PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ sob a égide da Lei Federal n.º

14.133, de 01 de abril de 2021, considerando a readequação de pauta, torna pública a

PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026.

Mantem-se as condições originais previstas do edital. Fica prorrogada a data de abertura da

sessão conforme segue: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia

01/06/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00m às 08h30m do

01/06/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30m do dia

01/06/2026.

Santa Mônica/PR, 28 de maio de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:06060403 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

905 Dados: 2026.05.28 16:45:46 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

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PORTARIA Nº 119/2026

SÚMULA: Nomeia Gestora do Fundo Municipal de

Calamidade Pública ­ FMCP, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas

atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 357/2026, que instituiu o Fundo

Municipal de Calamidade Pública ­ FMCP, vinculado ao Sistema Municipal de Proteção e Defesa

Civil ­ SIMPDEC,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. LETÍCIA CAMPANHOLI

VANDRESEN, brasileira, portadora do RG nº 7.xxx.xxx-9 e CPF nº 065.xxx.xxx-17, ocupante do

cargo de Diretora Geral de Urbanismo, Obras e Meio Ambiente, e-mail institucional

obrasemeioambiente@santamonica.pr.gov.br, para exercer a função de GESTORA DO FUNDO

MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA ­ FMCP.

Art. 2º. A gestora nomeada ficará responsável pelos atos

administrativos necessários à operacionalização, gestão, movimentação, cadastramento e

representação do Fundo Municipal de Calamidade Pública perante os órgãos públicos, Receita

Federal do Brasil, instituições bancárias, sistemas governamentais e demais entidades necessárias à

regular constituição e funcionamento do Fundo, inclusive para fins de inscrição e administração do

respectivo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ­ CNPJ.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 28 dias do mês de maio de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.05.28

0403905 10:57:08 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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