
Preliminar;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, a compor a Equipe de Planejamento do
Municipal n.º 860/2023, onde os mesmos serão os responsáveis pela elaboração e tramitação da SD, ETP e
TR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
NOME CPF
ALINE ROBERTA CAMARGO DE OLIVEIRA 080.XXX.XXX-05
EDILAINE FRANCISCA DE CARVALHO GOES 014.XXX.XXX-63
ÉLITA FERNANDA DOS SANTOS 027.XXX.XXX-82
THAMIRES COELHO VIEIRA PAULA 019.XXX.XXX-10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO
NOME CPF
ADRIANE RODRIGUES CORREA 008.XXX.XXX-26
KELLEN DA CUNHA DIAS 007.XXX.XXX-65
LARISSA DANIELY TEODORO DE ARAUJO 059.XXX.XXX -00
MILENE ALMEIDA RODRIGUES 032.XXX.XXX -06
LORRAINY MOREIRA DOS SANTOS 052.XXX.XXX-24
RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO 023.XXX.XXX -64
VANESSA PAULINO MATHEUS 953.XXX.XXX-34
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
NOME CPF
ARIANE DE PAULA SOUSA 051.XXX.XXX-45
BENILSON ORMANDES DE OLIVEIRA 959.XXX.XXX-34
CLARICE DE ALMEIDA FARIA 018.XXX.XXX-40
GEOVANIA MACHADO LEMOS 023.XXX.XXX-01
NIZAN PEREIRA DA SILVA JUNIOR 990.XXX.XXX -00
PAULO RICARDO SANTANA DE OLIVEIRA 080.XXX.XXX -48
RODRIGO PEREIRA DE AURELIO 935.XXX.XXX -00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
NOME CPF
CARMELINDA GARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA 204.XXX.XXX-68
GENEFFER MARTINS DA SILVA 032.XXX.XXX-86
GHILLYANN CARLA DE OLIVEIRA OJEDA 057.XXX.XXX-35
LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 028.XXX.XXX-59
MATEUS ALVES DOS SANTOS 040.XXX.XXX-19
MATHEUS COSTA SCHONS OKUMOTO 039.XXX.XXX-61
RAFAELA FERNANDES INÁCIO 046.XXX.XXX-47
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANJEAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GABINETE DO PREFEITO
NOME CPF
CÉSAR AUGUSTO BOSCHETTI 015.XXX.XXX-26
CLEIDIR JUSTINA DA SILVA 909.XXX.XXX -53
ELOISA HELENA OKUMOTO DOS SANTOS SCHONS 016.XXX.XXX-70
NÁGILA CRISTINA GOMES TEIXEIRA 052.XXX.XXX-79
PATRICIA APARECIDA SOARES 029.XXX.XXX-79
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CPF
043.XXX.XXX-24
NOME 009.XXX.XXX-58
ANDRE WILLIAM RODRIGUES COTRIM 101.XXX.XXX-22
GISLENE RODRIGUES DOS SANTOS LEONEL 036.XXX.XXX-71
LARISSA LARA DE OLIVEIRA MACHADO
LUIS GUILHERME FOLETTO GREGIO
Art. 2º. Os integrantes da Equipe de Planejamento através de sua nomeação, declaram
ciência expressa das responsabilidades assumidas concomitantemente com as suas atribuições
rotineiras, devendo prestigiar a ética e observar sempre os princípios constitucionais regentes das
contratações públicas, em especial o da legalidade, da eficiência, da primazia do interesse público, da
celeridade e o da razoabilidade, levando em consideração os objetivos do regime jurídico regente na
contratação.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n°
177/2026.
Ivan da Cruz Pereira
Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
PORTARIA Nº 341 DE 01 DE JUNHO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
Município de Paraíso das Águas
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
PORTARIA Nº 341, DE 01 DE JUNHO DE 2026
Designa gestor de Ata de Registro de Preços para
atender as necessidades das Secretarias
Municipais de Paraíso das Águas MS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo
em vista o disposto no Processo Administrativo nº 697/2025,
CONSIDERANDO o memorando nº 5.822/2026, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Josivan Rodrigues Pereira , inscrito no CPF sob o nº
969.***.***-91, ocupante do cargo de motorista de veículos pesados, matrícula nº 1588, para
atuar como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 012/2026, e como suplente a servidor Bruna
Lopes Dias, inscrita no CPF 045.***.***-05, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Transporte
Escolar, Matrícula 2006, relativo ao Pregão Eletrônico nº 014/2026, cujo objeto é a REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, VÁLVULAS E PNEUS NOVOS
DE PRIMEIRA LINHA, COM SELO DE QUALIDADE DO INMETRO E EM CONFORMIDADE COM AS
NORMAS DA ABNT, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Centro - Telefone: (67) 3248-1040
CEP 79556-000 Paraíso das Águas/MS - http://www.paraisodasaguas.ms.gov.br