Cassilândia - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3046 (Extra) - 28/05/2026 e Ano XIV
Publicações da edição 3046 (Extra)
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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008-2026
Atos Administrativos • Outros atos
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Cassilândia
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2026
PROCESSO
ADMINISTRATIVO 024/2026
Nº:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO -
OBJETO: RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) - CHEIO - ACONDICIONADO
EM BOTIJÃO DE 13 KG PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS.
PARTICIPAÇÃO: ( ) Ampla;
(x) Exclusiva para ME/EPP/MEI (art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006).
TIPO: Menor preço, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO POR ITEM.
INÍCIO DO
ACOLHIMENTO 29/05/2026. Às 08h00 (oito horas).
DAS PROPOSTAS:
INÍCIO DA SESSÃO 03/06/2026. Às 08h00 (oito horas).
PÚBLICA:
INÍCIO DA 03/06/2026. Das 08h15min (oito horas e quinze minutos) às 10h15min (dez
DISPUTA: horas e quinze minutos).
SITE: No endereço eletrônico "https://bll.org.br/".
REFERÊNCIA DE Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
TEMPO:
VALIDADE DA 12 meses.
CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações;
REGEDORA: Telefone: (67) 3596-1331. E-mail: licitacao.cmcassilandia@gmail.com.
O edital está disponível no Portal Bolsa de Licitações e Leilões
INFORMAÇÕES: "https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1", Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP "https://pncp.gov.br/app/", ou ainda,
na homepage https://www.cassilandia.ms.leg.br/.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do seu
Setor de Licitações, torna pública a realização da Dispensa Eletrônica que será processada e julgada
conforme legislação supracitada e demais normas pertinentes à legislação referente ao objeto e de
acordo com as disposições deste aviso e seus anexos.
Cassilândia - MS, 28 de maio de 2026
TARSIS DOUGLAS DOS SANTOS SILVA
MATRÍCULA Nº 391196
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Câmara Municipal de Cassilândia Mato Grosso do Sul.
Rua Amin José, nº 356, Centro, Cassilândia MS, CEP 79540-013.
Fone (67) 3596-1331
aviso suspensão de contrato
Atos Administrativos • Alvarás
lEstaío [ferlufnríi-caitpoaÇt r&ossCod[sosiStâunf[,u WA,9r
çPreÍeiturd
Aeldruflunto Ae Licitaçiio
AVISO DE SUSPENSAO
coNTRATo Ne0312026.
pnecÃo elrrRÔrulco N" o3o/2025
pROCESSO JUD;CIAL Ot ngfeRÊruClA: Mandado de Segurança no 0800066-
08.2026.8.12.0007
IMPETRANTE: M2b Soluções Em Tecnologia Ltda'
IMPETRADO: Município de Cassilândia e Prefeito Municipal
O MUNTCíp;O Oe CeSStúruDlA - MS, por intermédio de seu Secretário de
AcudmmpirnimisetrnatoçãàoeoPrdlaenmejjaumdiecinatloe,noOuÍíscoiodensou0a4s7a/t2r0ib2u6i/çPõGeMsI'et"gra.1is.e'.-etm!!]eits"otr^itPo""
conhecimentodosinteressadosedasempresaslicitantesaSUSPENSAodo
CONTRATO N" 03/2026, da modalidade Pregão Eletrônico n" O3Oí2O25'
oobjetodocertameconsistenacontrataçãodeserviçosdeconectividadeà
internet, por meio de LINK lP PÚBLICO FIXO VALIDO LIVRE utilizando conexão via
fibra óptica e tecnologia rádio, para atender aos órgãos desta Administração Pública'
AreferidasuspensãoatendeàdeterminaçãoproferidapeloJuízodalaVara
- da comarca de cassilândia MS, nos autos do Mandado de segurança Cível acima
identificado, que deferiu a medida liminar para determinar:
a) A suspensão da eficácia do ato de homologação do Pregão Eletrônico no
030/2025, e
bFi)bQrauPelausauPtroorvieddaodredceolanttoerrnaesteLatbdas.teonuh, caadseoceeslteebjáratreonchoanstirdaotocceolembraaedom, pqrueesase
suspenda imediatamente a sua execução'
instrumeDnetostcaofonrvmocaa,etómrioobdsiseprvoâsntocsianaoosaprtr'in5c0ípdiaosLdeai lFeegdaelirdaal dneoe1d4a'1v3in3c/2u0la2ç1ã' obaemo
ceopmigroaafaodmoaenndcaomnteranmto-jsuedicSiOalBeRmEaSnTaAdDoO,tSod(oSsUoSsPaEtoNsSeOpSr)azaospraerlatirtivdoessataocdearttaa'maeté
ulterior deliberação do Poder Judiciário'
fEstaío [o *í.au Çmsso f,o Sut + ,9Ê
cPrefcinrafrtunicipat{eCassitAnfia Cêí§XSílâ.-rtdb
Dqnfi.ammbDe Liciwãa n^r^rho. úsrlo I ri^rtrore^lro
OinteirnetessiraodotesojurntdoaaodpeocritsaãldoojTurdibicuinaal lpdoedJeursátiçsaedr oEcosntasduoltdaedMo adtioreGtraomsseontedPoeSlousl
(rJMS).
Cassilândia - MS, 27 /05 /2026
Administração e Planejamento.
RO BA DE FREIIAS
PREFEIT MUNICIPAL
EMPENHOS
Atos Administrativos • Alvarás
Município de Cassilândia-MS
Tel.: (67) 92000-7398
IMPRENSA OFICIAL CAMARA MUNICIPAL
28/05/2026 Ano XIV | Edição Extra nº3046 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Cassilândia-MS
IMPRENSA OFICIAL CAMARA MUNICIPAL
28/05/2026 Ano XIV | Edição Extra nº3046 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Cassilândia-MS
IMPRENSA OFICIAL CAMARA MUNICIPAL
28/05/2026 Ano XIV | Edição Extra nº3046 | Certicado por Gabriel Gomes Silva
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Portarias nº 461, 462, 463 e 464 de 28 de maio de 2026.
Atos Administrativos • Alvarás
LIVRO N" 310 F/s. N'
{ Estado de Mato Grosso do Sul
EeaO Prefeitur& Municipal de Cassi (.:'
Portaria No 461 de 28 de maio de 2026
"DispÕe sobre demissâo de servidor público municipal e
dá outras providências."
Rodrigo Barbosa de Freitas. Pref'eito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais especialmente as previstas na Lei Orgânica
Municipal e na Lei Complementar Municipal n" 109/2008,
CnO" N64S1ID20E2R6A, NdeDsOtinoadPoroàcesaspouAradçmãoinidsteratirivreoguDliasrcidipalidneasr n' 009/2025, instaurado pela Portaria
relacionadas ao desaparecimento e
comercialização irregular de pneus pertencentes ao Patrimônio Público Municipal;
CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar, bem como as pÍovas documentais, depoimentos, interrogatórios,
comprovantes financeiros, alegações finais e demais elementos constantes dos autos;
CONSIDERANDO que a conduta praticada violou os deveres funcionais previstos no arÍigo 172,
incisos II, III,VII e IX e as proibições previstas no artigo 173, incisos XII, XV e XIX, todos da
Lei Complementar Municipal n' 109/2008;
CONSIDERANDO o enquadramento da conduta nas hipóteses previstas no artigo 192, incisos
IV, X e XIII, da Lei Complementar Municipal n' 109/2008;
RESOLVE:
A-rt. lo - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO com nota -à bem do serviço
público", ao servidor THIAGO MORAES SOUZA DIAS. ocupante do cargo de Eletricista
Predial, matrícula 1818/1. nos termos dos artigos 187, inciso IIl. 192, incisos IV, X e XIII, e 197.
todos da Lei Complementar Municipal n' i09i2008.
AÍt. 2' - Determinar o registro da penalidade nos assentamentos funcionais do
servidor.
Art. 3' - Encamiúe-se cópia desta Portaria à Diretoria de Recursos Humanos, da
Secretaria de Administração e Planejamento, pa.ra adoção das providências administrativas
cabiveis.
Art. 4" - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos vinte e oito 28) dias do mês de
maio de 2O26.
RODRI A DE FREIIAS
PreÍ-eito unicipal
* Registrada em livro próprio
LIVRO N' 310 Fls. lÜlir
Estado de Mato Grosso do Su w
Prefeitura Municipal de Cassi aa
Portaria No 462 de 28 de maio de 2026
"Dispõe sobÍe demissâo de servidor público municipal e
dá outras providências."
Rodrigo Barbosa de Freitas. Preleito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais especialmente as previstas na Lei Orgânica
Municipal e na Lei Complementar Municipal n" 109/2008,
Cn"ON64S1I2D0E2R6A, NdeDsOtinoadPoroàcesaspouAradçmãoinidsteraitrivreoguDliasrcidipalidneasr n' 009/2025, instaurado pela Portaria
relacionadas ao desaparecimento e
comercialização irregular de pneus pertencentes ao Patrimônio Púb1ico Municipal;
CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar, bem como as provas documentais, depoimentos, interrogatórios,
compÍovaÍrtes financeiros, a[egações finais e demais elementos constantes dos autos;
CONSIDERANDO que a conduta praticada violou os deveres funcionais previstos no artigo 172,
incisos II, III, VII e fX e as proibições previstas no aÍigo 173, incisos XII e XIX, todos da Lei
Complementar Municipal n' 109/2008;
CONSIDERANDO o enquadramento da conduta nas hipóteses previstas no arligo 192, incisos
IV, X e XIII, da Lei Complementar Municipal n" 109/2008;
RESOLVE:
AÍt. 1'- Aplicar a penalidade de DEMISSÃO com nota "à bem do serviço
público", ao servidor DANIEL SILVA DOMINGOS ROSA, ocupante do cargo de Eletricista
Predial, matricula 3017 /1, nos termos dos artigos 187, inciso Il1, 192, incisos IV, X e XIII, e 197,
todos da Lei Complementar Municipal n" 109/2008.
Art. 2' - Determinar o registro da penalidade nos assentamentos funcionais do
servidor.
Art. 3' - Encaminhe-se cópia desta Portaria à Diretoria de Recursos Humanos, da
Secretaria de Administração e Planejamento, para adoção das providências administrativas
cabíveis.
Art. 4o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos vinte 8) dias do mês de
maio de 2026.
RODRIGO SA DE FREITAS
Prefeito Munrcl pal
* Registrada em Iivro próprio
LMO N' 310 "M:'x
rls. lrffit ,',i
Estado de Mato Grosso do SN.*.j,|!i
Prefeitura Municipal de Cas silândia
Portaria No 463 de28 demaio de2026
"Dispôe sobre demissâo de servidor público municipal e
dá outras providências."
Rodrigo Barbosâ de Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribúções legais especialmente as previstas na Lei Orgânica
Municipal e na Lei Complementar Municipal n' 109/2008,
CnO" N64S/I2D0E2R6A, NdeDsOtinoadPoroàcesaspouAradçmãoinidsteraitrivreoguDliasrcidipalidneasr n" 00912025, instaurado pela Portaria
relacionadas
ao desaparecimento e
comercializagão irregular de pneus pertencentes ao Patrimônio Público Municipal;
CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar, bem como as provas documentais, depoimentos, interrogatórios,
comprovantes financeiros, alegações finais e demais elementos constantes dos autos;
CONSIDERANDO que a rdeespcloanrsaaçbõielizsa, çcãoontraaddmiçiõneisst,ractiovnatedxetcoofrirneadncoeicroonejunatousiênndciciaiárdioe
convergente formado por
justificativa plausível para os valores e movimeatações narradas nos autos;
CONSIDERANDO que a conduta praticada violou os deveres funcionais previstos no artigo 172,
incisos II, il,VII e IX e as proibições previstas no artigo 173, incisos XII e XIX, todos da Lei
Complementar Municipal n" 109/2008;
CONSIDERANDO o enquadramento da conduta nas hipóteses previstas no artigo 192, incisos
IV, X e XIII, da Lei Complementar Municipal n" 109/2008;
RESOLVE:
Aí. 1'- Aplicar a penalidade de DEMISSÃO com nota "à bem do serviço
púb1ico", ao servidor GILBERTO ALVES PINHEIRO, ocupante do cargo de ASAII - Lavador,
maÍnct;Ja 2900/1, nos termos dos arligos 187, inciso III, 192, incisos IV, X e XIII, e 197, todos da
Lei Complementar Municipal n' 109/2008.
AÍt. 2o - Determinar o registro da penalidade nos assentamentos funcionais do
servidor.
AÍ. 3o - Encaminhe-se cópia desta Portaria à Diretoria de Recursos Humanos, da
Secretaria de Administração e Planejamento, para adoção das providências administrativas
cabíveis.
AÍt. 4o - Esta Portafia enhará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobriúo", v1nte oito 8) dias do mês de
maio de 2026.
RODRI OSA DE FREITAS
Prefeito Municipal
* Registmda em livro próprio
310 LIVRO N' q'
Estado de Mato Grosso do Su
Prefeitura Municipal de CassilAndia
Portaria No 464 de 28 de maio de 2026
"DispÕê sobre arquivamento de Processo Administrativo
Disciplinar em relação a servidor público municipal e dá
outras providências."
Rodrigo Barbosa de Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais especialmente as previstas na Lei Orgânica
Municipal e na Lei Complementar Municipal n' 1 09/2008,
nCoON64S/I2DOE2R6A, NdeDsOtinoadPoroàcesaspouAradçmãoinidsteraitrivreoguDliasrcidipalidneasr n" 00912025, instaurado pela Portaria
relacionadas
ao desaparecimento e
comercialização irregular de pneus pertencentes ao Patrimônio Público Municipal;
CONSIDERANDO o relatório conclusivo da Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar, bem como as provas documentais, depoimentos, interrogatórios,
alegações finais e demais elementos constantes dos autos;
CONSIDERANDO que embora tenham sido produzidos elementos indicativos durante a
instrução, não restou comprovada" de forma segura, individualizada e juridicamente suficiente, a
participação consciente do servidor PATRIK NUNES DA SILVA nos fatos investigados;
CONSIDERANDO a ausência de prova material direta, inexistência de comprovação de
recebimento de valores, ausência de apreensão de bens em poder do servidor, inexistência de
conversas eletrônicas comprometedoras e insuficiência de corroboragão material das imputações
constalltes dos autos;
CONSIDERANDO o princípio do in dubio pro reo e o disposto no artigo 237, § 2', da Lei
Complementar Municipal n' 109/2008;
RESOLVE
Art. 1" - Deixar de aplicar penalidade disciplinar ao servidor PATRIK NLINES DA
SILVA, ocupante do cargo de Operador de Pá Carregadeira, matrícula 257617, determinando o
arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar n" 009/2025 em relação ao referido
servidor-
Art. 2" - Determinar a cessação de eventuais efeitos cautelares ainda existentes em
desfavor do servidor, salvo outro fundamento legal autônomo.
Ad. 3o - Encaminhe-se cópia desta Porlaria à Diretoria de Recursos Humanos, da
Secretaria de Administragão e Planejamento. para as providências administrativas cabíveis.
Art. 4o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçao.
Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobriúo", aos e oito do mês de
maio de 2026
RODRIGO ts SA E FRE,ITAS
* Regislrada em livro próp;o PreÍbito Municipal
REPUBLICAÇÃO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO 014 DISPENSA 005
Atos Administrativos • Outros atos
rI & 8 Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Cass iI â n dia
PROCESSO ADMINISTRATIVO Ng 014/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Ng 005/2026 (ELETRÔNICA)
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Nos termos do Inciso VIII, do art. 72 da Lei Federal ng 14.133/2021, das justificativas apresentadas
pela Diretora Administrativa, e, do parecer do Jurídico e do Controle Interno, AUTORIZO, ADJUDICO
e HOMOLOGO a contratação da empresa 55.739.046 DANUBIA FERREIRA PANTALEAO AMARAL,
inscrita no CNPJ ng 55.739.046/0001-19 objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPELARIA), no valor global de até R$ 8.204,96 (oito
mil, duzentos e quatro reais e noventa e seis centavos), mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA,nos termos do Inciso II do artigo 75 da Lei Federal ng 14.133/2023.
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE 1MARCA 1QTD VL. VL.
UNIT. TOTAL
1 APONTADOR DE LÁPIS COM UN KIT I 5 3,15 15,75
6,32 63,20
DEPÓSITO - MATERIAL: PLÁSTICO 0
1, 18 5,90
2 BLOCO DE NOTAS ADESIVAS 4 UN nt 307, 15
nf 61,43
CORES - 381VllVI X 50IVllVI 4 255,65
t 51,13
UNIDADES DE 100 FOLHAS CADA - 25,15
nl 5,03 26,5
TOTAL 400 FOLHAS 5,30 25,75
I 33,45
3 BORRACHA MÉDIA - TIPO ESCOLAR, UN 1 5, 15
I
COR BRANCA, 4,O X 3,O X 1,5 CIVI 6,69
4 CAIXA CORRESPONDÊNCIA TRIPLA UN
ACRÍLICO - POLIPROPILENO
ORGANIZADOR DE IVIESA COIVI 3
DIVISÓRIAS PARA FOLHA A4
5 AZUL - 1,O MM - UN
COiVI 50 UNIDADES - CANETA
ESFEROGRÁFICA, FORMATO CORPO
SEXTAVADO, COM TAMPA
6 CAIXA DE CLIPS 1/O - COM 100 UN
UNIDADES - CLIPS DE AÇO
GALVANIZADO/NICIUE LADO
7 CAIXA DE CLIPS 2/O - COM 100 UN
UNIDADES - CLIPS DE AÇO
GALVANIZADO/N1(IU ELADO
8 CAIXA DE CLIPS 4/O - COM 100 UN
UNIDADES - CLIPS DE AÇO
GALVANIZADO/NICIU E LADO
9 CAIXA DE CLIPS 6/O - COM 100 UN
UNIDADES - CLIPS DE AÇO
Câmara Municipal de Cassilândia Mato Grosso do Sul
Rua Amin José, ng 356, Centro, Cassilândia' MS, CEP 79540-013
Fone (67) 3596-1331
h»d9 a.2h,
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Cass iI â n dia
GALVANIZADO/NIC2UE LADO
10 CAIXA DE CLIPS 8/O - COM 100 UN n1 8, 17 40,85
UNIDADES - CLIPS DE AÇO KIT I 2
36,90 73,80
GALVANIZADO/NI QUE LADO
3,22 48,30
CALCULADORA MÉDIA ELETÜn UN 3,22 48,30
3,22 48,30
12 DIGITOS, DE MESA, FONTE DE 3,22 48,30
3,43
ALIMENTAÇÃO: PILHA 4,96 17, 15
4,26
CANETA MARCA TEXTO AMARELO UN KIT 15 24,80
1,07 42,60
FLOURESCENTE
88,26 10,70
13 CANETA MARCA TEXTO LARANJA- UN KIT 15
2,96 176,52
FLOURESCENTE 1,78
24,01 14,80
14 CANETA MARCA T UN KIT 15 17,80
6,01 240, 10
FLOURESCENTE 10,03
52,85 60, 10
15 CANETA MARCA TEXTO VERDE UN KIT 15 100, 30
30,26 264,25
FLOURESCENTE
151,30
16 COLA MÉDIA - 90 G-- UN KIT 5
17 CORRETIVO LIQUIDO 18ML - BASE UN KIT 5
DIÁG UA - SECAGEM RÁPiDA
18 DUREX GRANDE - LARGO - FITA UN KIT 10
TRANSPARENTE
APROXIIVIADAIVI ENTE 48MIVIX45 IVI
19 DUREX PEQUENO FITA UN 1
TRANSPARENTE
APROXIIVIADAIVI ENTE 121VllVIX30IVI
20 ENVELOPE A4 SACO BRANCO UN
240IVllVI X 340IVllVI - 90 G - PACOTE
MÉDlrlm COIVI 250 UNIDADES UN 1
21 ESTILETE LARGO - }
22 EXTRATOR DE GR
UN 1
ESpÁTULA - EM AÇO INOXIDÁVEL
23 FITA ADESIVA DUPLAA UN
FITA/FIXA FORTE
APROXIIVIADAIVI ENTE 241VllVIX21VI
24 FITA CREPE ESTREITA UN KIT 10
APROXIiVI ADAM ENTE 241VllVIX50
25 FITA CREPE LARGA UN KIT 10
APROXIIVI ADAM ENTE 241VllVIX50
26 G RAM PA A UN KIT 5
100 FOLHAS - COMPATÍVEL COM
GRAMPO 23/13
27 GRAMPEADOR DE PAPmmE
UN 1
- 50 FOLHAS - COMPATÍVEL COM
Câmara Municipal de Cassilândia Mato Grosso do Sul.
Rua Amin José, ng 356, Centro, Cassllândia MS, CEP 79540-013
Fone (67) 3596-1331.
haD o.Kr
&W8 Estado de Mato Grosso do sul
Câmara Municipal de Cass iI â n dia
GRAMPO 23/8
TM 28 GRAMPO UN rI 58 m
23/13 GALVANIZADO - CAIXA COM T5=7 5,40
60,78
1000 GRAIVIPOS
29 GRAMPO PARA GR
UN
GALVANIZADO - CAIXA COM 1000
GRAMPOS
30 LÁpIS PRETO - TI UN KIT 35
ESCREVER
31 LIVRO ATA GRANDE COM 200 UN KIT 2
FOLHAS - BROCHURA, CAPA DURA,
SEIVI IVIARGEIVI, FOLHAS PAUTADAS
E NUIVIERADAS
32 LIVRO ATA GRANDE COM 50 FOLHAS UN Tt 2=17
BROCHURA, CAPA DURA, SEM
IVIARGE IVI, FOLHAS PAUTADAS E rt 2Tl
NUMERADAS
33 LIVRO DE PROTOCOLO PEQUENO UN
100 OU 104 FOLHAS - BROCHURA
CAPA DURA, FOLHAS PAUTADAS E
NUIVIERADA T5T89
34 MARCADORES P UN
AUTOADESIVOS - ESTREITO -
COLORIDO - NO MÍNIMO 5 CORES ral
35 ORGANIZADA UN 5
EM METAL PRETO COM 3
REPARTIÇÕES ( PARA LÁPIS,
CANETAS, CLIPS E ACESSÓRIOS
MEDIDAS APROXIMADAS : 20
COMPRIMENTO X 10 LARGURA X 9
ALTURA - CENTÍMETROS rt
36 PACOTE DE ELÁSTICO-BORRACHA UN 23 7, 18
LÁTEX - COM 120 UNIDADES - 100
GRAIVIAS r5r15
37 PACOTE DE GRAMPO PLÁSTICO UN
ESTENDIDO - PACOTE COM 50
UNIDADES, MACHO E FÊMEA,
APROXIMADAMENtE ?32 X 12 X 2,5
CM, DISTÂNCIA ENTRE OS FUROS
80IVIM, CAPACIDADE PARA
ARMAZENAR ATÉ 500 FOLHAS
Câmara Municipal de Cassilândia .- Mato Grosso do Sul
Rua Amin José, ng 356, Centro, Cassilândia MS, CEP 79540-013
fone (67) 3596-1331
há\9 0. 9aNp
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Cassillâ n dia
38 PACOTE DE PAPEL FOTOGRÁFICO A4 UN KIT I 10 31,34 313, 40
PLASTIFICADO - PACOTE COIVI 50 17,30 259,50
FOLHAS, 180 G, PAPEL "GLOSSY'', 3,47 34, 70
23,74
RESISTENTE À ÁGUA, ALTO BRILHO 15,85 94,96
7,31 31,70
39 PASTA A-Z PLASTIFICADA PARA UN 1 365, 50
5,26
ARQUIVO, MATERIAL: PAPELÃO 2,22 105,20
PRENSADO COIVI REVESTIMENTO DE 2,41 66,60
48,20
40 o m POLIPROPILENO, COR PRETA UN 1 71,66
3,63 143,32
PLÁSTICO/POLIPROPILENO, APROX. KIT 74 3,64 7,26
3,59 7,28
41 loom 332 X 232 IVllVI UN 1 23,83
7, 18
PASTA CATÁLOGO COM I
47,66
A4, COR PRETA, COM PLÁSTICOS
INTERNOS TRANSPARENTES
42 PASTA CATÁLOGO COM 50 FOLHAS UN
A4, COR PRETA, COM PLÁSTICOS
43 PASTA RA 1NTERNOS TRANSPARENTES
CLASSIFICADO DE UN
ARQUIVOS - TIPO CARTOLINA
PLASTIFICADA - . COM GRAMPO
PLÁSTICO - AZUL
44 PASTA PARA ARQUIVO MORTO UN T
PLÁSTICO/POLIPROPILENO - APROX 1
35 civi x 25 crvi x 13 civi - CiNZA 1
45 PASTA PLÁSTICA EM L UN
TRANSPARENTE - A4 - APROX. 332 X
232 IVllVI
46 mA mNSA COM HASTES UN
PLÁSTICAS, TIPO KRAFT NATURAL,
TAIVIANHO A4, APROX. 36 X 24 CIVI,
GRAM ATU RA MÍNiMA 170G/Mz
47 PERFURADOR DE PAPEL 50 FOLHAS UN KIT 2
02 FUROS - COM RÉGUA BASE
48 PINCEL MARCADOR ATÔMICO AZUL UN KIT 2
- PONTA GROSSA - PERMANENTE
49 PINCEL MARCADOR ATÔMICO UN KIT 2
PRETO - PONTA GROSSA
PERIVIANENTE
50 PINCEL MARCADOR ATÔMICO UN n1
VERMELHO - PONTA GROSSA
PERMANENTE
51 P RANCH ETA 'A4 MATERIAL: UN nl
ACRÍLICO, COM PEGADOR
Câmafa Municipal de Cassilândia Mato Grosso do Sul.
Rua Amin iosé, ng 356, Centro, Cassilândia MS, CEP 79540-013
Fone (67) 3596-1331
hM o-7.L,,
Estado de Mato Grosso do Sul
Câmara Municipal de Cass iI â n dia
METÁLICO, APROXIÍVIADAIVI ENTE
24X34CIVI
RÉGUA 30 CM GROSSA KIT 5 2,47
TRANSPARENTE IVIATERIAL
POLIESTIRENO, 30CIVIX2,5CIVI UN S 30,97 3.716,40
RESMA DE PAPEL A4 - CR
75G, 297 X 210 IVllv1 - PACOTE COIVI
500 FOLHAS
TESOURA GRANDE PONTA FINA KIT 5 8,92 44, 60
25 CM DE COiVIPRIIVIENTO
Cassilândia-MS, 27 de maio de 2026
hdu ?Q 0. LEANDRO ROSA DE SOUZA '
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Cassilândia Mato Grosso do Sul,
Rua Amin José, ng 356. Centro, Cassilândia MS, CEP 79540-013
Fone (67) 3596-1331
Resolução
Atos Oficiais • Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 06/2026/SMS DE 27 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento das
Unidades de Saúde e da Secretaria Municipal de
Saúde de Cassilândia/MS, em virtude do feriado do
Corpus Christi e dá outras providências.
LUCAS TENÓRIO MAIA, Secretário Municipal de Saúde de Cassilândia, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das competências que lhe são
conferidas pela Portaria nº 021/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe
sobre feriados civis e religiosos;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.345, de 08 de janeiro de 2026, que
estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026 no
âmbito da Administração Pública Municipal a Lei Federal n°.662, de 06 de abril de
1949.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da assistência à saúde e a
manutenção dos serviços essenciais de urgência e emergência à população;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o regime de funcionamento das unidades vinculadas à
Secretaria Municipal de Saúde durante o período alusivo a Corpus Christi de 2026,
conforme segue:
I No dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) Ponto Facultativo - Corpus
Christi não haverá expediente administrativo ou ambulatorial nas unidades de
saúde
II No dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira Ponto Facultativo haverá
atendimento exclusivamente no horário estendido na ESF Maristela Beretta e
Farmácia Central das 16h às 21h;
Art. 2º Os serviços de Urgência e Emergência serão mantidos de forma ininterrupta, 24
(vinte e quatro) horas, pelo PAM Pronto Atendimento Municipal e pela Santa Casa
de Misericórdia de Cassilândia, observando-se os fluxos assistenciais e protocolos de
acolhimento estabelecidos pela Rede de Atenção às Urgências.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Cassilândia-MS 27 dias do mês de maio de 2026.
LUCAS TENORIO Assinado de forma digital por LUCAS
TENORIO MAIA:00097723169
MAIA:00097723169 Dados: 2026.05.27 15:28:42 -03'00'
LUCAS TENÓRIO MAIA
Secretário Municipal de Saúde
resultado julgamento, adjudicação, homologação, extrato de contrato, aditivo
Atos Administrativos • Alvarás
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 2026.
CONTRATO Nº 036/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS
CONTRATADA: D. DE OLIVEIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUAS, SANEAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
31.10.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUAS, SANEAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
31.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUAS, SANEAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0031-2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
15.512.0031-2.083 MANUT. DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA DE PRAÇAS, JARDINS, LOGRAD. E SERV.
COMPLEM.
17.512.0031-2.084 MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE RESIDUOS SÓLIDOS
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VIGÊNCIA: 28/05/2026 a 28/05/2027.
VALOR: R$ 3.320.000,00 (três milhões, trezentos e vinte mil reais).
LOCAL/DATA: Cassilândia-MS, 28 de Maio de 2026.
ASSINAM: ELIEZER GERALDI e DANIELLE DE OLIVEIRA.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026
Prefeitura Municipal de Cassilândia MS, através do pregoeiro, torna público CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA DE
PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DETALHADAS NO PROJETO
BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E
CONDIÇÕES EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, sendo vencedor a empresa:
BLESSED ENGENHARIA LTDA, no valor global R$ 2.923.579,48 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, quinhentos
e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos).
CASSILÂNDIA-MS, 26 Maio 2026
JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Cassilândia-MS, 26 de Maio de 2026.
ATO DE ADJUDICAÇÃO
ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições, e com base no disposto no inciso VI do artigo 43º, Lei Federal
nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, e no constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026,
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 004/2026 DECIDE:
ADJUDICAR o objeto da referida licitação no valor global R$ 2.923.579,48 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil,
quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para empresa, BLESSED ENGENHARIA LTDA.
Os autos estão com vista franqueada aos interessados para os efeitos do disposto no artigo 71, inciso IV da Lei nº
14.133/2021.
PEDRO RODRIGUES VIEIRA NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Cassilândia-MS, 27 de Maio de 2026.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nas informações constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 049/2026, referente à licitação realizada
na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 004/2026, e, considerando que foram cumpridos os prazos
recursais nos termos do inciso VI do artigo 43º, da Lei Federal n° Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com
base no inciso VII do Art. 17, DECIDE:
HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que teve como vencedor a empresa, BLESSED ENGENHARIA LTDA, no valor
global R$ 2.923.579,48 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e oito
centavos).
Em conseqüência, fica convocada a licitante acima mencionada, para a assinatura do Termo Contratual e retirada da
Nota de Empenho, nos termos do da Lei Federal nº. 14.133/21, sob as penalidades da lei.
PEDRO RODRIGUES VIEIRA NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2026.
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CONTRATADO: BLESSED ENGENHARIA LTDA
OBJETO: O OBJETO DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA DE PESSOA
JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
CASSILÂNDIA/MS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DETALHADAS NO PROJETO BÁSICO,
MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E CONDIÇÕES
EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.122.0038.1010 CONSTRUÇÃO, AMPL. E MANUT. DE PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
4.4.90.51. OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR GLOBAL R$ 2.923.579,48 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e
quarenta e oito centavos).
DATA: 27/05/2026.
RREO Janeiro a abril 2026
Atos Administrativos • Alvarás
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 5 PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A ABR % A REALIZAR
(c) (c/a) (a-c)
(a) (b) (b/a)
27,45 177.105.017,50
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 244.116.969,00 244.116.969,00 32.870.589,15 13,47 67.011.951,50 27,34 176.479.630,34
RECEITAS CORRENTES 242.894.141,00 242.894.141,00 32.446.714,18 13,36 66.414.510,66 26,44 55.870.612,22
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 75.951.997,51 75.951.997,51 7.949.757,98 10,47 20.081.385,29
MELHORIA
62.188.565,51 62.188.565,51 6.198.968,88 9,97 16.416.979,28 26,40 45.771.586,23
Impostos 13.688.532,00 13.688.532,00 1.750.789,10 12,79 3.242.911,84 23,69 10.445.620,16
Taxas 0,00
Contribuição de Melhoria 74.900,00 74.900,00 0,00 15,10 421.494,17 562,74 -346.594,17
CONTRIBUIÇÕES 11.437.630,00 11.437.630,00 1.727.567,51 14,44 2.601.939,62 22,75 8.835.690,38
Contribuições Sociais 6.437.580,00 6.437.580,00 0,00 1.393.243,56 21,64 5.044.336,44
Contribuições Econômicas 929.548,19 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública 5.000.050,00 5.000.050,00 798.019,32 15,96 1.208.696,06 24,17 3.791.353,94
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.971.791,00 3.971.791,00 741.425,80 18,67 1.426.833,72 35,92 2.544.957,28
Valores Mobiliários 40.660,00 40.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.660,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 18,86 36,30
Permissão, Autorização ou Licença 3.931.131,00 3.931.131,00 741.425,80 0,00 1.426.833,72 0,00 2.504.297,28
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 2.354.000,00 2.354.000,00 0,00 0,00 29.300,00 1,24 2.324.700,00
Transporte 2.354.000,00 2.354.000,00 0,00 0,00 29.300,00 1,24 2.324.700,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 148.334.472,49 148.334.472,49 22.003.048,68 14,83 42.172.934,34 28,43 106.161.538,15
suas Entidades 65.981.117,53 65.981.117,53 10.289.207,77 15,59 19.791.479,62 30,00 46.189.637,91
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 56.829.044,96 56.829.044,96 8.150.609,63 14,34 15.026.997,25 26,44 41.802.047,71
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas 428.000,00 428.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428.000,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 3.563.231,28 14,20 7.354.457,47 29,30
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.096.310,00 25.096.310,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.741.852,53
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 24.914,21 2,95 102.117,69 12,10 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 5.923,95 2,92 12.091,83 5,96
Público 844.250,00 844.250,00 13.889,51 5,67 14.194,84 5,79 742.132,31
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 202.850,00 202.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.758,17
Demais Receitas Correntes 245.050,00 245.050,00 230.855,16
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 396.350,00 396.350,00 5.100,75 1,29 75.831,02 19,13 320.518,98
Alienação de Bens Móveis 1.222.828,00 1.222.828,00 423.874,97 34,66 597.440,84 48,86 625.387,16
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 1.003.288,00 1.003.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.003.288,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 3.288,00 3.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.288,00
suas Entidades 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 193,07 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 219.540,00 219.540,00 423.874,97 304,66 597.440,84 272,13 -377.900,84
Transferências do Exterior 139.130,00 139.130,00 423.874,97 0,00 597.440,84 429,41 -458.310,84
Demais Tranferências de Capital 79.340,00 79.340,00 0,00 0,00 0,00 79.340,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 1.070,00 1.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.070,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 3.033.524,67 14,53 7.374.119,66 35,31 0,00
20.883.031,00 20.883.031,00 35.904.113,82 13,55 74.386.071,16 28,07 13.508.911,34
265.000.000,00 265.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.613.928,84
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 5 PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL A REALIZAR
RECEITAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A ABR %
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a) 0,00
0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 265.000.000,00 0,00 0,00 0,00 28,07 190.613.928,84
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 265.000.000,00 35.904.113,82 13,55 74.386.071,16
DÉFICIT (VI) 265.000.000,00 0,00 28,07 190.613.928,84
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 265.000.000,00 8.551.269,21 35.904.113,82 13,55 74.386.071,16
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 8.551.269,21
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 8.551.269,21
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
(CC 5.2.2.1.3.01.00) 8.551.269,21
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
3 de 5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) R$ 1
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
OUTRAS DESPESAS CORRENTES BIMESTRE JAN A ABR BIMESTRE JAN A ABR (i) = (e-h) O BIMESTRE
PAGAR NÃO
Transferências a Municípios (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 198.181.145,86 (j) PROCESSADOS²
Demais Despesas Correntes 168.827.609,33
DESPESAS DE CAPITAL 246.435.500,00 256.632.766,09 175.159.908,09 81.472.858,00 58.451.620,23 75.908.455,42 (k)
INVESTIMENTOS 216.345.639,80 224.638.339,26 171.030.589,43 53.607.749,83 55.810.729,93
INVERSÕES FINANCEIRAS 106.516.650,00 107.080.344,01 15.089.293,53 102.332.808,90 4.747.535,11 35.157.011,19 31.171.888,59 126.430,56 56.910.844,25 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.979.253,60 33.137.533,96 92.792.723,35
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.100,00 250.100,00 167.949,18 82.150,82 16.751.820,70 123.669,44 54.292.321,95 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 109.578.889,80 117.307.895,25 -87.105,21 68.529.831,35 48.778.063,90 24.515.171,90 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 5.157,51 64.536,02 92.792.723,35 31.171.888,59 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 16.321.177,24 0,00 18.728.882,13
Amortização da Dívida Interna 109.578.889,80 117.307.895,25 13.061.201,30 68.529.831,35 48.778.063,90 24.515.171,90 18.634.497,45 123.669,44 0,00
Dívida Mobiliária 16.330.850,20 21.369.772,43 0,00 4.129.318,66 17.240.453,77 0,00 2.640.890,30
Dívida Contratual 16.210.850,20 21.249.772,43 4.046.969,14 17.202.803,29 16.321.177,24 2.615.274,98 0,00 22.996.763,92 0,00
Amortização da Dívida Externa 13.061.201,30 2.019.477,23 94.384,68
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 2.110.039,93 0,00 0,00 2.006.604,55 0,00 10.624.654,40 0,00 0,00
Dívida Contratual 120.000,00 120.000,00 2.110.039,93 82.349,52 37.650,48 25.615,32 12.961.824,18
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 13.759.010,00 10.624.654,40 10.624.654,40 0,00 211.142.970,04 22.996.763,92 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 18.564.500,00 18.644.500,00 0,00 0,00 1.319.171,72 12.872,68 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 265.000.000,00 275.277.266,09 0,00 17.325.328,28 82.792.029,72 5.682.675,82 0,00 2.618.522,30 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 192.485.236,37 0,00 64.134.296,05 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 4.105.444,14 0,00 2.592.906,98 0,00
0,00 0,00 15.089.293,53 0,00 0,00 39.262.455,33 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.615,32 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211.142.970,04
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
265.000.000,00 275.277.266,09 0,00 0,00 82.792.029,72 0,00 0,00 0,00
0,00 192.485.236,37 0,00 64.134.296,05 4.548.841,65 0,00
265.000.000,00 275.277.266,09 15.089.293,53 0,00 0,00 0,00 10.251.775,11
0,00 0,00 192.485.236,37 39.262.455,33 74.386.071,16 61.459.685,90 0,00
15.089.293,53
39.262.455,33 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
61.459.685,90 0,00
12.926.385,26
74.386.071,16 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
4 de 5 PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A ABR % A REALIZAR
(a) (c) (c/a) (a-c)
(b) (b/a)
20.883.031,00 35,31 13.508.911,34
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 20.883.031,00 20.757.931,00 3.033.524,67 14,53 7.374.119,66 35,52 13.383.811,34
RECEITAS CORRENTES 20.757.931,00 3.033.524,67 14,61 7.374.119,66 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 0,00 0,00 0,00
MELHORIA 0,00 0,00 0,00
0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 11.938.321,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 11.938.321,00 11.938.321,00 1.675.468,85 14,03 3.924.777,35 32,88 8.013.543,65
Contribuições Sociais 11.938.321,00 0,00 1.675.468,85 14,03 3.924.777,35 32,88 8.013.543,65
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública 45.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 8.774.610,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8.774.610,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público 0,00
Demais Receitas Correntes 8.774.610,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 8.774.610,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 125.100,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 125.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 103.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 103.700,00 10.000,00 1.358.055,82 15,48 3.449.342,31 39,31 5.325.267,69
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 10.000,00 93.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 93.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00
suas Entidades 0,00 0,00 1.358.055,82 15,48 3.449.342,31 39,31 5.325.267,69
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.100,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.700,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 21.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Demais Receitas de Capital 21.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.700,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 21.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.400,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 21.400,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 21.400,00
5 de 5 Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ Milhares
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
DESPESAS DE CAPITAL INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
INVESTIMENTOS BIMESTRE JAN A ABR BIMESTRE JAN A ABR (i) = (e-h) O BIMESTRE
INVERSÕES FINANCEIRAS 12.961.824,18 PAGAR NÃO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) 11.931.866,94 (j) PROCESSADOS²
5.894.560,35
18.564.500,00 18.644.500,00 1.319.171,72 5.682.675,82 (k)
17.064.500,00 17.144.500,00 1.229.300,00 5.212.633,06 0,00
8.457.900,00 8.537.900,00 0,00 17.325.328,28 1.146.700,00 4.105.444,14 2.643.339,65 6.037.306,59 4.548.841,65 0,00
3.870.422,76 1.029.957,24
0,00 0,00 0,00 15.915.200,00 0,00 1.960.538,41 0,00 4.078.798,89 0,00
8.606.600,00 8.606.600,00 82.600,00 2.569.293,41 0,00
1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 7.391.200,00 89.871,72 0,00 0,00 2.068.136,23 0,00
1.909.884,35 470.042,76 1.029.957,24
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 235.021,38 0,00
1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 8.524.000,00 89.871,72 0,00 2.010.662,66 0,00
0,00 470.042,76
0,00 1.410.128,28 470.042,76 0,00
235.021,38
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 1.410.128,28 470.042,76 0,00
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A ABR % BIMESTRE JAN A ABR % RESTOS A
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Ação Legislativa 256.632.766,09 81.472.858,00
Judiciária 9.336.294,13 4.094.563,53 (f)
9.336.294,13 4.094.563,53
Ação Judiciária 246.435.500,00 2.430.200,00 15.089.293,53 175.159.908,09 91,00 1.114.695,65 35.157.011,19 58.451.620,23 91,14 198.181.145,86 0,00
Representação Judicial e Extrajudicial 2.210.200,00 1.004.395,01
Administração 7.772.300,00 220.000,00 317.613,20 5.241.730,60 2,72 1.125.991,18 1.957.731,41 3,05 7.378.562,72 0,00
Administração Geral 35.119.108,05 110.300,64
Administração Financeira 7.772.300,00 31.864.408,05 317.613,20 5.241.730,60 2,72 7.307.976,15 1.125.991,18 1.957.731,41 3,05 7.378.562,72 0,00
Controle Interno 2.241.200,00 2.741.400,00 298.727,08 1.315.504,35 0,68 6.716.128,46 304.932,88 552.572,56 0,86
Comunicação Social 322.000,00 1.877.627,44 0,00
Ensino Superior 2.096.200,00 300,00 189.027,72 1.205.804,99 0,63 508.746,85 195.589,64 443.229,32 0,69
Assistência Social 145.000,00 191.000,00 109.699,36 109.699,36 0,06 20.725,84 109.343,24 109.343,24 0,17 1.766.970,68 0,00
Administração Geral 8.590.283,00 1.571.476,06 14,45 6.244.122,41 11.645.584,49 18,16
Assistência à Criança e ao Adolescente 32.528.262,38 5.796.127,46 27.811.131,90 300,00 110.656,76 0,00
Assistência Comunitária 573.746,98 1.541.025,24 13,07 62.075,00 5.943.605,53 11.084.979,71 17,28
Previdência Social 29.431.562,38 2.220.408,56 2.576,66 25.148.279,59 1,16 2.978.977,40 222.032,42 446.006,74 0,70 23.473.523,56 0,00
Previdência do Regime Estatutário 2.641.400,00 22.570.000,00 874,16 2.232.653,15 0,16 1.065.269,97 43.790,44 79.904,02 0,12
Saúde 22.570.000,00 0,00 0,00 484.780,47 0,00 0,00 0,00 20.779.428,34 0,00
Administração Geral 322.000,00 70.041.266,95 27.000,00 301.274,16 0,07 1.428.926,96 34.694,02 34.694,02 0,05
Atenção Básica 300,00 11.295.148,00 0,00 2,92 825.594,68 802.073,34 2,37 2.295.393,26 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 17.869.919,10 1.136.125,20 825.594,68 1.522.878,63
Suporte Profilático e Terapêutico 133.000,00 35.925.199,85 128.925,00 2,46 27.513.430,51 531.038,84 1,87 242.095,98 0,00
Vigilância Sanitária 7.060.157,86 1.190.000,00 658.114,33 5.611.305,60 0,05 3.691.034,78 54.567,51 1.196.677,35 0,10
Trabalho 3.761.000,00 52.004,87 0,41 8.016.387,05 216.466,99 62.191,04 0,41 300,00 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.650.151,86 1.600.000,00 426.006,00 4.730.857,49 11,30 13.694.320,38 3.091.313,41 264.010,24 9,25
Educação 476.400,00 1.600.000,00 109.985,66 88.966,51 841.820,34 156.305,98 0,00
Administração Geral 56.891.903,09 791.481,60 11,30 1.269.867,96 3.091.313,41 5.930.363,64 9,25
Alimentação e Nutrição 1.933.606,00 505.553,24 109.985,66 22,09 9.341.613,95 22,43 7.067.404,37 0,00
Ensino Fundamental 22.470.000,00 2.100.000,00 3.833.283,67 21.744.405,32 0,00 5.930.363,64
Educação Infantil 43.970.349,85 3,95 0,00 1.548.150,74 14.388.249,88 4,50 4.599.450,11 0,00
Infra-Estrutura Urbana 22.470.000,00 9.564.700,00 83.657,83 21.744.405,32 5,12 10.818.523,75 2.402.697,48 6,21
Cultura 63.998.964,74 751.300,00 995.348,13 42.527.836,44 11,55 495.629,14 4.856.592,79 2.888.915,76 10,10 511.555,94 0,00
Administração Geral 4.230.167,78 2.495.905,92 0,18 1.580.109,43 3.980.834,92 0,37
Difusão Cultural 11.518.300,00 6.000,00 111.263,12 7.604.113,22 1,29 7.815.685,45 140.102,38 6.480.224,24 1,25 1.956.398,32 0,00
Direitos da Cidadania 14.882.010,55 4.224.167,78 147.108,67 9.853.532,05 0,83 528.410,06 394.070,56 1,11
Assistência à Criança e ao Adolescente 33.357.654,19 16.000,00 22.230.879,47 398.689,67 333.937,39 239.377,11 16.639.636,36 0,00
1.190.000,00 16.000,00 0,00 0,83 894.086,97 798.897,85 1,11
3.051.000,00 348.179,66 23,94 6.000,00 333.937,39 713.446,77 20,98 16.639.636,36 0,00
1.600.000,00 0,00 2.491.132,04 888.086,97 9.135.610,23
3.131.244,31 1.600.000,00 0,01 16.000,00 713.446,77 0,00 55.653.017,07 0,00
1.600.000,00 0,27 16.000,00 0,00 13.454.175,96 0,53
54.955.476,80 9.924,10 1.600.000,00 18,78 278.070,33 15,51 8.406.232,24 0,00
374.981,03 46.073.379,34 4,69 6.844.337,47 0,00 4,39
287.466,80 2.330.548,33 0,18 1.660.592,10 338.909,81 0,55 13.889.084,18 0,00
2.100.000,00 63.180,52 9.924,10 1,73 352.610,33 9.949.627,04 1,35
43.312.010,00 352.610,33 519.890,57 550.991,97 2.813.028,78 29.444.975,61 0,00
9.104.700,00 1.707.022,28 36.154.664,40 0,00 352.610,33 0,00
9.036.289,94 1,73 0,00 866.935,95 1,35 950.622,89 0,00
151.300,00 0,00 352.610,33 0,00 550.991,97 0,00
4.073.196,43 1.707.022,28 3.336.080,81 0,00 2.962.102,15 0,00
0,00 0,00 866.935,95 0,00
6.000,00 0,00 0,00 886.553,23 0,00
4.067.196,43 3.336.080,81 0,00 0,00
0,00 886.553,23 0,00
16.000,00 0,00 0,00
43.437.727,13 0,00
16.000,00 0,00
505.553,24 0,00
1.761.090,19 0,00
34.020.722,81 0,00
6.751.671,22 0,00
398.689,67 0,00
3.363.231,83 0,00
6.000,00 0,00
3.357.231,83 0,00
16.000,00 0,00
16.000,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23317], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A ABR % BIMESTRE JAN A ABR % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
15.941.060,48 7.160.082,37
5.312.300,00 3.456.877,69 (f)
3.318.660,48
Urbanismo 16.384.504,00 7.310.100,00 483.260,17 8.780.978,11 4,56 739.473,89 1.832.471,07 3.037.616,10 4,74 12.903.444,38 0,00
Infra-Estrutura Urbana 5.462.300,00 166.843,90 1.855.422,31 0,96 2.963.730,79 324.092,27 605.782,09 0,94
Serviços Urbanos 3.212.104,00 11.070,00 294.666,08 2.579.186,59 1,34 684.115,07 4.706.517,91 0,00
Saneamento Básico Urbano 7.710.100,00 11.070,00 21.750,19 4.346.369,21 2,26 11.070,00 824.263,73 1.017.817,99 1,59
12.770.548,52 11.070,00 0,00 1.414.016,02 2,20 2.300.842,49 0,00
Habitação 11.070,00 12.770.548,52 0,00 0,00 0,00 6.021.412,77 0,00
Habitação Urbana 11.070,00 522.850,00 0,00 0,00 0,00 6.021.412,77 0,00 0,00 5.896.083,98 0,00
12.862.105,00 522.850,00 213.009,05 6.749.135,75 3,51 208.821,73 1.333.326,94 0,00 0,00
Saneamento 12.862.105,00 700.500,00 213.009,05 6.749.135,75 3,51 208.821,73 1.333.326,94 2.472.651,74 3,86 11.070,00 0,00
Saneamento Básico Urbano 522.850,00 600.500,00 303.588,00 314.028,27 0,16 100.500,00 2.472.651,74 3,86
522.850,00 100.000,00 303.588,00 314.028,27 0,16 18.214,16 19.005,51 0,03 11.070,00 0,00
Gestão Ambiental 800.500,00 100.000,00 0,00 600.000,00 0,31 500,00 18.214,16 19.005,51 0,03
Administração Geral 600.500,00 100.000,00 0,00 600.000,00 0,31 100.000,00 80.375,09 157.182,72 0,25 10.297.896,78 0,00
200.000,00 28.600,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 80.375,09 157.182,72 0,25
Agricultura 250.000,00 28.600,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 10.297.896,78 0,00
Administração Geral 250.000,00 0,00 0,00 0,00 28.600,00 0,00 0,00 0,00
Extensão Rural 28.600,00 1,00 0,00 0,00 0,00 28.600,00 0,00 0,00 0,00 503.844,49 0,00
28.600,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indústria 4.210.064,18 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 503.844,49 0,00
Promoção Industrial 1,00 131.100,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
1,00 1.300,00 1.940.796,56 3.102.188,74 1,61 1.107.875,44 0,00 0,00 0,00 543.317,28 0,00
Comércio e Serviços 3.483.400,00 4.077.664,18 386,88 386,88 0,00 130.713,12 0,00 1.554.295,33 2,42
Turismo 131.100,00 356.596,85 0,00 0,00 0,00 1.300,00 862.483,07 0,00 0,00 443.317,28 0,00
1.300,00 356.596,85 1.940.409,68 3.101.801,86 1,61 975.862,32 0,00 0,00 0,00
Energia 3.351.000,00 370.100,00 38.004,78 101.904,16 0,05 254.692,69 0,00 1.554.295,33 2,42 100.000,00 0,00
Energia Elétrica 362.300,00 370.100,00 38.004,78 101.904,16 0,05 254.692,69 862.483,07 29.644,78 0,05
362.300,00 10.796.152,06 5.157,51 250.298,70 0,13 119.801,30 22.145,40 29.644,78 0,05 100.000,00 0,00
Transporte 370.100,00 10.796.152,06 5.157,51 250.298,70 0,13 119.801,30 22.145,40 149.284,76 0,23
Serviços Urbanos 370.100,00 18.644.500,00 0,00 0,00 0,00 10.796.152,06 77.408,70 149.284,76 0,23 100.000,00 0,00
Transporte Aéreo 14.644.511,79 807.700,00 0,00 0,00 0,00 10.796.152,06 77.408,70 0,00 0,00
Transporte Rodoviário 14.644.511,79 807.700,00 0,00 17.325.328,28 9,00 1.319.171,72 0,00 0,00 0,00 28.600,00 0,00
18.564.500,00 10.350.500,00 0,00 727.000,00 0,38 80.700,00 0,00 5.682.675,82 8,86
Desporto e Lazer 727.700,00 10.310.500,00 0,00 727.000,00 0,38 80.700,00 4.105.444,14 180.961,62 0,28 28.600,00 0,00
Desporto Comunitário 727.700,00 40.000,00 0,00 10.138.000,00 5,27 212.500,00 124.885,21 180.961,62 0,28
10.350.500,00 10.000,00 0,00 10.138.000,00 5,27 172.500,00 124.885,21 3.627.077,70 5,66 1,00 0,00
Encargos Especiais 10.310.500,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 2.724.284,43 3.627.077,70 5,66
Refinanciamento da Dívida Interna 40.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 2.724.284,43 0,00 0,00 1,00 0,00
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.655.768,85 0,00
Reserva de Contingência 0,00
131.100,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Legislativa 1.300,00 0,00
Ação Legislativa 2.523.368,85 0,00
Administração
326.952,07 0,00
Administração Geral
Controle Interno 326.952,07 0,00
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário 220.815,24 0,00
220.815,24 0,00
10.796.152,06 0,00
10.796.152,06 0,00
12.961.824,18 0,00
626.738,38 0,00
626.738,38 0,00
6.723.422,30 0,00
6.683.422,30 0,00
40.000,00 0,00
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23317], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (e) = (a-d)
INSCRITAS EM
BIMESTRE JAN A ABR % BIMESTRE JAN A ABR % RESTOS A
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
Saúde 1.530.100,00 1.530.100,00 0,00 1.517.200,00 0,79 12.900,00 310.668,14 465.525,84 0,73 1.064.574,16 0,00
Administração Geral 500.000,00 500.000,00 0,00 487.200,00 0,25 12.800,00 125.234,93 186.401,30 0,29
Atenção Básica 650.000,00 650.000,00 0,00 650.000,00 0,34 113.742,56 172.239,40 0,27 313.598,70 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,04 0,00 20.958,16 31.237,29 0,05
Vigilância Sanitária 300.100,00 300.100,00 0,00 300.000,00 0,16 0,00 50.732,49 75.647,85 0,12 477.760,60 0,00
0,00 1,84 100,00 710.584,98 939.067,90 1,46
Educação 4.445.000,00 4.445.000,00 0,00 3.533.000,00 1,84 912.000,00 710.584,98 939.067,90 1,46 48.762,71 0,00
Ensino Fundamental 4.135.000,00 4.135.000,00 0,00 3.533.000,00 0,00 602.000,00 0,00
Educação Infantil 0,00 0,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 224.452,15 0,00
310.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Urbanismo 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.505.932,10 0,00
Infra-Estrutura Urbana 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00
200,00 200,00 0,00 0,00 0,73 200,00 0,00 0,00 0,73 3.195.932,10 0,00
Saneamento 200,00 200,00 0,00 0,00 0,73 89.871,72 235.021,38 470.042,76 0,73
Saneamento Básico Urbano 15.089.293,53 1.410.128,28 100,00 89.871,72 235.021,38 470.042,76 100,00 310.000,00 0,00
1.500.000,00 1.500.000,00 1.410.128,28 82.792.029,72 39.262.455,33 64.134.296,05
Encargos Especiais 1.500.000,00 1.500.000,00 192.485.236,37 1.000,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna 265.000.000,00 275.277.266,09
1.000,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II)
200,00 0,00
200,00 0,00
1.029.957,24 0,00
1.029.957,24 0,00
211.142.970,04 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23317], Prefeitura Municipal de Cassilândia
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro até abril - 2º Bimestre/2026
RREO ANEXO 21 (Art. 167-A da CF/88) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES R$ 1
ESPECIFICAÇÃO MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 Total dos Últimos 12 Meses
(a)
RECEITAS CORRENTES ¹ 16.892.878,50 16.747.966,23 22.888.786,21 15.284.327,71 17.549.927,20 24.988.711,96 17.328.298,87 25.244.012,04 18.056.648,98 20.251.742,49 17.026.011,36 18.454.227,49
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 15.147.907,84 15.151.892,45 21.291.793,44 13.714.281,76 15.801.131,31 23.463.596,66 15.737.158,34 23.547.396,15 15.141.997,75 18.825.798,73 15.549.999,84 16.896.714,34 230.713.539,04
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 1.744.970,66 1.596.073,78 1.596.992,77 1.570.045,95 1.748.795,89 1.525.115,30 1.591.140,53 1.696.615,89 2.914.651,23 1.425.943,76 1.476.011,52 1.557.513,15 210.269.668,61
20.443.870,43
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Restos Pagar não Processados Total dos
DESPESAS CORRENTES ² Inscritos (RPNP)
DESPESAS (EXCETO INTRA) Total dos Últimos 12
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Últimos 12
Meses (b) Em 31 Meses Ajustado
Dezembro Cancelamento (e) = (b) + (c) -
MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 2025 (c) ³ (d) 4
(d)
17.217.801,16 8.319.882,36 12.536.180,89 17.843.853,24
14.365.105,62 8.098.677,12 25.550.377,25 15.098.871,02 15.999.191,08 16.536.027,58 14.550.921,63 27.820.061,83 11.479.225,38 12.379.527,67 15.969.732,40 19.164.103,48 202.116.496,90 4.664.567,09 0,00 206.781.063,99
2.852.695,54 22.848.742,68 14.538.126,17 14.555.068,05 14.282.224,22 13.441.594,39 24.247.472,52 10.293.668,30
221.205,24 2.701.634,57 560.744,85 1.444.123,03 2.253.803,36 1.109.327,24 3.572.589,31 1.185.557,08 156.653,22 1.874.120,84 17.167.801,56 182.187.740,70 4.664.567,09 0,00 186.852.307,79
1.996.301,92 19.928.756,20 0,00 0,00 19.928.756,20
RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES (%) (f) = ((e) / (a) * 100) 89,63
RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS CORRENTES E RECEITAS CORRENTES SEM CONSIDERAR RPNP (%) (f2) = ((b) / (a) * 100) 87,61
ESPECIFICAÇÃO Percentual (%) do Limite Máximo Percentual (%) que excedeu o Percentual (%) do ajuste Fiscal Percentual (%) excedente
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DO ART. 167-A DA CF/88 5 (g) Limite Permitido (h) Previsto no Ato Normativo (i) ajustado (j)
95,00 0,00 0,00 0,00
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R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
1- RECEITA DE IMPOSTOS (a) JAN A ABR
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 61.938.565,51 16.333.778,70
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 9.444.845,30 342.665,37
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 28.228.000,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.800.702,50 7.849.409,40
2.1- Cota-Parte FPM 8.465.017,71 4.947.585,39
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 105.027.932,74 3.194.118,54
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 41.812.501,53 28.672.612,15
2.2- Cota-Parte ICMS 41.812.501,53 13.171.264,77
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 13.171.264,77
2.4- Cota-Parte ITR 0,00
2.5- Cota-Parte IPVA 44.222.852,79 0,00
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 11.243.307,73
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 192.600,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 9.424.800,00 124.192,56
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 9.343.078,42 923.277,54
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 3.210.569,55
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0,00
32.100,00 0,00
166.966.498,25 0,00
21.096.146,25 45.006.390,85
20.736.038,01 5.709.683,60
5.517.075,28
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS (a) JAN A ABR
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal 25.514.010,00 7.980.415,56
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 25.264.010,00 7.397.253,37
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 25.096.310,00 7.354.457,47
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1- Principal 157.000,00 42.795,90
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 10.700,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 3.907,30
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 3.907,30
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 250.000,00 0,00
235.000,00
15.000,00 579.254,89
0,00 519.497,80
4.000.163,75 59.757,09
0,00
1.644.773,87
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.619.173,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.619.173,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 0,00
9.599.588,56
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A ABR JAN A ABR JAN A ABR RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 27.346.349,85 24.549.005,30 5.921.012,25 5.921.012,25 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1.1- Educação Infantil 21.086.550,00 21.007.000,00 5.899.954,63 5.899.954,63 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 3.512.000,00 3.500.000,00 1.237.117,97 1.237.117,97 0,00
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral 17.574.550,00 17.507.000,00 4.662.836,66 4.662.836,66 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras 6.259.799,85 3.542.005,30 21.057,62 21.057,62 0,00
1.860.350,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00
4.399.449,85 1.742.005,30 21.057,62 21.057,62 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS
JAN A ABR JAN A ABR JAN A ABR RESTOS A PAGAR A PAGAR NÃO PROC. LIQUIDADAS/EMPENHADAS
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS (sem disponibilidade EM VALOR SUP. AO TOTAL
(g) de caixa) (h) DAS RECEITAS RECEB.
NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 24.564.005,30 5.921.012,25 5.921.012,25 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 24.542.000,00 5.899.954,63 5.899.954,63 0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 22.005,30 21.057,62 21.057,62 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21.007.000,00 5.899.954,63 5.899.954,63 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10
(j) (k) DEDUÇÕES (l) (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 5.180.812,47 5.899.954,63 5.899.954,63 79,72
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
(n) (o) APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 798.041,56 2.059.403,31 2.059.403,31 1.261.361,75 25,81
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R$ 1
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PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Valor de Superávit Valor não Aplicado Valor de Superávit Valor Aplicado Valor Total de Sup. Valor de Superávit
Permitido no Exercício No Exercício Anterior Aplicado até o 1º Após o 1º
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant.
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Anterior (t) Quadrimestre Quadrimestre
(s) (v) Final do Exercício não Aplicado no
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (u)
0,00 (w) Exercício Atual (x)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A ABR RESTOS A PAGAR
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA JAN A ABR JAN A ABR (f) NÃO PROCESSADOS
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) (d) (e) (g)
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental 30.086.800,00 23.853.527,31 7.683.030,64 7.128.814,30 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 4.420.350,00 3.736.289,94 1.575.910,81
20.4- Educação Especial 23.416.350,00 19.323.506,14 5.440.811,98 1.545.999,21 0,00
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 4.972.519,81 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.250.100,00 793.731,23 666.307,85 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
610.295,28 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 ATUALIZADA JAN A ABR JAN A ABR JAN A ABR RESTOS A PAGAR
(d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
(c)
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 56.739.049,85 48.064.922,28 13.251.432,56 12.697.216,22 0,00
21.1- Educação Infantil 9.792.700,00
21.1.1- Creche 9.792.700,00 9.036.289,94 2.813.028,78 2.783.117,18 0,00
21.1.2- Pré-Escola
21.2- Ensino Fundamental 0,00 9.036.289,94 2.813.028,78 2.783.117,18 0,00
46.946.349,85
0,00 0,00 0,00 0,00
39.028.632,34 10.438.403,78 9.914.099,04 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 7.683.030,64
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 5.709.683,60
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 1.261.361,75
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00
12.131.352,49
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (z) (aa) (ab)
11.251.597,71 12.131.352,49 26,95
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS Página 4 de 5
R$ 1
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 790.872,79 450.946,01 674.095,42 0,00 116.777,37
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 788.647,35 450.946,01 674.095,42
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 114.551,93
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 2.225,44 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 2.225,44
0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.347.080,00 1.604.176,24
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 2.954.280,00 908.560,33
31.1.1- Salário-Educação 1.600.000,00 647.505,83
31.1.2- PDDE 0,00
31.1.3- PNAE 0,00 172.351,17
31.1.4- PNATE 600.000,00 28.936,62
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 110.000,00 59.766,71
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 644.280,00 695.615,91
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 392.800,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A ABR JAN A ABR JAN A ABR RESTOS A PAGAR
(Por Subfunção)6 ATUALIZADA (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (c) (g)
32.1- Educação Infantil
32.2- Ensino Fundamental 3.847.753,24 1.188.846,73 789.200,97 787.680,97 0,00
32.3- Ensino Médio 82.000,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 2.659.000,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.100.152,96 763.988,68 762.468,68 0,00
32.7- Educação Especial 0,00
32.8- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.106.753,24 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
88.693,77 25.212,29 25.212,29 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
JAN A ABR JAN A ABR JAN A ABR RESTOS A PAGAR
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) ATUALIZADA (d) (e) (f) NÃO PROCESSADOS
33.1- Despesas Correntes
33.1.1- Pessoal Ativo (c) (g)
33.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 61.280.903,09 49.591.379,34 14.393.243,86 13.837.507,52 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 58.536.223,42
33.2- Despesas de Capital 40.357.510,00 49.183.050,50 14.047.153,80 13.491.417,46 0,00
0,00 39.227.000,00 10.594.425,98 10.340.372,89 0,00
1.000,00
18.177.713,42 0,00 0,00 0,00 0,00
2.800.679,67
0,00 0,00 0,00 0,00
9.956.050,50 3.452.727,82 3.151.044,57 0,00
423.328,84 346.090,06 346.090,06 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
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PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 5 de 5
R$ 1
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 2.800.679,67 423.328,84 346.090,06
346.090,06 0,00
FUNDEB (ah)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
1.621.398,44
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 7.980.415,56 494.946,11
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 5.921.012,25 647.505,83
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 3.680.801,75 728.132,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 414.319,94
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.680.801,75 0,00
414.319,94
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 61.938.565,51 61.938.565,51 16.333.778,70 26,37
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 9.444.845,30 9.444.845,30 342.665,37 3,63
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 28.228.000,00 28.228.000,00 27,81
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 15.800.702,50 15.800.702,50 7.849.409,40 31,31
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 8.465.017,71 8.465.017,71 4.947.585,39 37,73
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 104.995.832,74 104.995.832,74 3.194.118,54 27,31
Cota-Parte FPM 41.812.501,53 41.812.501,53 28.672.612,15 31,50
Cota-Parte ITR 9.424.800,00 9.424.800,00 13.171.264,77 9,80
Cota-Parte IPVA 9.343.078,42 9.343.078,42 34,36
Cota-Parte ICMS 44.222.852,79 44.222.852,79 923.277,54 25,42
Cota-Parte IPI-Exportação 3.210.569,55 64,48
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 192.600,00 192.600,00 11.243.307,73 0,00
0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 124.192,56 26,96
166.934.398,25 166.934.398,25 0,00
INSCRITOS EM
DESPESAS EMPENHADAS 45.006.390,85
RESTOS A PAGAR
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS NÃO PROCESSADOS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ( g )
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c )
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.382.900,00 5.417.800,00 4.621.080,63 85,29 2.155.935,89 39,79 2.152.140,12 39,72 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 5.381.700,00 5.376.600,00 4.582.412,08 85,23 2.140.817,34 39,82 2.137.021,57 39,75 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes 1.200,00 41.200,00 38.668,55 93,86 15.118,55 36,70 15.118,55 36,70 0,00
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 19.221.200,00 19.231.300,00 14.636.597,32 76,11 3.498.739,84 18,19 3.442.525,51 17,90 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 19.221.000,00 19.215.100,00 14.622.073,82 76,10 3.487.364,84 18,15 3.435.940,51 17,88 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes 200,00 16.200,00 14.523,50 89,65 11.375,00 70,22 6.585,00 40,65 0,00
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 570.000,00 570.000,00 144.941,40 25,43 50.739,39 8,90 50.739,39 8,90 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 570.000,00 570.000,00 144.941,40 25,43 50.739,39 8,90 50.739,39 8,90 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.380.300,00 1.590.300,00 1.491.132,04 93,76 551.878,45 34,70 550.479,87 34,61 0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital 1.380.100,00 1.590.100,00 1.491.132,04 93,78 551.878,45 34,71 550.479,87 34,62 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.477.100,00 10.222.100,00 6.581.956,26 64,39 2.837.604,21 27,76 2.804.125,14 27,43 0,00
10.476.900,00 10.221.900,00 6.581.956,26 64,39 2.837.604,21 27,76 2.804.125,14 27,43 0,00
200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37.031.500,00 37.031.500,00 27.475.707,65 74,20 9.094.897,78 24,56 9.000.010,03 24,30 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(f)
(d) (e)
9.000.010,03
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 27.475.707,65 9.094.897,78 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.000.010,03
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 27.475.707,65 9.094.897,78 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 6.750.958,63 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 6.750.958,63 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 2.343.939,15 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % 0,00
da Lei Orgânica Municipal) 61,05 0,00 Saldo Final
20,21 (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Saldo Inicial LIMITE NÃO CUMPRIDO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO (no Exercicio atual)
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de
(h) Referência
Empenhadas Liquidadas Pagas
(i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO 0,00
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) Saldo Inicial RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS R$ 1
(no Exercicio atual)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas Custeadas no Exercício de Saldo Final
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA (w) Referência (não aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Empenhadas Liquidadas Pagas
(x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
demonstrativo do exercício anterior) 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo 0,00 0,00 0,00 0,00
final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Proveniente da União
Proveniente dos Estados INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
Proveniente de outros Municípios
26.129.530,00 26.129.530,00 8.747.696,12 33,48
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 16.357.700,00 16.357.700,00 6.703.974,23 40,98
OUTRAS RECEITAS (XXX) 9.771.830,00 9.771.830,00 2.043.721,89 20,91
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
26.129.530,00 26.129.530,00 33,48
8.747.696,12
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 10.149.110,55 13.102.119,10 5.882.451,42 44,90 1.997.138,43 15,24 1.963.373,16 14,99 0,00
Despesas Correntes 8.574.276,06 8.842.798,06 5.144.190,38 58,17 1.264.575,39 14,30 1.230.810,12 13,92 0,00
Despesas de Capital 1.574.834,49 4.259.321,04 738.261,04 17,33 732.563,04 17,20 732.563,04 17,20 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 14.216.454,19 16.773.899,85 7.674.282,15 45,75 3.012.721,69 17,96 2.813.230,69 16,77 0,00
Despesas Correntes 13.477.908,68 16.035.354,34 7.674.282,15 47,86 3.012.721,69 18,79 2.813.230,69 17,54 0,00
Despesas de Capital 738.545,51 738.545,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 620.000,00 620.000,00 203.238,26 32,78 188.637,72 30,43 173.180,95 27,93 0,00
Despesas Correntes 620.000,00 620.000,00 203.238,26 32,78 188.637,72 30,43 173.180,95 27,93 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 1.970.800,00 2.470.800,00 1.300.000,00 52,61 322.667,25 13,06 322.667,25 13,06 0,00
Despesas Correntes 1.970.500,00 2.470.500,00 1.300.000,00 52,62 322.667,25 13,06 322.667,25 13,06 0,00
Despesas de Capital 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 1.541.200,00 1.573.048,00 1.509.356,96 95,95 237.712,85 15,11 237.589,01 15,10 0,00
Despesas Correntes 1.540.600,00 1.572.448,00 1.509.356,96 95,99 237.712,85 15,12 237.589,01 15,11 0,00
Despesas de Capital 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 28.497.564,74 34.539.866,95 16.569.328,79 47,97 5.758.877,94 16,67 5.510.041,06 15,95 0,00
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA INSCRITOS EM
ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE %
( c ) RESTOS A PAGAR
( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 15.532.010,55 18.519.919,10 10.503.532,05 56,71 4.153.074,32 22,42 4.115.513,28 22,22 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 33.437.654,19 36.005.199,85 22.310.879,47 61,97 6.511.461,53 18,08 6.255.756,20 17,37 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.190.000,00 1.190.000,00 348.179,66 29,26 239.377,11 20,12 223.920,34 18,82 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 3.351.100,00 4.061.100,00 2.791.132,04 68,73 874.545,70 21,53 873.147,12 21,50 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.018.300,00 11.795.148,00 8.091.313,22 68,60 3.075.317,06 26,07 3.041.714,15 25,79 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 65.529.064,74 71.571.366,95 44.045.036,44 61,54 14.853.775,72 20,75 14.510.051,09 20,27 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre