PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS

AUTO DE NOTIFICAÇÃO - 01/2026. Assinado por 3 pessoas: PAULO DA SILVA COUTO, HENRIQUE FRANCISCO DUTRA e SILVIA SIMONE PINHO ROHDEM SILVA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/39298C980CD7653C e informe o código 39298C980CD7653C

Em verificação in loco foi constatado que os locais abaixo listados necessitam de limpeza e/ou capinação ficando

assim em desconformidade com a Legislação Municipal vigente que dispõe sobre a limpeza e conservação dos terrenos

baldios e sujos (Lei nº 165/15). Para regularizar a situação, é necessário que o terreno esteja asseado de acordo com

os parâmetros estabelecidos no parágrafo único do Artigo 1º da referida lei.

Assim sendo, a Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas NOTIFICA Vossas Senhorias para que seja

providenciado a capinação ou roçagem do mato, bem como o recolhimento e retirada de todo o detrito (lixo, entulho,

galhada) que porventura sejam deixados nas calçadas, sendo proibido o depósito em passeio e vias públicas, ficando o

proprietário, responsável pela correta destinação.

É proibido o uso de fogo e a utilização de veneno para capina química.

Diante do exposto e do previsto em lei, notifica-se regularmente por meio deste Diário Oficial (inc. II, art. 4º da Lei

165/15) todas as pessoas listadas abaixo, concedendo o prazo para as devidas providências de 15 (quinze) dias a partir

desta publicação, conforme disposto no Artigo 2º da Lei nº 165/15. O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre

o conteúdo desta notificação no prazo de até 05 (cinco) dias, junto a Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas - MS.

NOT. N° ANO BAIRRO QUADRA LOTE PROPRIETÁRIO

DESMEMBRAMENTO

82 2025 ANTÔNIO RODRIGUES A 14 ODILIA AUGUSTA DA SILVA

44 2026 PATRIMÔNIO DO 62 01-B SILVIO SANTANA

47 2026 PARAÍSO A

84 2026 A 12 ILZA MARIA MARTINS ANZILAGO

85 2026 NOVA ALVORADA A

86 2026 ARY TOZZO B 01 ARI FOLETTO E OUTRA

87 2026 ARY TOZZO B

88 2026 ARY TOZZO B 03 NATAL ANDRADE RODRIGUES

89 2026 ARY TOZZO B

90 2026 ARY TOZZO G 01 NERI TOZZO BISOL E OUTRA

91 2026 ARY TOZZO G

92 2026 ARY TOZZO G 02 NERI TOZZO BISOL E OUTRA

93 2026 ARY TOZZO 01

94 2026 ARY TOZZO 01 03 NERI TOZZO BISOL E OUTRA

95 2026 01

96 2026 PORTAL DO PARAÍSO 01 06 NERI TOZZO BISOL E OUTRA

97 2026 PORTAL DO PARAÍSO 01

98 2026 PORTAL DO PARAÍSO 03 01 PETROLEO QUERENCIA LTDA

99 2026 PORTAL DO PARAÍSO 03

PORTAL DO PARAÍSO 02 PETROLEO QUERENCIA LTDA

PORTAL DO PARAÍSO 03

PORTAL DO PARAÍSO 03 03 PETROLEO QUERENCIA LTDA

04 11 LOURIVAL GESSI NUNES

04 12 LOURIVAL GESSI NUNES

05 14 LUIZ SERGIO FIRMANO E OUTROS

06 15 LUIZ SERGIO FIRMANO E OUTROS

16 LUIZ SERGIO FIRMANO E OUTROS

02 ANIVALDO AMORIM

03 BRUNO GONZALES MARTINS

100 2026 PORTAL DO PARAÍSO 07 SARA SABRINA PINHO SILVA E MAYCON

101 2026 PORTAL DO PARAÍSO RUIZ BERSI

08 ADINOR PEREIRA MARTINS

102 2026 PORTAL DO PARAÍSO 02 OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

103 2026 PORTAL DO PARAÍSO 03 OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS

104 2026 PORTAL DO PARAÍSO IMOBILIARIOS LTDA

105 2026 PORTAL DO PARAÍSO

05 ALAN DOUGLAS DE FREITAS

06 DIANA GASPARETTO DE OLIVEIRA ROSA

106 2026 PORTAL DO PARAÍSO 02 OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

107 2026 PORTAL DO PARAÍSO 06 03 OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

108 2026 PORTAL DO PARAÍSO 06 04 IVANIR BARP

109 2026 PORTAL DO PARAÍSO 06 05 IVANIR BARP

110 2026 PORTAL DO PARAÍSO 06 08 AMORIM VILALVA LTDA

111 2026 PORTAL DO PARAÍSO 07 14 ELIZANDRO RODRIGO FIORENCO

112 2026 PORTAL DO PARAÍSO 08 01 FELISMAR DA SILVA PINHEIRO

113 2026 PORTAL DO PARAÍSO 08 02 FELISMAR DA SILVA PINHEIRO

114 2026 JARDIM BOM JESUS A 05 GILVANDO PEREIRA DOS SANTOS

115 2026 JARDIM BOM JESUS A 06 VALBERTO COSTA DA SILVA

116 2026 JARDIM BOM JESUS A 09 ANA CAROLINA CUNHA DA SILVA

117 2026 JARDIM BOM JESUS A 10 ANA CAROLINA CUNHA DA SILVA Assinado por 3 pessoas: PAULO DA SILVA COUTO, HENRIQUE FRANCISCO DUTRA e SILVIA SIMONE PINHO ROHDEM SILVA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/39298C980CD7653C e informe o código 39298C980CD7653C

118 2026 JARDIM BOM JESUS B 04 JACY COELHO PANIAGO

119 2026 JARDIM BOM JESUS B 05 GUIOMAR RODRIGUES

120 2026 JARDIM BOM JESUS B 06 GUIOMAR RODRIGUES

121 2026 JARDIM BOM JESUS B 07 ALDRIN HAMMERSCHMIDT

122 2026 JARDIM BOM JESUS B 19 JACY COELHO PANIAGO

123 2026 JARDIM BOM JESUS B 20 JACY COELHO PANIAGO

124 2026 JARDIM BOM JESUS C 08 ARIOSVALDO PARREIRA DA SILVA

125 2026 JARDIM BOM JESUS D 03 BRUNO GUBERT WEISS

126 2026 JARDIM BOM JESUS F 06-A FLAVIO ANDRADE VIEIRA

127 2026 JARDIM BOM JESUS F 15 ROSANA FERREIRA DE LIMA

128 2026 JARDIM BOM JESUS G 06 CLAUDIO ANTONIO MONTAGNA JUNIOR

129 2026 JARDIM BOM JESUS H 06 ADAUTO ROBERTO DOS REIS

130 2026 JARDIM BOM JESUS H 07 MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA

131 2026 JARDIM BOM JESUS H 08 VALBERTO COSTA DA SILVA

132 2026 PARAÍSO II 01 21 ERNICIO EUCLIDES SCHONS

Pedimos por gentileza que os senhores proprietários mantenham seus dados e endereço de correspondência de

seu imóvel atualizado no Cadastro Imobiliário na Prefeitura Municipal.

Fiscalização de Obras e Posturas.

Paulo da Silva Couto ­ MAT. 2936 - Henrique Francisco Dutra ­ Mat. 2994

Silvia Simone Pinho Rohden Silva ­ Secretária de Infraestrutura Rural e Urbana

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 39298C980CD7653C

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

PAULO DA SILVA COUTO (CPF 024.XXX.XXX13) em 28/05/2026 15:33:50 GMT04:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

HENRIQUE FRANCISCO DUTRA (CPF 029.XXX.XXX09) em 28/05/2026 15:36:01 GMT04:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

SILVIA SIMONE PINHO ROHDEM SILVA (CPF 019.XXX.XXX77) em 29/05/2026 07:34:44 GMT04:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 1.421/2026

Dispensa de Licitação nº 008/2026

Unidade Requisitante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas ­ SAAE

Objeto: REVISÃO DO VEÍCULO OFICIAL FIAT STRADA FREEDON, 4 PORTAS, COR BRANCA, 1.3

FLEX, ANO/MODELO 2021/2022, PLACA RWA 2J88, COM 42.700 MIL KM. PERTENCENTE AO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 008/2026, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa PARACAR PEÇAS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ

sob o nº 15.059.580/0001-60, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14

pelo valor global de R$ 1.736,72 (mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 29 de maio de 2026.

DIEGO PEREIRA DO SANTOS

Diretor Geral

AVISO DE CANCELAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA

Processo Administrativo n.º 718/2026

Chamada Pública n.º 001/2026

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, por intermédio da Agente de Contratação, torna público,

para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da Chamada Pública nº 001/2026, cujo objeto

consiste na AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS

À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, EM

ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ­ PNAE, SOB

RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E

LAZER.

A presente decisão decorre da necessidade de melhor instrução processual, bem como da realização de

adequações na formação dos preços dos produtos a serem fornecidos pelos produtores rurais,

circunstâncias que tornam necessária a abertura de novo processo administrativo, visando assegurar a

regularidade, legalidade, eficiência e adequada formalização do procedimento.

Dessa forma, o presente processo será devidamente arquivado, após a adoção das providências

administrativas cabíveis da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e demais atos

necessários.

Após a conclusão das adequações pertinentes, será instaurado novo procedimento administrativo, com

posterior publicação de nova Chamada Pública.

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

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PORTARIA Nº 335, DE 29 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no § 4º do art. 28, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.354/2023, resolve:

Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal a servidorara abaixo

relacionada, nomeada através da Portaria nº 053, de 27 de janeiro de 2023, que foi aprovada no

estágio probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo,

conforme o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio

Probatório.

SERVIDORA CARGO DATA DA ESTABILIDADE

Atendente de Berçário 23/02/2026

MARGALI APARECIDA DA SOLEDADE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 23 de fevereiro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ­ SAAE

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

RESOLUÇÃO CMA/SAAE Nº 026, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Aprova a Prestação de Contas do 1° e 2°

Bimestre e Receitas e Despesas pagas

do exercício de 2026 do Serviço

Autônomo de Água e Esgoto ­ SAAE de

Paraíso das Águas/MS.

O Conselho Municipal de Administração do SAAE de Paraíso das

Águas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas do 1° e 2° Bimestre (jan/fev e

mar/abr) e Receitas e Despesas pagas do exercício de 2026 do Serviço Autônomo de

Água e Esgoto ­ SAAE de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º. Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas, 29 de maio de 2026.

Diego Pereira dos Santos

Diretor Geral do SAAE

Membro do Conselho

Ildo Furtado de Oliveira

Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Membro do Conselho

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva

Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Membro do Conselho

Wilson Matheus

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio

Ambiente e Turismo

Membro do Conselho

Danner Siena

Representante do Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO CMAS Nº 342, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Aprova a Prestação de Contas referente ao mês de

abril do ano de 2026 do Fundo Municipal de

Assistência Social de Paraíso das Águas e dá outras

providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 29 de maio de 2026, registrada em Ata de nº 187, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº

006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025 e Decreto nº 1151 de

09 de abril de 2026.

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao mês de abril de 2026, sendo 01/04/2026 a 30/04/2026,

do fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de maio de 2026.

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO CMAS Nº 343, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Aprova o credenciamento de empresa para prestação

de serviços de profissional capacitado para ministrar

oficinas de Karatê destinadas às crianças e

adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência

e Fortalecimento de Vínculos ­ SCFV, do município

de Paraíso das Águas/MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 29 de maio de 2026, registrada em Ata de nº 187, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº

006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025 e Decreto nº 1151 de

09 de abril de 2026.

RESOLVE

Art. 1º Aprovar o credenciamento de empresa para prestação de serviços de profissional capacitado para

ministrar oficinas de Karatê destinadas às crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos ­ SCFV de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de maio de 2026.

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESULTADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PROCESSO ADMNISTRATIVO N.º 781/2026

CONCORRÊNCIA N.º 006/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL EM POLIETILENO (PARQUINHO MODULAR

PLÁSTICO) E EXECUÇÃO DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM SEVERIANO, NO

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, COM RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2024.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Agente de Contratação,

torna público, a quem possa interessar, que a licitação do processo acima referido foi considerada FRACASSADA,

haja vista não ter comparecido licitantes habilitados na sessão.

Paraíso das Águas ­ MS, 29 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação