Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4435/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no

valor de R$ 139.690,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento

da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 139.690,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL,

SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social

de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4435/2026

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

Red.

63 /1901.0824400792.287.31901101000.150000000000 139.690,00

2 /1901.0812200332.271.31901101000.150000000000 139.690,00

TOTAL 139.690,00 139.690,00 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

27/05/2026, 15:04 LICITANET - Termo de Homologação

MUNICÍPIO DE SUMIDOURO/RJ

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 056/2026

PROCESSO LICITATÓRIO 2136/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) HOMOLOGADOR SMEC, HOMOLOGA nos termos da Lei nº 14.133/21, o

resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BOMBEIRO CIVIL

Fornecedor : BESSA FIRE COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA -

26.761.835/0001-58

Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Total Unitário Total Econ. Economia

Adjudicado Adjudicado Orçado Orçado % R$

1 150,00 DIARIAS SERVIÇ SERVIÇ R$ 325,00 R$ 48.750,00 R$ 355,00 R$ 8,45 R$ 30,00

53.250,00

O O

Descrição: Contratação de serviço de brigadista sendo homens/mulheres - (bombeiro civil) profissional uniformizado, treinado e capacitado para atuar na

prevenção e no combate ao princípio de incêndio e pânico, abandono de área e primeiros socorros incluindo todo o material e equipamento necessários ao

trabalho, tais como, rádios e bolsas de primeiros socorros entre outros. (Unidade de medida de 01 brigadista por dia).

Subtotal Subtotal 8,4507 R$ 4.500,00

Adjudicado Orçado: R$ %

R$ 48.750,00

53.250,00

TOTAL GERAL DO PROCESSO Total Orçado Economia % Economia R$

R$ 53.250,00 8,4507 % 4.500,00

Total Adjudicado

R$ 48.750,00

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Sumidouro-RJ , 27 de Maio de 2026

DANIELLY DA SILVA DE OLIVEIRA

HOMOLOGADOR SMEC

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