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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO ­ RATIFICAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 016/2026 ­ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 064/2026.

Considerando, que o presente processo se encontra em conformidade com a legislação

pertinente (Artigo 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021) e, com arrimo no

Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da

empresa MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS

ODONTOLÓGICOS LTDA., pessoa jurídica com sede à Rua Doutor Lisimaco Ferreira da Costa,

nº. 225, Sala 02, Bairro Recreio, na cidade de Londrina/PR, CEP: 86.025-090, inscrita no CNPJ

sob o nº 25.341.162/0001-14, para aquisição de materiais de consumo odontológicos destinados

ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a

continuidade, eficiência e qualidade dos atendimentos odontológicos prestados aos usuários do

Sistema Único de Saúde ­ SUS, no âmbito da rede municipal de saúde, incluindo as Unidades

de Saúde e o Centro de Especialidades Odontológicas, cujo valor total é de R$ 107.684,85

(Cento e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Após cumpridas

as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se.

Sacramento/MG, 01 de junho de 2026.

Alessandra Aparecida de Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Autoridade Competente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 248/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº

045/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob

o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.

Osmar Trevisan Júnior. CONTRATADA: AGROPECUARIA POLLYANNA LTDA, estabelecida à

Fazenda Pollyanna III ­ Zona Rural, CEP 38190-000, Sacramento/MG, inscrita no Cadastro de

Pessoas Jurídicas sob o n° 23.138.787-0001-58, neste ato representada pela sócia

administradora a Sra. Janete Ribeiro da Silva Capanema. OBJETO: A aquisição de cascalho de

cava, destinado à manutenção e reparos nas estradas vicinais e demais vias não pavimentadas

do Município, visando garantir condições adequadas de trafegabilidade, atendendo às

demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, pelo período de 12 (doze) meses,

conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Editala, com valor

total de R$169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS). Vigência: Até o dia 20 de maio

de 2027. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Janete Ribeiro da Silva

Capanema. Data: 20/05/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO PARCIA­L AM­ IGÁVE­L

­ ­

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 426/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o e o FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua

Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretária Municipal de Saúde e Gestora do SUS, Sra. Alessandra Aparecida de

Oliveira, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. A empresa VALE COMERCIAL

EIRELI, estabelecida à Rua Pedro Caldas Rabelo, n°195, bairro Santa Doroteia, na cidade Pouso

Alegre/MG CEP 37553-623, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 71.336.101/0001-86,

neste ato representada pelo Claudineia Aparecida Costa Fraga, daqui por diante designada

CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial do Contrato nº 426/2025.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 29, I, do Decreto

Federal nº 11.462/2023 e, ainda, no art. 17, II, do Decreto Municipal de nº 108/2023. CLÁUSULA

TERCEIRA ­ DO DISTRATO: Por força da presente rescisão parcial, as partes dão por terminado, a

partir da assinatura do presente termo, o cancelamento da Ata 426/2025, no que diz respeito aos

itens de nº 122 (CICLOPENTOLATO 1 POR CENTO SOLUCAO OFTALMICA FR 5 ML), nº 165

(CLORPROMAZINA CLORIDRATO 40 MG POR ML SOLUCAO ORAL) e nº 170 (CLOZAPINA 25 MG

COMPRIMIDO), nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época,

relativamente às obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE

providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão na imprensa oficial. E, para

firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo de Rescisão

Parcial é assinado pela parte. Pela contratante: Osmar Trevisan Junior. DATA: 27/05/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2026

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 011/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2026. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior.

CONTRATADA: VRC COMUNICACAO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua

Americo Brasiliense, nº 440, Bairro Cambui, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP:

13.025-230, inscrita no CNPJ sob o nº 20.310.630/0001-70, neste ato representada pelo sócio

administrador o Sr. Thiago Verdenacc. OBJETO: A prestação de serviços de publicidade,

comunicação social e marketing, destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura

Municipal de Sacramento/MG, compreendendo o estudo, a concepção, a execução e a

distribuição de campanhas e ações publicitárias, bem como o desenvolvimento de ações

promocionais e demais elementos de comunicação em geral, conforme condições e

especificações contidas no Termo de Referência, com valor total de R$ 600.000,00 (SEISCENTOS

MIL REAIS). Vigência: Até o dia 29 de maio de 2027. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior.

Pela Contratada: Thiago Verdenacc. Data: 29/05/2026.

Portaria nº SAAE SAC 032/2026

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 29 de maio de 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A

EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG,

no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Lei Municipal nº 947 de 17 de junho de 2005 e alterações posteriores;

- a Lei Municipal 1.687 de 04 de novembro de 2019 acrescida na Lei Municipal nº 1.768

de 15 de dezembro de 2020 e normas regulamentares.

RESOLVE:

Art. 1º) ­ Conceder férias regulamentares a seguinte empregada pública:

I ­ Saul José Silvério, Ajudante de Obras e Serviços, período aquisitivo 23/03/2025 a

22/03/2026, período de gozo 01/06/2026 a 30/06/2026;

II ­ Inês Cristina Pacheco de Oliveira, Agente Administrativo, período aquisitivo

26/01/2025 a 25/01/2026, gozo 08/06/2026 a 12/06/2026;

III ­ Airton Martins Pinheiro, Ajudante de Obras e Serviços, período aquisitivo

17/09/2024 a 16/09/2025, gozo 08/06/2026 a 27/06/2026;

IV ­ Synira Manzan de Mello, Adjunto Administrativo, período aquisitivo 02/01/2025 a

01/01/2026, gozo 22/06/2026 a 29/06/2026;

V ­ Sandro Roberto de Oliveira, Operador de ETA, período aquisitivo 02/01/2025 a

01/01/2026, gozo 29/06/2026 a 04/07/2026.

Art. 2º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente

Portaria nº SAAE SAC 033/2026

Sacramento ­ Minas Gerais

Em 01 de junho de 2026

DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL NO SAAE DE SACRAMENTO/MG

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no uso de suas

atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o Decreto Municipal 586 de 23/12/2025;

- que os serviços essenciais não estarão prejudicados;

- a conveniência e a oportunidade sem prejuízo à população;

RESOLVE:

Art.1º) ­ Estabelecer ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026.

Art. 2º) ­ No dia citado no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que estiverem de

plantão receberão horas extras no percentual de 50%.

Art. 3º) ­ No dia citado no Art. 1º, os empregados públicos e servidores que trabalham em

escala de revezamento, receberão horas extras no percentual de 50% no período trabalhado,

exceção feita aos que trabalharem cobrindo folga/férias/atestados que receberão horas extras no

percentual de 100% nestes casos.

Art. 4º) ­ O ponto facultativo, não se confunde com dispensa obrigatória do serviço, havendo

apenas permissão para que o empregado público/servidor não compareça ao serviço, assim

sendo, não haverá pagamento de horas extras nem compensação de horário para os empregados

públicos e servidores que, não estando de plantão ou em escala de revezamento trabalharem no

dia citado no Art. 1º.

Art. 5º) ­ Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Rafael Mendes

Superintendente

PORTARIA Nº SAAE SAC 034/2026

Sacramento ­ Minas Gerais

01 de junho de 2026

REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA Nº SAAE SAC 022/2026, EXCLUSIVAMENTE

NO QUE SE REFERE À GESTÃO DA SEÇÃO DE TRANSPORTE DO SAAE, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Superintendente do SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no

uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa da Portaria nº SAAE SAC

022/2026, que designou o servidor Nicolas Camilo para a gestão da Seção de Compras e

Transporte;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa das atribuições internas da

Autarquia;

RESOLVE:

Art. 1º Fica parcialmente revogada a Portaria nº SAAE SAC 022/2026, exclusivamente no que

se refere à gestão da Seção de Transporte do SAAE atribuída ao servidor público Nicolas

Camilo.

Art. 2º Permanece vigente a designação do servidor público Nicolas Camilo para atuação

administrativa junto à Seção de Compras do SAAE, mantendo-se autorizada a assinatura de

documentos e a prática de atos necessários ao regular funcionamento do referido setor.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº SAAE SAC 022/2026 que

não conflitarem com a presente Portaria, inclusive a autorização para condução de veículos da

frota da Autarquia, quando necessária ao desempenho de suas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Rafael Mendes

Superintendente

PORTARIA Nº SAAE SAC 035/2026

Sacramento ­ Minas Gerais

01 de junho de 2026

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A GESTÃO DA SEÇÃO DE TRANSPORTE DO

SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Superintendente do SAAE ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento/MG, no

uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1.768;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da continuidade administrativa e

operacional da Seção de Transporte do SAAE;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização de responsável pela gestão administrativa

do referido setor;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Iron Augusto Pereira da Silva para exercer, em caráter administrativo a

gestão da Seção de Transporte do SAAE, ficando autorizado a assinar documentos e praticar

atos necessários ao regular funcionamento da referida seção.

Art. 2º Fica autorizado a dirigir, sempre que necessário, veículos da frota da Autarquia para o

desempenho de atividades relacionadas às atribuições da Seção de Transporte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Rafael Mendes

Superintendente