Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

Portaria nº. 235/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE

SUMIDOURO, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o art. 111, §§ 3º e 5º da

Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

I ­ Autorizar, em virtude da proximidade das festividades de

aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Sumidouro,

iniciando-se em 05 de junho de 2026, o exercício da Atividade de Ambulante e a

permanência de TRAILERS, CARROCINHAS, BARRACAS E SIMILARES no

logradouro: Praça Monsenhor Ivo Sante Donin, no período de 01 a 16 de junho

de 2026;

II ­ A atividade deverá estar regularmente licenciada junto a Prefeitura

Municipal e em conformidade com as normas do Código de Posturas Municipal

(Lei nº. 960/2010), do código Tributário Municipal (Lei 1.141/2016) e da

legislação Municipal aplicável, sujeitando-se os infratores às sanções previstas

em Lei.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 29 de maio de 2026.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO PROCESSO ____2__3__3_8__/_2__0_2__6_______

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RÚBRICA ______________ FLS _______

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

AVISO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

DISPENSA ELETRÔNICA N° 057/2026

ADMINISTRATIVO nº 2338/2026

OBJETO: "CONFECÇÃO (IMPRESSÃO) DE BANNERS"

ÓRGÃO GESTOR: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

MODALIDADE: Dispensa Eletrônica

VALOR ESTIMADO: R$ 1.655,40

TIPO: Menor Preço

EDITAL DISPONÍVEL: O Aviso e demais anexos para a Dispensa Eletrônica estão disponíveis no Portal Nacional

de Compras Públicas ­ PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais) e na Plataforma Licitanet

PERÍODO DE PROPOSTAS:

De: 29/05/2026

Até: 03/06/2026 às 08h

PERÍODO DE LANCES:

De: 03/06/2026 às 08h

Até: 03/06/2026 às 14h

SITE PARA REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA: www.licitanet.com.br

Sumidouro-RJ, 29 de Maio de 2026.

Ary Mendes de Souza

Agente de Contratação

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel.: (22) 2531 1128 ­ Fax: (22) 2531 1604 Email: depdecompras@sumidouro.rj.gov.br

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato Nº007/2025

Partes: Fundo Municipal de Educação e Luiz Henrique da Cruz Marquito. Objeto: Contrato de Locação de Imóvel situado

na Avenida João Faustino Lopes, S/N, Campinas, Sumidouro/RJ, para funcionamento da Creche Municipal de Campinas.

Prazo: Início em 02/06/2026 e término em 02/06/2027.

Valor Mensal:R$4.654,26 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos) reajustáveis

anualmente pelo IPCA.

Valor Global referente a 12(doze) meses: R$55.851,12 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e doze

centavos)

Fundamento: art. 74, inciso V, §5º, da Lei nº 14.133/21 e Processo Administrativo nº 0384/2025

Dotação Orçamentária: 1701.0412200192.054.33903600000-150000000000.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

Contrato Nº008/2025

Partes: Fundo Municipal de Educação e Joilmo Ferreira de Almeida. Objeto: Contrato de Locação de Imóvel situado na

Rua Silvino Ribeiro, S/N, Dona Mariana, Sumidouro/RJ, para funcionamento da Creche Municipal de Dona Mariana.

Prazo: Início em 02/06/2026 e término em 02/06/2027.

Valor Mensal:R$4.654,26 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos) reajustáveis

anualmente pelo IPCA.

Valor Global referente a 12(doze) meses: R$55.851,12 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e doze

centavos)

Fundamento: art. 74, inciso V, §5º, da Lei nº 14.133/21 e Processo Administrativo nº 0257/2025

Dotação Orçamentária: 1701.1236500212.050.33903600000-150010010000.

PORTARIA Nº 037/2026 - SMECELT, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Retifica a Portaria 035/2026 ­ SMECELT, de 26 de maio de 2026 que

dispõe sobre o Chamamento para Regulamentação e Cadastro de

Barraqueiros para o evento de comemoração dos 136 anos do

Município de Sumidouro.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E

TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do

Município e em conformidade com o interesse público na organização do evento

comemorativo aos 136 anos do Município de Sumidouro, torna público a presente

retificação da Portaria 035/2026 de 26 de maio de 2026 para que no item 4 onde se

lê "12 (doze) pontos disponíveis para colocação das barracas no evento" leia-se: "12

(doze) pontos disponíveis para colocação das barracas no evento e 01 (um) parque

infantil não mecânico para o evento".

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de

27/05/2026.

Sumidouro, 29 de maio de 2026.

Danielly da Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Mat.: 25.09.5328

Rua da Conceição, 42, Centro, Sumidouro/RJ - CEP 28637-000 ­

TEL: (22) 2531- 2151

Email: smecsumidouro2009@yahoo.com.br

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Valença/RJ - Secretaria de Obras e Planejamento

Urbano

CNPJ: 29.076.130/0001-90

Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Sumidouro/ RJ

CNPJ: 32.165.706/0001-08

DADOS DO PROCESSO:

Concorrência Presencial nº: 001/2025

Objeto: Eventual Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia.

Ata de Registro de Preços nº: 005/2026

Validade: 1 ano

DADOS DO FORNECEDOR:

Fornecedor Registrado: CONSTRUGARDEN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS

LTDA.

CNPJ: 04.773.288/0001-98

DADOS DA CONTRATAÇÃO

Item da adesão

Prestação de serviços técnicos especializados de

engenharia, com foco na ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE

PROJETOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E

ENGENHARIA em suas diversas disciplinas (arquitetônico,

estrutural, elétrico, hidráulico-sanitário, drenagem,

pavimentação, contenções, acessibilidade, prevenção e combate

a incêndios, entre outros). Os projetos deverão ser desenvolvidos

de forma completa, contemplando todos os levantamentos e

investigações técnicas necessários, incluindo levantamentos

Rua Alfredo Chaves, nº 39 ­ Centro - Sumidouro- RJ - Telefone: (022)2531-1128 -

Caixa Postal: 099006 CEP: 28.637-000 E-mail: gabinete@sumidouro.rj.gov.br

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

GABINETE DO PREFEITO

topográficos e geodésicos, bem como mapeamentos com uso de

tecnologias remotas (aerofotogrametria, drone, LIDAR, entre

outros). Além dos projetos, deverão ser produzidos laudos,

pareceres, memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas

físico-financeiros, relatórios técnicos e demais documentos

correlatos, conforme demanda da Administração Pública, para as

futuras obras e serviços de engenharia a serem executados pela

municipalidade.

Os projetos deverão ser desenvolvidos utilizando a metodologia

BIM (Building Information Modeling), possibilitando maior

precisão na compatibilização entre disciplinas, extração

automática de quantitativos, modelagem tridimensional e integração com planejamento e orça-

mento.

FONTE DE RECURSO:

As despesas decorrentes da presente contratação decorrerão de recursos específicos consignados

na Lei Orçamentária 2026.

VALOR TOTAL: R$ 536.673,79 (quinhentos e trinta e seis mil seiscentos e setenta e três

reais e setenta e nove centavos)

Data da adesão: 29/05/2026

Fundamento legal: Art. 86, § 6º, da Lei Federal 14.133/2021.

Justificativa: O município de Sumidouro/RJ possui demanda contínua por serviços de engenha-

ria, necessário a execução de projetos, obras públicas, captação de recursos, regularização técni-

ca junto a órgãos estaduais e federais e atendimento a exigências técnicas de convênios.

Sumidouro, 29 de maio de 2026.

GALILEU DE FREITAS

Prefeito Municipal

Rua Alfredo Chaves, nº 39 ­ Centro - Sumidouro- RJ - Telefone: (022)2531-1128 -

Caixa Postal: 099006 CEP: 28.637-000 E-mail: gabinete@sumidouro.rj.gov.br