AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 071/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026.

CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E-SFINGE Nº

C59F1B0ECF979457C343DB58EFED47BBA0580EB5.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SUA

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO PORTAL NACIONAL DE

COMPRAS PÚBLICAS (PNCP), TORNA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE

ENGENHARIA PARA A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E

ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO

OPERACIONAL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES, EXECUÇÃO

DE LIGAÇÕES E APOIO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUAS, SANEAMENTO

BÁSICO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS

ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, NA PLANILHA

ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E DEMAIS ANEXOS.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAS 12H00 DO DIA 28/05/2026 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 17/06/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9H00 DO DIA 17/06/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS 9H10MIN DO DIA 17/06/2026

REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASILIA (DF).

O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE

CASSILÂNDIA­MS, 27 DE MAIO DE 2026.

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES.

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Casin natg_

0 PROJETO DE LEI N u 016/2026 ..._. ____ --. - - - - - - - -

O PROJETO DECRETO

LEGISLATIVO

O PROJETO DE RESOLUÇÃO

El DECRETO LEGISLATIVO

O RESOLUÇÃO

O AUTÓGRAFOS

0 EMENDA

0 PARECER

"Aprova o Veto Total do Executivo".

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA-MS, no uso de

suas atribuições legais, Decreta:

Art. lo Aprova o Veto Total ao Autógrafo no 020/2026

referente ao Projeto de Lei do Legislativo no 012/2026 de autoria da vereadora

PROGRAMA MUNICIPAL RECOLHIMENTO,

Fernanda Messias que

ACOLHIMENTO E ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE

ABANDONO NO MUNICÍPIO DE CASSILANDIA - MS E DA OUTRAS

PROVIDÊNCIAS".

Art. 20 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data

de sua publicação.

Câmara Municipal de CassilAndia, em 26 de maio de 2026.

/ILO /In 12.9 '.)1:.) ,·/(0

LEANDRO 'ROSA DE SOUZA CLAUDc E DOSSO

la Secretária

Presidente

LIVRO N.'72 Fls. N'098

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PrcÍeitura lllanicipal dc Cassitiinttia

DECRETO No 4.427, de 28 de Maio de 2026.

Dispôe sobre Suplementação de Dotações

Orçamentárias".

RODR|GO BARBOSA DE FRE|TAS, prefeito Municipat de

cassilândia' Estado de Mato Grosso do sur, no uso de suas atribuições regais que

lhe são conferidas pelo exercício do cargo, em conformidade com a Lei orgânica do

Municipio e a Constituição Federal.

DECRETA:

Art. 1o. E aberto no orçamento da prefeitura Municipar de cassirândia,

um crédito adicionar no varor de R$ 2.0g3.í95,g7 (dois mirhôes e noventa e três mir e

cento e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos).

02 30 0í SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA)

Ficha 145 26.7 82.0026. 1 009 lnfra-Estrutura Urbana

3.3.90 39.00 luniorcn ourRos sERVtÇos DE TERcEtRos _ pESSoA

Ficha 1'16 R$ 27.000,00

3.3.90 39 00 50.000,00

1 5.451 .0028.2019 I nfra-Estrutura Urbana

02 3í 0í 1.950.000,00

ourRos sERVtÇos DE TERCEtRos _ pESSoA.tuRÍolcR R$ 4.200,00

Ficha 778 SpEúceRtrEcToAsRtA wruu. De,Ácue, sANEAMENTo, E sERVtÇos

3 3.90.39.00 5í.995,87

02 s0 02 15.452.0031 .2009 Resíduos Sólidos Urbanos 10.000,00

Ficha 344

4.4.90.52.00 ourRos sERVtÇos DE TERcEtRos - pESSoA.tuRiotcn R$

02 65 0í FUNDo MUNtctpal oe saúos

Ficha 520 1 0.301 .0008.2057 AtenÇão Básica em Saúde

3.3.90.39.00

Ficha 527 EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$

3 3 90.48.00

SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

1 3.392.0032.2023 Cultura, Educação e Cidadania

ourRos sERVtÇos DE TERCEtRos _ pESSoA JURíD|CA R$

1 3.392.0032.2024 Cuttura, EducaÇão e Cidadania

FístcAS ourRos Ruxílros FtNANCEtRos A pESSoAS

R$

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇOES R$ 2.093.195,87

LIVRO N.'72 Fts. N" 099

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PreÍertura lllunicipat dc Cassiliimth

DECRETO N" 4.427, de 28 de Maio de 2026.

Art. 20. constituem recursos ao crédito aberto, a anuraçâo parciar das

seguintes dotaçôes orçamentárias:

02 30 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA R$ -50.000,00

(SEtNFRA)

Ficha 86 R$ -10.000,00

4.4.90.51.00 04.122.0038.1010 Apoio Administrativo

Ficha í 43 OBRAS E INSTALAÇÔES R$ -17.000,00

3.3.90.30.00

Ficha 144 26.7 82.0026.1 009 lnfra-Estrutura Urbana R$ -1.500.000,00

3.3.90.36.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ -450.000,00

02 3't 01

26.7 A2.0026.1 009 lnfra-Estrutura Urbana R$ -4.200,00

Ficha 167

3.3.90.39.00 ouTRos SERV|ÇOS DE TERCETROS - PESSOA FíS|CA R$ -5.000,00

Ficha 785 SEcRETAR|A MUN. DE ÁCUe, SIHeaMENTO, E SERVTÇOS

3.3.90.39.00 PÚBLIcoS R$ -1.000,00

02 50 02

Ficha 287 17 .512.OO25.2096 cestão da política de Saneamento Urbano R$ -35.995,87

3.3.90.39.00 oUTROS SERVTÇOS DE TERCETROS _ PESSOA JURiDtCA

15.512.0031.2083 ResÍduos Sólidos Urbanos R$ -í.000,00

02 65 0í oUTROS SERVTÇOS DE TERCETROS - PESSOA JUR|DtcA -1 000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$

Ficha 514 10.122.0010.2056 Gestão da potitica de Saúde

3.3.90.08.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA R$ -1.000,00

Ficha 521 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

4.4 90.52.00 1 3.392.0032.2023 Cultura, Educação e Cidadania

Ficha 529 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR

3 3.50.43.00 1 3.392.0032.2023 Cuttura, Educação e Cidadania

Ficha 54'1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.3.90.30.00 1 3.392.0032.2025 Cultura, EducaÇão e Cldadania

Ficha 542 SUBVENÇÓES SOCIAIS

3.3.90.36 00 23.695.0034.2022 Cidade receptiva (turismo)

Ficha 543 MATERIAL DE CONSUMO

3.3 90 39.00 23.695.0034.2022 Cidade receptiva (turismo)

oUTROS SERVTÇOS DE TERCETROS _ PESSOA FÍStCA

23.695.0034.2022 Cidade receptiva (turismo)

oUTROS SERVTÇoS DE TERCETROS _ PESSOA JURiDtcA

LIVRO N.'72 Fls. N'100

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PreÍeitara filuniefuat de Cassitândia

DECRETO No 4.422, de 28 de Maio de 2026.

02 6s 0.1 SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA R$ -10.000,00

Ficha 544 23.695.0034.2022 Cidade receptiva (turismo) R$ -1 000,00

4 4 90 51.00 R$ -1.000,00

Ficha 546 oBRAS E rrusrnmçôes R$ -5 000,00

4.4.90.52.00

Ficha 705 23.695.0034.2022 Cidade receptiva (turismo)

3.3.90 35.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha 834 1 3.392.0032.2023 Cultura, Educação e Cidadania

3.3.90.14.00 sERVtÇOS DE CONSULTORTA

1 4.243.01 01.2109 Primeira lnfância

DIÁRIAS. CIVIL

TOTAL DAS ANULAÇOES R$ 2.093.í95,87

Art. 30. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho,,, aos vinte e oito (28) dias do mês

de Maio de 2026 _-4

RODRIGO BAR SA DE FREITAS

Prefeito Municipal

Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL

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