Publicações da edição 419 - 28/05/2026 e Ano III
EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Outros atos
CICENOP
Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná
CNPJ: 01178931/0001-47
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
Contratante: Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná CICENOP, inscrito no
CNPJ nº 01.178.931/0001-47.
Objeto: Alteração de dotação orçamentária do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº 002/2026.
Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e Memorando nº 025/2026, de 26 de maio de 2026.
Alteração: Adequação da classificação orçamentária inicialmente indicada, passando a vigorar a seguinte
dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária Reduzido Fonte
02.001.10.301.0001.2.001.4.4.90.52.00.00 9 1001
Abrangência: Contrato nº 26/2026.
Data: Cianorte/PR, 27 de maio de 2026.
MARCO ANTONIO FRANZATO
Presidente
Original assinado no Processo
Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná
Rua Piratininga, 63 CEP 87200-163 Cianorte PR
Fone: (44) 3018-4200
EXTRATO DE CONTRATO PSS
Atos Oficiais • Outros atos
CICENOP
Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná
CNPJ: 01.178.931/0001-47
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 008/2026
CONTRATANTE: Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná CICENOP.
CONTRATADA: DÉBORA BORGES, portador(a) da cédula de identidade nº 10.xxx.xxx-2, inscrito(a) no
CPF/MF nº 067.xxx.xxx-00.
OBJETO: O objeto do presente termo integra Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária
por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da CF, regida pela CLT apenas de forma supletiva
para ocupar o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 40 horas semanais, devendo prestar os serviços em
favor do CICENOP.
VALOR TOTAL DO OBJETO: R$ 2.851,69 (Dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove
centavos) mensais.
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.002.10.301.0002.2.002.31.90.11.00.00 Fonte 1000.
PROCESSO: Processo Seletivo Simplificado (PSS) Edital 001/2026.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026.
Marco Antonio Franzato
Presidente
Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná
Rua Piratininga, 63 CEP 87.200-163 Cianorte PR
Fone: (44) 3147-9290
RESOLUÇÃO Nº 038/2026
Atos Oficiais • Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 038/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS
APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS PARA O
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO
PARANÁ CICENOP.
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado PSS nº 001/2026, destinado ao provimento de vagas
temporárias no âmbito do CICENOP;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do referido certame;
CONSIDERANDO a ordem de classificação dos candidatos aprovados;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para manutenção das atividades
administrativas do Consórcio;
CONSIDERANDO as disposições do Estatuto Social Consolidado do CICENOP.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANÁ
CICENOP. NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NO QUE
DISPÕE O ART. 40 DO ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DO CICENOP.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica contratado o candidato abaixo relacionado, aprovados no PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PSS, aberto pelo Edital nº 001/2026, a partir de 01 de Junho de 2026.
Classificação Cargo Candidato
Débora Borges
4º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em sentido contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Cianorte-Pr, 28 de Maio de 2026.
Marco Antonio Franzato
Presidente
Assinatura lançada no Original
CICENOP - Rua Piratininga, 63 - CEP 87200-163 - Fone (44) 3018-4200 - Cianorte-Pr.