Santa Mônica - Paraná
Publicações da edição 1348 - 26/05/2026 e Ano VI
Publicações da edição 1348
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2 Bim Dem Despesa Assistencia Social 2026
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Município de Santa Monica Exercício
RELATÓRIO DE GASTOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026
Ação Período: 01/01/2026 até 30/04/2026
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
6.003.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - EDUCAÇÃO Fixado Emp. no Per. Liq. no Per. Pag. no Per. Sld. Dotação
Autorizado Emp. até Per. Liq. até Per. Pag. até Per. Sld. a Pagar
6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.006.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CULTURA 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total por Órgão...........................................1.2..0.0.0.,.0.0...............0.,.0.0..............0.,.0.0...............0.,.0.0.........1.2..0.0.0.,.0.0.......
12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
6.004.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ESPORTE E LAZER 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total por Órgão............................................6..0.0.0.,.0.0...............0.,.0.0..............0.,.0.0...............0.,.0.0..........6..0.0.0.,.0.0.......
6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6.005.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAÚDE 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total por Órgão............................................6..0.0.0.,.0.0...............0.,.0.0..............0.,.0.0...............0.,.0.0..........6..0.0.0.,.0.0.......
6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
6.001.000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 16.500,00 10.280,39 10.280,39 10.280,39 6.219,61
16.500,00 10.280,39 10.280,39 10.280,39 0,00
6.002.000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 135.000,00 79.433,17 79.433,17 76.588,68 55.566,83
135.000,00 79.433,17 79.433,17 76.588,68 2.844,49
Total por Órgão..........................................1.5.1..5.0.0.,.0.0..........8.9...7.1.3.,.5.6.........8.9..7.1.3.,.5.6..........8.6...8.6.9.,.0.7.........6.1..7.8.6.,.4.4.......
151.500,00 89.713,56 89.713,56 86.869,07 2.844,49
TOTAL GERAL .............................................1.7.5..5.0.0.,.0.0..........8.9...7.1.3.,.5.6.........8.9..7.1.3.,.5.6..........8.6...8.6.9.,.0.7.........8.5..7.8.6.,.4.4.......
175.500,00 89.713,56 89.713,56 86.869,07 2.844,49
Filtros Utilizados:
Ação maior ou igual a 6001000
Ação menor ou igual a 6010000
Quantidade de Registros: ALMERINDO Assinado de forma ROGERIO Assinado de forma LUAN Assinado de forma WILSON Assinado de forma
6 Registros digital por digital por LUAN
digital por WILSON
FELIX DO ALMERINDO FELIX DO PEREIRA DA digital por ROGERIO GUSTAVO GUSTAVO MANUEL DE MANUEL DE
PEREIRA DA
NASCIMENTO:4810302 FRAZATTO:060604039 SOUZA:89661311900
NASCIMENTO 0915 SOUZA:8966 Dados: 2026.05.26
SILVA:06030 SILVA:06030417959 FRAZATTO:0 05
Dados: 2026.05.26 Dados: 2026.05.26 6060403905 Dados: 2026.05.26
:48103020915 15:06:42 -03'00' 417959 15:43:59 -03'00' 1311900 16:03:35 -03'00'
15:29:11 -03'00'
Grupo Assessor Público® 26/05/2026 14:56 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 1 de 1
2 Bim Dem Despesa Funçao e Subfunçao 2026
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (c) = (a-b)
No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % SALDO
(a)
(b) (b/total b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 44.473.857,00 59.735.555,76 7.874.166,93 16.000.630,10 98,21 % 43.734.925,66 7.516.701,23 13.887.999,86 97,95 % 45.847.555,90
Legislativa 2.365.000,00 2.365.000,00 265.176,44 493.809,79 3,03 % 1.871.190,21 256.894,44 477.744,30 3,37 % 1.887.255,70
Ação Legislativa 2.365.000,00 2.365.000,00 265.176,44 493.809,79 3,03 % 1.871.190,21 256.894,44 477.744,30 3,37 % 1.887.255,70
Judiciária 104.000,00 104.000,00 14.799,46 29.574,14 0,18 % 74.425,86 14.799,46 29.574,14 0,21 % 74.425,86
Ação Judiciária 104.000,00 104.000,00 14.799,46 29.574,14 0,18 % 74.425,86 14.799,46 29.574,14 0,21 % 74.425,86
Administração 6.116.000,00 6.152.435,99 714.070,62 3.586.543,78 684.452,66 4.309.396,52
Administração Geral 4.874.000,00 4.910.435,99 616.531,70 2.565.892,21 15,75 % 2.958.106,44 529.693,87 1.843.039,47 13,00 % 3.384.517,58
Administração Financeira 766.000,00 766.000,00 36.984,63 1.952.329,55 11,98 % 278.066,22 91.954,50 1.525.918,41 10,76 % 574.507,82
Controle Interno 236.000,00 236.000,00 29.222,88 3,00 % 175.395,25 31.472,88 175.395,25
Formação de Recursos Humanos 128.000,00 128.000,00 16.394,76 487.933,78 0,37 % 95.210,48 16.394,76 191.492,18 1,35 % 95.210,48
Administração de Receitas 112.000,00 112.000,00 14.936,65 60.604,75 0,20 % 79.765,39 14.936,65 60.604,75 0,43 % 79.765,39
Assistência Social 1.544.500,00 4.048.591,12 326.534,33 32.789,52 0,20 % 3.427.942,69 310.076,50 32.789,52 0,23 % 3.463.069,22
Assistência à Pessoa Idosa 0,00 500.543,62 0,00 32.234,61 3,81 % 500.543,62 0,00 32.234,61 0,23 % 500.543,62
Assistência à Criança e ao Adolescente 169.500,00 169.500,00 45.348,96 0,00 % 79.786,44 45.348,96 4,13 % 79.786,44
Assistência Comunitária 1.375.000,00 3.378.547,50 281.185,37 620.648,43 0,55 % 2.847.612,63 264.727,54 585.521,90 0,00 % 2.882.739,16
Previdência Social 4.640.000,00 4.640.000,00 367.526,25 0,00 3,26 % 3.906.774,39 367.526,25 0,00 0,63 % 3.906.774,39
Previdência do Regime Estatutário 4.640.000,00 4.640.000,00 367.526,25 4,50 % 3.906.774,39 367.526,25 3,50 % 3.906.774,39
Saúde 9.484.000,00 89.713,56 4,50 % 7.000.298,42 89.713,56 5,17 % 7.157.379,16
Assistência à Criança e ao Adolescente 6.000,00 10.374.824,82 1.736.843,33 530.934,87 20,71 % 6.000,00 1.723.792,17 495.808,34 5,17 % 6.000,00
Atenção Básica 8.107.000,00 6.000,00 0,00 733.225,61 0,00 % 6.119.471,55 0,00 733.225,61 22,69 % 6.266.972,51
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.330.000,00 733.225,61 17,67 % 836.751,87 733.225,61 0,00 % 843.406,65
Vigilância Sanitária 41.000,00 8.997.824,82 1.366.899,42 3.374.526,40 3,03 % 38.075,00 1.363.428,04 3.217.445,66 19,26 % 41.000,00
Educação 9.929.355,00 1.330.000,00 367.018,91 0,02 % 7.330.497,65 360.364,13 3,43 % 8.015.682,76
Alimentação e Nutrição 1.110.000,00 2.925,00 0,00 25,03 % 1.063.562,44 0,00 0,00 0,00 % 1.082.795,70
Ensino Fundamental 6.205.000,00 41.000,00 2.878.353,27 1,54 % 3.842.123,12 2.730.852,31 23,92 % 4.508.074,97
Ensino Infantil 2.614.355,00 11.407.979,96 2.376.213,83 21,30 % 2.424.812,09 1.811.702,71 1,63 % 2.424.812,09
Cultura 29.000,00 1.313.968,04 181.642,27 493.248,13 2,19 % 29.000,00 164.700,01 486.593,35 19,78 % 29.000,00
Difusão Cultural 29.000,00 7.312.120,30 2.925,00 0,00 % 29.000,00 0,00 2,52 % 29.000,00
Urbanismo 3.433.000,00 2.781.891,62 2.032.369,25 0,00 % 1.484.800,39 0,00 %
Infra Estrutura Urbana 250.000,00 162.202,31 4.077.482,31 15,22 % 10.238.707,96 162.202,31 3.392.297,20 0,00 % 10.674.905,30
Serviços Urbanos 3.183.000,00 29.000,00 0,00 250.405,60 7,73 % 8.275.267,53 0,00 231.172,34 14,41 % 8.638.163,53
Saneamento 1.107.700,00 29.000,00 0,00 7,49 % 1.963.440,43 0,00 6,33 % 2.036.741,77
Saneamento Básico Urbano 1.107.700,00 12.718.307,87 3.469.997,18 1,35 % 887.890,92 2.804.045,33 8,08 % 887.890,92
Gestão Ambiental 382.000,00 9.535.307,87 1.299.995,67 357.079,53 1,35 % 887.890,92 1.494.900,62 357.079,53 1,55 % 887.890,92
Controle Ambiental 382.000,00 3.183.000,00 815.540,34 0,00 0,44 % 311.103,54 897.144,34 0,00 1,55 % 320.373,54
Agricultura 259.000,00 1.107.700,00 484.455,33 0,00 0,44 % 311.103,54 597.756,28 0,00 0,43 % 320.373,54
Extensão Rural 259.000,00 1.107.700,00 120.820,25 0,17 % 420.151,44 120.820,25 0,43 % 420.870,54
Promoção da Produção Agropecuária 0,00 382.000,00 120.820,25 2.479.599,91 0,17 % 230.737,44 120.820,25 2.043.402,57 0,19 % 231.456,54
Indústria 129.000,00 382.000,00 31.887,02 1.260.040,34 0,00 % 189.414,00 33.987,02 897.144,34 0,19 % 189.414,00
Promoção Industrial 129.000,00 448.414,00 31.887,02 1.219.559,57 0,23 % 91.588,75 33.987,02 0,00 % 91.588,75
Energia 353.000,00 259.000,00 12.033,15 0,23 % 91.588,75 12.033,15 1.146.258,23 0,26 % 91.588,75
Energia Elétrica 353.000,00 189.414,00 12.033,15 219.809,08 0,33 % 298.445,72 12.033,15 219.809,08 0,26 % 298.545,72
Transporte 3.771.202,00 129.000,00 0,00 219.809,08 0,33 % 298.445,72 0,00 219.809,08 0,38 % 298.545,72
Transporte Rodoviário 3.771.202,00 129.000,00 19.278,61 6,60 % 3.573.506,91 19.278,61 61.626,46 0,38 % 3.610.698,16
Desporto e Lazer 567.100,00 353.000,00 19.278,61 70.896,46 6,60 % 3.573.506,91 19.278,61 61.626,46 7,32 % 3.610.698,16
Desporto Comunitário 567.100,00 353.000,00 16.680,64 70.896,46 0,86 % 426.857,42 16.680,64 27.543,46 7,32 % 439.699,36
Reserva de Contingência 260.000,00 4.648.202,00 16.680,64 28.262,56 0,86 % 426.857,42 16.680,64 27.543,46 0,90 % 439.699,36
Reserva de Contingência 260.000,00 4.648.202,00 500.010,34 28.262,56 260.000,00 588.403,15 0,00 0,90 % 260.000,00
1.884.000,00 567.100,00 500.010,34 260.000,00 588.403,15 37.411,25 260.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 567.100,00 72.296,99 0,00 1.593.080,66 61.353,60 37.411,25 1.593.080,66
260.000,00 72.296,99 37.411,25 61.353,60 54.454,28
260.000,00 37.411,25 54.454,28 47.440.636,56
1.884.000,00 54.554,28
54.554,28 1.037.503,84
1.074.695,09 1.037.503,84
1.074.695,09
140.242,58 127.400,64
140.242,58 127.400,64
145.754,51 290.919,34 1,79 % 145.754,51 290.919,34 2,05 %
TOTAL (III) = (I + II) 46.357.857,00 61.619.555,76 8.019.921,44 16.291.549,44 100,00 % 45.328.006,32 7.662.455,74 14.178.919,20 100,00 %
FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 26/mai/2026 - 14h e 47m
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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS Em Reais
INICIAL ATUALIZADA (c) = (a-b) SALDO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (e) = (a-d)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) (b) (b/total b) (d) (d/total d)
Legislativa 1.593.080,66
Ação Legislativa 1.884.000,00 1.884.000,00 145.754,51 290.919,34 1,79 % 1.593.080,66 145.754,51 290.919,34 2,05 % 81.350,44
Administração 95.000,00 95.000,00 6.824,78 13.649,56 0,08 % 81.350,44 6.824,78 13.649,56 0,10 % 81.350,44
Administração Geral 95.000,00 95.000,00 6.824,78 13.649,56 0,08 % 81.350,44 6.824,78 13.649,56 0,10 %
Administração Financeira 35.854,26 0,22 % 35.854,26 0,25 % 645.145,74
Controle Interno 681.000,00 681.000,00 17.958,54 26.295,21 0,16 % 645.145,74 17.958,54 26.295,21 0,19 % 587.704,79
Formação de Recursos Humanos 614.000,00 614.000,00 13.538,40 731,97 0,00 % 587.704,79 13.538,40 731,97 0,01 %
Administração de Receitas 4.295,37 0,03 % 4.295,37 0,03 % 14.268,03
Assistência Social 15.000,00 15.000,00 0,00 2.377,24 0,01 % 14.268,03 0,00 2.377,24 0,02 % 27.704,63
Assistência Comunitária 32.000,00 32.000,00 2.151,08 2.154,47 0,01 % 27.704,63 2.151,08 2.154,47 0,02 %
Previdência Social 10.000,00 10.000,00 1.188,62 19.800,96 0,12 % 1.188,62 19.800,96 0,14 % 7.622,76
Previdência do Regime Estatutário 10.000,00 10.000,00 1.080,44 19.800,96 0,12 % 7.622,76 1.080,44 19.800,96 0,14 % 7.845,53
Saúde 100.000,00 100.000,00 9.861,25 0,00 0,00 % 7.845,53 9.861,25 0,00 0,00 % 80.199,04
Atenção Básica 100.000,00 100.000,00 9.861,25 0,00 0,00 % 80.199,04 9.861,25 0,00 0,00 % 80.199,04
Educação 50.000,00 50.000,00 47.395,12 0,29 % 80.199,04 47.395,12 0,33 % 50.000,00
Ensino Fundamental 50.000,00 50.000,00 0,00 47.395,12 0,29 % 50.000,00 0,00 47.395,12 0,33 % 50.000,00
Ensino Infantil 171.000,00 171.000,00 0,00 0,87 % 50.000,00 0,00 1,00 % 123.604,88
Cultura 171.000,00 171.000,00 23.519,68 141.462,19 0,87 % 123.604,88 23.519,68 141.462,19 1,00 % 123.604,88
Difusão Cultural 621.000,00 621.000,00 23.519,68 141.462,19 0,00 % 123.604,88 23.519,68 141.462,19 0,00 % 479.537,81
Urbanismo 460.000,00 460.000,00 71.191,32 0,00 % 479.537,81 71.191,32 0,00 % 318.537,81
Serviços Urbanos 161.000,00 161.000,00 71.191,32 0,00 0,00 % 318.537,81 71.191,32 0,00 0,00 % 161.000,00
Saneamento 0,00 0,00 0,10 % 161.000,00 0,00 0,00 0,12 % 2.000,00
Saneamento Básico Urbano 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,10 % 2.000,00 0,00 0,00 0,12 % 2.000,00
Gestão Ambiental 2.000,00 2.000,00 0,00 16.906,31 0,04 % 2.000,00 0,00 16.906,31 0,04 % 33.093,69
Controle Ambiental 50.000,00 50.000,00 8.462,20 16.906,31 0,04 % 33.093,69 8.462,20 16.906,31 0,04 % 33.093,69
Agricultura 50.000,00 50.000,00 8.462,20 5.785,17 0,00 % 33.093,69 8.462,20 5.785,17 0,00 % 38.214,83
Extensão Rural 44.000,00 44.000,00 2.898,48 5.785,17 0,00 % 38.214,83 2.898,48 5.785,17 0,00 % 38.214,83
Indústria 44.000,00 44.000,00 2.898,48 0,00 0,01 % 38.214,83 2.898,48 0,00 0,02 % 5.000,00
Promoção Industrial 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,01 % 5.000,00 0,00 0,00 0,02 % 5.000,00
Transporte 5.000,00 5.000,00 0,00 2.154,47 0,01 % 5.000,00 0,00 2.154,47 0,01 % 5.845,53
Transporte Rodoviário 8.000,00 8.000,00 1.080,44 2.154,47 0,01 % 5.845,53 1.080,44 2.154,47 0,01 % 5.845,53
Desporto e Lazer 8.000,00 8.000,00 1.080,44 1.720,88 0,04 % 5.845,53 1.080,44 1.720,88 0,04 % 2.279,12
Desporto Comunitário 4.000,00 4.000,00 860,44 1.720,88 0,04 % 2.279,12 860,44 1.720,88 0,04 % 2.279,12
4.000,00 4.000,00 860,44 6.190,42 0,00 % 2.279,12 860,44 6.190,42 0,00 % 43.809,58
50.000,00 50.000,00 3.097,38 6.190,42 0,00 % 43.809,58 3.097,38 6.190,42 0,00 % 43.809,58
50.000,00 50.000,00 3.097,38 0,00 43.809,58 3.097,38 0,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 26/mai/2026 - 14h e 47m
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL
ALMERINDO Assinado de forma ROGERIO Assinado de forma LUAN Assinado de forma WILSON Assinado de forma
digital por ALMERINDO digital por LUAN
MANUEL DE digital por WILSON
FELIX DO FELIX DO PEREIRA DA digital por ROGERIO GUSTAVO GUSTAVO MANUEL DE
PEREIRA DA FRAZATTO:0606040
NASCIMENTO:4810302 SOUZA:896 SOUZA:89661311900
NASCIMENTO 0915 FRAZATTO:0 3905 Dados: 2026.05.26
SILVA:06030 SILVA:06030417959
:48103020915 Dados: 2026.05.26 Dados: 2026.05.26 61311900 16:06:56 -03'00'
15:09:32 -03'00' 417959 6060403905 Dados: 2026.05.26
15:32:18 -03'00' 15:47:05 -03'00'
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2 Bim Dem Receita e Despesa do MDE 2026
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO (b)
ATUALIZADA
459.080,03
(a) 21.600,00
3.560,00
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.704.440,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 238.000,00 171.238,79
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 205.840,00 262.681,24
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 409.000,00 9.763.861,36
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 851.600,00 6.937.323,50
6.937.323,50
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 37.000.000,00
2.1 - Cota-Parte FPM 26.700.000,00 0,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 25.200.000,00 2.471.913,98
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.2 - Cota-Parte ICMS 1.500.000,00 33.240,44
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 8.500.000,00 111.354,77
2.4 - Cota-Parte ITR 210.028,67
2.5 - Cota-Parte IPVA 200.000,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 1.000.000,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00
600.000,00 10.222.941,39
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 0,00
0,00 1.952.772,27
38.704.440,00 602.963,08
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 7.100.000,00
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) 2.576.110,00
+ (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS Até o Bimestre
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (a)
6.1.1- Principal (b)
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 4.382.046,00
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 4.382.046,00 1.374.622,18
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.382.046,00 1.374.622,18
6.2.1- Principal 1.367.159,57
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 7.462,61
6.3.1- Principal 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
-2.717.954,00 0,00
-585.612,70
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 104.222,20
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 104.222,20
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.478.844,38
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA (c)
(Por Subfunção) {6} EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RP NÃO PROC.
4.485.222,20 Até o bimestre Até o bimestre
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 4.224.222,20 Até o bimestre
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.620.000,00 (d) (e)
10.1.1 - Educação Infantil 2.604.222,20 1.646.157,47 1.461.157,47 (f) (g)
10.1.2- Ensino Fundamental 1.428.604,47 1.428.604,47
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.438.404,57 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 59.293,63 59.293,63
10.1.5- Administração Geral 0,00 1.369.310,84 1.369.310,84 1.405.851,57 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 261.000,00
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 59.293,63 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 261.000,00 0,00 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 1.346.557,94 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 217.553,00 32.553,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 217.553,00 32.553,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
32.553,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
32.553,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Grupo Assessor Público® 26/05/2026 14:49 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 1 de 3
MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS
RP NÃO PROC. RP NÃO PROC. LIQ/EMP EM
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS SEM DISP. DE VALOR SUP AO
Até o bimestre Até o bimestre Até o bimestre
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO CAIXA TOTAL
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EX. RECEITAS
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF RECEBIDAS
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR (d) (e) (f) (g) (h) (i)
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.541.935,27 1.356.935,27 1.334.182,37 0,00 0,00 0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 1.541.935,27 1.356.935,27 1.334.182,37 0,00
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.324.382,27 1.324.382,27 1.301.629,37 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} VALOR VALOR VALOR % APLICADO
EXIGIDO APLICADO CONSIDERADO
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica APÓS DEDUÇÕES (m)
16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) (j) (k) 96,35 %
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 962.235,53 1.324.382,27 (l) 0,00 %
0,00 0,00 0,00 %
0,00 0,00 1.324.382,27
0,00
0,00
VALOR VALOR VALOR NÃO VALOR NÃO APLIC. % NÃO
APLICADO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO APLICADO EXCEDENTE AO
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício (r)
APÓS AJUSTE MAX. PERMITIDO 1,29 %
(n) (o) (p) (q)
137.462,22 17.686,91
17.686,91 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE VALOR DE
SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO SUPERÁVIT
19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB PERMITIDO NO APLICADO ATÉ O APLICADO ATÉ O PERM. NO EX.
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos EXERCÍCIO EXERCÍCIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE ANT. N APLIC.
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VA ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE FINAL DO ATÉ O PRIM.
(v) EXERCÍCIO QUAD. DO EX
AR) (s) (t) (u)
(w) ATU(xA)L
398.066,97 104.373,75 104.222,20 0,00 0,00 151,55
398.066,97 104.373,75 104.222,20
0,00 0,00 151,55
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RP NÃO PROC.
Até o bimestre Até o bimestre
(Por Subfunção) Até o bimestre
(d) (e)
(c) 1.523.122,33 1.498.652,22 (f) (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS4.579.355,00 297.785,90 297.785,90 1.399.285,87 0,00
1.225.336,43 1.200.866,32
20.1- Educação Infantil 1.155.355,00 297.543,26 0,00
0,00 0,00
20.2- Ensino Fundamental 3.424.000,00 0,00 0,00 1.101.742,61 0,00
0,00 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
FUNDEB ATUALIZADA
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RP NÃO PROC.
Até o bimestre Até o bimestre
(Por Área de Atuação) {6} Até o bimestre
(d) (e)
(c) 3.005.763,97 2.796.293,86 (f) (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS4.5E7F9U.3N5D5,E0B0 297.785,90 297.785,90 2.674.174,61 0,00
0,00 0,00
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.155.355,00 297.543,26 0,00
297.785,90 297.785,90
21.1.1 - Creche 0,00 2.707.978,07 2.498.507,96 0,00 0,00
21.1.2 - Pré-escola 1.155.355,00 297.543,26 0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.424.000,00 2.376.631,35 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.498.652,22
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 1.952.772,27
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af0)),00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 3.451.424,49
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS) (z) (aa) (ab)
2.555.735,35 3.451.424,49 33,76 %
Grupo Assessor Público® 26/05/2026 14:49 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Página 2 de 3
MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE {8}
(ad)
(ac) 0,00 (ae) (af) (ag)=(ac)-(ae)-(af)
0,00
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 60.030,17 0,00 57.853,20 0,00 2.176,97
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 39.277,90 0,00 37.100,93
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 20.752,27 20.752,27 0,00 2.176,97
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Até o Bimestre
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) (a)
31.1.1 - Salário-Educação (b)
31.1.2 - PDDE 818.508,52
31.1.3 - PNAE 519.000,00 642.768,67
31.1.4 - PNATE 402.000,00 180.027,55
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 141.754,90
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 85.000,00 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 30.000,00 28.436,54
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.000,00 7.967,38
149.500,00 1.868,73
419.406,31
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
150.008,52 0,00
43.334,81
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA PAGAS RP NÃO PROC.
(Por Subfunção) {6} EMPENHADAS LIQUIDADAS
(c) Até o bimestre Até o bimestre Até o bimestre
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 12.028.979,96
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL (d) (e) (f) (g)
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 2.942.891,62 4.218.944,50 3.533.759,39
32.3 - ENSINO MÉDIO 7.772.120,30 3.367.107,08 0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR 357.079,53 357.079,53
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 3.611.459,37 2.945.507,52 356.836,89 0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 2.816.289,68 0,00
32.8 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.313.968,04 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
250.405,60 231.172,34
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
193.980,51 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA PAGAS RP NÃO PROC.
EMPENHADAS LIQUIDADAS
Até o bimestre Até o bimestre Até o bimestre
(c) (d) (e) (f) (g)
16.609.846,10 5.992.564,03 4.674.433,37
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 16.363.194,63 5.897.743,03 4.634.601,37 4.412.318,77 0,00
33.1 - Despesas Correntes 12.028.979,96 4.218.944,50 3.533.759,39
33.1.1 - Pessoal Ativo 4.372.486,77 0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00
33.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 170.000,00 151.230,40 18.469,96 3.367.107,08 0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 4.164.214,67 1.527.568,13 1.082.372,02
33.2 - Despesas de Capital 246.651,47 39.832,00 0,00 0,00
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 94.821,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 18.469,96 0,00
246.651,47 39.832,00
94.821,00 986.909,73 0,00
39.832,00 0,00
0,00 0,00
39.832,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ai)
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 0,00
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.379.122,96 0,00
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.459.156,84 106.372,04
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) -80.033,88 0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 106.372,04
0,00
0,00
-80.033,88 0,00
106.372,04
Notas: LUAN Assinado de forma
{1} - Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. digital por LUAN
{2} - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
GUSTAVO GUSTAVO
FRAZATTO:060604039
FRAZATTO:0 05
6060403905 Dados: 2026.05.26
15:45:12 -03'00'
{3} - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser
utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de
crédito adicional.
{4} - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
{5} - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
{6} - As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas
deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
{7} - Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a
disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na ALMERINDO Assinado de forma ROGERIO Assinado de forma
{8} - Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. digital por ALMERINDO
{9} - Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). digital por ROGERIO
FELIX DO FELIX DO PEREIRA DA PEREIRA DA
NASCIMENTO:48103020
NASCIMENTO: 915 SILVA:060304 SILVA:06030417959
Dados: 2026.05.26
48103020915 Dados: 2026.05.26 17959
15:01:57 -03'00' 15:30:15 -03'00'
{10} - Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL WILSON Assinado de forma
MANUEL DE digital por WILSON
Grupo Assessor Público® MANUEL DE
SOUZA:896613 SOUZA:89661311900 Página 3 de 3
26/05/2026 14:49 Usuário: Almerindo Félix do Nascimento Dados: 2026.05.26
16:04:45 -03'00'
2 Bim Dem Receita e Despesa SAUDE 2026
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2026
RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS % (b/a) x 100
E LEGAIS (a) Até o Bimestre (b)
1.704.440,00 26,93
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 238.000,00 1.704.440,00 459.080,03 9,08
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 205.840,00 238.000,00 21.600,00 1,73
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 409.000,00 205.840,00 3.560,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 851.600,00 409.000,00 41,87
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na 851.600,00 171.238,79 30,85
35.500.000,00 262.681,24
Fonte - IRRF 25.200.000,00 35.500.000,00 27,50
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 25.200.000,00 9.763.861,36 27,53
1.000.000,00 6.937.323,50 11,14
Cota-Parte FPM 600.000,00 1.000.000,00 35,00
Cota-Parte ITR 600.000,00 111.354,77 29,08
Cota-Parte IPVA 8.500.000,00 210.028,67 16,62
Cota-Parte ICMS 200.000,00 8.500.000,00 2.471.913,98
Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 200.000,00 0,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer 0,00 33.240,44
ências Constitucionais 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS 37.204.440,00 37.204.440,00 27,48
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 10.222.941,39
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2026
RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA INICIAL ATUALIZADA Restos a Pagar
Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.401.000,00 (c) (d) (e) (f)
Despesas Correntes 6.371.000,00 (g)
Despesas de Capital
30.000,00 6.401.000,00 1.976.608,95 30,88 1.892.409,21 29,56 1.682.254,84 26,28 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.330.000,00
Despesas Correntes 1.320.000,00 6.371.000,00 1.975.510,50 31,01 1.892.409,21 29,70 1.682.254,84 26,40 0,00
Despesas de Capital
10.000,00 30.000,00 1.098,45 3,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00
Despesas Correntes 0,00 1.330.000,00 493.248,13 37,09 486.593,35 36,59 246.215,68 18,51 0,00
Despesas de Capital 0,00
1.320.000,00 493.248,13 37,37 486.593,35 36,86 246.215,68 18,65 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 20.000,00
Despesas Correntes 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00
Despesas Correntes 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 6.000,00
6.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00
Despesas Correntes 7.757.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.757.000,00 2.469.857,08 31,84 2.379.002,56 30,67 1.928.470,52 24,86 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.379.002,56
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 2.469.857,08 0,00 1.928.470,52
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 0,00 2.379.002,56 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 2.469.857,08 845.561,35 1.928.470,52
Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 1.533.441,21
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo 23,27
de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercício atual) (não aplicado)
Empenhadas Liquidadas Pagas (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 (h)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (i) (j) (k) 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2026
RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
Exercício do Empenho² EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Empenhos de 2026 Valor Mínimo Valor aplicado Valor aplicado Total inscrito RPNP Inscritos Indevidamente Valor inscrito Total de RP Total de RP a Total de RP Diferença entre o valor aplicado
Empenhos de 2025 para aplicação em ASPS no além do limite em RP no no Exercício sem em RP pagos pagar cancelados além do limite e o total de RP
Empenhos de 2024 exercício (s) (t) ou prescritos cancelados
Empenhos de 2023 em ASPS exercício mínimo (p) Disponibilidade Financeira considerado (v) = ((o + q) - u)
Empenhos de 2022 e anteriores (m) (n) (o) = (n - m) (q) = (XIIId) no Limite (u)
(r) = (p - (o + q))
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) (não aplicado)
Empenhadas Liquidadas Pagas aa = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS % (b/a) x 100
CÁLCULO DO MÍNIMO (a) Até o Bimestre (b)
1.881.000,00 1.881.250,00 28,25
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.801.000,00 1.801.250,00 531.582,12 24,66
Proveniente da União 80.000,00 444.208,90 109,21
Proveniente dos Estados 80.000,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 87.373,22 0,00
0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ 2.865,00 0,00
DE (XXIX) 2.000,00 1.884.115,00 147,86
OUTRAS RECEITAS (XXX) 1.883.000,00 4.236,39
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 28,43
(XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 535.818,51
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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2026
RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA Restos a Pagar
Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.875.000,00 (c) (d) (e) (f)
Despesas Correntes 1.870.000,00 (g)
Despesas de Capital
5.000,00 1.875.000,00 534.248,08 28,49 530.461,08 28,29 516.730,24 27,56 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00
Despesas Correntes 0,00 1.870.000,00 534.248,08 28,57 530.461,08 28,37 516.730,24 27,63 0,00
Despesas de Capital 0,00
0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 21.000,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00
Despesas Correntes 0,00 21.000,00 2.925,00 13,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00
0,00 21.000,00 2.925,00 13,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.896.000,00 1.896.000,00 537.173,08 28,33 530.461,08 27,98 516.730,24 27,25 0,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em
INICIAL ATUALIZADA Restos a Pagar
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados
(c) (d) (e) (f)
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 8.276.000,00 8.276.000,00 2.510.857,03 30,34 2.422.870,29 29,28 2.198.985,08 26,57 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.330.000,00 1.330.000,00 493.248,13 37,09 486.593,35 36,59 246.215,68 18,51 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 41.000,00 41.000,00 2.925,00 7,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 9.653.000,00 9.653.000,00 3.007.030,16 31,15 2.909.463,64 30,14 2.445.200,76 25,33 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
outros entes³
ROGERIO ALMERINDO
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 0A,0ss0inado de forma 0,00 0,00 0,00
Assinado de forma
digital por ALMERINDO
digital por ROGERIO
PEREIRA DA 0,F0E0LIX DO 0,00 PEREIRA DA 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0FN,0EAL0SIXCIDMOENTO:4810302 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 26/mai/2026 - 14h e 54m NASCIMENTO: 0915 SILVA:06030 SILVA:06030417959
¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
48103020915 Dados: 2026.05.26 417959 Dados: 2026.05.26
15:05:36 -03'00' 15:31:17 -03'00'
² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados
CONSOLIDAÇÃO GERAL LUAN Assinado de forma WILSON Assinado de forma
digital por LUAN MANUEL DE digital por WILSON
MANUEL DE
GUSTAVO GUSTAVO
FRAZATTO:060604039 SOUZA:89661 SOUZA:89661311900 Página 4 de 4
Dados: 2026.05.26
FRAZATTO:0 05
6060403905 Dados: 2026.05.26 311900 16:05:49 -03'00'
15:46:07 -03'00'
2 Bim Demonst do Balanço Orçamentario 2026
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
MUNICÍPIO DE SANTA MONICA Em Reais
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a-c)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
38.361.508,31
JANEIRO A ABRIL 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL 31.762.980,58
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) 1.466.638,61
1.245.359,97
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA 217.278,64
No Bimestre % Até o Bimestre % 4.000,00
(a) (b) (b/a) (c) (c/a)
1.716.530,34
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 46.357.857,00 57.230.509,52 8.575.608,50 14,98 % 18.869.001,21 32,97 % 1.481.054,97
RECEITAS CORRENTES 45.878.857,00 46.003.991,52 6.282.943,95 13,66 % 14.241.010,94 30,96 %
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 10,99 % 25,13 % 0,00
Impostos 1.958.940,00 1.958.940,00 215.304,52 10,87 % 492.301,39 26,93 % 0,00
Taxas 1.704.440,00 1.704.440,00 185.327,34 11,97 % 459.080,03 13,26 % 235.475,37
Contribuição de Melhoria -360.937,95
CONTRIBUIÇÕES 250.500,00 250.500,00 29.977,18 0,00 % 33.221,36 0,00 % 0,00
Contribuições Sociais 4.000,00 4.000,00 0,00 14,13 % 0,00 27,60 % -360.937,95
Contribuições Econômicas 13,91 % 27,40 % 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.371.000,00 2.371.000,00 334.930,04 654.469,66 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00 2.040.000,00 283.712,55 0,00 % 558.945,03 0,00 % 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 % 0,00 % 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 15,47 % 0,00 28,86 % 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 38,70 % 0,00 115,93 % 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 331.000,00 331.000,00 51.217,49 0,00 % 95.524,63 0,00 % 0,00
Exploração de Recursos Naturais 2.240.871,00 2.266.005,52 876.914,15 38,70 % 2.626.943,47 115,93 % 971.770,91
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 113.300,00
Cessão de Direitos 2.240.871,00 2.266.005,52 876.914,15 0,00 % 2.626.943,47 0,00 % 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 858.470,91
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 27.342.286,45
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 18.815.723,79
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 9,57 % 0,00 17,81 % 5.511.676,23
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 1.182.380,00 1.182.380,00 113.156,93 0,00 % 210.609,09 0,00 % 0,00
Outros Serviços 113.300,00 113.300,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 3.014.886,43
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 10,58 % 0,00 19,70 % 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 12,58 % 0,00 27,20 % 626.692,22
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.069.080,00 1.069.080,00 113.156,93 10,85 % 210.609,09 25,54 % 15.000,00
Transferências de Instituições Privadas 37.458.046,00 37.558.046,00 4.723.590,65 16,85 % 10.215.759,55 30,28 % 15.199,74
Transferências de Outras Instituições Públicas 25.270.500,00 25.270.500,00 2.741.323,86 0,00 % 6.454.776,21 0,00 % 0,00
Transferências do Exterior 7.805.500,00 7.905.500,00 1.332.189,24 0,00 % 2.393.823,77 0,00 % 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 14,84 % 0,00 31,20 % 596.492,48
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 6.598.527,73
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.382.046,00 4.382.046,00 650.077,55 0,00 % 1.367.159,57 0,00 % 755.500,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 2,85 % 0,00 6,13 % 755.500,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 667.620,00 667.620,00 19.047,66 24,35 % 40.927,78 58,49 % 679.000,00
Demais Receitas Correntes 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 679.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 36.620,00 36.620,00 8.915,33 0,00 % 21.420,26 0,00 % 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 1,64 % 0,00 3,17 % 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 20,42 % 0,00 41,22 % 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 616.000,00 616.000,00 10.132,33 37,04 % 19.507,52 37,04 % 5.164.027,73
ALIENAÇÃO DE BENS 479.000,00 11.226.518,00 2.292.664,55 37,04 % 4.627.990,27 37,04 % 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 1.200.000,00 444.500,00 0,00 % 444.500,00 0,00 % 5.164.027,73
Alienação de Bens Imóveis 0,00 1.200.000,00 444.500,00 0,00 % 444.500,00 0,00 % 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 479.000,00 679.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 479.000,00 679.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 19,77 % 0,00 44,76 % 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 100,00 % 0,00 100,00 % 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 9.347.518,00 1.848.164,55 15,42 % 4.183.490,27 41,76 % 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 481.104,00 481.104,00 0,00 % 481.104,00 0,00 % 0,00
Transferências do Exterior 0,00 8.866.414,00 1.367.060,55 0,00 % 3.702.386,27 0,00 % 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 38.361.508,31
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 14,98 % 0,00 32,97 % 38.361.508,31
0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 46.357.857,00 57.230.509,52 8.575.608,50 0,00 % 18.869.001,21 0,00 % 38.361.508,31
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Contratual 0,00 0,00 0,00 14,98 % 0,00 32,97 %
0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 46.357.857,00 57.230.509,52 8.575.608,50 14,98 % 18.869.001,21 32,97 %
DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 46.357.857,00 57.230.509,52 8.575.608,50 0,00 % 18.869.001,21 0,00 %
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.389.046,24 0,00 0,00 % 4.389.046,24 0,00 %
0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 4.389.046,24 0,00 4.389.046,24
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL Em Reais
DESPESAS
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA (g) = (e-f)
No Até o No Até o
(d) (e) Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre
(f) (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 44.473.857,00 59.735.555,76 7.874.166,93 16.000.630,10 43.734.925,66 7.516.701,23 13.887.999,86 45.847.555,90 12.480.785,62
DESPESAS CORRENTES 40.678.733,30 42.921.371,31 6.862.527,36 13.967.219,21 28.954.152,10 6.366.481,82 12.541.099,83 30.380.271,48 11.719.041,50
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.911.355,00 21.023.113,82 3.488.637,98 6.804.414,12 14.218.699,70 3.432.205,90 6.742.072,42 14.281.041,40 6.585.811,04
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150.000,00 139.000,00 10.603,16 119.603,16 19.396,84 18.520,32 38.217,50 100.782,50 38.217,50
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.617.378,30 21.759.257,49 3.363.286,22 7.043.201,93 14.716.055,56 2.915.755,60 5.760.809,91 15.998.447,58 5.095.012,96
DESPESAS DE CAPITAL 2.010.123,70 15.029.184,45 1.011.639,57 2.033.410,89 12.995.773,56 1.150.219,41 1.346.900,03 13.682.284,42 761.744,12
INVESTIMENTOS 1.700.123,70 14.708.184,45 1.003.041,89 1.714.813,21 12.993.371,24 1.098.819,02 1.243.358,29 13.464.826,16 658.202,38
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 310.000,00 321.000,00 8.597,68 318.597,68 2.402,32 51.400,39 103.541,74 217.458,26 103.541,74
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.785.000,00 1.785.000,00 0,00 0,00 1.785.000,00 0,00 0,00 1.785.000,00 0,00
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.884.000,00 1.884.000,00 145.754,51 290.919,34 1.593.080,66 145.754,51 290.919,34 1.593.080,66 222.595,90
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 46.357.857,00 61.619.555,76 8.019.921,44 16.291.549,44 45.328.006,32 7.662.455,74 14.178.919,20 47.440.636,56 12.703.381,52
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 46.357.857,00 61.619.555,76 8.019.921,44 16.291.549,44 45.328.006,32 7.662.455,74 14.178.919,20 47.440.636,56 12.703.381,52
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 2.577.451,77 0,00 0,00 4.690.082,01 0,00 6.165.619,69
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 46.357.857,00 61.619.555,76 8.019.921,44 18.869.001,21 45.328.006,32 7.662.455,74 18.869.001,21 47.440.636,56 18.869.001,21
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE SANTA MONICA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2026/BIMESTRE MARÇO-ABRIL Em Reais
DESPESAS
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) PAGAS ATÉ
O BIMESTRE
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA (g) = (e-f) (i) = (e-h) (j)
No Até o No Até o
(d) (e) Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre
(f) (h)
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.884.000,00 1.884.000,00 145.754,51 290.919,34 1.593.080,66 145.754,51 290.919,34 1.593.080,66 222.595,90
DESPESAS CORRENTES 1.884.000,00 1.884.000,00 145.754,51 290.919,34 1.593.080,66 145.754,51 290.919,34 1.593.080,66 222.595,90
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.384.000,00 1.384.000,00 145.754,51 290.919,34 1.093.080,66 145.754,51 290.919,34 1.093.080,66 222.595,90
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - Município de Santa Monica - 26/mai/2026 - 14h e 45m
Nota: ¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último
bimestre.
CONSOLIDAÇÃO GERAL
ALMERINDO Assinado de forma ROGERIO Assinado de forma LUAN Assinado de forma WILSON Assinado de forma
digital por ALMERINDO digital por LUAN
digital por ROGERIO
FELIX DO FELIX DO PEREIRA DA PEREIRA DA digital por WILSON
MANUEL DE
NASCIMENTO:4810302 GUSTAVO GUSTAVO MANUEL DE
NASCIMENTO: 0915 FRAZATTO:060604039
SILVA:06030 SILVA:06030417959
Dados: 2026.05.26 Dados: 2026.05.26 FRAZATTO:0 05 SOUZA:896 SOUZA:89661311900
48103020915 15:10:38 -03'00' 417959 Dados: 2026.05.26
15:33:13 -03'00' 6060403905 Dados: 2026.05.26
15:48:14 -03'00'
61311900 16:08:23 -03'00'
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Aviso de Licitação
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000
Fone/Fax (0**44) 3455-1107
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026.
O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ sob a égide da Lei Federal n.º
14.133, de 01 de abril de 2021, considerando a readequação de pauta, torna pública a
PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026.
Mantem-se as condições originais previstas do edital. Fica prorrogada a data de abertura da
sessão conforme segue: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia
12/06/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00m às 08h30m do
12/06/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30m do dia
12/06/2026.
Santa Mônica/PR, 26 de maio de 2026.
LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN
FRAZATTO:0606040390 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905
5 Dados: 2026.05.26 16:22:05 -03'00'
Luan Gustavo Frazatto
Prefeito Municipal
DECRETO N.º 083/2026
Atos Oficiais • Decretos
Prefeitura Municipal de Santa Monica
Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000
CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR
DECRETO N.º 083/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe
foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -
CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.000,00 , destinados ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 25.000,00
25.000,00
Unidade - 07001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
Funcional - 27.812.0023.2031000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Despesa - 488 - 339030 - 00865 - MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>
Receitas:
172999010200000000 - 332 - Aquisição de Materiais Esportivos
Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 26 de maio de 2026
LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital
por LUAN GUSTAVO
FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905
Dados: 2026.05.26
0403905 15:04:24 -03'00'
Luan Gustavo Frazatto
Prefeito Municipal
Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1
PORTARIA N.º 23/2026
Atos de Pessoal • Portaria
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
PORTARIA N.º 23/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Ex.ma. Senhora Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de
Santa Mônica, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
L.O.M.; Regimento Interno e, com fulcro na LM n.º 54/2020 e alterações LM n.º 274/2024 e
276/2024, RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder diárias à servidores da Câmara Municipal de Santa Mônica, que irão deslocar-se
até a cidade de Foz do Iguaçu-PR, para participarem do Curso: ProLegis: Governança e Desempenho
nas Câmaras Municipais, que será realizado pela EGP Escola de Gestão Pública do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, nos dias 28 e 29 de maio de 2026.
Processo Administrativo:
Servidora Camila Mourão Viudes 24/2026
25/2026
Servidora Jhovana Barbosa de Oliveira 26/2026
Servidor Lucas André Ferreira Ferro CPF do requisitante:
***.728.919-**
Previsão Legal: ***.455.429-**
LM n.º 54/2020, (24/08/2020) ***.365.879-**
LM n.º 274/2024, (11/12/2024)
LM n.º 276/2024, (17/12/2024) 2 (duas) diárias
2 (duas) diárias
Nome Cargo/Função 2 (duas) diárias
Camila Mourão Viudes Contadora
Jhovana Barbosa de Oliveira Assessor Legislativo
Lucas André Ferreira Ferro Diretor Geral
Quantidade de diárias concedidas:
Servidora Camila Mourão Viudes
Servidora Jhovana Barbosa de Oliveira
Servidor Lucas André Ferreira Ferro
Valor da diária:
Servidora Camila Mourão Viudes R$ 900,00 (novecentos reais)
R$ 900,00 (novecentos reais)
Servidora Jhovana Barbosa de Oliveira R$ 900,00 (novecentos reais)
Servidor Lucas André Ferreira Ferro
Valor do evento:
Gratuito.
Local de destino:
Foz do Iguaçu - Paraná.
Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica Pr - CEP.: 87.915-000
Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
Período a que se refere à diária:
Servidora Camila Mourão Viudes 27/05/2026 à 29/05/2026
27/05/2026 à 29/05/2026
Servidora Jhovana Barbosa de Oliveira 27/05/2026 à 29/05/2026
Servidor Lucas André Ferreira Ferro
Finalidade/Justificativa:
Os servidores acima mencionados participarão do Curso ProLegis: Governança e Desempenho nas
Câmaras Municipais, que será realizado pela EGP Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, nos dias 28 e 29 de maio de 2026, no Centro Universitário Descomplica
Uniamérica em Foz do Iguaçu PR.
Meio de transporte:
Carro Oficial.
Art. 2.º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte municipal, alimentação e
hospedagem) os servidores acima citados receberão 2 (duas) diárias cada um, totalizando o valor de
R$ 900,00 (novecentos reais), individualmente, referente aos dias: saída no dia 27/05/2026 às
15h00min e chegada prevista no dia 29/05/2026 às 18h30min, em conformidade com a LM n.º
54/2020 e alterações LM n.º 274/2024 e 276/2024.
Parágrafo único - Ratifica-se que o valor da diária é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais),
conforme LM n.º 276/2024, de 17 de Dezembro de 2024, publicada em 17 de dezembro de 2024,
disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Santa Mônica no endereço:
Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Mônica, aos 26 dias do mês de maio do ano
de dois mil e vinte e seis.
SUELI FERREIRA DA Assinado de forma digital por
SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA
OLIVEIRA:00383214912
OLIVEIRA:003832149 Dados: 2026.05.26 12:03:55
12 -03'00'
__________________________________
Sueli Ferreira da Silva Oliveira
Vereadora Presidente
Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica Pr - CEP.: 87.915-000
Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br
PORTARIA N.º 24/2026
Atos de Pessoal • Portaria
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
PORTARIA N.º 24/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Exma. Senhora Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de
Santa Mônica, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
L.O.M.; Regimento Interno e, com fulcro na LM n.º 54/2020 e alterações LM n.º 274/2024 e
276/2024, RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder diárias à Vereadora da Câmara Municipal de Santa Mônica, em razão de seu
deslocamento à cidade de Curitiba-PR, nos dias 01 e 02 de junho de 2026, para cumprimento de
agenda institucional junto às Secretarias de Estado, com a finalidade de tratar assuntos de interesse
do município, conforme segue:
· Junto à SECID Secretaria das Cidades, com o objetivo de acompanhar o andamento do
processo de construção da Câmara Municipal, bem como verificar a situação de outras
obras em execução no município;
· Junto à SESA Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de tratar de demandas
relacionadas à área da saúde pública municipal, buscando informações, alinhamentos e
encaminhamentos voltados ao fortalecimento e melhoria dos serviços prestados à
população.
· Junto à SEED Secretaria de Estado da Educação do Paraná, com a finalidade de tratar de
demandas relacionadas à educação municipal, visando buscar informações, alinhamentos
e possíveis ações que contribuam para o fortalecimento das políticas educacionais e
melhorias no atendimento à comunidade escolar.
A presente solicitação visa garantir a representação institucional e o acompanhamento de
demandas relevantes para o desenvolvimento do município de Santa Mônica.
Processo Administrativo: 27/2026
Vereadora Presidente Sueli Ferreira da Silva Oliveira
Previsão Legal:
LM n.º 54/2020, (24/08/2020), LM n.º 274/2024, (11/12/2024) e LM n.º 276/2024, (17/12/2024).
Nome Cargo/Função CPF do requisitante:
***.832.149-**
Sueli Ferreira da Silva Oliveira - Vereadora Presidente
Quantidade de diárias concedidas: 2 (duas) diárias
Vereadora Presidente Sueli Ferreira da Silva Oliveira
Valor da diária: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Vereadora Presidente Sueli Ferreira da Silva Oliveira
Valor do evento:
Não se aplica.
Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica Pr - CEP.: 87.915-000
Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
Local de destino:
Curitiba - PR.
Período a que se refere à diária: 01/06/2026 à 03/06/2026
Vereadora Presidente Sueli Ferreira da Silva Oliveira
Finalidade/Justificativa:
A presente solicitação de concessão de diárias justifica-se pela necessidade de deslocamento da
Vereadora da Câmara Municipal de Santa Mônica à cidade de Curitiba-PR, nos dias 01 e 02 de junho
de 2026, para cumprimento de agenda institucional junto a Secretarias de Estado.
A participação nas reuniões tem como finalidade acompanhar o andamento do processo
relacionado à construção da Câmara Municipal, verificar a situação de obras em desenvolvimento
no município, além de tratar de demandas nas áreas da saúde e educação, buscando apoio,
informações e encaminhamentos que possam contribuir para o desenvolvimento local e o
atendimento das necessidades da população.
A agenda proposta possui relevante interesse público, uma vez que visa fortalecer a interlocução
entre o município e o Governo Estadual, possibilitando a captação de informações, o
acompanhamento de projetos e a busca por melhorias e investimentos que tragam benefícios
diretos à comunidade de Santa Mônica.
Meio de transporte:
Particular.
Art. 2.º - Para a cobertura das despesas de viagem (transporte municipal, alimentação e
hospedagem) a vereadora acima citada receberá 2 (duas) diárias, totalizando o valor de R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais), individualmente, referente aos dias: saída no dia 31/05/2026 às 18h00min
e chegada prevista no dia 03/06/2026 às 17h00min, em conformidade com a LM n.º 54/2020 e
alterações LM n.º 274/2024 e 276/2024.
Parágrafo único - Ratifica-se que o valor da diária é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),
conforme LM n.º 276/2024, de 17 de Dezembro de 2024, publicada em 17 de Dezembro de 2024,
disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Santa Mônica no endereço:
Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Mônica, aos 26 dias do mês de maio do ano
de dois mil e vinte e seis.
SUELI FERREIRA DA Assinado de forma digital por
SUELI FERREIRA DA SILVA
SILVA OLIVEIRA:00383214912
OLIVEIRA:00383214912 Dados: 2026.05.26 16:40:41
__________________-0_3_'0_0'_____________
Sueli Ferreira da Silva Oliveira
Vereadora Presidente
Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - Santa Mônica Pr - CEP.: 87.915-000
Fone (044) 3455-1209 - E-mail: camara.protocolo@santamonica.pr.leg.br