Publicações da edição 1123 - 28/05/2026 e Ano I

Publicações da edição 1123

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE

Estado de Minas Gerais

CNPJ: 02.315.368/0001-74

Av. 05 nº. 330 ­ Fone: (34) 3424-2106 ­ CEP: 38.240-000

E-mail: contato@cmitapagipe.mg.gov.br

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2025

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação Nº 12/25 ­ Artigo 74, inciso I da Lei Nº 14.133/21.

CONTRATO: Nº 07/2025.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itapagipe/MG.

CONTRATADA: Algar Telecom S/A.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato Nº 07/2025, celebrado entre a

Câmara Municipal de Itapagipe e a empresa Algar Telecom S/A, cujo objeto consiste na

prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), devidamente autorizada pela

Agência Nacional de Telecomunicações ­ ANATEL, para atendimento das demandas

administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Itapagipe, pelo período de 12 (doze)

meses, em conformidade com os limites e disposições previstos na legislação vigente,

especialmente na Lei Federal Nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 4.906,80 (quatro mil, novecentos e seis reais e oitenta

centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.39.43 ­ 10/0 ­ Outros

Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica ­ Serviços de Telecomunicações.

Câmara Municipal de Itapagipe, MG, 26 de maio de 2026.

Wilson Paula Rodrigues

- Presidente da Câmara ­

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 08/2026

PROCESSO Nº 33/2026.

ORIGEM: Contrato emergencial administrativo Nº 08/2026.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itapagipe/MG.

CONTRATADA: Sete Colinas Informática Ltda (LDC Soluções).

OBJETO: Prestação de serviços de segurança da informação, incluindo fornecimento,

monitoramento, gerenciamento, suporte técnico e manutenção temporária da solução

de proteção já operante ou tecnicamente compatível no ambiente da Câmara

Municipal de Itapagipe/MG, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

VALOR GLOBAL: R$ 1.855,49 (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e

quarenta e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.40.99 ­ 11/0 ­

Serviços Tecnologia de Informação e Comunicação ­ Outros Serviços Tecnologia de

Informação e Comunicação Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 30 dias.

Itapagipe/MG, 15 de maio de 2026.

Wilson Paula Rodrigues

- Presidente da Câmara ­