PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 - A Prefeitura de Barra do Ribeiro torna público que realizará no dia 11/06/2026, às 09h, o Pregão Eletrônico n.º 41/2026, conforme Edital n.º 41/2026, que tem por objeto a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares destinados ao Pronto Atendimento. A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, na data e horário acima estabelecidos. Edital disponível no site www.barradoribeiro.rs.gov.br. Informações pelo fone: (51) 3482-2121. Barra do Ribeiro/RS, 1º de junho de 2026. João Francisco Silva Feijó, Prefeito de Barra do Ribeiro.

LEI Nº 2.929, de 1º de junho de 2026.

Autoriza o Poder Executivo a contratar

temporariamente 1 (um) Fiscal Tributário.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro. Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/8EADC56567B5A032 e informe o código 8EADC56567B5A032

promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente o

seguinte cargo, conforme arts. 230 a 234 da Lei Municipal nº 793/1990:

Número / Cargo Carga Horária Semanal Vencimento Mensal

1 Fiscal Tributário R$ 3.918,16

Conforme Lei Municipal nº 1.571,

de 30 de dezembro de 2002

Parágrafo único. O prazo da contratação temporária é de 180 (cento e oitenta)

dias, a contar da data da assinatura do Contrato Administrativo e o mesmo poderá ser

renovado por igual período, ou ser rescindido a qualquer momento pela Administração, de

acordo com o interesse público.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações orçamentárias

próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 1º de junho de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 01/06/2026 a 01/07/2026.

Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/8EADC56567B5A032 e informe o código 8EADC56567B5A032

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 8EADC56567B5A032

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 01/06/2026 11:05:33 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 01/06/2026 11:30:43 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: